Table of Contents

U1879

JUSTICA 1885


INDICE
	PAGS.
Introducção	1
TITULO I
Tranquillidade publica e segurança individual e de propriedade	1
Factos diversos	3
Moeda falsa	39
Extradição	43
Correria de indios	44
Factos referentes a eleições	46
TITULO II
Reforma judiciaria e administração da justiça	48
Tribunaes correccionaes	49
Codigo civil	51
Jury	52
Providencias sobre as relações de Goyaz e Matto Grosso	53
TITULO III
Divisão judiciaria	53
VI
TITULO IV
	PAGS.
Tribunaes, juizes de 1a instancia e empregados de justiça	56
Supremo tribunal de justiça	56
Relações	57
Juizes de direito	69
Juizes substitutos	74
Supplentes de substitutos	75
Juizes municipaes e de orphãos	75
Matricula	89
Promotores publicos	89
Adjuntos dos promotores	89
Ajuda de custo e prazo aos juizes de direito	89
Processo civil, commercial e hypothecario	91
Provimentos em correição	91
Officios de justiça	92
Promotor fiscal de capellas e residuos	97
Deposito publico	98
TITULO V
Juntas commerciaes	99
TITULO VI
Policia	110
Carcereiros	114
TITULO VII
Prisões	114
Systema penitenciario	114
Casa de correcção	116
Casa de detenção	125
Presidio de Fernando de Noronha	127
Asylo de Mendicidade	130
Menores abandonados	135
Fuga de prezos	136
Captura de criminosos	138
VII
	PAGS.
TITULO VIII
Recursos de graça	139
TITULO IX
Força publica:
Guarda nacional	140
Corpo militar de policia	143
Corpos policiaes das provincias	148
TITULO X
Contabilidade	149
TITULO XI
Secretaria de estado	153
ANNEXOS
A. - Magistratura.
Supremo tribunal de justiça.
Revisão da lista dos desembargadores.
Tribunaes de relação.
Revisão da lista dos juizes de direito pela sua antiguidade.
Juizes de direito do imperio.
Juizes substitutos.
Juizes municipaes.
Promotores publicos.
B. - Resoluções de consultas do conselho de estado.
C. - Decretos.
D. - Avisos.
E. - Revistas do supremo tribunal de justiça.