U1609

RELACOES EXTERIORES 1894

INDICE DA EXPOSIÇÃO
PAGS.

Limites com a Republica Argentina

 5

Portugal - Restabelecimento das relações diplomaticas

 6

Republica Franceza - Reclamação pelo desapparecimento dos engenheiros
Buette, Muller, Etienne e do medico Déville 7

Estados Unidos da America. Convenio Americano - Denuncia por parte do
Brazil 20
  Direitos indevidamente cobrados no Brazil 23

União Internacional para a protecção da Propriedade Industrial

 25

Dias Astronomico e nautico

 26

Decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851. - Que regula as isenções e
attribuições dos agentes consulares estrangeiros no Brazil. Denuncia do
accôrdo com o Governo Oriental 26

Reclamação do General Franzini

 27

Regulamentos Internacionaes para se evitarem abalro-amentos no mar

 29

Bolivia. - Demarcação dos limites entre o Madeira e o Javary

 30

Republica Oriental do Uruguay - Successos na fronteira. - Ajuste sobre as
reclamações formuladas pelo respectivo Governo 38

Limites com a Guyana Franceza

 41

China e Japão - Immigração. Procedimento do Governo

 43

Nacionalidade - Naturalisação - Questões de Estado - Successões

 45

Cartas Rogatorias
  Direito convencional. Accordos em vigor 49
  Praticas seguidas na falta de accordos
  Rogatorias emanadas de Justiças Estrangeiras 51
  Rogatorias expedidas pelas Justiças Brazileiras 56
  A lei n. 221 de 20 de novembro de 1894 59

Republica Franceza - Locomoção de syrios no Brazil

 60
2
PAGS.

Engajamento de brazileiros a bordo de navios mercantes estrangeiros

 61

Italia - Reclamação de Camuyrano e C.a Questão das lanchas Tijuca e
Corcovado 63
  Reclamação da mesma firma Questão do pontão Industria Argentina 67

França, Hespanha, Italia e Portugal - Circular do Ministerio da Fazenda de
19 de março de 1895, Interpretação da disposição da lei n. 265 de 24 de
dezembro de 1894, Direitos sobre os liquidos e bebidas alcoolicas.
Reclamação 68

União Postal Universal

 69

Convenção Telegraphica Internacional

 69

Publicação Internacional das Tarifas Aduaneiras

 69

Congresso Internacional de Caminhos de Ferro

 70

União Internacional para a publicação dos Tratados

 70
  Convenção projectada 70
  Regulamento de execução 73

Estrada de Ferro denominada Metropolitana. - Reclamação de Pedro Caminada$#
$75

Moeda falsa

 88

Reclamações Estrangeiras

 90
  Reclamações Italianas 94
  Reclamações Francezas 102
  Reclamações Hespanholas 103
  Reclamações Allemãs 104
  Reclamações Britannicas 105
  Reclamações Austro-Hungaras 107
  Reclamações Russas 107
  Reclamações Belgas 107
  Reclamações Dinamarquezas 108
  Reclamações Norte-Americanas 108

Casamento de Brazileiros no Estrangeiro:
  Funcções dos Agentes Diplomaticos e Consulares 109

Expulsão de Estrangeiros - Extradição - Crimes Politicos

 114

Serviço Sanitario dos Portos do Brazil - Estudo da materia em conferencia
com os Representantes Diplomaticos dos Paizes interessados, com o concurso do
Ministro da Justiça e Negocios Interiores - Resoluções 116
3
PAGS.

Corpo Diplomatico

 125
  Legações 126
  Movimento do Corpo Diplomatico 127

Serviço Consular:
  Consulados 128
  Chancelleres 129
  Movimento do Corpo Consular 129
  Emolumentos Consulares 130
  Movimento de estampilhas consulares em 1894 132
  Receita e despeza dos Consulados em 1894 133
  Inspecção de Consulados 134

Montepio

 134

Ajudas de custo

 134

Despezas do Ministerio das Relações Exteriores:
  Exercicio de 1892 135
  Exercicio de 1893 135
  Exercicio de 1894 135
  Exercicio de 1895 137
  Orçamento para 1896 140

Secretaria de Estado:
  Casa e material 140
  Movimento do pessoal 140
  Expediente 141
  Synopse e publicação de Tratados 141
  Decisões do Governo que estabelecem principio ou precedente 142
  Reforma do Regulamento 143

Appendice - Reclamações italianas:
  Annexo n. 1 - Elenco 149
  Lista addicional 160
  Annexo n. 2 - Classe 1a 162
  Annexo n. 3 - Classe 5a 163
  Annexo n. 4 - Classe 6a 164
  Annexo n. 5 - Classe 7a 165
  Annexo n. 6 - Classe 8a 165

INDICE DOS ANNEXOS

ANNEXO N. 1

LIMITES COM A REPUBLICA ARGENTINA

Laudo do Presidente dos Estados Unidos da America
Pags.

N. 1 - Officio da Missão Especial em Washington

 3
  Laudo a que se refere a nota precedente 5
  Traducção do Laudo 8

N. 2 - Nota da Legação Argentina ao Governo Brazileiro

 11

N. 3 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Argentina

 12

PORTUGAL

Restabelecimento das Relações Diplomaticas

N. 4 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 13

N. 5 - Resposta á nota precedente

 16

REPUBLICA FRANCEZA

Reclamação pelo desapparecimento dos engenheiros Buette, Muller e
Etienne e do medico Déville

N. 6 - Telegramma da Legação Franceza

 18

N. 7 - Resposta ao telegramma precedente

 18

N. 8 - Telegramma ao Governador de Santa Catharina

 19

N. 9 - Telegramma ao Governador de Santa Catharina

 19

N. 10 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 19

N. 11 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 20
2
Pags.

N. 12 - Telegramma ao Governador do Estado de Santa Catharina

 25

N. 13 - Resposta ao telegramma precedente

 25

N. 14 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 26

N. 15 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 27

N. 16 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 31

N. 17 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 32

N. 18 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 40

N. 19 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 42

N. 20 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 43

N. 21 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 44

N. 22 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 46

N. 23 - Telegramma ao Ministro de França

 47

N. 24 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 47

N. 25 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 50

N. 26 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 51

N. 27 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 58

N. 28 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 69

N. 29 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 73

N. 30 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 76

N. 31 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 78

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

Convenio aduaneiro. Denuncia por parte do Brazil

N. 32 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 80

N. 33 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 81

N. 34 - Nota da Legação Brazileira ao Governo Americano

 81

N. 35 - Nota do Governo Americano á Legação Brazileira

 83

Convenio aduaneiro. Direitos indevidamente cobrados no Brazil

N. 36 - Circular do Ministerio da Fazenda

 90

N. 37 - Circular do Ministerio da Fazenda

 91

N. 38 - Circular do Ministerio da Fazenda

 92

N. 39 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 95

N. 40 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 95
3

UNIÃO PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Pags.

N. 41 - Nota do Governo da Confederação Suissa ao Governo Brazileiro

 97

N. 42 - Officio do Consulado Geral da Suissa ao Governo Brazileiro

 98

N. 43 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral da Suissa

 100

N. 44 - Nota do Governo Brazileiro ao Presidente da Confederação
Suissa 101

N. 45 - Nota do presidente da Confederação Suissa ao Governo
Brazileiro 102

N. 46 - Nota do Governo Brazileiro ao Presidente da Confederação
Suissa 103

Adhesão da Dinamarca

N. 47 - Nota do Presidente da Confederação Suissa ao Governo
Brazileiro 104

N. 48 - Nota do Governo Brazileiro ao Presidente da Confederação
Suissa 105

Denuncia do Governo de Guatemala

N. 49 - Nota do Governo da Confederação Suissa ao Governo Brazileiro

 107

N. 50 - Nota do Governo Brazileiro ao da Confederação Suissa

 108

DIA ASTRONOMICO E NAUTICO

Conveniencia de começarem á meia noite média. Consulta do Governo
Inglez

N. 51 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 110

N. 52 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 111

DECRETO N. 855 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1851

Que regula as isenções e attribuições dos Agentes Consulares
estrangeiros no Brazil. Denuncia do accordo com o Governo Oriental que o
applicou aos dous paizes

N. 53 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brazileiro

 113

N. 54 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

 114

N. 55 - Aviso ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores

 114
4

RECLAMAÇÃO DO GENERAL FRANZINI

Contracto para a introducção e estabelecimento de immigrantes, caduco
por falta de execução. Pedido de juizo arbitral
Pags.

N. 56 - Pro-memoria da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 116

N. 57 - Resposta do Governo Brazileiro á Pro-memoria antecedente

 117

N. 58 - Resposta em additamento á precedente

 117

N. 59 - Pro-memoria da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 118

N. 60 - Resposta do Governo Brazileiro á Pro-memoria antecedente

 119

N. 61 - Pro-memoria do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 119

N. 62 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 120

N. 63 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 121

N. 64 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 121

N. 65 - Nota verbal da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 122

N. 66 - Nota verbal do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 124

N. 67 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 124

N. 68 - Nota da Legação da Austria-Hungria ao Governo Brazileiro

 126

N. 69 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Austria Hungria

 128

REGULAMENTOS INTERNACIONAES

Para se evitarem abalroamentos no mar

N. 70 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo
Brazileiro 129

N. 71 - Nota do Governo Brazileiro á Legação dos Estados Unidos da
America 130

N. 72 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo
Brazileiro 130

N. 73 - Nota do Governo Brazileiro á Legação dos Estados Unidos da
America 131

N. 74 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 132

N. 75 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 132

N. 76 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 134

N. 77 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 134
5
Pags.

N. 78 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 135

N. 79 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 136

N. 80 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 136

N. 81 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 137

N. 82 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 138

N. 83 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 138

N. 84 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 142

N. 85 - Nota da Legação Britannica ao Governo Brazileiro

 142

N. 86 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Britannica

 143

N. 87 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo
Brazileiro 143

N. 88 - Nota da Legação dos Estados Unidos da America ao Governo
Brazileiro 147

N. 89 - Nota do Governo Brazileiro á Legação dos Estados Unidos da
America 147

N. 90 - Nota do Governo Brazileiro á mesma Legação

 148

N. 91 - Nota da Legação Americana ao Governo Brazileiro

 148

N. 92 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Americana

 151

BOLIVIA

Demarcação dos limites entre o Madeira e o Javary

N. 93 - Protocollo

 152

N. 94 - Relatorio do Ministerio das Relações Exteriores da Bolivia,
apresentado ao Congresso Nacional em 1894 153

N. 95 - Protesto do Perú ao Governo Boliviano contra o ajuste de limites
por este concluido com o Brazil em 1867 159

N. 96 - Instrucções pelas quaes se deve reger a Commissão Mixta de
demarcação 164

REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAY

Successos da fronteira. Ajuste sobre reclamações formuladas pelo
respectivo Governo

N. 97 - Protocollo

 166

N. 98 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

 167

N. 99 - Nota da Legação Oriental ao Governo Brazileiro

 168

N. 100 - Nota da Legação Oriental ao mesmo Governo

 169
6
Pags.

N. 101 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

 180

N. 102 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

 182

N. 103 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Oriental

 182

N. 104 - Protocollo do pagamento

 183

LIMITES COM A GUYANA FRANCEZA

Exploração do territorio

N. 105 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 184

N. 106 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 184

ITALIA

Reclamação Camuyrano & C.a Questões das lanchas (Tijuca e Corcovado)

N. 107 - Nota da Legação da Italia ao Governo Brazileiro

 186

N. 108 - Idem idem

 187

N. 109 - Idem idem

 189

N. 110 - Idem idem

 191

N. 111 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 193

N. 112 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 194

N. 113 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 195

N. 114 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 197

Reclamação da mesma firma. Questão do pontão (Industria Argentina)

N. 115 - Nota do Governo Brasileiro á Legação Italiana

 200

FRANÇA, HESPANHA, ITALIA E PORTUGAL

Circular do Ministro da Fazenda de 19 de março ultimo. Taxa addicional
sobre vinhos espumosos

N. 116 - Pro-memoria da Legação de Hespanha ao Governo Brazileiro

 202

N. 117 - Pro-memoria da Legação de Franceza ao Governo Brazileiro

 203

N. 118 - Nota da Legação Italiana ao Governo Brazileiro

 205

N. 119 - Pro-memoria do Consulado Geral de Portugal ao Governo
Brazileiro 209

N. 120 - Nota do Governo Brazileiro ao Consulado Geral de Portugal

 212

N. 121 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Italiana

 213
7

UNIÃO POSTAL UNIVERSAL

Adhesão da Colonia Britannica do Cabo da Boa Esperança
Pags.

N. 122 - Decreto n. 1945, publicando essa adhesão

 214

Adhesão da Republica de Nicaragua

N. 123 - Decreto n. 2006, que a publica

 216

CONVENÇÃO INTERNACIONAL TELEGRAPHICA

Adhesão da (Halifax And Bermudas Cab Company)

N. 124 - Decreto n. 1970, que a publicou

 217

CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS

Adhesão da China

N. 125 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

 218

N. 126 - Nota do Governo Brazileiro á Legação da Belgica

 219

CONGRESSO INTERNACIONAL DOS CAMINHOS DE FERRO

N. 127 - Nota da Legação da Belgica ao Governo Brazileiro

 220

RECLAMAÇÕES FRANCEZAS

Reclamação de Pierre Dénis & C.a

N. 128 - Aviso do Ministro da Justiça ao Ministerio das Relações
Exteriores 222

Reclamação de Léon Bastide.

N. 129 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Franceza

 224

N. 130 - Nota da Legação Franceza ao Governo Brazileiro

 225

N. 131 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao da Fazenda

 226
8
Pags.

Ajuste de contas postaes

N. 132 - Officio da Legação Brazileira em Pariz

 227

RECLAMAÇÕES HESPANHOLAS

Reclamação de Domeneck Balverdú & Ca

N. 133 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 229

Reclamação de Francisco Garcia Castañeda

N. 134 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 231

N. 135 - Idem idem idem

 231

N. 136 - Idem idem idem

 233

Reclamação de Ramon Morales

N. 137 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 234

Reclamação de Agapito Gonzalez

N. 138 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 235

Espolio de Vicente Perez

N. 139 - Aviso do Ministro da Justiça e Negocios Interiores ao das
Relações Exteriores 236

N. 140 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 237

N. 141 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao da Justiça e
Negocios Interiores 238

N. 142 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Hespanhola

 239

Espolio de Francisco Franco Hermida

N. 143 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao Presidente do Estado
de Minas Geraes 241

N. 144 - Circular aos Presidentes e Governadores dos Estados sobre o
cumprimento do art. 7o do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 241

N. 145 - Aviso do Ministro das Relações Exteriores ao Presidente do Estado
de Minas Geraes 242
9

RECLAMAÇÃO ALLEMÃ

Reclamação do Barão de Cancrin
Pags.

N. 146 - Nota da Legação Allemã ao Governo Brazileiro

 243

N. 147 - Nota do Governo Brazileiro á Legação Allemã

 252

SECRETARIA DE ESTADO

Orgãos de instrucção do Poder Executivo

N. 148 - Officio da Legação Brazileira no Chile

 253

N. 149 - Idem idem idem em Montevidéo

 255

N. 150 - Idem idem idem em Assumpção

 256

N. 151 - Idem idem idem em Caracas

 257

N. 152 - Idem idem idem em La Paz

 257

ANNEXO N. 2

N. 1 - Quadro da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

 3

N. 2 - Quadro do Corpo Diplomatico Brazileiro

 5

N. 3 - Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

 9

N. 4 - Quadro dos empregados desta Secretaria de Estado, comprehendendo
todas as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação
até o presente 12

N. 5 - Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade e dos agentes consulares brazileiros, comprehendendo todas as
commissões que teem sido incumbidas desde sua primeira nomeação até ao
presente 17

N. 6 - Quadro do Corpo Consular Brazileiro

 39

N. 7 - Quadro do Corpo Consular Estrangeiro

 54

N. 8 - Decretos, Portarias e Circulares

 73

DECRETOS

Decreto n. 1875 de 5 de novembro de 1894. Approva o regulamento sobre o
serviço de emolumentos por meio de estampilhas 73

Decreto n. 1896 de 23 de novembro de 1894. Adia as serviços autorisados
pela lei n. 97 de 5 de outubro de 1892 e manda retirar a missão á China 83
10

Decreto n. 252 de 18 de dezembro de 1894. Autorisa o Governo a abrir o
credito extraordinario de 200:000$ para occorrer a despezas de demarcação da
fronteira entre o Brazil e a Bolivia 84

Decreto n. 1920 de 22 de dezembro de 1894. Abre o credito extraordinario
antecedente 84

Decreto n. 1921 de 22 de dezembro de 1894. Approva as instrucções para
exame dos candidatos aos logares de consules e chancelleres 85

Decreto n. 1922 de 24 de dezembro de 1894. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores um credito supplementar na importancia de 230:000$ para as rubricas
4a e 5a do art. 3o da lei n. 191 B de 30 de setembro de 1893 86

Decreto n. 1931 A de 31 de dezembro de 1894. Supprime o Consulado em
Cardiff 86

Decreto n. 1940 de 17 de janeiro de 1895. Approva as instrucções que devem
reger os concursos para o provimento dos logares de amanuenses e segundos
officiaes da Secretaria de Estado das Relações Exteriores 87

Decreto n. 1951 de 26 de janeiro de 1895. Altera para o exercicio de 1895 o
regimen das ajudas de custo dos empregados do Corpo Diplomatico e Consular 90

Decreto n. 1969 de 18 de fevereiro de 1895. Supprime o Consulado em
Argel 92

Decreto n. 1977 de 25 de fevereiro de 1895. Supprime o Consulado em Nova
Orleans 92

Decreto n. 1985 de 11 de março de 1895. Fixa prazo aos funccionarios do
Ministerio das Relações Exteriores, privados do emprego por sentença ou
demittidos a arbitrio do Governo, para manterem os direitos relativos ao
respectivo montepio 93

Abertura de credito extraordinario

 94

Consulta ao Tribunal de Contas

 94

Resposta do mesmo Tribunal

 94

Decreto n. 1990 de 14 de março de 1895. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores um credito extraordinario de 1.500:000$, destinado ao pagamento de
reclamações tratadas por via diplomatica 95

Abertura de credito extraordinario

 95

Consulta ao Tribunal de Contas

 95

Resposta do mesmo Tribunal

 96
11
Pags.

Decreto n. 2012 de 25 de abril de 1895. Abre ao Ministerio das Relações
Exteriores um credito de 100:000$, ao cambio do dia, para pagamento ao Governo
Oriental do Uruguay, como indemnisação ás familias de dous cidadãos
orientaes, mortos por forças brazileiras na fronteira oriental 96

Decreto n. 2013 de 25 de abril de 1895. Transfere o Consulado em Odessa para
S. Petersburgo 97

PORTARIAS

Encarregando o director de secção aposentado desta Secretaria de Estado,
Feliciano José da Costa, de organisar a synopse e indice alphabetico das leis
e regulamentos peculiares a este Ministerio e o indice dos tratados,
convenções, etc., etc 97

Encarregando os Enviados Extraordinarios e Ministros Plenipotenciarios em
disponibilidade, Leonel Martiniano de Alencar e Henrique Mamede Lins de Almeida
de organisar a synopse e o indice das decisões do Governo, que estabelecem
principio ou precedente 98

CIRCULARES

Aos Consulados Brazileiros sobre cartas de saude

 99

Ás Legações e Consulados Brazileiros sobre telegrammas passados pela
Brazilian Submarine Telegraph Company 100

Aos Consulados Brazileiros sobre a remessa annual de conta corrente dos
emolumentos cobrados 100

Aos Consulados Brazileiros sobre pedidos de pagamento que devem ser
reclamados em moeda ingleza 101

Ás Legações e Consulados Brazileiros mandando que se continue a pagar
intergalmente as taxas dos telegrammas expedidos a este Ministerio e declarando
sem effeito a circular n. 1 de 29 de janeiro de 1894 101

Aos Consulados Brazileiros referindo-se á de n. 6 de 28 de fevereiro de
1893, sobre contractos e repatriação de marinheiros brazileiros que
embarcarem em navios estrangeiros 101

Aos Consulados Brazileiros sobre a expedição de artigos de caça

 102

Aos Consulados Brazileiros remettendo exemplares do Decreto n. 1875 de 5 de
novembro de 1894 para cobrança e escripturação dos emolumentos consulares
por meio de estampilhas 103
12
Pags.

Ás Legações Brazileiras sobre a legalisação de documentos

 103

Aos Consulados Brazileiros pedindo que indiquem as alterações que possa
soffrer a tabella de emolumentos em vigor, para fazel-a definitiva 104

Ás Legações Estrangeiras remettendo exemplares da Lei n. 221 de 20 de
novembro de 1894 104

Ás Legações Brazileiras, sobre o mesmo assumpto

 105

Aos Presidentes e Governadores dos Estados pedindo informações sobre
casamento, divorcio, registro civil, etc 106

Ás Legações Brazileiras, pedindo informações sobre o mesmo
assumpto 106

Ás Legações Brazileiras, para que prestem informações sobre o
procedimento official e particular dos empregados diplomaticos e
consulares 107

Ás Legações Brazileiras, recommendando que informem sobre as omissões
que hajam no quadro 5o do Relatorio de 1893 107

Aos Consulados Brazileiros, sobre o mesmo assumpto

 107

Ás Legações e Consulados Brazileiros, sobre a expedição de telegrammas
que tratem de assumptos alheios ás suas attribuições legaes 108

Aos Governadores e Presidentes dos Estados, remettendo exemplares do decreto
n. 855 de 8 de novembro de 1851 que trata da arrecadação e administração de
heranças de estrangeiros pelos respectivos agentes consulares no Brazil 108

Ás Legações e Consulados Brazileiros, remettendo exemplares do decreto n.
1951 de 26 de janeiro de 1895 que altera o regimen das ajudas de custo no
exercicio de 1895 109

Aos Consulados Brazileiros, sobre os emolumentos estabelecidos para as
procurações 109

Ás Legações e Consulados Brazileiros, sobre os saques effectuados que
devem ser expressos em moeda nacional e outras providencias 109

Aos Consulados Brazileiros, sobre a remessa dos Relatorios annuaes

 110

N. 9 - Balanço geral definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio
das Relações Exteriores no exercicio de 1892 111

N. 10 - Balanço definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio das
Relações Exteriores no exercicio de 1893 112

N. 11 - Projecto de orçamento da despeza do Ministerio das Relações
Exteriores para o exercicio de 1896 113