U2136

MARINHA 1900

INDICE

Pags.

Introducção

3

Secretaria de Estado

5

Conselho Naval

6

Auditoria Geral da Marinha

9

Quartel General

10
  Corpo da Armada 12
  Corpo de Engenheiros Navaes 19
  Corpo de Saude 23
  Corpo de Fazenda 26
  Corpo de Machinistas 28
  Corpo de Escreventes da Armada 34
  Corpo de Officiaes Inferiores da Armada 34
  Corpo de Enfermeiros Navaes 35
  Corpo de Fieis 36
  Corpo de Artifices Militares 37
  Corpo de Officiaes Marinheiros 38
  Corpo de Marinheiros Nacionaes 39
  Corpo de Infantaria de Marinha 40
  Escola de Aprendizes Marinheiros 41

Força Naval

49
  Material Fluctuante 50
  Movimento da Esquadra 52

Commissariado Geral

53

Escola Naval

55

Escola de Machinistas e Pilotos do Pará

58
VI
Pags.

Bibliotheca e Museu de Marinha

60
  Revista Maritima 60

Carta Maritima

61
  Directoria de Pharóes 61
  Directoria de Hydrographia 63
  Directoria de Meteorologia 64

Hospital de Marinha

66
  Enfermaria de Beribericos 67

Arsenaes

67
  Arsenal do Rio de Janeiro 67
  Arsenal do Pará 71
  Extincto Arsenal da Bahia 72
  Arsenal de Matto Grosso 72

Capitanias

73
  Capitania do Amazonas 74
  Capitania do Pará 81
  Capitania do Maranhão 82
  Capitania do Piauhy 83
  Capitania do Ceará 85
  Capitania do Rio Grande do Norte 86
  Capitania da Parahyba 87
  Capitania de Pernambuco 88
  Capitania de Sergipe 89
  Capitania das Alagôas 90
  Capitania da Bahia 91
  Capitania do Espirito Santo 93
  Capitania da Capital Federal 94
  Capitania de S. Paulo 95
  Capitania do Paraná 96
  Capitania de Santa Catharina 97
  Capitania do Rio Grande do Sul 98

Inspecção aos Estabelecimentos Navaes ao Sul da Republica

100

Asylo de Invalidos

102
VII
Pags.

Contadoria

103
  Movimento financeiro 103
  Montepio dos operarios 104

ANNEXOS

Decretos, avisos e circulares.

Regulamento para as Capitanias dos Portos.

Consultas do Conselho Naval.

Auditoria - Demonstrações dos processos julgados, parados e em andamento.

  Justificação para habilitação de herdeiros dos officiaes fallecidos.
  Declarações apresentadas para habilitação do montepio e meio soldo,
julgados durante o anno de 1900.
  Commissariado Geral da Armada - Demonstração das despezas feitas pelos
navios e estabelecimentos de marinha.

Pharóes - Relação dos que se acham adquiridos e precisam ser montados.

  Custeio e conservação dos pharóes para o exercicio de 1902.
  Despezas a effectuar-se no anno de 1902 - por conta da verba - Oleos, mechas
e outros artigos.

Hospital - Movimento nosologico das enfermarias e gabinete odontalgico.

Arsenaes - Demonstrações dos trabalhos principaes executados pelas

diversas officinas.

Capitanias - Demonstrações da matricula do pessoal maritimo, arrolamento

de embarcações e movimento de entradas e sahidas de navios nos portos da
Republica.

LEIS, DECRETOS, AVISOS E CIRCULARES

Pags.

Lei n. 678 - de 21 de agosto de 1900 - Fixa a Força Naval para o anno de

1901 3

Lei n. 732 - de 20 de dezembro de 1900 - Reorganiza o quadro dos officiaes

da Armada e dá outras providencias 4
VIII
Pags.

Decreto n. 670 - de 10 de agosto de 1900 - Autoriza o Poder Executivo a

abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de trinta e seis contos
e quatrocentos mil réis (36:400$000) para pagamento de serviços prestados por
Antonio Lucio de Medeiros, contractante do supprimento d'agua e da
illuminação a gaz dos navios da Armada e estabelecimentos da marinha 5

Decreto n. 695 - de 3 de outubro de 1900 - Providencia sobre a concessão de

vantagens e regalias aos patrões-móres da Republica e sobre a reforma destes
e dos officiaes marinheiros 5

Decreto n. 701 - de 10 de outubro de 1900 - Autoriza o Governo a reintegrar

no serviço activo da Armada com a patente de Vice-Almirante e sem prejuiso do
respectivo quadro, o Vice-Almirante reformado Arthur Jaceguay 6

Decreto n. 721 - de 12 de dezembro de 1900 - Autoriza o Poder Executivo a

abrir o credito necessario para o pagamento ao Almirante Jeronymo Francisco
Gonçalves da differença de vencimentos desde a data de sua reforma até a de
sua reversão ao serviço activo da Armada 7

Decreto n. 722 - de 5 de dezembro de 1900 - Autoriza o Poder Executivo a

abrir ao Ministerio da Marinha o credito especial de dois contos e quatrocentos
mil réis (2:400$000) para pagamento do ordenado devido no actual exercicio ao
ex-secretario do Arsenal da Bahia Odorico Carneiro Ribeiro 7

Decreto n. 743 - de 27 de dezembro de 1900 - Autoriza o Poder Executivo a

abrir ao Ministerio da Marinha o credito especial do 497:778$, ouro, e
350:000$, papel, para occorrer ao pagamento da ultima prestação de
encouraçado Floriano, ao de outras encommendas, e ao das obras feitas no
cruzador Trajano - bem assim a despender até a importancia de 2.000:000$ -
para concerto dos navios da esquadra 9

Decreto n. 3574 - de 24 de janeiro de 1900 - Altera os uniformes dos

foguistas extranumerarios 11

Decreto n. 3604 - de 21 de fevereiro de 1900 - Altera o art. 21 do

regulamento annexo ao decreto n. 8666, de 16 de setembro de 1882 11

Decreto n. 3627, de 28 de março de 1900 - Abre ao Ministerio da Marinha o

credito de dez contos oitocentos sessenta e tres mil réis (10:863$) para
pagamento de differenças de salarios devida a operarios extraordinarios
dispensados do Arsenal de Marinha desta Capital no anno de 1899 12

Decreto n. 3660 - de 23 de maio de 1900 - Altera o plano de uniformes a que

se refere o decreto n. 2036, de 4 de julho de 1895, na parte referente ás
divisas dos officiaes da Armada 13

Decreto n. 3686 - de 20 de junho de 1900 - Altera o decreto n. 216, de 22 de

fevereiro de 1890 13

Decreto n. 3733 - de 8 de agosto de 1900 - Modifica o plano de uniformes

approvado pelo decreto n. 2036 de 4 de julho de 1895, quanto ás
passadeiras 14

Decreto n. 3742 - de 15 de agosto de 1900 - Abre ao Ministerio da Marinha o

credito extraordinario de trinta e seis contos e quatrocentos mil réis, para
pagamento de serviços prestados por Antonio Lucio de Medeiros, contractante do
supprimento d'agua e da illuminação a gaz aos navios da Armada e
Estabelecimentos de marinha 14

Decreto n. 3748 - de 22 de agosto de 1900 - Torna extensiva á Marinha a

disposição do decreto n. 721, de 28 de setembro de 1853, para a contagem do
tempo de embarque dos officiaes graduados 14
IX
Pags.

Decreto n. 3814 - de 5 de dezembro de 1900 - Abre ao Ministerio da Marinha o

credito especial de 2:400$ para pagamento do ordenado devido no actual
exercicio ao ex-secretario do Arsenal da Bahia Odorico Carneiro Ribeiro 15

Decreto n. 3880 - de 27 de dezembro de 1900 - Abre ao Ministerio da Marinha

o credito especial de 497:778$, ouro, e 350:000$, papel, para occorrer ao
pagamento da ultima prestação do encouraçado Floriano, ao de outras
encommendas e ao das obras feitas no cruzador Trajano 15

Aviso de 17 de janeiro de 1900 - Approva e manda que sejam observadas as

Instrucções para o pessoal e serviço de pharóes 16

Aviso de 19 de janeiro de 1900 - Rectifica algumas incorrecções, que

existem no decreto n. 2036 de 4 de julho de 1895 referente a uniformes 16

Aviso de 22 de janeiro de 1900 - Manda que ás formalidades do art. 105 do

decreto n. 4512 A, de 30 de junho de 1870, para o pagamento ás guarnições
dos navios, sejam adoptadas as Instrucções de 30 de novembro de 1894 17

Aviso de 24 de janeiro de 1900 - Manda destacar successivamente, por seis

mezes, para o Commando Geral das Torpedeiras, cincoenta Aprendizes Marinheiros
dos mais intelligentes da Escola da Capital Federal, afim de alli receberem a
instrucção pratica de torpedos, juntamente com a da lingua vernacula e da
arte de marinheiro 18

Aviso de 26 de janeiro de 1900 - Declara que não dão direito a pagamento

em ouro, nem a vencimentos de paiz estrangeiros as licenças concedidas para
tratamento de saude fóra da Republica 18

Aviso de 29 de janeiro de 1900 - Recommenda a fiel observancia do decreto n.

1833 de 27 de setembro de 1895 sobre a via de transmissão de telegrammas
officiaes da Europa para o Brazil 19

Aviso de 2 de fevereiro de 1900 - Obriga os fornecedores do Commissariado

Geral da Armada a supprirem o Arsenal de Marinha desta Capital e
vice-versa 19

Aviso de 2 de fevereiro de 1900 - Providencia sobre a acquisição de

artigos que não estiverem comprehendidos nos contractos do Arsenal de Marinha,
e pertencerem aos do Commissariado Geral da Armada 19

Aviso de 5 de fevereiro de 1900 - Opina no sentido de não ser retirada dos

Commandantes dos navios de guerra no estrangeiro a faculdade de sacar sobre a
Delegacia do Thesouro em Londres as quantias necessarias para as respectivas
despezas 20

Aviso de 14 de fevereiro de 1900 - Manda contar como de magisterio, para

todos os effeitos, o periodo em que o 1o tenente Narciso do Prado Carvalho,
lente substituto da Escola Naval, exerceu o cargo de instructor de navegação
e hydrographia em viagem de instrucção 20

Circular de 15 de fevereiro de 1900 - Recommenda ás capitanias de portos

que, de accordo com as convenções constantes do quadro, que foi approvado,
para a transmissão, por telegramma, das observações meteorologicas,
communiquem diariamente á Carta Maritima as que fizerem 21

Aviso de 17 de fevereiro de 1900 - Declara que destino deve ser dado aos

espolios das praças que fallecem no Hospital de Marinha 24

Aviso de 19 de fevereiro de 1900 - Approva e manda executar o Regulamento

para o serviço da Praticagem da foz e curso do rio S. Francisco até a cidade
do Penedo, no Estado das Alagôas 24

Aviso de 21 de fevereiro de 1900 - Revoga-se o aviso de 29 de maio de 1899,

que restringia as licenças a invalidos, para residirem fóra do Asylo, aos
casos de tratamento de saude, quando a Junta Medica o julgasse necessario 24
X
Pags.

Aviso de 22 de fevereiro de 1900 - Declara que os artigos sujeitos ao

pagamento do sello de consumo deverão entrar para as dependencias deste
ministerio competentemento sellados 25

Circular de 23 de fevereiro de 1900 - Recommenda que as embarcações de

cabotagem estejam sempre munidas do Codigo internacional de signaes e
respectivo regimento de bandeiras 25

Aviso de 28 de fevereiro de 1900 - Classifica entre os navios de 1a classe o

hiate Silva Jardim 26

Aviso de 20 de fevereiro de 1900 - Altera os nomes de alguns navios da

Armada 26

Aviso de 9 de março de 1900 - Manda contar ao Dr. Affonso Pinto Guimarães,

lente da Escola Naval, o periodo liquido de tres mezes e dez dias em que foi
membro da Assembléa Legislativa Provincial do Pará 26

Aviso de 23 de março de 1900 - Determina que as requisições de material

sejam escriptas com clareza e que os artigos requisitados sejam com os nomes
por que são conhecidos no mercado quando não figurem na nomenclatura 27

Aviso de 28 de março de 1900 - Manda que os pedidos de fardamento para

aprendizes marinheiros sejam restringidos ao strictamente necessario aos
menores existentes, de modo a não haver deposito sinão para um numero
limitado de alistados 27

Aviso de 2 de abril de 1900 - Declara ao capitão do porto do Estado do Rio

Grande do Sul que a lei não permitte abonar-lhe a gratificação que pediu
pelo commando do vapor Lima Duarte 28

Aviso de 3 de abril de 1900 - Declara que, da exigencia constante da

circular n. 312 de 23 de fevereiro de 1900, devem ser exceptuadas as
embarcações que não estão sujeitas ao registro 28

Aviso de 11 de abril de 1900 - Approva a tabella dos uniformes para o

serviço diario dos Corpos de Marinheiros Nacionaes e de Infantaria de Marinha$#
$28

Aviso de 11 de abril de 1900 - Declara que os Agentes consulares não devem

dar passagem por conta do Ministerio da Marinha aos individuos que a elles
recorrerem intitulando-se desertores e pedindo repatriação 30

Aviso de 28 de abril de 1900 - Autoriza o Commandante do Corpo de Infantaria

de Marinha a montar uma olaria na Ilha das Cobras 30

Aviso de 30 de abril de 1900 - Declara que as ordens em vigor sobre os

dispendios da 12a parte das quotas distribuidas não podem ser strictamente
observadas quanto aos que são feitos com o pessoal 31

Aviso de 2 de maio de 1900 - Recommenda que por occasião de ter baixa, por

incapacidade physica, algum marinheiro nacional, seja lançada nos seus
assentamentos a declaração de desistencia do Asylo de Invalidos 31

Aviso de 10 de maio de 1900 - Torna extensivo o Aviso de 6 de março de

1900, do Ministerio da Guerra, aos Ministros do Supremo Tribunal Militar
pertencentes á corporação da Armada 31

Aviso de 14 de maio de 1900 - Nega o pagamento de custas a um Escrivão do

Juizo de Orphãos, pela apresentação de menores para a Escola de
Aprendizes-Marinheiros de Alagôas 32

Aviso de 22 de maio de 1900 - Declara qual o prazo da validade dos passes

para a sahida de qualquer embarcação 32

Aviso de 22 de maio de 1900 - Approva a proposta da Escola Naval para a

regencia em separado das cadeiras demecanica, astronomia e electricidade, que
teem de ser estudadas simultaneamente no 3o e 2o annos e da topographia, nesse
ultimo e no 1o 33
XI
Pags.

Aviso de 28 de maio de 1900 - Prohibe a transferencia de residencia, de um

Estado para outro, dos invalidos que obteem licença para residir fóra do
Asylo, permittindo que neste caso se recolham ao mesmo Asylo 33

Aviso de 29 de maio de 1900 - Declara que póde ser feita por quaesquer

praticos a navegação das pequenas embarcações, que viajam agarradas a
costa, de Santa Catharina até o Rio de Janeiro, si não depender de
observações astronomicas, calculos de pilotagem e marcação de cabo a
cabo 34

Aviso de 30 de maio de 1900 - Prohibe que os empregados civis consignem mais

de 2 3 dos respectivos ordenados, salvo o caso de commissão fóra do Estado em
que funccionam 34

Aviso de 14 de junho de 1900 - Manda desarmar o encouraçado Bahia

34

Aviso de 14 de junho de 1900 - Acceita a proposta do lente da Escola Naval

Dr. Agostinho Luiz da Gama, approvada pela respectiva congregação, para ser
feito o curso de hydrographia, precedido do estudo indispensavel de geodesia em
duas lições por semana, somente durante o anno de 1900 35

Aviso de 18 de junho de 1900 - Acceita a proposta para a distribuição de

serviços entre os pharmaceuticos do Hospital de Marinha 35

Aviso de 19 de junho de 1900 - Declara que as taxas de praticagem das

embarcações de cabotagem devem ser cobradas pela tonelada registrada e não
pela total 36

Aviso de 21 de junho de 1900 - Approva a tabella de quantitativos que devem

ser abonados para o enterramento dos officiaes, inferiores e praças da Armada$#
$36

Aviso de 29 de junho de 1900 - Declara que as cartas dos individuos, que

prestarem exame de pilotagem na Escola de Machinistas e Pilotos do Pará, sem
apresentação de derrotas, devem ser passadas com a declaração expressa de
que só poderão navegar no rio Amazonas 37

Aviso de 30 de junho de 1900 - Recommenda a rigorosa observancia das

disposições contidas nos arts. 25 e 62 do regulamento annexo ao decreto n.
4542 A, de 30 de junho de 1870 38

Aviso de 7 de julho de 1900 - Manda dar baixa ao cruzador Parnahyba e ao

aviso Trindade 38

Aviso de 11 de julho de 1900 - Recommenda a maior fiscalização nas

despezas, tanto a bordo dos navios, como nos quarteis afim de cessarem os
acrescimos, que apparecem nas liquidações das contas dos commissarios 39

Aviso de 25 de julho de 1900 - Declara conformar-se com o reconhecimento do

direito da The Rio de Janeiro Harbour and Dock Company Limited ao uso e gozo
dos terrenos de marinha desoccupados da face sul da ilha das Cobras 39

Aviso de 25 de julho de 1900 - Declara que as flotilhas foram creadas para

protecção ás fronteiras, e que não podem ser consideradas em missão
especial ou extraordinaria quando empregadas neste serviço, pelo que indefere
um pedido de gratificação do commandante da do Amazonas, quando em missão ao
Acre 40

Aviso de 27 de julho de 1900 - Declara que não devem ser contadas, para

effeito algum, as faltas dadas pelo lente cathedratico da Escola Naval Dr.
Agostinho Luiz da Gama, durante o periodo em que esteve isolado em sua
residencia, por prescripção da autoridade sanitaria 40

Aviso de 28 de julho de 1900 - Permitte, por equidade, que operarios de 1a

classe promovidos a contra-mestres concorram para o montepio operario na classe
em que se achavam antes de ser promovidos 41

Aviso circular de 31 de julho de 1900 - Recommenda que, sempre que forem

recebidos volumes enviados pelo Commissariado Geral da Armada, seja lavrado um
termo de recebimento, do qual se deverá remetter cópia á Secretaria de
Estado 41
XII
Pags.

Aviso de 1 de agosto de 1900 - Recommenda que, sendo a despeza com o

pagamento das pensões do montepio operario superior á receita proveniente das
respectivas contribuições e juros, sejam as mesmas pensões reduzidas, de
modo a não haver desequilibrio nas operações 42

Aviso de 7 de agosto de 1900 - Approva o Regimento Interno da Escola

Naval 42

Aviso de 8 de agosto de 1900 - Declara que os juizes seccionaes, por si ou a

requerimento dos interessados, teem competencia para mandar verificar avarias
em embarcações, por peritos de sua nomeação e sem prejuizo da vistoria
semestral de que trata o Regulamento da Cabotagem 42

Aviso de 11 de agosto de 1900 - Declara que as Capitanias de Portos não

podem cobrar a rubrica dos livros que servem a bordo das embarcações 43

Aviso de 24 de agosto de 1900 - Declara que não podem embarcar em navios

nacionaes pilotos com carta estrangeira 43

Aviso de 26 de agosto de 1900 - Determina que seja sempre consultada a

Secretaria de Estado, no começo de cada exercicio, sobre a intenção do
Governo de fazer uso de autorizações legislativas que tragam despezas, para
cuja realização não hajam sido votados os necessarios fundos 43

Aviso de 28 de agosto de 1900 - Eleva de trinta por cento as taxas da

praticagem da barra de Cananéa, em S. Paulo, marcadas na tabella a que se
refere o Aviso n. 728, de 25 de março de 1892 44

Aviso de 28 de agosto de 1900 - Approva e manda adoptar o modelo para os

termos que se lavram a bordo dos navios da Armada 44

Aviso de 28 de agosto de 1900 - Precisa qual a gratificação que compete

aos inferiores, que exercem o cargo de mestre, nos navios, cuja mestrança não
compita exclusivamente a mestre 46

Aviso de 31 de agosto de 1900 - Fixa a gratificação que compete aos

machinistas navaes de 2a, 3a e 4a classes, como chefes de machinas 46

Aviso de 1 de setembro de 1900 - Providencia, em vista das razões que

expende, para que sejam celebrados novos accordos entre a Cooperativa Militar
do Brazil e os funccionarios da Marinha, que lhe são devedores por
consignações, e manda reter as mesmas até a ultimação dos ditos
accordos 47

Aviso de 6 de setembro de 1900 - Declara que não póde ser contado como de

viagem o periodo em que um navio esteve fundeado fóra de um porto, em serviço
quarentenario incommunicavel com a terra 48

Aviso de 10 de setembro de 1900 - Declara que não póde ser cumprido o art.

2o da lei n. 579, de 19 de julho de 1899, quanto ás gratificações dos
marinheiros foguistas 48

Aviso de 13 de setembro de 1900 - Revoga o aviso n. 55, de 30 de março de

1891, e dá outras providencias, relativamente a consignações de vencimentos$#
$48

Aviso de 15 de setembro de 1900 - Recusa os serviços de um engenheiro

estrangeiro 49

Aviso de 19 de setembro de 1900 - Declara que o commandante do Corpo de

Marinheiros Nacionaes não póde usar a insignia de commando de força 50

Aviso de 20 de setembro de 1900 - Declara que ao Quartel General compete a

nomeação do mestre, fiel, guardião, enfermeiro, escrevente, etc., da Escola
Naval 50

Aviso de 22 de setembro de 1900 - Recommenda-se ao Arsenal de Marinha da

Capital Federal que dê posse á The Rio de Janeiro Harbour and Dock Company
Limited, dos terrenos de marinha desoccupados na face sul da ilha das Cobras, a
cujo uso e gozo foi reconhecido o direito da mesma Companhia 50
XIII
Pags.

Aviso de 22 de setembro de 1900 - Providencia afim de que sejam descontados

de uma etapa os medicos pharmaceuticos, quando permanecerem de serviço no
Hospital, ou quando, por qualquer motivo, forem municiados pelo
estabelecimento 51

Aviso de 24 de setembro de 1900 - Nega a permissão pedida por uma praça

para mudar de nome 52

Aviso de 7 de outubro de 1900 - Determina que nenhum licitante seja

admittido nas concurrencias para fornecimento de viveres ás dependencias da
marinha, sem que prove haver caucionado a quantia de 5:000$000, para garantir a
assignatura dos contractos 52

Aviso de 10 de outubro de 1900 - Autoriza a transferencia de praças de um

para outro dos corpos da Armada, sempre que a conveniencia do serviço o
exigir 52

Aviso de 13 de outubro de 1900 - Declara que ao commandante do navio surto

no porto desta Capital falta competencia para rubricar os inventarios feitos
por verificação, por ser isso prerogativa especial do Commissario Geral da
Armada 53

Aviso de 18 de outubro de 1900 - Torna extensivo á Armada o aviso do

Ministerio da Guerra de 14 de maio de 1900, que marcou a data a partir da qual
deve a praça sentenciada soffrer o desconto da metade do soldo, bem assim os
officiaes condemnados a dous annos ou menos de prisão 53

Aviso de 18 de outubro de 1900 - Declara que tanto as consignações

estabelecidas á Cooperativa Militar do Brazil, antes do Aviso n. 1378, de 13
de setembro de 1900, como as que depois se celebrarem só deverão ser
suspensas quando a dita Cooperativa se declarar embolsada 54

Aviso de 18 de outubro de 1900 - Declara que só póde ter logar a

assignatura do Diario Official para as associações de praticagem, mediante
pagamento por parte das mesmas 54

Aviso de 20 de novembro de 1900 - Manda adoptar o mappa para distinctivo de

munições, armamento portatil e artefactos de guerra aos navios e
estabelecimentos de Marinha 55

Aviso de 24 de novembro de 1900 - Declara que as praças de pret incluidas

na Companhia Correccional perdem, emquanto ahi permanecem, metade da
gratificação de voluntarios, como perdem metade do soldo 55

Aviso de 28 de novembro de 1900 - Considera como exclusivamente destinado á

inhumação de officiaes e praças da Armada e classes annexas o jazigo
adquirido, no Cemiterio Central de Montevidéo, em 1864 55

Aviso de 30 de novembro de 1900 - Declara que, no impedimento do commissario

da Repartição da Carta Maritima, compete ao respectivo fiel assignar as
folhas de pagamento do pessoal e receber a importancia das mesmas na Pagadoria
da Marinha 56

Aviso de 5 de dezembro de 1900 - Autoriza a entrega ao Ministro da

Industria, Viação e Obras Publicas dos edificios do extincto Arsenal de
Marinha de Pernambuco, não occupados por este Ministerio, bem assim as
machinas e ferramentas de que aquelle precisar 56

Aviso-Circular de 18 de dezembro de 1900 - Fixa em oitocentos e cincoenta

kilogrammas por metro cubico a base para o calculo do peso do carvão de pedra
recebido por arqueação nas dependencias da Marinha 56

Aviso de 27 de dezembro de 1900 - Torna extensivo á Marinha o aviso do

Ministerio da Guerra, n. 60, de 21 de novembro de 1900, ácerca do modo de
proceder com os desertores condemnados pelos tribunaes civis a mais de seis
annos de prisão antes de processados e definitivamente julgados por crime de
deserção 57
XIV
Pags.

Aviso de 28 de dezembro de 1900 - Declara que o commissario de 5a classe,

logo que completa 10 annos de serviço, tem direito á patente, não havendo
necessidade da promulgação de decreto para ser expedida 58

CONSULTAS E PARECERES DO CONSELHO NAVAL

N. 8332 - Os commissarios de 5a classe são officiaes sem patente emquanto

não completarem 10 annos de serviço á contar da nomeação 3

N. 8350 - Ao official reformado, tendo mais seis mezes além de annos

completos, assiste direito á mais uma quota no soldo, a partir de 7 de julho
de 1899 13

N. 8353 - Aos aspirantes, commissionados em guardas-marinha durante a

revolta de parte da Armada, conta-se, como de embarque, para a promo çãoa 2as
tenentes o tempo em que estiveram embarcados em navios da esquadra e flotilhas
na fórma da lei n. 404, de 26 de outubro de 1896 15

N. 8354 - Conta-se como de campanha, tão sómente para reforma, o periodo

de 13 de março a 16 de abril de 1894, á officialidade e guarnição das
torpedeiras Tamborim e Sabino Vieira que faziam parte da esquadra em
operações 21

N. 8366 - Não tem predicamento algum, titulo, gráo, ou diploma scientifico

o official de marinha que se demitte sponte sua. Póde, porém, ter a carta de
piloto de marinha mercante si o requerer 23

N. 8368 - Nega a Narciso Vieira da Silva a reintegração no logar de

pratico do hyate Silva Jardim, reconhece-lhe preferencia para ser de novo
nomeado si seus serviços forem julgados necessarios 25

N. 8369 - Conta-se como tempo de serviço aos escreventes da Armada o que

prestaram no Exercito como praças de pret 27

N. 8370 - Aos docentes da Escola Naval só aproveita para a gratificação o

tempo taxativamente indicado no art. 37 do Codigo de Ensino Superior. Os
serviços geraes só aproveitam para jubilação quando occorrer invalidez 29

N. 8377 - Ao Ministro da Marinha e não ao capitão do porto cabe designar,

nos Estados, o Commandante e Juiz para comporem o Conselho de Capitania, para
julgar os praticos incursos em falta. E, occorrida essa irregularidade, não
póde o Ministro conhecer da deliberação desse Conselho 33

N. 8378 - Os praticos, que forem demittidos por inaptidão, teem direito a

receber as quantias com que houverem contribuido para o fundo de soccorros 35

N. 8381 - O cirurgião de 2a classe, capitão de mar e guerra graduado,

póde servir em navio cujo immediato é de patente inferior á sua 37

N. 8383 - Os patrões-móres dos arsenaes ou capitanias, provindo do corpo

de officiaes marinheiros são reformados, e não aposentados 43

N. 8384 - Ao capitão do porto de Recife não cabe a gratificação de

director da praticagem por tér esse cargo sido extincto pela lei n. 360, de 31
de dezembro de 1898, art. 16 45

N. 8385 - O lente da Escola Naval, activo ou reformado, chamado a exercer a

commissão militar de secretario do Ministro da Marinha, percebe os vencimentos
integraes de lente conjuntamente com a gratificação especial fixada na
tabella 19 do decreto n. 389, de 1891 47

N. 8388 - O art. 65 do decreto n. 3234, de 17 de março de 1899, deve ser

substituido no sentido de ser facultativo aos inferiores contribuirem ou não
para o Asylo de Invalidos de accordo com a lei n. 40, de 1892, art. 2o, § 8o e
n. 477, de 1897, tirando o caracter de obrigatorio que alli tem 51
XV
Pags.

N. 8389 - Aos officiaes generaes da Armada, membros do Supremo Tribunal

Militar, so deve fazer cessar o desconto do imposto do vencimentos como já
ordenara o Ministro da Guerra em relação aos officiaes do Exercito 53

N. 8390 - O Governo só póde pagar as despezas de transporte dos menores

destinados ás escolas de aprendizes, mas não premios ou gratificações 57

N. 8398 - Não se conta para reforma o serviço de natureza civil

59

N. 8405 - O official reformado tendo, além de annos completos, mais seis

mezes, tem direito a uma quota no soldo á partir de 7 de julho de 1899 61

N. 8407 - Não se conta como de embarque aos commissarios, o tempo em que o

navio ainda está em construcção na Europa, embora tenham serviço de
dinheiros e saques para o pagamento do pessoal 63

N. 8414 - Deve correr pela inspecção do Arsenal do Pará o processo de

invalidez de um operario do extincto Arsenal de Pernambuco para aquelle
transferido. A pensão será paga pela caixa do Pará, para a qual elle fez as
ultimas contribuições 65

N. 8416 - Para promoção a engenheiro-machinista não é necessario nem

intersticio nem tempo de embarque 69

N. 8417 - Não tem direito ao Asylo o inferior que, embora tivesse

contribuido por mais de seis annos, foi declarado pela Junta incapaz do
serviço militar, mas capaz de angariar meios de subsistencia 77

N. 8418 - Apuração do tempo de serviço do enfermeiro-mór do Hospital de

Marinha, J. J. da Silva Rosa 76

N. 8421 - Aos professores da Escola Naval computa-se, em vista do novo

regulamento, o tempo de serviço militar em tempo de paz tanto para jubilação
como para os accrescimos de vencimentos 81

N. 8428 - Define a situação juridica dos funccionarios consignantes de

vencimentos á Cooperativa Militar 83

N. 8429 - O tempo de serviços geraes do lente não se conta

antecipadamente. Conta-se sómente quando, occorrida a invalidez, for requerida
a jubilação ou aposentadoria 87

N. 8430 - Por não terem patente antes de 10 annos de exercicio os

commissarios de 5a classe podem ser demittidos ad libitum. Si, porém,
estiverem pronunciados em crime de deserção, á que aliás estão sujeitos, a
demissão só póde ter logar depois do cumprimento da pena ou mesmo depois da
absolvição 91

N. 8432 - Desconta-se, na antiguidade, todo o tempo excedente a deis annos

de licença para negocios relativos á Marinha 97

N. 8438 - Não se conta, como de embarque, o tempo de reserva especial em

que estiveram os officiaes amnistiados 101

N. 8439 - Conta-se em dobro o tempo de serviço militar durante a revolta de

6 de setembro de 1893 103

N. 8446 - O empregado civil, com direito á aposentadoria, si, dispensado

por ter sido extincto o seu cargo, passa á situação de - funccionario de
cargo extincto - até que seja aposentado ou que seja aproveitado em outro
logar 105

N. 8447 - Os inferiores de Marinha não podem ser reformados antes de vinte

annos completos de serviço, salvo o caso de lesões ou molestias incuraveis
contrahidas em combate ou acto de serviço 107

N. 8450 - A Organisação do Corpo de patrões-móres de Arsenaes e

Capitanias 109

N. 8457 - Ao Ministro da Fazenda e não ao capitão do porto cabe conceder

licença para construcção ou reconstrucção de trapiches ou armazens em
portos de mar 111
XVI
Pags.

N. 8467 - A praça de pret ou inferior de Marinha incluida na - Companhia

Correccional - perde, em quanto ali permanecer; metade da gratificação de
voluntario, como perde metade do soldo, a que não é equiparada tal
gratificação, nos termos dos avisos de 7 de novembro de 1887 e 1 de setembro
de 1891 expedidos pelo Ministerio da Guerra 115

N. 8474 - O serviço do operario no Arsenal de Guerra só serve para

gratificação addicional e não para montepio ou aposentadoria 119