U1781

RELACOES EXTERIORES 1899

INDICE GERAL

EXPOSIÇÃO

PAGS.
  Introducção 3

Bolivia

  Nascente do Javary 3
  Protocollo de 30 de outubro de 1899. Execução da clausula 7a. Lettras
correspondentes a direitos arrecadados em Puerto Alonso. Instrucções para a
commissão mixta 9
  Cobrança de direitos aduaneiros por conta da Bolivia 10
  Protocollo. Clausulas 4a e 5a. Limite provisorio. Alfandega do Acre 10
  Instrucções para a exploração do Javary 13
  Puerto Alonso 14
  Internação de varios individuos, pedida pelo Sr. Dr. Salinas Vega 15
  Revolução no territorio do rio Acre 16
  Expedição procedente da Europa e destinada a Puerto Alonso 18
  Marco do Madeira 23
  Exercicio das profissões liberaes 23

Republica Peruana

  Exercicio das profissões liberaes 23
  Navegação do Juruá 25
  Nascente do Javary 27
  Acontecimentos do Acre. Pergunta sobre a acção do Governo Brazileiro 30

Paraguay

  Negociação de um tratado de commercio. Adiamento 32
2
PAGS.

Republica Argentina

  Tratado que completa o estabelecimento da linha divisoria 36
  Demarcação dos limites 36

Chile

  Tratado de extradição 38
  Tratado de arbitramento 36

Republica Oriental do Uruguay

  Extradição de criminosos 38

Guyana Franceza

  Limites 39

Guyana Britannica

  Limites 40

Tribunal Arbitral Anglo-Venezuelano

  Protesto contra a sua sentença 40

Ajustes commerciaes

  Republica Franceza 42
  Italia 49
  Hespanha 51
  Estados Unidos da America 52

Centenario do descobrimento do Brasil

53

Successões de subditos estrangeiros

53

União Postal Universal

53

União para a protecção da propriedade industrial

54

Congressos, conferencias e exposições internacionaes

55

Corpo diplomatico estrangeiro

55

Corpo diplomatico e consular

56

Legações Brazileiras

  Representação em Venezuela, no Japão e no Equador e Colombia 58
  Representação em Copenhague, Stockolmo e na Haya 58
  Representação nos Estados Unidos Mexicanos 59
  Movimento do Corpo Diplomatico 59
3
PAGS.

Serviço consular

  Consulados Brazileiros 61
  Movimento do Corpo Consular 61
  Movimento de estampilhas em 1899 63
  Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro
Federal, no anno de 1899, incluindo os vencimentos dos respectivos
funccionarios 64
  Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro
Federal no anno de 1899, excluindo os vencimentos dos respectivos
funccionarios 65
  Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro Federal em
1899 66
  Receita e despeza dos Vice-Consulados com renda superior a 500$ annuaes no
anno de 1899 67
  Observações sobre a receita e despeza dos Consulados 68

Consolidações das leis, decretos e decisões referentes ao corpo

diplomatico e ao consular brazileiro 69

Orçamento das despesas para o exercicio de 1901

70

Despezas no exercicio de 1899

71

Montepio

72

Secretaria de Estado.

  Directoria Geral 73
  Movimento do pessoal 73
  Expediente 74
  Bibliotheca 74
  Archivo 75
  Publicação de tratados 75

Conclusão

76
4

ANNEXO N. 1

DOCUMENTOS

BOLIVIA

Nascente do Javary

PAGS.

N. 1 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

3

N. 2 - Nota da Legação Boliviana em resposta á precedente

4

N. 3 - Protocollo para a demarcação da fronteira entre o Madeira e o

Javary 5

N. 4 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

8

N. 5 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

11

Protocollo de 30 de outubro de 1899. Execução da clausula 7a. Lettras

correspondentes a direitos arrecadados em Puerto Alonso. Instrucções para a
commissão mixta

N. 6 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

13

N. 7 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

15

N. 8 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

16

N. 9 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

16

N. 10 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

18

N. 11 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

21

N. 12 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

25

N. 13 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

32

N. 14 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

40

N. 15 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

41

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

42

N. 17 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

43

N. 18 - Resposta á Nota precedente

45

N. 19 - Protocollo de instrucções para a Commissão Mixta

45
5

Puerto Alonso

PAGS.

N. 20 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao Governo do Estado

do Amazonas 50

N. 21 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

52

N. 22 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

54

N. 23 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

55

N. 24 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

57

N. 25 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

58

N. 26 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

59

N. 27 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

60

N. 28 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

65

Internação de varios individuos, pedida pelo Sr. Dr. Salinas Vega

N. 29 - Nota da Legação da Bolivia ao Governo Brazileiro

67

N. 30 - Nota da Legação da Bolivia ao Governo Brazileiro

71

N. 31 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Bolivia

73

Revolução no territorio do rio Acre

N. 32 - Telegramma do Governador do Amazonas

74

N. 33 - Telegramma do mesmo Governador

75

N. 34 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores ao Governador do

Amazonas 76

N. 35 - Aviso do Governo do Estado do Amazonas ao Ministerio das Relações

Exteriores 77

Expedição procedente de Europa e destinada a Puerto Alonso

N. 36 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

91

N. 37 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

92

N. 38 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

93

N. 39 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

96
6

Rectificação do decreto do Dr. Paravicini sobre a navegação de

cabotagem
PAGS.

N. 40 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

100

N. 41 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

101

Marco do Madeira

N. 42 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

102

N. 43 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

102

REPUBLICA PERUANA

Exercicio das profissões liberaes

N. 44 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

103

N. 45 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

104

N. 46 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

105

N. 47 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

107

N. 48 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

108

Navegação do Juruá

N. 49 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

108

N. 50 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

113

Nascente do Javary

N. 51 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

117

N. 52 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

120

N. 53 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

122

N. 54 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

124

N. 55 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

132

Acontecimentos do Acre. Pergunta sobre a acção do Governo Brazileiro

N. 56 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

135

N. 57 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

136
7

REPUBLICA ARGENTINA

Instrucções para a Commissão Mixta da demarcação de limites entre o

Brazil e essa Republica
PAGS.

N. 58 - Protocollo

137

Tribunal Arbitral Anglo-Venezuelano. Protesto contra a sua sentença

N. 59 - Nota da Legação Brazileira em Pariz ao Presidente do Tribunal

Arbitral Anglo-Venezuelano 142

N. 60 - Nota do Presidente do Tribunal Anglo-Venezuelano á Legação

Brazileira em Pariz 145

N. 61 - Nota da Legação Brazileira em Londres ao Governo Britannico

146

N. 62 - Nota do Governo Britannico á Legação Brazileira em Londres

147

N. 63 - Circular ás Legações Brazileiras

148

N. 64 - Telegramma do Governo Brazileiro ao Governo de Venezuela

153

N. 65 - Nota do Governo Brazileiro ao Governo Venezuelano

153

N. 66 - Nota do Governo Venezuelano ao Governo Brazileiro

155

N. 67 - Nota do Governo Brazileiro ao Governo Venezuelano

156

AJUSTES COMMERCIAES

Republica Franceza

N. 68 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

157

N. 69 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

159

N. 70 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

160

N. 71 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

161

N. 72 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

163

N. 73 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

164

N. 74 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

165

N. 75 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

167

N. 76 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

170

N. 77 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

171

N. 78 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

175
8
PAGS.

N. 79 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

177

N. 80 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

178

N. 81 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

179

N. 82 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

180

N. 83 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

181

N. 84 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

184

N. 85 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

185

N. 86 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

187

N. 87 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

187

N. 88 - Nota da Governo Brazileiro á Legação Franceza

189

N. 89 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

191

N. 90 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

192

N. 91 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

194

N. 92 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

195

N. 93 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

197

N. 94 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

198

N. 95 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

199

ITALIA

N. 96 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

199

N. 97 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

203

N. 98 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

203

N. 99 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

204

N. 100 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

207

N. 101 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

207

N. 102 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

208

N. 103 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

210

N. 104 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

213

N. 105 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

214

N. 106 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

216

N. 107 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

217

N. 108 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

218

N. 109 - Carta do Ministro Italiano ao das Relações Exteriores

220

N. 110 - Carta do Ministro das Relações Exteriores em resposta á

precedente 222

N. 111 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

222
9
PAGS.

N. 112 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

224

N. 113 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

226

N. 114 - Memorandum da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

226

N. 115 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

231

N. 116 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

233

N. 117 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

233

N. 118 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

235

N. 119 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

235

N. 120 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

237

N. 121 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

238

N. 122 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

239

N. 123 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

240

N. 124 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

241

HESPANHA

N. 125 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

242

N. 126 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

243

N. 127 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

244

N. 128 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

244

N. 129 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

245

N. 130 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

247

N. 131 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

248

N. 132 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

249

ANNEXO N. 2

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, CORPO DIPLOMATICO E CORPO CONSULAR

BRAZILEIROS E ESTRANGEIROS

N. 1 - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações

Exteriores 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brazileiro

5

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

9

N. 4 - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado comprehendendo todas

as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação até o
presente 13
10
PAGS.

N. 5 - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brazileiros em

effectividade de serviço e em disponibilidade 21

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brazileiro

78

N. 7 - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro

95

ANNEXO N. 3

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1 - LEIS

Decreto n. 575, de 5 de julho de 1899 - Autorisa o Poder Executivo a abrir

ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 260:000$, supplementar
ás verbas 6a e 7a do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898 3

Lei n. 587, de 5 de agosto de 1899 - Approva o tratado assignado nesta

Capital em 6 de outubro de 1898 para o fim de completar o estabelecimento da
linha divisoria entre o Brazil e a Republica Argentina 4

Decreto n. 600, de 6 de setembro de 1899 - Approva a convenção para o

exercicio das profissões liberaes, firmada entre o Brazil e a Bolivia, em 14
de novembro de 1896 4

Decreto n. 601, de 6 de setembro de 1899 - Approva o tratado de arbitramento

entre o Brazil e o Chile, firmado em 18 de maio de 1899 5

Decreto n. 602, de 6 de setembro de 1899 - Approva o Tratado celebrado a 4

de maio de 1897 entre o Brazil e o Chile, para extradição de criminosos 5

Decreto n. 609, de 28 de setembro de 1899 - Autorisa o Poder Executivo a

abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio
de 27, supplementar á rubrica 4a do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de
1898 6

Decreto n. 617, de 5 de outubro de 1899 - Autorisa o Governo a abrir o

credito de 96:946$911 para liquidar as reclamações de diversas Legações
estrangeiras pelo imposto sobre navios das respectivas nacionalidades,
indevidamente cobrado pelos Estados de Pernambuco, Alagôas e Rio Grande do
Norte 6
11
PAGS.

Decreto n. 644, de 16 de novembro de 1899 - Determina que as Legações do

Brazil em Venezuela, Japão e Equador e Colombia sejam regidas por Encarregados
de Negocios effectivos, sem secretarios, e dá outras providencias 7

Decreto n. 653, de 23 de novembro de 1899 - Annulla os decretos ns. 3128 e

3129 de 19 de novembro de 1898 e abre ao Ministerio das Relações Exteriores o
credito especial de 200:000$ destinado ás despezas com a demarcação de
limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos marcos arruinados
na fronteira do Brazil com a Republica do Perú 9

N. 2 - DECRETOS

Decreto n. 3308, de 9 de junho de 1899 - Publica a adhesão do Governo

Japonez á União para a protecção da propriedade industrial 10

Decreto n. 3309, de 9 de junho de 1899 - Publica a adhesão da colonia

britannica do Ceylão ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897,
relativo á troca de cartas e de caixas com valor declarado 11

Decreto n. 3335, de 5 de julho de 1899 - Crêa um Consulado em Berlim

12

Decreto n. 3336, de 5 de julho de 1899 - Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores o credito de 260:000$, supplementar ás verbas 6a e 7a do art. 12 da
lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898 12

Decreto n. 3358 de 29 de julho de 1899. - Applica ás successões dos

subditos allemães as disposições do decreto n. 855, de 8 de novembro de
1851, a que se refere o seu art. 24 13

Decreto n. 3392 de 6 de setembro de 1899. - Crêa um consulado em

New-Castle, Grã-Bretanha 14

Decreto n. 3395 de 14 de setembro de 1899. - Crea um consulado em

La-Pallice, França 14

Decreto n. 3420 de 28 de setembro de 1899. - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27 d., supplementar á
rubrica 4a do art. 12 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898 15

Decreto n. 3418 de 28 de setembro de 1899. - Publica a adhesão da Republica

de Honduras á convenção postal universal de Washington (convenção
principal), de 15 de junho de 1897, e aos accordos da mesma data, como abaixo
se declara 15

Decreto n. 3419, de 28 de setembro de 1899 - Publica a adhesão, a partir de

1 de outubro proximo, das seguintes colonias britannicas: Ilhas Falkland,
Gambia, Hongkong, Layos, Santa Helena, Trindade e Guyana Ingleza á Convenção
de Washington, de 15 de julho de 1897, concernente á troca de cartas e de
caixas com valor declarado 17
12

PAGS.

Decreto n. 3429, de 5 de outubro de 1899 - Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores o credito de 96:946$911 para liquidar as reclamações de diversas
Legações estrangeiras pelo imposto sobre navios das respectivas
nacionalidades, indevidamente cobrado pelos Estados de Pernambuco, Alagôas e
Rio Grande do Norte 19

Decreto n. 3492, de 13 de novembro de 1899 - Torna definitiva a applicação

provisoria ás successões portuguezas das disposições a que se refere o art.
24 do Regulamento mandado executar pelo Decreto n. 855 de 8 de novembro de
1851 20

Decreto n. 3495, de 13 novembro de 1899 - Créa um Consulado em Puerto

Alonso 21

Decreto n. 3512, de 30 de novembro de 1899 - Publica a adhesão da colonia

britannica da Terra Nova ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897,
relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 21

Decreto n. 3513, de 30 de novembro de 1899 - Publica a adhesão da Republica do

Salvador á convenção postal universal de Washington (convenção principal),
ao accordo relativo ao serviço de vales postaes e á convenção sobre a
permuta de encommendas postaes, de 15 de junho de 1897 23

Decreto n. 3514, de 30 de novembro de 1899 - Publica a adhesão da colonia

britannica da Jamaica ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897,
relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 25

Decreto n. 3515, de 30 de novembro de 1899 - Transfere para o Havre a séde

do Consulado Geral em França 27

Decreto n. 3528, de 14 de dezembro de 1899 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 200:000$ destinado ás despezas com
a demarcação de limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos
marcos arruinados na fronteira do Brazil com a Republica do Perú 27

Decreto n. 3536, de 22 de dezembro de 1899 - Crêa um Consulado em La

Plata 28

Decreto n. 3586, de 7 de fevereiro de 1900 - Publica a adhesão da colonia

britannica das Ilhas Leeward (Antilhas) ao accordo de Washington de 15 de junho
de 1897, relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 28
13
PAGS.

Decreto n. 3587, de 7 de fevereiro de 1900 - Publica a adhesão da colonia

britannica dos Straits Settlements ao accordo de Washington de 15 de junho de
1897, relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 30

Decreto n. 3588, de 7 de fevereiro de 1900 - Publica as modificações

feitas nos arts. IV, § 1 e XXXIV, § V do Regulamento de execução para a
Convenção Postal Universal de 15 de junho de 1897 31

Decreto n. 3590, de 9 de fevereiro de 1900 - Faz publico que a Republica do

Salvador não adheriu ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo
á permuta das cartas e encommendas com valor declarado e pede a sua
collocação na VI classe das despezas da secretaria internacional 35

Decreto n. 3591, de 9 de fevereiro de 1900 - Publica a adhesão definitiva

do Imperio da Coréa á Convenção Postal Universal de Washington, de 15 de
junho de 1897 39

Decreto n. 3645, de 19 de abril de 1900 - Publica a adhesão da Republica

Peruana, a partir de 31 de outubro de 1898, ao accordo de Washington, relativo
ao serviço de vales postaes e á convenção sobre permuta de encommendas
postaes 43

Decreto n. 3646, de 19 de abril de 1900 - Publica a adhesão dos Estados

Unidos da America á convenção principal de Washington, de 15 de junho de
1897, pelas ilhas Hawai, Porto Rico, Philippinas, de Guam e de Cuba 45

Decreto n. 3653, de 11 de maio de 1900 - Manda executar o Tratado de

extradição concluido entre o Brazil e o Chile, em 4 de maio de 1897 47

Decreto n. 3657, de 17 de maio de 1900 - Dá novas instrucções para o

serviço das estampilhas de emolumentos consulares a cargo do archivista da
Secretaria de Estado das Relações Exteriores 58

N. 3 - CIRCULARES

Circular ás Legações pedindo elementos para a organisação de uma

tabella de despezas de transporte 60
14
PAGS.

Circular aos Consulados sobre a substituição das estampilhas destinadas á

cobrança de emolumentos 60

Circular ás Legações Brazileiras - Informações a reporters e

correspondentes de jornaes 61

Circular aos Consulados Brazileiros - Sobre a declaração assignada pelo

carregador nos conhecimentos de carga 61

Circular aos Consulados Brazileiros - Prazo para importação de productos,

cujos rotulos incidem na prohibição da lei n. 641 63

Circular aos Consulados Brazileiros - As facturas devem ser authenticadas

sómente no porto do embarque 62

Circular aos Consulados Brazileiros - Instrucções para o serviço de

estatistica commercial 64

Circular aos Consulados Brazileiros - Encommendas postaes não são

acompanhadas de facturas consulares 77

Circular aos Consulados Brazileiros - Sobre os relatorios consulares

77

Circular aos Consulados Brazileiros - Suspensão temporaria do registro das

facturas consulares 78

Circular aos Consulados Brazileiros - Resolve duvidas sobre a intelligencia

dos arts. 5o da Lei n. 640, de 14 de novembro, e 23 das Instrucções de 15 de
dezembro de 1899 79

Circular ás Legações e Consulados na Europa recommendando que só

expeçam telegrammas officiaes pela via - Teneriffe - Noronha 80

Circular aos Ministerios sobre o prompto pagamento das despezas effectuadas

por conta dos mesmos pelas legações e consulados 80

Circular ás Legações relativa á informações sobre o pessoal

diplomatico e consular 81

Circular aos Consulados Brazileiros mandando que continue em vigor a

circular n. 2, de 16 de janeiro ultimo 82

Circular aos Consulados Brazileiros. - Devem ser aceitos indifferentemente

as facturas consulares ou os simples conhecimentos 82

APPENDICE

DECRETOS

Decreto n. 3.667 de 31 de maio de 1900 - Manda executar o tratado concluido

em 6 de outubro de 1898 entre o Brazil e a Republica Argentina e que completa o
estabelecimento da linha divisoria dos dous paizes 85
15
Pags.

Decreto n. 3.714 de 26 de julho de 1900 - Publica a adhesão da Allemanha

pelas Ilhas Samoa á União Postal Universal de Washington, de 15 de junho de
1897 89

Decreto n. 3.726 de 2 de agosto de 1900 - Publica a adhesão de Nicaragua á

Convenção Postal Universal de Washington 92

CIRCULARES

Circular aos Consulados Brazileiros contendo solução de duvidas sobre os

seus vencimentos 94

Circular aos Consulados Brazileiros, sobre os Relatorios Consulares

94

Circular ás Legações Estrangeiras sobre cartas rogatorias civeis e

commerciaes 98

ANNEXO N. 4

CONTABILIDADE

N. 1 - Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações

Exteriores para o exercicio de 1901 3

ANNEXO N. 5

MONTEPIO

N. 1 - Quadro dos contribuintes do montepio obrigatorio dos funccionarios do

Ministerio das Relações Exteriores que falleceram e a cujas familias foram
abonadas quantias para funeral ou luto e pensões de 1890 até abril de
1900 3

Em dous volumes separados o Codigo das Relações Exteriores do Brazil.