U1788

RELACOES EXTERIORES 1917 E 1918

INDICE

PAGS.

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3

de Maio de 1918 (Parte relativa ao Ministerio das Relações Exteriores) I

EXPOSIÇÃO

DIRECÇÃO DO MINISTERIO

Ministros de Estado - Sub-Secretarios de Estado - Suppressão desse ultimo

cargo - Seu restabelecimento, com caracter provisorio - Secretario Geral do
Ministerio 3

RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

Declaração official do Governo ao Congresso Nacional

4

SUCCESSOS POLITICOS NA EUROPA

Conflagração européa - Antecedentes sobre a situação anterior do

Brasil, de neutralidade nesse conflicto - Medidas tomadas para garantir essa
neutralidade 5

Notificação do bloqueio sem restricções, feita pelo Governo allemão

7

Respostas do Governo brasileiro á notificação do bloqueio sem

restricções 12

Notificação do mesmo bloqueio, feita pelo Governo austro-hungaro e

resposta do Governo brasileiro a essa notificação 16

Ampliação do bloqueio - Notificação do Governo allemão

17

Ruptura das relações diplomaticas entre o Governo dos Estados Unidos da

America e o da Allemanha 17

Conselhos e providencias do Ministerio sobre regresso de brasileiros ainda

em paizes belligerantes 20

Providencias para a protecção e garantia dos navios mercantes

nacionaes 21

Torpedeamento do "Paraná"

23
II
PAGS.

Ruptura das relações diplomaticas e commerciaes com a Allemanha

29

Communicação da ruptura aos Governos estrangeiros

34

Resposta das Legações estrangeiras á communicação

37

Resposta dos Governos estrangeiros á communicação

38

Cassação do "exequatur" dos Agentes consulares da Allemanha

38

Posse fiscal dos navios mercantes allemães surtos em portos do Brasil

39

Exoneração de Agentes consulares do Brasil, de nacionalidade allemã

40

Protecção dos interesses brasileiros na Allemanha

41

Entrega dos archivos da Legação do Brasil em Berlim á Legação

Suissa 42

Protecção e soccorros a brasileiros ainda na Allemanha

42

Protecção provisoria dos interesses allemães no Brasil

43

A Legação dos Paizes-Baixos fica, definitivamente, encarregada da guarda

dos archivos da Legação da Allemanha e da protecção dos interesses
allemães no Brasil 45

Protecção dos interesses brasileiros na parte do territorio belga occupado

pelas forças do Imperio Allemão 47

Os Agentes diplomaticos e consulares do Brasil retiram-se do territorio da

Allemanha e do da Belgica occupado 49

Os Agentes diplomaticos e consulares da Allemanha deixam o territorio

brasileiro 49

Estado de guerra existente entre os Estados Unidos da America e o Governo do

Imperio Allemão 50

Decretação da neutralidade do Brasil nesse conflicto

52

Deportação de francezes e belgas dos territorios occupados militarmente

pela Allemanha 53

Situação dos Consules brasileiros na Belgica

54

Novas exigencias do Governo allemão sobre "exequatur" dos consules

estrangeiros em territorios occupados 57

Mudança do Ministro das Relações Exteriores do Brasil

58

Revogação da neutralidade do Brasil em favor dos Estados Unidos

58

Torpedeamento do "Tijuca"

59

Utilização dos navios mercantes allemães ancorados em portos do

Brasil 61

Decretação, pelo Congresso Nacional, das medidas suggeridas para essa

utilização 62

Requisição dos navios allemães ancorados em portos do Brasil

64

Posse effectiva de 46 navios da marinha mercante allemã

66

Mensagens telegraphicas trocadas entre o Presidente dos Estados Unidos da

America e do Brasil 66

Nota-circular sobre a revogação da neutralidade do Brasil em favor dos

Estados Unidos da America 68

Respostas dos Governos estrangeiros á nota-circular

70

Nota-circular do Ministerio ás Legações estrangeiras no Brasil sobre a

requisição e utilização dos navios allemães ancorados em portos do Brasil$#
Brasil 70

Respostas das Legações estrangeiras no Brasil á Nota-circular

precedente 71

Protesto da Allemanha contra a requisição e utilização de seus navios

mercantes pelo Brasil 71

Torpedeamento do "Lapa"

74
III
PAGS.

Remessa ao Congresso Nacional da documentação sobre o torpedeamento do

"Paraná" e do "Lapa" 76

Revogação da neutralidade do Brasil em favor de certos belligerantes

77

Revogação de decretos especiaes de neutralidade

78

Decretos especiaes de neutralidade não revogados

81

Decreto especial de neutralidade posteriormente revogado

83

Crise de transporte maritimo

84

Augmento da frota do Lloyd Brasileiro

84

Patrulhamento das costas do Brasil

84

Zonas de patrulhamento ou de vigilancia das forças navaes estrangeiras que

operam contra a Allemanha 85

Patrulhamento das costas do Brasil pelas forças navaes do Brasil e dos

Estados Unidos da America 86

Tratamento dos brasileiros na Allemanha

86

Torpedeamento do (Macau)

89

Reconhecimento e proclamação do estado de guerra iniciado pelo Imperio

Allemão contra o Brasil 91

Correspondencia relativa á declaração do estado de guerra

92

Torpedeamento do (Acary) e do (Guahyba)

94

Lei de Guerra especial, adoptada pelo Brasil

96

Suspensão das viagens dos navios mercantes brasileiros para a Europa

101

Fechamento do porto do Rio de Janeiro

101

Conferencias inter-Alliados celebradas em Paris

103

Comité Permanente Internacional de Acção Economica, de Paris

104

Medidas de prevenção politica em relação aos allemães que exerciam

funcções consulares no Brasil 106

Cassação do (exequatur) brasileiro a todos os Consules estrangeiros de

nacionalidade allemã 108

Cooperação do Brasil na guerra das Potencias Alliadas contra a

Allemanha 109

Missão do contra-almirante Francisco de Mattos na Europa - Officiaes

brasileiros vão praticar aviação na Europa 116

Officiaes da Marinha Brasileira designados para praticar aviação e outras

especialidades nos Estados Unidos da America 116

Commissão do Ministerio da Guerra do Brasil nos Estados Unidos da

America 117

Missão militar brasileira na Europa

117

Admissão de um official da Marinha Uruguaya para praticar na Marinha de

Guerra do Brasil 118

Proposta de paz de S. S. o Papa Benedicto XV

118

Resposta do Brasil á proposta de paz de S. Santidade

122

Applicação da (Lista Negra) no Brasil

125

Cessação do Accôrdo Brasileiro-Britannico relativo á applicação da

(Lista Negra) no Brasil 132

Prohibição da importação do café na Grã-Bretanha

134

Convenio entre o Brasil e a França para a melhor utilização de trinta

navios do Lloyd Brasileiro 136
IV
PAGS.

Approvação do Convenio pelas Camaras Francezas

140

Mensagens telegraphicas trocadas entre os Governos do Brasil e da

Grã-Bretanha em Março de 1918 140

Revolução em Portugal

141

Situação politica da Russia

142

Protecção dos interesses brasileiros na Russia

142

SUCCESSOS POLITICOS NA AMERICA

Relações entre os Governos dos Estados Americanos e o Governo do Imperio

Allemão 143

POLITICA DO BRASIL

Politica do Brasil em relação ás Nações do Continente

Americano 162

Politica do Brasil em relação ás Nações que se acham em estado de

guerra contra o Imperio Allemão 163

Politica do Brasil em relação ás Nações que se acham em estado de

neutralidade no conflicto europeu 165

HOMENAGENS INTERNACIONAES

Visita de uma divisão da esquadra dos Estados Unidos da America, ao Brasil$#

$166

Visita do cruzador francez (Marseille) ao Brasil

166

Feriado nacional em 4 de julho de 1917 - Visita do Presidente da Republica

ao capitánia da divisão dos Estados Unidos da America 167

Desembarque de forças de parada navaes estrangeiras no Rio de Janeiro

167

Commemoração nacional em 15 de Novembro

168

Visita da fragata-escola argentina (Presidente Sarmiento)

168

NOTIFICAÇÕES DE SOBERANOS ESTRANGEIROS

Grecia - Abdicação do Rei Constantino - Ascensão ao Throno do Rei

Alexandre 169

Austria-Hungria - Fallecimento do Rei Francisco José I - Ascensão ao

Throno do Rei Carlos I 169

CATASTROPHES EM PAIZES ESTRANGEIROS

Salvador - Terremoto em Junho de 1917

170

Guatemala - Destruição da Capital, em Dezembro de 1917

171

Grecia - Incendio em Salonica, em Agosto de 1917

171
V
PAGS.

MANIFESTAÇÕES Á REPUBLICA DA BOLIVIA

Fallecimento do Major-General D. José Manuel Pando

172

Posse do Presidente da Republica D. José Gutierrez Guerra

172

MANIFESTAÇÃO Á REPUBLICA DO CHILE

Commemoração do Centenario da batalha de Maipo

173

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Entrega de credenciaes

174

Estabelecimento de uma Legação da Republica de Costa Rica, no Brasil

176

REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES ESTRANGEIROS

Protecção dos interesses portuguezes no Japão

175

Protecção dos interesses portuguezes nos Estados Unidos da America

176

VISITAS ILLUSTRES

Visita de illustres portuguezes ao Brasil

176

Visita do Sr. Antonio Manero, Agente confidencial do Mexico

177

Visita do Tenente Polaco Sr. Henrique Abczynoki

177

Visita do Sr. Guilherme Almenara, commissionado pelo Governo Peruano

178

Visita de uma Delegação Medica Argentina

178

CÔRTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM

Nomeação do Dr. Amaro Cavalcanti para o lugar de Arbitro Brasileiro

179

ASSUMPTOS VARIOS DE INSTRUCÇÃO

Diffusão da lingua e litteratura espanhola

179

Creação da (Cadeira Camões) no (King's College) de Londres

180

Creação de cadeiras da lingua portugueza e da hespanhola no Uruguay e no

Brasil 183

Admissão de alumnos das demais Republicas Americanas nas Escolas Militar e

Naval e nas Academias do Brasil 186

Matricula gratuita a tres moças brasileiras no Instituto Nacional de

Sehoritas, de Montevidéo 187

Matricula gratuita a moços uruguayos no Instituto Electro-technico de Porto

Alegre 188

Matricula aos estudantes das Faculdades officiaes da Argentina, do Chile e

do Uruguay, nos Institutos de ensino superior do Brasil 188

Projecto de creação de Universidade Pan-Americana, na cidade de

Panamá 188
VI
PAGS.

PROVIDENCIAS SOBRE SERVIÇOS DOS MINISTERIOS

Suppressão do cargo de Introductor Diplomatico

191

Estabelecimento de Legações permanentes na Noruega, Suecia, China e

Grecia 191

Regencia da Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto

191

Augmento de vencimentos ao pessoal do Corpo Diplomatico e do Consular

durante a guerra 192

Creação de Consulados

192

Suppressão de um Consulado

192

Reforma do Corpo Consular

193

Reforma da Secretaria de Estado

198

Instrucções para os concursos aos lugares de 3o official da Secretaria de

Estado 205

Collecção de Actos Internacionaes

206

PARTE ESPECIAL

ACTOS INTERNACIONAES

Methodo expositivo - Noticia das occurrencias desde 23 de Junho de 1916 até

31 de Maio de 1917 207

I) - Actos recentemente concluidos

209

Execução pratica do Tratado de 30 de Outubro de 1919 com o Uruguay

212
  a) - Trafego internacional no rio Jaguarão 212
  b) - Trafego internacional na Lagôa Mirim 212
  c) - Troca de correspondencia diplomatica, em malas especiaes, com
Cuba 223
  d) - Idem com a Bolivia 225
  e) - Idem com o Chile 226
  f) - Idem com o Perú 229
  g) - Permuta de publicações officiaes com o Mexico 231
  h) - Convenio de trafego mutuo telegraphico e radio-telegraphico com a
Bolivia 233

II) - Prorogação de Acto - Renovação de concessão

  a) - 10a Prorogação do Accôrdo Commercial provisorio com a Italia 237
  b) - Continuação, em 1918, da reducção nos direitos de importação de
alguns artigos de producção dos Estados Unidos da America 239

III) - Actos apresentados ao Poder Legislativo

  a) - Convenção para melhor caracterização da fronteira com o
Uruguay 241
  b) - Convenção de Arbitragem Geral Obrigatoria com o Uruguay 241
  c) - Tratado de extradição com o Uruguay 241

IV) - Actos approvados e sanccionados

  a) - Protocollo sobre Cartas rogatorias, com a Argentina 242
VII
PAGS.
  b) - Protocollo sobre a E. F. Madeira-Mamoré, com a Bolivia 243
  c) - Convenção sobre permuta de encommendas postas, sem valor declarado,
com o Chile 244
  d) - Convenção para a melhor caracterização da fronteira com o
Uruguay 245
  e) - Convenção de Arbitragem Geral Obrigatoria com o Uruguay 245

V) - Veto sobre um Acto Internacional

  - Legislação sobre Direitos Autoraes 246

VI) - Actos ratificados

  - Actos ratificados de 1915 a 1918 249

VII) - Actos promulgados

  a) - Convenção literaria, scientifica e artistica com a França 251
  b) - Convenção para permuta de encommendas postaes, sem valor declarado,
com o Chile 252
  c) - Tratado pacifista com os Estados Unidos da America 253

VIII) - Actos publicados sem dependencia de ratificação:

  No periodo de 1917 a 1918 257
  a) - Resolução sobre a (União das Republicas Americanas) 259
  b) - Resolução sobre a organização definitiva da (União Pan-Americana)$#
$264
  c) - Resolução sobre a Estrada de Ferro Pan-Americana 268
  d) - Resolução sobre communicações entre as Republicas Americanas, por
meio de linhas de vapores 269
  e) - Resolução sobre permuta de professores e alumnos entre as Republicas
Americanas 270
  f) - Resolução sobre a creação de uma secção de Commercio, Alfandegas
e Estatistica na (União Pan-Americana) 272
  g) - Resolução sobre a organização de Estatisticas Commerciaes 273
  h) - Resolução sobre recenseamentos periodicos simultaneos em todos os
Estados Americanos 274

IX) - Deposito de ratificações de governos estrangeiros:

  A) - Actos da Conferencia Internacional radio-telegraphica de Londres 276
  B) - Convenções da Conferencia Internacional Sul-Americana de Defesa
Agricola 277
  C) - Convenções da 4a Conferencia Internacional Americana 279

X) - Adhesões de governos estrangeiros:

  D) - Actos da 2a Conferencia Internacional da Paz 282
  E) - Actos da Conferencia Internacional radio-telegraphica de Londres 287
  F) - Actos da Conferencia Internacional para a Protecção da Propriedade
Industrial 288

XI) - Modificação na situação do uma possessão:

  Actos de Soberania dos Estados Unidos da America sobre as Ilhas denominadas
Indias Occidentaes Dinamarquezas 292

XII) - Actos internacionaes pendentes da decisão do Congresso Nacional

Brasileiro:
  Relação dos Actos 294
VIII
PAGS.

XIII) - Assumptos a que se referem os Actos supra indicados:

  Viação ferrea nas fronteiras 296
  Cartas rogatorias 297
  Extradição 297
  Direitos autoraes 297
  Arbitramento permanente 298
  Tratados pacifistas 298
  3a Conferencia Internacional Americana 299
  4a Conferencia Internacional Americana 299
  5a Conferencia Internacional Americana 299
  Commissão Internacional de Jurisconsultos 300
  Relações financeiras pan-americanas 300
  Defesa Agricola Internacional 300
  2a Conferencia Internacional da Paz 301
  Unificação do Direito Privado 301
  Policia Sanitaria 301
  Hygiene Publica Internacional 301
  Conferencias Internacionaes do Opio 301
  Cruz Vermelha Internacional 301
  Protecção da Propriedade Industrial 301
  União Telegraphica Internacional 302
  Radio-telegraphica internacional 302
  Assumptos postaes 303
  Assumptos commerciaes 305
  Adhesões 308
  Deposito de ratificações 308
  Limites do Brasil 308

SECRETARIA DE ESTADO

Movimento do pessoal de 1o de Maio de 1917 até 3 de Maio de 1918

309

LEGAÇÕES BRASILEIRAS

Separação de missões diplomaticas

312

CORPO DIPLOMATICO

Suppressão de lugares de 1o Secretario

312

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento do pessoal de 1o de maio de 1917 até 3 de maio de 1918

313
IX
PAGS.

CONSULADOS BRASILEIROS

Suppressão de um Consulado

319

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Movimento do pessoal de 1o de maio de 1917 até 3 de maio de 1918

319

CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO

Quadro do pessoal

325

EMOLUMENTOS CONSULARES

Renda consular e movimento de estampilha

325

ORÇAMENTOS E CREDITOS

Receita e Despeza do Ministerio em 1917 - Orçamento da Despeza para 1918 -

Proposta de Orçamento da Despeza para 1919 326

MONTEPIO

Quadro do movimento de pensões

326

LEIS E DECRETOS

Leis e Decretos do Ministerio desde 3 de maio de 1917 até 3 de maio de

1918 327

CIRCULARES

Circulares expedidas desde 3 de maio de 1917 até 3 de maio de 1918

327

DOCUMENTOS

Documentos diversos referentes aos tratados na Exposição

327

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES

Congressos

328

Exposições

328

ANNEXO A

DOCUMENTOS DIVERSOS

DIRECÇÃO DO MINISTERIO

PAGS.

N. 1 - Decreto n. 12.461, de 9 de Maio de 1917 - Supprime os cargos de

Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores e do respectivo Official de
Gabinete 3

N. 2 - Decreto n. 12.804, de 9 de Janeiro de 1918 - Crêa o cargo de

Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores 4

POLITICA DO BRASIL

N. 3 - Instrucções do Governo Brasileiro ao seu Ministro em

Buenos-Aires 5

ASSUMPTOS VARIOS DE INSTRUCÇÃO

Diffusão da lingua e da literatura hespanhola

N. 4 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brasileiro

7

N. 5 - Nota do Governo Brasileiro á Legação de Hespanha

8

N. 6 - Aviso deste Ministerio ao da Justiça e Negocios Interiores

9

N. 7 - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores a este

Ministerio 9

Cadeira de portuguez ao (King's College)

N. 8 - Officio da Legação em Londres a este Ministerio

10

N. 9 - Officio da Legação em Londres a este Ministerio

11

Cadeiras de portuguez e de hespanhol no Uruguay e no Brasil

N. 10 - Nota verbal da Legação do Uruguay ao Governo Brasileiro

23

N. 11 - Officio da Legação do Brasil em Montevidéo a este Ministerio

25

N. 12 - Aviso deste Ministerio ao da Justiça e Negocios Interiores

28

N. 13 - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores a este

Ministerio 29

N. 14 - Officio da Legação de Montevidéo a este Ministerio

29
XII
PAGS.

N. 15 - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores a este

Ministerio 31

N. 16 - Nota da Legação do Uruguay do Governo Brasileiro

32

N. 17 - Aviso deste Ministerio ao da Justiça e Negocios Interiores

34

N. 18 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

34

N. 19 - Nota da Legação do Uruguay ao Governo Brasileiro

35

N. 20 - Aviso deste Ministerio ao da Justiça e Negocios Interiores

36

N. 21 - Aviso deste Ministerio ao da Guerra

37

N. 22 - Aviso do Ministerio da Guerra a este Ministerio

37

N. 23 - Aviso deste Ministerio ao da Guerra

38

N. 24 - Aviso do Ministerio da Guerra a este Ministerio

39

N. 25 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

39

Alumnos das Republicas Americanas nas Escolas Militar e Naval do Brasil

N. 26 - Aviso deste Ministerio ao da Guerra

40

N. 27 - Aviso do Ministerio da Marinha a este Ministerio

42

N. 28 - Aviso do Ministerio da Guerra a este Ministerio

43

N. 29 - Aviso do Ministerio da Guerra a este Ministerio

43

N. 30 - Despachos-Circular deste Ministerio ás Legações da America

44

N. 31 - Nota-circular do Governo Brasileiro ás Legações dos paizes

americanos 45

N. 32 - Nota da Legação da Paraguay

46

N. 33 - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America

47

N. 34 - Nota da Legação Argentina

48

N. 35 - Nota da Legação do Mexico

49

N. 36 - Nota da Legação de Cuba

50

N. 37 - Nota da Legação do Chile

51

N. 38 - Nota do Ministerio das Relações Exteriores do Uruguay á

Legação do Brasil em Montevidéo 52

N. 39 - Telegramma deste Ministerio á Legação em Montevidéo

53

Estudantes da Argentina, do Chile e do Uruguay com matricula nos

Institutos de ensino superior no Brasil

N. 40 - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores a este

Ministerio 54

Creação de uma Universidade Pan-Americana

N. 41 - Nota do Governo da Republica de Panamá ao Governo Brasileiro

55

PROVIDENCIAS SOBRE SERVIÇOS DO MINISTERIO

Suppressão do cargo de Introductor Diplomatico

N. 42 - Decreto n. 12.464, de 16 de Maio de 1917 - Extingue o cargo de

Introductor Diplomatico e dá outras providencias 63
XIII
PAGS.

SEPARAÇÃO DE LEGAÇÕES

N. 43 - Decreto n. 12.584, de 20 de Julho de 1917 - Separa as Legações na

Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China e Italia e Grecia,
estabelecendo legações permanentes em cada um desses paizes 64

AGENCIA DIPLOMATICA NO EGYPTO

Decreto n. 12.585, de 20 de Julho de 1917 - Estabelece que a Agencia

Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por um Ministro Residente 65

AUGMENTO DE VENCIMENTOS DO CORPO DIPLOMATICO E DO CONSULAR

Decreto n. 12.803, de 9 de Janeiro de 1918 - Augmenta de 25% os vencimentos

dos Membros do Corpo Diplomatico e do Consular nos paizes europeus
belligerantes e neutros convizinhos, emquanto durar a guerra 66

CREAÇÃO DE CONSULADOS

N. 44 - Decreto n. 12.153, de 2 de Agosto de 1916 - Crêa um Consulado em

Spezzia 67

N. 45 - Decreto n. 12.154, de 2 de Agosto de 1916 - Crêa um Consulado em

Coimbra 68

N. 46 - Decreto n. 12.158, de 9 de Agosto de 1916 - Crêa um Consulado em

Buffalo 68

SUPPRESSÃO DE CONSULADO

N. 47 - Decreto n. 12.674 A, de 11 de Setembro de 1917 - Supprime o

Consulado em Kingston (Ilha da Jamaica) 69

REFORMA DA SECRETARIA DE ESTADO

N. 48 - Decreto n. 12.997, de 24 de Abril de 1918 - Dá novo regulamento á

Secretaria de Estado das Relações Exteriores 70

REFORMA DO CORPO CONSULAR

N. 49 - Decreto n. 12.996, de 24 de Abril de 1918 - Modifica a organização

do Corpo Consular Brasileiro 71

CONCURSOS

N. 50 - Instrucções para concursos na Secretaria de Estado

73

XIV

PARTE ESPECIAL

ACTOS INTERNACIONAES

ACTOS RECENTEMENTE CONCLUIDOS

Execução pratica do Tratado de 30 de Outubro de 1909, entre o Brasil e

o Uruguay
PAGS.

N. 51 - Carta do Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario do

Uruguay ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil 85

N. 52 - Nota-verbal da Legação do Uruguay

86

N. 53 - Nota verbal da Legação do Uruguay

89

N. 54 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

90

N. 55 - Aviso do Ministerio da Fazenda a este Ministerio

91

N. 56 - Nota da Legação do Uruguay

94

N. 57 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

95

N. 58 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

96

N. 59 - Nota da Legação do Uruguay

96

N. 60 - Aviso do Ministerio da Fazenda a este Ministerio

97

N. 61 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

98

N. 62 - Nota da Legação do Uruguay

101

N. 63 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

103

N. 64 - Telegramma deste Ministerio ao Presidente do Rio Grande do Sul

104

N. 65 - Telegramma deste Ministerio ao Presidente do Rio Grande do Sul

105

N. 66 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

106

N. 67 - Aviso do Ministerio da Fazenda a este Ministerio

107

N. 68 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

108

N. 69 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

108

N. 70 - Aviso deste Ministerio ao Presidente do Rio Grande do Sul

109

N. 71 - Aviso deste Ministerio ao Presidente do Rio Grande do Sul

110

N. 72 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

111

N. 73 - Nota do Governo Brasileiro á Legação do Uruguay

112

N. 74 - Despacho deste Ministerio á Legação em Montevidéo

113

Cuba - Troca de correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 75 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Cubana

114

N. 76 - Nota da Legação de Cuba

115

N. 77 - Aviso deste Ministerio ao da Viação e Obras Publicas

116

N. 78 - Carta do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao Director

Geral dos Correios 117

N. 79 - Despacho á Legação em Havana

118

N. 80 - Carta do Director Geral dos Correios ao Ministro de Estado das

Relações Exteriores 119

N. 81 - Carta do Ministro do Estado das Relações Exteriores ao Director

Geral dos Correios 120
XV
PAGS.

Bolivia - Troca da correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 82 - Nota á Legação da Bolivia

121

N. 83 - Nota da Legação da Bolivia

122

Chile - Troca de correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 84 - Nota á Legação do Chile

123

N. 85 - Nota da Legação do Chile

125

Perú - Troca de correspondencia diplomatica em malas especiaes

N. 86 - Nota á Legação do Perú

126

N. 87 - Nota da Legação do Perú

127

Mexico - Permuta de certas publicações officiaes

N. 88 - Memorandum da Legação do Mexico

129

N. 89 - Nota da Legação do Mexico

130

N. 90 - Nota á Legação do Mexico

131

N. 91 - Nota da Legação do Mexico

133

II) - PROROGAÇÃO DE ACTO - RENOVAÇÃO DE CONCESSAO

  Italia - Prorogação do Accôrdo commercial provisorio:

N. 92 - Nota da Legação da Italia

134

N. 93 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

137

N. 94 - Nota á Legação da Italia

138

N. 95 - Memorandum da Legação da Italia

138

N. 96 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

140

N. 97 - Aviso do Ministerio da Fazenda a este Ministerio

141

N. 98 - Nota da Legação da Italia

141

N. 99 - Nota á Legação da Italia

144
  Estados Unidos - Renovação de prazo, no Brasil, sobre reducção, nos
direitos de importação para alguns artigos:

N. 100 - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America

145

N. 101 - Aviso deste Ministerio ao da Fazenda

147

N. 102 - Nota á Embaixada dos Estados Unidos da America

148

III) - ACTOS APRESENTADOS AO PODER LEGISLATIVO

  Vide Exposição - Pag. n. 241.

IV) - ACTOS APPROVADOS E SANCCIONADOS

Argentina - Convenção para permuta de encommendas postaes, sem valor

declarado:

N. 103 - Decreto n. 3.136, de 5 de Julho de 1916 - Approva a Convenção

para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a
Argentina, concluida e assignada nesta Capital a 31 de Outubro de 1914 149
XVI
PAGS.

a) - Argentina - Protocollo sobre Cartas rogatorias:

N. 104 - Decreto n. 3.393 A, de 18 de Novembro de 1917 - Approva o

Protocollo entre a Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Republica
Argentina, assignado no Rio de Janeiro a 16 de Setembro de 1912, modificativo
dos artigos 4o e 6o do Accôrdo entre os dois paizes, celebrado em 16 de
Fevereiro de 1880, para a execução de Cartas rogatorias 150

b) - Bolivia - Protocollo sobre o novo traçado do ramal da E.F. Madeira

Mamoré:

N. 105 - Decreto n. 3.418 A, de 12 de Junho de 1917 - Approva o Protocollo,

assignado no Rio de Janeiro aos 28 de Dezembro de 1912, entre o Brasil e a
Bolivia, sobre o novo traçado do ramal da E.F. Madeira Mamoré 152

c) - Chile - Convenção sobre permuta de encommendas postaes, sem valor

declarado:

N. 106 - Decreto n. 3.426, de 21 de Dezembro de 1917 - Approva a

Convenção, assignada no Rio de Janeiro, aos 22 de Junho de 1916, entre o
Brasil e o Chile, para a permuta de encomendas postaes, sem valor
declarado 153

d) - Uruguay - Convenção para a melhor caracterisação da fronteira:

N. 107 - Decreto n. 3.442, de 27 de Dezembro de 1917 - Approva a Convenção

para melhor caracterisação da fronteira, entre o Brasil e o Uruguay,
assignada em 27 de Dezembro 1916 154

e) - Uruguay - Convenção de Arbitragem Geral Obrigatoria:

N. 108 - Decreto n. 3.447, de 31 de Dezembro de 1917 - Approva a Convenção

de Arbitragem Geral Obrigatoria, entre o Brasil e o Uruguay, assignada no Rio
de Janeiro a 27 de Dezembro de 1916 155

V) - VETO REFERENTE A ACTO INTERNACIONAL

Convenção Internacional de Berlim, referente á União Internacional

para protecção de obras literarias e artisticas

N. 109. - Resolução do Congresso Nacional, de 19 de Dezembro de 1917

156

N. 110. - Veto Presidencial

157

N. 111. - Mensagem Presidencial sobre o veto

157

VI) - ACTOS RATIFICADOS

  Vide Exposição - Pag. n. 249.

VII - ACTOS PROMULGADOS

a) - França - Convenção Literaria, Scientifica e Artistica:

N. 112. - Termo da troca das ratificações

158

N. 113. - Decreto n. 12.662, de 29 de Setembro de 1917 - Promulga a

Convenção Literaria, Scientifica e Artistica entre o Brasil e a França,
assignada no Rio de Janeiro a 15 de Dezembro de 1913 159
XVII
PAGS.

b) - Chile - Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor

declarado:

N. 114. - Termo da troca das ratificações

160

N. 115. - Decreto n. 12.962 A, de 10 de Abril de 1918 - Promulga a

Convenção entre o Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas
postaes sem valor declarado, assignada no Rio de Janeiro a 22 de Junho de 1916$#
$162

c) - Estados Unidos da America - Tratado Pacifista de 24 de Julho de 1914:

N. 116 - Decreto n. 12.295, de 30 de Novembro de 1916 - Promulga o Tratado,

assignado em Washington a 24 de Julho de 1914, para o arranjo amigavel de
qualquer difficuldade que, no futuro, se possa suscitar entre os Estados Unidos
do Brasil e os Estados Unidos da America 163

VIII) - ACTOS PUBLICADOS SEM DEPENDENCIA DE RACTIFICAÇÕES

  a) - Resolução sobre a reorganização da (União das Republicas
Americanas):

N. 117 - Decreto n. 12.961, de 10 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana a 11 de Agosto de 1910,
sobre a reorganisação da (União das Republicas Americanas) 164
  b) - Resolução sobre a organisação definitiva da (União Pan-Americana):

N. 118 - Decreto n. 12.993, de 24 de abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910,
sobre a organização definitiva da (União Pan-Americana) 165
  c) - Resolução sobre a Estrada de Ferro Pan-Americana:

N. 119 - Decreto n. 12.994, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910,
sobre a Estrada de Ferro Pan-Americana 166
  d) - Resolução sobre communicações, entre as Nações Americanas, por
meio de linhas de vapores:

N. 120 - Decreto n. 12.990, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 12 de Maio de 1910,
sobre communicações por linhas de vapores 167
  e) - Resolução sobre permuta de professores e alumnos entre as Republicas
do Continente Americano.

N. 121 - Decreto n. 12.789, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de 1910,
sobre a permuta de professores e alumnos 168
  f) - Resolução sobre a creação de uma Secção de Commercio, Alfandegas
e Estatistica, na (União Pan-Americana):

N. 122 - Decreto n. 12.991, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910,
sobre a creação de uma Secção de Commercio, Alfandegas e Estatistica, na
(União Pan-Americana) 169
XVIII
PAGS.
  g) - Resolução sobre a organização de Estatisticas Commerciaes a cargo
da (União Pan-Americana):

N. 123 - Decreto n. 12.992, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910
sobre a organização de Estatisticas Commerciaes a cargo da (União
Pan-Americana) 170
  h) - Resolução sobre recenseamentos periodicos nos Estados Americanos:

N. 124 - Decreto n. 12.995, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de sobre
recenseamentos em todos os Estados Americanos 171

IX) - DEPOSITO DE RATIFICAÇÕES E ADHESÕES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS

A) - CONFERENCIA I. RADIO-TELEGRAPHICA DE LONDRES

Ratificação do Uruguay - Adhesão das Possessões Francezas na Oceania

e de Guadeloupe

N. 125 - Nota da Legação Britannica

172

N. 126 - Communicação do Foreign Office

173

N. 127 - Nota á Legação Britannica

174

N. 128 - Decreto n. 12.593, de 8 de Agosto de 1917 - Publica o deposito de

ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na
Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, e as adhesões das
Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos 175

B) CONFERENCIA I. SUL-AMERICANA DE DEFESA AGRICOLA, DE MONTEVIDÉO

Ratificações do Paraguay

N. 129 - Nota do Governo Uruguayo

176

N. 130 - Nota ao Governo Uruguayo

177

Ratificações do Ecuador, do Uruguay e do Paraguay

N. 131 - Decreto n. 12.963 A, de 10 de Abril de 1918 - Publica os depositos

de Ratificações das Convenções, assignadas em Montevidéo a 10 de maio de
1913, na 1a Conferencia Internacional de Defesa Agricola, effectuados pelas
Republicas do Ecuador, Uruguay e Paraguay 178

CONVENÇÕES DA 4a CONFERENCIA I. AMERICANA, DE BUENOS-AIRES

1a) Ratificações de Costa-Rica

N. 132 - Nota do Governo Argentino

180

N. 133 - Nota do Governo de Costa-Rica ao Governo Argentino

181

N. 134 - Nota ao Governo Argentino

182
XIX
PAGS.

2a) Ratificações do Paraguay

N. 135 - Nota do Governo Argentino

183

N. 136 - Nota do Governo do Paraguay ao Governo Argentino

184

N. 137 - Nota ao Governo Argentino

185

3a) Ratificações communicadas

N. 138 - Decreto n. 12.960 A, de 10 de Abril de 1918 - Faz publicos os

depositos de Ratificações das Convenções da 4a Conferencia Internacional
Americana por parte de varias Republicas deste Continente 186

D) ACTOS DA 2a CONFERENCIA I. DA PAZ, NA HAYA

1a) Adhesões da China

N. 139 - Nota da Legação dos Paizes Baixos

187

N. 140 - Nota da Legação da China ao Governo dos Paizes Baixos

188

N. 141 - Acto de Adhesão da China

190

N. 142 - Nota á Legação dos Paizes Baixos

192

N. 143 - Decreto n. 12.743, de 12 de Dezembro de 1917 - Publica a adhesão

da China a algumas Convenções (IV, VI, VII, VIII, e XI) da 2a Conferencia da
Paz, na Haya 193

2o) Diversas Ratificações e Adhesões

N. 144 - Decreto n. 12.988, de 24 de Abril de 1918 - Faz publicos os

depositos de Ratificações e as Adhesões de differentes Governos aos Actos
assignados na Haya, em 18 de Outubro de 1907, na 2 Conferencia Internacional da
Paz, e, bemassim, as reservas feitos aos referidos Actos 193

F) - ACTOS DA CONFERENCIA I. PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

EM WASHINGTON

1o) Adhesão da Suecia

N. 145 - Nota da Legação Suissa

220

N. 146 - Nota á Legação Suissa

222

N. 147 - Decreto n. 12.457, de 25 de Abril de 1917 - Publica a adhesão, da

Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 de Junho de 1911, para a
Protecção da Propriedade Industrial 223

2o) Adhesão do Protectorado Frances de Marrocos

N. 148 - Nota da Legação Suissa

223

N. 149 - Nota á Legação Suissa

226

N. 150 - Aviso deste Ministerio ao da Agricultura Industrial e

Commercio 227

N. 151 - Decreto n. 12.698 A, de 31 de Outubro de 1917 - Publica a adhesão

do Protectorado Francez de Marrocos aos Actos de 2 de Junho de 1911, da
Conferencia I. de Washington, para a Protecção da Propriedade
Industrial 228
XX
PAGS.

XI) - MODIFICAÇÃO OPERADA POR TRANSFERENCIA DE DOMINIO DUMA POSSESSÃO

União Postal Universal, de Roma

N. 152 - Nota da Legação Suissa

229

N. 153 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo da

Suissa 231

N. 154 - Communicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da

America á respectiva Legação em Berna 232

N. 155 - Nota á Legação Suissa

234

N. 156 - Decreto n. 12.737, de 5 de Dezembro de 1917 - Publica a

modificação operada na situação das antigas Ilhas das Indias Occidentaes
Dinamarquezas, agora chamadas Ilhas Virgens dos Estados Unidos em relação á
União Postal Universal 235

ANNEXO B

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, DO CORPO DIPLOMATICO E DO CORPO CONSULAR

BRASILEIROS E DO CORPO DIPLOMATICO ACREDITADO NO BRASIL

N. 1 - Quadro do Pessoal da Secretaria de Estado das Relações

Exteriores 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro

7

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

13

N. 4 - Quadro dos Empregados da Secretaria de Estado, por ordem de

antiguidade 19

N. 5 - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro, por ordem de antiguidade

21

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brasileiro, por ordem de antiguidade

27

N. 7 - Quadro dos Agentes Diplomaticos e Consulares em disponibilidade

35

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1

LEIS

Decreto n. 3.266, de 1 de Junho de 1917 - Declara sem effeito o decreto n.

12.458, de 25 de Abril do corrente anno, que estabelece a neutralidade do
Brasil na guerra dos Estados Unidos com o Imperio Allemão e dá outras
providencias 3
XXI
PAGS.

Decreto n. 3.345, de 28 de Setembro de 1917 - Autoriza a abertura, ao

Ministerio das Relações Exteriores, dos creditos especiaes de 15:000$, papel,
e 90:000$, ouro, destinados ao pagamento de funccionarios do corpo diplomatico
e consular, em disponibilidade, e de ajudas de custo relativas ao exercicio de
1916; e de 180:000$, ouro, supplementar á verba 11a do artigo 15 da lei n.
3.232, de 5 de Janeiro de 1917, consignado ás despezas extra-ordinarias no
exterior 4

Decreto n. 3.361 de 26 de outubro de 1917 - Reconhece e proclama o estado de

guerra iniciado pelo Imperio Allemão contra o Brasil 4

Decreto n. 3.390 A, de 14 de novembro de 1917 - Autoriza a abertura, ao

Ministerio das Reloções Exteriores, dos creditos supplementares de 60:000$,
papel, e de 200:000$, ouro, a diversas verbas do art. 15 da lei n. 3.232, de 5
de Janeiro de 1917, para occorrer a despezas do mesmo Ministerio 5

Decreto n. 3.393 A, de 18 de novembro de 1917 - Approva o Protocollo entre a

Republica dos Estados Unidos do Brasil e a Republica Argentina, assignado no
Rio de Janeiro a 16 de Setembro de 1911, modificativo dos artigos 4o e 6o do
Accôrdo entre os dois paizes, celebrado em 16 de Fevereiro de 1880, para a
execução de Cartas rogatorias 6

Decreto n. 3.418 A, de 12 de Dezembro de 1917 - Approva o Protocollo

assignado no Rio de Janeiro, aos 28 de Dezembro de 1912, entre o Brasil e a
Bolivia, sobre novo traçado do ramal da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré 7

Decreto n. 3.426, de 21 de Dezembro de 1917 - Approva a Convenção

assignada no Rio de Janeiro, aos 22 de Junho de 1916, entre o Brasil e o Chile,
para permuta de emcommendas postaes sem valor declarado 8

Decreto n. 3.442, de 27 de Dezembro de 1917 - Approva a Convenção para

melhor caracterização da fronteira entre o Brasil e o Uruguay, assignada em
27 de Dezembro de 1916 8

Decreto n. 3.447, de 31 de Dezembro de 1917 - Approva a Convenção de

Arbitragem Geral Obrigatoria entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica
Oriental do Uruguay, assignada no Rio de Janeiro a 29 de Dezembro de 1916 9

N. 2

DECRETOS

Decreto n. 12.461, de 9 de Maio de 1917 - Supprime os cargos de

Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores e do respectivo Official de
Gabinete 11

Decreto n. 12.464, de 16 de Maio de 1917 - Regula o exercicio das funcções

de Introductor Diplomatico 12

Decreto n. 12.501, de 2 de Junho de 1917 - Manda utilizar todos os navios

mercantes allemães ancorados nos portos da Republica 12

Decreto n. 12.533, de 28 de Junho de 1917 - Revoga os Decretos ns. 11.038,

de 4 de Agosto, 11.066, de 12 de Agosto, 11.092, de 24 de Agosto de 1914,
11.984, de 10 de Março e 12.171, de 29 de Agosto de 1916, mandando observar
completa neutralidade na guerra da França e da Russia, da Grã-Bretanha, do
Japão, de Portugal e da Italia contra o Imperio Allemão 13
XXII
PAGS.

Decreto n. 12.584, de 20 de Julho de 1917 - Separa as Legações na

Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China, Italia e Grecia,
estabelecendo Legações permanentes em cada um desses paizes 14

Decreto n. 12.585, de 20 de Julho de 1917 - Estabelece qua a Agencia

Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por um Ministro Residente 14

Decreto n. 12.593, de 8 de Agosto de 1917 - Publica o deposito de

Ratificações do Uruguay aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na
Conferencia I. Radio-telegraphica de Londres, e as Adhesões das Possessões
Francezas na Oceania e de Guadaloupe aos mesmos actos 15

Decreto n. 12.661, de 28 de Setembro de 1917 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores os creditos especiaes de 15:000, papel, 90:000, ouro,
destinados ao pagamento de funccionarios do Corpo Diplomatico e do Consular em
disponibilidade; e de ajudas de custo relativas ao exercicio de 1916; e de
180:000, ouro, supplementar á verba 11a do art. 15 da lei n. 3.232, de 5
Janeiro de 1917, consignada ás despezas extraordinarias no exterior 17

Decreto n. 12.662, de 29 de Setembro de 1917 - Promulga a Convenção

Literaria, Scientifica e Artistica entre o Brasil e a França, assignada no Rio
de Janeiro a 15 de Dezembro de 1913 18

Decreto n. 12.674 A, de 11 de Outubro de 1917 - Supprime o Consulado em

Kingston (Ilha da Jamaica) 26

Decreto n. 12.698 A, de 31 de Outubro de 1917 - Publica a Adhesão do

Protectorado Francez de Marrocos dos Actos de 2 de Julho de 1911, da
Conferencia Internacional de Washington, para a protecção da Propriedade
Industrial 27

Decreto n. 12.724, de 21 de Novembro de 1917 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores os creditos supplementares de 60:000$, papel, e de
200:000$, ouro, a diversas verbas do art. 15 da lei n. 3.232, de 5 de Janeiro
de 1917, para occorrer a despezas do mesmo Ministerio 28

Decreto n. 12.737, de 5 de Dezembro de 1917 - Publica a modificação

operada na situação das antigas Ilhas das Indias Occidentaes Dinamarquezas,
agora chamados Ilhas Virgens dos Estados Unidos, em relação á União Postal
Universal 29

Decreto n. 12.743, de 12 de Dezembro de 1917 - Publica a adhesão da China a

algumas Convenções da Segunda Conferencia da Paz, reunida na Haya em
1907 31

Decreto n. 12.766, de 21 de Dezembro de 1917 - Cassa os (exequatur) a todos

os consules estrangeiros de nacionalidade allemã 33

Decreto n. 12.803, de 9 de Janeiro de 1918 - Augmenta de 25% os vencimentos

dos membros do Corpo Diplomatico e do Consular nos paizes europeus
belligerantes e neutros convizinhos, emquanto durar a guerra 34

Decreto n. 12.804, de 9 de Janeiro de 1918 - Crêa o cargo de Sub-Secretario

de Estado das Relações Exteriores 35
XXIII
PAGS.

Decreto n. 12.960 A, de 10 de Abril de 1918 - Faz publicos os depositos de

ratificações das Convenções da 4a Conferencia I. Americana por de parte
varias Republicas deste Continente 36

Decreto n. 12.961 A, de 10 de Abril de 1918 - Publica a Resolução,

assignada na 4a Conferencia I. Americana, a 11 de Agosto de 1910, sobre a
reorganização da (União das Republicas Americanas) 37

Decreto n. 12.962 A, de 10 de Abril de 1918 - Promulga a Convenção entre o

Brasil e o Chile, relativa á permuta de encommendas postaes, sem valor
declarado, assignada no Rio de Janeiro a 22 de Junho de 1916 67

Decreto n. 12.963 A, de 10 de Abril de 1918 - Publica os depositos de

ratificações das Convenções assignadas em Montevidéo a 10 de Maio de 1913,
na 1a Conferencia I. de Defesa Agricola, effectuados pelas Republicas do
Equador, Uruguay e Paraguay 73

Decreto n. 12.988, de 24 de Abril de 1918 - Faz publicos os depositos de

ratificações e as adhesões de differentes Governos aos Actos assignados na
Haya em 18 de Outubro de 1907, na 2a Conferencia Internacional da Paz e, bem
assim, as reservas feitas aos referidos Actos 74

Decreto n. 12.989, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de 1910, sobre a
permuta de professores e alumnos 95

Decreto n. 12.990, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 12 de Agosto de 1910, sobre
communicações por linhas de vapores 110

Decreto n. 12.991, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre a
creação de uma Secção de Commercio, Alfandegas e Estatistica, na União
Pan-Americana 126

Decreto n. 12.992, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre a
organização de Estatisticas Commerciaes a cargo da União I. Americana 142

Decreto n. 12.993, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910, sobre a
organização definitiva da União Pan-Americana 158

Decreto n. 12.994, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 11 de Agosto de 1910, sobre a
Estrada de Ferro Pan-Americana 184

Decreto n. 12.995, de 24 de Abril de 1918 - Publica a Resolução assignada

na 4a Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910, sobre
recenseamentos em todos os Estados Americanos 197

Decreto n. 12.996, de 24 de Abril de 1918 - Modifica a organização do

Corpo Consular Brasileiro 209

Decreto n. 12.997, de 24 de Abril de 1918 - Dá novo regulamento á

Secretaria de Estado das Relações Exteriores 215

Decreto n. 12.998, de 24 de Abril de 1918 - Approva as instrucções que

devem reger os concursos para os lugares de Terceiros Officiaes da Secretaria
de Estado das Relações Exteriores 243
XXIV
PAGS.

N. 3

CIRCULARES

Circular aos funccionarios do Corpo Diplomatico Brasileiro e do Consular

fóra dos postos 247

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre remessa de saldos á Delegacia

do Thesouro em Londres 247

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro sobre aluguel de

chancellarias 248

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro e ao Consular sobre gozo de

férias 248

Circular aos funccionarios do Corpo Diplomatico Brasileiro e do Consular

fóra dos postos 249

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre facturas consulares

250

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro e ao Consular a respeito de

impostos sobre vencimentos 251

Circular ás Embaixadas e Legações Estrangeiras e Consulados da Grecia e

da Dinamarca, communicando o fechamento do porto do Rio de Janeiro 251

Circular ás Embaixadas e Legações Estrangeiras sobre os subditos

allemães no Brasil no exercicio de uncções consulares 252

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre facturas consulares

253

Circular ao Corpo Consular Brasileiro sobre recibos de saldos

253

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro e ao Consular sobre expedição de

circulares 254

Circulares ao Corpo Diplomatico Brasileiro e ao Consular a respeito do

augmento de 25% sobre os vencimentos 254

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro e ao Consular sobre despezas com

telegrammas 255

Circular ao Corpo Diplomatico Brasileiro, acreditado no Continente

Americano, sobre matricula de estudantes americanos na Escola Militar e na
Escola Naval 256

Circular ao Corpo Diplomatico Americano, acreditado no Brasil, remettendo

cópia de documentos sobre politica de fraternidade continental 257

ANNEXO D

CONTABILIDADE

N. 1 - Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo

Thesouro Nacional, no exercicio de 1917 3

N. 2 - Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro

Nacional no exercicio de 1917 5

N. 3 - Receita e despeza dos Vice-Consulados não remunerados que deram

renda superior a 500$000 no exercicio de 1917 7

N. 4 - Movimento de estampilhas a cargo da Secção de Contabilidade no

exercicio de 1917 9
XXV
PAGS.

N. 5 - Resumo do Orçamento da despeza do Ministerio das Relações

Exteriores para o exercicio de 1918 11

- Tabellas explicativas do mesmo orçamento

13

N. 6 - Resumo da proposta de orçamento da despeza do Ministerio das

Relações Exteriores para o exercicio de 1919 31

- Tabella explicativa da mesma proposta

33

ANNEXO E

MONTEPIO

Quadro dos contribuintes do montepio dos funccionarios do Ministerio das

Relações Exteriores que falleceram e a cujas familias foram abonadas quantias
para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 31 de Março de 1918 3