U2314

RELACOES EXTERIORES 1915 E 1916

INDICE

PAGS.

INTRODUCÇÃO

I

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3

de Maio de 1915. - (Parte relativa ao Ministerio das Relações
Exteriores) III

EXPOSIÇÃO

REPUBLICA ARGENTINA

Visita da fragata escola argentina Presidente Sarmiento aos portos do Rio de

Janeiro e de Santa Catharina, em Setembro e Outubro de 1915 3

Visita do cruzador argentino Nueve de Julio ao porto do Rio de Janeiro, em

1915, no anniversario da Proclamação da Republica 3

REPUBLICA DO CHILE

Eleição do novo Presidente dessa Republica. - Embaixada Especial

Brasileira incumbida de assistir á sua posse 4

REPUBLICA PORTUGUEZA

Eleição do novo Presidente dessa Republica. - O Embaixador do Brasil em

Lisboa assistiu á ceremonia, acreditado em Missão especial 4

JAPÃO

Coroação de Sua Majestade o Imperador Yoshihito, em 10 de Novembro de

1915. - O Ministro do Brasil em Tokyo assistiu a essa ceremonia, no caracter de
Embaixador Extraordinario. - Honras especiaes aqui prestadas ao pavilhão
japonez, na mesma data 5
II
PAGS.

FALLECIMENTO DE PESSOAS NOTAVEIS

I) - Fallecimento do Dr. Saracho, 1o Vice-Presidente da Republica da

Bolivia 5

II) - Fallecimento do Sr. Pedro Maximow, Ministro de Sua Majestade o

Imperador da Russia no Brasil 6

III) - Fallecimento do Dr. Francisco Regis de Oliveira, Embaixador do Brasil

em Lisboa 6

VISITA DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA AO PALACIO ITAMARATY

Commemoração do 4o anniversario da morte do Ministro Rio-Branco

7

HESPANHA

Naufragio do paquete hespanhol Principe de Asturias

7

REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Donativo em favor das victimas da secca do Estado do Ceará

8

VISITAS ILLUSTRES

Visita do Sr. William Gibbs Mc Adoo e sua Exma. Senhora, e de parte da

Delegação dos Estados Unidos da America junto á Conferencia Financeira
Pan-Americana de Buenos-Aires 8

Outras visitas officialmente annunciadas ao Governo Brasileiro

11

DISTINCÇÕES CONFERIDAS A BRASILEIROS

Honrosas commissões conferidas por Governos estrangeiros ao Ministro de

Estado das Relações Exteriores, Sr. Dr. Lauro Mu~ller, ao Embaixador do
Brasil em Washington, Sr. Domicio da Gama, e ao jornalista brasileiro Sr. Dr.
José Carlos Rodrigues 13

SUB-SECRETARIO DE ESTADO

O Sr. Frederico Affonso de Carvalho pede a sua aposentadoria no cargo de

Director-Geral e dispensa do cargo de Sub-Secretario de Estado, que exercia em
commissão. - Nomeação do Sr. Dr. Gastão da Cunha para exercer este ultimo
cargo 14

SUCCESSOS POLITICOS NA AMERICA

Perturbações da ordem publica no Mexico e consequentes conflictos com os

Estados Unidos da America. - Acção conjuncta do Brasil e de outras Republicas
Americanas, para o restabelecimento das relações entre aquelles dois
Paizes 15
III
PAGS.

Missão do Ministro Brasileiro, tambem encarregado doa interesses dos

Estados Unidos da America, no Mexico 15

SUCCESSOS POLITICOS NA EUROPA

Conflagração européa. - Neutralidade do Brasil. - Medidas tomadas para

garantir essa neutralidade 16

Decretos especiaes sobre a neutralidade do Brasil em casos concretos do

conflicto europeu 17

Acção desenvolvida pelo Governo para manter inviolada a nossa neutralidade

no conflicto europeu, e ainda para salvaguardar valiosos interesses nacionaes
prejudicados pelo estado de guerra 19

Os navios mercantes brasileiros ficaram sujeitos á expropriação por

utilidade publica, emquanto durar a actual guerra européa 28

Prohibição do uso dos Codigos commerciaes e de telegrammas cifrados

particulares para a Europa. - Accôrdos posteriores com a Grã-Bretanha, com a
França, e com Portugal, permittindo o uso de certos Codigos commerciaes 30

Accôrdo da mesma especie celebrado com a Italia. - Novos Accôrdos

concluidos com a Grã-Bretanha, ampliativos do anterior, de 1915 31
  a) - Accôrdo telegraphico entre o Brasil e a Italia 32
  b) - Accôrdo telegraphico entre o Brasil e a Grã-Bretanha, para o uso da
(Rubber edition) do (Broomhall's o Imperial Combination Code), na
correspondencia telegraphica com o Brasil e em transito 37
  c) - Accôrdo telegraphico entre o Brasil e a Grã-Bretanha, para o uso do
Codigo Riverside, 5a edição, de 1901, publicada em Milwaukee, U.S.A., na
correspondencia telegraphica com o Brasil e em transito 39

PARTE ESPECIAL

VIAÇÃO FERREA NAS FRONTEIRAS

a) - Republica da Bolivîa

Ramal da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. - Protocollo de 28 de Dezembro de

1912, declarando sem effeito o anterior, de 14 de Novembro de 1910, e dando
nova direcção a esse ramal 43

b) - Republica Oriental do Uruguay

Convenio de 15 de Maio de 1913, estabelecendo o trafego mutuo nas linhas

ferreas de Sant'Anna do Livramento a Rivera 43
IV
PAGS.

CARTAS ROGATORIAS

Republica Argentina

Protocollo de 16 de Setembro de 1912, modificando os arts. 4o e 6o do

Accôrdo de 14 de Fevereiro de 1880, para a execução de Cartas
Rogatorias 44

EXTRADIÇÃO

Republica da Bolivia

Novo Tratado de Extradição, de 12 de Agosto de 1913, concluido no Rio de

Janeiro 45

DIREITOS AUTORAES

a) - Republica Franceza

Convenção de 15 de Dezembro de 1913, para protecção das obras de

litteratura, de sciencia, ou de arte 45

b) - Paizes Americanos

Convenção de 11 de Agosto de 1910, sobre a propriedade litteraria e

artistica, assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, realizada em
Buenos-Aires 46

Convenção de 23 de Agosto de 1906, sobre Patentes de Invenção, Desenhos

e Modelos Industriaes, Marcas de Fabrica e Commercio, e Propriedade Litteraria
e Artistica, assignada na 3a Conferencia Internacional Americana, realizada no
Rio de Janeiro 47

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o Brasil

e outras Nações. - Estado anterior e actual dos mesmos Actos 48

Andamento que tiveram os Actos de Arbitramento permanente, desde 1 de Julho

de 1915 até a presente data 49

Estado actual dos Actos de Arbitramento permanente

  I) - Actos em vigor 51
  II) - Actos não ultimados, mas já approvados pelo Congresso Nacional, e
sanccionados e ratificados pelo Poder Executivo 54
V
PAGS.

TRATADOS PACIFISTAS

a) - Brasil-Estados Unidos da America

Tratado de 24 de Julho de 1914, concluido e assignado em Washington

56

b) - Brasil-Argentina-Chile

Tratado de 25 de Maio de 1915, concluido e assignado em Buenos-Ayres

58

3a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Rio de Janeiro - 1906

Andamento internacional dos Actos concluidos nessa Conferencia

59

Actos dessa Conferencia submettidos ao Congresso Nacional em 1909 e ainda

pendentes de sua decisão 60

4a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Buenos-Aires - 1910

Andamento internacional dos Actos concluidos nessa Conferencia

63

5a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Adiamento da reunião dessa Conferencia, convocada para Santiago do

Chile 63

COMMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISCONSULTOS

Noticia geral do assumpto. - Antecedentes mencionados em outros

Relatorios 64

Secretaria Geral da Commissão Geral de Jurisconsultos

65

RELAÇÕES FINANCEIRAS PAN-AMERICANAS

Conferencia Financeira Pan-Americana, celebrada em Washington, de 24 a 29 de

Maio de 1915 66

2a Conferencia Financeira Pan-Americana, celebrada em Buenos-Aires, de 3 a

12 de Abril de 1916 (Alta-Commissão Internacional de Legislação
Uniforme) 72

DEFESA AGRICOLA INTERNACIONAL

Convenções de 10 de Maio de 1913, concluidas na 1a Conferencia

Internacional de Defesa Agricola, reunida em Montevidéo, de 2 a 10 desse mez e
anno 79
VI
PAGS.

2a Conferencia Internacional de Defesa Agricola, que devia reunir-se, em

Buenos Aires, em Junho de 1916. - Seu adiamento 85

Convenção de Roma, de 7 de Junho de 1905, relativa á creação da

Instituto Internacional de Agricultura, fundado na mesma cidade, por iniciativa
de S. M. o Rei da Italia 85

2a CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ

na Haya, em 1907

Andamento internacional dos Actos concluidos nessa Conferencia

86

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

I) - Direito Cambial

Actos assignados ou preparados na Conferencia Internacional da Haya, de

Junho e Julho de 1912 87

II) - Direito Maritimo

Actos assignados na Conferencia Internacional de Bruxellas, na sessão de

1910 92

5a Sessão da Conferencia Internacional de Bruxellas, até agora ainda não

effectuada. - Ante-projectos preparados pela Commissão Permanente, reunida em
Março e Abril de 1913 93

POLICIA SANITARIA

I) - Convenção Sanitaria Internacional de Washington, de 14 de Outubro de

1905 93

II) - Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 3 de Dezembro de

1903, ainda completamente em vigor 94

III) - Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 17 de Janeiro de

1912, que ainda não entrou em execução 95

IV) - Convenção Sanitaria Internacional de Montevidéo, de 21 de Abril de

1914 97

V) - Convenção Internacional de Policia Veterinaria, de 8 de Maio de 1912,

concluida em Montevidéo 98

VI) - 6a Conferencia Sanitaria Internacional das Republicas Americanas, a

reunir-se em Montevidéo, desde 1914, e ainda não effectuada 99

HYGIENE PUBLICA INTERNACIONAL

Accôrdo de Roma, de 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma

Repartição Internacional de Hygiene Publica. - Estatutos organicos da mesma
Repartição 100
VII
PAGS.

CONFERENCIAS INTERNACIONAES DO OPIO

Convenção e Protocollo de 23 de Janeiro de 1912, assignados na Haya, na 1a

Conferencia Internacional do Opio. - Protocollo de assignatura das Potencias
não representadas nessa Conferencia. - Protocollos de 9 de Julho de 1913 e 25
de Junho de 1914, assignados na 2a Conferencia e na 3a, da mesma série, ainda
realizadas na Haya 101

CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL

Convenções de Genebra de 22 de Agosto de 1864 e de 6 de Julho de

1906 106

PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

União Internacional

Noticia geral do assumpto. - Antecedentes nos ultimos Relatorios

110

Actos de Washington de 2 de Junho de 1911, que fizeram a revisão dos Actos

anteriores, referentes á mesma União, e devem substituil-os 113

Actos anteriores, de 20 de Março de 1883, assignados em Paris; de 14 e 15

de Abril de 1891, coacluidos em Madrid; de 14 de Dezembro de 1900, subscriptos
em Bruxellas; - que foram revistos pelos posteriores, de 2 de Junho de 1911, da
Conferencia de Washington, e devem ser por estes substituidos 116
  I) - Actos que devem ser substituidos pela Convenção geral de Washington,
de 2 de Junho de 1911, e pelo respectivo Protocollo de encerramento 117
  II) - Actos que devem ser substituidos pelo Accôrdo de Washington, de 2 de
Junho de 1911, referente ao Registro Internacional de marcas de fabrica ou de
commercio 119
  III) - Acto que deve ser substituido pelo Accôrdo de Washington, de 2 de
Junho de 1911, referente á repressão das falsas indicações de procedencia
sobre as mercadorias 121

Situação actual dos differentes membros da União Internacional para a

protecção da Propriedade Industrial, em relação aos 13 Actos
supramencionados 121
  I) - Quanto á Convenção geral e respectivo Protocollo de
encerramento 122
  II) - Quanto ao Registro Internacional de Marcas de Fabrica ou de Commercio$#
$124
  III) - Quanto á repressão das falsas indicações de procedencia sobre as
mercadorias 124

UNIÃO TELEGRAPHICA INTERNACIONAL

Convenção Telegraphica Internacional, de 10/22 de Julho de 1975, assignada

em S. Petersburgo. - Regulamento do serviço internacional, de 11 de Junho de
1908, revisto em Lisboa 125
VIII
PAGS.

RADIO-TELEGRAPHIA

Noticia geral do assumpto. - Antecedentes nos ultimos Relatorios

130

I) - Actos de 3 de Novembro de 1906, assignados na Conferencia de

Berlim 130

II) - Actos de 5 de Julho de 1912, assignados na Conferencia de

Londres 136

III) - Situação relativa actual dos differentes interessados em todos ou

em alguns dos sete Actos assignados, em 1906 e 1912, nas duas Conferencias
Internacionaes Radio-Telegraphicas 146

IV) - Actos de 25 de Outubro de 1913, assignados na 2a reunião da

Conferencia Internacional da Hora, em Paris 159

ASSUMPTOS POSTAES

I) - Actos assignados no 6o Congresso Postal Universal, em Roma, em 26 de

Maio de 1906. - Adhesões e deposito de Ratificações communicados e
publicados 161

II) - Convenções particulares, assignadas pelo Brasil com outros paizes,

para a permuta de encommendas postaes sem valor declarado. - Conclusão da
negociação entabolada com o Chile. - Projectos de outras Convenções
similares em estudo 162

III) - Permuta de fundos, pelo Correio, com os Estados Unidos da America. -

Propostas desse paiz e Contra-proposta brasileira 166

IV) - Reducção da taxa de franquia das cartas permutadas entre o Brasil e

os Estados Unidos da America. - Projecto de Convenção apresentada aos
Correios do Brasil 167

V) - 7o Congresso Postal Universal, a realizar-se em Madrid, desde o anno de

1914. - Continúa indefinidamente adiado 170

VI) - Troca de correspondencia diplomatica em malas especiaes. - Accôrdos

administrativos particulares para esse effeito 170

ASSUMPTOS COMMERCIAES

a) - Brasil-Estados Unidos da America

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns

artigos de procedencia norte-americana 172

b) - Brasil-Italia

Accôrdo commercial provisorio estabelecido mediante a troca de Notas de 5

de Julho de 1900. - 9a prorogação desse Accôrdo, até 31 de Dezembro de
1917 174

ADHESÕES

Adhesões communicadas de Governos estrangeiros a Actos internacionaes

geraes, a que o Brasil está ligado 176
IX
PAGS.

DEPOSITO DE RATIFICAÇÕES

Deposito de Ratificações de Governos estrangeiros relativas a Actos

internacionaes geraes, a que o Brasil está ligado 178

LIMITES DO BRASIL

Informação geral sobre o assumpto. - Antecedentes em outros Relatorios, a

partir de 1912 180

Trabalhos das commissões demarcadoras:

  I) - Fronteira com a Republica da Bolivia 184
  II) - Fronteira com a Republica Oriental do Uruguay 201
  III) - Fronteira com a Republica do Perú 203
  IV) - Fronteira com os Estados Unidos de Venezuela 204

Verba destinada ao serviço de limites

208

SECRETARIA DE ESTADO

Movimento do pessoal de 1 de Maio de 1915 até 30 de Abril de 1916

208

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Entrega de credenciaes, de 1o de Julho de 1915 até 22 de Junho de

1916 211

LEGAÇÕES BRASILEIRAS

Reducção de categoria de uma Legação

212

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento do pessoal de 1 de Maio de 1915 até 30 de Abril de 1916

212

CONSULADOS BRASILEIROS

Reducção de categoria de diversos Consulados. - Creação de um novo

Consulado. - Suppressão de outros dois 216

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Movimento do pessoal, de 1 de Maio de 1915 até 30 de Abril de 1916

217

CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO

Quadro do Corpo Consular estrangeiro residente no Brasil, organizado em 31

de Março de 1916 220
X
PAGS.

EMOLUMENTOS CONSULARES

Renda dos consulados Brasileiros e movimento de estampilhas, a cargo da

Secção de Contabilidade, no exercicio de 1915 220

ORÇAMENTO E CREDITOS

Receita e despeza do Ministerio no exercicio de 1915. - Orçamento da

despeza para o exercicio de 1916. - Proposta do orçamento da despeza para o
exercicio de 1917 221

MONTEPIO

Montepio dos funccionarios do Ministerio das Relações Exteriores. -

Quantias abonadas para funeral ou luto e pensões concedidas ás familias dos
que falleceram desde 1890 até 31 de Março de 1916 221

LEIS E DECRETOS

Leis e Decretos expedidos pelo Ministerio das Relações Exteriores, desde 1

de Julho de 1915 até 22 de Junho de 1916 222

CIRCULARES

Circulares expedidas pelo Ministerio das Relações Exteriores, desde 1 de

Maio de 1915 até 22 de Junho de 1916, e que estabeleceram precedentes 222

DOCUMENTOS

Documentos diversos referentes aos assumptos tratados na Exposição deste

Relatorio 223

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES

INTERNACIONAES NO ESTRANGEIRO

Convites recebidos pelo Governo Brasileiro. - Sua representação em algumas

dessas reuniões 223

ANNEXO A

DOCUMENTOS

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o

Brasil e outras Nações. - Estado anterior e actual dos mesmos Actos:
PAGS.

N. 1 - Relação summaria dos 31 Actos de Arbitramento permanente celebrados

pelo Brasil, singularmente, com outras Nações, dispostos na ordem
chronologica da assignatura.
  De 20 de Junho de 1916 3

Estado actual dos actos de arbitramento permanente:

  I) - Actos ultimados, isto é, promulgados e em vigor:

N. 2 - Relação summaria dos 26 Actos de Arbitramento permanente em vigor,

isto é, promulgados no Brasil, dispostos na ordem em que foram assignados.
  De 20 de Junho de 1916 11

N. 3 - Relação summaria dos 26 Actos de Arbitramento permanente em vigor,

dispostos na ordem em que foram promulgados no Brasil.
  De 20 de Junho de 1916 18
  II - Actos não ultimados, mas já approvados pelo Congresso Nacional, e
sanccionados e ratificados pelo Poder Executivo:

N. 4 - Relação summaria dos 5 Actos de Arbitramento permanente, até agora

ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem chronologica da
assignatura.
  De 20 de Junho de 1916 24

N. 5 - Relação summaria dos 5 Actos de Arbitramento permanente, até agora

ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem em que foram ratificados.
  De 20 de Junho de 1916 26
XII
PAGS.

Andamento que tiveram os Actos de Arbitramento permanente, desde 1 de

Julho de 1915 até a presente data:

Convenção de Arbitramento entre o Brasil e o Reino da Dinamarca,

assignada em Copenhague, a 27 de Novembro de 1911:

N. 6 - Termos da troca das Ratificações da Convenção de Arbitramento

entre o Brasil e o Reino da Dinamarca; effectuada na cidade de Copenhague, a 12
de Janeiro de 1916.
  I) - Termo em portuguez 28
  II) - Termo em dinamarquez 29
  III) - Termo em francez 29

DEFESA AGRICOLA INTERNACIONAL

Convenções de 10 de Maio de 1913, concluidas na 1a Conferencia

Internacional de Defesa Agricola, reunida em Montevidéo, de 2 a 10 desse mez e
anno:

N. 7 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 686, de 7 de Julho de 1915 31

N. 8 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 745, de 6 de Outubro de 1915 32

N. 9 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Oriental.

  Secção do Protocollo. - N. 12. - Em 18 de Outubro de 1915 32

N. 10 - Nota do Governo Oriental ao Governo Brasileiro.

  Secção do Protocollo. - N. 193 (1913). - Em 26 de Janeiro de 1916 33
  ANNEXO:
  - Nota do Governo do Ecuador ao Governo Oriental, annexa á precedente.
  N. 30, de 9 de Dezembro de 1915 34

N. 11 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Oriental.

  Secção do Protocollo. - N. 3. - Em 20 de Março de 1916 34

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

I) - DIREITO CAMBIAL

Actos assignados ou preparados na Conferencia Internacional da Haya, de

Junho e Julho de 1912:

N. 12 - Conferencia Internacional da Haya (Sessão de 1912). - Relatorio

apresentado ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Delegado
Plenipotenciario do Brasil Dr. Rodrigo Octavio de Langgaard Menezes.
XIII
PAGS.

A Regulamentação Internacional da Letra de Cambio e da Nota

Promissoria:
  Do Rio de Janeiro, em 12 de Agosto de 1913 37
  ANNEXO:
  - Protocollo de encerramento (Contendo o texto da Convenção e da Lei
uniforme votadas em Haya).
  Da Haya, em 23 de Julho de 1912 57
  - Convenção sobre a Unificação do Direito relativo á Letra de Cambio e
á Nota Promissoria.
  Da Haya, em 23 de Julho de 1912 60
  - Regulamento uniforme sobre a letra de cambio e nota promissoria.
  Sem data e sem assignaturas 69

N. 13 - Parecer da Commissão de Justiça e Legislação do Instituto da

Ordem dos Advogados Brasileiros, sobre a materia da Consulta, de 20 de Maio de
1915, do Ministerio das Relações Exteriores.
  De 16 de Agosto de 1915 87

N. 14 - Officio do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros ao

Ministerio das Relações Exteriores, communicando as suas deliberações sobre
a materia da consulta feita.
  De 10 de Novembro de 1915 100
  ANNEXO:
  - Acta da 3a sessão extraordinaria realizada no Instituto da Ordem dos
Advogados Brasileiros.
  Em 30 de Setembro de 1915 101

UNIAO TELEGRAPHICA INTERNACIONAL

Convenção Telegraphica Internacional de 10/22 de Julho de 1875,

assignada em S. Petersburgo. - Regulamento do serviço internacional, de 11 de
Junho de 1908, revisto em Lisboa:

N. 15 - Informação complementar do assumpto.

  De 20 de Junho de 1916 103

ASSUMPTOS POSTAES

VI) - Troca da correspondencia diplomatica em malas especiaes. -

Accôrdos administrativos particulares para esse effeito:

Accórdo Administrativo entre o Brasil e a Italia, para a troca de

correspondencia diplomatica em malas especiaes:

N. 16 - Nota do Governo Brasileiro á Legação da Italia.

  Directoria Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos.
  - Secção da Europa. - N. 11. - Em 26 de Julho de 1915 113
XIV
PAGS.

N. 17 - Nota da Legação da Italia ao Governo Brasileiro.

  N. 1.783/51. - Pos. 3. - Em 26 de Julho de 1915.
  Texto original 114
  Traducção brasileira 115

ASSUMPTOS COMMERCIAES

a) - BRASIL-ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns

artigos de procedencia norte-americana:

N. 18 - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America ao Governo

Brasileiro.
  N. 273, de 3 de Janeiro de 1916.
  Texto original 117
  Traducção brasileira 118

N. 19 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao dos Negocios da

Fazenda.
  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção da
America. - N. 1. - Em 5 de Janeiro de 1915 119

N. 20 - Decreto do Ministerio dos Negocios da Fazenda.

  Decreto n. 11.867, de 12 de Janeiro de 1916. - Concede reducção de
direitos de importação a alguns artigos de producção norte americana 120

N. 21 - Nota do Governo Brasileiro á Embaixada dos Estados Unidos da

America.
  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção da
America. - N. 1. - Em 15 de Janeiro de 1916 120

b) - BRASIL-ITALIA

Accôrdo commercial provisorio estabelecido mediante a troca de Notas de

5 de Julho de 1900. - 9a prorogação desse Accôrdo até 31 de Dezembro de
1917:

N. 22 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro.

  N. 1.287/40, de 18 Junho de 1915.
  Texto original 121
  Traducção brasileira 122

N. 23 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao dos Negocios da

Fazenda.
  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção da Europa,
etc. - N. 28. - Em 5 de Julho de 1915 123

N. 24 - Aviso do Ministerio dos Negocios da Fazenda ao das Relações

Exteriores.
  N. 81, de 13 de Agosto de 1915 124
XV
PAGS.

N. 25 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana.

  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção da Europa,
Asia, Africa e Oceania. - N. 17. - Em 14 de Agosto de 1915 124

LIMITES DO BRASIL

TRABALHOS DAS COMMISSÕES DEMARCADORAS

Fronteira com a Republica da Bolivia:

N. 26 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a Bolivia,

apresentando o Relatorio referente aos trabalhos da demarcação da fronteira
septentrional, que separa os dois paizes na bacia do Amazonas, e, bem assim,
uma Carta dessa fronteira, um Mappa do trecho levantado do Rio Madeira, e mais
11 Mappas parciaes; estes ultimos em 23 folhas.
  N. 142, do Rio de Janeiro, em 1 de Novembro de 1915 127
  ANNEXO:
  - Relação dos mappas parciaes que acompanham o Relatorio apresentado com o
Officio n. 142, de 1 de Novembro de 1915.
  Da mesma data 128

N. 27 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a Bolivia,

apresentando dois Livros de Actas, sendo um referente ás Conferencias da
Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana de demarcação da fronteira, e o outro
ao levantamento ou inauguração dos marcos que assignalam a fronteira então
demarcada.
  N. 143, do Rio de Janeiro, em 1 de Novembro de 1915 129

N. 28 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a Bolivia,

apresentando uma Carta da fronteira septentrional entre os dois paizes na bacia
do Amazonas, em que foram correctos das differenças consignadas na Acta da 9a
Conferencia da Commissão Mixta os valores das longitudes dos pontos constantes
da mesma Acta, determinados pela observação de occultações de estrellas
pela lua.
  N. 144, do Rio de Janeiro, em 1 de Novembro de 1915 130

N. 29 - Relatorio sobre a demarcação da fronteira entre o Brasil e a

Bolivia na parte comprehendida entre a confluencia dos rios Beni e Mamoré e a
confluencia do arroio Yaverija com o rio Acre, onde termina a Oeste o
territorio da Bolivia, de conformidade com os paragraphos 5o, 6o e 7o do Artigo
I do Tratado de 17 de Novembro de 1903 e as disposições do Accordo de 10 de
Fevereiro de 1911 - Apresentado ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações
Exteriores pelo Almirante José Candido Guillobel Primeiro Commissario da
Commissão de Limites do Brasil com a Bolivia - 1915.
XVI
PAGS.
  Do Rio de Janeiro, em 25 de Junho de 1915 131
  ANNEXOS:
  - Commissão de Limites do Brasil com a Bolivia - Mappa das coordenadas
geographicas de diversos pontos do terreno pelo qual corre a fronteira Norte
entre os dois paizes 152
  - Calculo da distancia ou comprimento da linha geodesica que une a nascente
principal do (Rapirran) á nascente principal do (Igarapé) (Bahia) e do seu
azimuth verdadeiro 156
  - Documento N. 1:
  Officio do Commissario e Chefe technico da Commissão de Limites da Bolivia
com o Brasil, P. H. Fawcett, dirigido ao Almirante José Candido Guillobel,
Chefe da Commissão Brasileira.
  De Corumbá, em 18 de Setembro de 1909 159
  - Documento N. 2:
  Instrucções do Almirante José Candido Guillobel, Primeiro Commissario, ao
Capitão de Corveta Antonio Alves Ferreira da Silva, Commissario Substituto da
Commissão de Limites do Brasil com a Bolivia.
  N. 1, de Manáos, em 31 de Março de 1911 160
  - Documento N. 3:
  Instrucções do Almirante Primeiro Commissario, José Candido Guillobel,
dirigidas ao Capitão de Corveta Antonio Alves Ferreira da Silva, Commissario
Substituto da Commissão Brasileira.
  N. 4, de Manáos, em 25 de Fevereiro de 1912 163
  - Documento N. 4:
  Officio do Almirante Chefe da Commissão, José Candido Guillobel, ao
Primeiro Tenente Braz Dias de Aguiar, Ajudante da Commissão de Limites do
Brasil com a Bolivia.
  De Manáos, em 8 de Março de 1912 166
  - Documento N. 5:
  Instrucções do Almirante Chefe da Commissão, José Candido Guillobel, ao
Capitão Tenente Braz Dias de Aguiar, Commissario Substituto da Commissão de
Limites do Brasil com a Bolivia.
  De Manáos, em 15 de Setembro de 1913 166
XVII
PAGS.

II) - Fronteira com a Republica Oriental do Uruguay:

N. 30 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Uruguay,

remettendo informações referentes aos trabalhos da mesma Commissão e aos da
Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira, realizados
desde Maio de 1915 até 11 de Abril de 1916.
  N. 58, do Rio de Janeiro, em 11 de Abril de 1916 171

IV) - Fronteira com os Estados Unidos de Venezuela:

N. 31 - (Commissão de Limites Brasil-Venezuela = Relatorio apresentado pelo

Sr. Coronel de Engenharia Manoel Luiz de Mello Nunes = Cucuhy-Maturacá
1914-1915.)
  De Belém, em 30 de Maio de 1915 173
  ANNEXO:
  - ( - Maturacá - Relatorio apresentado pelo Sr. João Azevedo Costa
Sub-Commissario - ).
  De Belém, em Março de 1915 190

ANNEXO B

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, CORPO DIPLOMATICO E CORPO CONSULAR

BRASILEIROS E ESTRANGEIROS

N. 1 - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações

Exteriores 3

N. 2 - Quando do Corpo diplomatico brasileiro

7

N. 3 - Quadro do Corpo diplomatico estrangeiro

13

N. 4 - Quadro dos empregados da Secretaria de Estado, comprehendendo todas

as commissões de que têm sido incumbidos desde sua primeira nomeação até o
presente 19

N. 5 - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brasileiros em

effectividade e em disponibilidade 39
  Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios 39
  Ministros Residentes 65
  Primeiros Secretarios 70
  Segundos Secretarios 87
  Consules Geraes de 1a Classe 100
  Consules Geraes de 2a Classe 109
  Consules 112
XVIII
PAGS.
  Vice-Consules 118
  Chancelleres 120
  Addidos commerciaes 122
  Agentes diplomomaticos e consulares que se acham em disponibilidade 123

N. 6 - Quadro do Corpo Consular brasileiro

131

N. 7 - Quadro do Corpo Consular estrangeiro residente no Brasil

151

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1

LEIS

Decreto n. 3.018, de 10 de Novembro de 1915. - Approva o Tratado assignado

em Washington, a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de qualquer
difficuldade que, no futuro, possa suscitar-se entre os Estados Unidos do
Brasil e os Estados Unidos da America 3

Decreto n. 3.019, de 10 de Novembro de 1915. - Approva o Tratado assignado

em Buenos-Aires, a 25 de Maio de 1915, entre as Republicas dos Estados Unidos
do Brasil, Argentina e do Chile, para facilitar a solução pacifica das
controversias internacionaes 3

N. 2

DECRETOS

Decreto n. 11.650, de 28 de Julho de 1915. - Publica o deposito de

ratificação, pela Republica do Perú, da Convenção Postal Universal
assignada em Roma a 26 de Maio de 1906 e do Accôrdo para o serviço de vales
postaes 5

- Documentos annexos

5

Decreto n. 11.651, de 28 de Julho de 1915. - Publica o deposito de

ratificações, pelas Republicas do Ecuador e Honduras, da Convenção Postal
Universal de Roma, de 26 de Maio de 1906 7

- Documentos annexos

7

Decreto n. 11.684, de 24 de Agosto de 1915. - Manda que seja observada

completa neutralidade durante a guerra entre a Italia e a Turquia 8

Decreto n. 11.728, de 6 de Outubro de 1915. - Publica a adhesão da

Grã-Bretanha, pelas suas possessões - Dominio da Nova Zelandia, Colonia de
Ceylão, Colonia de Trindade e Tobago - á Convenção da União de Paris para
a protecção da Propriedade Industrial 9
XIX
PAGS.

- Documento annexo

9

Decreto n. 11.729, de 6 de Outubro de 1915. - Publica a adhesão dos paizes

sob o protectorado allemão á Convenção da União de Paris, de 20 de Março
de 1883, revista em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de
Junho de 1911, para protecção da Propriedade Industrial 10

- Documento annexo

11

Decreto n. 11.730, de 6 de Outubro de 1915. - Publica a adhesão da

Grã-Bretanha, pelas suas colonias de Ceylão, Trindade e Tobago, ao Accôrdo
de Madrid de 14 de Abril de 1891, concernente á repressão das falsas
indicações de proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2
de Junho de 1911 11

- Documento annexo

12

Decreto n. 11.751, de 22 de Outubro de 1915. - Manda que seja observada

completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Bulgaria 12

Decreto n. 11.763, de 27 de Outubro de 1915. - Manda que seja observada

completa neutralidade durante a guerra entre a Italia e a Bulgaria 13

Decreto n. 11.784, de 24 de Novembro de 1915. - Publica a adhesão da

Grã-Bretanha, pelo Dominio da Nova Zelandia, ao Accôrdo de Madrid, de 14 de
Abril de 1891, concernente á repressão das falsas indicações de
proveniencia sobre as mercadorias, revisto em Washington em 2 de Junho de 1911$#
$13

- Documento annexo (Vide o do Decreto n. 11.728, de 6 de Outubro de

1911).

Decreto n. 11.806, de 9 de Dezembro de 1915. - Declara de necessidade

publica, emquanto durar a guerra européa, a desapropriação dos navios da
marinha mercante nacional 14

Decreto n. 11.911, de 20 de Janeiro de 1916. - Publica a adhesão da

Grã-Bretanha, pelos Estados não Federados Malayos (Kedah e Kelantan), á
Convenção Postal Universal e, pelo Estado de Kedah, ao Accôrdo relativo á
permuta de caixas e cartas com valor declarado 16

- Documento annexo

16

Decreto n. 11.963, de 21 de Fevereiro de 1916. - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 140:000$, ouro, supplementar á verba 11a -
Extraordinarios no exterior - do art. 24 da Lei n. 2.924, de 5 de Janeiro de
1915 17

Decreto n. 11.975, de 23 de Fevereiro de 1916. - Publica a adhesão da

França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, á Convenção Telegraphica
Internacional de S. Petersburgo 18

- Documento annexo

18

Decreto n. 11.976, de 23 de Fevereiro de 1916. - Estabelece uma nova tabella

de emolumentos consulares 19
XX
PAGS.

- Tabella de emolumentos consulares que se devem cobrar nos Consulados e

Vice-Consulados Brasileiros, em virtude do Decreto n. 11.976, de 23 de
Fevereiro de 1916 19

- Instrucções para a execução da tabella dos emolumentos consulares a

que se refere o Decreto n. 11.976, de 23 de Fevereiro de 1916 29

Decreto n. 11.984, de 10 de Março de 1916. - Manda que seja observada

completa neutralidade durante a guerra entre Portugal e a Allemanha 32

Decreto n. 12.029, de 19 de Abril de 1916. - Crêa um Consulado em

Gothemburgo 32

Decreto n. 12.030, de 19 de Abril de 1916. - Promulga a Convenção de

Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em
Copenhague, em 27 de Novembro de 1911 33

- Carta de Ratificação, com o texto brasileiro da Convenção promulgada,

lavrado na lingua franceza 33

Decreto n. 12.052, de 10 de Maio de 1916. - Supprime o Consulado em

Fiume 36

Decreto n. 12.053, de 10 de Maio de 1916. - Supprime o Consulado em

Pisa 36

Decreto n. 12.090, de 31 de Maio de 1916. - Publica os depositos de

Ratificações, Actos de adhesão, Reservas e outras declarações de varias
Potencias, com referencia aos Actos assignados, em 5 de Julho de 1912, na
Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres. - (Em additamento ao
Decreto n. 11.480, de 10 de Fevereiro de 1915) 37

- Relação a que se refere o Decreto n. 12.090, de 31 de Maio de 1916

37

Decreto n. 12.103, de 16 de Junho de 1916. - Promulga a Convenção de

Arbitramento entre o Brasil e a Suecia 40

- Carta de Ratificação, com os tres textos brasileiros da Convenção

promulgada, lavrados em portuguez, francez e sueco 42

ADDITAMENTO

Decreto n. 9.869, de 13 de Novembro de 1912. - Crêa um Consulado em

Berna 49

Decreto n. 10.901, de 20 de Maio de 1914. - Restabelece o uniforme do Corpo

Consular 49

Decreto n. 10.924, de 3 de Junho de 1914. - Crêa um Consulado em

Toulouse 50

Decreto n. 10.933, de 10 de Junho de 1914. - Crêa um Consulado em Bukarest$#

$50

N. 3

CIRCULARES

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre gratificações de auxiliares e

outras despezas por conta da renda consular. - Secção de Contabilidade. - N.
29. - De 20 de Outubro de 1915 51
XXI
PAGS.

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre o pagamento das despezas dos

Consulados. - Secção de Contabilidade. - N. 2. - De 8 de Fevereiro de
1916 52

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro sobre o transporte de

correspondencia e volumes em malas diplomaticas. - Secção de Contabilidade. -
N. 6. - De 13 de Março de 1916 53

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre a organização de manifestos de

carvão de pedra. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - N.
7. - De 18 de Março de 1916 54

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre despachos de navios e vapores

brasileiros. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - N. 9. -
De 29 de Março de 1916 54

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre manifestos de carga escriptos á

machina e em papel sensivel. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e
Consulares. - N. 14. - De 8 de Maio de 1916 55

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre procurações de proprio punho

de mulher casada. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - N.
17. - De 27 de Maio de 1916 56

ANNEXO D

CONTABILIDADE

N. 1 - Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo

Thesouro Nacional, no exercicio de 1915 3

N. 2 - Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro

Nacional, no exercicio de 1915 5

N. 3 - Receita e despeza dos Vice-Consulados não remunerados que deram

renda superior a 500$000 no exercicio de 1915 7

N. 4 - Movimento de estampilhas, a cargo da Secção de Contabilidade, no

exercicio de 1915 9

N. 5 - Resumo da Tabella do orçamento da despeza do Ministerio das

Relações Exteriores para o exercicio de 1916 11
  Tabellas explicativas do orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1916 13

N. 6 - Resumo da proposta de orçamento da despeza do Ministerio das

Relações Exteriores para o exercicio de 1917 27
  Tabellas explicativas da proposta de orçamento da despeza do Ministerio das
Relações Exteriores para o exercicio de 1917 29
XXII
PAGS.

ANNEXO E

MONTEPIO

Quadro dos contribuintes do montepio dos funccionarios do Ministerio das

Relações Exteriores que falleceram e a cujas familias foram abonadas quantias
para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 31 de Março de 1916 3