U1784

RELACOES EXTERIORES 1912 E 1913

INDICE GERAL ANALYTICO
PAGS.

INTRODUCÇÃO

 I

Mensagem apresentada pelo Presidente da Republica ao Congresso Nacional em 3
de Maio de 1913. - (Parte relativa ao Ministerio das Relações
Exteriores) III

EXPOSIÇÃO

Visita de navios estrangeiros ao porto do Rio de Janeiro no anniversario da
proclamação da Republica 3

Visita do cruzador Barroso a Buenos-Aires e a Montevidéo

 3

Visita do navio-escola Benjamin Constant a Lisboa

 3

Visita de illustres personalidades estrangeiras feitas ao Brasil

 4

Morte dos soberanos da Dinamarca e do Japão e assassinato do da Grecia. -
Ascensão de novos soberanos aos thronos desses paizes. - Tentativa de
assassinato contra o Rei da Hespanha. - Assassinato do Presidente do Conselho
de Ministros da Hespanha. - Manifestações do Governo Brasileiro, em virtude
desses successos 4

BRASIL - ARGENTINA

Missões Campos Salles e Julio Roca

 6

BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

O Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil é convidado, pelo
Governo Americano, para visitar officialmente os Estados Unidos da America. - O
Governo Brasileiro accede a esse convite. - (Vide Annexo A, ns. 1-2.) 6

REPUBLICA DO PARAGUAY

Situação normalizada depois das ultimas revoluções. - Cessação das
medidas extraordinarias tomadas pelo Brasil 8
2
PAGS.

ESTADOS UNIDOS MEXICANOS

Revoluções successivas perturbam a ordem publica no seu territorio

 8

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Processo intentado nesse paiz em relação ás vendas do café brasileiro,
proveniente do stock da valorização desse genero 9

Guerra entre a Italia e a Turquia. - Paz celebrada em Lausanne entre os dois
paizes. - Posse da Tripolitania e da Cyrenaica reconhecida á Italia. - (Vide
Annexo A, ns. 3-5.) 10

Guerra entre a Liga Balkanica e Turquia

 11

PORTUGAL

Decreto do Governo Portuguez prohibindo os passaportes collectivos para os
seus nacionaes. - Sua suspensão 11

ITALIA

Companhias Italianas de Navegação

 12

CHINA

Reconhecimento da Republica Chineza. - (Vide Annexo A, ns. 6 e 7)

 13

REPUBLICA ARGENTINA

Convenção Complementar do Tratado de Limites celebrado em 6 de Outubro de
1898:
  Convenção de 4 de Outubro de 1910, assignada em Buenos-Aires 14 e 15
  Fronteira estabelecida pela Tratado de 6 de Outubro de 1898 14
  Fronteira estabelecida pela Convenção Complementar de 1910 14
  Andamento que tem tido essa Convenção, ainda não ultimada 14 e 15

Execução de Cartas Rogatorias. - Protocollo modificando dois artigos do
Accordo anterior. - (Vide Annexo A, n. 8).
  Accordo de 14 de Fevereiro de 1880, assignado em Buenos-Aires, para a
execução de Cartas Rogatorias, tanto civeis como criminaes, procedentes das
autoridades judiciarias de um e outro Estados 15
  Protocollo de 16 de Setembro de 1912, assignado no Rio de Janeiro,
modificando os arts. 4o e 6o do Accordo de 1880. - (Ainda não foi
approvado) 16
3

REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY
PAGS.

Convenção modificando a fronteira actual no Arroio S. Miguel:
  Convenção de 7 de Maio de 1913, assignada no Rio de Janeiro, modificando a
actual fronteira no Arroio S. Miguel 16 a 19
  Analyse dessa Convenção, indicando a nova fronteira 16 e 17
  Fronteira estabelecida pelo Tratado de 15 de Maio de 1852, pelo Accordo de
22 de Abril de 1853 e pela demarcação subsequente, no mesmo Arroio 17 e 18
  Fronteira estabelecida pelo Tratado de 30 de Outubro de 1909, na Lagôa
Mirim e no Rio de Jaguarão - Analyse desse Tratado 17 e 18
  Antiga fronteira na mesma região 18
  Andamento que tem tido a nova Convenção de 1913 18 e 19
  Necessidade de Instrucções addicionaes ás de 17 de Janeiro de 1913 para
se fazer a demarcação no Arroio S. Miguel 19

Convenio especial de trafego mutuo de Estradas de Ferro:
  Analyse desse Convenio, assignado no Rio de Janeiro em 15 de Maio ne
1913 19 e 20

REPUBLICA DA BOLIVIA

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. - Differentes tracados para o Ramal dessa
Estrada. - Protocollos de 14 de Novembro de 1910 e de 28 de Dezembro de 1912.
- (Vide Annexo A, ns. 9-10.)
  1o Traçado. - Tratado de Petropolis, de 17 de Novembro de 1903 20 e 21
  2o Traçado. - Protocollo do Rio de Janeiro, de 14 de Novembro de 1910. -
Andamento que teve esse Acto 21 e 22
  3o Traçado. - Protocollo de 28 de Dezembro de 1912 22 a 24

ASSUMPTOS COMMERCIAES

a) - Brasil - Italia

Accordo commercial provisorio, estabelecido mediante a troca de Notas de 5
de Julho de 1900. - Suas prorogações até 31 de Dezembro de 1914. - (Vide
Annexo A, ns. 11-28).
  Accordo provisorio estabelecido pelas Notas de 5 de Julho de 1900 24 e 25
  Quando começou a vigorar 24
  Denuncia desse Accordo pelo Governo Brasileiro, em 8 de Novembro de 1901,
para cessar em 8 de Maio de 1902 24
  1a prorogação, até 31 de Dezembro de 1902 24
4
PAGS.
  2a prorogação, até 31 de Dezembro de 1904 24
  3a prorogação, até 31 de Dezembro de 1906 25
  4a prorogação, até 31 de Dezembro de 1908 25
  5a prorogação, até 31 de Dezembro de 1910 25
  6a prorogação, até 31 de Dezembro de 1912 25
  7a prorogação, até 31 de Dezembro de 1914 25

b) - Brasil - Estados Unidos da America

Continúa a reducção nos direitos de importação no Brasil para alguns
artigos de procedencia norte-americana. - (Vide Annexo A, ns. 29-38).
  Concessão feita para o exercicio de 1904, a partir de 20 de Abril 26
  Concessão feita para o exercicio de 1906, a partir de 1 de Julho 26
  Concessão feita para o exercicio de 1910, a partir de 15 de Janeiro 26
  Concessão feita para o exercicio de 1911 26 e 27
  Concessão feita para o exercicio de 1912 26 e 27
  Concessão feita para o exercicio de 1913, até 9 de Abril 26 e 27
  Concessão feita para o mesmo exercicio, até 31 de Dezembro 26 e 27

c) - Tratados, convenções e accordos commerciaes

Actos existentes entre o Brasil e as outras Nações:
  Com a Republica Oriental do Uruguay:

Tratado de commercio e navegação, assignado no Rio de Janeiro a 12 de
Outubro de 1851 27

Tratado de 30 de Outubro de 1909, assignado no Rio de Janeiro, modificando
as fronteiras na Lagôa Mirim e Rio Jaguarão, e estabelecendo principios
geraes para o commercio e navegação nessas paragens 28
  Com a Republica Argentina:

Tratado de amizade, commercio e navegação, assignado na cidade do Paraná,
a 7 de Março de 1856 28

Convenção assignada na cidade do Paraná, a 20 de Novembro de 1857, sobre
navegação fluvial, completando as estipulações do Tratado de 1856 28
  Com o Imperio Ottomano:

Tratado de amizade, commercio e navegação, assignado em Londres a 5 de
Fevereiro de 1858 28
5
PAGS.
  Com os Estados Unidos de Venezuela:

Tratado de Limites e Navegação fluvial, assignado em Caracas a 5 de Maio
de 1859 28
  Com o Reino da Belgica:

Accordo por meio de Notas de 12 de Dezembro de 1863 e 14 de Janeiro de 1864$#
$28
  Com a China:

Tratado de amizade, commercio e navegação, assignado em Tien-tsin a 3 de
Outubro de 1881 28
  Com o Imperio do Japão:

Tratado de amizade, commercio e navegação, assignado em Paris a 5 de
Novembro de 1895 28
  Com a Republica Franceza:

Accordo commercial provisorio, feito por meio de Notas de 26 e 30 de Junho
de 1900 29
  Com a Republica da Colombia:

Tratado de commercio e navegação fluvial, assignado no Rio de Janeiro a 21
de Agosto de 1908 29
  Com a Republica do Perú:

Tratado de 8 de Setembro de 1909, assignado no Rio de Janeiro, completando a
determinação da fronteira e estabelecendo principios geraes sobre o commercio
e navegação na bacia do Amazonas 29
  Com a Republica da Bolivia:

Tratado de commercio e navegação fluvial, assignado no Rio de Janeiro a 12
de Agosto de 1910 29
  Com os Estados Unidos da America:

Reducção nos direitos de importação no Brasil de alguns artigos de
procedencia norte-americana, anteriormente concedida, como applicação da
Tarifa differencial brasileira, nos exercicios de 1904, 1906, 1910, 1911, e
1912, revigorada para o de 1913 29 e 30
  Com o Reino da Italia:

Accordo commercial provisorio, estabelecido mediante a troca das Notas de 5
de Julho de 1900, successivamente prorogado até 31 de Dezembro de 1914 30
6

Observações sobre o mesmo assumpto
PAGS.

Tratado de commercio, de 16 de Junho de 1903, com a Persia

 30

Tratado de commercio e navegação, de 10 de Maio de 1907, com a Republica
do Ecuador 30

Protocollo de 10 de Janeiro de 1896, assignado com a Republica do Chile

 30

POLICIA SANITARIA

a) - Conferencias Sanitarias Internacionaes, reunidas em Paris em 1903 e
1912. - Convenções nellas assignadas. - (Vide Annexo A, n. 39.)
  Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 3 de Dezembro de 1903 31
e 32
  Acta geral do deposito das ratificações dessa Convenção. - Assignada em
Paris a 6 de Abril de 1907 33 a 35
  Convenção Sanitaria Internacional de Paris, de 17 de Janeiro de 1912 35
e 36

b) - Convenção Sanitaria Internacional de 12 de Junho de 1904, assignada
no Rio de Janeiro, entre o Brasil e as Republicas Argentina, Oriental do
Uruguay e do Paraguay. - Denuncia por parte da Republica Argentina. - Cessam os
effeitos da Convenção para todos os paizes signatarios. - (Vide Annexo A, ns.
40-47.)
  Denuncia da Convenção pela Republica Argentina 36 e 37
  Decreto publicando a denuncia e cessação dos effeitos da Convenção 37
  Correspondencia trocada a esse respeito 37

c) - Convenção Sul-Americana de Policia Veterinaria, de 8 de Maio de 1912$#
$37

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Conferencia Internacional da Haya sobre o Direito Cambial, reunida em Junho
e Julho de 1912. - Actos nella assignados, ultimados ou preparados:
  Convenção assignada na Haya a 23 de Julho de 1912, sobre Unificação do
Direito relativo á Letra de Cambio e á Nota Promissoria 39 a 42
  Regulamento uniforme para esses titulos de credito, annexo a essa
Convenção 39 a 42
  Projecto de Lei uniforme relativo ao Cheque 39

Conferencia Internacional de Direito Maritimo, convocado para o anno de
1913, em Bruxellas. - Trabalhos da Commissão Permanente, a unica que
funccionou:
  Observações apresentadas pelos Governos interessados sobre os Projectos
redigidos pela Conferencia de 1910 42
7
PAGS.
  Novos Projectos formulados pela Commissão 42
  Relatorio explicativo da mesma Commissão 42

Convenções de 23 de Setembro de 1910, assignadas na Conferencia
Internacional de Direito Maritimo, realizada em Bruxellas. - O Brasil é
signatario, mas ainda não as poude ratificar. - (Vide Annexo A, n. 48-50.)
  1o) - Convenção relativa á abalroação, para unificação de certas
regras em materia de abalroamento, - Assignada em Bruxellas a 23 de Setembro de
1910 43
  2o) - Convenção relativa á assistencia e salvamento maritimos, para
unificação de certas regras nessa especie. - Assignada em Bruxellas a 23 de
Setembro de 1910 43
  3o) - Protocollo de encerramento da assignatura das Convenções anteriores.
- Da mesma data 43
  Communicações relativas á troca das ratificações dessas
Convenções 43 e 44

RADIO-TELEGRAPHIA

Conferencia Internacional Radio-Telegraphica, reunida em Londres em Junho de
1912. - Actos nella assignados:

Actos anteriores, assignados na Conferencia de 1906, em Berlim:
  1o) - Convenção Internacional Radio-Telegraphica, de 3 de Novembro de
1906 44
  2o) - Accordo Addicional a essa Convenção. - Da mesma data 44 e 45
  3o) - Protocollo Final da Conferencia. - Da mesma data 45
  4o) - Regulamento de serviço para a execução daquella Convenção. - Da
mesma data 45

Actos assignados na Conferencia de 1912, em Londres:
  1o) - Convenção Radio-Telegraphica Internacional, de 5 de Julho de
1912 45
  2o) - Protocollo Final da Convenção. - Da mesma data 45
  3o) - Regulamento de serviço annexo á mesma Convenção. - Da mesma
data 45

Conferencia Internacional da Hora, celebrada em Paris em Outubro de 1912. -
Acto nella preparado:
  Projecto de Estatutos para a organização do serviço internacional de
signaes horarios e sua transmissão radio-telegraphica 46
8
PAGS.

Decreto n. 10.090, de 19 de Fevereiro de 1913, expedido pelo Ministerio da
Viação, approvando o Projecto que organiza o serviço da rêde
radio-telegraphica nacional e a respectiva planta 46

Instrucções para a organização da rêde radio-telegraphica nacional

 46

UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Noticia geral de todos os Actos relativos a essa União. - Conferencia
Internacional de Washington, reunida em Maio de 1911. - Novos Actos nella
assignados:

Actos anteriores

 46 e 48
  1o) - Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883 47
  2o) - Protocollo de encerramento dessa Convenção. - Da mesma data 47
  3o) - Accordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernente á repressão
de falsas indicações de procedencia das mercadorias. - (1o Protocollo.) 47
  4o) - Accordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo ao Registro
Internacional de marcas de fabrica ou de commercio. - (2o Protocollo.) 47
  5o) - Protocollo de encerramento da assignatura do Accordo precedente. - Da
mesma data 47
  6o) - Regulamento para a execução do Accordo anterior 47
  7o) - Accordo de Madrid, de 15 de Abril de 1891, concernente á dotação da
Repartição Internacional da União. - (3o Protocollo) 48
  8o) - Acto Addicional de Bruxellas, de 14 de Dezembro de 1900, que modifica
a Convenção de 20 de Março de 1883 e o Protocollo de encerramento da mesma
data, a ella annexo 48
  9o) - Acto Addicional de Bruxellas, de 14 de Dezembro de 1900, que modifica
o Ajuste de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernente ao Registro
Internacional das marcas de fabrica ou de commercio 48

Actos assignados na Conferencia de Washington:
  1o) - Convenção da União de Paris, de 20 de Março de 1883, revista em
Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911 48 e
49
  2o) - Protocollo de encerramento da Convenção, assignado em Washington a 2
de Junho de 1911 49
  3o) - Accordo de Madrid de 14 de Abril de 1891 para o registro internacional
das marcas de fabrica ou de commercio, revisto em Bruxellas a 14 de Dezembro de
1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911 49
9
PAGS.
  4o) - Accordo de Madrid de 14 de Abril de 1891, concernente á repressão
das falsas indicações de procedencia sobre as mercadorias, revisto em
Washington a 2 de Junho de 1911 49

Conferencia Internacional do Opio, reunida na Haya, em Dezembro de 1911 e
Janeiro de 1912. - Actos então assignados. - O Brasil tornou-se signatario em
data posterior.

Actos assignados na Conferencia da Haya:
  1o) - Convenção Internacional do Opio, datada de 23 de Janeiro de
1912 50
  2o) - Protocollo de encerramento da Conferencia, da mesma data 50

Acto assignado posteriormente:
  Protocollo supplementar de assignatura das Potencias não representadas na
Conferencia. - Assignado pelo Brasil em 16 de Outubro de 1912 50

Outros Actos internacionaes que tiveram andamento, havendo sido assignados,
ou sanccionados, ou promulgados uns, e denunciados outros, dentro do periodo a
que se refere este Relatorio:

a) - Actos assignados:

Regulamento de execução da Convenção concluida entre o Brasil e a
França para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, assignada
na cidade do Rio de Janeiro a 3 de Junho de 1909. Feito na mesma cidade em 25
da Junho de 1912. - (Vide Convenções postaes) 50

Instrucções para a Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya de Demarcação de
Limites na Lagôa Mirim e no Rio Jaguarão. Assignada na cidade do Rio de
Janeiro a 17 de Janeiro de 1913. - (Vide Limites) 50

Protocollo entre o Brasil e o Perú, assignado na cidade do Rio de Janeiro a
19 de Abril de 1913, relativo á organização e instrucções da Commissão
Mixta Demarcadora dos Limites entre ambos os paizes substitutivo do de 29 de
Abril de 1912. - (Vide Limites) 51

b) - Actos sanccionados:
  Vide - Arbitramento:

Convenção entre o Brasil e o Reino da Grecia, assignada em Berlim a 28 de
Julho de 1910 51
10
PAGS.

Tratado entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, assignado em
Petropolis a 6 de Janeiro de 1911 51

Convenção entre o Brasil e a Republica do Paraguay, assignada em Asuncion
a 24 de Fevereiro de 1911 51

Convenção entre o Brasil e o Reino da Italia, assignada no Rio de Janeiro
a 22 de Setembro de 1911 51

c) - Acto promulgado:
  Vide - Arbitramento:

Convenção entre o Brasil e o Imperio da Russia, assignada no Rio de
Janeiro a 26/13 de Agosto de 1910 51

d) - Actos denunciados:
  Vide - Extradição:

Portugal, Paraguay, Hespanha, Italia, Grã-Bretanha, Belgica, Allemanha,
Austria-Hungria, Paizes-Baixos, Chile, Estados Unidos da America 52

BARÃO DO RIO-BRANCO

Acquisição projectada da Bibliotheca e dos objectos de arte que lhe
pertenceram. - Despesas feitas com o seu funeral. - Credito especial pedido
para esses fins. - (Vide Annexo A, n. 51.) 52

EXTRADIÇÃO

Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911, regulando a materia. - Denuncia dos
Tratados e Convenções de extradição entre o Brasil e outras Potencias. -
(Vide Annexo A, n. 52.)

Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911

 53
  Actos existentes:

Portugal

Convenção para punir e reprimir o crime de falsificação de moeda e
papeis de credito com curso legal nos dois paizes, quando praticado no
territorio do outro; assignada em Lisboa aos 12 de Janeiro de 1855 54

Declarações sobre a intelligencia do art. 2o dessa Convenção, trocadas
entre os plenipotenciarios negociadores, ao procederem á troca das
ratificações; datadas de Lisboa a 13 de Outubro de 1855 54

Tratado de extradição, assignado no Rio de Janeiro a 10 de Junho de
1872 54

Denuncias do Tratado e da Convenção. Cessação desta

 55
11

Paraguay
PAGS.

Tratado para a entrega de criminosos e desertores, assignado em Asunción
aos 16 de Janeiro de 1872 55

Denuncia e cessação do Tratado

 55

Italia

Tratado de extradição, assignado no Rio de Janeiro a 12 de Novembro de
1872 56

Termo da troca das ratificações do Tratado e declarativo do art. 3o, §
6o, do mesmo Tratado. - Datado do Rio de Janeiro a 29 de Abril de 1873 56

Denuncia do Tratado

 56

Hespanhá

Tratado de extradição, assignado no Rio de Janeiro a 16 de Março de 1872$#
$57

Denuncia do Tratado

 57

Grã-Bretanha

Tratado de extradição, assignado no Rio de Janeiro a 13 de Novembro de
1872 57

Protocollo da mesma data, annexo ao Tratado

 57

Denuncia do Tratado

 57

Belgica

Tratado de extradição, assignado em Bruxellas a 21 de Julho de 1873

 58

Protocollo da mesma data, explicando o sentido do art. 4o do Tratado

 58

Tratado addicional ao anterior, assignado tambem em Bruxellas aos 12 de
Dezembro de 1877 58

Denuncia do primeiro Tratado, tambem extensiva ao segundo

 58

Allemanha

Tratado de extradição, assignado no Rio de Janeiro aos 17 de Setembro de
1877 58

Denuncia do Tratado

 59

Austria-Hungria

Convenção para a extradição de criminosos, assignada no Rio de Janeiro
aos 21 de Maio de 1883 59

Denuncia da Convenção

 59

Paizes-Baixos

Convenção para a extradição de criminosos, assignada no Rio de Janeiro a
21 de Dezembro de 1896 59

Denuncia da Convenção

 60
12
PAGS.

Chile

Tratado de extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro aos 4 de
Maio de 1897 60

Denuncia e cessação do Tratado

 60

Estados Unidos da America

Tratado de extradição de criminosos, assignado no Rio de Janeiro a 14 de
Maio de 1897 61

Protocollo assignado no Rio de Janeiro a 28 de Maio de 1898, annexo a este
Tratado; - alterando-o nas disposições do n. 13 do art. II, do final do § 2o
do art. III, dos dois primeiros paragraphos do art. IV, e na redacção do art.
IX 61

Protocollo assignado no Rio de Janeiro a 29 de Maio de 1901, annexo ao mesmo
Tratado; - dando nova redacção ao art. IV, tendo em vista as emendas a elle
apresentadas pelo Senado Americano 61

Denuncia do Tratado e dos dois Protocollos

 61

ENCOMMENDAS POSTAES

Convenções Postaes relativas á permuta de encommendas sem valor
declarado. - Actos assignados pelo Brasil. - Difficuldades internas para a sua
execução. - Projectos de outras Convenções em estudo:

Actos assignados pelo Brasil em 26 de Maio de 1906, no 6o Congresso Postal
Universal, celebrado em Roma 62

Accordo geral relativo á permuta de encommendas postaes sem valor
declarado, alli concluido, mas não assignado pelo Brasil 62

Actos especiaes dessa natureza, celebrados entre o Brasil e outras
Potencias:
  Accordo com Portugal, assignado no Rio de Janeiro a 9 de Maio de 1898. - (Em
vigor) 63
  Regulamento para a sua execução, assignado em Lisboa a 16 de Maio e no Rio
de Janeiro a 5 de Junho de 1900 63
  Instrucções da Directoria Geral dos Correios para a execução desse
Accordo. - Datadas de 19 de Junho de 1900 63
  Convenção com a Republica Franceza, assignada no Rio de Janeiro a 3 de
Junho de 1909. - (Ainda não está em vigor) 63 e 64
  Convenção com os Estados Unidos da America, assignada no Rio de Janeiro a
26 de Março de 1910. - (Em vigor) 63 e 64
  Convenção com o Imperio Allemão, assignada no Rio de Janeiro, a 20 de
Abril de 1910. - (Em vigor) 63 e 64
13
PAGS.
  Convenção com o Reino da Italia, assignada no Rio de Janeiro a 19 de
Dezembro de 1910. - (Ainda não está em vigor) 64
  Regulamento de execução para a Convenção com a França, assignado no Rio
de Janeiro a 25 de Junho de 1912. - (Entrará em vigor ao mesmo tempo que a
Convenção) 64

Negociações entaboladas para a assignatura de outros Actos da mesma
natureza:
  Para uma Convenção com a Grã-Bretanha 64
  Para uma Convenção com a Belgica 64
  Para o Regulamento de execução da Convenção com a Grã-Bretanha 65

Propostas feitas á Directoria Geral dos Correios para outras Convenções
da mesma especie:
  Para uma Convenção com a Austria 65
  Para uma Convenção com a Hespanha 65

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o Brasil
e outras Nações. - Estado actual dos mesmos Actos. - (Vide Annexo A, ns.
53-56).

Actos ultimados, isto é, promulgados e em vigor:
  1o) - Tratado com o Chile, assignado no Rio de Janeiro a 18 de Maio de 1899$#
$66
  2o) - Tratado com a Republica Argentina, assignado no Rio de Janeiro a 7 de
Setembro de 1905 66
  3o) - Convenção com os Estados Unidos da America, assignada em Washington
a 23 de Janeiro de 1909 66
  4o) - Convenção com Portugal, assignada em Petropolis a 25 de Março de
1909 66
  5o) - Convenção com a França, assignada em Petropolis a 7 de Abril de
1909 67
  6o) - Convenção com a Hespanha, assignada em Petropolis a 8 de Abril de
1909 67
  7o) - Convenção com os Estados Unidos Mexicanos, assignada em Petropolis a
11 de Abril de 1909 67
  8o) - Convenção com os Estados Unidos de Venezuela, assignada em Caracas a
30 de Abril de 1909 67
  9o) - Convenção com o Ecuador, assignada em Washington a 13 de Maio de
1909 67
14
PAGS.
  10o) - Convenção com Costa Rica, assignada em Washington a 18 de Maio de
1909 67
  11o) - Convenção com Cuba, assignada em Washington a 10 de Junho de
1909 67
  12o) - Convenção com a Grã-Bretanha, assignada em Petropolis a 18 de
Junho de 1909 67
  13o) - Convenção com a Noruega, assignada em Kristiania a 13 de Julho de
1909 67
  14o) - Convenção com a China, assignada em Peking a 3 de Agosto de
1909 67
  15o) - Tratado com o Perú, assignado em Petropolis a 7 de Dezembro de 1909$#
$67
  16o) - Convenção com a Russia, assignada no Rio de Janeiro a 26/13 de
Agosto de 1910 67
  17o) - Convenção com a Austria-Hungria, assignada no Rio de Janeiro a 19
de Outubro de 1910 68

Actos não ultimados:

a) - Approvados pelo Congresso Nacional:

Já ratificados pelo Brasil:
  1o) - Convenção com Honduras, assignada em Guatemala a 26 de Abril de
1909 68
  2o) - Convenção com Panamá, assignada em Washington a 1o de Maio de 1909$#
$68
  3o) - Tratado com a Bolivia, assignado em Petropolis a 25 de Junho de
1909 68
  4o) - Convenção com Nicaragua, assignada em Guatemala a 28 de Junho de
1909 68
  5o) - Convenção com a Republica do Salvador, assignada em San Salvador a 3
de Setembro de 1909 69
  6o) - Convenção com o Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de
1910 69
  7o) - Convenção com a Republica Dominicana, assignada em Washington a 29
de Abril de 1910 69
  8o) - Tratado com a Colombia, assignado em Bogotá a 7 de Julho de 1910 69

Ainda não ratificados pelo Brasil:
  1o) - Convenção com a Grecia, assignada em Berlim a 28 de Julho de
1910 69
  2o) - Tratado com o Uruguay, assignado em Petropolis a 6 de Janeiro de 1911$#
$69
  3o) - Convenção com o Paraguay, assignada em Asunción a 24 de Fevereiro
de 1911 70
15
PAGS.
  4o) - Convenção com a Italia, assignada no Rio de Janeiro a 22 de Setembro
de 1911 70

b) - Ainda não remettidos ao Congresso Nacional:
  1o) - Convenção com a Suecia, assignada em Stockholmo a 14 de Dezembro de
1909 70
  2o) - Convenção com a Dinamarca, assignada em Copenhague a 27 de Novembro
de 1911 70

Sociedade da Cruz Vermelha Brasileira:

Declarada de caracter nacional, pelo Decreto n. 9.620, para o fim de poder
funccionar no Brasil e ser considerada de caracter internacional e reconhecida
por todas as nações cultas 70

LIMITES DO BRASIL

Estado actual das nossas fronteiras

 71

a) - Fronteiras convencionadas e nunca demarcadas:
  1a) - com a Guyana Franceza 71
  2a) - com a Guyana Hollandeza 72
  3a) - com a Guyana Britannica 72
  4a) - com a Republica da Colombia 72

b) - Fronteiras anteriormente convencionadas e demarcadas, nas quaes a linha
divisoria foi depois alterada, ou já ficara insufficiente ou incompletamente
demarcada:
  1a) - com a Republica Oriental do Uruguay 72 e 73
  2a) - com a Republica do Perú 72 e 73
  3a) - com a Republica dos Estados Unidos de Venezuela 72 e 76
  4a) - com a Republica da Bolivia 72 e 74
  5a) - com a Republica do Paraguay 72 e 74
  6a) - com a Republica Argentina 72 e 78

c) - Fronteira eventual com a Republica do Ecuador

 79

d) - Trechos da fronteira ainda não liquidados:
  - Divisa pelo alveo do Rio Paraguay, entre a foz do Apa e a Bahia Negra 80
  - Divisa com a Bolivia, entre o marco do Rio Turvo e a nascente do Rio
Verde 82
  - Divisa com a Bolivia, entre a nascente principal do Rio Rapirran e a
nascente principal do Igarapé Bahia 84
  - Divisa com a Guyana Britannica, entre os montes Yakontipú e Roraima 85
16
PAGS.

e) - Commissões Demarcadoras ultimamente nomeadas. - Fronteira demarcada;
fronteiras exploradas e reconhecidas e em parte demarcadas; fronteiras que se
estão demarcando ou se vão demarcar. - (Vide Annexo Especial, I.)
  Commissão Mixta Brasileiro-Boliviana Demarcadora de Limites 88
  Commissão Mixta Brasileiro-Uruguaya Demarcadora de Limites 88 e 89
  Commissão Brasileira nomeada para demarcar os limites com a Republica dos
Estados Unidos de Venezuela 88 a 90
  Commissão Brasileira nomeada para demarcar os limites com a Republica do
Perú 88 a 90

f) - Necessidade de ser augmentada a verba destinada a esse serviço de
limites 91

TERCEIRA CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Sua reunião no Rio de Janeiro, em 1906. - Noticia geral dos seus trabalhos.
- Actos nella assignados. - (Vide Annexo Especial, II.)

Reuniões dos Representantes diplomaticos das Republicas Americanas
acreditados em Washington:
  Em 6 de Dezembro de 1905 foi escolhida a cidade do Rio de Janeiro para a
séde da Conferencia 93
  O programma dos trabalhos da Conferencia foi approvado em reuniões de 6 e
21 de Abril de 1906 93
  Regulamento approvado em Washington pela União das Republicas
Americanas 93

Epoca em que devia funccionar e quando funccionou a Conferencia

 93

Sessões celebradas pela Conferencia

 93 e 94

Presidentes honorarios: Presidente effectivo e Secretario Geral. Outros
cargos da Conferencia 94

Paizes representados na Conferencia e paizes que se não fizeram
representar 94

Numero dos Delegados presentes á Conferencia, distribuidos pelos paizes que
representavam 94

Relações dos Delegados e das Commissões em que funccionaram

 95
  Resolução (13a) sobre Recursos Naturaes, assignada a 23 de Delegação
Brasileira na Conferencia 95

Commissões em que trabalharam os Delegados Brasileiros

 95

Actas das sessões realizadas que vão transcriptas no Annexo Especial, II:
  1a) - Da sessão inaugural, em 23 de Julho de 1906 96
  2a) - Da sessão solenne, em 31 de Julho de 1906, para recepção do Sr.
Elihu Root 96
  3a) - Da sessão de 26 de Agosto de 1906 96
  4a) - Da sessão de encerramento, em 27 de Agosto de 1906 96
17
PAGS.

Resultado geral dos trabalhos da Conferencia

 96

Relações que se encontram no Annexo Especial, II, sobre os Actos
assignados na Conferencia 96

Convenções assignadas na Conferencia:
  1a) - Convenção fixando a condição dos cidadáos naturalizados, que
renovam a sua residencia no paiz de origem. - Assignada a 13 de Agosto de 1906.
(3o Acto) 97
  2a) - Convenção sobre reclamações pecuniarias, assignada a 13 de Agosto
de 1906. - (4o Acto) 97
  3a) - Convenção sobre Direito Internacional, assignada a 23 de Agosto de
1906. - (15o Acto) 98
  4a) - Convenção sobre Patentes de Invenção, Desenhos e Modelos
Industriaes, Marcas de Fabrica e Commercio, e Propriedade Litteraria e
Artistica, assignada a 23 de Agosto de 1906. - (16o Acto) 98 e 99

Resoluções mais importantes assignadas na Conferencia:

a) - Resoluções promulgadas no Brasil:
  Resolução (8a) relativa á Policia Sanitaria, assignada a 23 de Agosto de
1906. - (10o Acto) 99
  Resolução (12a) relativa á Estrada de Ferro Pan-Americana, assignada em
23 de Agosto de 1906. - (14o Acto) 100

b) - Resoluções pendentes de deliberação do Congresso Nacional
Brasileiro:
  Resolução (2a) relativa á reorganização da Secretaria Internacional das
Republicas Americanas, assignada a 7 de Agosto de 1906. - (2o Acto) 100
  Resolução (3a) recommendando a creação de secções especiaes,
dependentes das Secretarias das Relações Exteriores, e especificando as suas
funcções; assignada a 13 de Agosto de 1906. - (5o Acto) 100
  Resolução (10a) recommendando aos Governos a celebração de uma
Conferencia Internacional Americana sobre o Café, e designando a cidade de S.
Paulo, no Brasil, para séde da mesma Conferencia. - Assignada em 23 de Agosto
de 1906. - (12o Acto) 100

c) - Resoluções sobre as quaes o Brasil não se manifestou explicitamente;
não as havendo o Poder Executivo remettido ao Congresso Nacional:
  Resolução (5a) relativa á Secção de Commercio, Alfandegas e Estatistica
Commercial. - Assignada a 16 de Agosto de 1906. - (7o Acto) 100 e 101
18
PAGS.
  Resolução (6a) relativa a Profissões Liberaes, assignada a 22 de Agosto
de 1906. - (8o Acto) 101
  Resolução (13a) sobre Recursos Naturaes, assignada a 23 de Agosto de 1906.
- (17o Acto) 101
  Resolução (14a) sobre Relações Commerciaes entre os Paizes Americanos,
assignada em 23 de Agosto de 1906. - (18o Acto) 101 e 102
  Resoluções de menor importancia do terceiro grupo, não mencionadas
anteriormente, que dispensam o exame do Congresso Nacional:
  Resolução (1a) relativa ao Arbitramento. - Assignada a 7 de Agosto de 1906
- (1o Acto) 102
  Resolução (4a) da Conferencia, exprimindo a sua satisfação por se ter
realizado a idéa do edificio para a Secretaria Internacional das Republicas
Americanas. - Assignada a 13 de Agosto de 1906. - (6o Acto) 102 e 103
  Resolução (7a) relativa a Dividas Publicas, assignada a 22 de Agosto de
1906. - (9o Acto) 103
  Resolução (9a) sobre futuras Cenferencias, assignada a 23 de Agosto de
1906. - (11o Acto) 103
  Resolução (11a), sobre systema monetario. - Assignada em 23 de Agosto de
1906. - (13o Acto) 104

Trabalho do Sr. Deputado Dr. João Pandiá Calogeras sobre o assumpto desta
ultima Resolução 104

Acta Geral da Conferencia, approvada e assignada na sessão ordinaria de 26
de Agosto de 1906 104 e 105

Moções (quatro) constantes da Acta Geral

 105

Moções (onze) discutidas e approvadas pela Conferencia, constantes das
Actas das sessões ordinarias de 24 de Julho e 26 de Agosto de 1906 105 e 106

Collecções officiaes (tres) publicadas dos trabalhos desta Conferencia:
  Analyse da primeira Collecção 106 e 107
  Analyse da segunda Collecção 107 e 108
  Analyse da terceira Collecção 108 e 109

QUARTA CONFERENCIA INTERNACIONAL AMERICANA

Sua reunião em Buenos Ayres, em 1910. - Noticia geral dos seus trabalhos. -
Actos nella assignados. - (Vide Annexo Especial, III.)

Reuniões dos Representantes diplomaticas das Republicas Americanas
acreditados em Washington:
  Designação da cidade de Buenos-Aires para séde da Conferencia 109
  O Programma dos trobalhos da Conferencia foi approvado na sessão de 10 de
Novembro de 1909 109
19
PAGS.
  Constituição do mesmo Programma 109
  Regulamento approvado em Washington, em 9 e 13 de Maio de 1910 109

Epoca em que devia funcciona e quando funccionon a Conferencia

 109 e 110

Sessões celebradas pela Conferencia

 110

Presidentes honorarios, Presidente effectivo e Secretario Geral. Outros
cargos da Conferencia 110

Paizes representados na Conferencia e paiz que não tomou parte nos
trabalhos da mesma 110

Numero dos Delegados presentes á Conferencia, distribuidos pelos paizes que
representavam 110 e 111

Relações dos Delegados e das Commissões em que funccionaram

 111

Delegação Brasileira na Conferencia

 111

Commissões em que trabalharam os Delegados Brasileiros

 111

Resultado geral dos trabalhos da Conferencia

 112

Decisão omittida na Acta Geral, mantendo a Resolução da 3a Conferencia
Pan-Americana, no Rio de Janeiro, relativa á Codificação do Direito
Americano, e sujeitando á Junta de Jurisconsultos uma Proposta do Delegado
Chileno, Sr. Alvarez, sobre o methodo de codificação 112

Proposta do Sr. Alvarez e intuitos do seu Autor

 112 e 113

Relações que se encontram no Annexo Especial, III, sobre os Actos
assignados ou votados na Conferencia 113

Convenções assignadas na Conferencia:
  1a) - Convenção de 11 de Agosto de 1910, sobre a propriedade litteraria e
artistica. - (9o Acto) 113
  2a) - Convenção de 11 de Agosto de 1910, sobre Reclamações pecuniarias.
- (10o Acto) 113
  3a) - Convenção de 20 de Agosto de 1910, sobre Patentes de Invenção,
Desenhos e Modelos Industriaes. - (17o Acto) 113
  4a) - Convenção de 20 de Agosto de 1910, sobre Marcas de Fabrica e de
Commercio. - (23o Acto) 113

Resoluções mais importantes assignadas na Conferencia, e incluidas no
volume da Collecção official:
  - Resolução (1a), de 4 de Agosto de 1910, relativa á commemoração da
independencia das Republicas Americanas - (1o Acto) 113
  - Resolução (5a), de 11 de Agosto de 1910, sobre Relatorios e Pareceres. -
(5o Acto) 113
  - Resolução (6a), de 11 de Agosto de 1910, relativa á reorganização da
(União das Republicas Americanas). - (6o Acto) 114
  - Resolução (7a), de 11 de Agosto de 1910, relativa a um projecto de
Convenção sobre a reorganização da (União Pan-Americana). - (7o
Acto) 114
  - Projecto de Convenção annexo a esta 7a Resolução 114
20
PAGS.
  - Resolução (8a), de 11 de Agosto de 1910, relativa á Estrada de Ferro
Pan-Americana. - (8o Acto) 114
  - Resolução (11a), de 12 de Agosto de 1910, sobre communicações entre as
Nações Americanas, por meio de linhas de vapores. - (13o Acto) 114
  - Resolução (12a), de 12 de Agosto de 1910, sobre o Congresso do Café,
considerando em vigor a Resolução da 3a Conferencia, no Rio de Janeiro,
relativa á reunião desse Congresso em S. Paulo. - (14o Acto) 114
  - Resolução (13a), de 18 de Agosto de 1910, sobre Policia Sanitaria. -
(15o Acto) 114
  - Resolução (14a), de 18 de Agosto de 1910, sobre o intercambio de
Professores e Alumnos. - (16o Acto) 114
  - Resolução (15a), de 20 de Agosto de 1910, sobre Documentos Consulares. -
(18o Acto) 114
  - Resolução (16a), de 20 de Agosto de 1910, sobre Regulamentação
Alfandegaria. - (19o Acto) 114
  - Resolução (17a), de 20 de Agosto de 1910, sobre a Secção de Commercio,
Alfandegas e Estatistica. - (20o Acto) 114
  - Resolução (18a), de 20 de Agosto de 1910, sobre Estatistica Commerciaes.
- (21o Acto) 114
  - Resolução (19a), de 20 de Agosto de 1910, sobre resenceamentos. - (22o
Acto) 114
  - Resolução (20a), de 20 de Agosto de 1910, sobre Repartições
Bibliographicas. - (24o Acto) 115

Outras Resoluções assignadas na Conferencia, incluidas no volume da
collecção-official, mas ainda não enumeradas:
  - Resolução (2a), de 4 de Agosto de 1910, em homenagem ao Sr. Andrew
Carnegie. - (2o Acto) 115
  - Resolução (3a), de 4 de Agosto de 1910, relativa ao Congresso
Scientifico Internacional, reunido na cidade de Santiago do Chile. - (3o
Acto) 115
  - Resolução (4a), de 4 de Agosto de 1910, relativa á abertura do Canal de
Panamá. - (4o Acto) 115
  - Resolução (9a), de 11 de Agosto de 1910, relativa ao Congresso
Scientifico Internacional Americano de Buenos-Aires. - (11o Acto) 115 e 116
  - Resolução (10a) de 11 de Agosto de 1910, sobre futuras Conferencias. -
(12o Acto.) 119

Outras Resoluções tomadas na Conferencia, não incluidas no volume da
Collecção official, mas apenas na Acta Geral:
  - Resolução de 14 de Julho de 1910, modificando o art. 6o do Regulamento,
quanto á Constituição das Commissões 116
21
PAGS.
  - Resolução de 4 de Agosto de 1910, referente aos poderes dos
Delegados 116
  - Resolução de 4 de Agosto de 1910, relativa ás credenciaes do Sr.
Alvarez, Delegado do Chile 116
  - Resolução de 10 de Agosto de 1910, sobre a credencial do Presidente da
Delegação Brasileira, o Dr. Joaquim Duarte Murtinho 116

Moções (17) votadas pela Conferencia, constantes da Acta Geral

 117

Acta Geral da Conferencia, approvada e assignada em 27 de Agosto de
1910 117

Collecções officiaes (duas) publicadas dos trabalhos desta Conferencia:
  Analyse da 1a Collecção 117 e 118
  Analyse da 2a Collecção 118 a 120

Vão ser submettidos ao exame do Congresso Nacional os Actos desta
Conferencia que envolverem compromisso internacional 120 e 121

COMMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISCONSULTOS

Sua reunião no Rio de Janeiro, em 1912. - Noticia geral dos seus trabalhos.
- (Vide Annexo Especial, IV.)

Noticia dada no Relatorio anterior sobre a proxima reunião dessa
Commissão 121

Foi successivamente adiada essa reunião desde 1907 até 1912

 121

Por esse motivo não figurou no Programma da 4a Conferencia Pan-Americana a
materia de que se devia occupar essa Commissão de Jurisconsultos 121

Com annuencia de todos os Estados Americanos, foi fixado para a sua reunião
o dia 22 de Abril de 1912 121

Dois Projectos de Codigos mandados organizar pelo Governo Brasileiro, para
servirem de base ás deliberações e trabalhos da Commissão 122

Quando foram distribuidos aos Governos Americanos

 122

Proposta do Governo Brasileiro para ser negociado, em Washington, um Accordo
complementar ou explicativo da Convenção de 23 de Agosto de 1906, no sentido
de cada Paiz poder ter dois Representantes na Commissão de Jurisconsultos, em
vez de um, mas com um só voto deliberativo 122

O impedimento do Representante do Brasil, nomeado desde 1909, motivou o
adiamento da reunião da Commissão, de Maio de 1911 para 22 de Abril de
1912 122

O mesmo motivo levou o Governo Brasileiro a propor novo adiamento para 26 de
Junho de 1912 122

Accordo negociado em Washington sobre estas duas propostas, reunidas em uma
só, apresentada em 27 de Dezembro de 1911 122 e 123
22
PAGS.

Protocollo de Washington, de 15 de Janeiro de 1912, no sentido da proposta
brasileira 122 e 123

Projecto de Regulamento da Commissão de Jurisconsultos, preparado pelo
Governo Brasileiro 123

Documentos publicados no Relatorio de 1912, reproduzidos no Annexo Especial,
IV, deste Relatorio 123

Installação da Commissão de Jurisconsultos em 26 de Junho de 1912, no
Palacio Monroe 123

Dezesete Paizes enviaram os seus Delegados

 123

Sessões celebradas pela Commissão

 123

A Republica Dominicana não tomou parte nos trabalhos da Commissão, embora
houvesse designado o seu Delegado 124

Paizes que não se fizeram representar na reunião

 124

Delegados do Brasil e dos outros Paizes

 124

Secretario Geral da Commissão

 124

Secretarios Brasileiros da Commissão

 124

Officiaes e Auxiliares da Secretaria Geral da Commissão

 124

Sessão preparatoria, em 26 de Junho de 1912

 124

Sessão solenne de inauguração, em 26 de Junho de 1912

 124 e 125

Discursos nella proferidos

 125

Propostas nella apresentadas e unanimemente approvadas

 124 e 125

Acta completa da sessão inaugural

 125

1a Sessão ordinaria, em 28 de Junho de 1912

 125 e 126

Moção fundamentada das Delegações Chilena e Argentina, apresentada nessa
sessão 125 e 126

Proposta nella encerrada, no sentido de, antes de qualquer outro trabalho,
ser nomeada uma Commissão de cinco membros, para ouvir as opiniões das
Delegações sobre a codificação, estudal-as e apresentar Parecer 125 e 126

Approvação unanime dessa Proposta, com addendum do Sr. Moore, para que o
Presidente nomeasse a Commissão 126

Nomeação da Commissão especial dos cinco

 126

Seus estudos. Parecer e resoluções propostas

 126 a 130
  1a) Que fosse approvado o projecto de Regulamento annexo 261
  2a) - Que fossem nomeadas duas Commissões de cinco membros, encarregadas de
preparar, nesta reunião, um Projecto de extradição e outro de execução de
sentenças estrangeiras 126
  3a) - Que fosse approvado o Projecto annexo de organização e methodo de
trabalho 126 e 127
  4a) - Que se designasse o mez de Junho de 1914 para a segunda reunião da
Commissão no Rio de Janeiro 127

Approvação do Parecer com seus Annexos e Propostas

 127

Voto particular do Delegado do Salvador e Justificação do seu voto adverso
ao Parecer da Commissão 127
23
PAGS.

Analyse do Projecto de organização e methodo de trabalho

 127 a 130

Nomeação de seis Commissões especiaes; quatro encarregadas de preparar a
codificação do Direito Internacional Publico, e duas a do Direito
Internacional Privado; devendo funccionar no intervallo das duas reuniões da
Commissão Geral 127 a 129

Sédes das seis Commissões especiaes

 127

Constituição das mesmas Commissões

 128 a 129

Methodo de trabalho que devia ser adoptado

 129 a 130

O Projecto do Regulamento foi approvado na 2a sessão ordinaria, em 8 de
Julho de 1912 130

As Commissões, 3a, de Santiago do Chile, e 6a, de Lima, no Perú,
reuniram-se aqui e organizaram o plano dos seus trabalhos 130

Sorteio para a ordem de substituição do Presidente

 130 e 131

Nomeação e constituição das duas Commissões especiaes, de Extradição
e de Execução de sentenças estrangeiras 131

3a Sessão ordinaria, em 12 de Julho de 1912

 131 e 132

Manifestações de pesar pela morte de Quintino Bocayuva

 131 e 132

4a Sessão ordinaria, em 13 de Julho de 1912

 132

Parecer e Projecto da Commissão de Extradição

 132

Discussão desse Parecer na 4a Sessão

 132

5a Sessão ordinaria, em 16 de Julho de 1912

 132

Approvação, sem discussão, da redacção final do Projecto de
Extradição 132

Communicação dos membros da 3a Commissão especial (a de Santiago do
Chile) 132

O Projecto de Extradição foi enviado aos Governos Americanos

 132

6a Sessão ordinaria, em 17 de Julho de 1912

 132 e 133

Officio dos membros da 6a Commissão (a de Lima, no Perú)

 132

Parecer e Projecto da Commissão de Execução de sentenças estrangeiras,
que se tornou extensivo ás Cartas Rogatorias 132 e 133

Discussão do mesmo Parecer

 133

Proposta approvada do Delegado do Mexico, Sr. Castillo, para que esse
Parecer, os Projectos annexos e emendas fossem enviados á Commissão especial
competente 133

Toda essa materia foi enviada á 6a Commissão (a de Lima, no Perú)

 133

7a e ultima sessão ordinaria, em 19 de Julho de 1912

 133 e 134

Telegramma do Sr. Lujo, Delegado da Republica Dominicana, communicando a sua
proxima chegada 133

Acta da reunião da 6o Commissão (a de Lima, no Perú) e Quadro das
materias de que terá de se occupar 133 e 134

Acta da reunião da 3a Commissão (a de Santiago do Chile)

 133 e 134

Proposta da Delegação do Mexico (Voto de agradecimento ao Governo
Brasileiro) 133 e 134
24
PAGS.

Proposta do Sr. Velarde, Delegado do Perú, para que o Governo do Brasil
fixasse o dia da futura reunião, em Junho de 1914 134

Sessão solenne de encerramento, em 19 de Julho de 1912

 134

Discursos nella proferidos

 134

Acta completa da mesma sessão

 134

Actas resumidas das sessões ordinarias

 134

Commissões especiaes que já se reuniram

 134 a 136
  - 2a Commissão especial, a do Rio de Janeiro, da qual é Presidente o
Delegado Brasileiro, Dr. Epitacio Pessôa 135

Projecto por ella acceito como base para os pedidos de informações

 135

Circular por ella dirigida aos Governos Americanos

 135
  - 5a Commissão especial, a de Montevidéo 135 e 136

O Delegado Brasileiro, Conselheiro Candido de Oliveira, tomou parte nos seus
trabalhos 135 e 136

Outros Delegados que compareceram

 135

Divergencia fundamental entre o nosso e os outros Delegados, sobre a
questão da lei applicavel, em caso de conflicto, se a nacional, se a do
domicilio 135 e 136

Serão apresentados á Commissão Geral, em 1914, dois Projectos separados
sobre a materia sujeita a essa Commissão 136

Actos, Projectos e Exposições de motivos dessa Commissão

 136

Officio do Delegado Brasileiro ao Governo

 136

A Secretaria da Commissão Geral passou a funccionar no Ministerio

 136

Segunda reunião da Commissão Internacional de Jurisconsultos, a
realizar-se no Rio de Janeiro em Junho de 1914 136

ADHESÕES

Adhesões communicadas de Governos estrangeiros a Atos internacionaes, a que
o Brasil está ligado. - (Vide Annexo C.) 137

I. - Á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo, de 10/22
de Julho de 1875, revista pelo Regulamento de Lisboa, de 11 de Junho de 1908:
  - Adhesão do Imperio de Marrocos 137
  - Adhesão da Grã-Bretanha, pela União Sul Africana 137

II. - Ao Accordo de Roma, de 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris
uma Repartição Internacional de Hygiene Publica:
  - Adhesão da Republica da Bolivia 137
  - Adhesão do Reino da Noruega 137
  - Adhesão da Republica do Chile 137
25
PAGS.

III. - Ao Accordo administrativo de Paris, de 18 de Maio de 1904, relativo
ao trafico de mulheres brancas:
  - Adhesão da Ilha Mauricia 137 e 138

IV. - Ao Accordo Postal de Roma, de 26 de Maio de 1906, relativo á troca de
cartas e caixas com valor declarado:
  - Adhesão da França, da Grã-Bretanha e da Italia, pela Ethiopia 138

V. - Adhesão da Austria e da Hungria, e, ipso facto, da Bosnia e da
Herzegovina, a partir de 1o de Janeiro de 1909, aos seguintes Actos referentes
á União para protecção da Propriedade Industrial:
  a) - Convenção de Paris, de 20 de Março de 1883 138
  b) - Protocollo de encerramento dessa Convenção 138
  c) - Accordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernente ao Registro
Internacional das Marcas de Fabrica ou de Commercio 138
  d) - Protocollo de Madrid, de 15 de Abril de 1891, concernente á dotação
da Secretaria Internacional da União 138
  e) - Acto Addicional de Bruxellas, de 14 de Dezembro de 1900, modificando a
Convenção de 20 de Março de 1883 138
  f) - Acto Addicional de Bruxellas, de 14 de Dezembro de 1900, modificando o
citado Accordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, concernente ao Registro
Internacional das Marcas de Fabrica ou de Commercio 138

VI - Á Convenção Internacional Radio-Telegraphica de Berlim, de 3 de
Novembro de 1906:
  - Adhesão do Imperio do Japão, pelo territorio inteiro da Koréa, pela
Ilha Formosa, pelo territorio japonez da Ilha Sachalin, e pela parte arrendada
ao Japão da Peninsula Kwantung 138
  - Adhesão do Reino da Hespanha, pela sua possessão no Golfo de
Guiné 139
  - Adhesão do Reino da Italia, pelas suas Colonias da Erythréa e de
Somalia 139

VII - Á mesma Convenção Radio-Telegraphica e ao Accordo Addicional
Addicional da mesma data:
  Adhesão da Austria-Hungria, pela Bosnia-Herzegovina 139
  Adhesão do Egypto 139
26
PAGS.

VIII - A todos os Actos concluidos na Conferencia Internacional
Radio-Telegraphica de Berlim, em 3 de Novembro de 1906: - Convenção
Principal; Accordo Addicional, Protocollo Final e Regulamento de serviço:
  - Adhesão do Reino de Sião 139

IX - Aos mesmos Actos daquella Conferencia Radio-Telegraphica, com
excepção do Accordo Addicional:
  - Adhesão da Republica de S. Marino 139
  - Adhesão da Republica Portugueza, por suas Ilhas e Possessões de Angola,
Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Thomé e Principe, Gôa, Damão, Diu,
Macáo e Timor 139

Resalva do Governo Portuguez nessa adhesão

 139 e 140

Communicações recebidas em relação a esses Actos de Radio-Telegraphia:
  1a) - Que o Governo Allemão havia archivado a ratificação do Governo
Persa relativa á Convenção de 3 de Novembro de 1906 140
  2a) - Que tambem foi ratificado pelo Governo Persa o Accordo Addicional a
essa Convenção e da mesma data, não subscripto pelo respectivo
Delegado 140
  3a) - Que o Governo da Belgica, pela sua Colonia do Congo, adheriú a esses
dois Actos, a partir de 1 de Janeiro de 1912 140
  4a) - Que a Republica Argentina depositou em Berlim a ratificação da
referida Convenção Internacional Radio-Telegraphica 140
  5a) - Que os Estados Unidos da America tambem ratificaram a mesma
Convenção 140

CONGRESSOS, CONFERENCIAS E EXPOSIÇÕES

Relação daquelles em que o Governo se fez ou se fará representar:
  Congressos 141
  Conferencias 143
  Exposições 144

Relação de outros para os quaes não poude dar resposta decisiva sobre o
seu comparecimento:
  Congressos 145
  Exposições 146
27
PAGS.

Relação de outros em que não poude tomar parte:
  Congressos 147
  Conferencias 148
  Exposições 149

SUB-SECRETARIA DE ESTADO

Creação do logar de Sub-Secretario de Estado

 150

Nomeação do Sr. Dr. Enéas Martins. - Quando deixou o exercicio do
cargo 150

Nomeação do Sr. Dr. Francisco Regis de Oliveira. - Quando entrou em
exercicio 150

SECRETARIA DE ESTADO

Reorganização da Secretaria

 150

Movimento do pessoal, de 1o de Maio de 1912 a 17 de Maio de 1913:
  Funccionarios fallecidos, exonerados, promovidos e nomeados antes da
reorganização 150 e 152
  Funccionarios conservados nos seus cargos, por occasião da reorganização$#
$152
  Reorganização em 16 de Maio de 1913:
  - Directores-Geraes nomeados 153
  - Funccionarios promovidos 153
  - Funccionarios nomeados 154

CORPO DIPLOMATICO ESTRANGEIRO

Entrega de credenciaes

 154 e 155

CORPO DIPLOMATICO BRASILEIRO

Movimento no periodo de 1 de Maio de 1912 a 17 de Maio de 1913:
  - Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios: - promovidos;
removidos; exonerados; aposentados 155 e 156
  - Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios em commissão: -
nomeados 156
  - Ministros Residentes: - promovidos; removidos; nomeado cumulativamente;
exonerado 157
  - Primeiros Secretarios: - promovidos; removidos; reintegrado; exonerado e
posto em disponibilidade 158 e 159
  - Segundos Secretarios: - nomeados; removidos; designados; exonerado e posto
em disponibilidade; exonerado 159 e 160
28

CONSULADOS BRASILEIROS
PAGS.

Movimento no perido de 1 de Maio de 1912 a 17 de Maio de 1913:
  I. - Creação feita 161
  II. - Movimento do Corpo Consular:
  - Consules Geraes de 1a classe: - promovidos; removidos 161
  - Consules Geraes de 2a classe: - promovidos; removidos; nomeado 162
  - Consules: - promovidos; removidos 162
  - Vice-Consules: - nomeados; removidos 163
  - Chanceller: - nomeado 163
  - Addidos Commerciaes: - nomeado; removido 163
  - Consules Geraes, sem vencimentos: - nomeado; exonerado a pedido 163 e
164
  - Consules, sem vencimentos: - nomeados; exonerados a pedido 164

Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro
Federal, incluindo os vencimentos dos respectivos funccionarios, no exercicio
de 1912 165 e 166

Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro
Nacional, excluidos os vencimentos dos respectivos funccionarios, no exercicio
de 1912 167 e 168

Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro Nacional no
anno de 1912 169

Movimento de estampilhas em 1912

 170

ANNEXO A

BRASIL - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Convites para a visita official do Ministro de Estado das Relações
Exteriores do Brasil aos Estados Unidos da America.

N. 1. - Nota da Embaixada Americana ao Governo Brasileiro. - De 21 de
Janeiro de 1913 3
  - Traducção officiosa da mesma Nota 4

N. 2. - Nota da Embaixada Americana ao Governo Brasileiro. - De 18 de Abril
de 1913 6
  - Traducção da mesma Nota 6
29
PAGS.

Guerra entre a Italia e a Turquia. - Paz celebrada em Lausanne entre os
dois paizes. - Posse da Tripolitania e da Cyrenaica reconhecida á Italia.

N. 3. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 686/76, de 20
de Outubro de 1912 7
  - Traducção da mesma Nota 7

N. 4. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 1a Secção, n.
24, em 26 de Outubro de 1912 8

N. 5. - Nota da Legação Brasileira na Italia ao Governo Italiano. - De 27
de Outubro de 1912 9
  - Traducção da mesma Nota 9

CHINA

Reconhecimento da Republica Chineza.

N. 6. - Officio da Legação Brasileira em Tokio ao Governo Brasileiro. -
Reservado, 2a Secção, n. 2, de 22 de Abril de 1913 10
  Annexo n. 1:
  - Nota da Legação Chineza em Tokio á Legação Brasileira na mesma
cidade. - De 7 de Abril de 1913 11
  - Traducção da mesma Nota 12
  Annexo n. 2:
  - Nota da Legação Brasileira em Tokio á Legação Chineza na mesma
cidade. - De 8 de Abril de 1913 12
  - Traducção da mesma Nota 13
  Annexo n. 3:
  - Nota da Legação Brasileira em Tokio ao Governo Chinez. - De 8 de Abril
de 1913 13
  - Traducção da mesma Nota 14
  Annexo n. 4:
  - Nota da Legação Chineza em Tokio á Legação Brasileira na mesma
cidade. - De 10 de Abril de 1913 14
  - Traducção da mesma Nota 15

N. 7. - Carta de Chancellaria do Presidente da Republica dos Estados-Unidos
do Brasil ao Presidente da Republica Chineza. - De 8 de Abril de 1913 15
30

REPUBLICA ARGENTINA
PAGS.

Execução de Cartas Rogatorias. - Protocollo modificando dois artigos do
Accordo anterior:

N. 8. - Accordo entre o Brasil e a Republica Argentina, para a execução de
Cartas Rogatorias, concluido e assignado em Buenos-Ayres, em 14 de Fevereiro de
1880 16

REPUBLICA DA BOLIVIA

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. - Differentes traçados para o ramal dessa
Estrada.

N. 9. - Protocollo de um Accordo, entre o Brasil e a Bolivia, relativo ao
ramal da ferro-via Madeira-Mamoré, do territorio brasileiro ao boliviano.
Assignado no Rio de Janeiro, a 14 de Novembro de 1910 18

N. 10. - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brasileiro. - N. 32, de 30
de Setembro de 1912 20
  - Memorandum da mesma data, annexo á Nota supra 20

Assumptos commerciaes

a) - Brazil-Italia

Accordo commercial provisorio, estabelecido mediante a troca de Notas de 5
de Julho de 1900. - Suas prorogações até 31 de Dezembro de 1914.

N. 11. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 1739, de 5
de Julho de 1900 23
  - Traducção da mesma Nota 23

N. 12. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
37, de 5 de Julho de 1900 24

N. 13. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 1924, de 27
de Julho de 1900 25
  - Traducção da mesma Nota 25

N. 14. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
39, de 3 de Agosto de 1900 26

N. 15. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
26, de 8 de Novembro de 1901 26
31
PAGS.

N. 16. - Nota do Governo Brasileira á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
8, de 8 de Maio de 1902 27

N. 17. - Nota verbal da Legação Brasileira em Roma ao Governo Italiano. -
De 11 de Novembro de 1902 27
  - Traducção da mesma Nota 27

N. 18. - Nota verbal do Governo Italiano á Legação Brasileira em Roma. -
De 16 de Novembro de 1912 28
  - Traducção da mesma Nota 28

N. 19. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 854, de 9 de
Agosto de 1904 29
  - Traducção da mesma Nota 26

N. 20. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
38, de 9 de Agosto de 1904 30

N. 21. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 786/109, de
18 de Outubro de 1906 31
  - Traducção da mesma Nota 31

N. 22. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
52, de 20 de Outubro de 1906 32

N. 23. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 609/57, de
21 de Setembro de 1908 33
  - Traducção da mesma Nota 33

N. 24. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
8, de 23 de Setembro de 1908 34

N. 25. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 238/25, de
15 de Maio de 1910 35
  - Traducção da mesma Nota 35

N. 26. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
6, de 4 de Junho de 1910 36

N. 27. - Nota da Legação Italiana ao Governo Brasileiro. - N. 783/33, de
25 de Novembro de 1912 37
  Traducção da mesma Nota 38

N. 28. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana. - 3a Secção, n.
18, de 19 de Dezembro de 1912 39

b.) - Brasil - Estados Unidos da America

Continúa a reducção, nos direitos de importação no Brasil, para
alguns artigos de procedencia norte americana.

N. 29. - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Ministerio das
Relações Exteriores. - De 31 de Janeiro de 1904 39
  - Traducção da mesma Nota 41
32
PAGS.

N. 30. - Aviso do Ministerio da Fazenda ao das Relações Exteriores. - De
16 de Abril de 1904 43

N. 31. - Decreto n. 5.192, de 16 de Abril de 1904. - Concede reducção nos
direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana. -
Dentro do exercicio de 1904, desde 20 de Abril até 31 de Dezembro 45

N. 32. - Nota do Ministerio das Relações Exteriores á Legação
Americana. - 3a secção, n. 8, de 18 de Abril de 1904 45

N. 33. - Decreto n. 6.079, de 30 de Junho de 1906. - Concede reducção nos
direitos de importação de alguns artigos de procedencia norte-americana. -
Dentro do exercicio de 1906, desde 1o de Julho até 31 de Dezembro 46

N. 34. - Decreto n. 7.817, de 15 de Janeiro de 1910. - Manda observar no
exercicio de 1910 o Decreto n. 6.079, de 30 de Junho de 1906, incluindo outros
artigos, quando despachados da data de 15 de Janeiro em diante 47

N. 35. - Decreto n. 8.520, da 12 de Janeiro de 1911. - Manda observar no
exercicio de 1911 os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906, e 7.817, de 15
de Janeiro de 1910, elevada a 30o, a reducção da taxa referente á farinha de
trigo 48

N. 36. - Decreto n. 9.323, de 17 de Janeiro de 1912. - Manda observar no
exercicio de 1912 os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906, 7.817, de 15
de Janeiro de 1910, e 8.520, de 12 de Janeiro de 1911 48

N. 37. - Decreto n. 10.162, de 19 de Abril de 1913. - Manda observar até a
data do Decreto, no exercicio de 1913, os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de
1906; 7.817, de 15 de Janeiro de 1910: 8.520, de 12 de Janeiro de 1911, e
9.323, de 17 de Janeiro de 1912 49

N. 38. - Decreto n. 10.209 A, de 6 de Maio de 1913. - Manda observar no
exercicio de 1913, em additamento ao Decreto n. 10.162, de 9 de Abril anterior,
os Decretos ns. 6.079, de 30 de Junho de 1906; 7.817, de 15 de Janeiro de 1910;
8.520, de 12 de Janeiro de 1911; e 9.323, de 17 de Janeiro de 1912, em
relação aos artigos que tenham entrado até a data do Decreto, ou que venham
a entrar nos portos brasileiros até 31 de Dezembro de 1913 49

POLICIA SANITARIA

a) - Conferencias Sanitarias Internacionaes, reunidas em Paris em 1903 e
1912. - Convenções nellas assignadas.

N. 39. - Proces-verbal du depôt des ratifications de la Convention
Sanitaire Internationale signée á Paris le 3 décembre 1903. Datado de Paris,
a 6 de Abril de 1907 50
33
PAGS.

b) - Convenção Sanitaria Internacional de 12 de Junho de 1904, assignada
no Rio de Janeiro, entre o Brasil e as Republicas Argentina, Oriental do
Uruguay e do Paraguay. - Denuncia por parte da Republica Argentina. - Cessam os
effeitos da Convenção para todos os paizes signatarios.

N. 40. - Nota do Governo Brasileiro á Legação Oriental - 1a Secção, n.
12, de 25 de Outubro de 1912 52

N. 41. - Resposta da Legação Oriental á Nota do Governo Brasileiro. - N.
127, de 31 de Outubro de 1912 52

N. 42. - Despacho do Governo Brasileiro á Legação em Assumpção. - 1a
Secção, n. 2, de 25 de Outubro de 1912 53

N. 43. - Nota da Legação Brasileira em Assumpção ao Governo do Paraguay.
- De 22 de Novembro de 1912 54

N. 44. - Resposta do Governo do Paraguay á Nota da Legação Brasileira. -
1a Secção, n. 573, de 5 de Dezembro de 1912 54

N. 45. - Decreto n. 9.846 A, de 31 de Outubro de 1912, publicando a denuncia
da Convenção 55

N. 46. - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça e
Negocios Interiores. - 1a Secção, n. 53, de 14 de Novembro de 1912 55

N. 47. - Resposta do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores ao das
Relações Exteriores. - Directoria do Interior, n. 1.582, 1a Secção, de 22
de Novembro de 1912 56

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Convenções de 23 de Setembro de 1910, assignadas na Conferencia
Internacional de Direito Maritimo, realizada em Bruxellas. - O Brasil é
signatario, mas ainda não as poude ratificar.
  Documentos relativos á troca das ratificações:

N. 48. - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brasileiro. - De 4 de
Janeiro de 1913 56
  - Traducção da mesma Nota 57

N. 49. - Officio da Legação Brasileira em Bruxellas ao Governo Brasileiro.
- 2a Secção, n. 24, de 17 de Dezembro de 1912 58
  Annexo a esse Officio:
  - Nota do Governo Belga á Legação Brasileira em Bruxellas. - Direcção
B, n. 892, de 9 de Dezembro de 1912 58
  - Traducção da referida Nota 59

N. 50. - Nota do Governo Brasileiro á Legação da Belgica. - 1a Secção,
n. 7, de 21 de Fevereiro de 1913 60
34

BARÃO DO RIO-BRANCO
PAGS.

Acquisição projectada da Bibliotheca e dos objectos de arte que lhe
pertenceram. - Despesas feitas como seu funeral. - Credito especial para esses
fins.

N. 51. - Mensagem do Presidente da Republica ao Congresso Nacional. - De 16
de Outubro de 1912 60
  - Exposição de motivos do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
annexa á Mensagem precedente. - De 15 de Outubro de 1912 61

EXTRADIÇÃO

Lei n. 2.416, de 28 Junho de 1911, regulando a materia. - Denuncia dos
Tratados e Convenções de extradição entre o Brasil e outras Potencias.

N. 52. - Lei n. 2.416, de 28 de Junho de 1911. - Regula a extradição de
nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos quando, fóra do
paiz, perpetrarem algum dos crimes nella mencionados 62

ARBITRAMENTO

Tratados e Convenções de Arbitramento permanente celebrados entre o Brasil
e outras Nações. - Estado actual dos mesmos Actos.

N. 53. - Relação summaria dos 31 Actos de Arbitramento permanente
celebrados, dispostos na ordem chronologica da assignatura 65

N. 54. - Relação summaria dos 17 Actos de Arbitramento permanente em
vigor, dispostos na ordem em que foram promulgados no Brasil 71

N. 55. - Relação summaria dos 14 Actos de Arbitramento permanente não
ultimados, dispostos na ordem chronologica da assignatura 75

N. 56. - Relação summaria dos 8 Actos de Arbitramento permanente, até
agora ratificados sómente pelo Brasil, dispostos na ordem em que foram
ratificados 78

ANNEXO B

Pessoal da Secretaria de Estado, Corpo Diplomatico e Corpo Consular
Brasileiros e Estrangeiros

N. 1. - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações Exteriores$#
$3 a 6
35
PAGS.

N. 2. - Quadro do Corpo diplomatico brasileiro

 7 a 12

N. 3. - Quadro do Corpo diplomatico estrangeiro

 13 a 18

N. 4. - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo
todas as commissões de que têm sido incumbidos desde sua primeira nomeação
até o presente 19 a 34

N. 5. - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brasileiros em
effectividade e em disponibilidade:
  Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios 35 a 60
  Ministros Residentes 61 a 66
  Primeiros Secretarios 67 a 83
  Segundos Secretarios 84 a 96
  Consules Geraes de 1a classe 97 a 106
  Consules Geraes de 2a classe 107 a 109
  Consules 110 a 114
  Vice-Consules 115 e 116
  Chancelleres 117 e 118
  Addidos commerciaes 119
  Agentes diplomaticos e consulares que se acham em disponibilidade 120 a
123

N. 6. - Quadro do Corpo Consular brasileiro

 124 a 142

N. 7. - Quadro do Corpo consular estrangeiro residente no Brasil

 143 a 158

ANNEXO C

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1

LEIS

Decreto n. 2.579, de 7 de Junho de 1912. - Approva o Protocollo celebrado
com o Governo da Bolivia em 14 de Novembro de 1910 e dá outras
providencias 3

Decreto n. 2.581, de 17 de Junho de 1912. - Approva o Tratado de
Arbitramento assignado em Petropolis a 6 de Janeiro de 1911 entre o Brasil e o
Uruguay, e as Convenções para igual fim assignadas com a Grecia em 1910 e com
o Paraguay e a Italia em 1911 4

Decreto n. 2.609, de 28 de Agosto de 1912. - Approva a Convenção
Complementar do Tratado de Limites de 6 de Outubro de 1898, entre o Brasil e a
Republica Argentina, assignada em Buenos-Aires a 4 de Outubro de 1910 4

Decreto n. 2.695, de 21 de Dezembro de 1912. - Concede um anno de licença,
em prorogação e com dois terços dos respectivos vencimentos, em ouro, ao
Consul Geral do Brasil, Eduardo Drolhe Fasciotti 5
36
PAGS.

Decreto n. 2.696, de 23 de Dezembro de 1912. - Autoriza o Governo a abrir ao
Ministerio das Relações Exteriores o credito de 300:000$, supplementar á 1a
consignação da verba 3a do Art. 14 da Lei n. 2.544, de 4 de Janeiro ultimo,
para attender á despeza do corrente exercicio, com a recepção de hospedes
illustres em representação de Governos estrangeiros 5

N. 2

DECRETOS

Decreto n. 9.576, de 8 de Maio de 1912. - Publica a adhesão do Imperio de
Marrocos á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo 6 e 7

Decreto n. 9.585, de 22 de Maio de 1912. - Publica a adhesão da União
Sul-Africana á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo 7 e
8

Decreto n. 9.586, de 22 de Maio de 1912. - Promulga a Convenção de
Arbitramento entre o Brasil e a Russia, assignada na cidade do Rio de Janeiro a
26 (13) de Agosto de 1910 8 a 11

Decreto n. 9.618, de 13 de Junho de 1912. - Publica a adhesão do
Austria-Hungria, pela Bosnia e Herzegovina, á Convenção Internacional
Radio-telegraphica, assignada em Berlim a 3 de Novembro de 1906 12

Decreto n. 9.619, de 13 de Junho de 1912. - Publica a adhesão do Japão,
pelo territorio inteiro da Korea, Formosa, pelo territorio japonez da Ilha
Sachalin, e pela parte arrendada da Peninsula Kwantung, á Convenção
Internacional Radio-telegraphica, assignada em Berlim a 3 de Novembro de
1906 12 e 13

Decreto n. 9.620, de 13 de Junho de 1912. - Declara de caracter nacional a
Sociedade da Cruz Vermelha Brasileira 13 e 14

Decreto n. 9.642, de 4 de Julho de 1912. - Publica a adhesão da Bolivia ao
Accordo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma
Repartição Internacional de Hygiene Publica 14

Decreto n. 9.676, de 24 de Julho de 1912. - Publica a adhesão da França,
Grã-Bretanha e Italia, pela Ethiopia, á Convenção assignada em Roma em 26
de Maio de 1906, relativa á troca de cartas e caixas com valor declarado 15
a 17

Decreto n. 9.735, de 21 de Agosto de 1912. - Crêa um Consulado em
Turim 17

Decreto n. 9.801, de 5 de Outubro de 1912. - Faz publico o Regulamento
assignado a 25 de Junho do corrente anno para a execução da Convenção
concernente á permuta de encommendas postaes, sem declaração de valor,
concluida entre o Brasil e a França a 3 de Junho de 1909 17
37
PAGS.

Decreto n. 9.837, de 23 de Outubro de 1912. - Publica a adhesão da
Austria-Hungria á Convenção Internacional de 20 de Março de 1883 e Actos
consecutivos para a Protecção da Propriedade Industrial 18 e 19

Decreto n. 9.838, de 23 de Outubro de 1912. - Publica as adhesões do Reino
de Sião e da Republica de São Marino á Convenção Internacional
Radio-telegraphica assignada em Berlim a 3 de Novembro de 1906 19 e 20

Decreto n. 9.839, de 23 de Outubro de 1912. - Publica a adhesão do Egypto
á Convenção Internacional Radio-telegraphica assignada em Berlim a 3 de
Novembro de 1906 e ao Accôrdo Addicional da mesma data 20

Decreto n. 9.840, de 23 de Outubro de 1912. - Publica a adhesão da Hespanha
pela sua possessão no Golfo de Guiné á Convenção Internacional
Radio-telegraphica assignada em Berlim a 3 de Novembro de 1906 21

Decreto n. 9.846 A, de 31 de Outubro de 1912. - Publica a denuncia da
Convenção Sanitaria Internacional assignada no Rio de Janeiro em 12 de Junho
de 1904 entre o Brasil e as Republicas Argentina, Oriental do Uruguay e do
Paraguay 21 e 22

Decreto n. 9.956, de 21 de Dezembro de 1912. - Publica a adhesão de
Portugal por suas ilhas e possessões de Angola, Moçambique, Cabo Verde,
Guiné, S. Thomé e Principe, Goa, Damão, Diu, Macáo e Timor á
Convenção Internacional Radio-Telegraphica, assignada em Berlim a 3 de
Novembro de 1906 22 e 23

Decreto n. 9.958, de 23 de Dezembro de 1912. - Abre ao ministerio das
Relações Exteriores o credito de 300:000$000 papel, supplementar á 1a
consignação da verba 3a do Art. 14 da Lei n. 2.544, de 4 de Janeiro ultimo,
para attender á despesa do corrente exercicio, com a recepção de hospedes
illustres em representação de Governos estrangeiros 23

Decreto n. 10.067, de 19 de Fevereiro de 1913. - Publica a adhesão da
Noruega ao Accordo assignado em Roma a 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em
Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica 23 e 24

Decreto n. 10.068, de 19 de Fevereiro de 1913. - Publica a adhesão da
Italia pelas suas colonias da Erythréa e de Somalia á Convenção
Internacional Radio-telegraphica, assignada em Berlim a 3 de Novembro de
1906 24 e 25

Decreto n. 10.072, de 19 de Fevereiro de 1913. - Publica a adhesão da Ilha
Mauricia ao Accordo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em
Paris, a 18 de Maio de 1904 25 e 26

Decreto n. 10.073, de 19 de Fevereiro de 1913. - Publica a adhesão do Chile
ao Accordo assignado em Roma em 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris
uma Repartição Internacional de Hygiene Publica 26
38
PAGS.

Decreto n. 10.127, de 19 de Março de 1913. - Publica a denuncia do Tratado
de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, em 4 de Maio de
1907, entre o Brasil e o Chile 27

Decreto n. 10.151, de 2 de Abril de 1913. - Publica a denuncia do Tratado de
Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872,
entre o Brasil e a Republica do Paraguay 27

Decreto n. 10.209, de 30 de Abril de 1913. - Publica a denuncia da
Convenção para a prevenção e repressão do crime de falsificação de moeda
e papeis de credito com curso legal nos dous paizes assignada em Lisboa, a 12
de Janeiro de 1855, entre o Brasil e Portugal 27

N. 3

CIRCULARES

Circular ao Corpo consular brasileiro sobre imposto de siza. - 3a Secção.
- N. 24. - Sub-Secretaria d'Estado. - De 28 de Junho de 1912 28

Circular ao Corpo consular brasileiro sobre facturas consulares para os
cadaveres. - 3a Secção. - N. 25. - Sub-Secretaria d'Estado. - De 28 de Junho
de 1912 28 e 29

Circular ao Corpo consular brasileiro sobre attribuições de tabelliães de
notas inherentes aos Consules. - 3a Secção. - N. 26. - Sub-Secretaria
d'Estado. - De 28 de Junho de 1912 29

Circular aos Corpos diplomatico e consular brasileiros sobre saques de ajuda
de custo. - 4a Secção. - N. 27. - Sub-Secretaria d'Estado. - De 22 de Agosto
de 1912 29 e 30

Circular aos Corpos diplomatico e consular brasileiros sobre o uso do
telegrapho. - 4a secção. - N. 28. - Sub-Secretaria d'Estado. - De 22 de
Agosto de 1912 30 e 31
  Annexos á Circular n. 28:
  4a secção. - N. 3. - Circular de 24 de Janeiro de 1895 31
  4a secção. - N. 4. - Circular de 23 de Junho de 1897 31

Circular ao Corpo diplomatico estrangeiro sobre isenção de direitos. - 1a
secção. - N. 29. - De 31 de Agosto de 1912 32 e 33

Circular aos Governos dos Estados sobre communicação de obitos dos
estrangeiros. - 3a secção. - N. 31. - Sub-Secretaria d'Estado. - De 21 de
Setembro de 1912 33

Circular ao Corpo consular brasileiro sobre dispensa de facturas para
encommendas e amostras inferiores a £ 10-0-0. - 3a Secção. - N. 33. -
Sub-Secretaria d'Estado. - De 24 de Setembro de 1912 33 e 34
39
PAGS.

Circular aos Corpos diplomatico e consular brasileiros sobre endereço de
correspondencia postal e telegraphica. - 1a Secção. - N. 6. - Sub-Secretaria
d'Estado. - De 20 de Março de 1913 34

Circular ao Corpo consular brasileiro sobre dispensa de facturas para
encommendas e amostras inferiores a £ 10-0-0. - 3a Secção. - N. 8. -
Sub-Secretaria d'Estado. - De 5 de Maio de 1913 34 e 35

ANNEXO D

MONTEPIO

Resumo da proposta do orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1914 3

Tabellas explicativas da proposta do orçamento da despeza do Ministerio das
Relações Exteriores para o exercicio de 1914 5 a 20

ANNEXO E

CONTABILIDADE

Quadro dos contribuintes do Montepio dos funccionarios do Ministerio das
Relações Exteriores, que falleceram e a cujas familias foram abonadas
quantias para funeral ou luto e pensões, de 1890 até 17 de Maio de 1913 3 a
10

OBSERVAÇÃO

Este Relatorio tem Annexo Especial, em volume separado, contendo documentos
sobre:
  I. - Limites do Brasil.
  II. - Terceira Conferencia Internacional Americana (1906).
  III. - Quarta Conferencia Internacional Americana (1910).
  IV. - Commissão Internacional de Jurisconsultos (1912).