U1859

JUSTICA 1866

INDICE.

RELATORIO.

PAGS.

TITULO I. - Tranquillidade e Segurança Publica.

  N.o 1. Attentados contra a segurança individual 1
  N.o 2. Eleição de Eleitores 5
  N.o 3. Sedição 5
  N.o 4. Moeda falsa 6
  N.o 5. Africanos livres 6

TITULO II. - Administração da Justiça.

  Justiça Civil 7
  Justiça Commercial 7
  Justiça Criminal 8

TITULO III. - Tribunaes e Juizes de 1.a Instancia e Empregados de Justiça.

  N.o 1. Supremo Tribunal de Justiça 9
  N.o 2. Relações 10
  N.o 3. Tribunaes do Commercio 11
  N.o 4. Comarcas e Juizes de Direito 16
  N.o 5. Juizes Municipaes 17
  N.o 6. Juizes de Orfãos 17
  N.o 7. Promotores Publicos 17
  N.o 8. Officios de Justiça 17

TITULO IV. - Policia e Força Publica.

  N.o 1. Policia 18
  N.o 2. Corpo Policial 18
  N.o 3. Guarda Nacional 19

TITULO V. - Prisões.

  N.o 1. Casas de Correcção 30
  N.o 2. Carcereiros 31
  N.o 3. Cadeias 32

TITULO VI. - Estatistica

33

TITULO VII. - Contabilidade.

  N.o 1. Orçamento 34
  N.o 2. Distribuição do Credito 35
  N.o 3. Credito Extraordinario 35
  N.o 4. Credito Supplementar 35
  N.o 5. Contracto 35
  N.o 6. Balanço Provisorio 36

TITULO VIII. - Secretaria de Estado

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ANNEXOS.

  A Legislação.
  B Relatorios de diversas Autoridades.
  C Magistratura.
  D Policia.
  E Officios de Justiça.
  F Guarda Nacional.
  G Divisão Judiciaria.
  H Estatistica Policial e Judiciaria.
  I Secretaria de Estado.
  J Contabilidade.