U1861

JUSTICA 1868

INDICE.

TITULO I.

POLICIA.

PAG.

Capitulo I. - Segurança publica

7
  § 1.o Crimes contra a segurança publica 8
  § 2.o Crimes contra a fortuna publica 18

Capitulo II. - Segurança individual

24
  § 1.o Crimes contra a pessoa 25
  § 2.o Crimes contra a propriedade 41

Capitulo III. - Força publica

43
  § 1.o Corpos policiaes 44
  § 2.o Guarda nacional 49

Capitulo IV. - Prisões.

  § 1.o Regimem das prisões 57
  § 2.o Penitenciarias 62
  § 3.o Cadeias 66

Capitulo V. - Organisação policial

73

TITULO II.

JUSTIÇA.

Capitulo I. - Organisação judiciaria

79

Capitulo II. - Administração da justiça

87
  § 1.o Supremo tribunal 88
  § 2.o Relações 91
  § 3.o Tribunaes do commercio 95
  § 4.o Juizes de direito 96
  § 5.o Jury 100
  § 6.o Juizes municipaes e de orphãos 104
  § 7.o Juizes de paz 106
  § 8.o Promotores 108
  § 9.o Officios de justiça 110

Capitulo III. - Legislação.

  § 1.o Legislação civil 112
  § 2.o Legislação criminal 119
  § 3.o Legislação commercial 125

TITULO III.

EXPEDIENTE.

Capitulo I. - Creditos

127

Capitulo II. - Serviços annexos.

  § 1.o Obras 132
  § 2.o Africanos livres 134
  § 3.o Estatistica 135

Capitulo III. - Secretaria de estado

137