U1789

RELACOES EXTERIORES 1919 E 1920

INDICE GERAL
PAGS.

Introducção

 I

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3
de Maio de 1920 (Parte relativa ao Ministerio das Relações Exteriores) III

EXPOSIÇÃO

DIRECÇÃO DO MINISTERIO

Nomeação e posse do Sr. Dr. José Manuel de Azevedo Marques, Ministro de
Estado das Relações Exteriores 3

NOVO REGULAMENTO DA SECRETARIA

Reforma da Secretaria de Estado. - Directoria Geral dos Negocios Commerciaes
e Consulares. - Suppressão do cargo de Secretario Geral do Ministerio. - O
cargo de Sub-Secretario de Estado 3

RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

Declaração official do Governo ao Congresso Nacional

 4

Conferencia da Paz

 5

Restabelecimento das relações politicas e commerciaes com a Allemanha

 6

Questão dos navios ex-allemães

 6

A questão do café de S. Paulo

 7

Promulgação do Tratado de Versailles

 7

Direitos Privados de subditos brasileiros e allemães em face da Guerra

 8

Dividas entre Brasileiros e Allemães anteriores á Guerra

 9

Repatriação de Allemães internados no Brasil

 10

Livre transito para os navios allemães em aguas brasileiras

 10

Afundamento do vapor brasileiro (Macau)

 10

Representação diplomatica da Dinamarca no Brasil

 11

Elevação da categoria da representação diplomatica do Brasil na
Grã-Bretanha, Italia e França 12

Representação, no Brasil, dos interesses do Principado de
Liechtenstein 12
VI
PAGS.

LIMITES DO BRASIL

Limites com a Bolivia

 12

Trafego do Rio Jaguarão

 13

Nova proposta de alteração do artigo VII do Tratado de Petropolis

 13

Delegação brasileira junto á Commissão Argentina de estudos dos Saltos
do Iguassu 13

Commissão de limites com o Perú

 14

Execução da Convenção de 27 de Dezembro de 1916 e do Tratado de 22 de
Julho de 1918 com o Uruguay 16

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES

Convites recebidos pelo Governo e delegações nomeadas

 17

RELAÇÕES COMMERCIAES

Intercambio commercial do Brasil

 18

Relações commerciaes com a Allemanha

 18

Reforma do Corpo Consular

 19

Directoria Geral dos Negocios Commerciaes e Consulares da Secretaria de
Estado. - Suas funcções 19

Reforma do Corpo Diplomatico. - Attribuições de caracter commercial

 20

Nova distribuição de Consulados

 20

Accôrdos commerciaes

 21

Tratado de commercio com o Uruguay

 21

Tarifa differencial para os productos norte-americanos

 21

Accôrdos sobre malas diplomaticas

 22

Accôrdo sobre vales postaes

 23

Direito cambial

 23

Accôrdos commerciaes com a Italia e com a França

 23

VARIOS ASSUMPTOS

Missão Militar Franceza

 24

Creação da cadeira de portuguez na Universidade de Roma

 24

Jogos olympicos em Antuerpia

 25

Fallecimento de pessoas notaveis

 25

Eclypse total do sol em 28 de Maio de 1919

 26

Officiaes brasileiros na Marinha de Guerra norte-americana

 26

Estudantes paraguayos nas Academias Brasileiras

 27

Aviadores uruguayos na Escola de Aviação Militar do Brasil

 27
VII
PAGS.

PARTE ESPECIAL

ACTOS INTERNACIONAES

Methodo expositivo. - Noticia summaria dos Actos em andamento durante o
periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920. - Estado actual desses
Actos 29
  I - Actos firmados 30
  II - Prorogação de Acto - Renovação de concessão 30
  III - Actos apresentados ao Poder Legislativo 31
  IV - Actos approvados e sanccionados 31
  V - Actos ratificados 32
  VI - Actos promulgados 32
  VII - Actos publicados sem dependencia de ratificação 33
  VIII - Deposito de ratificações de Governos estrangeiros 34
  IX - Adhesões de Governos estrangeirros 35

Actos internacionaes pendentes de decisão do Congresso Nacional

 36

MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Alterações no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

 37

SECRETARIA DE ESTADO

Movimento de pessoal no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de maio de
1920 38

COMMISSÕES DE LIMITES

Commissão Brasileira de Limites com o Perú

 42

Commissão Mixta Executora da Convenção de 27 de Dezembro de 1916 e do
Tratado de 22 de Julho de 1918 com o Uruguay 43

CONFERENCIA DA PAZ

Delegação brasileira

 44

Representação do Brasil na Commissão de Reparações

 45

Conferencia Internacional do Trabalho

 45

Representação do Brasil no Conselho Consultivo da Liga das Nações

 45

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento de pessoal de 1o de Maio de 1919 a 3 Maio de 1920

 45

Creação de Embaixadas

 50

Suppressão de Legações

 50
VIII
PAGS.

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Movimento de pessoal de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

 50

Creação de Consulados

 55

Suppressão de Consulado

 55

Suppressão de Consulado honorario

 55

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Missões ordinararias

 55

Missões especiaes

 56

EMOLUMENTOS CONSULARES

Receita e despeza dos consulados

 57

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

Actos no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

 57

ORÇAMENTOS E CREDITOS

Tabellas explicativas de orçamento e creditos supplementares e
especiaes 57

MONTEPIO

Alterações no periodo de 1o de Maio de 1919 a 3 de Maio de 1920

 59

ANNEXO A

DOCUMENTOS DIVERSOS

MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PAGS.

N. 1 - Regimento dos concursos para provimento dos cargos iniciaes da
Secretaria de Estado das Relações Exteriores, do Corpo Diplomatico e do
Consular 3

DIVIDAS ENTRE BRASILEIROS E ALLEMÃES ANTERIORES Á GUERRA

N. 2 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Berna

 13

N. 3 - Telegramma da Legação em Berna a este Ministerio

 13

N. 4 - Despacho deste Ministerio ao Delegado do Brasil á Conferencia da
Paz, em 29 de Dezembro de 1919 14

N. 5 - Despacho deste Ministerio á Legação em Berna, em 28 de Dezembro de
1919 14

N. 6 - Telegramma da Legação em Berna a este Ministerio

 15

N. 7 - Nota da Embaixada Britannica a este Ministerio, em 11 de Fevereiro de
1920 15

N. 8 - Nota deste Ministerio á Embaixada Britannica, em 13 de Abril de
1920 17

LIVRE TRANSITO PARA OS NAVIOS ALLEMÃES EM AGUAS BRASILEIRAS

N. 9 - Nota da Legação dos Paizes Baixos a este Ministerio, em 7 de
Outubro de 1919 19

N. 10 - Nota deste Ministerio á Legação dos Paizes Baixos, em 15 de
Outubro de 1919 20

REPRESENTAÇÃO DIPLOMATICA DA DINAMARCA NO BRASIL

N. 11 - Officio da Legação em Copenhague a este Ministerio, em 10 de
Janeiro de 1919 21

N. 12 - Officio do Consulado Geral da Dinamarca á Secretaria Geral deste
Ministerio, em 8 de Janeiro de 1920 23
X
PAGS.

INTERESSES DO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN

N. 13 - Representação, no Brasil, dos interesses do Principado de
Liechtenstein 25

LIMITES DO BRASIL

Delegado Brasileiro junto á Commissão Argentina de estudo dos Saltos do
Iguassú

N. 14 - Nota deste Ministerio á Legação Argentina, em 26 de Janeiro de
1920 27

N. 15 - Aviso do Ministerio da Guerra a este, em 6 de Fevereiro de 1920

 28

N. 16 - Aviso deste Ministerio ao da Guerra, em 18 de Fevereiro de 1920

 28

N. 17 - Aviso do Ministerio da Guerra a este, em 15 de Março de 1920

 29

N. 18 - Nota deste Ministerio á Legação Argentina, em 22 de Março de
1920 29

N. 19 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Buenos Aires

 30

N. 20 - Telegramma da Legação em Buenos Aires e este Ministerio

 30

Commissão de limites com o Perú

N. 21 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Lima

 31

N. 22 - Telegramma de Legação em Lima a este Ministerio

 31

N. 23 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Lima

 31

N. 24 - Telegramma da Legação em Lima a este Ministerio

 32

N. 25 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Lima

 32

N. 26 - Nota da Legação do Perú a este Ministerio, em 10 de Março de
1920 32

N. 27 - Nota deste Ministerio á Legação do Perú, em 24 de Março de
1920 33

N. 28 - Telegramma do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú
a este Ministerio 34

Execução da Convenção de 27 de Dezembro de 1916 e do Tratado de 22 de
Julho de 1918

N. 29 - Nota da Legação do Uruguay, a este Ministerio, em 12 de Junho de
1918 34

N. 30 - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 27 de Junho de
1919 35

N. 31 - Despacho deste Ministerio ao General de Divisão Gabriel de Souza
Pereira Botafogo, 16 de Julho de 1919 36

N. 32 - Troca das ratificações do Tratado para a fixação e liquidação
da divida do Uruguay ao Brasil 36

N. 33 - Nota da Legação Uruguay a este Ministerio, em 1o de Maio de
1919 37
XI
PAGS.

N. 34. - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 1 de Agosto de
1919 39

N. 35. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 8 de Agosto de
1919 40

N. 36. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 8 de Agosto de
1919 40

N. 37. - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 13 de Agosto de
1919 41

N. 38. - Instrucções para os Delegados Chefes da Commissão Mixta para a
caracterisação de parte da fronteira do Brasil com o Uruguay 42

N. 39. - Instrucções para os Altos Commissarios da Commissão Mixta
Brasileiro-Uruguaya Executora do Tratado de 22 de Julho de 1918 45

N. 40. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 12 de Setembro de
1919 50

N. 41. - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 24 de Setembro
de 1919 51

N. 42. - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 8 de Outubro de
1919 53

N. 43. - Telegramma do Alto Commissario Uruguayo a este Ministerio, em 29 de
Outubro de 1919 53

N. 44. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro da Commissão Mixta
Brasileiro-Uruguaya a este Ministerio, em 23 de Novembro de 1919 54

N. 45. - Officio da Commissão Mixta Executora do Tratado de 22 de Julho de
1918 a este Ministerio, em 6 de Dezembro de 1919 54

N. 46. - Acta da 1a Conferencia da Commissão Mixta Executora do Tratado de
22 de Julho de 1918 55

N. 47. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro da Commissão Mixta
Executora do Tratado de 22 de Julho de 1918, a este Ministerio 57

N. 48. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro da Commissão Mixta
Executora do Tratado de 22 de Julho de 1918, a este Ministerio 58

N. 49. - Telegramma do Alto Commissario Brasileiro a este Ministerio

 58

N. 50. - Officio da Commissão Mixta de Limites e de Caracterização da
fronteira Brasil-Uruguay a este Ministerio, em 10 de Janeiro de 1920 58

N. 51. - Acta da Primeira Conferencia da Commissão Mixta de Limites e de
Caracterização da fronteira Brasil-Uruguay 59

N. 52. - Officio da Commissão Mixta Executora da Convenção de 27 de
Dezembro de 1916 e do Tratado de 22 de Julho de 1918 a este Ministerio, em 10
de Janeiro de 1920 61

N. 53. - Officio da Commissão Mixta Executora do Tratado de 22 de Julho de
1918 a este Ministerio, em 10 de Janeiro de 1920 63

N. 54. - Acta da Segunda Conferencia da Commissão Mixta Executora do
Tratado de 22 de Julho de 1918 64

N. 55. - Officio da Commissão de Limites e de Caracterização da fronteira
Brasil-Uruguay, em 3 de Maio de 1920 65

N. 56. - Acto da Segunda Conferencia da Commissão Mixta de Limites e de
Caracterização da Fronteira Brasil-Uruguay 67
XII
PAGS.

RELAÇÕES COMMERCIAES

Tarifa differencial para os productos norte-americanos

N. 57 - Nota da Embaixada Americana a este Ministerio, em 23 de Março de
1920 73

N. 58 - Nota deste Ministerio á Embaixada Americana, em 12 de Março de
1920 74

N. 59 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda, em 31 de Março de 1920

 74

Accôrdo administrativo entre o Brasil e a Hespanha para troca da
correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 60 - Nota deste Ministerio á Legação de Hespanha, em 28 de Maio de
1919 75

N. 61 - Nota da Legação de Hespanha a este Ministerio, em 28 de Maio de
1919 76

Accôrdo administrativo entre o Brasil e a Venezuela para troca da
correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 62 - Nota da Legação em Caracas ao Governo da Venezuela, em 3 de Junho
de 1919 77

N. 63 - Nota do Governo da Venezuela á Legação do Brasil em Caracas, 3 de
Junho de 1919 78

Accôrdo administrativo entre o Brasil e o Uruguay para troca da
correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 64 - Nota deste Ministerio á Legação do Uruguay, em 25 de Junho de
1919 79

N. 65 - Nota da Legação do Uruguay a este Ministerio, em 25 de Junho de
1919 80

Accôrdo administrativo entre o Brasil e o Mexico para troca da
correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 66 - Nota deste Ministerio á Legação do Mexico, em 13 de Setembro de
1919 82

N. 67 - Nota da Legação do Mexico a este Ministerio, em 13 de Setembro de
1919 83

Accôrdo administrativo entre o Brasil e o Paraguay para troca da
correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 68 - Nota deste Ministerio á Legação do Paraguay, em 17 de Novembro de
1919 84

N. 69 - Nota da Legação do Paraguay a este Ministerio, em 17 de Novembro
de 1919 85
XIII
PAGS.

Denuncia do (modus vivendi) commercial com a França

N. 70 - Nota da Legação Franceza a este Ministerio, em 10 de Março de
1919 86

N. 71 - Nota deste Ministerio á Legação Franceza, em 22 de Março de
1919 87

Prorogação do Accôrdo Commercial provisorio com a Italia, estabelecido
mediante troca de notas de 5 de Julho de 1900

N. 72 - Nota da Embaixada Italiana a este Ministerio, em 30 de Agosto de
1919 88

N. 73 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 25 de Setembro de
1919 89

Notas complementares ao ajuste para prorogação do Accôrdo Commercial
provisorio com a Italia de 5 de Julho de 1900

N. 74 - Nota da Embaixada Italiana a este Ministerio, em 14 de Setembro de
1919 89

N. 75 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 6 de Setembro de
1919 90

VARIOS ASSUMPTOS

Missão militar franceza

N. 76 - Telegramma da Legação em Paris a este Ministerio

 91

N. 77 - Bilhete verbal deste Ministerio ao da Guerra em 9 de Setembro de
1919 91

Cadeira de portuguez na Universidade de Roma

N. 78 - Nota da Embaixada Italiana a este Ministerio, em 4 de Junho de 1919$#
$92

N. 79 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 14 de Junho de 1919$#
$92

N. 80 - Nota deste Ministerio á Embaixada Italiana, em 20 de Agosto de
1919 93

ANNEXO B

QUADROS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, DO CORPO DIPLOMATICO E DO
CORPO CONSULAR DO BRASIL - QUADRO DO CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO ACREDITADO
NO BRASIL

N. 1 - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações
Exteriores 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro

 7
XIV
PAGS.

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

 13

N. 4 - Quadro dos empregados da Secretaria de Estado, por ordem da
antiguidade de posto 19

N. 5 - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro, por ordem de antiguidade

 21

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brasileiro, por ordem de antiguidade

 27

N. 7 - Quadro dos Agentes diplomaticos e consulares em disponibilidade

 35

N. 8 - Quadro dos funccionarios addidos

 37

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1

LEIS

Decreto n. 3.736 - de 21 de Maio de 1919. - Autoriza o Presidente da
Republica a abrir um credito especial, na importancia de 131:592$590 para
pagar, pelo Ministerio das Relações Exteriores, as despezas de
correspondencia telegraphica nos exercicios de 1916 e 1917 e reforma a tabella
de vencimentos dos funccionarios do Serviço Medico Legal da Policia do
Districto Federal 3

Decreto n. 3.756 - de 27 de Agosto de 1919 - Approva a Convenção
Internacional para a unificação do direito relativo á letra de cambio e á
nota promissoria, celebrada na Haya em 2 de Julho de 1912, e dá outras
providencias 4

Decreto 3.765 - de 10 de Setembro de 1919 - Approva o Tratado de
Extradição de criminosos entre o Brasil e a Bolivia assignado no Rio de
Janeiro em 3 de Junho de 1918 4

Decreto 3.772 - de 24 de Setembro de 1919 - Eleva á categoria de embaixada
a representação do Brasil junto ao Governo da Republica Franceza 5

Decreto n. 3.773 - de 27 de Setembro de 1919 - Autoriza a abertura, ao
Ministerio das Relações Exteriores, do credito especial de 60:000$, papel,
para despezas com o serviço de caracterização de parte da fronteira entre o
Brasil e a Republica Oriental do Uruguay 5

Decreto n. 3.829 - de 28 de Outubro de 1919 - Autorisa o Presidente da
Republica a abrir pelo Ministerio do Exterior o credito especial de 72:430$,
papel, para pagamento da organização e impressão de trabalhos e estudos
feitos pela Commissão Scientifica Roosevelt-Rondon 6

Decreto n. 3.866 - de 6 de Novembro de 1919 - Autoriza o Presidente da
Republica a abrir, pelo Ministerio do Exterior, o credito de 500:000$ para o
proseguimento dos trabalhos de delimitação e demarcação de nossas
fronteiras com as Republicas do Perú e da Colombia 6
XV
PAGS.

Decreto n. 3.875 - de 11 de Novembro de 1919 - Approva o Tratado de Paz
entre os paizes alliados, associados e o Brasil, de um lado, e do outro a
Allemanha, assignado em Versailles, em 28 de Junho do corrente anno 7

Decreto n. 3.902 - de 27 de Novembro de 1919 - Autoriza o Presidente da
Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito
extraordinario de 350:000$, destinado a concertos no edificio da Secretaria de
Estado das Relações Exteriores e á restauração e substituição de moveis
e alfaias pertencentes á mesma Secretaria 7

Decreto n. 3.940 - de 17 de Dezembro de 1919 - Autoriza o Presidente da
Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito
especial de 350:000$, ouro, para a ultimação dos trabalhos da Delegação
Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em Varsailles 8

Decreto n. 4.073 - de 17 de Janeiro de 1920 - Autoriza o Governo a abrir,
pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito supplementar de 200:000$,
ouro, á verba 11 do art. 24 da Lei n. 3.574, de 7 de Janeiro de 1919 8

N. 2

DECRETOS

Decreto n. 13.597 - de 14 de Maio de 1919 - Crêa um Consulado em
Ventimiglia 9

Decreto n. 13.608 - de 21 de Maio de 1919 - Approva as novas instrucções
que devem reger os exames dos candidatos á carreira consular 9

Decreto n. 13.623 - de 28 de Maio de 1919 - Crêa um Consulado em
Tampico 12

Decreto n. 13.624 - de 28 de Maio de 1919 - Publica a adhesão da Polonia á
Convenção Postal Universal, concluida em Roma em 1906 12

Decreto n. 13.634 - de 4 de Junho de 1919 - Crêa um Consulado em
Rapallo 13

Decreto n. 13.658 - de 25 de Junho de 1919 - Promulga o Tratado para a
fixação e liquidação da divida do Uruguay ao Brasil, assignado no Rio de
Janeiro a 22 de Julho de 1918 13

Decreto n. 13.659 - de 25 de Junho de 1919 - Crêa um Consulado em
New-Castle on Tyne 27

Decreto n. 13.670 - de 26 de Junho de 1919 - Dá novo regulamento á
Secretaria de Estado das Relações Exteriores 28

Decreto n. 13.673 - de 2 de Julho de 1919 - Promulga a Convenção para
melhor caracterização da fronteira entre o Brasil e o Uruguay, assignada no
Rio de Janeiro em 27 de Dezembro de 1916 54

Decreto n. 13.737 - de 27 de Agosto de 1919 - Publica a adhesão do Governo
Filandez ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de Maio de 1906, para a permuta
de cartas e caixas sem valor declarado 58

Decreto n. 13.738 - de 27 de Agosto de 1919 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito supplementar de 42:500$, papel, á verba 1a -
Secretaria de Estado - do art. 24 da Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro de 1919 59
XVI
PAGS.

Decreto n. 13.739 - de 27 de Agosto de 1919 - Publica a adhesão da China ao
Accôrdo assignado em Roma, em 26 de Maio de 1906, relativo ao serviço de
vales postaes 60

Decreto n. 13.740 - de 27 de Agosto de 1919 - Autoriza a Municipalidade de
Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e a Intendencia Municipal de Cerro Largo no
Uruguay, a porem em execução o accôrdo administrativo que celebraram no 1 de
Maio de 1918 sobre a navegação do Rio Jaguarão 61

Decreto n. 13.776 - de 27 de Setembro de 1919 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito especial de 60:000$, papel para despezas com o
serviço de caracterização de parte da fronteira entre o Brasil e a Republica
Oriental do Uruguay 62

Decreto n. 13.825 - de 22 de Outubro de 1919 - Modifica o Decreto n. 13.738,
de 27 de Agosto de 1919, que abre ao Ministerio das Relações Exteriores o
credito de 42:500$, papel, á verba 1a (Secretaria de Estado), do art. 24 da
Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro do mesmo anno 63

Decreto n. 13.836 - de 28 de Outubro de 1919 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito de 72:430$, papel, para pagamento da
organização e impressão dos trabalhos e estudos feitos pela Commissão
scientifica Roosevelt-Rondon 63

Decreto n. 13.859 - de 6 de Novembro de 1919 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito de 500:000$, para o proseguimento dos trabalhos
de delimitação e demarcação de nossas fronteiras com as Republicas do Perú
e da Colombia 64

Decreto n. 13.895 - de 27 de Novembro de 1919 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito extraordinario de 350:000$, destinado a
concertos no edificio da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e á
restauração e substituição de moveis e alfaias pertencentes á mesma
Secretaria 64

Decreto n. 13.923 - de 17 de Dezembro de 1919 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito especial de 350:000$, ouro, para a ultimação
dos trabalhos da Delegação Brasileira á Conferencia da Paz, reunida em
Versailles 65

Decreto n. 13.930 - de 18 de Dezembro de 1919 - Supprime o Consulado
Tripoli 65

Decreto n. 13.950 A - de 31 Dezembro de 1919 - Publica a adhesão da
Republica da Polonia a Convenção Internacional de Paris, de 20 de Março de
1883, para a protecção da propriedade industrial 66

Decreto n. 13.990 - de 12 de Janeiro de 1920 - Promulga o Tratado de Paz
entre os paizes alliados, associados e o Brasil, de um lado e do outro a
Allemanha, assignado em Versailles em 28 de Junho de 1919 67

Decreto n. 14.009 - de 17 de Janeiro de 1920 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito de 200:000$, ouro, supplementar á verba 11a do
art. 24 da Lei n. 3.674, de 7 de Janeiro de 1919 482

Decreto n. 14.017 - de 21 de Janeiro de 1920 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito especial de 173:155$536, ouro, para pagamento
das despezas relativas á contribuição do Brasil para a Liga das
Nações 482
XVII
PAGS.

Decreto n. 14.056 - de 11 de Fevereiro de 1920 - Dá novo regulamento á
Secretaria de Estado das Relações Exteriores 483

Decreto n. 14.057 - de 11 de Fevereiro de 1920 - Dá novo regulamento ao
Corpo Diplomatico Brasileiro 506

Decreto n. 14.058 - de 11 de Fevereiro de 1920 - Dá novo regulamento ao
Corpo Consular Brasileiro 527

Decreto n. 14.081 - de 25 de Fevereiro de 1920 - Faz publico o deposito de
ratificação das Convenções da 4a Conferencia Internacional Americana, por
parte da Republica Oriental do Uruguay 549

Decreto n. 14.082 - de 25 de Fevereiro de 1920 - Publica a adhesão da
Republica do Haiti á Convenção assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906,
para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercito em campanha 549

N. 3

CIRCULARES

1919 - 15 de Maio - N. 14 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e
ao Consular sobre gozo de férias 551

1919 - 15 de Maio - N. 15 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e
ao Consular sobre despezas de chancellaria 551

1919 - 17 de Maio - N. 16 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e
ao Consular sobre condições de vinda ao Brasil 552

1919 - 2 de Junho - N. 18 - Contabilidade - Circular ao Corpo Consular sobre
modificações no regimen das facturas consulares 552

1919 - 26 de Julho - N. 26 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao
Consular sobre recibos em copia a carbono 553

1919 - 22 de Agosto - N. 30 - Pessoal - Circular ao Corpo Diplomatico e
Consular sobre uso de papel de officio 553

1919 - 27 de Agosto - N. 32 - Negocios Consulares - Circular ao Corpo
Consular sobre vistos em passaportes de estrangeiros 554

1919 - 29 de Agosto - N. 34 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao
Consular sobre despezas de Consulados e Legações 554

1919 - 1 de Setembro - N. 35 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao
Consular sobre férias 555

1919 - 7 de Outubro - N. 36 - Despeza - Circular ao Corpo Diplomatico e ao
Consular sobre o augmento de 25% sobre os vencimentos 555

1919 - 27 de Outubro - N. 37 - Negocios Consulares - Circular ao Corpo
Consular sobre modificações no regimen de facturas consulares 556

1919 - 17 de Novembro - N. 38 - Pessoal - Circular ao Corpo Diplomatico e ao
Consular sobre registro de endereço telegraphico 556

1919 - 24 de Dezembro - N. 41 - Contabilidade - Circular ao Corpo
Diplomatico e ao Consular sobre pedido de férias por telegramma 557
XVIII
PAGS.

1919 - 29 de Dezembro - N. 42 - Contabilidade - Circular ao Corpo Consular
sobre jurisdicção consular 557

1919 - 31 de Dezembro - N. 43 - Negocios Politicos - Circular ao Corpo
Diplomatico sobre passaportes diplomaticos 558

1919 - 31 de Dezembro - N. 44 - Negocios Politicos - Circular ao Corpo
Diplomatico estrangeiro sobre passaportes diplomaticos 558

1920 - 12 de Janeiro - N. 1 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico
e ao Consular sobre numeração dos officios 559

1920 - 10 de Fevereiro - N. 3 - Contabilidade - Circular ao Corpo
Diplomatico e ao Consular sobre saques de vencimentos 559

1920 - 27 de Fevereiro - N. 4 - Contabilidade - Circular ao Corpo
Diplomatico e ao Consular sobre transmissão de telegrammas 560

1920 - 27 de Fevereiro - N. 5 - Protocollo - Circular ao Corpo Diplomatico
estrangeiro sobre assignatura de passaportes 562

1920 - 11 de Março - N. 6 - Negocios Consulares - Circular ao Corpo
Consular sobre attestados de vaccina 562

1920 - 26 de Abril - N. 9 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e
ao Consular sobre o augmento de 25% nos vencimentos 563

1920 - 26 de Abril - N. 10 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e
ao Consular sobre instrucções a respeito de passagens 563

1920 - 26 de Abril - N. 11 - Contabilidade - Circular ao Corpo Diplomatico e
ao Consular sobre ajudas de custo 564

1920 - 1o de Maio - N. 12 - Contabilidade - Circular ao Corpo Consular sobre
cobrança de emolumentos 565

1920 - 14 de Fevereiro - Gabinete - Provimento sobre substituições
remuneradas 566

ANNEXO D

CONTABILIDADE

N. 1 - Renda liquida consular no exercicio de 1919

 3

N. 2 - Receita e despeza dos Consulados Geraes, Consulados e Vice-Consulados
remunerados pelo Thesouro Nacional, no exercicio de 1919 9

N. 3 - Movimento de estampilhas durante o exercicio de 1919

 11

N. 4 - Resumo do Orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1919 13

- Tabellas explicativas do mesmo orçamento

 15

N. 5 - Resumo da proposta de orçamento da despeza do Ministerio das
Relações, Exteriores para o exercicio de 1920 43

- Tabella explicativa da mesma proposta

 45
XIX
PAGS.

ANNEXO E

MONTEPIO

Quadro dos contribuintes do montepio dos funccionarios do Ministerio das
Relações Exteriores que falleceram e a cujas familias foram abonadas quantias
para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 31 de Março 1920 3