U2134

MARINHA 1898

INDICE

Pags.

Introducção

3

Secretaria de Estado

4

Conselho Naval

5

Auditoria Geral

6

Quartel General

7
  Corpo da Armada 8
  Reforma compulsoria 14
  Corpo de Saude 14
  Corpo de Commissarios 15
  Escreventes, Enfermeiros e Fieis 17
  Corpo de Machinistas 19
  Corpo de Officiaes Marinheiros 21
  Corpo de Marinheiros Nacionaes 21
  Corpo de Infanteria de Marinha 24

Escolas de Aprendizes Marinheiros

26

Força Naval

31
  Material fluctuante 35

Corpo de Engenheiros Navaes

37

Escola Naval

41

Escola de Machinistas

45

Escola de Machinistas e Pilotos do Pará

45

Bibliotheca e Museu Naval

46
VI
Pags.

Carta Maritima

47

Hospital e Enfermarias

50

Arsenaes

53

Capitanias de Portos

57

Praticagem

66
  Estuario do Rio da Prata 66

Contadoria

67
  Asylo de Invalidos 69
  Montepio dos operarios 69
  Movimento financeiro 70

ANNEXOS

Auditoria.

Capitanias.

Escola Naval.

Escola de Machinistas.

Bibliotheca e Museu Naval.

Hospital.

Extincção dos Arsenaes (exposição).

Regras para as nomeações de commandos, etc.

Regulamento da Escola Naval.

Pharóes.

Leis, Decretos, Avisos e Circulares.

Consultas e Pareceres do Conselho Naval.

LEIS, DECRETOS, AVISOS E CIRCULARES

Lei n. 512 - de 31 de outubro de 1898 - Fixa a força naval para o anno de

1899 3

Lei n. 523 - de 25 de novembro de 1898 - Permitte aos officiaes da armada

reformados antes de instituido o meio soldo para suas familias contribuir para
o montepio; e suspende, quanto aos engenheiros navaes, a reforma
compulsoria 3

Decreto n. 2946 de 25 de julho de 1898 - Manda reverter para o quadro activo

da armada o commissario de 5a classe José Mariano de Faria Dias, amnistiado
pelo decreto n. 310, de 21 de outubro de 1895 4
VII
Pags.

Decreto n. 3081 de 31 de outubro de 1898 - Manda observar algumas

alterações no plano de uniformes para o Corpo da Armada e classes annexas 4

Decreto n. 551 de 29 de dezembro de 1898 - Autorisa ao Poder Executivo a

abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 1.770:950$936 supplementar a
diversas verbas do art. 7o da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897 6

Decreto n. 3171 de 29 de dezembro de 1898 - Abre ao Ministerio da Marinha o

credito de 1.770:950$936 supplementar a diversas verbas do art. 7o da lei n.
490 de 16 de dezembro de 1897 6

Aviso de 4 de janeiro de 1898 - Declara não haver necessidade de revogar o

art. 57 do regulamento annexo ao aviso n. 628 de 13 de março de 1891 8

Circular de 8 de janeiro de 1898 - Prohibe a admissão de operarios nos

Arsenaes de Marinha 9

Aviso de 8 de janeiro de 1898 - Manda contar como de viagem e navegação a

vapor o tempo em que um machinista serviu em um vapor armado em guerra e em
operações 9

Aviso de 12 de janeiro de 1898 - Declara quaes os vencimentos que devem ser

abonados a um official preso preventivamente 9

Aviso de 13 de janeiro de 1898 - Os pedidos das repartições de Marinha nos

Estados devem ser remettidos a esta Capital, quando as respectivas verbas não
estiverem contempladas nas distribuições de creditos 10

Aviso de 15 de janeiro de 1898 - Revoga o aviso n. 695 de 5 de maio de 1885

e declara que deve ser pago aos aprendizes marinheiros um dia de soldo que se
descontava como contribuição para o Asylo de Invalidos e que revertia em
beneficio do peculio 10

Aviso de 17 de janeiro de 1898 - Declara que não convém augmentar a taxa

de praticagem do Estado do Rio Grande do Norte 11

Circular de 18 de janeiro de 1898 - Declara como devem ser compostas as

commissões de vistoria nos logares que não existem Arsenaes 11

Aviso de 21 de janeiro de 1898 - Autorisa a Capitania do Rio Grande do Sul a

marcar os ancoradouros para os navios estrangeiros e de cabotagem 12

Aviso de 31 de janeiro de 1898 - Providencia no sentido de ser mantido o

systema actualmente adoptado para arrecadação das rendas da Capitania do
Amazonas 12

Aviso de 2 de fevereiro de 1898 - Manda addicionar ao tempo de serviço de

um machinista para reforma o tempo de artifice militar 12

Aviso de 4 de fevereiro de 1898 - Manda contar a um guarda de policia do

Arsenal desta Capital o periodo em que serviu como praça e inferior no Corpo
de Marinheiros Nacionaes 13

Aviso de 4 de fevereiro de 1898 - Declara o tempo que deve durar a

suspensão administrativa imposta a um mestre que responde a processo
judiciario 13

Aviso de 7 de fevereiro de 1898 - Manda abonar ao medico do Arsenal de

Marinha da Capital Federal, destacado na Directoria de Artilharia e Torpedos, a
quantia de 150$900 mensaes para aluguel de casa 13

Aviso de 8 de fevereiro de 1898 - Declara que os aspirantes e

guardas-marinha quando embarcados em navios de guerra, nos portos, devem ter a
mesma ração da Escola Naval 14

Aviso de 14 de fevereiro de 1898 - Declara a que repartição compete fazer

a escripturação da Junta do montepio dos operarios do Arsenal do Estado da
Bahia 14

Aviso de 17 de fevereiro de 1898 - Declara que os livros da receita e

despeza de quaesquer responsaveis da Fazenda Nacional devem ser remettidos á
respectiva Alfandega para serem revistos e julgados 14
VIII
Pags.

Aviso de 19 de fevereiro de 1898 - A elevação de categorias dos navios só

aproveita quanto a vencimentos dos commandantes 15

Aviso de 26 de fevereiro de 1898 - Manda contar a um official da Armada como

de embarque parte do tempo em que exerceu o mandato de Deputado ao Congresso
Federal por um Estado 15

Aviso de 28 de fevereiro de 1898 - Recommenda o policiamento no local onde

foi restabelecido o antigo quadro das agulhas dos navios da Armada 16

Aviso de 2 de março de 1898 - Manda contar para a aposentadoria de um

enfermeiro do Hospital de Marinha o tempo em que servia em commissão 16

Circular de 8 de março de 1898 - Prohibe o emprego das medidas usadas antes

do systema metrico decimal 16

Aviso de 17 de março de 1898 - Manda contar pelo dobro o tempo de serviço

prestado pelo pessoal que guarnecia a Divisão Naval que operou na Bahia
durante a rebellião de Canudos 17

Aviso de 18 de março de 1898 - Pede a entrega de alguns quadros existentes

em diversas repartições do Ministerio dos Negocios da Justiça e Interior,
afim de figurarem no Museu Naval 17

Aviso de 30 de março de 1898 - Declara quaes os uniformes que devem usar os

funccionarios dos Arsenaes de Marinha e os pilotos 18

Aviso de 6 de abril de 1898 - Manda contar a um official como no posto

effectivo o tempo de embarque que fez como graduado; enão concede a contagem
como de embarque do tempo em que o mesmo official serviu na Commissão Technica
Militar Consultiva 18

Aviso de 13 de abril de 1898 - Declara como deve ser feita a reforma das

matriculas do pessoal de cabotagem 18

Aviso de 22 de abril de 1898 - Manda admittir no Asylo de Invalidos um

machinista naval de 4a classe 19

Aviso de 25 de abril de 1898 - Não manda contar como de embarque o tempo em

que um commissario viajou em paquete da Capital Federal a Southampton para
embarcar em navio de guerra 19

Aviso de 6 de maio de 1898 - Manda contar como de embarque a um official o

tempo em que exerceu as funcções de Deputado Federal 20

Aviso de 9 de maio de 1898 - Não deve ser negado o meio soldo como

gratificação ao marinheiro que tenha nota de baixa temporaria ou indefinida
de classe 20

Aviso de 11 de maio de 1898 - Determina quem deve substituir os Directores

das officinas de machinas e de construcções navaes nos Estados em que não ha
ajudantes das directorias das mesmas officinas 21

Aviso de 12 de maio de 1898 - Manda uniformisar os contractos dos

marinheiros a serviço da Escola Naval, adoptando uma só classe para
todos 21

Aviso de 12 de maio de 1898 - Isenta do competente registro as embarcações

pequenas classificadas hiates, lanchas, barcaças, canôas, etc. e manda
proceder para com ellas como com as destinadas ao serviço do interior dos
portos 21

Aviso de 12 de maio de 1898 - Declara que não só as matriculas de

embarcações como do pessoal, devem ser renovadas de seis em seis mezes, bem
assim quaes as embarcações que apenas ficam sujeitas a vistos mensaes 22

Aviso de 12 de maio de 1898 - Declara que o registro das embarcações não

dispensa a matricula das mesmas bem assim do seu pessoal, e que a matricula
semestral suppre a licença que lhes era dada para poderem navegar 22

Aviso de 12 de maio de 1898 - Declara quaes os vencimentos que devem ser

abonados aos musicos do Corpo de Marinheiros Nacionaes 23
IX
Pags.

Aviso de 16 de maio de 1898 - Declara que o titulo de nacionalisação da

escuna Felix foi pedido por J. F. Hausen em 17 de setembro de 1897 e que não
ha necessidade de novo titulo, desde que o mesmo possue carta passada
anteriormente, a qual porém não dispensa o registro da embarcação na
repartição competente 23

Aviso de 16 de maio de 1898 - Resolve que sejam abonadas ao pharoleiro do

pharolete da Correnteza no Estado do Amazonas as rações a que tem direito, em
dinheiro 24

Aviso de 20 de maio de 1898 - Manda contar a um machinista naval como de

viagem de navegação a vapor o tempo em que o navio em que se achava embarcado
esteve de fogos accesos em diversos pontos de seu itinerario 24

Aviso de 21 de maio de 1898 - Manda contar a um enfermeiro naval o tempo de

praça do extincto Corpo de Imperiaes Marinheiros 25

Aviso de 7 de junho de 1898 - Nega aos ajudantes-machinistas,

guardas-marinhas, o direito á patente 25

Aviso de 7 de junho de 1898 - Declara que a Repartição registradora das

embarcações póde, a requerimento dos interessados, passar certidão dos
documentos justificativos do registro, bem assim do titulo provisorio de
nacionalisação 26

Aviso de 7 de junho de 1898 - Isenta de registro as embarcações pequenas

que navegam para fóra da barra entre o porto da Capital da Bahia e os do norte
e sul do mesmo Estado 26

Aviso de 9 de junho de 1898 - Indifere o requerimento de Amelia Carolina da

Silva Ramos, curadora de seu marido Manoel José de Castro Vilella, pedindo
pagamento de ordenados atrazados do mesmo, como secretario da Capitania do
Porto de Pernambuco, e permitte que ella continue a contribuir para o
montepio 27

Aviso de 15 de junho de 1898 - Manda que os alumnos da Escola de Machinistas

Navaes desta Capital admittidos no Arsenal de Marinha nas 1a, 2a e 3a classes
de aprendizes sejam abonados salarios 27

Aviso de 18 de junho de 1898 - Manda contar como de viagem o tempo em que um

navio nos portos de seu itinerario esteve com os fogos encostados 28

Aviso de 18 de junho de 1898 - Manda contar a um commissario como de

embarque no posto em que se acha o em que naquella qualidade serviu como
graduado 28

Aviso de 18 de junho de 1898 - Declara que as embarcações ao serviço das

Associações de Praticagem não estão isentas do arrolamento a que se refere
o art. 7o do Regulamento das Capitanias de Portos 28

Aviso de 18 de junho de 1898 - Autorisa a acceitar a quantia de 500$,

offerecida por João Monteiro Cabral, Presidente da Commissão de Praticagem
livre da barra da Laguna, pelos objectos da Fazenda Nacional, que o mesmo
requisitou 29

Aviso de 18 de junho de 1898 - Declara não ser necessaria a reforma annual

da licença para os navios mercantes possuirem boias de amarração nos portos
da Republica, desde que os seus proprietarios se obriguem por termos lavrados
nas Capitanias a desfazel-a quando as mesmas Repartições assim o julgarem
preciso 29

Aviso de 22 de junho de 1898 - Manda abonar a um official da Armada

condemnado a menos de dous annos de prisão a etapa de sua patente como no
Exercito 30

Aviso de 24 de junho de 1898 - Declara transmittir ao Procurador da

Republica em S. Paulo as informações prestadas pela Directoria de Obras
Militares e a planta do forte (Augusto) para a defesa do direito da União
sobre aquelle proprio nacional 30
X
Pags.

Aviso de 24 de junho de 1898 - Manda acceitar mediante ajuste a proposta

apresentada por A. Guimarães & Comp. para illuminação, a gaz acetyleno, do
pharolete da fortaleza de Willegaignon 31

Aviso de 30 de junho de 1898 - Providencia sobre vencimentos a abonar ás

praças inferiores do Corpo de Marinheiros Nacionaes 31

Circular de 30 de junho de 1898 - Manda providenciar para que diariamente

vá um funccionario de cada repartição ao Quartel General para registrar a
ordem do dia 32

Circular de 4 de julho de 1898 - Manda adoptar o incluso mappa das

combinações de bandeira o Codigo Internacional de Signaes organisado pelo
capitão-tenente Verissimo José da Costa Junior para designação dos nomes
dos navios por grupos correspondentes a cada capitania 32

Aviso de 5 de julho de 1898 - Manda destruir o casco da torpedeira Piratinim

naufragada no porto da Bahia 33

Aviso de 6 de julho de 1898 - Augmenta o numero de aspirantes a

commissarios 33

Aviso de 6 de julho de 1898 - Autorisa o abono da gratificação de

escrevente da Directoria de Metereologia da Repartição da Carta Maritima ao
3o estacionario da mesma Directoria, Eduardo dos Santos Avila 33

Aviso de 7 de julho de 1898 - Autorisa a transferencia do amanuense da

Secretaria da Inspecção do Arsenal do Ladario, Antonio Pereira Arantes, para
igual cargo na Directoria de Machinas do dito Arsenal 34

Aviso de 12 de agosto de 1898 - Declara que os contractos de fretamento de

que se occupa o Codigo Commercial estão comprehendidos no numero daquelles a
que se referem os arts. 7o e 13 do decreto n. 2304 de 2 de julho de 1896 34

Aviso de 18 de agosto de 1898 - Autorisa o municiamento pela Flotilha do

Alto Uruguay ao fiel que serve no estabelecimento naval de Itaqui 35

Circular de 23 de agosto de 1898 - Determina que seja fielmente observada a

circular n. 461 de 13 de fevereiro de 1894, sobre a necessidade de
creditos 35

Circular de 24 de agosto de 1898 - Manda passar para a Repartição da Carta

Maritima a incumbencia de organisar a lista geral de todos os navios
brazileiros matriculados nas Capitanias de Portos 36

Aviso de 27 de agosto de 1898 - Declara que não deve ser contado a um

escrevente de Directoria de um Arsenal o tempo em que serviu na qualidade de
aprendiz e operario 36

Aviso de 2 de setembro de 1898 - Declara que a despeza com a impressão de

talões para adiantamentos a operarios deve correr á conta do fundo do
montepio 37

Aviso de 22 de setembro de 1898 - Manda desembarcar do cruzador Tiradentes o

carvão de pedra nacional das minas do (Arroio dos Ratos) para ser empregado em
experiencias nas lanchas e officinas de machinas do Arsenal de Marinha desta
Capital 37

Aviso de 24 de setembro de 1898 - Os officiaes reformados não dependem de

licença do Governo para tratamento de saude, nem o Presidente da Republica
póde fazer reverter ao serviço activo officiaes legalmente reformados, embora
provem ter adquirido a aptidão para o serviço 37

Circular de 26 de setembro de 1898 - Declara que não estão sujeitas ás

exigencias do art. 5o do Regulamento de 2 de julho de 1896 as embarcações
nacionalisadas antes da lei n. 123 de 11 de novembro de 1890 e do citado
regulamento 38

Aviso de 30 de setembro de 1898 - Manda pagar os respectivos salarios aos

alumnos da Escola de Machinistas Navaes desta Capital admittidos nas officinas
do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro nas 1a, 2a e 3a classes 38

Circular de 30 de setembro de 1898 - Declara onde deve ser recolhido o

peculio dos aprendizes marinheiros, filhos de estrangeiros e autorisa a sua
liquidação 39
XI
Pags.

Aviso de 5 de outubro de 1898 - A graduação aos chefes de classe é

facultativa e não obrigatoria 39

Circular de 8 de outubro de 1898 - Providencia no sentido de cessar a

irregularidade de navegarem desembaraçadamente as embarcações de cabotagem a
vela e a vapor sem registro, matricula e mais documentos 40

Aviso de 8 de outubro de 1898 - Manda que remettam para o Museu da Marinha

os modelos de navios e quaesquer outros objectos de valor historico que tenham
pertencido a navios que hajam dado baixa 40

Aviso de 10 de outubro de 1898 - Permitte o uso aos mestres das Escolas de

Aprendizes nas formaturas e em actos officiaes da espada de que usam os
officiaes marinheiros 41

Circular de 10 de outubro de 1898 - Providencia no sentido de serem

apresentadas indicações para o melhoramento do serviço de signaes communs a
todos os portos e barras da Republica 41

Aviso de 22 de outubro de 1898 - Declara que os navios de vela que viajam

para o Rio Grande do Sul devem ter além do capitão com carta de piloto um
immediato, pelo menos 2o piloto 41

Aviso de 25 de outubro de 1898 - Manda eliminar a nota de desertor de todos

os officiaes que tomaram parte na revolta de 6 de setembro de 1893 e foram
amnistiados 42

Aviso de 26 de outubro de 1898 - Declara não haver necessidade de exigir

dos capitães de navios de cabotagem o titulo de suas nomeações pelos
proprietarios 42

Aviso de 7 de novembro de 1898 - Declara que um desenhista do Arsenal de

Marinha desta Capital, que exercia o cargo de professor da Escola de
Machinistas Navaes tendo se aposentado no primeiro dos ditos lugares não fica
privado de exercer o outro 43

Aviso de 11 de novembro de 1898 - Autorisa o abono de rações em generos

aos continuos da Escola Naval 43

Aviso de 12 de novembro de 1898 - Indica qual o procedimento a seguir para o

caso em que seja concedida ordem de habeas-corpus a algum aprendiz
marinheiro 44

Aviso de 12 de novembro de 1898 - Manda adoptar na Armada a padiola para

desembarque 44

Aviso de 12 de novembro de 1898 - Manda vender em hasta publica o rebocador

Coelho Netto 45

Aviso de 12 de novembro de 1898 - Autorisa o abono da quantia de 300$

mensaes aos mecanicos da Directoria de Pharóes da Repartição da Carta
Maritima, quando trabalharem fora desta Capital 45

Circular de 12 de novembro de 1898 - Pede a remessa de quaesquer objectos

dos mencionados na relação annexa que possão figurar no Museu Naval 46

Aviso de 28 de novembro de 1898 - Manda dispensar do serviço da Armada os

pilotos, 2os tenentes em commissão, medicos e pharmaceuticos contractados 46

Aviso de 30 de novembro de 1898 - Manda adoptar a cal virgem como

preservativo da oxydação das caldeiras 47

Aviso de 3 de dezembro de 1898 - Indifere o requerimento dos praticos da

Associação de Pernambuco pedindo a extincção do fundo de Soccorros e que
não fação parte da mesma os patrões e remadores 47

Aviso de 6 de dezembro de 1898 - Permitte que o contramestre da officina de

Construcção Naval do Arsenal de Marinha de Matto Grosso Luiz da França Reis,
continue a concorrer para o montepio dos operarios do mesmo Arsenal 48
XII
Pags.

Aviso de 7 de dezembro de 1898 - Manda cessar o abono de salarios aos

alumnos da Escola de Machinistas Navaes desta Capital que não pertencerem ao
pessoal artistico do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro 48

Aviso de 18 de dezembro de 1898 - Pede que os modelos dos couraçados

Aquidaban e Riachuelo existentes no Museu Nacional, sejam cedidos ao Museu
Naval 49

CONSULTAS E PARECERES DO CONSELHO NAVAL

N. 7867 - Para a reforma de machinista naval conta-se o tempo de artifice

militar.

N. 7933 - Perde o direito ao soldo e ração a praça ou inferior asylado

que for expulso do asylo por irregularidade de conducta julgada pelo conselho
do estabelecimento 5

N. 7936 - Não póde ser promovido a 1o o 2o tenente que por ter perdido o

tempo de dous annos da reserva especial da lei da amnistia restricta, não tem
os dous annos de intersticio 8

N. 7940 - Reclamação do 1o tenente João da Silva Retumba

10

N. 7942 - Além dos casos indicados no aviso n. 397 de 26 de fevereiro de

1896 tambem importa em nota de desabono, para privar o marinheiro nacional da
gratificação da lei n. 285 de 1895, a de baixa temporaria ou indefinida por
infracção disciplinar 16

N. 7943 - Conta-se, como de embarque, o tempo de deputação

17

N. 7946 - Numero de escala no Corpo de Commissarios da Armada

21

N. 7947 - Conta-se, para os machinistas, o tempo de foguistas contractados a

bordo de navios de guerra 23

N. 7952 - Instrucções para o Asylo de Invalidos

24

N. 7957 - Vencimentos do official respondendo a Conselho de Guerra

27

N. 7964 - Gratificação a praças e inferiores por boa conducta e tempo

renovado, no Corpo de Marinheiros Nacionaes 34

N. 7966 - Processo criminal de um mestre qualificado de cleptomano

37

N. 7976 - Collisão entre dous officiaes nomeados, em datas diversas para o

cargo de Inspector de Saude Naval. Deve ser preferido aquelle que fazia parte
do Corpo de Saude e que, como mais antigo no quadro, fôra promovido e não
aquelle que, fóra do quadro, fôra nomeado por livre escolha do Governo
quando isso era permittido pela antiga legislação 39

N. 7981 - Não tem direito as honras do posto immediato o official da Armada

que embora tenha obtido as medalhas - brazileiras e argentinas - da Campanha do
Paraguay não esteve no theatro da guerra mas apenas no porto de Montevidéo
como aspirante em viagem de instrucção 45

N. 7983 - A graduação não é um direito perfeito ou absoluto do official,

mas um direito consuetudinario pela concessão deuturna dessa graça ao chefe
de classe. Embora decorrido o anno util para reclamações o Governo, abrindo
mão da prescripção, pode della conhecer a todo o tempo 46

N. 7984 - Tem direito as honras do posto immediato o official reformado que,

ainda como aspirante a guarda-marinha, prestou serviços na Campanha do
Paraguay 49

N. 7988 - O Governo pode recusar a apresentação de menores legalmente

alistados nas Escolas de Aprendizes Marinheiros aos juizes de secção se estes
houverem concedido ordem de habeas-corpus sob o fundamento de constrangimento
illegal. E, por isso, não incorre em multa o commandante da escola que, por
ordem superior, deixa de attender a requisição do juiz 50
XIII
Pags.

N. 7992 - A simples chamada, por edital, de um official reformado ao

quartel-general não importa exercicio de commissão de official activo para
perceber a gratificação de que trata o art. 6o do decreto de 1 de novembro de
1890 53

N. 7995 - Findo o prazo regulamentar fica perempto o direito de reclamação

não só contra promoção de official, inferior em numero de escala, como
contra antiguidade superior ao preterido mandada contar no decreto da
promoção 55

N. 7996 - O official da Armada não tem direito as vantagens do cargo de

inspector de arsenal para o qual fôra nomeado, mas do qual não tomara posse
por ter sido submettido a conselho de guerra, antes dessa posse, embora fosse
posteriormente absolvido plenamente 58

N. 7999 - Não deve ser contado em dobro, nem para a jubilação, nem para

os accrescimos periodicos de vencimentos o tempo de lente ou professor que rege
duas cadeiras, embora em estabelecimentos diversos 65

N. 8001 - Tem direito as honras do posto immediato, na forma dos decretos de

12 de novembro de 1894 e 24 de fevereiro de 1897, o official de marinha que,
embora como aspirante em viagem de instrucção, estivesse embarcado em navios
de guerra em operações activas contra o governo do Paraguay no anno de
1868 68

N. 8009 - Não permittindo a lei se não uma unica graduação nos postos

de official general não pode o governo conceder igual graduação á
officiaes, que pela annullação dos decretos de reforma administrativas,
volveram a actividade, embora sejam elles mais antigos na escala que o
graduado. Só o Poder Legislativo póde fazer 70

N. 8011 - Tem direito a reforma no mesmo posto com o respectivo soldo e 28

quotas da gratificação addicional o almirante que contar 58 annos completos
de serviço militar 74

N. 8012 - Não póde reverter a actividade, por ter se consumado a

prescripção, o ajudante de machinista reformado em 1894, embora para tal
reforma, aliás pedida não se tivesse observado o anno de espectação na
reserva, na fórma do decreto n. 108 A de 30 de dezembro de 1889, art. 3o § 4o
letra A 75

N. 8015 - Deve ser compulsoriamente reformado o vice-almirante que tiver

attingido a idade limite de 68 annos. A reforma será no posto de almirante com
o respectivo soldo e mais 28 quotas da gratificação addicional se tiver 58
annos completos de serviço militar 81

N. 8017 - Situação do official da Armada eleito deputado ao Congresso

Nacional ou Estadoal 83

N. 8018 - Tem direito a gratificação addicional o lente ou professor da

Escola Naval que completar os periodos indicados no (Codigo de ensino
superior.) E, para isso, computado o tempo de disponibilidade em consequencia
de cadeira Extincta na fórma do aviso de 24 de agosto de 1898 já applicado as
escolas do Exercito 88

N. 8019 - Instrucção para o caso de concessão de habeas-corpus a

aprendizes marinheiros 89

N. 8020 - Si o Corpo de Engenheiros Navaes só ficou definitivamente

organizado a 13 de outubro de 1892 pela lei n. 105, como foi declarado pelo
Ministro da Marinha, deve ser respeitada a antiguidade que o reclamante tinha
na Armada, em cujo corpo já elle estava naquella data e, por isso, deve ficar
acima de Bacellar a quem era superior em numero de escala 91

N. 8023 - O mestre de officinas de arsenal póde ser aposentado

administrativamente provada a invalidez 98
XIV
Pags.

N. 8024 - Tem direito ás divisas de 2o tenente o pratico-mór das

associações de praticagens com cinco annos de exercicio 100

N. 8027 - O operario de 1a classe, promovido a mestre, continua a contribuir

para o montepio operario, visto não poder, em vista do art. 37 da lei n. 490
de 1897, entrar para o montepio civil dos funccionarios publicos 101

N. 8030 - O montepio do operario fallecido em 1897 rege-se pelo regulamento

n. 2091 de 3 de setembro de 1895, então em vigor e, por isso, suas irmans
solteiras tem direito a metade da pensão que elle perceberia, se fosse vivo.
Esse direito foi só eliminado pelo decreto n. 2819 do corrente anno 103

N. 8031 - Não póde ser attendido o pedido da Associação dos praticos dos

portos do Recife: 1o de ser extincto o fundo de soccorros; 2o de serem
excluidos os patrões e remadores. Esse pedido é contrario a lei n. 429 de 10
de dezembro de 1896, art. 4o, § 1o, letra D, mandando pôr o regulamento
daquella praticagem de accordo com o regulamento geral n. 79 de 23 de dezembro
de 1889, que contém as duas providencias 106

N. 8033 - Embora o projecto de reforma da Escola Naval tenha elevado uma

aula á cathegoria de cadeira e embora a lei de orçamento tenha consignado
fundos para essa cadeira, o lente ou professor só tem direito aos respectivos
vencimentos depois de convertido em decreto aquelle projecto e depois da posse
do nomeado para tal cadeira. Antes não 112

N. 8037 - Os amanuenses de directorias e arsenaes tem direito á

aposentadoria, si invalidos 114

N. 8046 - Indefere contagem de tempo de serviço já contemplados nos

assentamentos do official 115

N. 8049 - Intelligencia da lei n. 523 de 25 de novembro de 1898, sobre

montepio de reformados antes da installação do meio soldo 116

N. 8052 - Sobre a pretenção a promoção do 1o tenente Alexandre Aurelio

de Castro Junior 118

N. 8054 - A lei n. 523 de 25 de novembro de 1898, retroage; e, por isso,

não mais póde ser compulsoriamente reformado qualquer engenheiro naval
embora, antes da promulgação houvesse attingido a idade limite 125