U1785

RELACOES EXTERIORES 1913 E 1914

INDICE

(VOLUME I - PARTE PRIMEIRA)

PAGS.

INTRODUCÇÃO

I

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3

de Maio de 1914. - (Parte relativa ao Ministerio das Relações
Exteriores) III

EXPOSIÇÃO

RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

Declaração official do Governo ao Congresso Nacional

3

MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exercicio interino desse cargo, por motivo de ausencia do titular effectivo$#

$3

SUB-SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Exoneração de um Sub-Secretario; sua substituição por outro; nomeação

interina de terceiro, durante o impedimento do segundo 4

VISITAS DE NAVIOS ESTRANGEIROS

Visita de navios estrangeiros ao porto do Rio de Janeiro, no anniversario da

proclamação da Republica, em 1913 5

Visita do cruzador cubano Patria ao porto do Rio de Janeiro, em Fevereiro de

1913 5

Visita do navio-escola japonez Taisei-Maru ao porto do Rio de Janeiro, em

Abril de 1913 5

Visita do encouraçado inglez New-Zeeland

6

Visita de uma divisão da Esquadra allemã

6
2

VISITAS DE NAVIOS BRASILEIROS

PAGS.

Visitas officiaes do navio-escola Benjamin Constant a diversos Paizes da

America e da Europa 6

Visita de uma divisão naval brasileira ao porto de Buenos-Aires, no

anniversario da Independencia da Republica Argentina, regressando com escala
por Montevidéo 7

VISITANTES ILLUSTRES

Visita ao Brasil do Sr. Theodoro Roosevelt, ex-Presidente dos Estados Unidos

da America. - Sua excursão atravez do nosso territorio 8

Duas visitas consecutivas ao Rio de Janeiro de Suas Altezas Reaes o Principe

Henrique Alberto Guilherme da Prussia e sua Augusta Esposa Irene, Princeza de
Hesse e do Rheno 9

Outras visitas de illustres personalidades estrangeiras feitas ao Brasil

9

FALLECIMENTO DE PESSOAS NOTAVEIS

Fallecimento do ex-Presidente da Republica, Dr. Manoel Ferraz de Campos

Salles 10

Fallecimento do Sr. Nicolas Pierola, ex-Presidente da Republica Peruana

11

Fallecimento da Imperatriz-Viuva, Augusta Mãe do Soberano reinante no

Japão 11

BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Visita official do Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil

aos Estados Unidos da America, por convite do Governo Americano 11

BRASIL - REPUBLICA ARGENTINA

Missão Especial Argentina agradecendo o comparecimento e coparticipação

do Brasil nas festas commemorativas do primeiro centenario da Independencia
daquella Nação 12

REPUBLICA DA BOLIVIA

Admissão de tres medicos bolivianos no Instituto Oswaldo Cruz, em

Manguinhos 13

SUCCESSOS POLITICOS NA AMERICA

Perturbações da ordem publica no Mexico e consequente conflicto com os

Estados Unidos da America. - Bons Officios do Brasil, da Republica Argentina e
do Chile, acceitos pelos dois paizes interessados 13
3
PAGS.

Perturbação politica na Republica do Perú

14

Movimentos politicos na Republica dos Estados Unidos de Venezuela

15

Congraçamento entre os Governos Americano e Colombiano. - A Republica da

Colombia reconheceu a independencia da do Panamá 15

COMMEMORAÇÃO DA ABERTURA DO CANAL DE PANAMA

Convites recebidos para a Panama-Pacific International Exposition, em São

Francisco da California, e para a Panama-California Exposition, em San Diego,
ambas no anno de 1915 16

Convite para uma Representação naval especial, em Hampton-Roads, em

Washington, na viagem atravez do Canal de Panamá e na abertura da Exposição
de São Francisco 17

Convite para uma Representação especial de Yachting no Comité de Yachting

da Exposição Geral de São Francisco 18

BRASIL-PORTUGAL

Creação das Embaixadas nos dois paizes

19

NOVAS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO BRASIL

I. - Ministro nomeado pela Republica Chineza

20

II. - Encarregado de Negocios acreditado pelo Governo da Suecia

20

GUERRAS NO ORIENTE DA EUROPA

I. - Guerra entre a Liga Balkanica e a Turquia. - Tratados de Londres e de

Athenas 21

II. - Guerras da Roumania, da Servia, da Grecia e da Turquia contra a

Bulgaria. - Tratados de Bukarest e de Constantinopla. - Creação do Principado
da Albania. - Revolta do Epiro 22

PORTUGAL

Novo movimento politico em 1913

24

COR^TE PERMANENTE DE ARBITRAGEM NA HAYA

Novas nomeações de Arbitros Brasileiros para funccionarem eventualmente

nesse Tribunal 24
4

REPUBLICA ARGENTINA

PAGS.

Convenção de 4 de Outubro de 1910, complementar do Tratado de Limites de 6

de Outubro de 1898 25

Protocollo de 16 de Setembro de 1912, modificando os arts. 4o e 6o do

Accôrdo de 14 de Fevereiro de 1880, para a execução de Cartas
Rogatorias 26

REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Convenção de 7 de Maio de 1913, modificando a fronteira no Arroio São

Miguel 26

Convenio de 15 de Maio de 1913, estabelecendo o trafego mutuo nas linhas

ferreas de Sant'Anna do Livramento a Rivera 27

REPUBLICA DA BOLIVIA

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. - Protocollo de 28 de Dezembro de 1912,

declarando sem effeito o anterior, de 14 de Novembro de 1910, e dando nova
direcção ao Ramal da mesma Estrada 28

ESTADOS UNIDOS DE VENEZUELA

Protocollos de 9 de Dezembro de 1905, relativos á execução do Tratado de

5 de Maio de 1859, na parte referente a Limites 29

DIREITOS AUTORAES

I. - Leis brasileiras sobre a materia

31

II. - Actos internacionaes sobre a materia, singularmente assignados pelo

Brasil com outros paizes 32
  a) - Accôrdo de 9 de Setembro de 1889, com Portugal 32
  b) - Convenção de 15 de Dezembro de 1913, com a França 33

III. - Paizes que desejam celebrar Convenções dessa natureza com o Brasil$#

$33

IV. - Actos internacionaes geraes sobre a materia, assignados pelo Brasil

com os Paizes Americanos 34
  a) - Na 3a Conferencia Pan-Americana 34
  b) - Na 4a Conferencia Pan-Americana 38

EXTRADIÇÃO

Cessação completa dos Tratados, Convenções e outros Actos relativos á

extradição, celebrados entre o Brasil e outras Nações e ainda em vigor em
28 de Junho de 1911 44
5
PAGS.

Projecto de Tratado de extradição, organizado por ordem do Governo

Brasileiro, de accôrdo com a Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911 50

Tratado de extradição assignado com a Republica da Bolivia, em 12 de

Agosto de 1913 52

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o Brasil

e outras Nações. - Estado anterior e actual dos mesmos Actos 52

Andamento que tiveram os Actos de Arbitramento permanente, desde 18 de Maio

de 1913 até 3 de Maio de 1914 53
  Estado actual dos Actos de Arbitramento:

I. - Actos ultimados, isto é, promulgados e em vigor

58

II. - Actos não ultimados

60
  a) - Approvados pelo Congresso Nacional, e sanccionados e ratificados pelo
Poder Executivo 61
  b) - Submettidos ao exame do Congresso Nacional e pendentes de sua
deliberação 63

3a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA. - RIO DE JANEIRO. - 1906

Actos submettidos ao Congresso Nacional em 1909 e ainda pendentes de sua

decisão 63

4a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA. - BUENOS-AIRES. - 1910

Actos submettidos ao Congresso Nacional em 1913 e ainda pendentes de sua

decisão. - Actos que não passaram por essa formalidade 77

5a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Actos preparatorios para a sua reunião, convocada para Santiago do Chile,

em Novembro de 1914 81

COMMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISCONSULTOS

Adiamento da 2a reunião, que devia effectuar-se, no Rio de Janeiro, em

Junho de 1914 93
6

DEFESA AGRICOLA INTERNACIONAL

PAGS.

1a. Conferencia Internacional de Defesa Agricola, reunida em Montevidéo, de

2 a 10 de Maio de 1913. - Tres Convenções nella assignadas 107

2a. Conferencia Internacional de Defesa Agricola, a reunir-se em

Buenos-Aires, em 1916, no mez de Junho 110

2a CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ, NA HAYA, EM 1907

Actos nella assignados e os que foram subscriptos pela Delegação

Brasileira 111

3a CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ

Sua proxima reunião na Haya

117

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

I. Direito Cambial

Actos assignados ou preparados na Conferencia Internacional da Haya, de

Junho e Julho de 1912 141

II. Direito Maritimo

a) - Actos assignados na Conferencia Internacional de Bruxellas, de

1910 144

b) - Trabalhos da Commissão Permanente, que funccionou em Bruxellas, em

1913 146

POLICIA SANITARIA

a) - Convenção Sanitaria Internacional de Washington, de 14 de Outubro de

1905. - Adhesão definitiva do Governo Brasileiro a esse Acto. - Noticia
summaria sobre as Conferencias Sanitarias Internacionaes Americanas 147

b) - Convenções Sanitarias Internacionaes de Paris, de 3 de Dezembro de

1903 e de 17 de Janeiro de 1912 154

c) - Conferencia Sanitaria Internacional de Montevidéo, reunida em 15 de

Abril de 1914, para a negociação de nova Convenção dessa natureza, entre o
Brasil, a Argentina, o Uruguay e o Paraguay, destinada a substituir a de 12 de
Junho de 1904, cujos effeitos cessaram 157

d) - Convenção Internacional de Policia Veterinaria, de 8 de Maio de 1912,

concluida em Montevidéo 163
7

PROFLIGAÇÃO DO ABUSO DO OPIO

PAGS.

Convenção e Protocollo de 23 de Janeiro de 1912, assignados na 1a

Conferencia Internacional do Opio, reunida na Haya 164

Protocollo de 9 de Julho de 1913, assignado na 2a Conferencia Internacional

do Opio, tambem reunida na Haya 166

UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Actos assignados em 2 de Junho de 1911, na Conferencia Internacional de

Washington 168

RADIO-TELEGRAPHIA

I. - Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional

Radio-Telegraphica de Londres 184

II. - Actos assignados nas Conferencias Internacionaes da Hora, realizadas

em Paris:
  a) - Na 1a Conferencia, reunida em 15 de Outubro de 1912 190
  b) - Na 2a Conferencia, reunida de 20 a 25 de Outubro de 1913 192

III. - Actos internacionaes geraes dessa natureza, que ainda continuam em

vigor no Brasil 197

IV. - Actos internos relativos ao serviço radio-telegraphico nacional

199

ASSUMPTOS POSTAES

I. - Congressos Postaes Universaes reunidos em Berna, Paris, Lisbôa,

Vienna, Washington e Roma, nos annos de 1874, 1878, 1885, 1891, 1897 e 1906. -
Adhesão do Brasil ao Tratado de 9 de Outubro de 1874. - Seu comparecimento a
todos os Congressos subsequentes 199

II. - 6o Congresso Postal Universal, reunido em Roma, em 1906. - Actos nelle

concluidos, assignados uns pelo Brasil e outros não 200

III. - 7o Congresso Postal Universal, a reunir-se em Madrid, em Setembro de

1914 203

IV. - Accôrdo e Convenções sobre Encommendas Postaes, sem valor

declarado, assignados pelo Brasil, singularmente, com outras Nações 203

V. - Projectos de Convenção para permutação de fundos, por meio de vales

postaes, entre o Brasil e os Estados Unidos da America 208

ASSUMPTOS COMMERCIAES

a) - Brasil - Estados Unidos da America

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns

artigos de procedencia norte-americana 209
8

b) - Brasil-Italia

PAGS.

Cessa em 31 de Dezembro de 1914 o prazo da prorogação do Accôrdo

commercial provisorio estabelecido mediante a troca de Notas de 5 de Julho de
1900 212

c) - Tratados, Convenções e Accôrdos Commerciaes

Actos que estão em vigor

213

Actos que ficaram incompletos

218

ESTATISTICA COMMERCIAL

Conferencias Internacionaes de Bruxellas realizadas em 1910 e 1913. -

Repartição Internacional projectada. - Nomenclatura commum das mercadorias. -
Projectos de Convenção e de Regulamento apresentados pelo Governo Belga 219

CONGRESSOS MEDICOS DE LIMA

Reunião conjuncta do 6.o Congresso Medico Pan-Americano, e do 5o Congresso

Medico Latino-Americano, com uma Exposição Internacional de Hygiene, annexa
ao ultimo; realizada em Lima, de 9 a 16 de Novembro de 1913 220

REPRESSÃO DO TRAFICO DE MULHERES BRANCAS

5o Congresso Internacional, aberto em Londres, no dia 30 de Junho de 1913. -

Relatorio do Delegado do Brasil sobre os assumptos discutidos nesse
Congresso 223

ASSISTENCIA PUBLICA AOS ESTRANGEIROS

Conferencia Internacional reunida em Paris, em Novembro de 1912. -

Questionario prévio do Governo Francez e Respostas de alguns Governos. -
Projectos de Estatuto e de Convenção apresentados pela Delegação Franceza.
- Successivos adiamentos da 2a Conferencia 224

PROTECÇÃO Á INFANCIA

Congresso Internacional de Bruxellas, realizado em Julho de 1913. - Voto

relativo á creação de uma Repartição Internacional. - Ante-projecto de
Estatutos apresentado pelo Governo Belga. - Nova reunião do Congresso
projectada para 1914 226
9

REGULAMENTAÇÃO DE EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES

PAGS.

Conferencia Internacional de Berlim, realizada em Outubro de 1912. -

Convenção e Protocollo nella assignados. - O Governo Brasileiro recebe
communicação desses Actos, sendo convidado a adherir a elles 227

ADHESÕES

Adhesões communicadas de Governos estrangeiros a Actos Internacionaes

geraes, a que o Brasil está ligado. - Sua publicação no Brasil, por Decreto
do Poder Executivo 229

LIMITES DO BRASIL

Informação geral sobre o assumpto

230
  Trabalhos das Commissões Demarcadoras:
  I. - Fronteira com a Republica da Bolivia 232
  Trabalhos de 1912 234
  Trabalhos de 1913 237
  II. - Fronteira com a Republica Oriental do Uruguay 242
  III. - Fronteira com a Republica do Perú 253
  IV. - Fronteira com os Estados Unidos de Venezuela 273

Necessidade de ser augmentada e modificada a verba destinada ao serviço de

limites 297

BARÃO DO RIO-BRANCO

Acquisição projectada da Bibliotheca e dos objectos de arte que lhe

pertenceram. - Despezas feitas com o seu funeral. - Credito especial pedido e
concedido para esses fins 280

NOVA CONSOLIDAÇÃO DIPLOMATICA

Nova Consolidação Diplomatica approvada pelo Decreto n. 10.383, de 6 de

Agosto de 1913 280

NOVA CONSOLIDAÇÃO CONSULAR

Nova Consolidação Consular, approvada pelo Decreto n. 10.384, de 6 de

Agosto de 1913 281

SECRETARIA DE ESTADO

Regulamento approvado pelo Decreto n. 10.662, de 31 de Dezembro de 1913. -

Movimento do pessoal, de 17 de Maio de 1913 até 30 de Abril de 1914 281
10

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

PAGS.

Entrega de credenciaes, de 7 de Abril de 1913 até 30 de Abril de 1914

284

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento do pessoal, de 17 de Maio de 1913 até 30 de Abril de 1914

285

CONSULADOS BRASILEIROS

Elevação da categoria de um Consulado. - Creação de outros

Consulados 283

CORPO CONSULAR BRASILEIRO

Movimento do pessoal, de 17 de Maio de 1913 até 30 de Abril de 1914

289

EMOLUMENTOS CONSULARES

Receita e despeza dos Consulados Brasileiros e movimento de estampilhas, a

cargo da Secção de Contabilidade, no exercicio de 1913. - Conveniencia da
revisão da tabella de emolumentos consulares 291

ORÇAMENTO E CREDITOS

Receita e despeza do Ministerio no exercicio de 1913. - Orçamento da

despeza para o exercicio de 1914. - Proposta do orçamento da despeza para o
exercicio de 1915 292

AJUDAS DE CUSTO

Regimen estabelecido pelos Decretos ns. 997 A e 997 B, de 11 de Novembro de

1890, respectivamente, para a concessão de ajudas de custo aos membros do
Corpo Diplomatico e do Consular. - Conveniencia da revisão das respectivas
tabellas 293

CONGRESSOS E EXPOSIÇÃO NO BRASIL

Congressos

1o Congresso Pan-Americano de Odontologia, inaugurado no Rio de Janeiro, em

12 de Outubro de 1913 295

2a Reunião do Congresso Ferro-Viario Sul-Americano, a realizar-se no Rio de

Janeiro, em 1914. - Seu adiamento para Maio de 1915 297
11

Exposição

PAGS.

Exposição de Arte Franceza, inaugurada na cidade de São Paulo, a 7 de

Setembro de 1913 299

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES NO ESTRANGEIRO

Convites recebidos

Relação daquelles em que o Governo se fez ou se fará representar:

  Congressos 300
  Conferencias 306
  Exposições 308

Relação de outros para os quaes não poude dar resposta decisiva sobre o

seu comparecimento:
  Congressos 310
  Conferencias 312
  Exposições 313

Relação de outros em que não poude tomar parte:

  Congressos 314
  Conferencias 318
  Exposições 319

INDICE

(VOLUME I - PARTE SEGUNDA)

ANNEXO A

(DOCUMENTOS)

EXTRADIÇÃO

Projecto de Tratado de extradição, organizado por ordem do Governo

Brasileiro, de accôrdo com a Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911:
PAGS.

N. 1. - Nota circular do Governo Brasileiro ás Legações estrangeiras no

Brasil, remettendo exemplares da Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911, relativa
a extradição.
  Da 2a Secção. - N. ... - De 17 de Janeiro de 1913 3

N. 2. - Projecto de Tratado de Extradição

3

N. 3. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  2a Secção. - N. 58. - De 12 de Maio de 1913 9

N. 4. - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores, em resposta ao precedente.
  N. 1.113. - 1a Secção. - De 10 de Julho de 1913 11

N. 5. - Nota circular do Governo Brasileiro ás Legações estrangeiras no

Brasil, remettendo o Projecto de Tratado de Extradição.
  2a Secção. - N. ... - De 22 de Julho de 1913 12

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o

Brasil e outras Nações. - Estado anterior e actual dos mesmos Actos:

N. 6. - Relação summaria dos 31 Actos de Arbitramento permanente

celebrados pelo Brasil, singularmente, com outras Nações, dispostos na ordem
chronologica da assignatura.
  De 30 de Abril de 1914 13
2
PAGS.

Estado actual dos Actos de Arbitramento:

I. - Actos ultimados, isto é, promulgados e em vigor:

N. 7. - Relação summaria dos 22 Actos de Arbitramento permanente em vigor,

isto é, promulgados no Brasil, dispostos na ordem em que foram assignados.
  De 30 de Abril de 1914 20

N. 8. - Relação summaria dos 22 Actos de Arbitramento permanente em vigor,

dispostos na ordem em que foram promulgados no Brasil.
  De 30 de Abril de 1914 25

I. - Actos não ultimados:

N. 9. - Relação summaria dos 9 Actos de Arbitramento permanente não

ultimados, dispostos na ordem chronologica da assignatura.
  De 30 de Abril de 1914 30
  a) - Approvados pelo Congresso Nacional e sanccionados e ratificados pelo
Poder Executivo:

N. 10. - Relação summaria dos 7 Actos de Arbitramento permanente, até

agora ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem chronologica da
assignatura.
  De 30 de Abril de 1914 32

N. 11. - Relação summaria dos 7 Actos de Arbitramento permanente, até

agora ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem em que foram
ratificados.
  De 30 de Abril de 1914 34
  b) - Submettidos ao exame do Congresso Nacional e pendentes de sua
deliberação:

N. 12. - Relação summaria dos 2 Actos de Arbitramento permanente, até

agora apenas remettidos ao Congresso Nacional Brasileiro e ainda pendentes da
sua deliberação, dispostos na ordem em que foram assignados.
  De 30 de Abril de 1914 35

Andamento que tiveram os Actos de Arbitramento permanente, desde 18 de Maio

de 1913 até 3 de Maio de 1914:
  ACTOS PROMULGADOS:
  a) - Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica Dominicana,
assignada em Washington, a 29 de Abril de 1910:

N. 13. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  1a Secção, n. 17, em 11 de Abril de 1913 36
3
PAGS.
  Annexo:
  - Termo da troca das Ratificações da Convenção de Arbitramento entre o
Brasil e a Republica Dominicana; effectuada em Washington, na Embaixada
Brasileira, a 31 de Março de 1913.

I. - Termo em portuguez (brasileiro)

37

II. - Termo em castelhano (dominicano)

37
  b) - Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Haiti,
assignada em Washington, a 25 de Abril de 1910:

N. 14. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  1a Secção, n. 3, em 19 de Fevereiro de 1913 38
  Annexo:
  - Termo da troca das Ratificações da Convenção de Arbitramento entre o
Brasil e a Republica do Haiti; effectuada em Washington, na Embaixada
Brasileira, a 21 de Novembro de 1912.

I. - Termo em portuguez (brasileiro)

39

II. - Termo em francez (haitiano)

39
  c) - Convenção de Arbitramento entre o Brasil e o Reino da Italia,
assignada no Rio de Janeiro, a 22 de Setembro de 1911:

N. 15. - Termo da troca das Ratificações da Convenção de Arbitramento

entre o Brasil e o Reino da Italia; effectuada no Palacio Itamaraty, no Rio de
Janeiro, no dia 28 de Julho de 1913.

I. - Termo em portuguez (brasileiro)

40

II. - Termo em italiano (italiano)

40
  d) - Convenção de Arbitramento entre o Brasil e a Republica do Salvador,
assignada em San Salvador, a 3 de Setembro de 1909:

N. 16. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  1a Secção, n. 53, em 12 de Novembro de 1913 41
  Annexo:
  - Termo da troca das Ratificações da Convenção de Arbitramento entre o
Brasil e a Republica do Salvador; effectuada em Washington, na Embaixada
Brasileira, a 12 de Novembro de 1913.

I. - Termo em portuguez (brasileiro)

42

II. - Termo em castelhano (salvadorense)

42
4

5a CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Actos preparatorios para a sua reunião, convocada para Santiago do Chile,

em Novembro de 1914:
PAGS.

N. 17. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  2.a Secção. - N. 14. - De 8 de Julho de 1913 43
  Annexos fim:
  I. - Nota da Legação Chilena em Washington á Embaixada do Brasil na mesma
cidade.
  De 27 de Junho de 1913 43
  II. - Nota da Embaixada do Brasil em Washington á Legação Chilena na
mesma cidade, em resposta á precedente.
  De 30 de Junho de 1913 44

N. 18. - Nota da Legação Chilena em Washington á Embaixada do Brasil na

mesma cidade. - (Annexa ao Officio ostensivo n. 8, á 2a Secção, da Embaixada
em Washington, de 19 de Março de 1914.)
  De 16 de Março de 1914 45

N. 19. - Acta da sessão ordinaria do Conselho Director da União

Pan-Americana, realizada em Washington, a 12 de Maio de 1913 46

N. 20. - Acta da sessão ordinaria do Conselho Director da União

Pan-Americana, realizada em Washington, a 3 de Dezembro de 1913 50

N. 21. - Circular da Commissão de Programma da 5a Conferencia Internacional

Americana a todos os membros do Conselho Director da União Pan-Americana.
  Datada de Washington, a 30 de Maio de 1913 54

N. 22. - Acta da sessão da Commissão de Programma da 5a Conferencia

Internacional Americana, realizada em Washington, a 29 de Maio de 1913 55

N. 23. - Acta da sessão da Commissão de Programma da 5a Conferencia

Internacional Americana, realizada em Washington, a 12 de Novembro de 1913 56

N. 24.- Acta da sessão da Commissão de Programma da 5a Conferencia

Internacional Americana, realizada em Washington, a 28 de Novembro de 1913 58

N. 25. - Programma adoptado para a 5a Conferencia Internacional Americana,

approvado pela Commissão de Programma, em sessão de 28 de Novembro de 1913, e
pelo Conselho Director da União Pan-Americana, na sessão de 3 de Dezembro do
mesmo anno, realizadas ambas na cidade de Washington 62

N. 26. - Regulamento da 5a Conferencia Internacional Americana, approvado

pela Commissão de Regulamento, em sessão de 24 de Novembro de 1913, e pelo
Conselho Director da União Pan-Americana, na sessão de 3 de Dezembro do
mesmo anno, realizadas ambas na cidade de Washington 64
5

COMMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISCONSULTOS

Adiamento da 2a reunião, que devia effectuar-se, no Rio de Janeiro, em

Junho de 1914:
PAGS.

N. 27. - Telegramma do Governo Brasileiro á sua Embaixada em Washington.

  Do Rio de Janeiro, em 3 de Janeiro de 1914 71

N. 28. - Telegramma circular do Governo Brasileiro ás suas Legações na

America.
  Do Rio de Janeiro, em 3 de Janeiro de 1914 72

N. 29. - Telegramma do Governo Brasileiro ao Governo da Republica

Dominicana.
  Do Rio de Janeiro, em 3 de Janeiro de 1914 72

N. 30. - Telegramma do Governo Brasileiro á sua Embaixada em Washington.

  Do Rio de Janeiro, em 7 de Janeiro de 1914 73

N. 31. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  2a Secção. - N. 5. - De 19 de Fevereiro de 1914 73
  Annexo:
  Nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da America á Embaixada do
Brasil em Washington.
  De 16 de Janeiro de 1914 74

N. 32. - Telegramma do Governo Brasileiro á sua Embaixada em Washington.

  Do Rio de Janeiro, em 12 de Março de 1914 75

N. 33. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  2a Secção. - N. 13. - De 11 de Abril de 1914 76
  Annexo:
  Acta da sessão ordinaria do Conselho Director da União Pan-Americana,
realizada em Washington, em 1 de Abril de 1914 77

DEFESA AGRICOLA INTERNACIONAL

1a Conferencia Internacional de Defesa Agricola, reunida em Montevidéo de 2

a 10 de Maio de 1913:

N. 34. - Aviso do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio ao das

Relações Exteriores.
  N. 206, 1a Secção, de 28 de Novembro de 1911 81

N. 35. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Agricultura,

Industria e Commercio.
  2a Secção, n. 4, de 14 de Dezembro de 1911 82
6
PAGS.

N. 36. - Aviso do Ministerio da Agricultura; Industria e Commercio ao das

Relações Exteriores.
  Gabinete, n. 50, (de Dezembro de 1911) 83

N. 37. - Officio da Legação Brasileira em Montevidéo a este Ministerio.

  1a Secção, n. 16, de 15 de Maio de 1913 85

N. 38. - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Montevidéo.

  Protocollo, n. 7, de 12 de Junho de 1913 86

2a Conferencia Internacional de Defesa Agricola, a reunir-se em

Buenos-Aires, em 1916, no mez de Junho:

N. 39. - Nota da Legação Argentina ao Governo Brasileiro.

  N. 56, de 18 de Dezembro de 1913 87

N. 40. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Argentina.

  Protocollo, n. 2, de 23 de Janeiro de 1914 88

N. 41. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Agricultura,

Industria e Commercio.
  Protocollo, n. 2, de 23 de Janeiro de 1914 88

N. 42. - Aviso do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio ao das

Relações Exteriores.
  2a Secção, n. 16, de 16 de Março de 1914 89

SEGUNDA CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ, NA HAYA, EM 1907

Actos nella assignados e os que foram subscriptos pela Delegação

Brasileira:

N. 43. - Officio da Legação do Brasil na Haya a este Ministerio.

  De 2 de Janeiro de 1914 91

N. 44. - Officio da Legação do Brasil na Haya a este Ministerio.

  De 9 de Janeiro de 1914 92
  Annexo:
  Nota da Legação do Brasil na Haya ao Governo Neerlandez.
  De 2 de Janeiro de 1914 92

N. 45. - Nota da Legação dos Paizes-Baixos ao Governo Brasileiro.

  N. 213/10, de 9 de Março de 1914 93

N. 46. - Relação dos paizes que tomaram parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, subscrevendo todos ou alguns
dos Actos então nella concluidos. - Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1914 94

N. 47. - Relação dos Actos (Convenções, Declaração e Acta Final),

concluidos e assignados na 2a Conferencia Internacional da Paz, realizada na
Haya, em 1907. - Ordem numerica dos Actos, de accôrdo com as indicações da
Acta Final da Conferencia.
  De 30 de Abril de 1914 95
7
PAGS.

N. 48. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, effectuaram, na mesma cidade,
o deposito das Ratificações de Actos entao concluidos e por elles
subscriptos. - Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1914 96

N. 49. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, effectuaram, na mesma cidade,
o deposito das Ratificações de Actos entao concluidos e por elles
subscriptos. - Ordem chronologica do deposito das ratificações.
  De 30 de Abril de 1914 98

N. 50. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, até agora ainda não
effectuaram, na mesma cidade, o deposito das Ratificações de Acto algum dos
então concluidos e por elles subscriptos. - Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1914 99

N. 51. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, adheriram posteriormente a
algum ou alguns dos Actos então nella concluidos e por elles não subscriptos.
- Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1914 100

N. 52. - Relação dos Actos (Convenções, Declaração e Acta Final),

concluidos e assignados na 2a Conferencia Internacional da Paz, realizada na
Haya, em 1907; - com indicações completas a respeito dos paizes que os
assignaram, sem ou com reservas, dos que os não assignaram e daquelles que,
posteriormente, adheriram a alguns, sem ou com reservas; - e, bem assim, dos
paizes que os ratificaram, sem ou com reservas, dos que deixaram de ratificar
alguns, por elles assignados, e, finalmente, dos que ainda não se manifestaram
sobre nenhum Acto. - Ordem numerica dos Actos, de accôrdo com as indicações
da Acta Final da Conferencia.
  De 30 de Abril de 1914 101

N. 53. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, já effectuaram, na mesma
cidade, o deposito das Ratificações de Actos então concluidos e por elles
subscriptos; - com indicações completas a respeito dos Actos que assignaram,
sem ou com reservas, dos Actos que não assignaram, e daquelles a que
adheriram, posteriormente, sem ou com reservas; - e, bem assim dos Actos que
foram por elles ratificados sem ou com reservas, e dos Actos que deixaram de
ratificar, apezar de haverem sido por elles assignados. - Ordem alphabetica dos
paizes.
  De 30 de Abril de 1914 129

N. 54. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, até agora ainda não
effectuaram, na mesma cidade, o deposito das Ratificações de Acto algum dos
então concluidos e por elles subscriptos; - com indicações completas a
respeito dos Actos que assignaram, sem ou com reservas, e dos Actos que
deixaram de assignar. - Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1914 140
8
PAGS.

N. 55. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, adheriram posteriormente, na
mesma cidade, a algum ou alguns dos Actos então concluidos e por elles não
subscriptos; - com indicações completas a respeito desses Actos, a que
adheriram, sem ou com reservas. - Ordem alphabetica dos paizes.
  De 30 de Abril de 1914 144

N. 56. - Relação dos paizes que, havendo tomado parte na 2a Conferencia

Internacional da Paz, realizada na Haya, em 1907, adheriram posteriormente, na
mesma cidade, a algum ou alguns dos Actos então concluidos e por elles não
subscriptos; com indicações completas a respeito desses Actos, a que
adheriram, sem ou com reservas. - Ordem chronologica do deposito das Adhesões.
  De 30 de Abril de 1914 146

3.a CONFERENCIA INTERNACIONAL DA PAZ

Sua proxima reunião na Haya:

N. 57. - Telegramma da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  N. 5, de 1o de Fevereiro de 1914 147

N. 58. - Carta do Embaixador do Brasil em Washington ao Secretario da

Commissão Civica Nacional, que se devia reunir em New York, com o fim de
promover a convocação da 3a Conferencia da Paz, na Haya. - (Annexa ao Officio
ostensivo n. 4, á 2a Secção, da Embaixada em Washington, de 19 de Fevereiro
de 1914.)
  De 3 de Fevereiro de 1914 147

N. 59. - Officio da Legação Brasileira na Haya a este Ministerio.

  2a Secção. - N. 4. - De 13 de Fevereiro de 1914 148

N. 60. - Officio da Legação Brasileira na Haya a este Ministerio.

  2a Secção. - N. 6. - De 17 de Fevereiro de 1914 149

N. 61. - Officio da Legação Brasileira na Haya a este Ministerio.

  Secção dos Negocios Politicos e Diplomaticos da Europa. - N. 8. - De 6 de
Março de 1914 150

N. 62. - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America no Rio de Janeiro

ao Governo Brasileiro.
  N. 143, de 14 de Março de 1914 151

N. 63. - Communicação da Embaixada dos Estados Unidos da America no Rio de

Janeiro ao Governo Brasileiro.
  De 24 de Março de 1914 152
9
PAGS.

N. 64. - Nota do Governo Brasileiro á Embaixada dos Estados Unidos da

America no Rio de Janeiro.
  Secção dos Negocios Politicos e Diplomaticos da America. - N. 3. - De 5
de Abril de 1914 153

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

II. - Direito maritimo

Actos Assignados na Conferencia Internacional de Bruxellas, de 1910

N. 65. - Officio da Legação Brasileira em Bruxellas a este Ministerio.

  Protocollo, n. 4, de 14 de Janeiro de 1914 155
  Annexos:
  - Nota da Legação Brasileira em Bruxellas ao Governo Belga.
  De 31 de Dezembro de 1913 156
  - Nota do Governo Belga á Legação Brasileira em Bruxellas.
  Direcção B, n. 892, de 14 de Janeiro de 1914 156

POLICIA SANITARIA

a) - Convenção Sanitaria Internacional de Washington, de 14 de Outubro de

1905. - Adhesão definitiva do Governo Brasileiro a esse Acto:

N. 66. - Nota da Embaixada do Brasil em Washington ao Governo

Norte-Americano.
  De 23 de Julho de 1913 159

N. 67. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  2a Secção, n. 20, em 14 de Agosto de 1913 160
  Annexo:
  - Nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da America á Embaixada
do Brasil em Washington.
  De 5 de Agosto de 1913 160

c) - Conferencia Sanitaria Internacional de Montevidéo, reunida em 15 de

Abril de 1914, para a negociação de nova Convenção dessa natureza, entre o
Brasil, a Argentina, o Uruguay e o Paraguay, destinada a substituir a de 12 de
Junho de 1904, cujos effeitos cessaram:

N. 68. - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 272, de 1o de Setembro de 1913 161

N. 69. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  Protocollo, n. 50, em 29 de Setembro de 1913 162
10
PAGS.

N. 70. - Nota do Governo Brasileiro a Legação Oriental:

  Protocollo, n. 12, S. S., em 30 de Setembro de 1913 163

N. 71. - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores.
  N. 1.321, 1a Secção, em 18 de Outubro de 1913 163

N. 72. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Oriental.

  Protocollo, n. 18, S. S., em 30 de Outubro de 1913 164

N. 73. - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Montevidéo.

  Protocollo, n. 17, S. S., em 30 de Outubro de 1913 165

N. 74. - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 323, de 12 de Novembro de 1913 165

N. 75. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  Protocollo, n. 54, de 26 de Novembro de 1913 166

N. 76. - Telegramma da Legação Brasileira em Montevidéo a este

Ministerio.
  De 15 de Janeiro de 1914 167

N. 77. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  Protocollo, n. 2, em 23 de Janeiro de 1914 167

N. 78. - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 374, de 10 de Fevereiro de 1914 168

N. 79. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Oriental.

  Protocollo, n. 1, S. S., em 15 de Fevereiro de 1914 168

N. 80. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores.
  Protocollo, n. 10, S. S., em 21 de Março de 1914 169

N. 81. - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores.
  N. 464, 1a Secção, em 1 de Abril de 1914 170

N. 82. - Despacho do Governo Brasileiro á sua Legação em Montevidéo.

  Protocollo, n. 3, em 4 de Abril de 1914 170

N. 83. - Telegramma da Legação Brasileira em Montevidéo a este

Ministerio.
  N. 81 - De 9 de Abril de 1914 171

N. 84. - Telegramma da Legação Brasileira em Montevidéo a este

Ministerio.
  N. 90. - De 16 de Abril de 1914 172

N. 85. - Telegramma da Legação Brasileira em Montevidéo a este

Ministerio.
  N. 92. - De 18 de Abril de 1914 172
11
PAGS.

N. 86. - Nota da Legação Oriental ao Governo Brasileiro.

  N. 396. - De 25 de Março de 1914 173
  Annexo:
  - Bases para a celebração da Convenção Sanitaria Internacional,
approvadas pelo Governo Oriental, em Resolução de 4 de Março de 1914 173

N. 87. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Oriental.

  Secção do Protocollo. - N. 5. - De 22 de Abril de 1914 174

PROFLIGAÇÃO DO ABUSO DO OPIO

Protocollo de 9 de Julho de 1913, assignado na 2a Conferencia Internacional

do Opio, reunida na Haya:

N. 88. - Texto resumido do mencionado Protocollo de encerramento dos

trabalhos da Conferencia 175

UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Actos assignados em 2 de Junho de 1911, na Conferencia Internacional de

Washington:

N. 89. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  3a Secção. - N. 4. - De 14 de Abril de 1913 179

N. 90. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  1a Secção. - N. 8. - De 12 de Maio de 1913 180
  Annexo:
  - Nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da America á Embaixada
do Brasil em Washington.
  De 8 de Maio de 1913 180

N. 91. - Officio da Embaixada do Brasil em Washington a este Ministerio.

  3a Secção. - N. 20. - De 8 de Novembro de 1913 181

N. 92. - Nota da Legação da Suissa ao Governo Brasileiro.

  De 23 de Outubro de 1913 182

N. 93. - Nota do Governo Brasileiro á Legação da Suissa, em resposta á

precedente.
  Secção do Protocollo. - N. 7. - De 18 de Novembro de 1913 183

N. 94. - Nota da Legação da Suissa ao Governo Brasileiro, accusando o

recebimento da Nota anterior.
  De 21 de Novembro de 1913 183
12

ASSUMPTOS COMMERCIAES

Brasil - Estados Unidos da America

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns

artigos de procedencia norte-americana:

N. 95. - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America ao Governo

Brasileiro.
  N. 125, de 26 de Dezembro de 1913 185

N. 96. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao Ministerio da

Fazenda.
  1a Secção, n. 4 A, de 21 de Janeiro de 1914 188

N. 97. - Decreto n. 10.714 B, de 31 de Janeiro de 1914, da Fazenda.

  Manda observar, no corrente exercicio, os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho
de 1906; 7.817, de 15 de Janeiro de 1910; 8.520, de 12 de Janeiro de 1911;
9.323, de 17 de Janeiro de 1912, e 10.162, de 9 de Abril de 1913 189
  Annexos:
  Decretos da Fazenda referidos no anterior:
  A. - Decreto n. 6.079, de 30 de Junho de 1906. - Concede reducção nos
direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana. -
Dentro do exercicio de 1906, desde 1o de Julho até 31 de Dezembro 190
  B. - Decreto n. 7.817, de 15 de Janeiro de 1910. - Manda observar no
exercicio de 1910 o Decreto n. 6.079, de 30 de Junho de 1906, incluindo outros
artigos, quando despachados da data de 15 de Janeiro de 1910 em diante 191
  C. - Decreto n. 8.520, de 12 de Janeiro de 1911. - Manda observar no
exercicio de 1911 os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906, e 7.817, de 15
de Janeiro de 1910, elevada a 30% a reducção da taxa referente á farinha de
trigo 191
  D. - Decreto n. 9.323, de 17 de Janeiro de 1912. - Manda observar no
exercicio de 1912 os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906, 7.817, de 15
de Janeiro de 1910, e 8.520, de 12 de Janeiro de 1911 192
  E. - Decreto n. 10.162, de 9 de Abril de 1913. - Manda observar até a data
do Decreto, no exercicio de 1913, os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de
1906; 7.817, de 15 de Janeiro de 1910; 8.520, de 12 de Janeiro de 1911, e
9.323, de 17 de Janeiro de 1912 192

N. 98. - Nota da Embaixada dos Estados Unidos da America ao Governo

Brasileiro.
  N. 139, de 12 de Fevereiro de 1914 193
13

CONGRESSOS MEDICOS DE LIMA

6o Congresso Medico Pan-Americano, 5o Congresso Medico Latino-Americano, e

Exposição Internacional de Hygiene a este annexa, que deviam realizar-se,
simultaneamente, em Lima, no Perú, na primeira semana de Agosto de 1913, e
foram adiados para a segunda semana de Novembro do mesmo anno; havendo sido
celebrados de 9 a 16 deste ultimo mez. - Representação brasileira nos
referidos Congressos:
PAGS.

N. 99. - Nota do Governo Peruano ao Governo Brasileiro.

  De 6 de Março de 1912 195

N. 100. - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Peruano.

  Protocollo, de 21 de Maio de 1912 196

N. 101. - Nota da Legação Peruana ao Governo Brasileiro.

  N. 26, de 12 de Novembro de 1912 196

N. 102. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Peruana.

  1a Secção, n. 5, de 31 de Dezembro de 1912 197

N. 103. - Nota do Governo Peruano ao Governo Brasileiro.

  De 18 de Janeiro de 1913 198

N. 104. - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Peruano.

  1a Secção, de 28 de Fevereiro de 1913 198

N. 105. - Aviso do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores.
  N. 1.037, 2a Secção, de 12 de Agosto de 1913 199

N. 106. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Peruana.

  Protocollo, n. 5, S. S., de 10 de Setembro de 1913 200

N. 107. - Nota da Legação Peruana ao Governo Brasileiro.

  N. 36, de 14 de Setembro de 1913 200

N. 108. - Nota do Governo Brasileiro ao Governo Peruano.

  Protocollo, de 10 de Setembro de 1913 201

N. 109. - Nota do Governo Peruano ao Governo Brasileiro.

  De 9 de Outubro de 1913 202

N. 110. - Officio da Legação Brasileira em Lima a este Ministerio.

  1a Secção, n. 39, de 29 de Novembro de 1913 202
  Annexos:
  - Officio da Legação Brasileira em Lima ao Presidente do V Congresso
Medico Latino-Americano e do VI Congresso Medico Pan-Americano.
  De 12 de Novembro de 1913 204
  - Officio do Presidente do 5o Congresso Medico Latino-Americano e do 6o
Congresso Medico Pan-Americano á Legação Brasileira em Lima.
  De 17 de Novembro de 1913 204
14
PAGS.

N. 111. - Telegrammas dirigidos de Lima ao Governo Brasileiro:

  I. - Do Presidente dos Congressos, Odriozola, ao Presidente da Republica dos
Estados Unidos do Brasil.
  De 8 de Novembro de 1913 205
  II. - Do Secretario do 5o Congresso Medico, Larrabure, ao Ministro das
Relações Exteriores do Brasil.
  De 11 de Novembro de 1913 205
  III. - Dos Delegados Brasileiros nos Congressos ao Ministro das Relações
Exteriores do Brasil.
  De 11 de Novembro de 1913 205

REPRESSÃO DO TRAFICO DE MULHERES BRANCAS

5o Congresso Internacional para a repressão do trafico de mulheres

brancas, aberto em Londres, no dia 30 de Junho de 1913. - Representação do
Brasil nesse Congresso:

N. 112. - Relatorio apresentado ao Ministerio da Justiça e Negocios

Interiores pelo Delegado Brasileiro, o Sr. Dr. Adalberto Guerra Duval,
Conselheiro de Legação, que então servia como nosso Encarregado de Negocios
em Londres.
  De Londres, a 10 de Agosto de 1913 207

PROTECÇÃO Á INFANCIA

Congresso Internacional de Bruxellas, realizado em Julho de 1913. - Voto

relativo á creação de uma Repartição Internacional. - Ante-projecto de
Estatutos apresentado pelo Governo Belga. - Nova reunião do Congresso
projectada para 1914:

N. 113. - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brasileiro.

  De 11 de Outubro de 1912 211

N. 114. - Nota (apontamento) sobre as attribuições que devem ser

conferidas á Repartição Internacional para a Protecção á Infancia. -
Apresentada ao Governo Brasileiro pela Legação da Belgica, em Nota de 12 de
Fevereiro de 1913.
  Texto francez 213

N. 115. - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brasileiro.

  De 28 de Janeiro de 1914 214
  Annexo:
  Union Internationale pour la Protection de l'Enfance. - Avant-projet de
Statuts 215
15

REGULAMENTAÇÃO DE EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES

Conferencia Internacional de Berlim, realizada em Outubro de 1912. -

Convenção e Protocollo nella assignados. - O Governo Brasileiro recebe
communicação desses Actos, sendo convidado a adherir a elles:
PAGS.

N. 116. - Nota da Legação Allemã ao Governo Brasileiro.

  J. n. 23, de 8 de Janeiro de 1913.
  Texto allemão 221
  Traducção 222

N. 117. - Avisos do Ministerio das Relações Exteriores aos da Justiça e

Negocios Interiores (n. 11), da Viação e Obras Publicas (n. 5), e da
Agricultura, Industria e Commercio (n. 11).
  1a Secção, em 21 de Fevereiro de 1913 223

N. 118. - Aviso do Ministerio da Viação e Obras Publicas ao das Relações

Exteriores.
  1a Secção, n. 9, de 11 de Março de 1913 224

N. 119. - Aviso do Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio ao das

Relações Exteriores.
  De 12 de Dezembro de 1913 224

N. 120. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Allemã.

  Protocollo, n. 28, S. S., em 30 de Dezembro de 1913 225

LIMITES DO BRASIL

Fronteira com a Republica da Bolivia:

N. 121. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Bolivia, remettendo a Acta da 6a Conferencia da Commissão Mixta
Brasileiro-Boliviana de demarcação da fronteira, realizada em Manáos, a 16
de Setembro de 1913, uma cópia do Mappa do Igarapé Bahia e um exemplar do
Mappa apresentado pelo Sub-Commissario Boliviano á Royal Geographical
Society de Londres. - (Extractos.)
  N. 115, de Manáos , a 23 de Setembro de 1913 227
  Annexo:
  - Acta da 6a Conferencia, em Manáos, a 16 de Setembro de 1913. - Textos
brasileiro e boliviano 229

N. 122. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Bolivia, remettendo cópias de quatro Actas, - referentes ao levantamento de
quatro marcos da fronteira, situados dois na região em que desagua o Arroio
Yaverija e outros dois na em que faz barra o Igarapé Bahia, ambos no Rio Acre,
- assignadas pela Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana de demarcação da
fronteira, na cidade de Manáos, em 10 de Setembro de 1913.
  N. 116, de Manáos, a 6 de Outubro de 1913 238
16
PAGS.
  Annexos:
  I. - Acta da inauguração do marco boliviano levantado no angulo formado
pela margem direita do Arroio Yaverija com a margem direita do Rio Acre, em sua
confluencia.
  Lavrada em Manáos, a 10 de Setembro de 1913.
  Encerra a Acta da inauguração do mesmo marco, lavrada in loco, em 14 de
Junho de 1912.
  Textos brasileiro e boliviano 239
  II. - Acta da inauguração do marco brasileiro levantado na margem esquerda
do Rio Acre, fronteiro á foz do Arroio Yaverija.
  Lavrada em Manáos, a 10 de Setembro de 1913.
  Encerra a Acta da inauguração do mesmo marco, lavrada in-loco, a 14 de
Junho de 1912.
  Textos brasileiro e boliviano 242
  III. - Acta de inauguração do marco brasileiro da margem esquerda do Rio
Acre, fronteiro á foz do Igarapé ou Arroio Bahia.
  Lavrada em Manáos, a 10 de Setembro de 1913.
  Encerra a Acta da inauguração do mesmo marco, lavrada in-loco, a 29 de
Junho de 1912.
  Textos brasileiro e boliviano 245
  IV. - Acta da inauguração do marco boliviano, do angulo formado pela
margem esquerda do Igarapé ou Arroio Bahia e a direita do Rio Acre, em sua
confluencia.
  Lavrada em Manáos, a 10 de Setembro de 1913.
  Encerra a Acta de inauguração do mesmo marco, lavrada in-loco, a 29 de
Junho de 1912.
  Textos brasileiro e boliviano 248

N. 123. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Bolivia, remettendo a Carta da Região a que se refere o § 2o do art. I do
Accôrdo de 10 de Fevereiro de 1911, uma cópia da Acta da setima Conferencia
da Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana de demarcação da fronteira,
realizada em Manáos, a 27 de Dezembro de 1913, para confrontação dos mappas
dessa Região apresentados pelas duas Commissões, outro Mappa mostrando a
posição desse territorio em relação ao Rio Amazonas, e Informações a
respeito dos Seringaes existentes no mesmo territorio. - (Extractos.)
  N. 117, de Manáos, a 30 de Dezembro de 1913 252
  Annexos:
  I. - Acta da setima Conferencia, em Manáos, a 27 de Dezembro de 1913.
  Textos brasileiro e boliviano 255
17
PAGS.
  II. - Informações relativas aos Seringaes existentes no territorio do §
2o do Artigo 1 do Accôrdo de 10 de Fevereiro de 1911.
  Datadas de Manáos, em 14 de Setembro de 1913.
  Assignadas - Braz Dias de Aguiar, Capitão-Tenente Commissario Substituto da
Commissão 258
  - Indicações constantes dos mappas a que se referem as Informações
precedentes:
  - Seringal Itú 258
  - Seringal Remanso 259
  - Seringal S. Luiz do Abunan (Bôa Vista) 260
  - Seringal Independencia 260
  - Seringal Equador 260
  - Seringal Aquidaban 261
  - Seringal Santa Fé 261
  - Relação das Barracas e moradores que habitam as margens do Rio Ina desde
a nascente até a bocca.
  Datada de Manáos, a 12 de Setembro de 1913. - (Assignado) - Affonso
Leonardo Pereira, Primeiro-Tenente da Armada, Ajudante da Commissão 262

N. 124. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Bolivia, confirmando os seus telegrammas de 26 e 29 de Dezembro de 1913,
relativos aos trabalhos da Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana de
demarcação da fronteira, nos annos de 1913 e 1914, explicando por que não
fôra terminado o levantamento do Rio Madeira, e fazendo o resumo geral de
todos os trabalhos da Commissão Brasileira, desde o inicio da demarcação em
Matto-Grosso.
  N. 118, de Manáos, a 30 de Dezembro de 1913 264

N. 125. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Bolivia, remettendo informações sobre os trabalhos da Commissão Mixta
Brasileiro-Boliviana de demarcação da fronteira, nos annos de 1912 e 1913, e
sobre o programma dos serviços para o de 1914, na parte referente á bacia do
Amazonas; e ainda sobre o reconhecimento do Rio Verde, feito em 1909, pela
mesma Commissão Mixta.
  N. 128, de Manáos, a 30 de Março de 1914 267

Fronteira com a Republica Oriental do Uruguay:

N. 126. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o

Uruguay, remettendo as Actas da 4a, 5a, 6a, 7a, e 8a Conferencias da Commissão
Mixta Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira, realizadas em diversas
localidades do curso do Rio Jaguarão, em 9 de Maio, 10 de Agosto, 8 de
Outubro, 31 de Dezembro de 1913, e 2 de Janeiro de 1914.
  N. 31, de Jaguarão, em 15 de Janeiro de 1914 271
18
PAGS.
  Annexos:
  I. - Acta da 4a Conferencia, realizada a 9 de Maio de 1913, na Ilha da
Barra, para a discriminação da mesma Ilha, que ficou pertencendo ao Brasil, e
inauguração do respectivo marco.
  Textos brasileiro e uruguayo 273
  II. - Acta da 5a Conferencia, realizada a 10 de Agosto de 1913, na Ilha das
Ovelhas, para a discriminação da mesma Ilha, que ficou pertencendo ao Brasil,
e inauguração do respectivo marco.
  Textos brasileiro e uruguayo 276
  III. - Acta da 6a Conferencia, realizada a 8 de Outubro de 1913, na margem
esquerda do Rio Jaguarão, no ponto em que desagua o Arroio Lagoões. Referente
á construcção e inauguração do respectivo marco, em territorio brasileiro,
assignalando a passagem da linha de fronteira do regimen do thalweg para o da
meia distancia, aguas acima.
  Textos brasileiro e uruguayo 279
  IV. - Acta da 7a Conferencia, realizada a 31 de Dezembro de 1913, referente
á discriminação das Ilhas da Areia, do Braulio e de Santa Rita ou Neves, que
ficaram pertencendo ao Brasil, e inauguração dos tres marcos respectivos.
  Textos brasileiro e uruguayo 282
  V. - Acta da 8a Conferencia, realizada a 2 de Janeiro de 1914, referente á
discriminação das Ilhas do Diniz, dos Jacinthos e do Soccorro, que ficaram
pertencendo ao Uruguay, devendo a respectiva Commissão assentar em cada uma
dellas um pequeno marco, opportunamente.
  Textos brasileiro e uruguayo 286

N. 127. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o

Uruguay, remettendo informações referentes aos trabalhos da mesma Commissão
e aos da Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya de demarcação da fronteira,
realizados nos annos de 1913 e 1914, e ao programma pelo qual foram elles
executados.
  N. 33, de Jaguarão, em 23 de Março de 1914 289
  Annexo:
  - Informações a que se refere o Officio n. 33.
  Datadas de Jaguarão, em 23 de Março de 1914 289

Fronteira com a Republica do Perú:

N. 128. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú,

remettendo as Actas das duas primeiras Conferencias da Commissão Mixta
Brasileiro-Peruana Demarcadora de Limites, realizadas em Manáos, nos dias 3 e
5 de Julho de 1913.
  N. 31, de Manáos, a 10 de Julho de 1913 293
19
PAGS.
  Annexos:
  I. - Acta da 1a Conferencia, em Manáos, a 3 de Julho de 1913.
  - Textos brasileiro e peruano 294
  II. - Acta da 2a Conferencia, em Manáos, a 5 de Julho de 1913.
  - Textos brasileiro e peruano 298

N. 129. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú,

remettendo a Acta da 3a Conferencia da Commissão Mixta Brasileiro-Peruana,
realizada em Manáos, a 11 de Outubro de 1913.
  N. 63, do Rio de Janeiro, em 20 de Novembro de 1913 300
  Annexo:
  - Acta da 3a Conferencia, em Manáos, em 11 de Outubro de 1913. - Textos
brasileiro e peruano 300

N. 130. - Telegramma do Governo Brasileiro á sua Legação em Lima, sobre

os inconvenientes da demora da Commissão Peruana e sobre a conveniencia de,
por esse motivo, fazer partir, isoladamente, de Belém, a Commissão
Brasileira.
  N. 3, de 19 de Março de 1914 303

N. 131. - Telegramma da Legação Brasileira em Lima a este Ministerio,

expondo os motivos da demora da Commissão Peruana, e accrescentando que o
Governo do Perú não tinha inconveniente em que a Commissão Brasileira
adiantasse alguns serviços, na zona dos trabalhos, entendendo, naturalmente,
que elles não constituiam demarcação.
  N. 18, de 21 de Março de 1914 303

N. 132. - Officio do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com o Perú,

remettendo uma Exposição dos principaes factos occorridos na Commissão a seu
cargo, durante o anno de 1913.
  N. 2, de Belém, a 26 de Março de 1914 304
  Annexo:
  - Exposição dos principaes factos occorridos na Commissão Brasileira de
Limites com o Perú, durante o anno de 1913.
  Datada de Belem, a 26 de Março de 1914 304

Fronteira com os Estados Unidos da Venezuela:

N. 133. - Informação do Chefe da Commissão Brasileira de Limites com a

Venezuela, apresentada ao Sub-Secretario de Estado das Relações Exteriores,
com o Officio n. 12, datado do Rio de Janeiro, a 21 de Março de 1914 313

INDICE

(VOLUME SEGUNDO)

ANNEXO B

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, CORPO DIPLOMATICO E CORPO CONSULAR

BRASILEIROS E ESTRANGEIROS
PAGS.

N. 1. - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações Exteriores$#

$3

N. 2. - Quadro do Corpo Diplomatico brasileiro

9

N. 3. - Quadro do Corpo Diplomatico estrangeiro

15

N. 4. - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo

todas as commissões de que têm sido incumbidos desde sua primeira nomeação
até o presente 21

N. 5. - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brasileiros em

effectividade e em disponibilidade 41
  Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios 41
  Ministros Residentes 65
  Primeiros Secretarios 70
  Segundos Secretarios 88
  Consules Geraes de 1a classe 103
  Consules Geraes de 2a classe 114
  Consules 117
  Vice-Consules 123
  Chancellares 125
  Addidos commerciaes 127
  Agentes diplomaticos e consulares, que se acham em disponibilidade 128

N. 6. - Quadro do Corpo Consular brasileiro

135

N. 7. - Quadro do Corpo Consular estrangeiro residente no Brasil

155
2

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1

LEIS

PAGS.

Decreto n. 2.799, de 30 de Setembro de 1913. - Approva os textos das

Convenções sobre abalroação e assistencia maritima assignadas em Bruxellas
a 23 de Setembro de 1910 3

Decreto n. 2.812, de 23 de Outubro de 1913. - Approva a Convenção entre o

Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, assignada nesta Capital a 7 de Maio
de 1913, modificando, no arroio S. Miguel, a fronteira estabelecida pelo
Tratado de 15 de Maio de 1852, e Accôrdo de 22 de Abril de 1853 3

Decreto n. 2.817, de 5 de Novembro de 1913. - Autoriza o Governo a abrir ao

Ministerio das Relações Exteriores o credito supplementar de 200:000$, ouro,
á verba 10a (Ajudas de custo), do art. 23 da lei n. 2.738, de 4 de Janeiro de
1913 4

Decreto n. 2.827, de 3 de Dezembro de 1913. - Autoriza o Governo a abrir,

pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 500:000$,
sendo 350:000$ destinados á acquisição da bibliotheca e de todos os valiosos
objectos de arte que pertenceram ao Barão do Rio-Branco, e 150:000$ para
satisfazer a todas as despezas feitas com os seus funeraes 4

Decreto n. 2.834, de 22 de Dezembro de 1913. - Autoriza o Governo a abrir,

pelo Ministerio das Relações Exteriores, um credito de 650:000$, supplementar
á verba 4a - Commissões de Limites - do art. 23 da lei n. 2.738, de 4 de
Janeiro de 1913 5

Decreto n. 2.838, de 24 de Dezembro de 1913. - Approva o Convenio Especial

assignado, em 15 de Maio de 1913, entre os Governos dos Estados Unidos do
Brasil e da Republica Oriental do Uruguay, estabelecendo o trafego mutuo
internacional nas linhas ferreas, entre a cidade de Sant'Anna do Livramento, em
territorio brasileiro, e a de Rivera, em territorio uruguayo, bem como das
linhas accessorias que partam daquellas cidades 5

Decreto n. 2.843, de 7 de Janeiro de 1914. - Autoriza a elevar á categoria

de Embaixada a Legação do Brasil em Portugal 6

N. 2

DECRETOS

Decreto n. 10.231, de 28 de Maio de 1913. - Publica a adhesão do Principado

de Monaco ao Accôrdo assignado em Roma, em 9 de Dezembro de 1907,
estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica 6
  Documento annexo 6
3
PAGS.

Decreto n. 10.244, de 28 de Maio de 1913. - Promulga a Convenção de

Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Dominicana,
assignada em Washington, a 29 de Abril de 1910 7
  Carta de Ratificação e textos da Convenção 7

Decreto n. 10.245, de 28 de Maio de 1913. - Promulga a Convenção de

Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Haiti,
assignada em Washington, a 25 de Abril de 1910 11
  Carta de Ratificação e textos da Convenção 12

Decreto n. 10.263, de 12 de Junho de 1913. - Crêa um Consulado em

Florença 15

Decreto n. 10.333, de 16 de Julho de 1913. - Crêa um Consulado em Pisa

15

Decreto n. 10.354, de 23 de Julho de 1913. - Crêa um Consulado em

Tripoli 16

Decreto n. 10.355, de 23 de Julho de 1913. - Publica a denuncia do Tratado

de Extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e os
Estados Unidos do America, em 14 de Maio de 1897, e dos Protocollos a elle
annexos, de 28 de Maio de 1898 e 29 de Maio de 1901 16

Decreto n. 10.370, de 30 de Julho de 1913. - Manda adoptar uniformes

especiaes para o Corpo Consular 16

Decreto n. 10.371, de 30 de Julho de 1913. - Promulga o Tratado de

Arbitramento Geral entre o Brasil e a Bolivia, assignado em Petropolis, a 25 de
Junho de 1909 17
  Carta de Ratificação e textos do Tratado 17

Decreto n. 10.372, de 30 de Julho de 1913. - Promulga a Convenção de

Arbitramento Geral entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro, a 22
de Setembro de 1911 25
  Carta de Ratificação e textos da Convenção 25

Decreto n. 10.383, de 6 de Agosto de 1913. - Approva a Nova Consolidação

das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brasileiro 31
  Nova Consolidação das leis, decretos e decisões relativas ao Corpo
Diplomatico Brasileiro, a que se refere o Decreto n. 10.383, desta data 31
  Indice alphabetico dessa Consolidação 67

Decreto n. 10.384, de 6 de Agosto de 1913. - Approva a Nova Consolidação

das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brasileiro 75
  Nova Consolidação das leis, decretos e decisões relativas ao Corpo
Consular Brasileiro, a que se refere o Decreto n. 10.384, desta data 75
  Modelos 159
  Annexos 209
  Indice alphabetico dessa Consolidação 223
4
PAGS.

Decreto n. 10.448, de 18 de Setembro de 1913. - Publica a denuncia do

Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 13 de
Novembro de 1872; entre o Brasil e a Grã-Bretanha e do Protocollo da mesma
data 253

Decreto n. 10.449, de 18 de Setembro de 1913. - Publica a denuncia do

Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 17 de
Setembro de 1877, entre o Brasil e a Allemanha 253

Decreto n. 10.460, de 24 de Setembro de 1913. - Publica a adhesão da

Grã-Bretanha, pela sua possessão de Terra Nova, á Convenção Internacional
Radio-telegraphica assignada em Berlim, a 3 de Novembro de 1906, menos ao
Accôrdo Addicional da mesma data, que o Governo Britannico deixou de assignar$#
$253
  Documentos annexos 254

Decreto n. 10.461, de 24 de Setembro de 1913. - Publica a adhesão da

Dinamarca ao Accôrdo assignado em Roma, a 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo
em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica 255
  Documento annexo 255

Decreto n. 10.462, de 24 de Setembro de 1913. - Crêa um Consulado na Ilha

de Barbados 256

Decreto n. 10.463, de 1 de Outubro de 1913. - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 180:000$, ouro, supplementar á verba 11a,
(Extraordinarias no exterior), do art. 23 da lei n. 2.738, de 4 de Janeiro de
1913 256

Decreto n. 10.520, de 23 de Outubro de 1913. - Publica a denuncia da

Convenção de extradição de criminosos assignada no Rio de Janeiro, em 21 de
Dezembro de 1895, entre o Brasil e os Paizes-Baixos 256

Decreto n. 10.542, de 5 de Novembro de 1913. - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito supplementar de 200:000$, ouro, á verba 10a,
(Ajudas de custo), do art. 23 da lei n. 2.738, de 4 de Janeiro de 1913 257

Decreto n. 10.590, de 3 de Dezembro de 1913. - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 500:000$, sendo 350:000$ destinados
á acquisição da bibliotheca e de todos os valiosos objectos de arte que
pertenceram ao Barão do Rio-Branco e 150:000$ para satisfazer a todas as
despezas feitas com os seus funeraes 257

Decreto n. 10.591, de 3 de Dezembro de 1913. - Publica a adhesão da

Republica Oriental do Uruguay ao Accôrdo assignado em Roma, a 9 de Dezembro de
1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica$#
$258
  Documento annexo 258

Decreto n. 10.611, de 17 de Dezembro de 1913. - Promulga a Convenção de

Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Salvador,
assignada em São Salvador, a 3 de Setembro de 1909 259
  Carta de Ratificação e textos da Convenção 259
5
PAGS.

Decreto n. 10.617, de 22 de Dezembro de 1913. - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 650:000$, papel, supplementar á verba 4a -
Commissões de limites - do art. 23 da lei n. 2.738, de 4 de Janeiro de
1913 263

Decreto n. 10.662, de 31 de Dezembro de 1913. - Dá novo Regulamento á

Secretaria de Estado das Relações Exteriores 264
  Regulamento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, a que se
refere o Decreto n. 10.662, desta data 264
  Tabella 288

Decreto n. 10.687, de 14 de Janeiro de 1914. - Crêa um Consulado em

Varsovia 289

Decreto n. 10.719, de 4 de Fevereiro de 1914. - Promulga as Convenções

firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz, em
1907, na Haya 289
  Carta de Ratificação, com os textos dos Actos assignados (na lingua
franceza) 290
  I. - Convenção para a solução pacifica dos conflictos
internacionaes 290
  III. - Convenção relativa ao rompimento das hostidades 323
  IV. - Convenção relativa ás leis e usos da guerra terrestre 337
  Annexo á Convenção:
  Regulamento concernente ás leis e usos da guerra terrestre 352
  V. - Convenção concernente aos direitos e deveres das Potencias e das
pessoas neutras em caso de guerra terrestre 364
  VI. - Convenção relativa ao regimen dos navios mercantes no começo das
hostilidades 382
  VII. - Convenção relativa á transformação dos navios mercantes em
navios de guerra 396
  VIII. - Convenção relativa á collocação de minas submarinas automaticas
de contacto 410
  IX. - Convenção concernente ao bombardeamento por forças navaes em tempo
de guerra 424
  X. - Convenção para adaptação dos principios da Convenção de Genebra
á guerra maritima 439
  XI. - Convenção relativa a certas restricções ao exercicio do direito de
captura nas guerras maritimas 458
  XIII. - Convenção concernente aos direitos e deveres das Potencias neutras
em caso de guerra maritima 473
  XIV. - Declaração relativa á prohibição de lançar projectis e
explosivos de cima dos balões 491
  XV. - Acta final da 2a Conferencia Internacional da Paz 494
  Annexo ao primeiro Voto emittido pela 2a Conferencia da Paz:
  Projecto de uma Convenção relativa ao estabelecimento de uma Côrte de
Justiça Arbitral 512
6
PAGS.
  Nota referente ao primeiro artigo do projecto de uma Convenção relativa ao
estabelecimento de uma Côrte de Justiça Arbitral, annexado á Acta final da
Segunda Conferencia da Paz 519

Decreto n. 10.720, de 4 de Fevereiro de 1914. - Publica a adhesão dos

Estados Unidos de Venezuela ao Accôrdo de Roma, de 26 de Maio de 1906,
relativo ao serviço de vales postaes 520
  Documentos annexos 520

Decreto n. 10.757, de 11 de Fevereiro de 1914. - Eleva a Consulado Geral de

2a classe o Consulado em Bremen 521

Decreto n. 10.758, de 11 de Fevereiro de 1914. - Publica a denuncia do

Tratado de Extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro, em 16 de
Março de 1872, entre o Brasil e a Hespanha 522

Decreto n. 10.759, de 11 de Fevereiro de 1914. - Publica a denuncia do

Tratado de Extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro, em 10 de
Junho de 1872, entre o Brasil e Portugal 522

Decreto n. 10.773, de 18 de Fevereiro de 1914. - Promulga as Convenções

sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas a 23 de
Setembro de 1910 522
  Carta de ratificação, com os textos dos Actos, em francez 523
  Convenção para a unificação de certas regras em materia de abalroamento$#
$523
  Convenção para a unificação de certas regras em materia de assistencia e
salvamento maritimos 534
  Protocollo de assignatura 545

Decreto n. 10.808, de 11 de Março de 1914. - Eleva á categoria de

Embaixada a Legação do Brasil em Portugal 549

Decreto n. 10.820, de 18 de Março de 1914. - Publica a denuncia do Tratado

de Extradição de criminosos, celebrado entre o Brasil e a Belgica, em 21 de
Junho de 1873, do Protocollo da mesma data e do Tratado addicional de 12 de
Dezembro de 1877 549

Decreto n. 10.846, de 15 de Abril de 1914. - Publica a denuncia do Tratado

de Extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a
Italia, em 12 de Novembro de 1872 550

Decreto n. 10.847, de 15 de Abril de 1914. - Publica a denuncia da

Convenção de Extradição de criminosos, assignada no Rio de Janeiro, entre o
Brasil e a Austria-Hungria, em 21 de Maio de 1883 550

N. 3

CIRCULARES

Circular aos Corpos Diplomatico e Consular brasileiros sobre formulas de

cortezia. - Secção do Protocollo. - N. 18. - De 13 de Junho de 1913 551
  Apontamento a que se refere a Circular n. 18, de 13 de Junho de 1913,
expedida pela Secção do Protocollo 552
7
PAGS.

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre aluguel de chancellarias. -

Secção da Contabilidade. - N. 19. - De 13 de Junho de 1913 554

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre a substituição dos Consules

Geraes e Consules. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. -
2a Secção. - N. 20. - De 14 de Junho de 1913 554

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre o gozo de férias. - Secção

da Contabilidade. - N. 21. - De 21 de Junho de 1913 555

Circular ao Corpo Diplomatico estrangeiro sobre isenções de direitos

aduaneiros. - Secção do Protocollo. - N. 22. - De 16 de Julho de 1913 556

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre nomeações de Vice-Consules e

Agentes Commerciaes. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. -
2a Secção. - N. 24. - De 17 de Julho de 1913 556

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre isenção de emolumentos e

sellos aos vapores brasileiros. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e
Consulares. - 2a Secção. - N. 25. - De 17 de Julho de 1913 557

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre diversas partidas de carga em

uma só factura. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - N.
26. - De 17 de Julho de 1913 558

Circular ao Corpo Diplomatico estrangeiro sobre isenção de direitos

aduaneiros. - Secção do Protocollo. - N. 28. - De 28 de Julho de 1913 558

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre novos uniformes. - Directoria

Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - 1a Secção. - N. 31. - De 4 de
Agosto de 1913 559

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre substituições dos Agentes

Commerciaes. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - 2a
Secção. - N. 32. - De 4 de Agosto de 1913 559

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre alugueis das chancellarias. -

Secção da Contabilidade. - N. 33. - De 4 de Agosto de 1913 560

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre os livros que devem existir

nas chancellarias das Legações. - Secção do Protocollo. - N. 34. - De 4 de
Agosto de 1913 561

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre os livros que devem existir nas

chancellarias dos Consulados. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e
Consulares. - 1a Secção. - N. 35. - De 4 de Agosto de 1913 564

Circular aos Corpos Diplomatico e Consular brasileiros regulando os pedidos

de licença. - Secção da Contabilidade. - N. 41. - De 12 de Agosto de
1913 566

Circular ao Corpo Diplomatico estrangeiro sobre isenção de direitos

aduaneiros. - Secção do Protocollo. - N. 52. - Sub-Secretaria de Estado. - De
7 de Outubro de 1913 567

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre a cobrança de manifestos em

separado para Porto Alegre. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e
Consulares. - 2a Secção. - N. 53. - Sub-Secretaria de Estado. - De 17 de
Outubro de 1913 568
8
PAGS.

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre o reconhecimento de firma e

lettra nas procurações de proprio punho. - Directoria Geral dos Negocios
Economicos e Consulares. - 2a Secção. - N. 56. - De 4 de Dezembro de
1913 568

Circular aos Corpos Diplomatico e Consular brasileiros sobre a ausencia dos

funccionarios dos respectivos postos. - Secção da Contabilidade. - N. 59. -
De 27 de Dezembro de 1913 569

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre a remessa de retalhos de

jornaes. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - 2a
Secção. - N. 1. - De 15 de Janeiro de 1914 570

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre a remessa de retalhos de

jornaes. - Directoria Geral dos Negocios Economicos e Consulares. - 2a
Secção. - N. 2. - De 15 de Janeiro de 1914 570

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre vencimentos de funccionarios

em commissão. - Secção da Contabilidade. - N. 3. - De 16 de Janeiro de 1914$#
$571

Circular aos Corpos Diplomatico e Consular brasileiros sobre declarações

do mez em recibos de saques. - Secção da Contabilidade. - N. 4. - De 16 de
Janeiro de 1914 571

Circular ao Corpo Diplomatico brasileiro sobre a festa da bandeira nacional.

- Secção do Protocollo. - N. 5. - De 22 de Janeiro de 1914 572

Circular ao Corpo Consular brasileiro sobre a festa da bandeira nacional. -

Secção do Protocollo. - N. 6. - De 22 de Janeiro de 1914 573

ANNEXO D

CONTABILIDADE

N. 1. - Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo

Thesouro Nacional, no exercicio de 1913 3

N. 2. - Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro

Nacional, no exercicio de 1913 5

N. 3. - Receita e despeza dos Vice-Consulados não remunerados que deram

renda superior a 500$ no exercicio de 1913 7

N. 4. - Movimento de estampilhas, a cargo da Secção de Contabilidade, no

exercicio de 1913 9

N. 5. - Balanço da receita e despeza das verbas do Ministerio das

Relações Exteriores no exercicio de 1913 10

N. 6. - Resumo da tabella do orçamento da despeza do Ministerio das

Relações Exteriores para o exercicio de 1914 13
9
PAGS.
  Tabellas explicativas do orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1914 15

N. 7. - Resumo da proposta do orçamento da despeza do Ministerio das

Relações Exteriores para o exercicio de 1915 29
  Tabellas explicativas da proposta do orçamento da despeza do Ministerio das
Relações Exteriores para o exercicio de 1915 31

ANNEXO E

MONTEPIO

Quadro dos contribuintes do Montepio dos funccionarios do Ministerio das

Relações Exteriores, que falleceram e a cujas familias foram abonadas
quantias para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 31 de Março de 1914 3