U1603

RELACOES EXTERIORES 1888

INDICE

DOS

ASSUMPTOS CONTIDOS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇÃO

PAGS.

Congresso dos Estados da America do Sul celebrado em Montevidéo para

formular tratados sobre as materias comprehendidas no Direito internacional
privado 5

Conferencia Internacional de Londres sobre as industrias do assucar

11

Conferencia dos Estados independentes da America que se ha de abrir em

Washington em outubro do corrente anno 16

Conferencia Maritima internacional de Washington

21

Convenção internacional para a protecção dos cabos submarinos

21

Convenção Postal Universal

22

União Internacional para a protecção da propriedade industrial

23

Congresso Internacional de Vinicultores em Madrid

23

Convenções para a troca de documentos officiaes e outros

24

União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras

24

Limites com a Guyana Franceza

26

Gran Bretanha

Ajuste para a entrega de desertores de navios mercantes

26

Numero de transportes ou navios fretados com tropas a bordo que podem entrar

em certos portos Britannicos 27
2

Detenção em Pernambuco de papeis pertencentes a navios mercantes em

garantia de direitos e multas 27

Limites da provincia do Amazonas com a Guyana Britannica

28

Italia

Applicação do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 ás successões dos

subditos italianos fallecidos no Brasil 28

Registro Civil - Accordo, proposto e não aceito, para a reciproca e

gratuita transmissão dos actos respectivos 29

Regulamentos communicados pela Legação Italiana ao Governo Imperial

29

Convenção Sanitaria entre o Brasil e as Republicas Argentina e Oriental do

Uruguay 30

Republica Argentina

Exploração do territorio em litigio com o Brasil

30

Bolivia e Paraguay

Questão de (Puerto Pacheco). Interrupção das relações diplomaticas.

Medidas de precaução. Bons officios 30

Reclamação dos Brasileiros Pedro e Carlos Gignoux, estabelecidos em

Chorrillos, na Republica do Perú, contra o Governo do Chile por prejuisos de
guerra. Applicação dos principios seguidos pelos Tribunaes Arbitraes de
Santiago 32

Secretaria de Estado

44

Corpo Diplomatico Brasileiro

44

Corpo Consular Brasileiro

45

Corpo Diplomatico Estrangeiro

46

Despezas do Ministerio dos Negocios Estrangeiros

Exercicio de 1886-87

46

Exercicio de 1888

47

Exercicio de 1889

47

Exercicio de 1890

47
3

ANNEXO N. 1

Congresso dos Estados da America do Sul celebrado em Montevidéo para

formular tratados sobre as materias comprehendidas no Direito Internacional
privado.

N. 1. Nota do Governo Oriental ao Governo Imperial

3

N. 2. Nota do Governo Argentino ao Governo Imperial

5

N. 3. Nota do Governo Imperial ao Governo Oriental

7

N. 4. Nota do Governo Imperial ao Governo Argentino

8

N. 5. Nota do Governo Imperial ao Governo Oriental

8

N. 6. Nota do Governo Imperial ao Governo Argentino

9

N. 7. Nota do Governo Oriental ao Governo Imperial

10

N. 8. Nota do Governo Imperial ao Governo Oriental

10

N. 9. Nota do Governo Oriental ao Governo Imperial

11

N. 10. Nota do Governo Argentino ao Governo Imperial

12

N. 11. Tratado sobre a propriedade litteraria e artistica

12

N. 12. Tratado sobre o processo judicial

17

N. 13. Tratado sobre marcas de commercio e de fabrica

22

N. 14. Tratado sobre patentes de invenção

25

N. 15. Tratado sobre Direito Commercial Internacional

28

N. 16. Regras geraes para a applicação das leis

40

Conferencia Internacional de Londres sobre a industria do assucar

N. 17. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

42

N. 18. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

43

N. 19. Convenção firmada em Londres

43

N. 20. Nota da Legação de Hespanha ao Governo Imperial

55

N. 21. Nota da Legação d'Allemanha ao Governo Imperial

56

N. 22. Nota da Legação d'Austria Hungria ao Governo Imperial

57

N. 23. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

59

N. 24. Nota do Governo Imperial á Legação d'Allemanha

60

N. 25. Nota do Governo Imperial á Legação d'Austria Hungria

60
4

N. 26. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

61

N. 27. Nota do Governo Imperial á Legação Italiana

62

N. 28. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

63

N. 29. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

65

N. 30. Nota da Legação de Hespanha ao Governo Imperial

65

N. 31. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

66

N. 32. Nota da Legação da Belgica ao Governo Imperial

67

N. 33. Nota do Governo Imperial á Legação da Belgica

68

Conferencia dos Estados Independentes da America que se ha de abrir em

Washington em outubro do corrente anno

N. 34. Nota da Legação Americana ao Governo Imperial

69

N. 35. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

75

N. 36. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

76

Conferencia Maritima Internacional de Washington

N. 37. Nota da Legação Americana ao Governo Imperial

77

N. 38. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

84

N. 39. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

85

N. 40. Nota da Legação Americana ao Governo Imperial

86

N. 41. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

86

Convenção Internacional para a protecção dos cabos submarinos

N. 42. Nota da Legação Imperial ao Governo Francez

87

N. 43. Nota do Governo Francez á Legação Imperial

88

N. 44. Nota do Governo Francez á Legação Imperial

89

Convenção Postal Universal

N. 45. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

91

N. 46. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

93

N. 47. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

94

N. 48. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

95
5

União Internacional para a protecção da propriedade industrial

N. 49. Despacho do Governo Italiano á sua Legação no Brasil por ella

communicado ao Governo Imperial 96

N. 50. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

98

N. 51. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

98

N. 52. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

101

N. 53. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

102

N. 54. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

103

Congresso Internacional de vinicultores em Madrid

N. 55. Nota da Legação de Hespanha ao Governo Imperial

104

N. 56. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

105

N. 57. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

105

Convenções para a troca, 1o de documentos officiaes e publicações

scientificas e litterarias; 2o do jornal official e dos annaes e documentos
parlamentares.

Primeira Convenção

N. 58. Decreto n. 10188 de 17 de fevereiro de 1889

107

Segunda Convenção

N. 59. Decreto n. 10189 de 17 de fevereiro de 1889

114

União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras

N. 60. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

118

N. 61. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

119

N. 62. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

119

N. 63. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

120

N. 64. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

121

N. 65. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

122

N. 66. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

123

N. 67. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

124

N. 68. Nota da Legação Imperial em Bruxellas ao Governo Belga

124
6

N. 69. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

125

N. 70. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

126

N. 71. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

127

N. 72. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

128

N. 73. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

128

N. 74. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

129

N. 75. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

130

N. 76. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

131

N. 77. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

132

N. 78. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

133

N. 79. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

133

N. 80. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

134

N. 81. Protocolo

135

Gran Bretanha

Ajuste para a entrega de desertores de navios mercantes

N. 82. Decreto n. 9992 de 8 de Agosto de 1888

141

N. 83. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

144

N. 84. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

146

N. 85. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

146

Numero de transportes ou navios fretados com tropas a bordo que podem

entrar em certos portos Britannicos

N. 86. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

149

N. 87. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

151

Detenção em Pernambuco de papeis pertencentes a navios mercantes em

garantia de direitos e multas

N. 88. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

152

N. 89. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

155

N. 90. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

155

N. 91. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

156
7

Italia

Applicação do Decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 ás successões

dos subditos italianos fallecidos no Brasil

N. 92. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

158

N. 93. Nota do Governo Imperial ao Governo Italiano

159

N. 94. Decreto a que se refere a nota precedente

159

Registro civil. Accordo, proposto e não aceito, para a reciproca e

gratuita transmissão dos actos respectivos

N. 95. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

161

N. 96. Nota do Governo Imperial á Legação Italiana

163

Regulamentos communicados pela Legação Italiana ao Governo Imperial

N. 97. Procedimento em tempo de guerra de navios de guerra ou mercantes que

se aproximam de costas Italianas fortificadas 164

N. 98. Procedimento em tempo de paz de navios de guerra estrangeiros que

queiram ancorar em portos e costas da Italia 167

Protectorado da Italia sobre Zula ao Sul de Massuhat

N. 99. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

172

N. 100. Nota do Governo Imperial á Legação Italiana

173

Supplemento ao Annexo n. 1

Tratados formulados pelo Congresso Internacional Privado que não foram

firmados pelo Plenipotenciario Brasileiro

N. 101. Tratado de Derecho penal internacional

177

N. 102. Convenio relativo al ejercicio de profesiones liberales

189

N. 103. Tratado de Derecho Civil Internacional

191
8

ANNEXO N. 2

N. 1. Quadro da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros

3

N. 2. Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro

5

N. 3. Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

9

N. 4. Lei n. 3393 de 17 de Novembro de 1888 concedendo um credito

supplementar 12

N. 5. Decreto n. 10178 de 1 de Fevereiro de 1889 - Abrindo um credito

extraordinario para a Commissão exploradora das Missões 14

N. 6. Decreto n. 10184 - Abrindo um credito supplementar - Ajudas de custo

do exercicio de 1888 15

N. 7. Balanço Geral definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio

dos Negocios Estrangeiros para o exercicio de 1886-1887 e 2o semestre do anno
de 1887 19

N. 8. Orçamento da despeza do Ministerio dos Negocios Estrangeiros para o

exercicio de 1890 20

Supplemento ao Annexo n. 2

N. 9. Decreto n. 10178 de 1 de Fevereiro de 1889 - Abrindo um credito

extraordinario com a Commissão exploradora das missões 33