U1610

RELACOES EXTERIORES 1895

INDICE GERAL

EXPOSIÇÃO

PARTE POLITICA
I

Relações internacionaes

 3
II

Relações commerciaes

 6
III

Congresso Americano

 10
IV

Reclamações de estrangeiros por via diplomatica

 11
V

Informações prestadas a requerimento de membros do Congresso

 17

LIMITES

Republica Oriental do Uruguay

 19

Republica Argentina

 19

Republica do Paraguay

 19

Republica da Bolivia

 19

Republica do Perú

 21
2

Republica da Colombia

 21

Estados Unidos de Venezuela

 21

Guyana Ingleza, Hollandeza e Franceza

 22

Colleccionamento de documentos

 22

RECONHECIMENTO DA REPUBLICA

Colleccionamento de documentos

 23

PARTE ESPECIAL

Republica Oriental do Uruguay
  Revolução no Rio Grande do Sul. Questões da fronteira. Pacificação 25
  Missão especial do Exm. Sr. D. Carlos de Castro. - Negociação sobre a
divida e a navegação da Lagoa Mirim e do rio Jaguarão 25
  Assumptos fiscaes. - Contrabando. - Regimen de torna-guias. - Mercadorias em
transito. - Imposto de Importação
  Moeda falsa 26
  Modus vivendi sanitario 26
  Fronteira do Livramento 26
  Extradição 27
  Reclamações 27

Republica Argentina
  Questão de limites com o Brazil 27
  Perturbação da ordem interna 27
  Questão Chileno-Argentina 28
  Ilha de Martim Garcia 28
  Ajuste sanitario 28
  Ajuste para a repressão do crime da moeda falsa 28
  Tratado de extradição 28
  Ajuste ou modus vivendi commercial 29
  Mercadorias em transito para Matto Grosso 29
  Processo do Petit Journal 29
  Exercicio de profissões liberaes. Celebração de casamentos nos Consulados
e Legações. Conhecimento das leis e meios de proval-as 35
3

Republica do Paraguay
  Venda de terras pelo dictador Francisco Solano Lopes 36
  Tratado de commercio e navegação 36
  Reclamação de Marcellino Cabanas 36
  Alistamento de cidadãos Paraguayos 36

Republica da Bolivia
  Lagoa Cáceres 36
  Tratado de amisade 37
  Tratado de asylo e extradição 37
  Convenção sobre profissões liberaes. Conhecimento das leis e meio de
proval-as 37
  Incursões de malfeitores na fronteira de Matto Grosso 37
  Assassinatos no rio Beni 37

Republica do Chile
  Tratado de commercio 37

Republica do Perú
  Revolução triumphante 40
  Invasão do territorio Boliviano. Juizo arbitral 40
  Tratado de commercio e navegação 40
  Rio Jaquirana 40

Republica do Equador
  Creação da Legação 41
  Congresso das Republicas Americanas 41

Republica da Colombia
  Restabelecimento da Legação 41
  Indios Colombianos 41

Republica dos E. Unidos de Venezuela
  Restabelecimento da Legação no Rio de Janeiro 41
  Informações pedidas pela Camara dos Deputados 42
  Questão Anglo-Venezuelana 42

Guyana Ingleza
  Creação de um consulado 42
  Limites 42
  Supposta invasão de territorio 43
  Arrendamento das fazendas de S. Bento e S. Marcos 43

Guyana Hollandeza
  Nada occorreu 43
4

Guyana Franceza
  Restabelecimento do consulado em Cayenna 43
  Limites 43
  O Statu quo de 1841 á 1862 43

America Central
  Creação de consulados 44

Mexico
  Suppressão de Legação. Creação de Consulado 45

Ilha de Cuba
  A revolução 45

Estados Unidos da America
  Convenio aduaneiro de 31 de Janeiro de 1891 46
  Visita de delegados das camaras de Commercio 46
  Tratado de extradição 47
  Unidade da medida electrica 47
  Informações pedidas pela Legação Americana 47
  Reclamações 47

Allemanha
  Reclamações no interesse de particulares 47
  Communicações de sentenças penaes contra subditos allemães 47
  Convenção consular 48

Austria-Hungria
  Reclamações no interesse de particulares 48
  Immigração. A hospedaria de Pinheiros. A da ilha das Flores.
Estabelecimento de Polacos no Paraná 49
  Creação do Consulado em Fiume 49
  Trieste e a exportação de cafe 49

Belgica
  Société Anonyme des Produits Cibils 49
  Outros assumptos 49

Dinamarca
  Porto livre de Copenhague 50
  Outros assumptos 50

França
  Acontecimentos do Amapa 50
  Reclamações no interesse de particulares 56
  Assumptos diversos 56
5

Grecia
  Concurso de armas de fogo 56

Hespanha
  Revolução de Cuba 56
  Reclamações 56
  Importação de vinho Xerez 56

Hollanda
  Tratado de extradicção 57
  Mudança da repartição hydrographica de Batavia para Haya 57

Inglaterra
  Occupação da ilha da Trindade 57
  Reclamações por via diplomatica 58
  Arqueação de navios 58
  Assumptos aduaneiros 58
  Informações diversas 58
  Naufragio do paquete Britannia 59

Italia
  Reclamações 59
  O registro civil e os Consules 60
  Immigração 60
  Museu Geral dos archivos do mundo civil 60

Portugal
  Tratado de commercio 60
  Camara Portugueza de commercio no Rio de Janeiro 60
  Intimação ao Consulado Portuguez sob pena de penhora 61
  Reclamações para indemnisação de damnos 64
  Porcentagens aos Consules por actos de administração de heranças 64
  Cartas rogatorias executorias 65

Russia
  Barca Hera 65
  Outros assumptos 65

Santa Sé
  Naturalisação de religiosos. Registro de Estatutos de Associações
religiosas 65
  Missões apostolicas. Sagrada Congregação da Propaganda 65

Suecia e Noruega
  Consulado em Stockolmo 65
6

Suissa
  Successões suissas 66
  Tratado de extradição 66

Marrocos
  Naturalisação de Marroquinos. Suppressão do consulado em Tanger 66

Imperio do Japão
  Tratado de amizade, commercio e navegação 67
  Creação de Legação e Consulados 67

Assumptos interessando o Brazil e as demais nações

Congressos internacionaes
  Congresso dos Americanistas no Mexico 67
  Congresso medico Pan-americano 68

Conferencias internacionaes
  Em Londres para a publicação de um catalogo de litteratura
scientifica 68
  Em Pariz sobre a propriedade litteraria 68
  Internacional telegraphica em Budapesth 69

Exposições internacionaes
  De machinas agricolas em Vienna 69
  Industrial em Berlim 69
  Universal em Pariz em 1900 69
  Em Bruxellas em 1897 69

Uniões internacionaes
  Postal universal 69
  Protecção da propriedade industrial 70
  Telegraphica internacional 70
  Publicação de tratados 70
  Despezas resultantes da manutenção das secretarias internacionaes 71

Extradição
  Necessidade de lei Federal 71

Rogatorias expedidas por via diplomatica
  Praxe adoptada em Portugal 72
  Pratica seguida na Austria Hungria 73
7

Homologação de sentenças e cartas rogatorias executorias
  Praxe adoptada por este Ministerio 73

Sentenças de tribunaes estrangeiros sobre fallencias.
  Sua execução no Brazil 76

Assumptos diversos

Imposto de tonelagem sobre navios estrangeiros cobrado nos Estados de
Pernambuco e Alagôas 77
  Novo systema de classificação das obras litterarias e artisticas 78
  Dias astronomico e nautico 78
  Portos coloniaes britannicos abertos a navios de guerra estrangeiros 78
  Serviço sanitario maritimo 78
  Concurso internacional de tiro 79

Corpo diplomatico estrangeiro
  Movimento das Legações 79

Legações Brazileiras
  Creação e suppressão 80
  Vencimentos, disposições sobre o seu pagamento e outras 80
  Movimento do corpo diplomatico 82

Consulados Brazileiros
  Creação e suppressão 84
  Emolumentos consulares 85
  Vencimentos dos Vice-consules remunerados 85
  Prestação de contas; despezas 86
  Movimento do corpo consular 87
  Movimento de estampilhas consulares em 1895 89
  Receita e despeza dos consulados em 1895 90

Monte-Pio

 91

Despezas do Ministerio das Relações Exteriores.
  Exercicio de 1893 91
  Exercicio de 1894 92
  Exercicio de 1895 92
  Creditos 92
  Exercicio de 1897 93

Secretaria de Estado
  Expediente 94
  Material 94
  Movimento do pessoal 94
8
  Insufficiencia do pessoal 94
  Augmento de vencimentos 94
  Reforma do regulamento 95
  Directoria Geral 95
  Consultor 95
  Mappas 95
  Commissão de copia de mappas 95
  Bibliotheca 96
  Synopse e publicação dos tratados 96
  Indice remissivo dos assumptos que interessam a este Ministerio 96
  Decisões do Governo que estabelecem principio ou precedente 97
  Indice remissivo dos assumptos politicos e diplomaticos tratados por este
Ministerio 97
  Indice chronologico e alphabetico das consultas do conselho de Estado 97

Conclusão

 98

ANNEXO N. I

PARTE POLITICA

CONGRESSO AMERICANO

N. 1 - Nota do Governo da Republica do Equador ao do Brazil

 3

N. 2 - Resposta á nota precedente

 6

RECLAMAÇÕES POR VIA DIPLOMATICA

N. 3 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 7

N. 4 - Resposta á nota precedente

 11

N. 5 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 12

N. 6 - Resposta á nota precedente

 14

N. 7 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 15

N. 8 - Circular do Governo Peruano sobre a intervenção dos Agentes
Diplomaticos 17

N. 9 - Nota da Legação do Brazil ao Governo Peruano

 21
9

LIMITES

Republica da Bolivia. Nascente do Javary

N. 10 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Bolivia

 27

N. 11 - Nota da Legação da Bolivia ao Governo Brazileiro

 28

N. 12 - Nota do Governo Brazileiro á mesma Legação

 30

PARTE ESPECIAL

REPUBLICA ARGENTINA

Limites. Execução do laudo

N. 13 - Nota da Legação Argentina ao Governo Brazileiro

 31

N. 14 - Protocollo

 32

N. 15 - Nota da Legação Argentina ao Governo Brazileiro

 33

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Argentina

 33

Proposta de um ajuste para a repressão do crime de moeda falsa

N. 17 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Argentina

 34

N. 18 - Nota da Legação Argentina ao Governo Brazileiro

 35

REPUBLICA DA BOLIVIA

N. 19 - Ajuste para a transferencia do posto aduaneiro Boliviano - do Porto
Suarez - para o logar denominado - Tamarineiro - em Matto Grosso, á margem da
Lagôa Cáceres 36

REPUBLICA DO CHILE

Aberturas para a negociação de um tratado de commercio

N. 20 - Protocollo

 41
10

GUYANA INGLEZA

Supposta invasão de territorio

N. 21 - Telegramma da Legação Brazileira em Londres ao Ministerio das
Relações Exteriores 44

N. 22 - Informações prestadas ao Senado

 44

N. 23 - Informações em additamento

 55

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Convenio aduaneiro. Direitos indevidamente cobrados

N. 24 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 57

N. 25 - Resposta da Legação Americana á nota precedente

 58

Visita dos delegados de Camaras de Commercio

N. 26 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 59

N. 27 - Resposta do Governo Brazileiro á nota precedente

 62

N. 28 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 63

FRANÇA

Acontecimentos do Amapá

N. 29 - Nota da Legação de França ao Governo Brazileiro

 63

N. 30 - Nota do Governo Francez á Legação Brazileira

 65

N. 31 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 66

N. 32 - Telegramma do Ministro das Relações Exteriores á Legação do
Brazil em Paris 68

N. 33 - Telegramma da Legação em Paris ao Ministerio das Relações
Exteriores 68

N. 34 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 69

N. 35 - Nota do Governo Brazileiro á Legação de França

 70

N. 36 - Nota da Legação de França ao Governo Brazileiro

 72
11

HESPANHA

Revolução de Cuba. Reclamações contra publicações em seu favor

N. 37 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

 73

N. 38 - Resposta á nota precedente

 74

N. 39 - Nota da mesma Legação

 75

N. 40 - Nota da mesma Legação

 75

N. 41 - Resposta á nota precedente

 77

Expulsão do hespanhol Gaspar de los Reyes Thons

N. 42 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

 78

N. 43 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 79

N. 44 - Nota da Legação Hespanhola ao Governo Brazileiro

 79

N. 45 - Resposta á nota precedente

 80

HOLLANDA

Convenção para a extradição de criminosos

N. 46 - Texto da Convenção

 81

Mudança da Repartição Hydrographica de Batavia para Haya

N. 47 - Officio do Consulado Geral dos Paizes Baixos ao Governo
Brazileiro 90

N. 48 - Resposta ao officio precedente

 91

N. 49 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Marinha

 91

INGLATERRA

Arqueação de navios

N. 50 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 92

N. 51 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 94
12

Assumptos aduaneiros

N. 52 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 97

N. 53 - Resposta do Governo Brazileiro á nota precedente

 100

N. 54 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 101

Naufragio do paquete (Britannia)

N. 55 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 102

N. 56 - Resposta do Governo Brazileiro á nota precedente

 103

N. 57 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Marinha

 104

ITALIA

Reclamações

N. 58 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 104

N. 59 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 105

N. 60 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 106

N. 61 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 146

N. 62 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 149

N. 63 - Protocollo de 3 de dezembro de 1895

 150

N. 64 - Protocollo de 12 de fevereiro de 1896

 151

N. 65 - Officio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul ao Ministerio das
Relações Exteriores 154

N. 66 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 155

N. 67 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 156

N. 68 - Protocollo de 12 de fevereiro de 1896

 156

N. 69 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 161

N. 70 - Resposta á nota precedente

 161

N. 71 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 162

Registro Civil. Consules Italianos

N. 72 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 163

N. 73 - Resposta do Governo Brazileiro á nota precedente

 169
13

PORTUGAL

Camara Portugueza de Commercio no Rio de Janeiro

N. 74 - Nota da Legação Portugueza ao Governo Brazileiro

 170

N. 75 - Resposta á nota precedente

 172

SANTA SÉ

Naturalisação de religiosos. Registro de estatutos das Associações
Religiosas

N. 76 - Nota da Legação da Santa Sé ao Governo Brazileiro

 173

N. 77 - Resposta do Governo Brazileiro á Nota precedente

 475

SUISSA

Applicação do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 ás successões
Suissas

N. 78 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

 177

N. 79 - Resposta ao officio precedente

 178

N. 80 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

 179

N. 81 - Resposta ao Officio precedente

 180

N. 82 - Officio do mesmo Consulado

 181

N. 83 - Resposta ao officio precedente

 182

N. 84 - Officio do mesmo Consulado

 183

N. 85 - Aviso ao Ministerio da Justiça

 184

N. 86 - Circular aos Presidentes e Governadores dos Estados

 184

N. 87 - Despacho do Ministerio das Relações Exteriores á Legação do
Brazil em Berna 185

IMPERIO DO JAPÃO

Tratado de amizade, commercio e navegação

N. 88 - Mensagem ao Congresso Nacional

 186
14

Assumptos interessando o Brazil e as demais nações

CONFERENCIAS INTERNACIONAES

Para a publicação de um catalogo de litteratura scientifica

N. 89 - Nota da Legação Britannica ao Governo do Brazileiro

 199

N. 90 - Resposta á nota precedente

 200

N. 91 - Resposta em additamento á nota precedente

 201

N. 92 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 201

Sobre a propriedade litteraria e artistica

N. 93 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 202

N. 94 - Resposta á nota precedente

 204

Telegraphica em Budapesth

N. 95 - Nota da Legação Austro-Hungara ao Governo Brazileiro

 205

N. 96 - Resposta á nota precedente

 206

N. 97 - Nota da mesma legação

 207

N. 98 - Resposta á nota precedente

 208

N. 99 - Resposta em additamento á nota precedente

 208

EXPOSIÇÕES INTERNACIONAES

De machinas agricolas em Vienna

N. 100 - Nota da Legação Austro-Hungara ao Governo Brazileiro

 209

N. 101 - Resposta á nota precedente

 210

Industrial em Berlim

N. 102 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 211

N. 103 - Resposta á nota precedente

 211
15

Universal em Paris em 1900

N. 104 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 212

N. 105 - Resposta á nota precedente

 213

Em Bruxellas em 1897

N. 106 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 214

N. 107 - Resposta á nota precedente

 215

N. 108 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Industria,
Viação e Obras Publicas 215

N. 109 - Aviso do Ministerio da Industria ao das Relações Exteriores

 216

N. 110 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Belga

 217

UNIÕES INTERNACIONAES

Para a publicação dos Tratados

N. 111 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 217

N. 112 - Resposta á nota precedente

 227

ROGATORIAS EXPEDIDAS POR VIA DIPLOMATICA

N. 113 - Officio do Consulado Geral de Portugal ao Governo Brazileiro

 228

N. 114 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral de Portugal

 229

N. 115 - Aviso ao Ministerio da Justiça

 230

N. 116 - Despacho ao Consulado Geral do Brazil em Lisboa

 231

N. 117 - Nota da Legação de Portugal ao Governo Brazileiro

 232

N. 118 - Officio do Consulado Geral do Brazil em Lisboa ao Ministerio das
Relações Exteriores 334

N. 119 - Idem, Idem

 235

N. 120 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Justiça

 237

N. 121 - Nota da Legação de Portugal ao Governo Brazileiro

 238

N. 122 - Nota do Governo Brazileiro á Legação do Portugal

 239

N. 123 - Aviso ao Ministerio da Justiça

 239

N. 124 - Aviso do Ministerio da Justiça

 240
16

SENTENÇAS DOS TRIBUNAES ESTRANGEIROS SOBRE FALLENCIAS

Sua execução no Brazil

N. 125 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 241

N. 126 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 242

N. 127 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 243

ASSUMPTOS DIVERSOS

Imposto de tonelagem cobrado sobre navios estrangeiros nos Estados de
Pernambuco e Alagôas

ALLEMANHA

N. 128 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 245

N. 129 - Resposta á nota precedente

 246

N. 130 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 247

N. 131 - Resposta á nota precedente

 248

N. 132 - Nota da mesma Legação

 248

N. 133 - Resposta á nota precedente

 250

N. 134 - Nota da mesma Legação

 251

N. 135 - Resposta á nota precedente

 252

N. 136 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 252

N. 137 - Nota da mesma Legação

 253

BELGICA

N. 138 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 254

N. 139 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 254

N. 140 - Reposta á nota precedente

 255

FRANÇA

N. 141 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 256

N. 142 - Resposta á nota precedente

 257

PORTUGAL

N. 143 - Nota da Legação Portugueza ao Governo Brazileiro

 258

N. 144 - Resposta á nota precedente

 259
17

NOVO SYSTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS LITTERARIAS

N. 145 - Nota da Legação Belga ao Governo Brazileiro

 260

N. 146 - Resposta á nota precedente

 262

N. 147 - Resposta em additamento

 263

DIAS ASTRONOMICO E NAUTICO

N. 148 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 263

N. 149 - Resposta á nota precedente

 265

PORTOS COLONIAES BRITANNICOS ABERTOS A NAVIOS DE GUERRA ESTRANGEIROS

N. 150 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 265

N. 151 - Resposta á nota precedente

 267

N. 152 - Aviso do Ministerio das Relações Exteriores ao da Marinha

 268

ANNEXO N. 2

SECRETARIA DE ESTADO E PESSOAL DIPLOMATICO E CONSULAR BRAZILEIRO E
ESTRANGEIRO

N. 1 - Quadro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brazileiro

 5

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

 9

N. 4 - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo
todas as commissões de que tem sido incumbidas desde sua primeira
nomeação 13

N. 5 - Quadro dos empregados diplomaticos e consulares brazileiros em
effectividade de serviço e em disponibilidade 18

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brazileiro

 57

N. 7 - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro residente no Brazil

 72
18

ANNEXO N. 3

LEIS E DECRETOS

Decreto n. 2026 de 27 de maio de 1895. Supprime o Consulado em Malaga

 3

Decreto n. 2027 de 27 de maio de 1895. Supprime o Consulado em Macau

 3

Decreto n. 279 de 27 de Julho de 1895. Crea um Consulado em Cayenna

 4

Decreto n. 2059 de 29 de Julho de 1895. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito de 7:000$, ao cambio de 27, para occorrer ás despezas
necessarias com o Consulado em Cayenna, creado pelo decreto legislativo n. 279
de 27 de julho de 1895 4

Decreto n. 2074 de 19 de agosto de 1895. Publica a adhesão da Republica de
Honduras á Convenção Postal Universal 5

Decreto n. 2102 de 23 de setembro de 1895. Publica a adhesão da Republica
do Salvador ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de
jornaes e publicações periodicas 6

Decreto n. 2106 de 26 de setembro de 1895. Publica a adhesão do Governo do
Reino da Servia ao accordo de Vienna relativo ao serviço de vales postaes 7

Decreto n. 2123 de 7 de outubro de 1895. Publica a adhesão do Governo do
Paraguay á Convenção Postal Universal 8

Decreto n. 2146 de 28 de outubro de 1895. Determina que os vencimentos do
Corpo Diplomatico e consular sejão pagos por mezes vencidos; que os dos
empregados licenciados que vierem ao Brazil ou os que ahi ficão em commissão
sejão pagos em moeda corrente do paiz, e dispõe sobre os empregados nomeados
ou removidos 10

Lei n. 322 de 8 de novembro de 1895. Dá nova organisação ao Corpo
Diplomatico e crea diversos Consulados 12

Decreto n. 329 de 12 de novembro de 1895. Autorisa o Poder Executivo a abrir
no corrente exercicio ao Ministerio das Relações Exteriores o credito
supplementar de 19:500$ á verba n. 1 do art. 3o da lei n. 266 de 24 de
dezembro de 1894 15

Decreto n. 2164 de 12 de novembro de 1895. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores o credito supplementar de 19:500$ á verba n. 1 do art. 3o da lei n.
266 de 24 de dezembro de 1894 15
19

Decreto n. 2169 de 21 de novembro de 1895. Applica ás successões de
cidadãos Suissos as disposições do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851,
a que se refere o seu art. 24 16

Decreto n. 2188 de 12 de dezembro de 1895. Supprime o Consulado em
Helsingfors 16

Decreto n. 2194 de 16 de dezembro de 1895. Estabelece regras para a
execução do art. 3o da lei n. 322 de 8 de novembro de 1895 17

Decreto n. 2202 de 26 de dezembro de 1895. Fixa a séde da Legação na
Colombia e no Equador 18

Decreto n. 2204 de 30 de dezembro de 1895. Publica a adhesão dos
Protectorados britannicos de Zanzibar e da Africa Oriental á Convenção
Postal Universal 18

Decreto n. 2217 de 16 de janeiro de 1896. Publica a adhesão do Reino da
Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de
jornaes e publicações periodicas, concluido em Vienna a 4 de julho de
1891 20

Decreto n. 2241 de 16 de março de 1896. Substitue os arts. 16, 17, 18, 24,
26, 27 e 28 do Regulamento approvado pelo decreto n. 1875 de 5 de novembro de
1894 21

Decreto n. 2246 de 23 de março de 1896. Publica a accessão do Governo
Portuguez á convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo de 22 de
julho de 1875, quanto ás suas colonias 25

Decreto n. 2249 de 30 de março de 1896. Abre ao Ministerio dos Relações
Exteriores o credito supplementar de 8:935$478, ao cambio de 27, para as
despezas da rubrica - Extraordinarias no Exterior no exercicio de 1895 28

Decreto n. 2255 de 9 de abril de 1896. Publica a inclusão do territorio do
Bechuanaland Britannico na União Postal Universal 28

Decreto n. 2256 de 13 de abril de 1896. Eleva a Consulado o Vice-Consulado
em Fiume 29

Decreto n. 2257 de 13 de abril de 1896. Commette ao archivista da Secretaria
de Estado das Relações Exteriores a guarda das estampilhas de emolumentos
consulares e dá instrucções para esse serviço 30

Decreto n. 2268 de 27 de abril de 1896. Publica a adhesão do Governo
Francez á convenção telegraphica internacional de S. Petersburgo, de 22 de
julho de 1875, quanto á colonia da Nova Caledonia 32
20

Decreto n. 2269 de 30 de abril de 1896. Manda executar o Tratado de
Commercio e Navegação celebrado entre o Brazil e a Republica do Perú em 10
de outubro de 1891 33

PORTARIAS

Consolidação da legislação do Corpo Diplomatico

 50

Consolidação da legislação do Corpo Consular

 50

Estabelece o formato para a impressão de circulares, etc

 51

Organisação de indices remissivos de cada um dos assumptos politicos e
diplomaticos tratados por este Ministerio 51

CIRCULARES

Circular aos Governadores dos Estados sobre communicações de sentenças de
subditos allemães e italianos 52

Circular aos Consulados Brazileiros recommendando o exacto cumprimento do
art. 17 do Regulamento Consular 56

Circular ás Legações Brazileiras sobre o assumpto precedente

 56

Circular ás Legações e Consulados Brazileiros sobre a expedição de
telegrammas officiaes 57

Circular aos Consulados Brazileiros sobre irregularidades nos
manifestos 57

Circular ás Legações Brazileiras sobre a execução do art. 38 do
Regulamento do Corpo Diplomatico, de 20 de março de 1852 58

Circular aos Consulados Brazileiros sobre a execução do art. 38 do
Regulamento do Corpo Diplomatico de 20 de março de 1852 58

Circular ás Legações e Consulados Geraes para que remettão publicações
officiaes sobre a revolta de 1893 59

Circular ás Legações e Consulados Geraes, recommendando que façam uma
exposição sobre o reconhecimento da Republica pelo paiz da sua
residencia 60

Circular em additamento á de n. 5 do 1o de abril de 1895

 60

Circular ás Legações e Consulados Brazileiros remettendo um exemplar da
lei n. 322 de 8 de novembro de 1895 61

Circular ás Legações e Consulados sobre a numeração dos officios

 61

Circular aos Presidentes e Governadores dos Estados sobre a applicação do
decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 ás successões Suissas 61
21

Circular aos Consulados autorisando a retirar dos respectivos emolumentos as
quantias necessarias para os casos urgentes, nella indicados 62

Circular ás Legações e Consulados Brazileiros, remettendo exemplares do
decreto n. 2194 de 16 de dezembro de 1895 63

Circular ao Corpo Diplomatico e aos Consules Brazileiros sobre a
designação constitucional do Ministro desta repartição 63

Circular aos Consulados Brazileiros marcando prazo para a remessa dos saldos
mensaes dos emolumentos e impondo juro pela demora 63

Circular aos Consulados Brazileiros mandando observar a ordem alphabetica na
organisação dos quadros de importação e exportação 64

Circular aos Consulados Brazileiros sobre impostos cobrados de alguns
generos importados do Brazil e sobre navegação 64

Circular determinando que os Consules são os unicos responsaveis pelas
quantias que depositarem em estabelecimentos bancarios 65

ANNEXO N. 4

CONTABILIDADE

N. 1 - Balanço definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio das
Relações Exteriores no exercicio de 1893 3

N. 2 - Balanço definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio das
Relações Exteriores no exercicio de 1894 4

N. 3 - Balanço provisorio dos creditos e das despezas do Ministerio das
Relações Exteriores no exercicio de 1895 5

N. 4 - Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1897 6
  Tabellas explicativas 6

ANNEXO N. 5

N. 1 - Synopse dos tratados e outros actos internacionaes que estão
dependendo de approvação do Congresso Nacional 3

N. 2 - Synopse dos tratados, ajustes e outros actos internacionaes em
negociação ou estudo 5
22

ANNEXO N. 6

N. 1 - Relação dos Ministros de Estado dos Negocios Estrangeiros e das
Relações Exteriores 3

N. 2 - Relação dos Officiaes Maiores e Directores Geraes da Secretaria de
Estado 7

N. 3 - Lista dos Relatorios desta Repartição

 9

ANNEXO N. 7

N. 1 - Synopse dos tratados, convenções, protocollos e outros actos
celebrados entre o Brazil e as demais nações em vigor em 30 de abril de 1896$#
$3

N. 2 - Indice dos tratados e outros actos internacionaes que interessam aos
limites da Republica 81

N. 3 - Indice dos actos geraes e uniões internacionaes a que esta ligada a
Republica 85

N. 4 - Indice e assumptos

 87

ANNEXO N. 8

Indice chronologico das Consultas do Conselho de Estado

 3

Indice alphabetico das mesmas Consultas

 53

ANNEXO N. 9

Indice alphabetico remissivo dos assumptos tratados nos Relatorios deste
Ministerio e de outros que lhe possão interessar 3