U1609

RELACOES EXTERIORES 1894

INDICE DA EXPOSIÇÃO

PAGS.

Limites com a Republica Argentina

5

Portugal - Restabelecimento das relações diplomaticas

6

Republica Franceza - Reclamação pelo desapparecimento dos engenheiros

Buette, Muller, Etienne e do medico Déville 7

Estados Unidos da America. Convenio Americano - Denuncia por parte do

Brazil 20
  Direitos indevidamente cobrados no Brazil 23

União Internacional para a protecção da Propriedade Industrial

25

Dias Astronomico e nautico

26

Decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851. - Que regula as isenções e

attribuições dos agentes consulares estrangeiros no Brazil. Denuncia do
accôrdo com o Governo Oriental 26

Reclamação do General Franzini

27

Regulamentos Internacionaes para se evitarem abalro-amentos no mar

29

Bolivia. - Demarcação dos limites entre o Madeira e o Javary

30

Republica Oriental do Uruguay - Successos na fronteira. - Ajuste sobre as

reclamações formuladas pelo respectivo Governo 38

Limites com a Guyana Franceza

41

China e Japão - Immigração. Procedimento do Governo

43

Nacionalidade - Naturalisação - Questões de Estado - Successões

45

Cartas Rogatorias

  Direito convencional. Accordos em vigor 49
  Praticas seguidas na falta de accordos
  Rogatorias emanadas de Justiças Estrangeiras 51
  Rogatorias expedidas pelas Justiças Brazileiras 56
  A lei n. 221 de 20 de novembro de 1894 59

Republica Franceza - Locomoção de syrios no Brazil

60
2
PAGS.

Engajamento de brazileiros a bordo de navios mercantes estrangeiros

61

Italia - Reclamação de Camuyrano e C.a Questão das lanchas Tijuca e

Corcovado 63
  Reclamação da mesma firma Questão do pontão Industria Argentina 67

França, Hespanha, Italia e Portugal - Circular do Ministerio da Fazenda de

19 de março de 1895, Interpretação da disposição da lei n. 265 de 24 de
dezembro de 1894, Direitos sobre os liquidos e bebidas alcoolicas.
Reclamação 68

União Postal Universal

69

Convenção Telegraphica Internacional

69

Publicação Internacional das Tarifas Aduaneiras

69

Congresso Internacional de Caminhos de Ferro

70

União Internacional para a publicação dos Tratados

70
  Convenção projectada 70
  Regulamento de execução 73

Estrada de Ferro denominada Metropolitana. - Reclamação de Pedro Caminada$#

$75

Moeda falsa

88

Reclamações Estrangeiras

90
  Reclamações Italianas 94
  Reclamações Francezas 102
  Reclamações Hespanholas 103
  Reclamações Allemãs 104
  Reclamações Britannicas 105
  Reclamações Austro-Hungaras 107
  Reclamações Russas 107
  Reclamações Belgas 107
  Reclamações Dinamarquezas 108
  Reclamações Norte-Americanas 108

Casamento de Brazileiros no Estrangeiro:

  Funcções dos Agentes Diplomaticos e Consulares 109

Expulsão de Estrangeiros - Extradição - Crimes Politicos

114

Serviço Sanitario dos Portos do Brazil - Estudo da materia em conferencia

com os Representantes Diplomaticos dos Paizes interessados, com o concurso do
Ministro da Justiça e Negocios Interiores - Resoluções 116
3
PAGS.

Corpo Diplomatico

125
  Legações 126
  Movimento do Corpo Diplomatico 127

Serviço Consular:

  Consulados 128
  Chancelleres 129
  Movimento do Corpo Consular 129
  Emolumentos Consulares 130
  Movimento de estampilhas consulares em 1894 132
  Receita e despeza dos Consulados em 1894 133
  Inspecção de Consulados 134

Montepio

134

Ajudas de custo

134

Despezas do Ministerio das Relações Exteriores:

  Exercicio de 1892 135
  Exercicio de 1893 135
  Exercicio de 1894 135
  Exercicio de 1895 137
  Orçamento para 1896 140

Secretaria de Estado:

  Casa e material 140
  Movimento do pessoal 140
  Expediente 141
  Synopse e publicação de Tratados 141
  Decisões do Governo que estabelecem principio ou precedente 142
  Reforma do Regulamento 143

Appendice - Reclamações italianas:

  Annexo n. 1 - Elenco 149
  Lista addicional 160
  Annexo n. 2 - Classe 1a 162
  Annexo n. 3 - Classe 5a 163
  Annexo n. 4 - Classe 6a 164
  Annexo n. 5 - Classe 7a 165
  Annexo n. 6 - Classe 8a 165

INDICE DOS ANNEXOS

ANNEXO N. 1

LIMITES COM A REPUBLICA ARGENTINA

Laudo do Presidente dos Estados Unidos da America

Pags.

N. 1 - Officio da Missão Especial em Washington

3
  Laudo a que se refere a nota precedente 5
  Traducção do Laudo 8

N. 2 - Nota da Legação Argentina ao Governo Brazileiro

11

N. 3 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Argentina

12

PORTUGAL

Restabelecimento das Relações Diplomaticas

N. 4 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

13

N. 5 - Resposta á nota precedente

16

REPUBLICA FRANCEZA

Reclamação pelo desapparecimento dos engenheiros Buette, Muller e

Etienne e do medico Déville

N. 6 - Telegramma da Legação Franceza

18

N. 7 - Resposta ao telegramma precedente

18

N. 8 - Telegramma ao Governador de Santa Catharina

19

N. 9 - Telegramma ao Governador de Santa Catharina

19

N. 10 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

19

N. 11 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

20
2
Pags.

N. 12 - Telegramma ao Governador do Estado de Santa Catharina

25

N. 13 - Resposta ao telegramma precedente

25

N. 14 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

26

N. 15 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

27

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

31

N. 17 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

32

N. 18 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

40

N. 19 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

42

N. 20 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

43

N. 21 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

44

N. 22 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

46

N. 23 - Telegramma ao Ministro de França

47

N. 24 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

47

N. 25 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

50

N. 26 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

51

N. 27 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

58

N. 28 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

69

N. 29 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

73

N. 30 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

76

N. 31 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

78

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Convenio aduaneiro. Denuncia por parte do Brazil

N. 32 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

80

N. 33 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

81

N. 34 - Nota da Legação Brazileira ao Governo Americano

81

N. 35 - Nota do Governo Americano á Legação Brazileira

83

Convenio aduaneiro. Direitos indevidamente cobrados no Brazil

N. 36 - Circular do Ministerio da Fazenda

90

N. 37 - Circular do Ministerio da Fazenda

91

N. 38 - Circular do Ministerio da Fazenda

92

N. 39 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

95

N. 40 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

95
3

UNIÃO PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Pags.

N. 41 - Nota do Governo da Confederação Suissa ao Governo Brazileiro

97

N. 42 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

98

N. 43 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral da Suissa

100

N. 44 - Nota do Governo Brazileiro ao Presidente da Confederação

Suissa 101

N. 45 - Nota do presidente da Confederação Suissa ao Governo

Brazileiro 102

N. 46 - Nota do Governo Brazileiro ao Presidente da Confederação

Suissa 103

Adhesão da Dinamarca

N. 47 - Nota do Presidente da Confederação Suissa ao Governo

Brazileiro 104

N. 48 - Nota do Governo Brazileiro ao Presidente da Confederação

Suissa 105

Denuncia do Governo de Guatemala

N. 49 - Nota do Governo da Confederação Suissa ao Governo Brazileiro

107

N. 50 - Nota do Governo Brazileiro ao da Confederação Suissa

108

DIA ASTRONOMICO E NAUTICO

Conveniencia de começarem á meia noite média. Consulta do Governo

Inglez

N. 51 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

110

N. 52 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

111

DECRETO N. 855 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1851

Que regula as isenções e attribuições dos Agentes Consulares

estrangeiros no Brazil. Denuncia do accordo com o Governo Oriental que o
applicou aos dous paizes

N. 53 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brazileiro

113

N. 54 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

114

N. 55 - Aviso ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

114
4

RECLAMAÇÃO DO GENERAL FRANZINI

Contracto para a introducção e estabelecimento de immigrantes, caduco

por falta de execução. Pedido de juizo arbitral
Pags.

N. 56 - Pro-memoria da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

116

N. 57 - Resposta do Governo Brazileiro á Pro-memoria antecedente

117

N. 58 - Resposta em additamento á precedente

117

N. 59 - Pro-memoria da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

118

N. 60 - Resposta do Governo Brazileiro á Pro-memoria antecedente

119

N. 61 - Pro-memoria do Governo Brazileiro á Legação Italiana

119

N. 62 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

120

N. 63 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

121

N. 64 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

121

N. 65 - Nota verbal da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

122

N. 66 - Nota verbal do Governo Brazileiro á Legação Italiana

124

N. 67 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

124

N. 68 - Nota da Legação da Austria-Hungria ao Governo Brazileiro

126

N. 69 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Austria Hungria

128

REGULAMENTOS INTERNACIONAES

Para se evitarem abalroamentos no mar

N. 70 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo

Brazileiro 129

N. 71 - Nota do Governo Brazileiro á Legação dos Estados Unidos da

America 130

N. 72 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo

Brazileiro 130

N. 73 - Nota do Governo Brazileiro á Legação dos Estados Unidos da

America 131

N. 74 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

132

N. 75 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

132

N. 76 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

134

N. 77 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

134
5
Pags.

N. 78 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

135

N. 79 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

136

N. 80 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

136

N. 81 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

137

N. 82 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

138

N. 83 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

138

N. 84 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

142

N. 85 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

142

N. 86 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

143

N. 87 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo

Brazileiro 143

N. 88 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo

Brazileiro 147

N. 89 - Nota do Governo Brazileiro á Legação dos Estados Unidos da

America 147

N. 90 - Nota do Governo Brazileiro á mesma Legação

148

N. 91 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

148

N. 92 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

151

BOLIVIA

Demarcação dos limites entre o Madeira e o Javary

N. 93 - Protocollo

152

N. 94 - Relatorio do Ministerio das Relações Exteriores da Bolivia,

apresentado ao Congresso Nacional em 1894 153

N. 95 - Protesto do Perú ao Governo Boliviano contra o ajuste de limites

por este concluido com o Brazil em 1867 159

N. 96 - Instrucções pelas quaes se deve reger a Commissão Mixta de

demarcação 164

REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Successos da fronteira. Ajuste sobre reclamações formuladas pelo

respectivo Governo

N. 97 - Protocollo

166

N. 98 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

167

N. 99 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brazileiro

168

N. 100 - Nota da Legação Oriental ao mesmo Governo

169
6
Pags.

N. 101 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

180

N. 102 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

182

N. 103 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

182

N. 104 - Protocollo do pagamento

183

LIMITES COM A GUYANA FRANCEZA

Exploração do territorio

N. 105 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

184

N. 106 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

184

ITALIA

Reclamação Camuyrano & C.a Questões das lanchas (Tijuca e Corcovado)

N. 107 - Nota da Legação da Italia ao Governo Brazileiro

186

N. 108 - Idem idem

187

N. 109 - Idem idem

189

N. 110 - Idem idem

191

N. 111 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

193

N. 112 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

194

N. 113 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

195

N. 114 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

197

Reclamação da mesma firma. Questão do pontão (Industria Argentina)

N. 115 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana

200

FRANÇA, HESPANHA, ITALIA E PORTUGAL

Circular do Ministro da Fazenda de 19 de março ultimo. Taxa addicional

sobre vinhos espumosos

N. 116 - Pro-memoria da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

202

N. 117 - Pro-memoria da Legação de Franceza ao Governo Brazileiro

203

N. 118 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

205

N. 119 - Pro-memoria do Consulado Geral de Portugal ao Governo

Brazileiro 209

N. 120 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral de Portugal

212

N. 121 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

213
7

UNIÃO POSTAL UNIVERSAL

Adhesão da Colonia Britannica do Cabo da Boa Esperança

Pags.

N. 122 - Decreto n. 1945, publicando essa adhesão

214

Adhesão da Republica de Nicaragua

N. 123 - Decreto n. 2006, que a publica

216

CONVENÇÃO INTERNACIONAL TELEGRAPHICA

Adhesão da (Halifax And Bermudas Cab Company)

N. 124 - Decreto n. 1970, que a publicou

217

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS

Adhesão da China

N. 125 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

218

N. 126 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Belgica

219

CONGRESSO INTERNACIONAL DOS CAMINHOS DE FERRO

N. 127 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

220

RECLAMAÇÕES FRANCEZAS

Reclamação de Pierre Dénis & C.a

N. 128 - Aviso do Ministro da Justiça ao Ministerio das Relações

Exteriores 222

Reclamação de Léon Bastide.

N. 129 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

224

N. 130 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

225

N. 131 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao da Fazenda

226
8
Pags.

Ajuste de contas postaes

N. 132 - Officio da Legação Brazileira em Pariz

227

RECLAMAÇÕES HESPANHOLAS

Reclamação de Domeneck Balverdú & Ca

N. 133 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

229

Reclamação de Francisco Garcia Castañeda

N. 134 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

231

N. 135 - Idem idem idem

231

N. 136 - Idem idem idem

233

Reclamação de Ramon Morales

N. 137 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

234

Reclamação de Agapito Gonzalez

N. 138 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

235

Espolio de Vicente Perez

N. 139 - Aviso do Ministro da Justiça e Negocios Interiores ao das

Relações Exteriores 236

N. 140 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

237

N. 141 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao da Justiça e

Negocios Interiores 238

N. 142 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

239

Espolio de Francisco Franco Hermida

N. 143 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao Presidente do Estado

de Minas Geraes 241

N. 144 - Circular aos Presidentes e Governadores dos Estados sobre o

cumprimento do art. 7o do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 241

N. 145 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao Presidente do Estado

de Minas Geraes 242
9

RECLAMAÇÃO ALLEMÃ

Reclamação do Barão de Cancrin

Pags.

N. 146 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

243

N. 147 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

252

SECRETARIA DE ESTADO

Orgãos de instrucção do Poder Executivo

N. 148 - Officio da Legação Brazileira no Chile

253

N. 149 - Idem idem idem em Montevidéo

255

N. 150 - Idem idem idem em Assumpção

256

N. 151 - Idem idem idem em Caracas

257

N. 152 - Idem idem idem em La Paz

257

ANNEXO N. 2

N. 1 - Quadro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brazileiro

5

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

9

N. 4 - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo

todas as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação
até o presente 12

N. 5 - Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade e dos agentes consulares brazileiros, comprehendendo todas as
commissões que teem sido incumbidas desde sua primeira nomeação até ao
presente 17

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brazileiro

39

N. 7 - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro

54

N. 8 - Decretos, Portarias e Circulares

73

DECRETOS

Decreto n. 1875 de 5 de novembro de 1894. Approva o regulamento sobre o

serviço de emolumentos por meio de estampilhas 73

Decreto n. 1896 de 23 de novembro de 1894. Adia as serviços autorisados

pela lei n. 97 de 5 de outubro de 1892 e manda retirar a missão á China 83
10

Decreto n. 252 de 18 de dezembro de 1894. Autorisa o Governo a abrir o

credito extraordinario de 200:000$ para occorrer a despezas de demarcação da
fronteira entre o Brazil e a Bolivia 84

Decreto n. 1920 de 22 de dezembro de 1894. Abre o credito extraordinario

antecedente 84

Decreto n. 1921 de 22 de dezembro de 1894. Approva as instrucções para

exame dos candidatos aos logares de consules e chancelleres 85

Decreto n. 1922 de 24 de dezembro de 1894. Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores um credito supplementar na importancia de 230:000$ para as rubricas
4a e 5a do art. 3o da lei n. 191 B de 30 de setembro de 1893 86

Decreto n. 1931 A de 31 de dezembro de 1894. Supprime o Consulado em

Cardiff 86

Decreto n. 1940 de 17 de janeiro de 1895. Approva as instrucções que devem

reger os concursos para o provimento dos logares de amanuenses e segundos
officiaes da Secretaria de Estado das Relações Exteriores 87

Decreto n. 1951 de 26 de janeiro de 1895. Altera para o exercicio de 1895 o

regimen das ajudas de custo dos empregados do Corpo Diplomatico e Consular 90

Decreto n. 1969 de 18 de fevereiro de 1895. Supprime o Consulado em

Argel 92

Decreto n. 1977 de 25 de fevereiro de 1895. Supprime o Consulado em Nova

Orleans 92

Decreto n. 1985 de 11 de março de 1895. Fixa prazo aos funccionarios do

Ministerio das Relações Exteriores, privados do emprego por sentença ou
demittidos a arbitrio do Governo, para manterem os direitos relativos ao
respectivo montepio 93

Abertura de credito extraordinario

94

Consulta ao Tribunal de Contas

94

Resposta do mesmo Tribunal

94

Decreto n. 1990 de 14 de março de 1895. Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores um credito extraordinario de 1.500:000$, destinado ao pagamento de
reclamações tratadas por via diplomatica 95

Abertura de credito extraordinario

95

Consulta ao Tribunal de Contas

95

Resposta do mesmo Tribunal

96
11
Pags.

Decreto n. 2012 de 25 de abril de 1895. Abre ao Ministerio das Relações

Exteriores um credito de 100:000$, ao cambio do dia, para pagamento ao Governo
Oriental do Uruguay, como indemnisação ás familias de dous cidadãos
orientaes, mortos por forças brazileiras na fronteira oriental 96

Decreto n. 2013 de 25 de abril de 1895. Transfere o Consulado em Odessa para

S. Petersburgo 97

PORTARIAS

Encarregando o director de secção aposentado desta Secretaria de Estado,

Feliciano José da Costa, de organisar a synopse e indice alphabetico das leis
e regulamentos peculiares a este Ministerio e o indice dos tratados,
convenções, etc., etc 97

Encarregando os Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios em

disponibilidade, Leonel Martiniano de Alencar e Henrique Mamede Lins de Almeida
de organisar a synopse e o indice das decisões do Governo, que estabelecem
principio ou precedente 98

CIRCULARES

Aos Consulados Brazileiros sobre cartas de saude

99

Ás Legações e Consulados Brazileiros sobre telegrammas passados pela

Brazilian Submarine Telegraph Company 100

Aos Consulados Brazileiros sobre a remessa annual de conta corrente dos

emolumentos cobrados 100

Aos Consulados Brazileiros sobre pedidos de pagamento que devem ser

reclamados em moeda ingleza 101

Ás Legações e Consulados Brazileiros mandando que se continue a pagar

intergalmente as taxas dos telegrammas expedidos a este Ministerio e declarando
sem effeito a circular n. 1 de 29 de janeiro de 1894 101

Aos Consulados Brazileiros referindo-se á de n. 6 de 28 de fevereiro de

1893, sobre contractos e repatriação de marinheiros brazileiros que
embarcarem em navios estrangeiros 101

Aos Consulados Brazileiros sobre a expedição de artigos de caça

102

Aos Consulados Brazileiros remettendo exemplares do Decreto n. 1875 de 5 de

novembro de 1894 para cobrança e escripturação dos emolumentos consulares
por meio de estampilhas 103
12
Pags.

Ás Legações Brazileiras sobre a legalisação de documentos

103

Aos Consulados Brazileiros pedindo que indiquem as alterações que possa

soffrer a tabella de emolumentos em vigor, para fazel-a definitiva 104

Ás Legações Estrangeiras remettendo exemplares da Lei n. 221 de 20 de

novembro de 1894 104

Ás Legações Brazileiras, sobre o mesmo assumpto

105

Aos Presidentes e Governadores dos Estados pedindo informações sobre

casamento, divorcio, registro civil, etc 106

Ás Legações Brazileiras, pedindo informações sobre o mesmo

assumpto 106

Ás Legações Brazileiras, para que prestem informações sobre o

procedimento official e particular dos empregados diplomaticos e
consulares 107

Ás Legações Brazileiras, recommendando que informem sobre as omissões

que hajam no quadro 5o do Relatorio de 1893 107

Aos Consulados Brazileiros, sobre o mesmo assumpto

107

Ás Legações e Consulados Brazileiros, sobre a expedição de telegrammas

que tratem de assumptos alheios ás suas attribuições legaes 108

Aos Governadores e Presidentes dos Estados, remettendo exemplares do decreto

n. 855 de 8 de novembro de 1851 que trata da arrecadação e administração de
heranças de estrangeiros pelos respectivos agentes consulares no Brazil 108

Ás Legações e Consulados Brazileiros, remettendo exemplares do decreto n.

1951 de 26 de janeiro de 1895 que altera o regimen das ajudas de custo no
exercicio de 1895 109

Aos Consulados Brazileiros, sobre os emolumentos estabelecidos para as

procurações 109

Ás Legações e Consulados Brazileiros, sobre os saques effectuados que

devem ser expressos em moeda nacional e outras providencias 109

Aos Consulados Brazileiros, sobre a remessa dos Relatorios annuaes

110

N. 9 - Balanço geral definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio

das Relações Exteriores no exercicio de 1892 111

N. 10 - Balanço definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio das

Relações Exteriores no exercicio de 1893 112

N. 11 - Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações

Exteriores para o exercicio de 1896 113