U1881

JUSTICA 1887

INDICE

PAGS.

Introducção

1

TITULO I

Tranquillidade publica, segurança individual e de propriedade

2

Factos diversos

9

Factos referentes a eleições

47

Correrias de indios

48

Moéda falsa

49

Extradição

52

TITULO II

Reforma judiciaria e administração da justiça

53
  Condições de independencia 54
  Condições de capacidade 57
  Primeira investidura 60
  Bazes da organização 62
  Districto - justiça de paz 62
  Municipio - tribunaes correccionaes 63
  Termo - conselho de jurados 65
  Juizo de direito 66
  Provincias - relações 69
  Ministerio publico 71
  Providencias geraes 74
VI

TITULO III

PAGS.

Divisão judiciaria

76

TITULO IV

Tribunaes, juizes de 1a instancia e empregados de justiça

77
  Supremo tribunal de justiça 77
  Relações 79
  Juizes de direito 91
  Juizes substitutos 96
  Juizes municipaes e de orphãos 97
  Matricula 108
  Promotores 108
  Officios de justiça 108
  Jury 110
  Deposito publico 111
  Casa de audiencia 111
  Cartorio de escrivão de ausentes 112

TITULO V

Juntas commerciaes

112

TITULO VI

Policia

121

Carcereiros

125

TITULO VII

Systema penitenciario

125

Casa de correcção

127

Casa de detenção

136

Presidio de Fernando de Noronha

138

Asylo de mendicidade

141

Prisões das provincias

149

Fuga de presos

150

Captura de criminosos

153
VII

TITULO VIII

PAGS.

Recursos de graça

154

TITULO IX

Força publica

155
  Guarda nacional 156
  Corpo militar de policia 158
  Corpos policiaes das provincias 162

TITULO X

Contabilidade

163

TITULO XI

Secretaria de estado

171

ANNEXOS

A. - Divisão judiciaria e magistratura.

  Supremo tribunal de justiça.
  Revisão da listas dos desembargadores.
  Tribunaes de relação.
  Revisão da lista dos juizes de direito pela sua antiguidade.
  Juizes de direito do imperio.
  Juizes substitutos.
  Juizes municipaes.
  Promotores publicos.

B. - Resoluções de consultas do conselho de estado.

C. - Decretos.

D. - Avisos.

E. - Revistas do supremo tribunal de justiça.