U1786

RELACOES EXTERIORES 1914 E 1915

INDICE

(VOLUME PRIMEIRO)

PAGS.

INTRODUCÇÃO

I

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3

de Maio de 1915. - (Parte relativa ao Ministerio das Relações
Exteriores) III

EXPOSIÇÃO

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Transmissão do Poder Executivo do Brasil no anniversario da Proclamação

da Republica. - Duas Embaixadas e uma Missão especialmente nomeadas para
assistirem a esse acto. - Visita de dois navios de guerra estrangeiros na mesma
occasião 3
  a) - Embaixada Especial da Republica Argentina. - Visita do cruzador
Buenos-Aires 3
  b) - Embaixada Especial da Republica do Chile 4
  c) - Missão Especial da Republica Oriental do Uruguay. - Visita do cruzador
Uruguay 5

REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Eleição do novo Presidente dessa Republica. - Embaixada especial

Brasileira incumbida de assistir á sua posse. - Visita do cruzador Barroso a
Montevidéo 6

REPUBLICA ARGENTINA

Visita do scout Bahia ao porto de Buenos-Aires no anniversario da

Independencia da Republica Argentina, em 1915 7
II
PAGS.

SANTA SÉ

Fallecimento de Sua Santidade o Papa Pio X. - Eleição, coroação e

ascensão ao Solio Pontificio de Sua Santidade o Papa Bento XV 8

FALLECIMENTO DE PESSOAS NOTAVEIS

I) - Assassinato do herdeiro do throno austro-hungaro, Sua Alteza Imperial e

Real o Archiduque Francisco Fernando, e de sua esposa, Sua Alteza a Duqueza
Sophia de Hohenberg 9

II) - Fallecimento do Dr. Roque Saenz Peña, Presidente da Republica

Argentina. - Embaixada Especial Brasileira, incumbida de assistir ás exequias
officiaes, em Buenos-Aires 9

III) - Fallecimento do Tenente-General Julio A. Roca, ex-Presidente da

Republica Argentina 10

IV) - Fallecimento do Dr. José Evaristo Uriburú, ex-Presidente da

Republica Argentina 11

V) - Fallecimento do Dr. Norberto Quirno Costa, ex-Vice-Presidente da

Republica Argentina 12

ITALIA

Catastrophe de Avezzano

12

MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exercicios interinos desse cargo, por motivo de ausencias do titular

effectivo 13

SUB-SECRETARIO DE ESTADO

Exercicios desse cargo interinamente e em commissão

13

NOVAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO BRASIL

I) - Legação da Republica Chineza

14

II) - Legação dos Estados Unidos da Venezuela

14

SUCCESSOS POLITICOS NA AMERICA

Perturbações da ordem publica no Mexico e consequente conflicto com os

Estados Unidos da America. - Bons officios do Brasil, da Republica Argentina e
do Chile, acceitos pelos dois paizes interessados. - Exito feliz da Mediação
do A B C 15

Missão do Ministro Brasileiro, tambem encarregado dos interesses dos

Estados Unidos da America, no Mexico 18
III
PAGS.

Visita official do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil

ás Republicas Oriental do Uruguay, Argentina e do Chile 22
  I) - Partida do Rio de Janeiro e viagem até a fronteira do Brasil com a
Republica Oriental do Uruguay 22
  II) - Inauguração do marco do Aceguá 24
  III) - Visita á Republica Oriental do Uruguay 31
  IV) - Chegada a Buenos-Aires. - Viagem até Santiago, com o Chanceller
Argentino. - Visita á Republica do Chile 32
  V) - Regresso a Buenos-Aires, com os Chancelleres da Argentina e do Chile. -
Visita á Republica Argentina. - Festas commemorativas da Independencia dessa
Nação 33
  VI) - Assignatura do Tratado do A B C 36
  VII) - Viagem de regresso ao Brasil. - Passagem por Montevidéo, Santos e
São Paulo. - Chegada ao Rio de Janeiro 38

INCIDENTE DE FRONTEIRA

Occurrencias na estancia brasileira Artigas e em seus arredores, na noite de

7 para 8 de Fevereiro de 1914. - Protocollo de 26 de Fevereiro de 1915,
assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay,
relativo a esse incidente 39

SUCCESSOS POLITICOS NA EUROPA

Conflagração Européa

41

Regras geraes de neutralidade do Brasil, no caso de guerra entre Potencias

estrangeiras 41

Additamentos e modificações adoptadas pelo Brasil, successivamente, quanto

a essas Regras geraes de neutralidade, por meio de Decretos do Poder Executivo$#
$43
  a) - Descarga, em portos brasileiros, de mercadorias destinadas ao Brasil e
existentes a bordo de navios apresados pelos belligerantes 43
  b) - Duas novas regras de neutralidade relativas a navios mercantes;
revogação do ultimo periodo do artigo 22 das Regras geraes, referente a
navios de guerra belligerantes refugiados em porto brasileiro 45
  c) - Suspensão temporaria da vigencia do artigo 24 das Regras geraes de
neutralidade 47

Decretos especiaes sobre a neutralidade do Brasil em casos concretos do

conflicto europeu 47

Outras medidas tomadas pelo Poder Executivo para garantir a neutralidade do

Brasil, não constantes de Decretos 50

Extensão do mar territorial do Brasil e limite da sua jurisdicção

51
IV
PAGS.

Resolução sobre navios mercantes belligerantes acolhidos a portos

brasileiros e que não tenham proseguido viagem, por motivo da guerra
européa 51

Restricções dos serviços telegraphico e radio-telegraphico estabelecidas

pelos Governos da Grã-Bretanha e da França, desde o rompimento das
hostilidades na Europa 52

Resoluções tomadas pelo Governo do Brasil sobre o serviço telegraphico,

em consequencia do rompimento das hostilidades na Europa 55

Uso da radio-telegraphia em aguas territoriaes do Brasil. - Providencias do

Governo Federal a tal respeito 56

Regras sobre a utilização dos apparelhos de telegraphia sem fio pelos

navios mercantes estrangeiros, sem distincção de nacionalidade, durante a
actual guerra européa 60

Restricção temporaria do uso do telegrapho sem do ás communicações

officiaes e ás strictamente necessarias á segurança dos navios e ás
possiveis facilidades para o publico e commercio 61

Estações clandestinas de telegraphia sem fio. - Providencias coercitivas

do Governo Federal contra semelhante abuso 63

Resoluções tomadas pelo Governo do Brasil sobre o telegrapho sem fio e

telegrammas para o exterior. - Communicações feitas ao Bureau International
de Berna, e por este transmittidas aos paizes interessados 65

Prohibição do uso dos Codigos commerciaes e de telegrammas cifrados

particulares para a Europa. - Accôrdo posteriores com a Grã-Bretanha, com a
França e com Portugal, permittindo o uso de certos Codigos commerciaes 69
  a) - Accôrdo telegraphico entre o Brasil e a Grã-Bretanha 71
  b) - Accôrdo telegraphico entre o Brasil e a França 76
  c) - Accôrdo telegraphico entre o Brasil e Portugal 84

Providencias sobre navios que desrespeitam as Regras de neutralidade. -

Telegrapho sem fio 89

Diversas communicações da Repartição Geral dos Telegraphos do Brasil,

referentes ao serviço telegraphico internacional 90

Diversas communicações da Repartição Geral dos Telegraphos do Brasil,

referentes ao serviço radio-telegraphico internacional 95

Procedimento com relação aos navios de guerra belligerantes que entrarem

em portos brasileiros nos domingos e dias de festa nacional 96

Concertos de navios de guerra britannicos no porto do Rio de Janeiro

98

Condições estipuladas para que navios mercantes, fretados pelo Almirantado

Britannico para abastecerem de carvão os navios de guerra inglezes, possam
depois entrar em portos brasileiros, para fins de commercio particular 98

Intimações de Consules estrangeiros, feitas a brasileiros natos, filhos de

estrangeiros, para prestarem serviços militares nos paizes de seus paes 99

Solicitações junto ao Governo Federal para obter o repatriamento de

brasileiros natos, que se achavam em estudos, ou de viagem, nos paizes de
origem paterna 100
V
PAGS.

Passaportes a brasileiros naturalizados, ou filhos de paes

estrangeiros 100

Relações commerciaes do Brasil com os Paizes da Europa

101

Sociedades commerciaes com séde no Brasil, registradas nas Juntas

commerciaes brasileiras e aqui exercendo a sua actividade, são consideradas
brasileiras, qualquer que seja a nacionalidade dos socios. - Declaração do
Governo sobre o assumpto 103

Assistencia, por parte do Governo Federal, a Brasileiros residentes na

Europa, ou que alli se achavam, quando foi declarado o estado de guerra 104

Incidentes desagradaveis, occorridos com Brasileiros em Paizes

belligerantes 105

Incidentes occorridos, nos portos do Recife e da Bahia, a bordo de navios

mercantes allemães e austriacos, alli refugiados 105

Retenção da canhoneira allemã Eber, no porto da Bahia

106

Retenção de outros navios de belligerantes, em diversos portos

brasileiros 106

ACTOS RELATIVOS A LIMITES

a) - Estados Unidos de Venezuela

1o e 2o Protocollos de Caracas, de 9 de Dezembro de 1905, relativos á

execução do Tratado de 5 de Maio de 1859, na parte referente a Limites 106

Protocollo de Caracas, de 29 de Fevereiro de 1912, para a collocação de

alguns marcos em certa parte da fronteira 108

b) - Republica Oriental do Uruguay

Convenção de 7 de Maio de 1913, modificando a fronteira no Arroio São

Miguel 110

Instrucções addicionaes, de 12 de Agosto de 1914, para a demarcação da

nova fronteira no Arroio São Miguel 112

c) - Republica do Perú

Accôrdo do Rio de Janeiro, de 16 e 19 de Agosto de 1914, para a suspensão

temporaria dos trabalhos da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana Demarcadora de
Limites 114

d) - Republica Argentina

Convenção de 4 de Outubro de 1910, complementar do Tratado de Limites de 6

de Outubro de 1898 116

VIAÇÃO FERREA NAS FRONTEIRAS

a) - Republica da Bolivia

Ramal da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. - Protocollo de 28 de Dezembro de

1912, declarando sem effeito o anterior, de 14 de Novembro de 1910, e dando
nova direcção a esse Ramal 119
VI
PAGS.

b) - Republica Oriental do Uruguay

Convenio de 15 de Maio de 1913, estabelecendo o trafego mutuo nas linhas

ferreas de Sant'Anna do Livramento a Rivera 121

CARTAS ROGATORIAS

Republica Argentina

Protocollo de 16 de Setembro de 1912, modificando os arts. 4o e 6o do

Accôrdo de 14 de Fevereiro de 1880, para a execução de Cartas
Rogatorias 123

EXTRADIÇÃO

a) - Antecedentes

Effeitos da Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911, regulando a materia no

Brasil. - Projecto de Tratado de extradição, organizado por ordem do Governo
Brasileiro, de accôrdo com a mesma Lei 124

b) - Republica da Bolivia

Novo Tratado de extradição, de 12 de Agosto de 1913, concluido no Rio de

Janeiro 125

DIREITOS AUTORAES

a) - Republica Franceza

Convenção de 15 de Dezembro de 1913, para protecção das obras de

litteratura, de sciencia, ou de arte 126

b) - Paizes americanos

Convenção de 11 de Agosto de 1910, sobre a propriedade litteraria e

artistica, assignada na 4a Conferencia Internacional Americana, realizada em
Buenos-Aires 128

Convenção de 23 de Agosto de 1906, sobre Patentes de Invenção, Desenhos

e Modelos Industriaes, Marcas de Fabrica e Commercio, e Propriedade Litteraria
e Artistica, assignada na 3a Conferencia Internacional Americana, realizada no
Rio de Janeiro 130

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o Brasil

e outras Nações. - Estado anterior e actual dos mesmos Actos 131

Andamento que tiveram os Actos de Arbitramento permanente, desde 3 de Maio

de 1914 até a presente data 132
VII
PAGS.

Estado actual dos Actos de Arbitramento permanente

I) - Actos ultimados, isto é, promulgados e em vigor

134

II) - Actos não ultimados, mas já approvados pelo Congresso Nacional, e

sanccionados e ratificados pelo Poder Executivo 138

TRATADOS PACIFISTAS

a) - Brasil-Estados Unidos da America

Tratado de 24 de Julho de 1914, concluido e assignado em Washington

140

b) - Brasil-Argentina-Chile

Tratado de 25 de Maio de 1915, concluido e assignado em Buenos-Aires

144

3a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Rio de Janeiro - 1906

Antecedentes em outros Relatorios. - Convenções e Resoluções submettidas

e não submettidas ao exame do Congresso Nacional. - Actos approvados por este,
e sanccionados, ratificados e promulgados pelo Poder Executivo. - Actos
pendentes de deliberação do mesmo Congresso 149

1a Convenção dessa Conferencia, de 13 de Agosto de 1906,

sobre naturalização. - Denuncia por parte do Governo de Guatemala. - Cessaram
os seus effeitos para esse paiz, mas continúa em vigor para os outros
signatarios que a ratificaram 150

2a Convenção dessa Conferencia, de 13 de Agosto de 1906, sobre

Reclamações Pecuniarias. - Paizes que a ratificaram e para os quaes esteve em
vigor até 31 de Dezembro de 1912. - Cessação dos effeitos dessa Convenção$#
$153

3a Convenção dessa Conferencia, de 23 de Agosto de 1906, sobre

codificação do Direito Internacional. - Nicaragua, desde 26 de Maio de 1915,
está obrigada a essa Convenção. - Sua execução até a presente data 155

4a Convenção dessa Conferencia, de 23 de Agosto de 1906, sobre Patentes de

Invenção, Desenhos e Modelos Industriaes, Marcas de Fabrica e Commercio, e
Propriedade Litteraria e Artistica. - Até a presente data não foi executada e
provavelmente não chegará a vigorar 160

Actos dessa Conferencia submettidos ao Congresso Nacional em 1909 e ainda

pendentes de sua decisão 171
VIII
PAGS.

4a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Buenos-Aires - 1910

Antecedentes em outros Relatorios. - Actos approvados pelo Congresso

Nacional Brasileiro. - Ratificação e promulgação das quatro Convenções no
Brasil 179

Ratificação dos Actos dessa Conferencia

183

Adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções adoptadas pela

Conferencia 188

Vigencia das Convenções. - Prazos estabelecidos para entrarem em vigor. -

Paizes já obrigados á sua observancia. - Paizes que ainda não preencheram as
formalidades para isso exigidas 190

Organização das Secretarias Internacionaes do Rio de Janeiro e de Havana,

creadas pela 4a Convenção da 3a Conferencia, de 23 de Agosto de 1906, e
mantidas pela 4a Convenção da 4a Conferencia, de 20 de Agosto de 1910 196

Actos da Conferencia não remettidos ao Congresso Nacional

203

5a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Convocação dessa Conferencia para Santiago do Chile em Setembro de 1914. -

Primeiro adiamento para Novembro do mesmo anno. - Novo adiamento indefinido,
para data que o Governo do Chile determinará e communicará aos demais
Governos e á União Pan-Americana 204

COMMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISCONSULTOS

Antecedentes mencionados em outros Relatorios

210

Nomeação de novos delegados á Commissão Internacional de

Jurisconsultos 213

A Republica de Nicaragua vae participar dos trabalhos da Commissão

Internacional de Jurisconsultos. - Paizes participantes e não participantes
desses trabalhos até a presente data 215

Adiamento indefinido da 2a reunião da Commissão Geral, que devia

effectuar-se, no Rio de Janeiro, em 25 de Junho de 1915 217

Trabalhos das seis Sub-Commissões especiaes da Commissão Internacional de

Jurisconsultos 221
  a) - 1a Sub-Commissão, com séde em Washington 222
  b) - 2a Sub-Commissão, com séde no Rio de Janeiro 223
  c) - 3a Sub-Commissão, com séde em Santiago do Chile 224
  d) - 4a Sub-Commissão, com séde em Buenos-Aires 225
  e) - 5a Sub-Commissão, com séde em Montevidéo 227
  f) - 6a Sub-Commissão, como séde em Lima 228

Secretaria Geral da Commissão Geral de Jurisconsultos

230
IX
PAGS.

RELAÇÕES FINANCEIRAS PAN-AMERICANAS

Conferencia Financeira Pan-Americana, celebrada em Washington, de 24 a 29 de

Maio de 1915 231

DEFESA AGRICOLA INTERNACIONAL

Convenções de 10 de Maio de 1913, concluidas na 1a Conferencia

Internacional de Defesa Agricola, reunida em Montevidéo, de 2 a 10 desse mez e
anno 233

2a Conferencia Internacional de Defesa Agricola, a reunir-se em

Buenos-Aires, em Junho de 1916 241

Convenção de Roma, de 7 de Junho de 1905, relativa á creação do

Instituto Internacional de Agricultura, fundado na mesma cidade, por iniciativa
de S. M. o Rei da Italia 242

2a CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ

Na Haya, em 1907

Actos nella assignados e os que foram subscriptos pela Delegação

Brasileira. - Deposito da Ratificação do Brasil 252

Adhesão da Republica de Liberia a 11 dos Actos assignados na Haya, em 18 de

Outubro de 1907, na 2a Conferencia da Paz 254

Paizes representados na Conferencia

256

Actos assignados na Conferencia

256

Paizes que já depositaram as suas Ratificações. - Paizes que adheriram a

alguns Actos que não subscreveram. - Paizes que ainda não se manifestaram
sobre os Actos da Conferencia 262

Informações complementares sobre os Actos assignados na 2a Conferencia da

Paz, na Haya 263

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

I) - Direito Cambial

Acto assignado e Actos preparados na Conferencia Internacional da Haya, de

Junho e Julho de 1910 266

Actos assignados ou preparados na Conferencia Internacional da Haya, de

Junho e Julho de 1912 268

II) - Direito Maritimo

Actos assignados ou preparados na Conferencia Internacional de Bruxellas, em

suas quatro sessões de 1905, 1909 e 1910 272
X
PAGS.

Adiamento da 5a sessão da Conferencia Internacional de Bruxellas, até

agora ainda não effectuada. - Trabalhos da Commissão Permanente, reunida em
Março e Abril de 1913 282

POLICIA SANITARIA

I) - Antecedentes mencionados em outros Relatorios

284

II) - Convenção Sanitaria Internacional de Washington, de 14 de Outubro de

1905 285
  a) - Sua promulgação no Brasil. - Paizes que ratificaram e que adheriram a
essa Convenção 285
  b) - Modificações propostas para o artigo 9o dessa Convenção 290

III) - Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 3 de Dezembro de

1903, ainda completamente em vigor 294

IV) - Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 17 de Janeiro de

1912, que ainda não entrou em execução 301

V) - Convenções Sanitarias Internacionaes anteriores ás de 1903 e 1912

celebradas em Paris. - Vigencia destas e das outras 306

VI) - Situação actual e futura dos differentes interessados, em relação

ás Convenções assignadas, em 1903 e 1912, nas duas ultimas Conferencias
Sanitarias Internacionaes de Paris 308

VII) - Convenção Sanitaria Internacional de Montevidéo, de 21 de Abril de

1914 309

VIII) - Convenção Internacional de Policia Veterinaria, de 8 de Maio de

1912, concluida em Montevidéo 314

IX) - Convenções e Conferencias Sanitarias Internacionaes das Republicas

Americanas até agora realizadas 320

X) - 6a Conferencia Sanitaria Internacional das Republicas Americanas,

convocada para Montevidéo, em Dezembro de 1914. - Seu adiamento para época
não determinada 321

HYGIENE PUBLICA INTERNACIONAL

Accôrdo de Roma, de 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma

Repartição Internacional de Hygiene Publica. - Estatutos organicos da mesma
Repartição 325

PROFLIGAÇÃO DO ABUSO DO OPIO, ETC.

I) - Convenção e Protocollo de 23 de Janeiro de 1912, assignados na Haya,

na 1a Conferencia Internacional do Opio. - Protocollo de assignatura das
Potencias não representadas nessa Conferencia 333
XI
PAGS.

II) - 1a, 2a e 3a Conferencias Internacionaes do Opio, realizadas na Haya. -

Protocollos assignados nas duas ultimas, em 9 de Julho de 1913 e 25 de Junho de
1914 344

III) - Observações finaes sobre a vigencia da Convenção de 23 de Janeiro

de 1912 e sobre os Protocollos complementares 345

CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL

I) - Convenção de Genebra de 22 de Agosto de 1864, relativa aos militares

feridos nos campos de batalha 348

II) - Convenção de Genebra, de 6 de Julho de 1906, para o melhoramento da

sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha; que fez a revisão da
anterior, alli concluida a 22 de Agosto de 1864. - Convenções da Haya, de 29
de Julho de 1899 353

III) - A Grã-Bretanha desiste das reservas com que assignou e ratificou a

Convenção de Genebra de 6 de Julho de 1906. - Decreto do Executivo,
publicando essa desistencia no Brasil 359

IV) - Uso e abuso dos emblemas da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. -

Interpretação dos artigos 23 e 27 da Convenção de Genebra de 1906 362

PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

União Internacional

Actos de Washington, de 2 de Junho de 1911, que fizeram a revisão dos Actos

anteriores, referentes á mesma União, e devem substituil-os 364

RADIO-TELEGRAPHIA

I) - Actos de 3 de Novembro de 1906, assignados na Conferencia de

Berlim 371

II) - Actos de 5 de Julho de 1912, assignados na Conferencia de

Londres 375

III) - Situação dos differentes interessados, em relação aos Actos

assignados, em 1906 e 1912, nas duas Conferencias Internacionaes
Radio-Telegraphicas 385

IV) - Actos de 25 de Outubro de 1913, assignados na 2a reunião da

Conferencia Internacional da Hora, em Paris 385

ASSUMPTOS POSTAES

I) - Actos assignados no 6o Congresso Postal Universal, em Roma, em 26 de

Maio de 1906. - Adhesões, denuncia e deposito de Ratificações communicados e
publicados 399

II) - Convenções particulares', assignadas pelo Brasil com outros paizes,

para a permuta de encommendas postaes sem valor declarado. - Remessa ao
Congresso Nacional da celebrada com a Republica Argentina. - Projectos de
outras Convenções similares em estudo. - Proposta apresentada pelo
Chile 394
XII
PAGS.

III) - Permuta de fundos, pelo Correio, com os Estados Unidos da America. -

Propostas desse paiz e Contra-proposta brasileira 396

IV) - 7o Congresso Postal Universal, convocado para Madrid, onde devia

reunir-se em 10 de Setembro de 1914. - Seu adiamento indefinido 397

ASSUMPTOS COMMERCIAES

a) - Brasil-Estados Unidos da America

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns

artigos de procedencia norte-americana 402

b) - Brasil-Italia

Accôrdo commercial provisorio estabelecido mediante a troca de Notas de 5

de Julho de 1900. - 8a prorogação desse Accôrdo, até 31 de Dezembro de
1915 404

LIMITES DO BRASIL

Informação geral sobre o assumpto. - Actos já executados pelas actuaes

Commissões Demarcadoras. - Actos em via de execução 406

Trabalhos das Commissões Demarcadoras:

  I) - Fronteira com a Republica da Bolivia 419
  II) - Fronteira com a Republica Oriental do Uruguay 431
  III) - Fronteira com a Republica do Perú 445
  IV) - Fronteira com os Estados Unidos de Venezuela 459

Verba destinada ao serviço de limites

465

ADHESOES

Adhesões communicadas de Governos estrangeiros a Actos internacionaes a que

o Brasil está ligado 467

SECRETARIA DE ESTADO

Movimento do pessoal, de 1o de Maio de 1914 até 30 de Abril de 1915

472

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Entrega de credenciaes, de 1o de Maio de 1914 até 30 de Junho de 1915

474

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento do pessoal, de 1o de Maio de 1914 até 30 de Abril de 1915

475
XIII
PAGS.

CONSULADOS BRASILEIROS

Creação de diversos Consulados

480

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Movimento do pessoal, de 1o de Maio de 1914 até 30 de Abril de 1915

480

CORPO CONSULAR ESTRANGEIRO

Quadro do Corpo Consular estrangeiro residente no Brasil, organizado em 31

de Março de 1915 485

EMOLUMENTOS CONSULARES

Renda dos Consulados Brasileiros e movimento de estampilhas, a cargo da

Secção da Contabilidade, no exercicio de 1914. - Conveniencia da revisão da
tabella de emolumentos consulares 486

ORÇAMENTO E CREDITOS

Receita e despeza do Ministerio no exercicio de 1914. - Orçamento da

despeza para o exercicio de 1915. - Proposta do orçamento da despeza para o
exercicio de 1916 486

MONTEPIO

Montepio dos funccionarios do Ministerio das Relações Exteriores. -

Quantias abonadas para funeral ou luto e pensões ás familias dos que
falleceram, desde 1890 até 31 de Março de 1915 487

CIRCULARES

Circulares expedidas pelo Ministerio das Relações Exteriores, desde 1o de

Maio de 1914 até 30 de Abril de 1915, e que estabeleceram precedentes 487

CONGRESSO NO BRASIL

2a Reunião do Congresso Ferro-Viario Sul Americano, a realizar-se no Rio de

Janeiro, a principio em 1914 e depois em Maio de 1915. - Novo adiamento 488
XIV
PAGS.

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES

INTERNACIONAES NO ESTRANGEIRO

Convites recebidos

491

Relação daquelles em que o Governo se fez ou se fará representar:

  Congressos 491
  Conferencias 494
  Exposição 495

Relação de outros para os quaes não poude dar resposta decisiva sobre o

seu comparecimento:
  Congressos 495
  Conferencias 497
  Exposições 498

Relação de outros em que não poude tomar parte:

  Congressos 499
  Conferencias 504
  Exposição 505

ANNEXO A

DOCUMENTOS

INCIDENTE DE FRONTEIRA

Occurrencias na estancia brasileira (Artigas) e em seus arredores, na noite

de 7 para 8 de Fevereiro de 1914. - Protocollo de 26 de Fevereiro de 1915,
assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay,
relativo a esse incidente:
PAGS.

N. 1 - Protocollo de 26 de Fevereiro de 1915, assignado no Rio de janeiro,

entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.
  Textos em portuguez e em castelhano, ambos brasileiros 3

ACTOS RELATIVOS A LIMITES

a) - ESTADOS UNIDOS DE VENEZUELA

1o e 2o Protocollos de Caracas, de 9 de Dezembro de 1905, relativos á

execução do Tratado de 5 de Maio de 1859, na parte referente a Limites:

N. 2 - 1o Protocollo, declarando approvada e reconhecida a demarcação

feita em commum, no anno de 1880, desde a Pedra de Cucuhy até Cerro Cupy.
  Textos em portuguez e em castelhano, ambos brasileiros 7

b) - REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Convenção de 7 de Maio de 1913, modificando a fronteira no Arroio São

Miguel:

N. 3 - Termos da troca das Ratificações da referida Convenção;

effectuada na cidade
do Rio de Janeiro, no Palacio Itamaraty, a 12 de Agosto de 1914.
  I) - Termo em portuguez (brasileiro) 8
  II) - Termo em castelhano (uruguayo) 9
XVI
PAGS.

Instrucções addicionaes, de 12 de Agosto de 1914; para a demarcação da

nova fronteira no Arroio São Miguel:

N. 4 - Textos das Instrucções assignadas no Rio de Janeiro, na data acima

indicada.
  Texto em portuguez (brasileiro) 9
  Texto em castelhano (uruguayo) 9

c) - REPUBLICA DO PERÚ

Accôrdo do Rio de Janeiro, de 16 e 19 de Agosto de 1914, para a suspensão

temporaria dos trabalhos da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana Demarcadora de
Limites:

N. 5 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brasileiro.

  De 16 de Agosto de 1914 11

N. 6 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Peruana.

  Directoria Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos. - Secção da
America. - N. 2. - Em 19 de Agosto de 1914 12

N. 7 - Telegramma deste Ministerio ao Governador do Estado do Amazonas,

relativo ao adiamento dos trabalhos da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana
Demarcadora de Limites.
  N. 10, de 19 de Agosto de 1914 13

VIAÇÃO FERREA NAS FRONTEIRAS

b) - REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Convenio de 15 de Maio de 1913, estabelecendo o trafego mutuo nas linhas

ferreas de Sant'Anna do Livramento a Rivera:

N. 8 - Termos da troca das Ratificações do referido Convenio Especial;

effectuada na cidade do Rio de Janeiro, no Palacio Itamaraty, a 12 de Agosto de
1914.
  I) - Termo em portuguez (brasileiro) 15
  II) - Termo em castelhano (uruguayo) 16

N. 9 - Declaração de rectificação de um erro de traducção, existente

no texto em portuguez, ou brasileiro, do artigo 7.o dos dois instrumentos
originaes do referido Convenio, e igualmente reproduzido nos instrumentos
transcriptos nas duas Cartas de Ratificação; assignada na cidade do Rio de
Janeiro, a 26 de Fevereiro de 1915.
  Textos em portuguez e em castelhano, ambos brasileiros 16
XVII
PAGS.

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o Brasil

e outras Nações. - Estado anterior e actual dos mesmos Actos:

N. 10 - Relação summaria dos 31 Actos de Arbitramento permanente

celebrados pelo Brasil, singularmente, com outras Nações, dispostos na ordem
chronologica da assignatura.
  De 30 de Abril de 1915 19

Estado actual dos Actos de Arbitramento permanente:

  I) - Actos ultimados, isto é, promulgados e em vigor:

N. 11 - Relação summaria dos 24 Actos de Arbitramento permanente em vigor,

isto é, promulgados no Brasil, dispostos na ordem em que foram assignados.
  De 30 de Abril de 1915 26

N. 12 - Relação summaria dos 24 Actos de Arbitramento permanente em vigor,

dispostos na ordem em que foram promulgados no Brasil.
  De 30 de Abril de 1915 32
  II) - Actos não ultimados, mas já approvados pelo Congresso Nacional, e
sanccionados e ratificados pelo Poder Executivo:

N. 13 - Relação summaria dos 7 Actos de Arbitramento permanente, até

agora ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem chronologica da
assignatura.
  De 30 de Abril de 1915 38

N. 14 - Relação summaria dos 7 Actos de Arbitramento permanente, até

agora ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem em que foram
ratificados.
  De 30 de Abril de 1915 40

Andamento que tiveram os Actos de Arbitramento permanente, desde 3 de Maio

de 1914 até a presente data:

Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Paraguay,

assignada em Asunción, a 24 de Fevereiro de 1911:

N. 15 - Termos da troca das Ratificações da Convenção de Arbitramento

entre o Brasil e a Republica do Paraguay; effectuada na cidade do Rio de
Janeiro, no Palacio Itamaraty, no dia 7 de Setembro de 1914.
  I) - Termo em portuguez (brasileiro) 42
  II) - Termo em castelhano (paraguayo) 43
XVIII
PAGS.

TRATADOS PACIFISTAS

a) - BRASIL-ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Tratado de 24 de Julho de 1914, concluido e assignado em Washington:

N. 16 - Exposição de motivos apresentado o Tratado a S. Ex. o Sr.

Presidente da Republica.
  De 16 de Junho de 1915 45

N. 17 - Informação relativa aos Tratados Pacifistas celebrados pelo

Governo dos Estados Unidos da America com os de outras Potencias.
  De 30 de Abril de 1915 46

b) - BRASIL-ARGENTINA-CHILE

Tratado de 25 de Maio de 1915, concluido e assignado em Buenos-Aires:

N. 18 - Exposição de motivos apresentando o Tratado a S. Ex. o Sr.

Presidente da Republica.
  De 23 de Junho de 1915 50

3a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

RIO DE JANEIRO - 1906

1a Convenção dessa Conferencia, de 13 de Agosto de 1906, sobre

naturalização. - Denuncia por parte do Governo de Guatemala. - Cessaram os
seus effeitos para esse paiz, mas continúa em vigor para os outros signatarios
que a ratificaram:

N. 19 - Nota do Governo de Guatemala ao Governo Brasileiro.

  N. 681, de 2 de Março de 1914 51

N. 20 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo de Guatemala.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 30 de Maio de 1914 52

N. 21 - Nota do Governo de Guatemala ao Governo Brasileiro.

  N. 2.351, de 12 de Agosto de 1914 52
  ANNEXO:
  - Nota do Governo de Guatemala ao Governo Brasileiro.
  N. 2.085, de 13 de Junho de 1913 53

N. 22 - Circular do Governo Brasileiro communicando a denuncia da

Convenção pelo Governo de Guatemala.
  Secção do Protocollo. - N.... - Em 10 de Outubro de 1914 54
XIX
PAGS.

N. 23 - Decreto n. 11.210, de 14 de Outubro de 1914.

  Publica a denuncia da Republica de Guatemala á Convenção assignada no Rio
de Janeiro, a 13 de Agosto de 1906, por occasião da 3a Conferencia
Internacional Americana, fixando a condição dos cidadãos naturalizados que
renovam a sua residencia no paiz de origem 54

N. 24 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo de Guatemala.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 19 de Outubro de 1914 55

N. 25 - Nota do Governo de Guatemala ao Governo Brasileiro.

  N. 3.400, de 21 de Dezembro de 1914 56

3a Convenção dessa Conferencia, de 23 de Agosto de 1906, sobre

codificação do Direito Internacional. - Nicaragua, desde 23 de Maio de 1915,
está obrigada a essa Convenção. - Sua execução até a presente data:

N. 26 - Nota do Governo de Nicaragua ao Governo Brasileiro.

  De 7 de Abril de 1915 56

N. 27 - Nota circular do Governo Brasileiro aos demais Governos Americanos,

menos ao de Nicaragua.
  Secção do Protocollo. - N. 13. - Circular. - Em 7 de Junho de 1915 57

N. 28 - Communicação do Governo Brasileiro á União Pan-Americana.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 7 de Junho de 1915 58

N. 29 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo de Nicaragua.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 7 de Junho de 1915 58

4a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

BUENOS-AIRES - 1910

Antecedentes em outros Relatorios. - Actos approvados pelo Congresso

Nacional Brasileiro. - Ratificação e promulgação das quatro Convenções no
Brasil:

N. 30 - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Buenos-Aires.

  Secção do Protocollo. - N. 4. - Em 9 de Fevereiro de 1915 61

N. 31 - Officio da Legação Brasileira em Buenos-Aires a este Ministerio.

  Secção do Protocollo. - N. 15. - Em 26 de Março de 1915 62
  ANNEXOS:
  - Nota da Legação Brasileira em Buenos-Aires ao Governo Argentino.
  De 22 de Fevereiro de 1915 63
  - Nota do Governo Argentino á Legação Brasileira em Buenos-Aires.
  De 16 de Março de 1915 63
XX
PAGS.
  ANNEXOS:

N. 32 - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Buenos-Aires.

  Secção do Protocollo. - N. 11. - Em 26 de Abril de 1915 64

N. 33 - Officio da Legação Brasileira em Buenos-Aires a este Ministerio.

  Secção do Protocollo. - N. 28. - Em 12 de Junho de 1915 65
  - Nota da Legação Brasileira em Buenos-Aires ao Governo Argentino.
  De 5 de Maio de 1915 65
  - Nota do Governo Argentino á Legação Brasileira em Buenos-Aires.
  De 31 de Maio de 1915 66

Ratificação dos Actos dessa Conferencia:

N. 34 - Telegramma da Legação Brasileira em Buenos-Aires a este

Ministerio.
  N. 38, de 10 de Abril de 1915 67

Adhesão da Bolivia ás Convenções e Resoluções adoptadas pela

Conferencia:

N. 35 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Argentino.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 4 de Junho de 1914 67

N. 36 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Argentino.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 12 de Junho de 1915 68

5a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Convocação dessa Conferencia para Santiago do Chile, em Setembro de 1914.

- Primeiro adiamento para Novembro do mesmo anno. - Novo adiamento indefinido,
para data que o Governo do Chile determinará e communicará aos demais
Governos e á União Pan-Americana:

N. 37 - Nota da Legação Chilena ao Governo Brasileiro.

  N. 84, de 31 de Agosto de 1914 69

N. 38 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Chilena.

  Directoria Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos. - Secção da
America. - N. 3. - Em 19 de Setembro de 1914 70

N. 39 - Telegramma do Governo Chileno á sua Legação no Rio de Janeiro,

por esta communicado ao Governo Brasileiro, por ordem daquelle Governo.
  N. 68, de 9 de Outubro de 1914 71

N. 40 - Acta da sessão especial do Conselho Director da União

Pan-Americana, realizada em Washington, a 7 de Outubro de 1914, e convocada
para o fim de se decidir sobre o adiamento da 5a Conferencia Internacional
Americana, que devia reunir-se, em Santiago do Chile, no dia 29 de Novembro do
mesmo anno 71
XXI
PAGS.

COMMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISCONSULTOS

Nomeação de novos Delegados á Commissão Internacional de Jurisconsultos:

N. 41 - Nota da Legação Chilena ao Governo Brasileiro.

  N. 41, de 23 de Maio de 1914 77

N. 42 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Chilena.

  Directoria Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos. - Secção da
America. - N. 1. - Em 3 de Junho de 1914 78

N. 43 - Officio da Legação Brasileira em Lima a este Ministerio.

  1a Secção. - N... - Em 30 de Abril de 1913 78

A Republica de Nicaragua vae participar dos trabalhos da Commissão

Internacional de Jurisconsultos. - Paizes participantes e não participantes
desses trabalhos até a presente data:

N. 44 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo de Nicaragua.

  Gabinete do Ministro. - N... - Em 24 de Junho de 1915 80

Adiamento indefinido da 2a reunião da Commissão Geral, que devia

effectuar-se, no Rio de Janeiro, em 25 de Junho de 1915:

N. 45 - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

Secção dos Negocios Politicos e Diplomaticos da America. - N. 19. - Em 22 de
Março de 1915 81
  ANNEXO:
  - Carta do Dr. John Bassett Moore ao Embaixador do Brasil em Washington.
  De New-York, em 17 de Março de 1915.
  Texto original, em inglez 82
  Traducção brasileira 83

N. 46 - Acta da sessão ordinaria do Conselho Director da União

Pan-Americana, realizada em Washington, em 7 de Abril de 1915 84

N. 47 - Nota-Circular do Governo Brasileiro aos Governos Americanos.

  Commissão Internacional de Jurisconsultos. - Secretaria Geral. - N. 10. -
Nota-Circular. - Em 26 de Abril de 1915 88

Trabalhos das seis Sub-Commissões especiaes da Commissão Internacional de

Jurisconsultos:
  f) - 6a Sub-Commissão, com séde em Lima:

N. 48 - Officio da Legação Brasileira em Lima a este Ministerio.

  Secção do Protocollo. - N. 17. - Em 10 de Setembro de 1914 89
XXII
PAGS.

DEFESA AGRICOLA INTERNACIONAL

Convenções de 10 de Maio de 1913, concluidas na 1a Conferencia

Internacional de Defesa Agricola, reunida em Montevidéo, de 2 a 10 desse mez
e anno:

N. 49 - Themas para o Programma da Conferencia de Defesa Agricola, de

Montevidéo, em 1913 91

N. 50 - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Montevidéo.

  Secção do Protocollo. - N. 4. - Em 26 de Abril de 1915 93

N. 51 - Officio da Legação Brasileira em Montevidéo a este Ministerio.

  Secção do Protocollo. - N. 11. - Em 28 de Junho de 1915 93
  ANNEXOS:
  - Nota da Legação Brasileira em Montevidéo ao Governo Oriental.
  N. 23, de 14 de Maio de 1915 94
  - Nota do Governo Oriental á Legação Brasileira em Montevidéo.
  De 29 de Maio de 1915 95

N. 52 - Nota do Governo Oriental ao Governo Brasileiro.

  Secção do Protocollo. - N. 193 (1913). - Em 28 de Janeiro de 1915 95
  ANNEXO:
  - Nota do Governo do Ecuador ao Governo Oriental, annexa á precedente.
  N. 37, de 13 de Novembro de 1914 96

N. 53 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Oriental.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 30 de Março de 1915 97

N. 54 - Nota do Governo Oriental ao Governo Brasileiro.

  Secção do Protocollo. - N. 193 (1913). - Em 28 de Janeiro de 1915 97

N. 55 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Oriental.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 30 de Março de 1915 98

N. 56 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 324, de 30 de Novembro de 1913 99

N. 57 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Oriental.

  Secção do Protocollo. - N. 5. - Em 2 de Junho de 1915 99

2a CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ

NA HAYA, EM 1907

Actos nella assignados e os que foram subscriptos pela Delegação

Brasileira. - Deposito da Ratificação do Brasil:

N. 58 - Officio da Legação do Brasil na Haya a este Ministerio.

  Secção dos Negocios Politicos e Diplomaticos da Europa, etc. - N. 5. - Em
27 de Fevereiro de 1914 101
XXIII
PAGS.
  ANNEXOS:
  - Nota do Governo dos Paizes-Baixos á Legação do Brasil na Haya.
  Direcção do Protocollo. - N. 249 bis. - Em 23 de Fevereiro de 1914 102
  - Nota da Legação do Brasil na Haya ao Governo dos Paizes-Baixos.
  De 2 de Janeiro de 1914 103

Informações complementares sobre os Actos assignados na 2a Conferencia da

Paz, na Haya:

N. 59 - Relação dos Paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, ou não tendo a ella
comparecido, adheriram, posteriormente, a algum ou alguns dos Actos então
nella concluidos. - Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1915 104

N. 60 - Relação dos Actos (Convenções, Declaração e Acta Final),

concluidos e assignados na 2a Conferencia Internacional da Paz, realizada na
Haya, em 1907, com indicações completas a respeito dos paizes que os
assignaram, sem ou com reservas; dos que os não assignaram e daquelles que,
posteriormente, adheriram a alguns, sem ou com reservas; - e, bem assim, dos
paizes que os ratificaram, sem ou com reservas; dos que deixaram de ratificar
alguns, por elles assignados, e, finalmente, dos que ainda não se manifestaram
sobre nenhum Acto. - Ordem numerica dos Actos, de accôrdo com as indicações
da Acta Final da Conferencia.
  De 30 de Abril de 1915 105

N. 61 - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, ou não tendo a ella
comparecido, adheriram, posteriormente, na mesma cidade, a algum ou alguns dos
Actos então concluidos e por elles não subscriptos; - com indicações
completas a respeito desses Actos, a que adheriram, sem ou com reservas. -
Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1915 119

N. 62 - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, ou não tendo a ella
comparecido, adheriram, posteriormente, na mesma cidade, a algum ou alguns dos
Actos então concluidos e por elles não subscriptos; - com indicações
completas a respeito desses Actos, a que adheriram, sem ou com reservas. -
Ordem chronologica do deposito das adhesões.
  De 30 de Abril de 1915 121
XXIV
PAGS.

POLICIA SANITARIA

IV) - Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 17 de Janeiro de

1912, que ainda não entrou em execução:

N. 63 - Informação do Director Geral de Saúde Publica ao Ministerio da

Justiça e Negocios Interiores, em 11 de Agosto de 1913, opinando pela
conveniencia de ser adoptada, por parte do Brasil, a Convenção Sanitaria de
Paris, de 17 de Janeiro de 1912.
  N. 1.339, da referida Directoria Geral de Saúde Publica 123

V) - Convenções Sanitarias Internacionaes anteriores ás de 1903 e 1912

celebradas em Paris. - Vigencia destas e das outras:

N. 64 - Informação relativa ao assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 124

VI) - Situação actual e futura dos differentes paizes interessados, em

relação ás Convenções assignadas, em 1913 e 1912, nas duas ultimas
Conferencias Sanitarias Internacionaes de Paris:

N. 65 - Informação relativa ao assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 131

VII) - Convenção Sanitaria Internacional de Montevidéo, de 21 de Abril de

1914:

N. 66 - Nota do Governo Oriental ao Governo Brasileiro.

  Secção do Protocollo. - N. 1.380 (1913). - Em 15 de Outubro de 1914 142

N. 67 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Oriental.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 10 de Novembro de 1914 143

VIII) - Convenção Internacional de Policia Veterinaria, de 8 de Maio de

1912, concluida em Montevidéo:

N. 68 - Relatorio da Commissão technica relatora da Conferencia

Internacional de Policia Veterinaria de Montevidéo, celebrada em 1912, sobre o
estudo detalhado da Proposta do Uruguay e de suas modificações; apresentado
á Conferencia, em sessão de 6 de Maio 143

N. 69 - Nota do Governo Oriental ao Governo Brasileiro.

  Secção do Protocollo. - N. 765. - Em 14 de Março de 1913 145

N. 70 - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Oriental.

  Secção do Protocollo. - S./n. - Em 9 de Abril de 1913 146
XXV
PAGS.

IX) - Convenções e Conferencias Sanitarias Internacionaes das Republicas

Americanas até agora realizadas:

N. 71 - Informação relativa ao assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 147

HYGIENE PUBLICA INTERNACIONAL

Accôrdo de Roma, de 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris, uma

Repartição Internacional de Hygiene Publica. - Estatutos organicos da mesma
Repartição:

N. 72 - Informação complementar do assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 153

PROFLIGAÇÃO DO ABUSO DO OPIO, ETC.

I) - Convenção e Protocollo de 23 de Janeiro de 1912, assignados na Haya,

na 1a Conferencia Internacional do Opio. - Protocollo de assignatura das
Potencias não representadas nessa Conferencia:

N. 73 - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores.
  Directoria do Interior. - 1a Secção. - N. 821. - Em 13 de Junho de
1914 161
  ANNEXOS:
  - Parecer da Directoria Geral de Saúde Publica ao Ministerio da Justiça e
Negocios Interiores, em 8 de Maio de 1914, relativo aos Actos assignados em
1912, na Conferencia Internacional do Opio.
  N. 828, da referida Directoria Geral de Saúde Publica 161
  - Officio do Presidente da Academia Nacional de Medicina ao Ministerio da
Justiça e Negocios Interiores, remettendo o Parecer da Commissão nomeada por
essa Academia, unanimemente approvado em sessão de 21 de Maio de 1914, e
relativo aos Actos assignados em 1912, na Conferencia Internacional do Opio.
  De 21 de Maio de 1914 163
  - Parecer da Commissão da Academia Nacional de Medicina, em 21 de Maio de
1914, sobre os Actos assignados em 1912, na Conferencia Internacional do
Opio 163

N. 74 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  Secção do Protocollo. - N. 43. - Em 7 de Julho de 1914 166
XXVI
PAGS.

N. 75 - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação na Haya.

  Secção do Protocollo. - N. 4. - Em 6 de Novembro de 1914 167

N. 76 - Officio da Legação do Brasil na Haya a este Ministerio.

  Secção do Protocollo. - N. 1. - Em 12 de Março de 1915 167
  ANNEXOS:
  - Nota da Legação do Brasil na Haya ao Governo dos Paizes-Baixos.
  De 22 de Dezembro de 1914 168
  - Nota do Governo dos Paizes-Baixos á Legação do Brasil na Haya.
  Direcção do Protocollo. - N. 36.426. - Em 6 de Março de 1915 169

N. 77 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  Secção do Protocollo. - N. 3. - Em 2 de Março de 1915 169

N. 78 - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores, em resposta ao precedente.
  Directoria do Interior. - N. 613. - 1a Secção. - Em 15 de Maio de
1915 170

II) - 1a, 2a e 3a Conferencias Internacionaes do Opio, realizadas na Haya.

- Protocollos assignados nas duas ultimas, em 9 de Julho da 1913 e 25 de Junho
de 1914:

N. 79 - Informação complementar do assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 170
  COMPREHENDE:
  a) - Origens da 1a Conferencia Internacional do Opio, realizada na Haya, de
1o de Dezembro de 1911 a 23 de Janeiro de 1912. - Resoluções e Votos
approvados por essa Conferencia, constantes da Convenção e do Protocollo
nella assignados. - A União Postal Universal vae estudar a indicação contida
no 1o Voto dessa Conferencia 171
  b) - 2a Conferencia Internacional do Opio, realizada na Haya, de 1 a 9 de
Julho de 1913. - Protocollo de encerramento dessa Conferencia, assignado no dia
9 176
  c) - 3a Conferencia Internacional do Opio, realizada na Haya, de 15 a 25 de
Junho de 1914. - Protocollo de encerramento dessa Conferencia, assignado no dia
25 177
  d) - Situação actual dos differentes paizes interessados na Convenção
Internacional do Opio, de 23 de Janeiro de 1912 180
XXVII
PAGS.

CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL

II) - Convenção de Genebra, de 6 de Julho de 1906, para o melhoramento da

sorte dos feridos e enformos nos exercitos em campanha; que fez a revisão da
anterior, alli concluida a 22 de Agosto de 1864:

N. 80 - Informação complementar do assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 185
  COMPREHENDE:
  a) - Communicações recebidas sobre o deposito de Ratificações dessa
Convenção e sobre adhesões a ella feitas 185
  b) - Convenções de Genebra de 1864 e de 1906. - Paizes interessados nas
duas Convenções, apenas na primeira e sómente na segunda. - Situação
relativa de uns e outros 190

PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

UNIÃO INTERNACIONAL

Actos de Washington, de 2 de Junho de 1911, que fizeram a revisão dos Actos

anteriores, referentes á mesma União, e devem substituil-os:

N. 81 - Officio da Legação Brasileira em Berna a este Ministerio.

  Secção do Protocollo. - N. 4. - Em 20 de Novembro de 1914 195
  ANNEXOS:
  - Nota da Legação Brasileira em Berna ao Governo Suisso.
  De 20 de Outubro de 1914 196
  - Nota do Governo Suisso á Legação Brasileira em Berna.
  De 17 de Novembro de 1914 197
  - Nota-circular do Governo Suisso aos Governos dos Paizes participantes da
União Internacional para a protecção da Propriedade Industrial.
  De 17 de Novembro de 1914 198

N. 82 - Informação complementar do assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 199

RADIO-TELEGRAPHIA

I) Actos de 5 de Julho de 1912, assignados na Conferencia de Londres:

N. 83 - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Londres.

  Secção do Protocollo. - N. 19. - Em 27 de Outubro de 1914 217

N. 84 - Officio da Legação Brasileira em Londres a este Ministerio.

  Secção dos Negocios Politicos e Diplomaticos da Europa, Asia, Africa e
Oceania. - N. 2. - Em 5 de Janeiro de 1915 218
XXVIII
PAGS.
  ANNEXOS:
  - Nota da Legação Brasileira em Londres ao Governo Britannico.
  De 18 de Dezembro de 1914 218
  - Nota do Governo Britannico á Legação Brasileira em Londres.
  De 25 de Dezembro de 1914 219

III) - Situação dos differentes interessados, em relação aos Actos

assignados, em 1906 e 1912, nas duas Conferencias Internacionaes
Radio-Telegraphicas:

N. 85 - Informação complementar do assumpto.

  De 30 de Abril de 1915 220
  COMPREHENDE:
  a) - Situação dos interessados nos Actos de 3 de Novembro de 1906,
assignados na Conferencia de Berlim 220
  b) - Situação dos interessados nos Actos de 5 de Julho de 1912, assignados
na Conferencia de Londres 221
  c) - Situação dos differentes interessados, em relação aos Actos
assignados, em 1906 e 1912, nas duas Conferencias Internacionaes
Radio-Telegraphicas 226

ASSUMPTOS POSTAES

I) - Actos assignados no 6o Congresso Postal Universal, em Roma, em 26 de

Maio de 1906. - Adhesões, denuncia e deposito de Ratificações communicados e
publicados:

N. 86 - Informação complementar do assumpto.

  De 30 de Junho de 1915 235
  COMPREHENDE:
  a) - Adhesões 235
  b) - Denuncia 243
  c) - Deposito de Ratificações 244

ASSUMPTOS COMMERCIAES

a) - BRASIL-ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns

artigos de procedencia norte-americana:

N. 87 - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America ao Governo

Brasileiro.
  N. 217, de 9 de Janeiro de 1915 247
XXIX
PAGS.

N. 88 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao dos Negocios da

Fazenda.
  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção dos
Negocios da America. - N. 2. - Em 12 de Janeiro de 1915 248

N. 89 - Decreto do Ministerio dos Negocios da Fazenda.

  Decreto n. 11.432, de 13 de Janeiro de 1915. - Providencia para a execução
do art. 2o, alinea XII, § 1o, da Lei n. 2.919, de 31 de Dezembro de 1914 249
  ANNEXOS:

Decretos da Fazenda referidos no anterior:

A. - Decreto n. 6.079, de 30 de Junho de 1906. - Concede reducção nos

dreitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana. -
Dentro do exercicio de 1906, desde 1o de Julho até 31 de Dezembro 249

B. - Decreto n. 7.817, de 15 de Janeiro de 1910. - Manda observar no

exerciciode 1910 o Decreto n. 6.079,de 30 de Junho de 1906, incluindo outros
artigos, quando despachados da data de 15 de Janeiro de 1910 em diante 250

C. - Decreto n. 8.520, de 12 de Janeiro de 1911. - Manda observar no

exercicio de 1911 os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906, e 7.817, de 15
de Janeiro de 1910, elevada a 30% a reducção da taxa referente á farinha de
trigo 251

D. - Decreto n. 9.323, de 17 de Janeiro de 1912. - Manda observar no

exercicio de 1912 os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906; 7:817, de 15
de Janeiro de 1910, e 8.520, de 12 de Janeiro de 1911 251

E. - Decreto n. 10.162, de 9 de Abril de 1913. - Manda observar até a data

do Decreto, no exercicio de 1913, os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de
1906; 7.817, de 15 de Janeiro de 1910; 8.520, de 12 de Janeiro de 1911, e
9.323, de 17 de Janeiro de 1912 252

F. - Decreto n. 10.714 B, de 31 de Janeiro de 1914. - Manda observar, no

exercicio de 1914, os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906; 7.817, de 15
de Janeiro de 1910; 8.520, de 12 de Janeiro de 1911; 9.323, de 17 de Janeiro de
1912, e 10.162, de 9 de Abril de 1913 252

N. 90 - Nota do Governo Brasileiro á Embaixada dos Estados Unidos da

America.
  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção dos
Negocios da America. - N. 1. - Em 23 de Janeiro de 1915 253

N. 91 - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America ao Governo

Brasileiro.
  S./n. - De 25 de Janeiro de 1915 253
XXX
PAGS.

N. 92 - Aviso do Ministerio da Fazenda ao das Relações Exteriores.

  N. 47, de 8 de Junho de 1915 255

b) - BRASIL-ITALIA

Accôrdo commercial provisorio estabelecido mediante a troca de Notas de 5

de Julho de 1900. - 8a prorogação desse Accôrdo até 31 de Dezembro de 1915:

N. 93 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro.

  N. 551/43, de 12 de Agosto de 1914.
  Texto original 255
  Traducção brasileira 256

N. 94 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana.

  Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - Secção da Europa,
Asia, Africa e Oceania. - N. 15. - Em 17 de Agosto de 1914 256

LIMITES DO BRASIL

I) Fronteira com a Republica da Bolivia:

N. 95 - Levantamento de dois marcos que assignalam a bocca do Rio Rapirran,

na margem esquerda do Rio Abunan. - (16 de Novembro de 1913.)
  Acta lavrada em Manáos, a 24 de Setembro de 1914.
  Texto em portuguez (brasileiro) 259
  Texto em castelhano (boliviano) 259

N. 96 - Levantamento de dois marcos que assignalam a bocca do Rio Abunan, na

margem esquerda do Rio Madeira. - (5 de Dezembro de 1913.)
  Acta lavrada em Manáos, a 24 de Setembro de 1914.
  Texto em portuguez (brasileiro) 263
  Texto em castelhano (boliviano) 263

N. 97 - Levantamento de dois marcos que assignalam a confluencia do Rio Beni

com o Rio Mamoré, onde tem começo o Rio Madeira. - (16 de Dezembro de 1913.)
  Acta lavrada em Manáos, a 24 de Setembro de 1914.
  Texto em portuguez (brasileiro) 267
  Texto em castelhano (boliviano) 267

N. 98 - Levantamento do marco construido sobre a margem direita do Rio

Madeira, em frente á bocca do Rio Beni, em territorio brasileiro. - (16 de
Dezembro de 1913.)
  Acta lavrada em Manáos, a 24 de Setembro de 1914.
  Texto em portuguez (brasileiro) 270
  Texto em castelhano (boliviano) 270
XXXI
PAGS.

N. 99 - Demolição do antigo marco da margem esquerda do Rio Madeira,

levantado em 1877, um pouco abaixo da bocca do Rio Beni. - (7 de Setembro de
1914.)
  Acta lavrada no Rio de Janeiro, a 22 de Dezembro de 1914.
  Texto em portuguez (brasileiro) 273
  Texto em castelhano (boliviano) 273

N. 100 - Acta da oitava Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana

de Demarcação da fronteira, realizada na cidade do Rio de Janeiro, a 22 de
Dezembro de 1914, para serem confrontados e assignados os dois exemplares do
Mappa do trecho do Rio Madeira.
  Texto em portuguez (brasileiro) 276
  Texto em castelhano (boliviano) 276

N. 101 - Acta da nona Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana

de demarcação da fronteira, realizada na cidade do Rio de Janeiro, a 26 de
Dezembro de 1914, para serem consignadas as differenças ou correcções
encontradas para os valores das longitudes obtidas pela observação de
occultações de estrellas pela lua, nos annos de 1911 e 1912, na região
acreana.
  Texto em portuguez (brasileiro) 276
  Texto em castelhano (boliviano) 279

N. 102 - Acta da decima Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana

de demarcação da fronteira, realizada na cidade do Rio de Janeiro, a 26 de
Dezembro de 1914, para serem confrontados e assignados os dois exemplares da
Carta da fronteira Norte entre os dois paizes.
  Texto em portuguez (brasileiro) 284
  Texto em castelhano (boliviano) 284

N. 103 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a Bolivia,

remettendo informações geraes relativas aos trabalhos da Commissão Mixta
Brasileiro-Boliviana de demarcação da fronteira, no anno de 1914, e aos de
escriptorio da Commissão Brasileira, no de 1915.
  N. 140, do Rio Janeiro, em 9 de Março de 1915 288

N. 104 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a Bolivia,

referente á falta de instrucções para a discriminação das ilhas existentes
no trecho do Rio Madeira, por onde corre a fronteira entre os dois paizes.
  N. ..., de Manáos, em 15 de Outubro de 1912 290

II) - Fronteira com a Republica Oriental do Uruguay:

N. 105 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Uruguay,

expondo os methodos e processos em geral empregados na demarcação da
fronteira descripta nos artigos 3o e 4o do Tratado de 1909, no artigo 4o das
Instrucções de 17 de Janeiro de 1912, e ainda referida nas recommendações
complementares, contidas no Despacho expedido pela 2a Secção desta Secretaria
de Estado, de n. 2, de 22 de Setembro de 1911.
  N. 26, de Jaguarão, em 1 de Novembro de 1913 291
XXXII
PAGS.

N. 106 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Uruguay,

sobre a conveniencia de conservarem os moradores do Municipio de Santa Victoria
do Palmar o direito, de longa data exercido, de extrahir areias para
construcções, fazendo os seus supprimentos, como até agora, na (Ilha
Brasileira) da Lagôa Mirim, situada na emboccadura do Arroio Cebollaty, embora
a mesma ilha tenha passado ao dominio da Republica Oriental do Uruguay, em
virtude do Tratado de 1909.
  N. 32, de Jaguarão, em 20 de Março de 1914 295

N. 107 - Nota do Governo Brasileiro á Legação da Republica Oriental do

Uruguay, sobre o mesmo assumpto indicado no Officio precedente.
  Directoria Geral dos Negocios Politicos e Diplomaticos. - Secção da
America. - N. 8. - Em 15 de Abril de 1915 296

N. 108 - Nota da Legação da Republica Oriental do Uruguay ao Governo

Brasileiro, accusando o recebimento da Nota precedente e communicando que esta
fóra transmittida, na integra, á Chancellaria Uruguaya.
  N. 648, de 22 de Maio de 1915 297

N. 109 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Uruguay,

dando informações relativas aos serviços de campo da mesma Commissão e aos
da Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira,
realizados desde a primitiva, nos annos de 1913 e 1914, até Outubro, e aos
trabalhos de escriptorio daquella, ainda em execução.
  N. 36, do Rio de Janeiro, em 6 de Outubro de 1914 298

N. 110 - Acta da nona Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya de

demarcação da fronteira, realizada a 27 de Fevereiro de 1914, successivamente
nas Ilhas do Braz e do Moinho, situadas no Rio Jaguarão, para a
discriminação das mesmas ilhas, que ficaram pertencendo ao Brasil, e
inauguração dos dois marcos respectivos.
  Texto em portuguez (brasileiro) 301
  Texto em castelhano (uruguayo) 301

N. 111 - Acta da decima Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya

de demarcação da fronteira, realizada a 10 de Março de 1914, na Ilha Grande
de Taquary, situada na Lagôa Mirim, para a discriminação da referida ilha e
de dois ilhotes que lhe ficam junto, reconhecidos os tres como pertencentes ao
Brasil, e inauguração do marco construido naquella ilha.
  Texto em portuguez (brasileiro) 304
  Texto em castelhano (uruguayo) 304
XXXIII
PAGS.

N. 112 - Acta da decima primeira Conferencia (extraordinaria) da Commissão

Mixta Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira, realizada no Passo
Geral do Arroio São Miguel, a 20 de Janeiro de 1915, afim de ser resolvido o
adiamento das operações, naquella região, para quando as circumstancias
locaes o permittirem.
  Texto em portuguez (brasileiro) 307
  Texto em castelhano (idem) 307

N. 113 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Uruguay,

remettendo informações referentes aos trabalhos da mesma Commissão e aos da
Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira, realizados
entre 23 de Março de 1914 e 22 de Março de 1915.
  N. 46, do Rio de Janeiro, em 22 de Março de 1915 309

N. 114 - Acta da decima primeira Conferencia (ordinaria) da Commissão Mixta

Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira, realizada a 3 de Maio de
1915, successivamente nos Arroios do Jaguarão-chico e da Mina, para
proceder-se á inauguração de quatro marcos locados pela mesma Commissão, em
territorio brasileiro, a saber: - o 1o, na margem esquerda do Jaguarão-chico
ou Guabijú, junto á sua bocca no Rio Jaguarão; - o 2a, na margem esquerda do
Arroio da Mina, junto á sua bocca no Jaguarão-chico; - o 3o, na margem
esquerda do Mina, fronteiro a um antigo affluente da outra margem; - e o 4o, na
mesma margem do mesmo arroio, approximadamente em frente á bocca de um corrego
da outra margem.
  Texto em portuguez (brasileiro) 312
  Texto em castelhano (uruguayo) 312

N. 115 - Acta da decima segunda Conferencia da Commissão Mixta

Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira, realizada a 9 de Maio de
1915, no Cerro do Aceguá, nas nascentes do Arroio da Mina, para proceder-se á
inauguração do marco internacional do mesmo Cerro, unico desta demarcação
que fica sobre a propria linha de fronteira.
  Texto em portuguez (brasileiro) 317
  Texto em castelhano (uruguayo) 317

III) - Fronteira com a Republica do Perú:

N. 116 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú,

remettendo as Actas das Conferencias quarta e quinta da Commissão Mixta
Brasileiro-Peruana Demarcadora de Limites, realizadas, respectivamente, em
Senna Madureira e em Manáos, a 4 e 26 de Setembro de 1914.
  N. 3, do Rio de Janeiro, em 29 de Janeiro de 1915 323
XXXIV
PAGS.

N. 117 - Acta da quarta Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana

Demarcadora de Limites, realizada em Senna Madureira, a 4 de Setembro de 1914,
para consignar o que occorrera com as duas Commissões parciaes; descrevendo os
trabalhos executados pela Brasileira e inserindo a declaração da
impossibilidade de alcançar então a Peruana a zona desses trabalhos.
  Texto em portuguez (brasileiro) 324
  Texto em castelhano (peruano) 324

N. 118 - Acta da quinta Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana

Demarcadora de Limites, realizada em Manáos, a 26 de Setembro de 1914, para
consignar a suspensão dos trabalhos de demarcação da fronteira, por tempo
indeterminado, de accôrdo com as ordens recebidas de ambos os Governos.
  Texto em portuguez (brasileiro) 328
  Texto em castelhano (peruano) 328

N. 119 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú,

apresentando o Relatorio referente ao anno de 1914, acompanhado de todos os
calculos e cadernetas que se prendem aos trabalhos da mesma, desde o seu
inicio, e de quatro mappas que representam graphicamente as operações de
campo effectuadas naquelle anno.
  N. 4, do Rio de Janeiro, em 12 de Fevereiro de 1915 330
  ANNEXO:
  - Relação dos Annexos apresentados 330

N. 120 - Commissão de Limites do Brasil com o Perú. - Relatorio

apresentado ao Excellentissimo Senhor Doutor Lauro Mu~ller, Ministro de Estado
das Relações Exteriores, pelo Chefe da Commissão Capitão de Fragata Antonio
Alves Ferreira da Silva, referente ao anno de 1914. - Fevereiro de 1915:
  - Relatorio, datado de 12 de Fevereiro de 1915 333
  - Carta mostrando a mudança da foz do Rio Chambuyaco, na margem direita do
Rio Purús 338
  - Coordenadas geographicas de alguns pontos 348
  - Relação das photographias annexas ao Relatorio e do mappa que acompanha
o respectivo volume 352
  - Relação dos mappas apresentados 353

N. 121 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú,

remettendo informações relativas aos trabalhos e ao pessoal da Commissão
durante o anno de 1914 e até 12 de Março de 1915.
  N. 5, do Rio de Janeiro, em 12 de Março de 1915 354

N. 122 - Commissão de Limites do Brasil com o Perú. - Resumo do Relatorio

apresentado em Fevereiro de 1915. - Março de 1915:
  - Resumo apresentado em 12 de Março de 1915 355
  - Coordenadas geographicas de alguns pontos 362
XXXV
PAGS.

IV) Fronteira com os Estados Unidos de Venezuela:

N. 123 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Venezuela, relatando os trabalhos feitos por essa Commissão, conjunctamente
com a Venezuelana, reunidas as duas em Commissão Mixta, para darem execução
ao Protocollo assignado em Caracas, a 29 de Fevereiro de 1912; - durante o
periodo decorrido de fins de Julho de 1914 até meiados de Março de 1915.
  N. 1, de Belém do Pará, a 16 de Março de 1915.
  - Texto do Officio com as informações 363
  - Relação das photographias annexas ao Officio 369

N. 124 - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Venezuela, remettendo as Actas das quatro Conferencias da Commissão Mixta
Brasileiro-Venezuelana demarcadora de Limites, realizadas, respectivamente, a
1a em Manáos, a 17 de Outubro de 1914; - a 2a e a 3a em Cucuhy, a 20 de
Novembro de 1914 e 23 de Janeiro de 1915; e a ultima em Belém do Pará, a 23
de Fevereiro de 1915.
  N. 3, de Belém do Pará, em 13 de Abril de 1915 369

N. 125 - Acta da primeira Conferencia da Commissão Mixta

Brasileiro-Venezuelana demarcadora de limites, realizada em Manáos, a 17 de
Outubro de 1914, para reconhecimento dos poderes dos Commissarios de ambos os
paizes.
  Texto em portuguez 370
  Texto em castelhano 370

N. 126 - Acta da segunda Conferencia da Commissão Mixta

Brasileiro-Venezuela demarcadora de limites, realizada no actual Aquartelamento
do Destacamento Militar de Cucuhy, na margem esquerda do Rio Negro, a 20 de
Novembro de 1914, para dar cumprimento ao Protocollo assignado em Caracas a 29
de Fevereiro de 1912, combinando-se o plano de execução dos serviços de
campo.
  Texto em portuguez 373
  Texto em castelhano 373

N. 127 - Acta da terceira Conferencia da Commissão Mixta

Brasileiro-Venezuelana demarcadora de limites, realizada no actual
Aquartelamento do Destacamento Militar de Cucuhy, na margem esquerda do Rio
Negro, a 23 de Janeiro de 1915, com o fim de dar por terminados os serviços
feitos em cumprimento do Protocollo assignado em Caracas a 29 de Fevereiro de
1912; consignando a collocação de um março principal, á margem esquerda do
Rio Negro, e de mais tres secundarios, em outros pontos da linha geodesica
Cucuhy-Maturacá.
  Texto em portuguez 377
  Texto em castelhano 377
XXXVI
PAGS.

N. 128 - Acta da (quarta) Conferencia da Commissão Mixta

Brasileiro-Venezuelana demarcadora de limites, realizada na cidade de Belém do
Pará, na séde da Commissão Brasileira, a 23 de Fevereiro de 1915, com o fim
de fazer-se o encerramento dos trabalhos executados para dar-se cumprimento ao
Protocollo assignado em Caracas a 29 de Fevereiro de 1912.
  Texto em portuguez 381
  Texto em castelhano 381