U2311

RELACOES EXTERIORES 1857

INDICE

DO CONTEUDO DESTE RELATORIO.

EXPOSIÇÃO.

Secretaria de estado

1

Corpo diplomatico brasileiro

2

Corpo diplomatico estrangeiro

3
  Isenção de direitos de alfandega de que goza o corpo diplomatico
estrangeiro 5

Corpo consular

5
  Criação de agentes consulares estrangeiros 6
  Arrecadação e administração de heranças 6

Commissão mixta brasileira e portugueza

7

Commissão mixta brasileira e hespanhola

9

Accordos postaes

9

PARTE POLITICA

9

Relações com o Estado Oriental do Uruguay

11
  Negociação de um novo tratado de commercio 11
  Sublevação no Estado Oriental do Uruguay, e restabelecimento da ordem
publica 14
  Demarcação de limites entre o Brasil e o Estado Oriental 20
  Navegação fluvial 21

Relações entre o Brasil e a Confederação Argentina

22
  Negociação sobre varios assumptos 22
  Tratado de limites 22
  Tratado de extradição 23
  Tratado de navegação 24
  Politica do governo imperial para com a Confederação Argentina e
Buenos-Ayres, na desintelligencia que existe entre esses Estados 26
  Negocios pendentes entre o Brasil, a Confederação Argentina e o Estado
Oriental 28

Relações do Brasil com o Paraguay

29
  Missão especial do Sr. conselheiro José Maria do Amaral 29
  Missão especial do Sr. conselheiro José Maria da Silva Paranhos 37
2

Relações entre o Brasil e as Republicas do Perú, Venezuela e Nova

Granada 41

Relações entre o Brasil e a Grãa-Bretanha

43

Limites com a Guyana Franceza

43

Abertura das relações com a Turquia

45

Reclamações brasileiras

46

Reclamações estrangeiras

55

Despeza do ministerio dos negocios estrangeiros no anno financeiro de 1859 -

60 60

Credito supplementar

61

Creditos extraordinarios

61

Orçamento para o anno financeiro de 1859 - 60

62

DOCUMENTOS QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

Annexo A.

Documentos officiaes sobre varios assumptos.

N. 1. Relação do pessoal da secretaria de estado dos negocios

estrangeiros 1

N. 2. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico do Brasil

residentes nos diversos Estados estrangeiros 2

N. 3. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico estrangeiro

5

N. 4. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que têm sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente 7

N. 5. Mappa demonstrativo dos agentes consulares do Brasil residentes nos

diversos portos estrangeiros 18

N. 6. Mappa demonstrativo dos agentes consulares estrangeiros residentes nos

diversos portos do imperio 23

N. 7. Decreto n. 2022 de 11 de Novembro de 1857. Regula a isenção de

direitos de alfandega de que goza o corpo diplomatico estrangeiro 30

N. 8. Agentes consulares

31
  Decreto n. 2127 de 13 de Março de 1858. Permitte a criação de delegados
dos consules estrangeiros sob a denominação de agentes consulares 32

Heranças. - Accordo entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay para

ser observado nos dous paizes reciprocamente o decreto de 8 de Novembro de
1851.

N. 9. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo da Republica

Oriental 33

N. 10. Resposta do governo da Republica Oriental á legação imperial

34
3

N. 11. Commissão mixta brasileira e portugueza

35

N. 12. Memorandum da sobredita commissão

37

N. 13. Convenção ajustada por parte do Exmo general Barão da Laguna,

commandante em chefe das forças brasileiras no Estado Cisplatino, e por parte
do Exmo general das forças de S. M. Fidelissima em Montevidéo 39

Annexo B.

Relações entre e Brasil e o Estado Oriental do Uruguay.

Revisão do tratado de commercio de 18 de Outubro de 1851. Bases

apresentadas pelo ministro oriental nesta côrte.

N. 1. Nota da legação oriental do Uruguay ao governo imperial

1

N. 2. Nota da legação oriental do Uruguay ao mesmo governo

4

N. 3. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay

6

N. 4. Nota do governo imperial á mesma legação

7

Celebração de um novo tratado de commercio com a Republica Oriental do

Uruguay.

N. 5. Decreto convocando extraordinariamente a assembléa da Republica

8

N. 6. Remessa do tratado á assembléa geral da Republica

8

N. 7. Parecer da commissão especial da camara de representantes sobre o

novo tratado de commercio celebrado com o Brasil 9

N. 8. Decreto do governo da Republica Oriental do Uruguay encerrando as

sessões extraordinarias da assembléa geral legislativa 11

Sublevação no Estado Oriental do Uruguay.

N. 9. Sollicitação a varios agentes estrangeiros para o desembarque de

forças navaes com o fim de protegerem as pessoas e interesses de seus
nacionaes 12
  Nota do governo oriental áquelles agentes 12

N. 10. Resposta dos mesmos agentes áquella nota

12

N. 11. Solicitação por parte do governo oriental do Uruguay aos agentes

estrangeiros para embaraçar o desembarque de qualquer expedição organisada
em Buenos-Ayres em favor dos rebeldes 11
  Nota do governo áquelles agentes 11

N. 12. Sollicitação para o mesmo fim, feita nesta côrte pelo ministro da

Republica Oriental do Uruguay 14
  Nota da legação oriental do Uruguay ao governo imperial 14

N. 13. Sollicitação por parte do governo da Republica Oriental do Uruguay,

de forças brasileiras para auxilia-lo a debellar a rebellião 15
  Extracto da nota da legação oriental do Uruguay ao governo imperial 15
4

N. 14. Nota do governo oriental á legação imperial em Montevidéo

16

N. 15. Nota da legação imperial ao governo oriental

17

N. 16. Identica sollicitação de forças dirigida ao governo da

Confederação Argentina pelo da Republica Oriental do Uruguay 18
  Nota do governo oriental ao da Confederação Argentina 18

N. 17. Resposta do governo argentino ao do Estado Oriental

19

N. 18. Divergencia entre os agentes de França e Inglaterra e o do Brasil

sobre a legitimidade dos auxilios prestados pelo Imperio á Republica 20
  Nota collectiva dos agentes francez e inglez á legação imperial 20

N. 19. Nota da legação imperial aos referidos agentes de França e

Inglaterra 21

N. 20. Derrota da rebellião e retirada das forças estrangeiras da praça

de Montevidéo 22
  Nota do governo oriental do Uruguay aos agentes estrangeiros 22

N. 21. Nota collectiva desses agentes em resposta á circular supra

22

Posição que tomou o governo do Republica Oriental do Uruguay para com o

Estado de Buenos-Ayres em frente dos successos na Republica. - Correspondencia
entre os governos do Estado Oriental e de Buenos-Ayres.

N. 22. Nota do governo oriental ao de Buenos-Ayres

23

N. 23. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres ao do Estado Oriental

24

N. 24. Decreto do governo oriental do Uruguay fechando os portos da

Republica aos Estados de Buenos-Ayres 26

N. 25. Instrucções do governo oriental do Uruguay explicando o decreto

supra 27

N. 26. Decreto do governo oriental do Uruguay cassando o exequatur ao

commissionado especial de Buenos-Ayres 28

Posição que tomou o governo imperial para com o Estado de Buenos-Ayres á

vista dos successos occorridos no Estado Oriental. - Correspondencia havida a
este respeito entre o consul brasileiro e o governo daquelle Estado.

N. 27. Nota do consul geral brasileiro ao governo de Buenos-Ayres

28

N. 28. Nota do governo de Buenos-Ayres ao consul geral do Brasil

30

N. 29. Nota do consul geral do Brasil ao governo de Buenos-Ayres

31
  Intelligencia entre o governo imperial e a Republica Oriental do Uruguay
para de commum accordo regularem o serviço sanitario entre os dous paizes 32

N. 30. Nota da legação oriental nesta côrte ao governo imperial

32

N. 31. Nota do governo imperial á legação oriental

33
  Communicação da legação oriental nesta côrte de terem sido
remettidos ás camaras legislativas o tratado e artigo addicional relativos á
troca de terrenos para regularidade da linha divisoria pela parte da villa de
Santa Anna do Livramento 34

N. 32. Nota da legação do Uruguay ao governo imperial

34
  Documento a que se refere a nota supra 34
5

Annexo C.

Relações entre o Brasil e a Republica do Paraguay.

Missão especial do Sr. conselheiro José Maria do Amaral no Paraguay.

N. 1. Discurso proferido na occasião de sua apresentação ao Presidente da

Republica no caracter de enviado extraordinario e ministro plenipotenciario 1

N. 2. Resposta do Presidente da Republica á allocução supra

1

N. 3. Discussão sobre a questão fluvial entre e Brasil e a Republica do

Paraguay 2
  Resposta do governo da Republica á nota de 26 de Janeiro do governo
imperial 2
  Conclusões tiradas pelo ministro brasileiro da nota que precede 7

N. 4. Nota da missão especial brasileira ao governo da Republica do

Paraguay 7

N. 5. Resposta do governo da Republica á missão especial brasileira

8

Missão especial do Sr. conselheiro José Maria da Silva Paranhos.

N. 6. Instrucções dadas pelo governo imperial para o desempenho daquella

missão 9

N. 7. Discurso de apresentação do enviado extraordinario e ministro

plenipotenciario do Brasil ao Presidente da Republica do Paraguay 11

N. 8. Resposta áquelle discurso, do Presidente da Republica

11

N. 9. Resposta do governo imperial á nota do da Republica de 11 de Maio de

1857 12

Accordo entre o Brasil e a Republica do Paraguay ácerca da navegação

fluvial.

N. 10. Nota da missão especial brasileira ao governo da Republica

13

N. 11. Nota do governo da Republica do Paraguay á missão especial do

Brasil 15

N. 12. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Republica

16

Annexo D.

Relações entre e Brasil e a Republica do Perú.

Negociação de um novo tratado sobre navegação fluvial.

N. 1. Nota do governo da Republica do Perú á legação imperial em

Lima 1
  Cessação do contracto celebrado entre o governo do Perú e a
companhia brasileira de navegação e commercio do Amazonas 2
6

N. 2. Nota do governo do Perú á legação imperial em Lima

2
  Documento a que se refere a nota supra 2

N. 3. Nota da legação imperial ao governo da Republica de Perú

3

N. 4. Decreto n. 1988 de 10 de Outubro de 1857. Innova o contracto celebrado

pelo governo imperial com a companhia de navegação e commercio do
Amazonas 4
  Condições a que se refere o decreto desta data 4

Annexo E.

Tratados e Convenções.
  Accordo de 3 de Setembro de 1857 determinando o valor e a intelligencia dos
artigos do tratado de alliança celebrado entre o Imperio e a Republica
Oriental do Uruguay em 12 de Outubro de 1851, e sobre os artigos 3 e 4 do
tratado com a Confederação Argentina de 7 de Março de 1856 1

N. 1. Protocollo

1
  Approvação dada pelo governo imperial e da Republica do Uruguay ao
precedente accordo 4

N. 2. Nota da legação oriental nesta côrte ao governo imperial

4
  Documento a que se refere a nota supra 4

N. 3. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay nesta

côrte 5
  Accordo de 15 de Setembro de 1857 entre o Brasil e a Republica Oriental do
Uruguay sobre os principios que devem regular a navegação fluvial entre os
dous paizes 6

N. 4. Protocollo

6
  Approvação do governo imperial e da Republica Oriental do Uruguay ao
precedente accordo 9

N. 5. Nota do governo imperial á legação oriental nesta côrte

9

N. 6. Nota do governo oriental á legação do Brasil em Montevidéo

9

N. 7. Convenção celebrada entre o governo imperial e a Confederação

Argentina em 20 de Novembro de 1857 sobre navegação fluvial, completando as
estipulações do tratado de 7 de Março de 1856 10

N. 8. Protocollos das conferencias que precedêrão a celebração da

convenção fluvial com a Confederação Argentina 22
  Primeiro protocollo 22

N. 9. Segundo protocollo

24

N. 10. Tratado de limites de 14 de Dezembro de 1857 entre o Imperio do

Brasil e a Confederação Argentina 27

N. 11. Protocollo relativo ao tratado de limites celebrado com a

Confederação Argentina 30

N. 12. Memoria organisada pelo plenipotenciario brasileiro e submettida á

consideração do governo da Confederação Argentina, a que allude o
precedente protocollo 32

N. 13. Tratado de extradição de 14 de Dezembro de 1857, entre o Imperio do

Brasil e a Confederação Argentina 36
7

Precedentes sobre extradição de escravos em cuja conformidade foi

celebrado o presente tratado.
  Reclamação do governo portuguez para a entrega dos escravos refugiados do
Brasil no territorio das Provincias-Unidas do Rio da Prata 40

N. 14. Nota do governo portuguez ao das Provincias-Unidas do Rio da

Prata 40
  Mediação por parte do governo de S. M. Britannica 41

N. 15. Nota do ministro britannico nesta côrte ao supremo governo das

provincias-unidas do Rio da Prata 41
  Solução favoravel dada pelo governo das Provincias-Unidas 42

N. 16. Nota daquelle governo ao ministro de S. M. Britannica nesta

côrte 42

N. 17. Nota do governo das Provincias-Unidas do Rio da Prata ao de S. M.

Fidelissima 43

N. 18. Lei de Corrientes do anno de 1838, decretando a devolução dos

escravos fugidos do Brasil 44

N. 19. Convenção de 12 de Fevereiro de 1858 celebrada entre o Brasil e a

Republica do Paraguay, sobre a verdadeira intelligencia e pratica do tratado de
amizade, navegação e commercio de 6 de Abril de 1856 45

N. 20. Protocollo relativo á convenção celebrada com a Republica do

Paraguay 56

N. 21. Protocollo especial sobre a intelligencia e execução do artigo 12

da convenção de 12 de Fevereiro de 1858 celebrada com a Republica do
Paraguay 60
  Reversaes entre o plenipotenciario brasileiro e o governo da Republica do
Paraguay, providenciando sobre a troca das ratificações da convenção
celebrada com a Republica do Paraguay 62

N. 22. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Republica do

Paraguay 62

N. 23. Nota do governo da Republica á missão especial do Brasil

62

N. 24. Bando publicando a convenção celebrada com o Brasil

63
  Participação do governo da Republica do Paraguay de haver ratificado em 17
de Fevereiro a nova convenção fluvial, celebrada com o Brasil 63

N. 25. Nota do governo da Republica ao governo imperial

63

N. 26. Resposta do governo imperial ao da Republica

64
  Approvação do governo da Republica ás declarações contidas nos
protocollos das conferencias 65

N. 27. Nota do governo da Republica ao governo imperial

65

N. 28. Resposta do governo imperial ao da Republica do Paraguay

65

N. 29. Troca das ratificações do tratado supra

66

N. 30. Decreto n. 2155 de 1 de Maio de 1858. Promulga a convenção

addicional ao tratado de 6 de Abril de 1856 entre o Imperio do Brasil e a
Republica do Paraguay 66

N. 31. Demarcação de limites entre o Brasil e Estado Oriental do

Uruguay 67

N. 32. Tratado de amizade, commercio e navegação entre S. M. o Imperador

do Brasil e S. M. o Imperador dos Ottomanos 69
8

Annexo F.

Reclamações brasileiras.

Discussão a que deu logar a apresentação pelo governo da Republica

Oriental á assembléa geral de um projecto de lei para promover a
colonisação dos departamentos de Maldonado, Taquarembó, Serro Largo e Salto.

N. 1. Nota da legação imperial ao governo oriental

1

N. 2. Nota do governo oriental do Uruguay á legação imperial

4

N. 3. Nota da legação oriental nesta côrte ao governo brasileiro

6

N. 4. Nota do governo imperial á legação oriental

7
Providencias tomadas pelo governo imperial para que possão ser applicados
ao pagamento dos emprestimos feitos pelo Brasil á Republica Oriental do
Uruguay as estipulações dos arts. 10 e 11 da convenção de subsidio de 12 de
Outubro de 1851.

N. 5. Nota da legação imperial ao governo oriental

8
  Prejuizos provenientes de guerra civil 9

N. 6. Bases ajustadas entre o governo oriental e os agentes de França e

Inglaterra na Republica para o estabelecimento de uma commissão mixta que
julgue as reclamações franco-inglezas por prejuizos provenientes de guerra
civil 9

N. 7. Approvação das precedentes bases pelo poder legislativo

10

N. 8. Lei da Republica Oriental do Uruguay, criando uma commissão para o

exame e classificação das reclamações por prejuizos causados pela guerra
civil 10

N. 9. Lei do Estado Oriental pondo termo aos trabalhos daquella

commissão 11
  Discussão entre a legação imperial e o governo oriental do Uruguay sobre
esse assumpto 12

N. 10. Protesto da legação imperial contra os effeitos da lei de 6 de

Junho 12
  Nota da legação imperial ao governo oriental 12

N. 11. Ratificação daquelle protesto

12
  Nota da legação imperial ao governo oriental 12

N. 12. Nota do governo oriental do Uruguay á legação imperial

15

N. 13. Nota da legação imperial ao governo oriental

16

N. 14. Sollicitação do governo imperial para se tornar extensivo aos

reclamantes brasileiros o accordo celebrado com a França e Inglaterra 16
  Nota da legação imperial ao governo oriental 16
  Adiamento do ajuste proposto pela legação imperial 17

N. 15. Nota do governo oriental á legação imperial

17
  Extradição de desertores 17

N. 16. Nota da legação imperial ao governo oriental

17

N. 17. Nota da legação imperial ao mesmo governo

18

N. 18. Nota do governo oriental á legação imperial

19

N. 19. Nota da legação imperial ao governo oriental

19
9

N. 20. Nota do governo oriental á legação imperial

19

N. 21. Nota da legação imperial ao governo oriental

20
  Emigração de 12 familias do departamento do Maldonado para o territorio do
Brasil 21

N. 22. Nota da legação imperial ao governo oriental

21

N. 23. Nota do governo oriental á legação imperial

22
  Documento a que se refere a nota supra 22

Buenos-Ayres.

  Extradicção de desertores de navios de guerra 23

N. 24. Nota do governo de Buenos-Ayres ao consul geral do Imperio

23

N. 25. Lei do Estado de Buenos-Ayres providenciando sobre a entrega de

desertores 23
  Inefficacia dessa lei 24

N. 26. Nota do consulado geral do Imperio ao governo de Buenos-Ayres

24

N. 27. Nota do governo de Buenos-Ayres ao consulado geral do Imperio

25

N. 28. Resposta do consulado geral do Imperio ao governo de

Buenos-Ayres 25

Republica do Perú.

  Attentado commettido em Nauta na pessoa do subdito brasileiro Tapajoz 26
  Satisfação e indemnisação dada pelo governo do Perú 26

N. 29. Nota do governo peruano á legação imperial

26

N. 30. Nota da legação imperial ao governo peruano

27

N. 31. Garantias dadas pelo governo do Perú para se evitarem reclamações

por violencias praticadas por autoridades peruanas contra estrangeiros
residentes na Republica 28
  Circular dirigida ás autoridades peruanas a que se refere a nota supra 28

N. 32. Nota da legação imperial ao governo peruano

29

Portugal.

  Prejuizos causados a subditos brasileiros por illegaes apresamentos
effectuados nos mares d'Africa pelo cruzeiro da marinha portugueza 30

N. 33. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. Fidelissima$#

$30

N. 34. Falsificação em Portugal de moeda e papeis de credito com curso

legal no Imperio 32
  Varias descobertas deste crime 32
  Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. Fidelissima 32

N. 35. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. Fidelissima$#

$33

N. 36. Resposta do governo de S. M. Fidelissima

35
  Reclamação contra o procedimento de varias autoridades do Porto 35

N. 37. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. Fidelissima$#

$35

N. 38. Nota do governo de S. M. Fidelissima á legação imperial em

Portugal 37

N. 39. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. Fidelissima$#

$37

N. 40. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M.

Fidelissima 38

N. 41. Nota da legação imperial em Lisboa ao mesmo governo

40
10

França.

  Extradicção de criminosos 41
  Sollicitação de extradição de oito criminosos refugiados da provincia do
Pará na Guyana Franceza, pelo consul geral do Brasil em Cayenna 41

N. 42. Nota do consul geral do Brasil ao governo da Guyana Franceza

41

N. 43. Resposta do dito governo ao consul geral do Brasil

41

N. 44. Decreto de S. M. o Imperador dos Francezes mandando entregar aquelles

criminosos ás autoridades brasileiras 42

N. 45. Nota do consul geral do Brasil ao governo da Guyana Franceza

43

N. 46. Nota do governo da Guyana Franceza ao consul geral do Brasil

43

Annexo G.

Reclamações estrangeiras.
  Accordo entre o governo imperial e a legação oriental do Uruguay para
serem respeitados os certificados de nacionalidade, expedidos competentemente,
dos seus respectivos subditos ou cidadãos 1

N. 1. Nota do governo imperial á legação oriental

1

N. 2. Nota da legação oriental ao governo imperial

2
  Accordo entre o governo imperial e a Republica Oriental do Uruguay sobre as
condições com que devem ser celebrados os contractos com pessoas de côr,
que, a titulo de libertos, se empregão em estabelecimentos brasileiros na
Republica 3

N. 3. Nota do governo imperial á legação oriental

3

N. 4. Nota da legação oriental ao governo imperial

3
  Accordo entre o governo imperial e a legação oriental do Uruguay sobre o
engajamento de Brasileiros e Orientaes para o serviço militar dos dous
paizes 4

N. 5. Nota do governo imperial á legação oriental

4

N. 6. Nota da legação oriental ao governo imperial

5
  Providencias tomadas pelo governo imperial para garantia da liberdade de
pessoas arrebatadas do Estado Oriental para o Imperio 6

N. 7. Nota do governo imperial á legação oriental

6

N. 8. Nota da legação oriental ao governo imperial

7

Estados-Unidos.

  Naufragio da baleeira norte-americana Canadá na costa do Rio Grande do
Norte 8

N. 9. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

8

N. 10. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

9
  Documentos a que se refere a nota supra 11
11

Varias outras nações.

  Adiamento da execução da nova tarifa das alfandegas, sollicitado pela
legação de S. M. B. e pelos consulados de Baviera, Saxonia, Hanover, Hamburgo
e Bremen 17

N. 11. Nota da legação britannica ao governo imperial

17

N. 12. Nota do consul de Baviera ao governo imperial

18

N. 13. Nota do consul do reino de Saxonia ao governo imperial

19

N. 14. Nota do consulado de Hanover ao governo imperial

20

N. 15. Nota do consulado geral de Hamburgo ao governo imperial

20

N. 16. Nota do consulado geral de Bremen ao governo imperial

21

N. 17. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

22
  Deliberação do governo imperial, para que fossem despachadas segundo a
antiga tarifa as mercadorias que se achassem na alfandega antes do prazo
marcado para a execução da nova tarifa 24

N. 18. Nota da legação britannica ao governo imperial

24

N. 19. Nota do governo imperial á legação britannica

25

Grãa-Bretanha.

  Viagem do subdito britannico Eduardo Gibbon Swann em um yacht pelo rio
Amazonas 26
  Indemnisação por prejuizos pessoaes e reaes reclamada pelo Dr. Swann 26

N. 20. Nota da legação britannica ao governo imperial

26

N. 21. Nota da legação britannica ao mesmo governo

26

N. 22. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

28

N. 23. Nota da legação britannica ao governo imperial

30

N. 24. Nota da legação britannica ao mesmo governo

31
  Extracto de um despacho dirigido pelo Conde de Clarendon ao honrado P.
Campbell Scarlett, datado de Londres em 7 de Maio de 1857, n. 31 33

N. 25. Nota do governo imperial á legação britannica

34
  Memorandum sobre o conflicto em Breves entre o Dr. Swann e as autoridades
brasileiras 39
  Memorandum sobre a indemnisação reclamada pelo Dr. Swann 43

Annexo H.

Orçamento e despezas do ministerio dos negocios estrangeiros.

N. 1. Quadro demonstrativo dos creditos e das despezas do ministerio dos

negocios estrangeiros no exercicio financeiro de 1856 - 1857 1

N. 2. Credito supplementar

7

N. 3. Contracto com o banco Mauá estabelecido em Montevidéo, para

supprimento das despezas do Estado na Republica Oriental e nas outras do Rio da
Prata 15
12

N. 4. Emprestimo feito á Republica Oriental do Uruguay

16
  Approvação do precedente protocollo por parte do governo imperial e do da
Republica Oriental do Uruguay 17

N. 5. Nota da legação imperial ao governo oriental do Uruguay

17

N. 6. Nota do governo do Estado Oriental do Uruguay á legação

imperial 18
  Credito extraordinario para realisar o emprestimo feito á Republica
Oriental do Uruguay 18

N. 7. Decreto n. 2143 de 10 de Abril de 1858. Autorisa o ministro e

secretario de estado dos negocios estrangeiros a despender no exercicio de 1857
- 1858, por um credito extraordinario a quantia, de 229:344$200 18

N. 8. Emprestimo feito pelo governo imperial ao da Confederação Argentina$#

$19
  Approvação por parte do governo imperial e do da Confederação Argentina
ao precedente protocollo

N. 9. Nota do governo da Confederação Argentina á missão especial do

Brasil 20

N. 10. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Confederação

Argentina 21
  Accordo sobre o modo de se realisar o emprestimo feito á Confederação
Argentina 21

N. 11. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Confederação

Argentina 21

N. 12. Nota do governo da Confederação Argentina á missão especial do

Brasil 22

N. 13. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Confederação

Argentina 23
  Credito extraordinario para realisar o emprestimo feito á Confederação
Argentina 23

N. 14. Decreto n. 2102 de 6 de Fevereiro de 1858. Autorisa o ministro e

secretario de estado dos negocios estrangeiros a despender no exercicio de 1857
a 58, por um credito extraordinario, a quantia de 584:640$000 23
  Credito supplementar 24

N. 15. Decreto n. 2151 de 24 Abril de 1858. Autorisa o ministro dos negocios

estrangeiros a despender, por um credito supplementar, a quantia de 18:240$,
além da de 584:640$ do credito extraordinario 24

N. 16. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno financeiro de 1859 a 1860 25