U1780

RELACOES EXTERIORES 1898

INDICE GERAL

EXPOSIÇÃO

PAGS.

Apresentação do Relatorio

3

Bolivia

  Limites entre o Madeira e o Javary. - Nascente deste rio 3
  Estabelecimento de alfandegas no Acre e outros rios 5

Republica Peruana

  Navegação do Juruá 10
  Execução do tratado de commercio e navegação. Alfandega Mixta de
Tabatinga 10
  Tratado de asylo e extradição 11
  Substituição dos marcos da fronteira 12

Republica Argentina

  Demarcação dos limites entre os rios Pepiriguassú e Santo Antonio 12
  Tratado de asylo e extradição 12

Paraguay

  Direitos sobre a herva-matte brazileira em transito pelo territorio dessa
Republica 13

Chile

  Convenção sobre o exercicio de profissões liberaes 14
  Tratado de arbitramento geral 14

Estados Unidos de Venezuela

  Seus limites com a Colombia. Laudo da Corôa de Hespanha, em virtude do qual
o Brazil deixa de confinar com aquelles Estados em parte da respectiva
fronteira 1

Estados Unidos da America

  Viagem de Canhoneira Wilmington pelo Amazonas e Solimões a Iquitos 17
  Tratado de extradição 17
2
PAGS.

America Central

  Republica Maior de Centro America. Cessou o pacto de União 19

Allemanha

  Caso do professor Karl Roth. Quantia a elle concedida 19

Republica Franceza

  Ratificações do Tratado de arbitramento 20
  Limites com a Guyana 20

Gran-Bretanha

  Limites com a Guyana Ingleza 21

Paizes Baixos

  Convenção sobre extradição 22

Portugal

  Accôrdo para a permutação de encommendas postaes 22

Russia

  Meios de assegurar paz real e duradoura e de pôr termo ao desenvolvimento
dos armamentos actuaes. Convite para uma conferencia. Circular aos
representantes estrangeiros acreditados em S. Petersburgo 22

Japão

  Emigração e commercio 23

Imposto de tonelagem sobre navios estrangeiros decretado e cobrado nos

Estados de Pernambuco, Alagôas e Rio Grande do Norte 26

União Postal Universal

27

Congressos, Conferencias e Exposições

28

Corpo Diplomatico Estrangeiro

28

Corpo Diplomatico e Consular

29

Legações Brazileiras

  Representação em S. Petersburgo e em Vienna 35
  Representação em Venezuela e no Imperio do Japão 36
  Representação em Copenhague, Stockolmo e na Haya 36
  Regimento das Legações 36
  Consolidação das leis sobre o Corpo Diplomatico 37
  Archivo das Legações 37
  Movimento do Corpo Diplomatico 37

Consulados Brazileiros

  Disposição orçamentaria 39
3
PAGS.
  Creação e suppressão 39
  Consolidação das leis consulares 40
  Movimento do Corpo Consular 40
  Receita e despeza dos Consulados remunerados pelo Thesouro Federal no anno
de 1898, incluindo os vencimentos dos respectivos funccionarios 43
  Receita e despeza dos Consulados não remunerados pelo Thesouro Federal no
anno de 1898 44
  Receita e despeza dos Vice-Consulados com renda superior a 500$, no
exercicio de 1898 45
  Movimento de estampilhas em 1898 47

Montepio

48

Secretaria de Estado

  Directoria Geral 48
  Pessoal 48
  Insufficiencia de pessoal e vencimentos 49
  Palacio Itamaraty 49
  Archivo 50
  Collecção de tratados 50

Conclusão

51

Synopse dos tratados e outros actos de interesse internacional que estão

dependendo de approvação do Congresso Nacional 53

ANNEXO N. 1

DOCUMENTOS

BOLIVIA

Limites entre o Madeira e o Javary - Nascente deste rio

N. 1 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

3

N. 2 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

6

N. 3 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

11
4

Estabelecimento de Alfandegas no Acre e outros rios

PAGS.

N. 4 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

15

N. 5 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

17

N. 6 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

18

N. 7 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

18

N. 8 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

20

N. 9 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

21

N. 10 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

22

N. 11 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

22

N. 12 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

23

N. 13 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

24

N. 14 - Decreto do Sr. Paravicini abrindo a navegação dos rios Aquiry,

Hyuacú e Purús 24

N. 15 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

26

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

27

N. 17 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

27

N. 18 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

28

N. 19 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

30

N. 20 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Boliviana

31

N. 21 - Nota da Legação Boliviana ao Governo Brazileiro

33

REPUBLICA PERUANA

Navegação do Juruá

N. 22 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

34

N. 23 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

35

N. 24 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

36

N. 25 - Nota do Governo Peruano á Legação Brazileira em Lima

37

N. 26 - Nota da Legação Brazileira em Lima ao Governo Peruano

39

N. 27 - Nota do Governo Peruano á Legação Brazileira em Lima

41

N. 28 - Nota da Legação Brazileira em Lima ao Governo Peruano

44

N. 29 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

45
5

Execução do Tratado de Commercio e Navegação - Alfandega Mixta de

Tabatinga
PAGS.

N. 30 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

46

N. 31 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

47

Clausulas ns. 2, 11, 12 e 16 a 23 do Tratado de Commercio não executadas

no Perú

N. 32 - Nota da Legação Brazileira em Lima ao Governo Peruano

48

N. 33 - Nota do Governo Peruano á Legação Brazileira em Lima

49

N. 34 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

50

N. 35 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

51

N. 36 - Nota do Governo Peruano á Legação Brazileira em Lima

51

ESTADOS UNIDOS DE VENEZUELA

Seus limites com a Colombia. Laudo da Corôa de Hespanha, em virtude do

qual deixa o Brazil de confinar com aquelles Estados em parte da respectiva
fronteira.

N. 37 - Nota do Governo de Venezuela á Legação Brazileira em Caracas

53

N. 38 - Nota da Legação Brazileira em Caracas ao Governo Venezuelano

55

N. 39 - Convenção para a execução do Laudo arbitral, communicada pela

Legação em Caracas 56

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Viagem da Canhoneira (Wilmington) pelo Amazonas e Solimões a Iquitos

N. 40 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

60

ALLEMANHA

Caso de professor Karl Roth Quantia a este concedida

N. 41 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

68

N. 42 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

69
6

RUSSIA

Meios de assegurar paz real e duradoura e de pôr termo ao

desenvolvimento dos armamentos actuaes. Convite para uma conferencia. Circular
aos representantes estrangeiros acreditados em S. Petersburgo.
PAGS.

N. 43 - Nota Circular do Governo Russo ás Missões estrangeiras acreditadas

em S. Petersburgo 71

N. 44 - Nota da Legação Brazileira na Russia ao Governo Russo

74

N. 45 - Segunda Circular, extrahida do Jornal de S. Petersburgo

78

IMPOSTO DE TONELAGEM SOBRE NAVIOS ESTRANGEIROS DECRETADO E COBRADO NOS

ESTADOS DE PERNAMBUCO, ALAGOAS E RIO GRANDE DO NORTE

N. 46 - Mensagem ao Congresso Nacional

83

N. 47 - Aviso da Camara dos Deputados ao Ministerio das Relações

Exteriores 94

N. 48 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

95

N. 49 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores á Camara dos

Deputados 96

N. 50 - Mensagem ao Congresso Nacional

97

N. 51 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

98

N. 52 - Aviso da Camara dos Deputados ao Ministerio das Relações

Exteriores 99

N. 53 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores á Camara dos

Deputados 100

N. 54 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

101

N. 55 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

103

REPUBLICA DO CHILE

Tratado de arbitramento geral

N. 56 - Mensagem ao Congresso

104
7

ANNEXO N. 2

PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO, CORPO DIPLOMATICO E CONSULAR BRASILEIROS

E ESTRANGEIROS
PAGS.

N. 1. - Quadro do pessoal da Secretaria de Estado das Relações Exteriores$#

$3

N. 2. - Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro

5

N. 3. - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

9

N. 4. - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo

todas as commissões de que teem sido incumbidos desde a sua primeira
nomeação até o presente 13

N. 5. - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brasileiros em

effectividade de serviço e em disponibilidade 20

N. 6. - Quadro do Corpo Consular Brasileiro

79

N. 7. - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro

95

ANNEXO N. 3

LEIS, DECRETOS, CIRCULARES E PORTARIAS

N. 1 - LEIS

Decreto n. 494 de 22 de julho de 1898. Approva a convenção celebrada entre

o Brazil e o Chile em 4 de maio de 1897, sobre o exercicio das profissões
liberaes 3

Decreto n. 499 de 23 de agosto de 1898. Autorisa o Poder Executivo a abrir

ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 815:067$120 para
pagamento das indemnisações concedidas a reclamantes italianos, de accôrdo
com o Protocollo de 12 do fevereiro de 1896 4

Decreto n. 500 de 23 de agosto de 1898. Autorisa o Poder Executivo a abrir

ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 90:000$ ao cambio
de 27 d., para o fim de solver as despezas com a missão que for encarregada de
defender o direito da Nação Brazileira na questão de limites com a Guyana
Franceza 4
8
PAGS.

Decreto n. 502 de 12 de setembro de 1898. Approva a convenção firmada em

11 de dezembro de 1895 entre a Republica dos Estados Unidos do Brazil e os
Paizes Baixos, para a extradição de criminosos 5

Decreto n. 519 de 17 de novembro de 1898. Autorisa o Poder Executivo a abrir

ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 100:000$,
destinado ás despezas com a demarcação da fronteira das Missões com a
Republica Argentina 6

Decreto n. 520 de 17 de novembro de 1898. Autorisa o Poder Executivo a abrir

ao Ministerio da Relações Exteriores o credito especial de 100:000$ para
occorrer ás despezas com a substituição dos marcos na fronteira do Brazil
com a Republica do Perú 6

Decreto n. 534 de 9 de dezembro de 1898. Autorisa o Poder Executivo a abrir

ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 15:000$ supplementar ao n.
3, do art. 3o da lei n. 490 de 16 de dezembro de 1897 7

Decreto n. 536 de 17 de dezembro de 1898. Approva o accordo sobre

permutação de encommendas postaes, sem valor declarado, entre esta Republica
e o Reino de Portugal, firmado nesta Capital em 9 de maio de 1898 8

Decreto n. 537 de 17 de dezembro de 1898. Approva os ajustes constantes da

Convenção Postal Universal, do accordo sobre a permuta de cartas e
encommendas com valor declarado e do accordo relativo aos vales postaes, etc.,
firmados em Washington a 15 de junho de 1897 8

Decreto n. 550 de 28 de dezembro de 1898. Approva o Tratado de extradição

celebrado entre o Brazil e os Estados Unidos da America em 14 de maio de 1897,
com as modificações nelle introduzidas pelo protocollo assignado em 28 de
maio deste anno pelos plenipotenciarios dos mesmos paizes 9

Decreto n. 557 de 30 de dezembro de 1898. Approva o Tratado de asylo e de

extradição firmado nesta Capital em 6 de agosto de 1898 pelos
plenipotenciarios do Brazil e da Republica do Perú 10

Decreto n. 558 de 30 de dezembro de 1898. Approva o Tratado de asylo e de

extradição firmado pelos plenipotenciarios do Brazil e da Republica
Argentina, nesta Capital, em 28 de outubro de 1896 10
9

N. 2 - DECRETOS

PAGS.

Decreto n. 2909 de 13 de junho de 1898. Publica a adhesão do Estado Livre

de Orange á Convenção Postal Universal de Washington de 15 de junho de 1897$#
$11

Decreto n. 2936 de 18 de julho de 1898. Publica a adhesão da Republica

Peruana aos accordos concluidos em Vienna a 4 de julho de 1891, relativos á
introducção dos certificados de identidade no serviço postal internacional e
á intervenção do correio nas assignaturas de jornaes e publicações
periodicas 12

Decreto n. 2967 de 8 de agosto de 1898. Manda executar o Tratado de 10 de

abril de 1897 que submette a arbitramento a questão de limites entre o Brazil
e a Guyana Franceza 13

Decreto n. 2970 de 15 de agosto de 1898. Crea um Consulado em Vigo

19

Decreto n. 2974 de 23 de agosto de 1898. Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores o credito especial de 815:067$120 para pagamento das indemnisações
concedidas a reclamantes italianos 20

Decreto n. 2975 de 23 de agosto de 1898 - Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores o credito especial de 90:000$, ao cambio de 27, para o fim de solver
as despezas com a missão que fôr encarregado de defender o direito da Nação
Brazileira na questão de limites com a Guyana Franceza 20

Decreto n. 2997 de 14 de setembro de 1898 - Manda executar a convenção de

4 de maio de 1897, que regula o exercicio das profissões liberaes entre a
Republica dos Estados Unidos do Brazil e a do Chile 21

Decreto n. 2999 de 14 de setembro de 1898 - Crea um Consulado em Munich

24

Decreto n. 3086 de 7 de novembro de 1898. Publica a adhesão da Republica

Dominicana á Convenção Postal Universal de Washington de 15 de junho de
1897 25

Decreto n. 3118 de 12 de novembro de 1898 - Crea um Consulado em Dresde

26

Decreto n. 3119 de 12 de novembro de 1898. Annulla a creação do Consulado

em Munich 26

Decreto n. 3128 de 19 de novembro de 1898 - Abre ao Ministerio das

Relações Exteriores o credito especial de 100:000$, para occorrer ás
despezas com a substituição dos marcos na fronteira do Brazil com a Republica
do Perú 27
10
PAGS.

Decreto n. 3129 de 19 de novembro de 1898. Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores o credito especial de 100:000$, destinado ás despezas com a
demarcação da fronteira das Missões com a Republica Argentina 27

Decreto n. 3148 de 9 de dezembro de 1898. Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores o credito de 15:000$, supplementar ao n. 3 do art. 3o da lei n. 490
de 16 de dezembro de 1897 28

Decreto n. 3149 de 14 de dezembro de 1898 - Crea um Consulado em Milão

28

Decreto n. 3168 de 28 de dezembro de 1898 - Manda executar o accordo sobre

permutação de encommendas postaes, sem valor declarado entre esta Republica e
o Reino de Portugal, firmado nesta Capital em 9 de maio de 1898 29

Decreto n. 3169 de 28 de dezembro de 1898 - Manda executar a convenção

firmada em 21 de dezembro de 1895 entre a Republica dos Estados Unidos do
Brazil e os Paizes Baixos para a extradição de criminosos 34

Decreto n. 3170 de 28 de dezembro de 1898 - Manda executar os ajustes

constantes da Convenção Postal Universal, do Accordo sobre a permuta de
cartas e encommendas com valor declarado e do Accordo relativo aos vales
postaes, etc., firmados em Washington a 15 de junho de 1897 50

Decreto n. 3192 de 12 de janeiro de 1899 - Supprime o Consulado no

Rosario 51

Decreto n. 3196 de 19 de janeiro de 1899 - Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores um credito extraordinario de 30:000$, moeda do paiz, para o
pagamento de uma indemnisação ao subdito allemão Carlos Roth 51

Decreto n. 3202 de 26 de janeiro de 1899 - Estabelece regras para a

execução do art. 12 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, na parte
relativa aos vice-consulados remunerados pelo Thesouro Federal 52

Decreto n. 3210 de 9 de fevereiro de 1899 - Dá providencias sobre a guarda

e entrega dos Archivos das Legações e dos Consulados e outras 53

Decreto n. 3218 de 28 de fevereiro de 1899 - Annulla a creação do

Consulado em Dresde 55

Decreto n. 3222 de 10 de março de 1899 - Publica a adhesão, a partir de 1

de janeiro do corrente anno, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda ao
Accordo de Washington de 15 de junho de 1897 relativo á permutação de cartas
e encommendas com valor declarado 55
11
PAGS.

Decreto n. 3223 de 10 de março de 1899 - Publica a adhesão, a partir de 1

de abril ultimo, da India Britannica ao Accordo de Washington de 15 de junho de
1897, relativo á permutação de cartas e encommendas com valor declarado 56

Decreto n. 3248 de 7 de abril de 1898 - Dá regimento definitivo para o

serviço das Legações 58

Decreto n. 3259, de 11 de abril de 1899 - Approva a Consolidação das leis,

decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brasileiro 80

Decreto n. 3263, de 20 de abril de 1899 - Approva a Consolidação das leis,

decretos e decisões referentes ao Corpo Diplomatico Brasileiro 204

N. 3 - CIRCULARES

Circular sobre saques pela rubrica - Extraordinarios no Exterior

241

Circular sobre a execução da tabella de emolumentos

242

Circular sobre a remuneração dos agentes consulares sem vencimentos

242

Circular recommendando a continuação apenas de praxes autorisadas por

disposições legaes 244

Listas de Repartições Fiscaes que devem possuir autographos de

assignaturas consulares 244

Circular sobre communicações de remessas de armas e munições de

guerra 245

Circular sobre a expedição de passaportes a navios

246

Circular sobre a reducção da taxa de emolumentos consulares para

navios 247

Circular chamando a attenção para a lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898$#

$247

Legislação estrangeira sobre a industria de mineração

248

Circular ás Legações e Consulados Brasileiros mandando proceder a um

inventario dos archivos das Legações e Consulados, até o dia anterior ao da
abertura do Protocollo estabelecido pelo art. 2o do decreto n. 3210, de 9 de
fevereiro de 1899 248

Circular sobre as chancellarias consulares

249

Circular sobre a cobrança e escripturação de emolumentos

249

N. 4 - PORTARIAS

Sujeitando os addidos sem vencimentos, com exercicio na Secretaria de

Estado, ao mesmo regimen dos empregados desta 250

Despedidas do Sr. Ministro General Dionisio Cerqueira e louvor

251
12
PAGS.

Consolidação da legislação do Corpo Diplomatico e Consular

251

Consolidação da legislação vigente sobre o Corpo Diplomatico

252

Consolidação da legislação vigente sobre o Corpo Consular

252

Inventario, classificação e indicador dos papeis do archivo desta

Secretaria de Estado 253

ANNEXO N. 4

CONTABILIDADE

N. 1. - Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações

Exteriores para o exercicio de 1900 3

ANNEXO N. 5

N. 1. - Synopse dos tratados, convenções, protocollos e outros actos

celebrados entre o Brazil e as demais nações 3