U1781

RELACOES EXTERIORES 1899

INDICE GERAL

EXPOSIÇÃO
PAGS.
  Introducção 3

Bolivia
  Nascente do Javary 3
  Protocollo de 30 de outubro de 1899. Execução da clausula 7a. Lettras
correspondentes a direitos arrecadados em Puerto Alonso. Instrucções para a
commissão mixta 9
  Cobrança de direitos aduaneiros por conta da Bolivia 10
  Protocollo. Clausulas 4a e 5a. Limite provisorio. Alfandega do Acre 10
  Instrucções para a exploração do Javary 13
  Puerto Alonso 14
  Internação de varios individuos, pedida pelo Sr. Dr. Salinas Vega 15
  Revolução no territorio do rio Acre 16
  Expedição procedente da Europa e destinada a Puerto Alonso 18
  Marco do Madeira 23
  Exercicio das profissões liberaes 23

Republica Peruana
  Exercicio das profissões liberaes 23
  Navegação do Juruá 25
  Nascente do Javary 27
  Acontecimentos do Acre. Pergunta sobre a acção do Governo Brazileiro 30

Paraguay
  Negociação de um tratado de commercio. Adiamento 32
2
PAGS.

Republica Argentina
  Tratado que completa o estabelecimento da linha divisoria 36
  Demarcação dos limites 36

Chile
  Tratado de extradição 38
  Tratado de arbitramento 36

Republica Oriental do Uruguay
  Extradição de criminosos 38

Guyana Franceza
  Limites 39

Guyana Britannica
  Limites 40

Tribunal Arbitral Anglo-Venezuelano
  Protesto contra a sua sentença 40

Ajustes commerciaes
  Republica Franceza 42
  Italia 49
  Hespanha 51
  Estados Unidos da America 52

Centenario do descobrimento do Brasil

 53

Successões de subditos estrangeiros

 53

União Postal Universal

 53

União para a protecção da propriedade industrial

 54

Congressos, conferencias e exposições internacionaes

 55

Corpo diplomatico estrangeiro

 55

Corpo diplomatico e consular

 56

Legações Brazileiras
  Representação em Venezuela, no Japão e no Equador e Colombia 58
  Representação em Copenhague, Stockolmo e na Haya 58
  Representação nos Estados Unidos Mexicanos 59
  Movimento do Corpo Diplomatico 59
3
PAGS.

Serviço consular
  Consulados Brazileiros 61
  Movimento do Corpo Consular 61
  Movimento de estampilhas em 1899 63
  Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro
Federal, no anno de 1899, incluindo os vencimentos dos respectivos
funccionarios 64
  Receita e despeza dos Consulados e Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro
Federal no anno de 1899, excluindo os vencimentos dos respectivos
funccionarios 65
  Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro Federal em
1899 66
  Receita e despeza dos Vice-Consulados com renda superior a 500$ annuaes no
anno de 1899 67
  Observações sobre a receita e despeza dos Consulados 68

Consolidações das leis, decretos e decisões referentes ao corpo
diplomatico e ao consular brazileiro 69

Orçamento das despesas para o exercicio de 1901

 70

Despezas no exercicio de 1899

 71

Montepio

 72

Secretaria de Estado.
  Directoria Geral 73
  Movimento do pessoal 73
  Expediente 74
  Bibliotheca 74
  Archivo 75
  Publicação de tratados 75

Conclusão

 76
4

ANNEXO N. 1

DOCUMENTOS

BOLIVIA

Nascente do Javary
PAGS.

N. 1 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 3

N. 2 - Nota da Legação Boliviana em resposta á precedente

 4

N. 3 - Protocollo para a demarcação da fronteira entre o Madeira e o
Javary 5

N. 4 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 8

N. 5 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 11

Protocollo de 30 de outubro de 1899. Execução da clausula 7a. Lettras
correspondentes a direitos arrecadados em Puerto Alonso. Instrucções para a
commissão mixta

N. 6 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 13

N. 7 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 15

N. 8 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 16

N. 9 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 16

N. 10 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 18

N. 11 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 21

N. 12 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 25

N. 13 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 32

N. 14 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 40

N. 15 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 41

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 42

N. 17 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 43

N. 18 - Resposta á Nota precedente

 45

N. 19 - Protocollo de instrucções para a Commissão Mixta

 45
5

Puerto Alonso
PAGS.

N. 20 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao Governo do Estado
do Amazonas 50

N. 21 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 52

N. 22 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 54

N. 23 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 55

N. 24 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 57

N. 25 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 58

N. 26 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 59

N. 27 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 60

N. 28 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 65

Internação de varios individuos, pedida pelo Sr. Dr. Salinas Vega

N. 29 - Nota da Legação da Bolivia ao Governo Brazileiro

 67

N. 30 - Nota da Legação da Bolivia ao Governo Brazileiro

 71

N. 31 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Bolivia

 73

Revolução no territorio do rio Acre

N. 32 - Telegramma do Governador do Amazonas

 74

N. 33 - Telegramma do mesmo Governador

 75

N. 34 - Telegramma do Ministerio das Relações Exteriores ao Governador do
Amazonas 76

N. 35 - Aviso do Governo do Estado do Amazonas ao Ministerio das Relações
Exteriores 77

Expedição procedente de Europa e destinada a Puerto Alonso

N. 36 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 91

N. 37 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 92

N. 38 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 93

N. 39 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 96
6

Rectificação do decreto do Dr. Paravicini sobre a navegação de
cabotagem
PAGS.

N. 40 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 100

N. 41 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 101

Marco do Madeira

N. 42 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

 102

N. 43 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

 102

REPUBLICA PERUANA

Exercicio das profissões liberaes

N. 44 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 103

N. 45 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 104

N. 46 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 105

N. 47 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 107

N. 48 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 108

Navegação do Juruá

N. 49 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 108

N. 50 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 113

Nascente do Javary

N. 51 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 117

N. 52 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 120

N. 53 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 122

N. 54 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 124

N. 55 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 132

Acontecimentos do Acre. Pergunta sobre a acção do Governo Brazileiro

N. 56 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 135

N. 57 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 136
7

REPUBLICA ARGENTINA

Instrucções para a Commissão Mixta da demarcação de limites entre o
Brazil e essa Republica
PAGS.

N. 58 - Protocollo

 137

Tribunal Arbitral Anglo-Venezuelano. Protesto contra a sua sentença

N. 59 - Nota da Legação Brazileira em Pariz ao Presidente do Tribunal
Arbitral Anglo-Venezuelano 142

N. 60 - Nota do Presidente do Tribunal Anglo-Venezuelano á Legação
Brazileira em Pariz 145

N. 61 - Nota da Legação Brazileira em Londres ao Governo Britannico

 146

N. 62 - Nota do Governo Britannico á Legação Brazileira em Londres

 147

N. 63 - Circular ás Legações Brazileiras

 148

N. 64 - Telegramma do Governo Brazileiro ao Governo de Venezuela

 153

N. 65 - Nota do Governo Brazileiro ao Governo Venezuelano

 153

N. 66 - Nota do Governo Venezuelano ao Governo Brazileiro

 155

N. 67 - Nota do Governo Brazileiro ao Governo Venezuelano

 156

AJUSTES COMMERCIAES

Republica Franceza

N. 68 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 157

N. 69 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 159

N. 70 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 160

N. 71 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 161

N. 72 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 163

N. 73 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 164

N. 74 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 165

N. 75 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 167

N. 76 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 170

N. 77 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 171

N. 78 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 175
8
PAGS.

N. 79 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 177

N. 80 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 178

N. 81 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 179

N. 82 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 180

N. 83 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 181

N. 84 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 184

N. 85 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 185

N. 86 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 187

N. 87 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 187

N. 88 - Nota da Governo Brazileiro á Legação Franceza

 189

N. 89 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 191

N. 90 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 192

N. 91 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 194

N. 92 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 195

N. 93 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 197

N. 94 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 198

N. 95 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 199

ITALIA

N. 96 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 199

N. 97 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 203

N. 98 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 203

N. 99 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 204

N. 100 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 207

N. 101 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 207

N. 102 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 208

N. 103 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 210

N. 104 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 213

N. 105 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 214

N. 106 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 216

N. 107 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 217

N. 108 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 218

N. 109 - Carta do Ministro Italiano ao das Relações Exteriores

 220

N. 110 - Carta do Ministro das Relações Exteriores em resposta á
precedente 222

N. 111 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 222
9
PAGS.

N. 112 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 224

N. 113 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 226

N. 114 - Memorandum da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 226

N. 115 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 231

N. 116 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 233

N. 117 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 233

N. 118 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 235

N. 119 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 235

N. 120 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 237

N. 121 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 238

N. 122 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 239

N. 123 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 240

N. 124 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 241

HESPANHA

N. 125 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 242

N. 126 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

 243

N. 127 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 244

N. 128 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 244

N. 129 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

 245

N. 130 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 247

N. 131 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

 248

N. 132 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 249

ANNEXO N. 2

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, CORPO DIPLOMATICO E CORPO CONSULAR
BRAZILEIROS E ESTRANGEIROS

N. 1 - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações
Exteriores 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brazileiro

 5

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

 9

N. 4 - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado comprehendendo todas
as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação até o
presente 13
10
PAGS.

N. 5 - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brazileiros em
effectividade de serviço e em disponibilidade 21

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brazileiro

 78

N. 7 - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro

 95

ANNEXO N. 3

LEIS, DECRETOS E CIRCULARES

N. 1 - LEIS

Decreto n. 575, de 5 de julho de 1899 - Autorisa o Poder Executivo a abrir
ao Ministerio das Relações Exteriores um credito de 260:000$, supplementar
ás verbas 6a e 7a do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898 3

Lei n. 587, de 5 de agosto de 1899 - Approva o tratado assignado nesta
Capital em 6 de outubro de 1898 para o fim de completar o estabelecimento da
linha divisoria entre o Brazil e a Republica Argentina 4

Decreto n. 600, de 6 de setembro de 1899 - Approva a convenção para o
exercicio das profissões liberaes, firmada entre o Brazil e a Bolivia, em 14
de novembro de 1896 4

Decreto n. 601, de 6 de setembro de 1899 - Approva o tratado de arbitramento
entre o Brazil e o Chile, firmado em 18 de maio de 1899 5

Decreto n. 602, de 6 de setembro de 1899 - Approva o Tratado celebrado a 4
de maio de 1897 entre o Brazil e o Chile, para extradição de criminosos 5

Decreto n. 609, de 28 de setembro de 1899 - Autorisa o Poder Executivo a
abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio
de 27, supplementar á rubrica 4a do art. 12 da lei n. 560 de 31 de dezembro de
1898 6

Decreto n. 617, de 5 de outubro de 1899 - Autorisa o Governo a abrir o
credito de 96:946$911 para liquidar as reclamações de diversas Legações
estrangeiras pelo imposto sobre navios das respectivas nacionalidades,
indevidamente cobrado pelos Estados de Pernambuco, Alagôas e Rio Grande do
Norte 6
11
PAGS.

Decreto n. 644, de 16 de novembro de 1899 - Determina que as Legações do
Brazil em Venezuela, Japão e Equador e Colombia sejam regidas por Encarregados
de Negocios effectivos, sem secretarios, e dá outras providencias 7

Decreto n. 653, de 23 de novembro de 1899 - Annulla os decretos ns. 3128 e
3129 de 19 de novembro de 1898 e abre ao Ministerio das Relações Exteriores o
credito especial de 200:000$ destinado ás despezas com a demarcação de
limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos marcos arruinados
na fronteira do Brazil com a Republica do Perú 9

N. 2 - DECRETOS

Decreto n. 3308, de 9 de junho de 1899 - Publica a adhesão do Governo
Japonez á União para a protecção da propriedade industrial 10

Decreto n. 3309, de 9 de junho de 1899 - Publica a adhesão da colonia
britannica do Ceylão ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897,
relativo á troca de cartas e de caixas com valor declarado 11

Decreto n. 3335, de 5 de julho de 1899 - Crêa um Consulado em Berlim

 12

Decreto n. 3336, de 5 de julho de 1899 - Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito de 260:000$, supplementar ás verbas 6a e 7a do art. 12 da
lei n. 560 de 31 de dezembro de 1898 12

Decreto n. 3358 de 29 de julho de 1899. - Applica ás successões dos
subditos allemães as disposições do decreto n. 855, de 8 de novembro de
1851, a que se refere o seu art. 24 13

Decreto n. 3392 de 6 de setembro de 1899. - Crêa um consulado em
New-Castle, Grã-Bretanha 14

Decreto n. 3395 de 14 de setembro de 1899. - Crea um consulado em
La-Pallice, França 14

Decreto n. 3420 de 28 de setembro de 1899. - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito de 50:000$, ao cambio de 27 d., supplementar á
rubrica 4a do art. 12 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898 15

Decreto n. 3418 de 28 de setembro de 1899. - Publica a adhesão da Republica
de Honduras á convenção postal universal de Washington (convenção
principal), de 15 de junho de 1897, e aos accordos da mesma data, como abaixo
se declara 15

Decreto n. 3419, de 28 de setembro de 1899 - Publica a adhesão, a partir de
1 de outubro proximo, das seguintes colonias britannicas: Ilhas Falkland,
Gambia, Hongkong, Layos, Santa Helena, Trindade e Guyana Ingleza á Convenção
de Washington, de 15 de julho de 1897, concernente á troca de cartas e de
caixas com valor declarado 17
12

PAGS.

Decreto n. 3429, de 5 de outubro de 1899 - Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito de 96:946$911 para liquidar as reclamações de diversas
Legações estrangeiras pelo imposto sobre navios das respectivas
nacionalidades, indevidamente cobrado pelos Estados de Pernambuco, Alagôas e
Rio Grande do Norte 19

Decreto n. 3492, de 13 de novembro de 1899 - Torna definitiva a applicação
provisoria ás successões portuguezas das disposições a que se refere o art.
24 do Regulamento mandado executar pelo Decreto n. 855 de 8 de novembro de
1851 20

Decreto n. 3495, de 13 novembro de 1899 - Créa um Consulado em Puerto
Alonso 21

Decreto n. 3512, de 30 de novembro de 1899 - Publica a adhesão da colonia
britannica da Terra Nova ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897,
relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 21

Decreto n. 3513, de 30 de novembro de 1899 - Publica a adhesão da Republica do
Salvador á convenção postal universal de Washington (convenção principal),
ao accordo relativo ao serviço de vales postaes e á convenção sobre a
permuta de encommendas postaes, de 15 de junho de 1897 23

Decreto n. 3514, de 30 de novembro de 1899 - Publica a adhesão da colonia
britannica da Jamaica ao accordo de Washington, de 15 de junho de 1897,
relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 25

Decreto n. 3515, de 30 de novembro de 1899 - Transfere para o Havre a séde
do Consulado Geral em França 27

Decreto n. 3528, de 14 de dezembro de 1899 - Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores o credito especial de 200:000$ destinado ás despezas com
a demarcação de limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos
marcos arruinados na fronteira do Brazil com a Republica do Perú 27

Decreto n. 3536, de 22 de dezembro de 1899 - Crêa um Consulado em La
Plata 28

Decreto n. 3586, de 7 de fevereiro de 1900 - Publica a adhesão da colonia
britannica das Ilhas Leeward (Antilhas) ao accordo de Washington de 15 de junho
de 1897, relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 28
13
PAGS.

Decreto n. 3587, de 7 de fevereiro de 1900 - Publica a adhesão da colonia
britannica dos Straits Settlements ao accordo de Washington de 15 de junho de
1897, relativo á permuta de cartas e encommendas com valor declarado 30

Decreto n. 3588, de 7 de fevereiro de 1900 - Publica as modificações
feitas nos arts. IV, § 1 e XXXIV, § V do Regulamento de execução para a
Convenção Postal Universal de 15 de junho de 1897 31

Decreto n. 3590, de 9 de fevereiro de 1900 - Faz publico que a Republica do
Salvador não adheriu ao accordo de Washington de 15 de junho de 1897, relativo
á permuta das cartas e encommendas com valor declarado e pede a sua
collocação na VI classe das despezas da secretaria internacional 35

Decreto n. 3591, de 9 de fevereiro de 1900 - Publica a adhesão definitiva
do Imperio da Coréa á Convenção Postal Universal de Washington, de 15 de
junho de 1897 39

Decreto n. 3645, de 19 de abril de 1900 - Publica a adhesão da Republica
Peruana, a partir de 31 de outubro de 1898, ao accordo de Washington, relativo
ao serviço de vales postaes e á convenção sobre permuta de encommendas
postaes 43

Decreto n. 3646, de 19 de abril de 1900 - Publica a adhesão dos Estados
Unidos da America á convenção principal de Washington, de 15 de junho de
1897, pelas ilhas Hawai, Porto Rico, Philippinas, de Guam e de Cuba 45

Decreto n. 3653, de 11 de maio de 1900 - Manda executar o Tratado de
extradição concluido entre o Brazil e o Chile, em 4 de maio de 1897 47

Decreto n. 3657, de 17 de maio de 1900 - Dá novas instrucções para o
serviço das estampilhas de emolumentos consulares a cargo do archivista da
Secretaria de Estado das Relações Exteriores 58

N. 3 - CIRCULARES

Circular ás Legações pedindo elementos para a organisação de uma
tabella de despezas de transporte 60
14
PAGS.

Circular aos Consulados sobre a substituição das estampilhas destinadas á
cobrança de emolumentos 60

Circular ás Legações Brazileiras - Informações a reporters e
correspondentes de jornaes 61

Circular aos Consulados Brazileiros - Sobre a declaração assignada pelo
carregador nos conhecimentos de carga 61

Circular aos Consulados Brazileiros - Prazo para importação de productos,
cujos rotulos incidem na prohibição da lei n. 641 63

Circular aos Consulados Brazileiros - As facturas devem ser authenticadas
sómente no porto do embarque 62

Circular aos Consulados Brazileiros - Instrucções para o serviço de
estatistica commercial 64

Circular aos Consulados Brazileiros - Encommendas postaes não são
acompanhadas de facturas consulares 77

Circular aos Consulados Brazileiros - Sobre os relatorios consulares

 77

Circular aos Consulados Brazileiros - Suspensão temporaria do registro das
facturas consulares 78

Circular aos Consulados Brazileiros - Resolve duvidas sobre a intelligencia
dos arts. 5o da Lei n. 640, de 14 de novembro, e 23 das Instrucções de 15 de
dezembro de 1899 79

Circular ás Legações e Consulados na Europa recommendando que só
expeçam telegrammas officiaes pela via - Teneriffe - Noronha 80

Circular aos Ministerios sobre o prompto pagamento das despezas effectuadas
por conta dos mesmos pelas legações e consulados 80

Circular ás Legações relativa á informações sobre o pessoal
diplomatico e consular 81

Circular aos Consulados Brazileiros mandando que continue em vigor a
circular n. 2, de 16 de janeiro ultimo 82

Circular aos Consulados Brazileiros. - Devem ser aceitos indifferentemente
as facturas consulares ou os simples conhecimentos 82

APPENDICE

DECRETOS

Decreto n. 3.667 de 31 de maio de 1900 - Manda executar o tratado concluido
em 6 de outubro de 1898 entre o Brazil e a Republica Argentina e que completa o
estabelecimento da linha divisoria dos dous paizes 85
15
Pags.

Decreto n. 3.714 de 26 de julho de 1900 - Publica a adhesão da Allemanha
pelas Ilhas Samoa á União Postal Universal de Washington, de 15 de junho de
1897 89

Decreto n. 3.726 de 2 de agosto de 1900 - Publica a adhesão de Nicaragua á
Convenção Postal Universal de Washington 92

CIRCULARES

Circular aos Consulados Brazileiros contendo solução de duvidas sobre os
seus vencimentos 94

Circular aos Consulados Brazileiros, sobre os Relatorios Consulares

 94

Circular ás Legações Estrangeiras sobre cartas rogatorias civeis e
commerciaes 98

ANNEXO N. 4

CONTABILIDADE

N. 1 - Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1901 3

ANNEXO N. 5

MONTEPIO

N. 1 - Quadro dos contribuintes do montepio obrigatorio dos funccionarios do
Ministerio das Relações Exteriores que falleceram e a cujas familias foram
abonadas quantias para funeral ou luto e pensões de 1890 até abril de
1900 3

Em dous volumes separados o Codigo das Relações Exteriores do Brazil.