U2315

RELACOES EXTERIORES 1918 E 1919

INDICE

MENSAGEM APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO CONGRESSO NACIONAL

EM 3 DE MAIO DE 1919

(PARTE RELATIVA AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES)

Pags.

Introducção

I

Conferencia da Paz

V

Visitas de missões especiaes ao Brasil. Nomeações de agentes diplomaticos

brasileiros. Reformas no Ministerio VI

EXPOSIÇÃO

Relações Exteriores do Brasil

3

MISSÕES ESPECIAES ESTRANGEIRAS

Missão Politica da Republica Oriental do Uruguay

7

Missão Especial Britannica

7

Missão Especial Uruguaya

9

Missão Especial Italiana

9

Missões Especiaes por occasião da transmissão do Governo Brasileiro ao

novo Presidente em 15 de Novembro de 1918 12

COOPERAÇÃO DO BRASIL NA GUERRA CONTRA O IMPERIO ALLEMÃO

a) - Divisão Naval

14

b) - Aviadores da Marinha e do Exercito

15

c) - Missão Medica Brasileira

15
VI

PROVIDENCIAS INTERNAS EXIGIDAS PELO ESTADO DE GUERRA COM A ALLEMANHA

Pags.

a) - Fiscalização de firmas allemães e brasileiras

16

b) - Liquidação dos Bancos allemães no Brasil

16

PROPOSTAS DE PAZ E DE ARMISTICIO PELO IMPERIO AUSTRO-HUNGARO, PELA

BULGARIA E PELO IMPERIO ALLEMÃO

Proposta de Paz do Imperio da Austria-Hungria

17

Armisticio pedido pela Bulgaria

18

Armisticio proposto pelo Imperio Allemão ao Governo dos Estados Unidos da

America 18

CONFERENCIA DA PAZ

Delegação Brasileira á Conferencia da Paz

19

POLONIA

Independencia da Polonia

21

ELEVAÇÃO DE CATEGORIA DE MISSÕES DIPLOMATICAS PERMANENTES ESTRANGEIRAS

E BRASILEIRAS

Representação diplomatica italiana no Brasil e brasileira na Italia

23

Representação diplomatica do Brasil junto á Santa Sé

23

Representação diplomatica britannica no Brasil e brasileira na

Grã-Bretanha 24

ASSUMPTOS DIVERSOS

RESOLUÇÕES DA QUARTA CONFERENCIA PAN-AMERICANA - Creação da Commissão

Brasileira Pan-Americana 24

MISSÃO FRANCEZA DE AVIAÇÃO

25

ECLIPSE DO SOL A 18 DE MAIO DE 1919

26

NACIONALIDADE DE ESTRANGEIRA CASADA COM BRASILEIRO

27

EMBAIXADA BRASILEIRA Á REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

28

TRATADO ENTRE O BRASIL E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA PARA O

ESTABELECIMENTO DE UMA COMMISSÃO DE PAZ 28

EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS - Informação á Embaixada dos Estados Unidos da

America 30

EXCLUSÃO DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO ALLEMÃES DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E

PROFISSÃO 30

TRATADO PARA A FIXAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA DA REPUBLICA ORIENTAL DO

URUGUAY AO BRASIL 31
VII
Pags.

TRATADO DE ARBITRAMENTO GERAL ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO PERÚ

33

TRATADO DE EXTRADIÇÃO DE CRIMINOSOS ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO PERÚ$#

$34

IMPOSTO URUGUAYO A PROPRIETARIOS AUSENTES - Promessa de isenção a

brasileiros 34

ACCÔRDO COMMERCIAL COM A ITALIA

35

FALLECIMENTO DE PESSOAS ILLUSTRES - Pezames do Governo Brasileiro

36

DIREITOS SOBRE PORCELLANAS E FITAS DE SEDA

37

RESTRICÇÕES A IMPORTAÇÃO NOS PAIZES ALLIADOS - Cessação dessas

restricções 38

PARTE ESPECIAL

ACTOS INTERNACIONAES

Methodo expositivo adoptado. - Noticia summaria dos Actos iniciados, em

andamento, ultimados ou modificados durante o periodo de 1 de Maio de 1918 a 3
de Maio de 1919 39

I - Actos firmados

40

II - Acto prorogado

40

III - Acto denunciado

40

IV - Actos apresentados ao Congresso Nacional

41

V - Actos approvados e sanccionados

41

VI - Actos promulgados

42

VII - Actos promulgados sem dependencia de ratificação

42

VIII - Adhesões de Governos estrangeiros

42

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Modificações

43

MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Alterações de 1 de Maio de 1918 a 30 de Abril de 1919

44

SECRETARIA DE ESTADO

Movimento do pessoal de 1 de Maio de 1918 a 30 de Abril de 1919

45

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Idem, idem

47

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Idem, idem

53

Leis e decretos

58

Circulares

59

Emolumentos consulares

59
VIII

ORÇAMENTOS E CREDITOS

Pags.

Receita e despeza do Ministerio no exercicio de 1918 - Orçamentos da

despeza para o exercicio de 1919 - Proposta do orçamento da despeza para o
exercicio de 1920 - Creditos autorisados e abertos em 1918 60

MONTEPIO

Montepio dos funccionarios do Ministerio das Relações Exteriores -

Quantias abonadas para funeral ou luto e pensões concedidas desde 1890 até 31
de Março de 1919 61

ANNEXO A

DOCUMENTOS DIVERSOS

COOPERAÇÃO DO BRASIL NA GUERRA CONTRA O IMPERIO ALLEMÃO

a) - Divisão Naval

Pags.

N. 1 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores á Legação em

Vienna 3

N. 2 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Austro-Hungara

3

N. 3 - Nota da Legação Austro-Hungara ao Governo Brasileiro

4

N. 4 - Telegramma da Legação em Vienna ao Ministerio das Relações

Exteriores 6

N. 5 - Telegramma da Legação em Vienna ao Ministerio das Relações

Exteriores 6

N. 6 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores á Legação em

Vienna 7

N. 7 - Telegramma da Legação em Vienna ao Ministerio das Relações

Exteriores 7

N. 8 - Telegramma do Presidente da Republica Portugueza ao Presidente do

Brasil 8

N. 9 - Telegramma do Presidente do Brasil ao Presidente da Republica

Portugueza 9

b) - Aviadores brasileiros na guerra

N. 10 - Nota do Governo Brasilero á Legação Britannica

9

N. 11 - Telegramma da Legação em Londres ao Ministerio das Relações

Exteriores 10

N. 12 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores á Legação em

Londres 11

N. 13 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brasileiro

11

N. 14 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Franceza

12

N. 15 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brasileiro

12

c) - Missão Medica

N. 16 - Creação da Missão Medica

14

LIQUIDAÇÃO DAS SUCCURSAES NO BRASIL DAS FIRMAS ALLEMÃES

N. 17 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

17
X

PROPOSTA DE PAZ DA AUSTRIA-HUNGRIA

Pags.

N. 18 - Telegramma da Legação em Vienna ao Ministerio das Relações

Exteriores 19

N. 19 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores á Legação em

Vienna 21

N. 20 - Nota-Circular do Ministerio das Relações Exteriores a varios

representantes diplomaticos estrangeiros 23

N. 21 - Nota da Embaixada Americana ao Ministerio das Relações Exteriores$#

$24

N. 22 - Nota da Legação Belga ao Ministerio das Relações Exteriores

25

N. 23 - Nota da Embaixada Portugueza ao Ministerio das Relações

Exteriores 26

N. 24 - Nota da Legação Britannica ao Ministerio das Relações

Exteriores 27

N. 25 - Nota da Legação Italiana ao Ministerio das Relações

Exteriores 29

N. 26 - Nota da Legação Franceza ao Ministerio das Relações

Exteriores 31

N. 27 - Nota da Legação Japoneza ao Ministerio das Relações

Exteriores 33

ARMISTICIO PEDIDO PELA BULGARIA

N. 28 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 34

N. 29 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 34

N. 30 - Telegramma da Legação em Londres ao Ministerio das Relações

Exteriores 34

N. 31 - Telegramma da Legação em Athenas ao Ministerio das Relações

Exteriores 35

N. 32 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 35

N. 33 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 35

ARMISTICIO PROPOSTO PELO IMPERIO ALLEMÃO AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

DA AMERICA

N. 34 - Nota da Embaixada Americana ao Ministerio das Relações Exteriores$#

$36

N. 35 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Embaixada Americana$#

$39

N. 36 - Nota da Embaixada Americana ao Ministerio das Relações Exteriores$#

$40

N. 37 - Telegramma da Legação em Londres ao Ministerio das Relações

Exteriores 42

N. 38 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 42
XI

INDEPENDENCIA DA POLONIA

Pags.

N. 39 - Nota da Legação Franceza ao Ministerio das Relações

Exteriores 43

N. 40 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação

Franceza 45

N. 41 - Nota da Legação Franceza ao Ministerio das Relações

Exteriores 47

N. 42 - Officio do Ministerio das Relações Exteriores ao Comité Central

Polaco no Brasil 48

N. 43 - Officio do Ministerio das Relações Exteriores ao Comité Central

Polaco no Brasil 49

N. 44 - Officio do Comité Central Politico no Brasil ao Ministerio das

Relações Exteriores 50

N. 45 - Officio do Ministerio das Relações Exteriores ao Comité Central

Politico no Brasil 52

ELEVAÇÃO DE CATEGORIA DE MISSÕES DIPLOMATICAS ESTRANGEIRAS

Representação diplomatica italiana no Brasil e brasileira na Italia

N. 46 - Nota da Legação de Italia ao Governo Brasileiro

56

N. 47 - Nota do Governo Brasileiro á Legação de Italia

53

Representação diplomatica britannica no Brasil e brasileira na

Grã-Bretanha

N. 48 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brasileiro

58

N. 49 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Britannica

59

RESOLUÇÕES DA QUARTA CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

N. 50 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Argentino

60

N. 51 - Nota do Governo Argentino ao Governo Brasileiro

63

N. 52 - Nota do Governo Brasileiro aos Governos Americanos, excepto ao

Argentino, e ao Presidente da União Pan-Americana 64

N. 53 - Nota-Circular do Ministerio das Relações Exteriores ás Legações

Americanas no Brasil 65

N. 54 - Despacho-Circular do Ministerio das Relações Exteriores ás

Legações Brasileiras na America 66

CREAÇÃO DA COMMISSÃO BRASILEIRA PAN-AMERICANA

N. 55 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Argentino

67

N. 56 - Nota-Circular aos Governos Americanos, excepto ao Argentino

70

N. 57 - Nota-Circular ás Legações Americanas no Brasil

71

N. 58 - Despacho-Circular ás Legações Brasileiras na America

72
XII

MISSÃO FRANCEZA DE AVIAÇÃO

Pags.

N. 59 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brasileiro

73

N. 60 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Franceza

75

ECLIPSE DO SOL

N. 61 - Officio da Legação em Londres ao Ministerio das Relações

Exteriore 76

N. 62 - Annexo ao documento anterior

77

N. 63 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao Governo do Estado

do Ceará 78

N. 64 - Despacho do Ministerio das Relações Exteriores á Legação de

Londres 78

N. 65 - Aviso do Governo do Estado do Ceará ao Ministerio das Relações

Exteriores 80

N. 66 - Telegramma da Embaixada em Washington ao Ministerio das Relações

Exteriores 80

N. 67 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

81

N. 68 - Telegramma da Legação em Londres ao Ministerio das Relações

Exteriores 81

N. 69 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

82

N. 70 - Aviso do Ministerio da Fazenda ao das Relações Exteriores

83

N. 71 - Nota da Legação Britannica ao Ministerio das Relações

Exteriores 83

N. 72 - Aviso do Ministerio das Relações ao da Agricultura

85

N. 73 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação

Britannica 86

N. 74 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao Governo do Estado

do Ceará 86

N. 75 - Telegramma da Embaixada em Washington ao Ministerio das Relações

Exteriores 87

N. 76 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores á Embaixada em

Washington 88

N. 77 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Viação e Obras

Publicas 88

NACIONALIDADE DE ESTRANGEIRA CASADA COM BRASILEIRO

N. 78 - Officio do Consulado Geral no Havre ao Ministerio das Relações

Exteriores 89

N. 79 - Despacho do Ministerio das Relações Exteriores ao Consulado Geral

no Havre 90
XIII

NEGOCIAÇÃO DE UM TRATADO DE PAZ ENTRE O BRASIL E A GRÃ-BRETANHA

Pags.

N. 80 - Projecto de Tratado entre o Reino Unido e o Brasil para o

estabelecimento de uma Commissão de Paz 92

N. 81 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação

Britannica 94

N. 82 - Nota da Legação Britannica ao Ministerio das Relações

Exteriores 99

N. 83 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação

Britannica 103

N. 84 - Nota da Legação Britannica ao Ministerio das Relações

Exteriores 105

N. 85 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação

Britannica 106

INFORMAÇÕES RELATIVAS A EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS NO BRASIL

N. 86 - Nota da Embaixada Americana ao Ministerio das Relações Exteriores$#

$106

N. 87 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Embaixada

Americana 107

N. 88 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça

108

N. 89 - Aviso do Ministerio da Justiça ao das Relações Exteriores

109

N. 90 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Embaixada Americana$#

$110

EXCLUSÃO DAS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO ALLEMÃES DO IMPOSTO DE

INDUSTRIAS E PROFISSÕES

N. 91 - Nota da Legação dos Paizes Baixos ao Ministerio das Relações

Exteriores 111

N. 92 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação dos Paizes

Baixos 114

N. 93 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

114

TRATADO PARA FIXAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA DIVIDA DO URUGUAY PARA COM O

BRASIL

N. 94 - Nota da Legação do Uruguay ao Ministerio das Relações

Exteriores 115

N. 95 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação do

Uruguay 120

N. 96 - Nota da Legação do Uruguay ao Ministerio das Relações

Exteriores 121

NEGOCIAÇÃO DE UM TRATADO GERAL DE ARBITRAMENTO ENTRE O BRASIL E O PERÚ

N. 97 - Bilhete-verbal e Memorandum de Ministerio das Relações Exteriores

á Legação do Perú 125

N. 98 - Bilhete-verbal e Memorandum da Legação do Perú ao Ministerio das

Relações Exteriores 127
XIV
Pags.

N. 99 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores do Perú ao do

Brasil 129

N. 100 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores do Brasil ao do

Perú 130

N. 101 - Exposição de motivos

131

Negociação de um tratado de extradição entre o Brasil e o Perú

N. 102 - Officio da Legação em Lima ao Ministerio das Relações

Exteriores 132

N. 103 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação do Perú$#

$133

N. 104 - Nota da Legação do Perú ao Ministerio das Relações Exteriores$#

$133

N. 105 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação do Perú$#

$135

N. 106 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça

135

N. 107 - Aviso do Ministerio da Justiça ao das Relações Exteriores

136

N. 108 - Aviso do Ministerio da Justiça ao das Relações Exteriores

137

N. 109 - Bilhete-verbal da Legação do Perú ao Ministerio das Relações

Exteriores 137

N. 110 - Bilhete-verbal do Ministerio das Relações Exteriores á

Legação do Perú 138

N. 111 - Despacho do Ministerio das Relações Exteriores á Legação em

Lima 138

Imposto uruguayo a proprietarios ausentes

N. 112 - Nota da Legação do Uruguay ao Governo Brasileiro

139

N. 113 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

140

N. 114 - Carta do Ministerio das Relações Exteriores á Legação do

Uruguay 141

N. 115 - Carta da Legação do Uruguay ao Ministerio das Relações

Exteriores 141

Convenio commercial com a Italia

N. 116 - Nota da Legação de Italia ao Ministerio das Relações

Exteriores 142

N. 117 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

144

N. 118 - Aviso do Ministerio da Fazenda ao das Relações Exteriores

145

N. 119 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação de

Italia 146

Direitos sobre porcellanas e fitas de seda

N. 120 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

147

N. 121 - Aviso do Ministerio da Fazenda ao das Relações Exteriores

148

N. 122 - Nota da Legação Franceza ao Ministerio das Relações Exteriores$#

$149

N. 123 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação

Franceza 151

Cessação das restricções de importação dos productos brasileiros no

estrangeiro

N. 124 - Telegramma da Embaixada em Washington ao Ministerio das Relações

Exteriores 152
XV
Pags.

N. 125 - Telegramma da Embaixada em Washington ao Ministerio das Relações

Exteriores 152

N. 126 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 152

N. 127 - Telegramma do Consulado Geral em Antuerpia ao Ministerio das

Relações Exteriores 153

N. 128 - Telegramma do Consulado Geral em Antuerpia ao Ministerio das

Relações Exteriores 153

N. 129 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações

Exteriores 153

N. 130 - Telegramma do Consulado Geral em Antuerpia ao Ministerio das

Relações Exteriores 154

ANNEXO B

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, CORPO DIPLOMATICO E CORPO CONSULAR

BRASILEIROS E ESTRANGEIROS

N. 1 - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações

Exteriores 3

N. 2 - Quadro do Corpo diplomatico brasileiro - America

7
  Idem, idem - Europa 8
  Idem, idem - Asia 12

N. 3 - Quadro do Corpo diplomatico estrangeiro - America

13
  Idem, idem - Europa 15
  Idem, idem - Asia 18

N. 4 - Quadro dos empregados da Secretaria de Estado

19

N. 5 - Quadro do Corpo diplomatico brasileiro - Enviados Extraordinario e

Ministros Plenipotenciarios 21
  Idem, idem - Ministros Residentes 22
  Idem, idem - Primeiros Secretarios de Legação 23
  Idem, idem - Segundos Secretarios de Legação 24

N. 6 - Quadro do Corpo consular brasileiro - Consules geraes de primeira

classe 25
  Idem, idem - Consules geraes de segunda classe 26
  Idem, idem - Consules 27
  Idem, idem - Vice-Consules 28
  Idem, idem - Chancelleres 29
  Idem, idem - Addidos commerciaes 30
  Idem, idem - Inspectores consulares 31

N. 7 - Quadro dos Agentes diplomaticos e consulares em disponibilidade

33
XVI

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

LEIS

N. 1

Pags.

Decreto n. 3.538 - de 8 de Setembro de 1918 - Autorisa o Governo a abrir,

pelo Ministerio das Relações Exteriores um credito especial para attender ás
despezas com a viagem do ex-Ministro da Allemanha até a fronteira do
Uruguay 3

Decreto n. 3.607 - de 13 de Dezembro de 1918 - Approva o Tratado de

Extradição de criminosos entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay,
assignado no Rio de Janeiro em 27 de Dezembro de 1916 3

Decreto n. 3.618 - de 21 de Dezembro de 1918 - Autorisa o Governo a fazer a

paz com a Allemanha, podendo despender até a quantia de 500:000$000, ouro 4

Decreto n. 3.619 - de 23 de Dezembro de 1918 - Approva a Convenção de

Arbitragem Geral Obrigatoria entre o Brasil e o Perú, assignada no Rio de
Janeiro em 11 de Julho de 1918 4

Decreto n. 3.620 - de 23 de Dezembro de 1918 - Approva o Tratado para a

fixação e liquidação da divida entre o Brasil e a Republica Oriental do
Uruguay, assignado no Rio de Janeiro em 22 de Julho de 1918 5

Decreto n. 3.648 - de 2 de Janeiro de 1919 - Eleva á categoria de Embaixada

a representação do Brasil junto a Sua Majestade Britannica 5

Decreto n. 3.649 - de 2 de Janeiro de 1919 - Eleva á categoria de Embaixada

a representação do Brasil Junto a Sua Majestade o Rei de Italia 6

DECRETOS

N. 2

Decreto n. 12.961 A - de 10 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na Quarta Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de
1910, sobre a reorganisação da União das Republicas Americanas 7

Decreto n. 12.962 A - de 10 de Abril de 1918 - Promulga a Convenção entre

o Brasil e o Chile relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor
declarado, assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Junho de 1916 38

Decreto n. 12.988 - de 24 de Abril de 1918 - Faz publicos os depositos de

ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na
Haya em 18 de Outubro de 1907 na Segunda Conferencia Internacional da Paz, e,
bem assim, as reservas feitas aos referidos Actos 44
XVII
Pags.

Decreto n. 12.989 - de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na Quarta Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de
1910, sobre a permuta de professores e alumnos 65

Decreto n. 12.992 - de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na Quarta Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de
1910, sobre a organisação de Estatisticas Commerciaes a cargo da União
Pan-Americana 112

Decreto n. 12.993 - de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na Quarta Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de
1910, sobre a organisação definitiva da "União Pan-Americana" 128

Decreto n. 12.994 - de 24 de Abril de 1918 - Publica a resolução,

assignada na Quarta Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de
1910, sobre a Estrada de Ferro Pan-Americana 155

Decreto n. 12.995 - de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na Quarta Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de
1910, sobre recenseamentos em todos os Estados Americanos 168

Decreto n. 12.996 - de 24 de Abril de 1918 - Modifica a organisação do

Corpo consular brasileiro 180

Decreto n. 13.024 - de 15 de Maio de 1918 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito supplementar de 81:000$, papel, á verba 1a -
SECRETARIA DE ESTADO - ao art. 36 da Lei n. 3.454 de 6 de Janeiro de 1918 186

Tabella explicativa da antiga e da nova distribuição de credito do pessoal

da verba 1a - SECRETARIA DE ESTADO - do art. 36 da Lei n. 3.454, de 6 de
Janeiro de 1918, na parte relativa aos vencimentos dos diversos funccionarios
entre os votados pela referida Lei e os fixados pelo Decreto n. 12.997, de 21
de Abril de 1918 187

Decreto n. 13.029 - de 19 de Maio de 1918 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito supplementar de 475:157$224, ouro, ás verbas
10a - Corpo Consular - e 11a - Ajudas de custo - do art. 36 da Lei n. 3.454, de
6 de Janeiro de 1918 188

Tabella explicativa da antiga e da nova distribuição de creditos

189

Tabella explicativa da antiga e da nova distribuição de credito do pessoal

da verba 10a - Corpo Consular - do art. 36 da Lei n. 3.454, de 6 de Janeiro de
1918, na parte relativa aos vencimentos dos diversos funccionarios entre alguns
votados pela referida Lei e os fixados pelo Decreto n. 12.996, de 24 de Abril
de 1918 190

Decreto n. 13.084 A - de 27 de Junho de 1918 - Promulga a Convenção de

Arbitramento Geral Obrigatorio entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica
Oriental do Uruguay, assignada no Rio de Janeiro a 27 de Dezembro de 1916 194

Decreto n. 13.090 - de 3 de Julho de 1918 - Publica a adhesão do Reino da

Grecia ao Accôrdo firmado em Roma aos 9 de Dezembro de 1907, para a creação
em Paris de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica 198
XVIII
Pags.

Decreto n. 13.113 - de 24 de Julho de 1918 - Reforma o Corpo Diplomatico

brasileiro 199

Decreto n. 13.151 - de 21 de Agosto de 1918 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de £ 4.000-0-0 ou 35:555$556, ouro,
ao cambio de 27 d. por 1$000, para occorrer ás despezas extraordinarias com a
repatriação e soccorros a brasileiros na Europa em virtude do estado de
guerra 206

Decreto n. 13.152 - de 24 de Agosto de 1918 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito supplementar de 158:032$252, ouro, ás verbas
9a - Corpo Diplomatico - e 11a - Ajuda de custo - do art. 36 da Lei n. 3.454,
de 6 de Janeiro de 1918 207

Decreto n. 13.207 - de 25 de Setembro de 1918 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 40:455$140, papel, para attender
ás despezas com a viagem do ex-Ministro da Allemanha até á fronteira do
Uruguay 209

Decreto n. 13.345 - de 21 de Dezembro de 1918 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 500:000$000, ouro, afim de occorrer
ás despezas resultantes das negociações da paz com a Allemanha 209

Decreto n. 13.414 - de 15 de Janeiro de 1919 - Promulga o Tratado de

Extradição de criminosos entre a Republica dos Estados Unidos do Brasil e a
Republica Oriental do Uruguay, assignado no Rio de Janeiro a 27 de Dezembro de
1916 210

Decreto n. 13.425 - de 22 de Janeiro de 1919 - Supprime o Consulado em Le

Mans 222

Decreto n. 13.426 - de 22 de Janeiro de 1919 - Crêa um Consulado em

Brest 222

Decreto n. 13.458 - de 5 de Fevereiro de 1919 - Crêa um Consulado em

Nagasaki 222

Decreto n. 13.550 - de 16 de Abril de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito extraordinario de 131:592$390 para o pagamento
de contas de telegrammas relativos aos annos de 1916 e 1917 223

Decreto n. 13.562 - de 23 de Abril de 1919 - Publica as adhesões de Cuba e

da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912 na Conferencia
Internacional Radio-telegraphica de Londres 223

N. 3

CIRCULARES

No. 20 - 4 de Junho de 1918 - ao Corpo Consular brasileiro pedindo

informações sobre a collocação dos productos brasileiros no
estrangeiro 225

No. 23 - 26 de Junho de 1918 - Ao Corpo Diplomatico estrangeiro sobre

assignatura de passaportes 225
XIX
Pags.

No. 24 - 27 de Julho de 1918 - Ao Corpo Diplomatico e ao Consular

brasileiros regulando as communicações sobre movimento de pessoal 226

No. 25 - 27 de Julho de 1918 - Ao Corpo Diplomatico e ao Consular

brasileiros sobre saques em moeda ingleza 226

No. 32 - 13 de Setembro de 1918 - Ao Corpo Diplomatico estrangeiro sobre

assignatura de passaportes 226

No. 33 - 30 de setembro de 1918 - Ao Corpo Consular brasileiro sobre

duplicata de facturas consulares 227

No. 36 - 16 de Outubro de 1918 - Ao Ministerio da Justiça e aos Governos

dos Estados sobre passaportes expedidos pelos Estados Unidos da America 227

No. 52 - 31 de Dezembro de 1918 - Ao Corpo Diplomatico e ao Consular

estrangeiros sobre a abertura dos portos do sul da Republica 228

No. 1 - 2 de Janeiro de 1919 - Ao Corpo Diplomatico estrangeiros sobre

assignatura de passaportes 228

No. 4 - 30 de Janeiro de 1919 - Ao Corpo Diplomatico e ao Consular

brasileiros sobre uso do telegrapho 229

No. 6 - 10 de Abril de 1919 - Ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre

alistamento e sorteio militar 230

No. 13 - 29 de Abril de 1919 - Ao Corpo Diplomatico estrangeiro sobre o

restabelecimento de salvas e honras regulamentares 230

ANNEXO D

CONTABILIDADE

No. 1 - Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo

Thesouro Nacional, no exercicio de 1918 3

No. 2 - Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro

Nacional, no exercicio de 1918 7

No. 3 - Receita e despeza dos Vice-Consulados não remunerados, que deram

renda superior a 500$, no exercicio de 1919 9

No. 4 - Resumo da tabella do orçamento do Ministerio das Relações

Exteriores para o exercicio de 1919 11
  Tabella explicativa o orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1919 13

No. 5 - Resumo da proposta do orçamento do Ministerio das Relações

Exteriores, para o exercicio de 1920 33
  Tabella explicativa da proposta de orçamento do Ministerio das Relações
Exteriores, para o exercicio de 1920 34
XX

ANNEXO E

MONTEPIO

Pags.

Quadro dos contribuintes do Montepio dos funccionarios do Ministerio das

Relações Exteriores, que falleceram e a cujas familias foram abonadas
quantias para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 30 de Abril de 1919 3