U1611

RELACOES EXTERIORES 1896

INDICE GERAL

EXPOSIÇÃO
Pags.

Ilha da Trindade
  Reconhecimento da soberania do Brazil 3

Republica Oriental do Uruguay
  Verificação da linha divisoria entre Rivera e Sant'Anna do Livramento 4

Republica Argentina
  Tratado de asylo e extradição 5
  Xarque Platino 5

Republica de Bolivia
  Tratados 5
  Limites 6

Republica do Perú
  Successos politicos no departamento do Loreto 12
  Noticia do invasão do territorio brazileiro no Amazonas por forças
peruanas 13
  Invasão do territorio boliviano. Juizo Arbitral 15

Guyana Franceza
  Limites 15
  Successos no Amapá 16

Guyanas Ingleza e Hollandeza
  Limites 16
6
Pags.

America Central
  Republicas de Honduras, Nicaragua e do Salvador. Nova organisação
politica 16

Estados Unidos da America
  Visita de delegados das Camaras de Commercio 18

Allemanha
  Imposto a que estão sujeitos os legados e espolios de estrangeiros 18
  Imposto de tonelagem em Pernambuco 19

Austria-Hungria
  Despezas com cartas rogatorias. Modo de pagal-as 19

Grã Bretanha
  Arqueação dos navios inglezes 20
  Contracto de marinheiros inglezes em navios brazileiros 20

Hespanha
  Isenção de direitos de que gozam em Hespanha os objectos destinados ao uso
e expediente dos Consulados Estrangeiros 21
  Vinhos de Xerez 21
  Registro Civil. Projecto de declaração proposto e não aceito para
transmissão reciproca e gratuita dos actos respectivos 22
  Denominações de vinho Madeira 22

Italia
  Execução do Accordo de 19 de novembro de 1896 para pagamento das
reclamações. Outros actos 22

Portugal
  Porcentagens aos Consules por actos administração de heranças 26

Russia
  Legislação russa sobre fiança das custas de processo 26

Ilha de Creta
  Bloqueio internacional 27

Imperio do Japão
  Tratado de amisade, commercio e navegação 27
7

UNIOES INTERNACIONAES
Pags.

Adhesões
  Convenção Postal Universal 27
  Protecção da propriedade industrial 28
  Publicação das tarifas aduaneiras 28
  Convenção telegraphica internacional 28

União Internacional para a protecção da propriedade industrial
  Protocollos de Madrid 29

Congressos internacionaes
  Postal universal 29
  De chimica applicada 29
  Para assistencia e protecção da infancia 29
  De authropologia criminal 29
  De hydrologia, climathologia e geologia 29
  Sobre habitações baratas 29
  Do repouso ao domingo 30
  Sobre accidentes do trabalho 30
  De medizina 30
  De pharmacia 30

ASSUMPTO QUE INTERESSA AO BRAZIL E A OUTRAS NAÇÕES

Corpo Diplomatico estrangeiro
  Movimento das Legações 30

Legações Brazileiras
  Creação 31
  Movimento do Corpo Diplomatico 31
8
Pags.

Consulados brazileiros
  Creação 34
  Porcentagem dos Consules como curadores 34
  Vencimentos dos Vice-Consules encarregados dos consulados 34
  Vencimentos dos Vice-Consules remunerados 34
  Prestação de contas - Despezas 35
  Reconhecimento de firmas de Agentes Consulares 35
  Emolumentos consulares 35
  Movimento do Corpo Consular 36
  Movimento das estampilhas consulares em 1896 38
  Receita e despeza dos consulados geraes e consulados em 1896, incluindo os
vencimentos e expediente 39
  Renda no exercicio de 1895 40

Montepio
  Pensões 40

Despezas do Ministerio das Relações Exteriores
  Exercicio de 1895 41
  Exercicio de 1896 41
  Exercicio de 1898 41

Creditos
  Exercicio de 1895 41
  Exercicio de 1896 44
  Exercicio de 1897 45

Secretaria de Estado
  Expediente 46
  Pessoal 46
  Augmento de vencimentos 46
  Insufficiencia de pessoal 46

Synopse dos tratados e outros actos internacionaes que estão dependendo de
approvação do Congresso Nacional 49
9

ANNEXO N. 1

ILHA DA TRINDADE
Pag.

Reconhecimento da soberania do Brazil

N. 1 - Nota da Legação de Portugal ao Governo Brazileiro

 3

N. 2 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Portugal

 4

N. 3 - Nota da Legação de Portugal ao Governo Brazileiro

 5

N. 4 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 5

N. 5 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 7

N. 6 - Nota do mesmo Governo á Legação de Portugal

 7

N. 7 - Termo justificativo de posse

 8

REPUBLICA ARGENTINA

Tratado de Asylo e Extradição

N. 8 - Mensagem ao Congresso Nacional

 10

Xarque Platino

N. 9 - Nota da Legação Argentina ao Governo Brazileiro

 25

N. 10 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Argentina

 27

N. 11 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 27

REPUBLICA DA BOLIVIA

Tratado de Amisade, Commercio e Navegação

N. 12 - Mensagem ao Congresso Nacional

 28

Tratado de Asylo e Extradição

N. 13 - Mensagem ao Congresso Nacional

 55
10
Pags.

Convenção sobre o exercicio das profissões liberaes

N. 14 - Mensagem ao Congresso Nacional

 71

Commissão de limites entre o Brazil e a Bolivia

N. 15 - Acta da 1a conferencia

 74

N. 16 - Acta da 2a conferencia

 82

N. 17 - Acta da 3a conferencia

 90

N. 18 - Acta da 4a conferencia

 97

N. 19 - Acta da 5a conferencia

 102

N. 20 - Rio Purús

 107

REPUBLICA PERUANA

Successos politicos no Departamento do Loreto

N. 21 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 115

N. 22 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 115

N. 23 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 116

N. 24 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 117

N. 25 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 117

N. 26 - Nota da Legação Peruana ao Governo Brazileiro

 118

N. 27 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Peruana

 119

GUYANA FRANCEZA

Limites. Tratado de Arbitramento

N. 28 - Tratado de arbitramento

 120

Commissão Mixta Preparatoria

N. 29 - Protocollo

 125
11

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA
Pags.

Visita de Delegados das Camaras de Commercio

N. 30 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 127

N. 31 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 132

ALLEMANHA

Imposto de tonelagem em Pernambuco

N. 32 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 133

N. 33 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 134

N. 34 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 134

N. 35 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 135

N. 36 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 136

AUSTRIA-HUNGRIA

Despezas com cartas rogatorias. Modo de pagal-as

N. 37 - Nota da Legação Austro-Hungara ao Governo Brazileiro

 137

N. 38 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Austro-Hungara

 138

GRAN-BRETANHA

Arqueação de navios inglezes

N. 39 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 140

N. 40 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 141

Contracto de marinheiros inglezes em navios brazileiros

N. 41 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 141

N. 42 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 144
12

HESPANHA
Pags.

Isenção de direitos na Hespanha de artigos para uso exclusivo das
Chancellarias Consulares Estrangeiras

N. 43 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 145

N. 44 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 146

Vinhos de Xerez

N. 45 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 148

N. 46 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 148

N. 47 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 150

N. 48 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 151

N. 49 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 152

N. 50 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 152

N. 51 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 153

N. 52 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 154

N. 53 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 154

Registro civil. Projecto de declaração, proposto e não acceito, para a
transmissão reciproca e gratuita dos actos respectivos

N. 54 - Memorandum da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 155

N. 55 - Memorandum do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 156

N. 56 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 157

Denominação do vinho Madeira

N. 57 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 157

N. 58 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Hespanha

 159

N. 59 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 160

N. 60 - Nota da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 161
13

RUSSIA
Pags.

Legislação sobre fiança das custas de processo

N. 61 - Nota da Legação da Russia ao Governo Brazileiro

 161

N. 62 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 164

N. 63 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Russia

 166

N. 64 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 166

N. 65 - Nota da Legação da Russia ao Governo Brazileiro

 167

N. 66 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Russia

 169

ILHA DE CRETA

Bloqueio Internacional

N. 67 - Nota da Legação da Russia ao Governo Brazileiro

 170

N. 68 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Russia

 171

N. 69 - Nota da Legação da Austria-Hungria ao Governo Brazileiro

 172

N. 70 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Austro-Hungara

 174

N. 71 - Nota da Legação de França ao Governo Brazileiro

 174

N. 72 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 176

N. 73 - Nota da Legação da Italia ao Governo Brazileiro

 177

N. 74 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de Italia

 179

N. 75 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 179

N. 76 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 183

UNIÕES INTERNACIONAES

Protecção da propriedade industrial. Protocollos de Madrid

N. 77 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral da Suissa

 184

N. 78 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

 185

N. 79 - Officio da Legação em Berna ao Governo Brazileiro

 186

N. 80 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Industria,
Viação e Obras Publicas 191
14

Voto novo das Colonias Britannicas na União Postal
Pags.

N. 81 - Nota do Governo Federal Suisso ao Governo Brazileiro

 192

N. 82 - Nota do Governo Brazileiro ao Governo Federal Suisso

 195

ASSUMPTO QUE INTERESSA AO BRAZIL E A OUTRAS NAÇÕES

Regulamentos internacionaes para se evitarem abalroamentos no mar

N. 83 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 190

N. 84 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 196

N. 85 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 209

N. 86 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 203

N. 87 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 203

N. 88 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 205

N. 89 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 205

N. 90 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 207

N. 91 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 207

N. 92 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 208

N. 93 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 210

N. 94 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 211

N. 95 - Nota da Legação Austro-Hungara ao Governo Brazileiro

 211

N. 96 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Austro-Hungara

 212

N. 97 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 213

N. 98 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 213

N. 99 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 215

N. 100 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 216

N. 101 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 217

CONGRESSOS INTERNACIONAES

Congresso de anthropologia criminal

N. 102 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

 219

N. 103 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral da Suissa

 220
15

Congresso de hydrologia, climatologia e geologia
Pags.

N. 104 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 221

N. 105 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 223

N. 106 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 223

Congresso de chimica applicada

N. 107 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 224

N. 108 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 226

N. 109 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 227

Congresso internacional para assistencia e protecção da infancia

N. 110 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

 227

N. 111 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral da Suissa

 229

N. 112 - Nota do mesmo Governo ao mesmo Consulado

 229

Congresso postal universal

N. 113 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 230

N. 114 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 232

N. 115 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 233

N. 116 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 235

N. 117 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Industria,
Viação e Obras Publicas 235

Congresso sobre accidentes do trabalho

N. 118 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 236

N. 119 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Belga

 237

N. 120 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 238

N. 121 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Belga

 240

N. 122 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 240
16

Congresso internacional sobre casas baratas
Pags.

N. 123 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

 241

N. 124 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Belgica

 242

N. 125 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

 243

N. 126 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Belgica

 244

Congresso internacional do repouso ao domingo

N. 127 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

 245

N. 128 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Belgica

 246

Congresso de pharmacia em Bruxellas

N. 129 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

 247

N. 130 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Belgica

 249

ITALIA

Execução do Accôrdo de 19 de novembro de 1896 para pagamento das
reclamações italianas e outros actos

N. 131 - Declaração

 250

N. 132 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 253

N. 133 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 254

N. 134 - Nota da mesma Legação ao mesmo Governo

 256

N. 135 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 257

N. 136 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 258

N. 137 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 260

N. 138 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 260

N. 139 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 261

N. 140 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 263

N. 141 - Nota do mesmo Governo á mesma Legação

 264

N. 142 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 264
17

ANNEXO N. 2

SECRETARIA DE ESTADO E PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR BRAZILEIRO E
ESTRANGEIRO
Pags.

N. 1. - Quadro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

 3

N. 2. - Quadro do Corpo Diplomatico Brazileiro

 5

N. 3. - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

 9

N. 4. - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo
todas as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação$#
$13

N. 5. - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brazileiros em
effectividade de serviço e em disponibilidade 18

N. 6. - Quadro do Corpo Consular Brazileiro

 60

N. 7. - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro residente no Brazil

 76

ANNEXO N. 3

LEIS

Lei n. 376 de 30 de julho de 1896. Approva os quatro protocollos formulados
na conferencia de Madrid em abril de 1891 para a protecção da propriedade
industrial e o regulamento elaborado pela Secretaria Internacional
respectiva 3

Lei n. 419 de 27 de novembro de 1896. Approva o tratado de amisade,
commercio e navegação celebrado em 5 de novembro de 1895 entre a Republica
dos Estados Unidos do Brazil e o Imperio do Japão 4

Lei n. 425 de 5 de dezembro de 1896. Approva o accordo firmado em 19 de
novembro de 1896 com o Ministro de S. M. o Rei de Italia sobre as Reclamações
Italianas, e dá outras providencias 4
18

DECRETOS
Pags.

Decreto n. 2275 de 4 de maio de 1896. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito extraordinario do 89:484$430 destinado ao pagamento de
reclamações tratadas por via diplomatica 5

Decreto n. 2278 de 11 de maio de 1896. Créa um consulado em Nicaragua

 6

Decreto n. 2282 de 18 de maio de 1896. Créa um consulado na Republica do S.
Salvador 7

Decreto n. 2283 de 25 de maio de 1896. Estabelece dous vice-consulados no
Perú, fixa-lhes as sédes e applica-lhes as disposições dos arts. 2o, 3o e
4o do decreto n. 2194 de 16 de dezembro de 1895 7

Decreto n. 2286 de 28 de maio de 1896. Declara que as porcentagens do
Regulamento de 15 de junho de 1859 relativas aos curadores deverão ser
cobradas e escripturadas como renda dos consulados brazileiros, quando os
respectivos Consules exercerem funcção identica á dos mesmos curadores 8

Decreto n. 2292 de 1 de junho de 1896. Declara que os Agentes Consulares do
Brazil em Portugal e suas colonias e os de Portugal no Brazil teem direito ás
porcentagens e taxas das tabellas dos respectivos Governos nos processos de
heranças, segundo o decreto n. 855, de 8 de novembro de 1851 9

Decreto n. 2294 de 8 de junho de 1896. Publica a adhesão do Governo
Britannico á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo pela
Colonia de Queensland (Australia) 10

Decreto n. 2310 de 20 de junho de 1896. Créa um consulado na Palestina

 12

Decreto n. 2320 de 30 de julho de 1896. Autorisa os inspectores das
Alfandegas e delegados fiscaes a reconhecerem as firmas dos Agentes Consulares
Brazileiros, cobrando o sello devido 12

Decreto n. 2327 de 13 de agosto de 1896. Publica a declaração do Governo
da China de que, tendo intenção de associar-se á União Postal Universal,
admittirá sem taxa supplementar, desde o dia 1o de janeiro de 1897 as
correspondencias franqueadas com as taxas da União para determinadas
localidades chinezas 13

Decreto n. 2339 de 14 de setembro de 1896. Publica a adhesão da Noruega á
Convenção Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras 16
19
Pags.

Decreto n. 2358 de 5 de outubro de 1896. Publica a adhesão das Colonias
Britannicas da Ascensão e de Santa Helena á Convenção Postal Universal 17

Decreto n. 2363 de 15 de outubro de 1896. Créa um consulado na ilha de
Jamaica 18

Decreto n. 2380 de 20 de novembro de 1896. Manda executar os protocollos ns.
I, II e III, firmados na Conferencia de Madrid em abril de 1891, para a
protecção da propriedade industrial 19

Decreto n. 2397 de 7 de dezembro de 1896. Manda executar o accordo firmado
em 19 de novembro de 1896 com o Ministro de S. M. o Rei de Italia sobre as
reclamações italianas 44

Decreto n. 2401 de 9 de dezembro de 1896. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito de 4.000:000$, em moeda nacional, para a execução do
accordo firmado em 19 de novembro proximo passado com o Ministro de S. M. o Rei
de Italia sobre reclamações italianas 47

Decreto n. 2410 de 23 de dezembro de 1896. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito supplementar de 20:000$, ao cambio de 27, para as despezas
da rubrica - Extraordinarias no Exterior - no exercicio de 1896 50

Decreto n. 2452 de 1 de fevereiro de 1897. Publica a adhesão do Governo
Peruano ao accordo relativo ao serviço de vales postaes, concluido em Vienna a
4 de julho de 1891 50

Decreto n. 2454 de 3 de fevereiro de 1897. Publica a adhesão do Governo
Peruano á convenção relativa á permutação de encommeadas postaes,
concluida em Vienna a 4 de julho de 1891 51

Decreto n. 2463 de 15 de fevereiro de 1897. Abre ao Ministerio das
Relações Exteriores um credito extraordinario de 66:084$572, ao cambio de 27,
para satisfazer saques indevidamente effectuados pelo ex-1o secretario da
Legação em Buenos-Ayres João Marques de Carvalho sobre o Banco Italiano do
Uruguay 53

Decreto n. 2489 de 31 de março de 1897. Manda executar o tratado de
amisade, commercio e navegação celebrado entre o Brazil e o Japão em 5 de
novembro de 1895 54

Decreto n. 2493 de 12 de abril de 1897. Publica a adhesão do protectorado
britannico do Sarawak á Convenção Postal Universal 64
20
Pags.

Decreto n. 2494 de 14 de abril de 1897. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito de 200:000$, ao cambio de 27, para ser applicado ás
despezas com a creação da Legação e dos Consulados no Imperio do
Japão 66

Decreto n. 2495 de 14 de abril de 1897. Créa com o pessoal que fôr
necessario uma legação no Imperio do Japão e um Consulado Geral de 1a classe
com séde em Yokoama 66

Decreto n. 2499 de 19 de abril de 1897. Publica a decisão tomada pelos
Governos da Austria e da Hungria, de accederem á União para a protecção da
propriedade industrial 67

CIRCULARES

Circular ás Legações e Consulados Estrangeiros - Communicação de obito$#
$68

Circular aos Consulados Brazileiros - Saldo de emolumentos dos
vice-consulados 69

Circular aos Governos dos Estados. Remuneração aos Consules pelo serviço
de immigração 70

Circular aos Consulados Brazileiros - Reconhecimento das firmas dos Agentes
Consulares Brazileiros pelas Alfandegas e Delegacias Fiscaes 71

Circular aos Consulados Brazileiros - Regulamento de navegação de
cabotagem 71

Circular aos Governos dos Estados - Firmas de Agentes Consulares
Brazileiros 72

Circular aos Consulados Brazileiros - Verificação de manifestos

 72

Circular ás Legações Estrangeiras e aos consulados dos paizes que não
teem legações no Brazil - Medidas Sanitarias 73

Circular aos Consulados Brazileiros - Relação das Alfandegas e Delegacias
Fiscaes do Brazil 73

Circular aos Consulados Brazileiros - Gratificações por visto em
documentos de immigrantes 74

Circular aos Consulados Brazileiros - Vencimentos que competem aos
Vice-Consules quando substituem os Consules 75

Circular aos Consulados Brazileiros - Recommenda a remessa de documentos por
onde se verifiquem os preços dos generos, mercadorias e objectos estrangeiros
exportados para o Brazil 76
21
Pags.

Circular aos Consulados Brazileiros - Despezas de expediente dos
Vice-Gonsulados 76

Circular aos Consulados Brazileiros - Sobre os vencimentos dos Vice-Consules
encarregados dos consulados 77

ANNEXO N. 4

CONTABILIDADE

N. 1. - Balanço definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio das
Relações Exteriores no exercicio de 1896 3

N. 2. - Projecto do orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1898 4