U1612

RELACOES EXTERIORES 1897

INDICE DO 1o VOLUME

EXPOSIÇÃO
Pags.

Estados Unidos da America
  Tratado de reciprocidade commercial 3
  Despacho de navios americanos em Buenos Aires. Exigencia do Consul Geral em
Buenos Aires a respeito da matricula da equipagem 10
  Secretaria das Republicas Americanas. Pedido de franquia para os objectos
por ella expedidos nas malas 11
  Reclamação contra os direitos cobrados no Pará sobre carnes 12
  Tratado de extradição. Protocollo que o altera em alguns pontos 13

Estados Unidos da America e Hespanha
  Bloqueio de portos de Cuba e declaração de guerra 13
  Memorandum do Governo Hespanhol relatando os factos desde o começo da
revolução. Regras que serão observadas pelos Hespanhóes durante a
guerra 15
  Instrucções do Governo Hespanhol para o exercicio do direito de
visita 16

Portugal
  Naturalisação de Portuguezes no Brazil. Não isenta os naturalisados dos
compromissos anteriores 16
  Accórdo para a permatação de encommendas postaes, sem valor
declarado 18
  Neutralidade na guerra entre os Estados Unidos da America e a Hespanha 18
6

Republica Franceza
Pags.
  Despacho de navios Francezes em Buenos Aires. Exigencia do Consul Geral a
respeito da matricula da equipagem 18

Gran-Bretanha
  Reclamações de William Dale e Philip Maxwell. Gado tomado por forças
Federaes no Rio Grande do Sul. Pedido de indemnisação 19
  Territorio á margem direita do Tacutú. O Governador da Guyana Britannica
diz que nelle pasta gado Brazileiro. Reclamação 20
  Territorio á margem do Tacutú. Actos ahi praticados por um Commissario do
Governo da Guyana Britannica 20
  Lazareto de Tamandaré em Pernambuco 21

Allemanha
  Attentado contra o Professor Karl Roth em Palhoça, Estado de Santa
Catharina 22

O Estado de S. Paulo e o Governo Federal
  Idea de ajustes commerciaes para a reducção de direitos cobrados em paizes
estrangeiros sobre o café Brazileiro 23

Belgica
  Reorganisação da guarda civica. Necessidade de accordo que isente os
brazileiros do serviço imposto pela nova lei 24
  Successões de Brazileiros na Belgica e de Belgas no Brazil. Applicação do
decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 25

Paraguay
  Denuncia do tratado de commercio feita pelo Governo do Paraguay 26

Japão
  Emigração e commercio 27

Italia
  Reclamações provenientes de prejuizos causados por forças do Governo da
União em operações nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa
Catharina 28
  Successões 32

Guyana Franceza
  Tratado de arbitramento para a fixação dos seus limites com o Brazil 33
7

Republica Peruana
Pags.
  Nascente do Javary 33
  Substituição dos marcos que assignalão a fronteira 34

Bolivia
  Demarcação dos limites entre o Madeira e o Javary. Verdadeira posição da
nascente deste rio. Suspensão dos trabalhos resolvida pelo Governo Brazileiro.
Correspondencia com a Legação 35

Permutação de encommendas Postaes
  Gran-Bretanha 40
  Allemanha 41
  Estados Unidos da America 42
  Portugal 42

Imposto de tonelagem
  Sobre os navios estrangeiros decretado e cobrado nos Estados de Pernambuco,
Alagôas e Rio Grande do Norte 42

União Internacional para a protecção da propriedade industrial

 48

Convenção telegraphica internacional

 49

Convenção para a protecção dos cabos submarinos

 49

União Postal Universal

 50

Congressos e Conferencias Internacionaes

 50

Decano do Corpo Diplomatico
  O Internuncio Apostolico é por cortezia reconhecido como Decano 51

Corpo Diplomatico Estrangeiro

 52

Legações Brazileiras
  Creação de uma Legação na Haya 53
  Representação em S. Petersburgo e em Vienna 53
  Reorganisação do serviço diplomatico e do consular 53
  Movimento do Corpo Diplomatico 53

Consulados Brazileiros
  Creação 56
  Emolumentes consulares 56
  Movimento do Corpo Consular 56
8
Pags.
  Receita e despeza definitivas dos Consulados Geraes e Consulados no anno de
1896, incluindo os vencimentos e expediente 59
  Receita e despeza dos Consulados Geraes e Consulados no anno de 1897,
inclusive os vencimentos e expediente 60
  Movimento de estampilhas em 1897 62

Despezas do Ministerio das Relações Exteriores
  Exercicio de 1897 62
  Exercicio de 1899 63

Creditos
  Exercicio de 1897 63

Montepio

 63

Secretaria de Estado

 64

Synopse dos tratados e outros actos de interesse internacional que estão
dependendo de approvação do Congresso Nacional 65
  Mensagens ao Congresso Nacional 66

ANNEXO N. 1

DOCUMENTOS

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Tratado de reciprocidade commercial
Pags.

N. 1 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 3

N. 2 - Resposta á nota precedente

 7

N. 3 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 8

N. 4 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 9

N. 5 - Resposta á nota precedente

 17

N. 6 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 18

N. 7 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 20
9

Despacho de navios americanos em Buenos-Ayres. Exigencias do Consul Geral
a respeito da matricula da equipagem
Pags.

N. 8 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 23

N. 9 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 31

N. 10 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 33

N. 11 - Circular ao Corpo Consular Brazileiro

 34

Secretaria das Republicas Americanas. Pedido de franquia para os objectos
por ella expedidos nas malas

N. 12 - Carta do Director da Secretaria das Republicas Americanas ao Governo
Brazileiro 35

N. 13 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 37

N. 14 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 38

N. 15 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 39

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 40

N. 17 - Aviso do Ministerio dos Negocios da Fazenda ao das Relações
Exteriores 41

N. 18 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 41

Reclamação contra os direitos cobrados no Pará sobre carnes

N. 19 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 42

N. 20 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

 48

N. 21 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 48

N. 22 - Aviso do Ministerio dos Negocios da Fazenda ao das Relações
Exteriores 49

N. 23 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 50

Tratado de extradição - Protocollo que o altera em alguns pontos

N. 24 - Mensagem ao Congresso Nacional

 51
10

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E HESPANHA

Bloqueio de portos de Cuba e declaração de guerra
Pags.

N. 25 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 54

N. 26 - Resposta á nota precedente

 56

N. 27 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Marinha

 57

N. 28 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 58

N. 29 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 60

N. 30 - Circular aos Presidentes e Governadores dos Estados e
Ministerios 61

Memorandum do Governo Hespanhol relatando os factos desde o começo da
revolução

N. 31 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 67

N. 32 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 79

Regras que serão observadas pelos hespanhoes durante a guerra

N. 33 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 80

N. 34 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 82

Instrucções do Governo Hespanhol para o exercicio do direito de visita

N. 35 - Instrucções

 83

PORTUGAL

Naturalisação de portuguezes - Não isenta os naturalisados dos
compromissos anteriores

N. 36 - Nota do Governo Portuguez á Legação Brazileira em Lisboa

 94

N. 37 - Nota da Legação Portugueza ao Governo Brazileiro

 95

N. 38 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Portugueza

 97
11

Accordo para a permutação de encommendas postaes sem valor declarado
Pags.

N. 39 - Mensagem ao Congresso Nacional

 98

Neutralidade na guerra entre os Estados Unidos da America e a Hespanha

N. 40 - Nota da Legação Portugueza ao Governo Brazileiro

 104

REPUBLICA FRANCEZA

Despacho de navios francezes em Buenos-Aires. Exigencias do Consul Geral
a respeito da matricula da equipagem

N. 41 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 107

N. 42 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 111

N. 43 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 112

N. 44 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 115

N. 45 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 117

N. 46 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 120

N. 47 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 121

N. 48 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 122

N. 49 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 123

N. 50 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 126

GRAN-BRETANHA

Reclamação de William Dale e Philip Maxwell. Gado tomado por forças
federaes no Rio Grande do Sul. Pedido de indemnisação

N. 51 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 127

N. 52 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 129

N. 53 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 130

N. 54 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 133
12
Pags.

N. 55 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 134

N. 56 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 137

N. 57 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 139

N. 58 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 140

N. 59 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 144

Territorio á margem do Takutu. O Governador da Guyana Britannica diz que
nelle pasta gado brazileiro. Reclamação

N. 60 - Nota do Governo Britannico á Legação Brazileira em Londres

 145

N. 61 - Nota da Legação Brazileira em Londres ao Governo Britannico

 146

Territorio á margem do Takutú. Actos ahi praticados por um commissario
do Governo da Guyana Britannica

N. 62 - Nota da Legação Brazileira em Londres ao Governo Britannico

 148

N. 63 - Documento fornecido pelo Governo do Estado do Amazonas

 151

Lazareto de Tamandaré em Pernambuco

N. 64 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 152

N. 65 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 154

N. 66 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 155

ALLEMANHA

Attentado contra o professor Karl Roth, em Palhoça, Estado de Santa
Catharina

N. 67 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 156

N. 68 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 159

N. 69 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 160

N. 70 - Documento entregue em conferencia de 14 de dezembro de 1897 pelo
Encarregado de Negocios da Allemanha 161

N. 71 - Memorandum do Governo Brazileiro á Legação Imperial Allemã

 162
13
Pags.

N. 72 - Nota da Legação Imperial Allemã ao Governo Brazileiro

 163

N. 73 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Imperial Allemã

 165

N. 74 - Nota verbal do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 167

N. 75 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 167

N. 76 - Nota verbal do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 168

N. 77 - Nota verbal da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 169

N. 78 - Nota verbal do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 169

N. 79 - Nota verbal da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 170

N. 80 - Telegramma do Ministro das Relações Exteriores á Legação
Allemã 171

N. 81 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 171

N. 82 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 175

N. 83 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 177

N. 84 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 179

N. 85 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 184

O ESTADO DE S. PAULO E O GOVERNO FEDERAL

Idéa de ajustes commerciaes para a reducção de direitos cobrados em
paizes estrangeiros sobre o café brazileiro

N. 86 - Officio do Governo do Estado de S. Paulo ao Governo Federal

 186

N. 87 - Resposta do Governo Federal ao officio precedente

 187

BELGICA

Successões de Brazileiros na Belgica e de Belgas no Brazil. Applicação
do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851

N. 88 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 189

N. 89 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Belga

 190

N. 90 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 191

N. 91 - Resposta á nota precedente

 193

N. 92 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 194

N. 93 - Resposta á nota precedente

 196
14
Pags.

N. 94 - Decreto n. 2546 de 9 julho de 1897. Applica ás successões dos
subditos belgas as disposições do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851, a
que se refere o seu art. 24 197

N. 95 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 197

N. 96 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Belga

 199

N. 97 - Circular aos Governadores e Presidentes dos Estados

 199

N. 98 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Fazenda

 200

N. 99 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Belga

 200

N. 100 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 201

PARAGUAY

Denuncia do Tratado de Commercio feita pelo Governo Paraguayo

N. 101 - Nota do Governo Paraguayo á Legação Brazileira

 202

N. 102 - Nota da Legação Brazileira ao Governo Paraguayo

 203

N. 103 - Aviso ao Ministerio da Fazenda

 205

N. 104 - Circular aos Governos dos Estados

 205

JAPÃO

Emigração e Commercio

N. 105 - Officio da Legação do Brazil no Japão ao Governo
Brazileiro 206

ITALIA

Reclamações provenientes de prejuizos causados por forças do Governo
da União em operações nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catharina.

N. 106 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 208

N. 107 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 211

N. 108 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 212

N. 109 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 214

N. 110 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 215

N. 111 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 217
15
Pags.

N. 112 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 219

N. 113 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 223

N. 114 - Mensagem ao Congresso Nacional

 224

N. 115 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 231

N. 116 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 231

GUYANA FRANCEZA

Tratado de arbitramento para fixação dos seus limites com' o Brazil

N. 117 - Decreto n. 474 de 8 de dezembro de 1897 - Approva o tratado de
arbitramento para a fixação das fronteiras do Brazil e da Guyana Franceza,
celebrado em 10 de abril de 1897 entre a Republica dos Estados Unidos do Brazil
e a Republica Franceza 234

N. 118 - Mensagem ao Congresso Nacional

 234

REPUBLICA PERUANA

Nascente do Javary

N. 119 - Nota do Governo Brazileiro a Legação Peruana

 235

N. 120 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 237

Substituição dos marcos da fronteira

N. 121 - Mensagem ao Congresso Nacional

 238

BOLIVIA

Limites entre o Madeira e o Javary. Reexploração do Javary

N. 122 - Relatorio do 2o Commissario Brazileiro

 241

N. 123 - Quadro das latitudes geographicas de diversos pontos da linha de
limites do Brazil com a Bolivia, comprehendida entre o Madeira e o Javary,
calculadas para longitudes de 10' em 10' referidas ao Meridiano de
Greenwich 291

N. 124 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Bolivia

 293
16

PERMUTAÇÃO DE ENCOMMENDAS POSTAES

Gran-Bretanha
Pags.

N. 125 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 296

Allemanha

N. 126 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 300

N. 127 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 304

N. 128 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 305

N. 129 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 306

N. 130 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 307

N. 131 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 308

N. 132 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 310

UNIÃO PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Adhesão da Servia ao 3o Protocollo da Conferencia de Madrid

N. 133 - Decreto n. 2789 - de 8 de janeiro de 1898. - Publica a aceitação,
pelo Governo da Servia, do Protocollo III da Conferencia de Madrid, de 15 de
maio de 1891, sobre a União para protecção da propriedade industrial, quanto
á dotação da Secretaria Internacional 311

CONVENÇÃO TELEGRAPHICA INTERNACIONAL

Entrada da colonia ingleza de Ceylão

N. 134 - Decreto n. 2507 de 4 de maio de 1897 - Publica a entrada da colonia
ingleza de Ceylão na Convenção Telegraphica Internacional 313
17

Adhesão da Companhia Allemã de Telegraphos Maritimos, quanto ao cabo
submarino entre Borkum e Vigo
Pags.

N. 135 - Decreto n. 2530 de 14 de junho de 1897 - Publica a adhesão da
Companhia Allemã de Telegraphos Maritimos á Convenção Telegraphica
Internacional de S. Petersburgo de 10/22 de julho de 1875, quanto ao cabo
submarino entre Borkum e Vigo 314

Conferencia de Budapesth - Revisão das tarifas e regulamentos

N. 136 - Decreto n. 2529 de 8 de junho de 1897 - Approva as modificações
que segundo a revisão feita na Conferencia de Budapesth devem soffrer as
tarifas e o regulamento da Convenção Telegraphica Internacional 315

CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS CABOS SUBMARINOS

Decisão do Governo Japonez estendendo á Ilha Formosa as disposições
do Regulamento que reprime as infracções da Convenção

N. 137 - Decreto n. 2795 de 14 de janeiro de 1898 - Publica a adhesão do
Governo Japonez estendendo á Ilha Formosa as disposições do Regulamento n.
18 de 17 de julho de 1885, concernente ás repressões das infracções á
Convenção de 14 de março de 1884 para a protecção dos cabos
submarinos 316

CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL

Adhesão da Coréa

N. 138 - Decreto n. 2560 de 26 de julho de 1897 - Publica a adhesão da
Coréa á Convenção Postal Universal (Convenção Principal) com exclusão
dos outros actos concluidos no Congresso de Vienna 318
18

Adhesão do Estado Livre de Orange
Pags.

N. 139 - Decreto n. 2679, de 22 de novembro de 1897 - Publica a adhesão
do Estado Livre de Orange á Convenção Postal Universal (Convenção
Principal) 320

Adhesão do territorio allemão da Africa do Sudoeste ao accordo relativo
ao serviço dos vales postaes

N. 140 - Decreto n. 2659, de 1 de novembro de 1897 - Publica a adhesão do
Territorio allemão da Africa do Sudoeste ao accordo relativo ao serviço de
vales postaes, concluidos em Vienna, a 4 de julho de 1891 321

Adhesão do Perú á Convenção sobre permutação de encommendas
postaes e autorisação para a cobrança de sobretaxa

N. 141 - Decreto n. 2580, de 16 de agosto de 1897 - Publica a adhesão
definitiva do Governo do Perú á Convenção sobre permutação de encommendas
postaes e a autorisação para a cobrança de uma sobretaxa de 75
centimos 323

DECANO DO CORPO DIPLOMATICO

O Internuncio apostolico é por cortezia reconhecido como Decano

N. 142 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 324

N. 143 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 327