U1603

RELACOES EXTERIORES 1888

INDICE

DOS

ASSUMPTOS CONTIDOS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇÃO
PAGS.

Congresso dos Estados da America do Sul celebrado em Montevidéo para
formular tratados sobre as materias comprehendidas no Direito internacional
privado 5

Conferencia Internacional de Londres sobre as industrias do assucar

 11

Conferencia dos Estados independentes da America que se ha de abrir em
Washington em outubro do corrente anno 16

Conferencia Maritima internacional de Washington

 21

Convenção internacional para a protecção dos cabos submarinos

 21

Convenção Postal Universal

 22

União Internacional para a protecção da propriedade industrial

 23

Congresso Internacional de Vinicultores em Madrid

 23

Convenções para a troca de documentos officiaes e outros

 24

União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras

 24

Limites com a Guyana Franceza

 26

Gran Bretanha

Ajuste para a entrega de desertores de navios mercantes

 26

Numero de transportes ou navios fretados com tropas a bordo que podem entrar
em certos portos Britannicos 27
2

Detenção em Pernambuco de papeis pertencentes a navios mercantes em
garantia de direitos e multas 27

Limites da provincia do Amazonas com a Guyana Britannica

 28

Italia

Applicação do decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 ás successões dos
subditos italianos fallecidos no Brasil 28

Registro Civil - Accordo, proposto e não aceito, para a reciproca e
gratuita transmissão dos actos respectivos 29

Regulamentos communicados pela Legação Italiana ao Governo Imperial

 29

Convenção Sanitaria entre o Brasil e as Republicas Argentina e Oriental do
Uruguay 30

Republica Argentina

Exploração do territorio em litigio com o Brasil

 30

Bolivia e Paraguay

Questão de (Puerto Pacheco). Interrupção das relações diplomaticas.
Medidas de precaução. Bons officios 30

Reclamação dos Brasileiros Pedro e Carlos Gignoux, estabelecidos em
Chorrillos, na Republica do Perú, contra o Governo do Chile por prejuisos de
guerra. Applicação dos principios seguidos pelos Tribunaes Arbitraes de
Santiago 32

Secretaria de Estado

 44

Corpo Diplomatico Brasileiro

 44

Corpo Consular Brasileiro

 45

Corpo Diplomatico Estrangeiro

 46

Despezas do Ministerio dos Negocios Estrangeiros

Exercicio de 1886-87

 46

Exercicio de 1888

 47

Exercicio de 1889

 47

Exercicio de 1890

 47
3

ANNEXO N. 1

Congresso dos Estados da America do Sul celebrado em Montevidéo para
formular tratados sobre as materias comprehendidas no Direito Internacional
privado.

N. 1. Nota do Governo Oriental ao Governo Imperial

 3

N. 2. Nota do Governo Argentino ao Governo Imperial

 5

N. 3. Nota do Governo Imperial ao Governo Oriental

 7

N. 4. Nota do Governo Imperial ao Governo Argentino

 8

N. 5. Nota do Governo Imperial ao Governo Oriental

 8

N. 6. Nota do Governo Imperial ao Governo Argentino

 9

N. 7. Nota do Governo Oriental ao Governo Imperial

 10

N. 8. Nota do Governo Imperial ao Governo Oriental

 10

N. 9. Nota do Governo Oriental ao Governo Imperial

 11

N. 10. Nota do Governo Argentino ao Governo Imperial

 12

N. 11. Tratado sobre a propriedade litteraria e artistica

 12

N. 12. Tratado sobre o processo judicial

 17

N. 13. Tratado sobre marcas de commercio e de fabrica

 22

N. 14. Tratado sobre patentes de invenção

 25

N. 15. Tratado sobre Direito Commercial Internacional

 28

N. 16. Regras geraes para a applicação das leis

 40

Conferencia Internacional de Londres sobre a industria do assucar

N. 17. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 42

N. 18. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 43

N. 19. Convenção firmada em Londres

 43

N. 20. Nota da Legação de Hespanha ao Governo Imperial

 55

N. 21. Nota da Legação d'Allemanha ao Governo Imperial

 56

N. 22. Nota da Legação d'Austria Hungria ao Governo Imperial

 57

N. 23. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

 59

N. 24. Nota do Governo Imperial á Legação d'Allemanha

 60

N. 25. Nota do Governo Imperial á Legação d'Austria Hungria

 60
4

N. 26. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

 61

N. 27. Nota do Governo Imperial á Legação Italiana

 62

N. 28. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 63

N. 29. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

 65

N. 30. Nota da Legação de Hespanha ao Governo Imperial

 65

N. 31. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

 66

N. 32. Nota da Legação da Belgica ao Governo Imperial

 67

N. 33. Nota do Governo Imperial á Legação da Belgica

 68

Conferencia dos Estados Independentes da America que se ha de abrir em
Washington em outubro do corrente anno

N. 34. Nota da Legação Americana ao Governo Imperial

 69

N. 35. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

 75

N. 36. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

 76

Conferencia Maritima Internacional de Washington

N. 37. Nota da Legação Americana ao Governo Imperial

 77

N. 38. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

 84

N. 39. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

 85

N. 40. Nota da Legação Americana ao Governo Imperial

 86

N. 41. Nota do Governo Imperial á Legação Americana

 86

Convenção Internacional para a protecção dos cabos submarinos

N. 42. Nota da Legação Imperial ao Governo Francez

 87

N. 43. Nota do Governo Francez á Legação Imperial

 88

N. 44. Nota do Governo Francez á Legação Imperial

 89

Convenção Postal Universal

N. 45. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

 91

N. 46. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

 93

N. 47. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

 94

N. 48. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

 95
5

União Internacional para a protecção da propriedade industrial

N. 49. Despacho do Governo Italiano á sua Legação no Brasil por ella
communicado ao Governo Imperial 96

N. 50. Nota do Conselho Federal Suisso ao Governo Imperial

 98

N. 51. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 98

N. 52. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 101

N. 53. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 102

N. 54. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 103

Congresso Internacional de vinicultores em Madrid

N. 55. Nota da Legação de Hespanha ao Governo Imperial

 104

N. 56. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

 105

N. 57. Nota do Governo Imperial á Legação de Hespanha

 105

Convenções para a troca, 1o de documentos officiaes e publicações
scientificas e litterarias; 2o do jornal official e dos annaes e documentos
parlamentares.

Primeira Convenção

N. 58. Decreto n. 10188 de 17 de fevereiro de 1889

 107

Segunda Convenção

N. 59. Decreto n. 10189 de 17 de fevereiro de 1889

 114

União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras

N. 60. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

 118

N. 61. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 119

N. 62. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

 119

N. 63. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

 120

N. 64. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 121

N. 65. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 122

N. 66. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

 123

N. 67. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 124

N. 68. Nota da Legação Imperial em Bruxellas ao Governo Belga

 124
6

N. 69. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

 125

N. 70. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

 126

N. 71. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 127

N. 72. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

 128

N. 73. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 128

N. 74. Nota do Governo Belga á Legação Imperial em Bruxellas

 129

N. 75. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

 130

N. 76. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 131

N. 77. Nota da Legação Belga ao Governo Imperial

 132

N. 78. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 133

N. 79. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 133

N. 80. Nota do Governo Imperial á Legação Belga

 134

N. 81. Protocolo

 135

Gran Bretanha

Ajuste para a entrega de desertores de navios mercantes

N. 82. Decreto n. 9992 de 8 de Agosto de 1888

 141

N. 83. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 144

N. 84. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 146

N. 85. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 146

Numero de transportes ou navios fretados com tropas a bordo que podem
entrar em certos portos Britannicos

N. 86. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 149

N. 87. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 151

Detenção em Pernambuco de papeis pertencentes a navios mercantes em
garantia de direitos e multas

N. 88. Nota da Legação Britannica ao Governo Imperial

 152

N. 89. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 155

N. 90. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 155

N. 91. Nota do Governo Imperial á Legação Britannica

 156
7

Italia

Applicação do Decreto n. 855 de 8 de novembro de 1851 ás successões
dos subditos italianos fallecidos no Brasil

N. 92. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

 158

N. 93. Nota do Governo Imperial ao Governo Italiano

 159

N. 94. Decreto a que se refere a nota precedente

 159

Registro civil. Accordo, proposto e não aceito, para a reciproca e
gratuita transmissão dos actos respectivos

N. 95. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

 161

N. 96. Nota do Governo Imperial á Legação Italiana

 163

Regulamentos communicados pela Legação Italiana ao Governo Imperial

N. 97. Procedimento em tempo de guerra de navios de guerra ou mercantes que
se aproximam de costas Italianas fortificadas 164

N. 98. Procedimento em tempo de paz de navios de guerra estrangeiros que
queiram ancorar em portos e costas da Italia 167

Protectorado da Italia sobre Zula ao Sul de Massuhat

N. 99. Nota da Legação Italiana ao Governo Imperial

 172

N. 100. Nota do Governo Imperial á Legação Italiana

 173

Supplemento ao Annexo n. 1

Tratados formulados pelo Congresso Internacional Privado que não foram
firmados pelo Plenipotenciario Brasileiro

N. 101. Tratado de Derecho penal internacional

 177

N. 102. Convenio relativo al ejercicio de profesiones liberales

 189

N. 103. Tratado de Derecho Civil Internacional

 191
8

ANNEXO N. 2

N. 1. Quadro da Secretaria d'Estado dos Negocios Estrangeiros

 3

N. 2. Quadro do Corpo Diplomatico Brasileiro

 5

N. 3. Quadro do Corpo Diplomatico Estrangeiro

 9

N. 4. Lei n. 3393 de 17 de Novembro de 1888 concedendo um credito
supplementar 12

N. 5. Decreto n. 10178 de 1 de Fevereiro de 1889 - Abrindo um credito
extraordinario para a Commissão exploradora das Missões 14

N. 6. Decreto n. 10184 - Abrindo um credito supplementar - Ajudas de custo
do exercicio de 1888 15

N. 7. Balanço Geral definitivo dos creditos e das despezas do Ministerio
dos Negocios Estrangeiros para o exercicio de 1886-1887 e 2o semestre do anno
de 1887 19

N. 8. Orçamento da despeza do Ministerio dos Negocios Estrangeiros para o
exercicio de 1890 20

Supplemento ao Annexo n. 2

N. 9. Decreto n. 10178 de 1 de Fevereiro de 1889 - Abrindo um credito
extraordinario com a Commissão exploradora das missões 33