U1789

RELACOES EXTERIORES 1919 E 1920

INDICE GERAL

PAGS.

Introducção

I

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3

de Maio de 1920 (Parte relativa ao Ministerio das Relações Exteriores) III

EXPOSIÇÃO

DIRECÇÃO DO MINISTERIO

Nomeação e posse do Sr. Dr. José Manuel de Azevedo Marques, Ministro de

Estado das Relações Exteriores 3

NOVO REGULAMENTO DA SECRETARIA

Reforma da Secretaria de Estado. - Directoria Geral dos Negocios Commerciaes

e Consulares. - Suppressão do cargo de Secretario Geral do Ministerio. - O
cargo de Sub-Secretario de Estado 3

RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

Declaração official do Governo ao Congresso Nacional

4

Conferencia da Paz

5

Restabelecimento das relações politicas e commerciaes com a Allemanha

6

Questão dos navios ex-allemães

6

A questão do café de S. Paulo

7

Promulgação do Tratado de Versailles

7

Direitos Privados de subditos brasileiros e allemães em face da Guerra

8

Dividas entre Brasileiros e Allemães anteriores á Guerra

9

Repatriação de Allemães internados no Brasil

10

Livre transito para os navios allemães em aguas brasileiras

10

Afundamento do vapor brasileiro (Macau)

10

Representação diplomatica da Dinamarca no Brasil

11

Elevação da categoria da representação diplomatica do Brasil na

Grã-Bretanha, Italia e França 12

Representação, no Brasil, dos interesses do Principado de

Liechtenstein 12
VI
PAGS.

LIMITES DO BRASIL

Limites com a Bolivia

12

Trafego do Rio Jaguarão

13

Nova proposta de alteração do artigo VII do Tratado de Petropolis

13

Delegação brasileira junto á Commissão Argentina de estudos dos Saltos

do Iguassu 13

Commissão de limites com o Perú

14

Execução da Convenção de 27 de Dezembro de 1916 e do Tratado de 22 de

Julho de 1918 com o Uruguay 16

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES

Convites recebidos pelo Governo e delegações nomeadas

17

RELAÇÕES COMMERCIAES

Intercambio commercial do Brasil

18

Relações commerciaes com a Allemanha

18

Reforma do Corpo Consular

19

Directoria Geral dos Negocios Commerciaes e Consulares da Secretaria de

Estado. - Suas funcções 19

Reforma do Corpo Diplomatico. - Attribuições de caracter commercial

20

Nova distribuição de Consulados

20

Accôrdos commerciaes

21

Tratado de commercio com o Uruguay

21

Tarifa differencial para os productos norte-americanos

21

Accôrdos sobre malas diplomaticas

22

Accôrdo sobre vales postaes

23

Direito cambial

23

Accôrdos commerciaes com a Italia e com a França

23

VARIOS ASSUMPTOS

Missão Militar Franceza

24

Creação da cadeira de portuguez na Universidade de Roma

24

Jogos olympicos em Antuerpia

25

Fallecimento de pessoas notaveis

25

Eclypse total do sol em 28 de Maio de 1919

26

Officiaes brasileiros na Marinha de Guerra norte-americana

26

Estudantes paraguayos nas Academias Brasileiras

27

Aviadores uruguayos na Escola de Aviação Militar do Brasil

27
VII
PAGS.

PARTE ESPECIAL

ACTOS INTERNACIONAES

Methodo expositivo. - Noticia summaria dos Actos em andamento durante o

periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920. - Estado actual desses
Actos 29
  I - Actos firmados 30
  II - Prorogação de Acto - Renovação de concessão 30
  III - Actos apresentados ao Poder Legislativo 31
  IV - Actos approvados e sanccionados 31
  V - Actos ratificados 32
  VI - Actos promulgados 32
  VII - Actos publicados sem dependencia de ratificação 33
  VIII - Deposito de ratificações de Governos estrangeiros 34
  IX - Adhesões de Governos estrangeirros 35

Actos internacionaes pendentes de decisão do Congresso Nacional

36

MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Alterações no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

37

SECRETARIA DE ESTADO

Movimento de pessoal no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de maio de

1920 38

COMMISSÕES DE LIMITES

Commissão Brasileira de Limites com o Perú

42

Commissão Mixta Executora da Convenção de 27 de Dezembro de 1916 e do

Tratado de 22 de Julho de 1918 com o Uruguay 43

CONFERENCIA DA PAZ

Delegação brasileira

44

Representação do Brasil na Commissão de Reparações

45

Conferencia Internacional do Trabalho

45

Representação do Brasil no Conselho Consultivo da Liga das Nações

45

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento de pessoal de 1o de Maio de 1919 a 3 Maio de 1920

45

Creação de Embaixadas

50

Suppressão de Legações

50
VIII
PAGS.

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Movimento de pessoal de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

50

Creação de Consulados

55

Suppressão de Consulado

55

Suppressão de Consulado honorario

55

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Missões ordinararias

55

Missões especiaes

56

EMOLUMENTOS CONSULARES

Receita e despeza dos consulados

57

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

Actos no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

57

ORÇAMENTOS E CREDITOS

Tabellas explicativas de orçamento e creditos supplementares e

especiaes 57

MONTEPIO

Alterações no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

59

ANNEXO A

DOCUMENTOS DIVERSOS

MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PAGS.

N. 1 - Regimento dos concursos para provimento dos cargos iniciaes da

Secretaria de Estado das Relações Exteriores, do Corpo Diplomatico e do
Consular 3

DIVIDAS ENTRE BRASILEIROS E ALLEMÃES ANTERIORES Á GUERRA

N. 2 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Berna

13

N. 3 - Telegramma da Legação em Berna a este Ministerio

13

N. 4 - Despacho deste Ministerio ao Delegado do Brasil á Conferencia da

Paz, em 29 de Dezembro de 1919 14

N. 5 - Despacho deste Ministerio á Legação em Berna, em 28 de Dezembro de

1919 14

N. 6 - Telegramma da Legação em Berna a este Ministerio

15

N. 7 - Nota da Embaixada Britannica a este Ministerio, em 11 de Fevereiro de

1920 15

N. 8 - Nota deste Ministerio á Embaixada Britannica, em 13 de Abril de

1920 17

LIVRE TRANSITO PARA OS NAVIOS ALLEMÃES EM AGUAS BRASILEIRAS

N. 9 - Nota da Legação dos Paizes Baixos a este Ministerio, em 7 de

Outubro de 1919 19

N. 10 - Nota deste Ministerio á Legação dos Paizes Baixos, em 15 de

Outubro de 1919 20

REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DA DINAMARCA NO BRASIL

N. 11 - Officio da Legação em Copenhague a este Ministerio, em 10 de

Janeiro de 1919 21

N. 12 - Officio do Consulado Geral da Dinamarca á Secretaria Geral deste

Ministerio, em 8 de Janeiro de 1920 23
X
PAGS.

INTERESSES DO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN

N. 13 - Representação, no Brasil, dos interesses do Principado de

Liechtenstein 25

LIMITES DO BRASIL

Delegado Brasileiro junto á Commissão Argentina de estudo dos Saltos do

Iguassú

N. 14 - Nota deste Ministerio á Legação Argentina, em 26 de Janeiro de

1920 27

N. 15 - Aviso do Ministerio da Guerra a este, em 6 de Fevereiro de 1920

28

N. 16 - Aviso deste Ministerio ao da Guerra, em 18 de Fevereiro de 1920

28

N. 17 - Aviso do Ministerio da Guerra a este, em 15 de Março de 1920

29

N. 18 - Nota deste Ministerio á Legação Argentina, em 22 de Março de

1920 29

N. 19 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Buenos Aires

30

N. 20 - Telegramma da Legação em Buenos Aires e este Ministerio

30

Commissão de limites com o Perú

N. 21 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Lima

31

N. 22 - Telegramma de Legação em Lima a este Ministerio

31

N. 23 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Lima

31

N. 24 - Telegramma da Legação em Lima a este Ministerio

32

N. 25 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Lima

32

N. 26 - Nota da Legação do Perú a este Ministerio, em 10 de Março de

1920 32

N. 27 - Nota deste Ministerio á Legação do Perú, em 24 de Março de

1920 33

N. 28 - Telegramma do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú

a este Ministerio 34

Execução da Convenção de 27 de Dezembro de 1916 e do Tratado de 22 de

Julho de 1918

N. 29 - Nota da Legação do Uruguay, a este Ministerio, em 12 de Junho de

1918 34

N. 30 - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 27 de Junho de

1919 35

N. 31 - Despacho deste Ministerio ao General de Divisão Gabriel de Souza

Pereira Botafogo, 16 de Julho de 1919 36

N. 32 - Troca das ratificações do Tratado para a fixação e liquidação

da divida do Uruguay ao Brasil 36

N. 33 - Nota da Legação Uruguay a este Ministerio, em 1o de Maio de

1919 37
XI
PAGS.

N. 34. - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 1 de Agosto de

1919 39

N. 35. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 8 de Agosto de

1919 40

N. 36. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 8 de Agosto de

1919 40

N. 37. - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 13 de Agosto de

1919 41

N. 38. - Instrucções para os Delegados Chefes da Commissão Mixta para a

caracterisação de parte da fronteira do Brasil com o Uruguay 42

N. 39. - Instrucções para os Altos Commissarios da Commissão Mixta

Brasileiro-Uruguaya Executora do Tratado de 22 de Julho de 1918 45

N. 40. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 12 de Setembro de

1919 50

N. 41. - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 24 de Setembro

de 1919 51

N. 42. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 8 de Outubro de

1919 53

N. 43. - Telegramma do Alto Commissario Uruguayo a este Ministerio, em 29 de

Outubro de 1919 53

N. 44. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro da Commissão Mixta

Brasileiro-Uruguaya a este Ministerio, em 23 de Novembro de 1919 54

N. 45. - Officio da Commissão Mixta Executora do Tratado de 22 de Julho de

1918 a este Ministerio, em 6 de Dezembro de 1919 54

N. 46. - Acta da 1a Conferencia da Commissão Mixta Executora do Tratado de

22 de Julho de 1918 55

N. 47. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro da Commissão Mixta

Executora do Tratado de 22 de Julho de 1918, a este Ministerio 57

N. 48. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro da Commissão Mixta

Executora do Tratado de 22 de Julho de 1918, a este Ministerio 58

N. 49. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro a este Ministerio

58

N. 50. - Officio da Commissão Mixta de Limites e de Caracterização da

fronteira Brasil-Uruguay a este Ministerio, em 10 de Janeiro de 1920 58

N. 51. - Acta da Primeira Conferencia da Commissão Mixta de Limites e de

Caracterização da fronteira Brasil-Uruguay 59

N. 52. - Officio da Commissão Mixta Executora da Convenção de 27 de

Dezembro de 1916 e do Tratado de 22 de Julho de 1918 a este Ministerio, em 10
de Janeiro de 1920 61

N. 53. - Officio da Commissão Mixta Executora do Tratado de 22 de Julho de

1918 a este Ministerio, em 10 de Janeiro de 1920 63

N. 54. - Acta da Segunda Conferencia da Commissão Mixta Executora do

Tratado de 22 de Julho de 1918 64

N. 55. - Officio da Commissão de Limites e de Caracterização da fronteira

Brasil-Uruguay, em 3 de Maio de 1920 65

N. 56. - Acto da Segunda Conferencia da Commissão Mixta de Limites e de

Caracterização da Fronteira Brasil-Uruguay 67
XII
PAGS.

RELAÇÕES COMMERCIAES

Tarifa differencial para os productos norte-americanos

N. 57 - Nota da Embaixada Americana a este Ministerio, em 23 de Março de

1920 73

N. 58 - Nota deste Ministerio á Embaixada Americana, em 12 de Março de

1920 74

N. 59 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda, em 31 de Março de 1920

74

Accôrdo administrativo entre o Brasil e a Hespanha para troca da

correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 60 - Nota deste Ministerio á Legação de Hespanha, em 28 de Maio de

1919 75

N. 61 - Nota da Legação de Hespanha a este Ministerio, em 28 de Maio de

1919 76

Accôrdo administrativo entre o Brasil e a Venezuela para troca da

correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 62 - Nota da Legação em Caracas ao Governo da Venezuela, em 3 de Junho

de 1919 77

N. 63 - Nota do Governo da Venezuela á Legação do Brasil em Caracas, 3 de

Junho de 1919 78

Accôrdo administrativo entre o Brasil e o Uruguay para troca da

correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 64 - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 25 de Junho de

1919 79

N. 65 - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 25 de Junho de

1919 80

Accôrdo administrativo entre o Brasil e o Mexico para troca da

correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 66 - Nota deste Ministerio á Legação do Mexico, em 13 de Setembro de

1919 82

N. 67 - Nota da Legação do Mexico a este Ministerio, em 13 de Setembro de

1919 83

Accôrdo administrativo entre o Brasil e o Paraguay para troca da

correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 68 - Nota deste Ministerio á Legação do Paraguay, em 17 de Novembro de

1919 84

N. 69 - Nota da Legação do Paraguay a este Ministerio, em 17 de Novembro

de 1919 85
XIII
PAGS.

Denuncia do (modus vivendi) commercial com a França

N. 70 - Nota da Legação Franceza a este Ministerio, em 10 de Março de

1919 86

N. 71 - Nota deste Ministerio á Legação Franceza, em 22 de Março de

1919 87

Prorogação do Accôrdo Commercial provisorio com a Italia, estabelecido

mediante troca de notas de 5 de Julho de 1900

N. 72 - Nota da Embaixada Italiana a este Ministerio, em 30 de Agosto de

1919 88

N. 73 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 25 de Setembro de

1919 89

Notas complementares ao ajuste para prorogação do Accôrdo Commercial

provisorio com a Italia de 5 de Julho de 1900

N. 74 - Nota da Embaixada Italiana a este Ministerio, em 14 de Setembro de

1919 89

N. 75 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 6 de Setembro de

1919 90

VARIOS ASSUMPTOS

Missão militar franceza

N. 76 - Telegramma da Legação em Paris a este Ministerio

91

N. 77 - Bilhete verbal deste Ministerio ao da Guerra em 9 de Setembro de

1919 91

Cadeira de portuguez na Universidade de Roma

N. 78 - Nota da Embaixada Italiana a este Ministerio, em 4 de Junho de 1919$#

$92

N. 79 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 14 de Junho de 1919$#

$92

N. 80 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 20 de Agosto de

1919 93

ANNEXO B

QUADROS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, DO CORPO DIPLOMATICO E DO

CORPO CONSULAR DO BRASIL - QUADRO DO CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO ACREDITADO
NO BRASIL

N. 1 - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações

Exteriores 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro

7
XIV
PAGS.

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

13

N. 4 - Quadro dos empregados da Secretaria de Estado, por ordem da

antiguidade de posto 19

N. 5 - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro, por ordem de antiguidade

21

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brasileiro, por ordem de antiguidade

27

N. 7 - Quadro dos Agentes diplomaticos e consulares em disponibilidade

35

N. 8 - Quadro dos funccionarios addidos

37

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1

LEIS

Decreto n. 3.736 - de 21 de Maio de 1919. - Autoriza o Presidente da

Republica a abrir um credito especial, na importancia de 131:592$590 para
pagar, pelo Ministerio das Relações Exteriores, as despezas de
correspondencia telegraphica nos exercicios de 1916 e 1917 e reforma a tabella
de vencimentos dos funccionarios do Serviço Medico Legal da Policia do
Districto Federal 3

Decreto n. 3.756 - de 27 de Agosto de 1919 - Approva a Convenção

Internacional para a unificação do direito relativo á letra de cambio e á
nota promissoria, celebrada na Haya em 2 de Julho de 1912, e dá outras
providencias 4

Decreto 3.765 - de 10 de Setembro de 1919 - Approva o Tratado de

Extradição de criminosos entre o Brasil e a Bolivia assignado no Rio de
Janeiro em 3 de Junho de 1918 4

Decreto 3.772 - de 24 de Setembro de 1919 - Eleva á categoria de embaixada

a representação do Brasil junto ao Governo da Republica Franceza 5

Decreto n. 3.773 - de 27 de Setembro de 1919 - Autoriza a abertura, ao

Ministerio das Relações Exteriores, do credito especial de 60:000$, papel,
para despezas com o serviço de caracterização de parte da fronteira entre o
Brasil e a Republica Oriental do Uruguay 5

Decreto n. 3.829 - de 28 de Outubro de 1919 - Autorisa o Presidente da

Republica a abrir pelo Ministerio do Exterior o credito especial de 72:430$,
papel, para pagamento da organização e impressão de trabalhos e estudos
feitos pela Commissão Scientifica Roosevelt-Rondon 6

Decreto n. 3.866 - de 6 de Novembro de 1919 - Autoriza o Presidente da

Republica a abrir, pelo Ministerio do Exterior, o credito de 500:000$ para o
proseguimento dos trabalhos de delimitação e demarcação de nossas
fronteiras com as Republicas do Perú e da Colombia 6
XV
PAGS.

Decreto n. 3.875 - de 11 de Novembro de 1919 - Approva o Tratado de Paz

entre os paizes alliados, associados e o Brasil, de um lado, e do outro a
Allemanha, assignado em Versailles, em 28 de Junho do corrente anno 7

Decreto n. 3.902 - de 27 de Novembro de 1919 - Autoriza o Presidente da

Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito
extraordinario de 350:000$, destinado a concertos no edificio da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores e á restauração e substituição de moveis
e alfaias pertencentes á mesma Secretaria 7

Decreto n. 3.940 - de 17 de Dezembro de 1919 - Autoriza o Presidente da

Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito
especial de 350:000$, ouro, para a ultimação dos trabalhos da Delegação
Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em Varsailles 8

Decreto n. 4.073 - de 17 de Janeiro de 1920 - Autoriza o Governo a abrir,

pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito supplementar de 200:000$,
ouro, á verba 11 do art. 24 da Lei n. 3.574, de 7 de Janeiro de 1919 8

N. 2

DECRETOS

Decreto n. 13.597 - de 14 de Maio de 1919 - Crêa um Consulado em

Ventimiglia 9

Decreto n. 13.608 - de 21 de Maio de 1919 - Approva as novas instrucções

que devem reger os exames dos candidatos á carreira consular 9

Decreto n. 13.623 - de 28 de Maio de 1919 - Crêa um Consulado em

Tampico 12

Decreto n. 13.624 - de 28 de Maio de 1919 - Publica a adhesão da Polonia á

Convenção Postal Universal, concluida em Roma em 1906 12

Decreto n. 13.634 - de 4 de Junho de 1919 - Crêa um Consulado em

Rapallo 13

Decreto n. 13.658 - de 25 de Junho de 1919 - Promulga o Tratado para a

fixação e liquidação da divida do Uruguay ao Brasil, assignado no Rio de
Janeiro a 22 de Julho de 1918 13

Decreto n. 13.659 - de 25 de Junho de 1919 - Crêa um Consulado em

New-Castle on Tyne 27

Decreto n. 13.670 - de 26 de Junho de 1919 - Dá novo regulamento á

Secretaria de Estado das Relações Exteriores 28

Decreto n. 13.673 - de 2 de Julho de 1919 - Promulga a Convenção para

melhor caracterização da fronteira entre o Brasil e o Uruguay, assignada no
Rio de Janeiro em 27 de Dezembro de 1916 54

Decreto n. 13.737 - de 27 de Agosto de 1919 - Publica a adhesão do Governo

Filandez ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de Maio de 1906, para a permuta
de cartas e caixas sem valor declarado 58

Decreto n. 13.738 - de 27 de Agosto de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito supplementar de 42:500$, papel, á verba 1a -
Secretaria de Estado - do art. 24 da Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro de 1919 59
XVI
PAGS.

Decreto n. 13.739 - de 27 de Agosto de 1919 - Publica a adhesão da China ao

Accôrdo assignado em Roma, em 26 de Maio de 1906, relativo ao serviço de
vales postaes 60

Decreto n. 13.740 - de 27 de Agosto de 1919 - Autoriza a Municipalidade de

Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e a Intendencia Municipal de Cerro Largo no
Uruguay, a porem em execução o accôrdo administrativo que celebraram no 1 de
Maio de 1918 sobre a navegação do Rio Jaguarão 61

Decreto n. 13.776 - de 27 de Setembro de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 60:000$, papel para despezas com o
serviço de caracterização de parte da fronteira entre o Brasil e a Republica
Oriental do Uruguay 62

Decreto n. 13.825 - de 22 de Outubro de 1919 - Modifica o Decreto n. 13.738,

de 27 de Agosto de 1919, que abre ao Ministerio das Relações Exteriores o
credito de 42:500$, papel, á verba 1a (Secretaria de Estado), do art. 24 da
Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro do mesmo anno 63

Decreto n. 13.836 - de 28 de Outubro de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 72:430$, papel, para pagamento da
organização e impressão dos trabalhos e estudos feitos pela Commissão
scientifica Roosevelt-Rondon 63

Decreto n. 13.859 - de 6 de Novembro de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 500:000$, para o proseguimento dos trabalhos
de delimitação e demarcação de nossas fronteiras com as Republicas do Perú
e da Colombia 64

Decreto n. 13.895 - de 27 de Novembro de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito extraordinario de 350:000$, destinado a
concertos no edificio da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e á
restauração e substituição de moveis e alfaias pertencentes á mesma
Secretaria 64

Decreto n. 13.923 - de 17 de Dezembro de 1919 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 350:000$, ouro, para a ultimação
dos trabalhos da Delegação Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em
Versailles 65

Decreto n. 13.930 - de 18 de Dezembro de 1919 - Supprime o Consulado

Tripoli 65

Decreto n. 13.950 A - de 31 Dezembro de 1919 - Publica a adhesão da

Republica da Polonia a Convenção Internacional de Paris, de 20 de Março de
1883, para a protecção da propriedade industrial 66

Decreto n. 13.990 - de 12 de Janeiro de 1920 - Promulga o Tratado de Paz

entre os paizes alliados, associados e o Brasil, de um lado e do outro a
Allemanha, assignado em Versailles em 28 de Junho de 1919 67

Decreto n. 14.009 - de 17 de Janeiro de 1920 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 200:000$, ouro, supplementar á verba 11a do
art. 24 da Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro de 1919 482

Decreto n. 14.017 - de 21 de Janeiro de 1920 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 173:155$536, ouro, para pagamento
das despezas relativas á contribuição do Brasil para a Liga das
Nações 482
XVII
PAGS.

Decreto n. 14.056 - de 11 de Fevereiro de 1920 - Dá novo regulamento á

Secretaria de Estado das Relações Exteriores 483

Decreto n. 14.057 - de 11 de Fevereiro de 1920 - Dá novo regulamento ao

Corpo Diplomatico Brasileiro 506

Decreto n. 14.058 - de 11 de Fevereiro de 1920 - Dá novo regulamento ao

Corpo Consular Brasileiro 527

Decreto n. 14.081 - de 25 de Fevereiro de 1920 - Faz publico o deposito de

ratificação das Convenções da 4a Conferencia Internacional Americana, por
parte da Republica Oriental do Uruguay 549

Decreto n. 14.082 - de 25 de Fevereiro de 1920 - Publica a adhesão da

Republica do Haiti á Convenção assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906,
para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercito em campanha 549

N. 3

CIRCULARES

1919 - 15 de Maio - N. 14 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e

ao Consular sobre gozo de férias 551

1919 - 15 de Maio - N. 15 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e

ao Consular sobre despezas de chancellaria 551

1919 - 17 de Maio - N. 16 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e

ao Consular sobre condições de vinda ao Brasil 552

1919 - 2 de Junho - N. 18 - Contabilidade - Circular ao Corpo Consular sobre

modificações no regimen das facturas consulares 552

1919 - 26 de Julho - N. 26 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao

Consular sobre recibos em copia a carbono 553

1919 - 22 de Agosto - N. 30 - Pessoal - Circular ao Corpo Diplomatico e

Consular sobre uso de papel de officio 553

1919 - 27 de Agosto - N. 32 - Negocios Consulares - Circular ao Corpo

Consular sobre vistos em passaportes de estrangeiros 554

1919 - 29 de Agosto - N. 34 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao

Consular sobre despezas de Consulados e Legações 554

1919 - 1 de Setembro - N. 35 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao

Consular sobre férias 555

1919 - 7 de Outubro - N. 36 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao

Consular sobre o augmento de 25% sobre os vencimentos 555

1919 - 27 de Outubro - N. 37 - Negocios Consulares - Circular ao Corpo

Consular sobre modificações no regimen de facturas consulares 556

1919 - 17 de Novembro - N. 38 - Pessoal - Circular ao Corpo Diplomatico e ao

Consular sobre registro de endereço telegraphico 556

1919 - 24 de Dezembro - N. 41 - Contabilidade - Circular ao Corpo

Diplomatico e ao Consular sobre pedido de férias por telegramma 557
XVIII
PAGS.

1919 - 29 de Dezembro - N. 42 - Contabilidade - Circular ao Corpo Consular

sobre jurisdicção consular 557

1919 - 31 de Dezembro - N. 43 - Negocios Politicos - Circular ao Corpo

Diplomatico sobre passaportes diplomaticos 558

1919 - 31 de Dezembro - N. 44 - Negocios Politicos - Circular ao Corpo

Diplomatico estrangeiro sobre passaportes diplomaticos 558

1920 - 12 de Janeiro - N. 1 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico

e ao Consular sobre numeração dos officios 559

1920 - 10 de Fevereiro - N. 3 - Contabilidade - Circular ao Corpo

Diplomatico e ao Consular sobre saques de vencimentos 559

1920 - 27 de Fevereiro - N. 4 - Contabilidade - Circular ao Corpo

Diplomatico e ao Consular sobre transmissão de telegrammas 560

1920 - 27 de Fevereiro - N. 5 - Protocollo - Circular ao Corpo Diplomatico

estrangeiro sobre assignatura de passaportes 562

1920 - 11 de Março - N. 6 - Negocios Consulares - Circular ao Corpo

Consular sobre attestados de vaccina 562

1920 - 26 de Abril - N. 9 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e

ao Consular sobre o augmento de 25% nos vencimentos 563

1920 - 26 de Abril - N. 10 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e

ao Consular sobre instrucções a respeito de passagens 563

1920 - 26 de Abril - N. 11 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e

ao Consular sobre ajudas de custo 564

1920 - 1o de Maio - N. 12 - Contabilidade - Circular ao Corpo Consular sobre

cobrança de emolumentos 565

1920 - 14 de Fevereiro - Gabinete - Provimento sobre substituições

remuneradas 566

ANNEXO D

CONTABILIDADE

N. 1 - Renda liquida consular no exercicio de 1919

3

N. 2 - Receita e despeza dos Consulados Geraes, Consulados e Vice-Consulados

remunerados pelo Thesouro Nacional, no exercicio de 1919 9

N. 3 - Movimento de estampilhas durante o exercicio de 1919

11

N. 4 - Resumo do Orçamento da despeza do Ministerio das Relações

Exteriores para o exercicio de 1919 13

- Tabellas explicativas do mesmo orçamento

15

N. 5 - Resumo da proposta de orçamento da despeza do Ministerio das

Relações, Exteriores para o exercicio de 1920 43

- Tabella explicativa da mesma proposta

45
XIX
PAGS.

ANNEXO E

MONTEPIO

Quadro dos contribuintes do montepio dos funccionarios do Ministerio das

Relações Exteriores que falleceram e a cujas familias foram abonadas quantias
para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 31 de Março 1920 3