U1590

RELACOES EXTERIORES 1876-1A

INDICE

DOS

ASSUMPTOS CONTIDOS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇÃO

Republica Argentina e Paraguay. - Questões pendentes, que se prendiam ao
tratado de alliança.

Ajustes de paz, limites, e amizade, commercio e navegação. Cooperação do
Brazil. Negociação em Buenos-Ayres PAG. 5

Paraguay.

Contracto do governo paraguayo com os seus credores de Londres para
pagamento da divida proveniente dos dois emprestimos ali contrahidos em 1871 e
1872. Protesto do governo imperial 9

Prejuizos causados a particulares pelas forças do dictador Lopez.
Commissão mixta de liquidação. Questões suscitadas pelo commissario
paraguayo 14

Entrega de apolices. Reclamação para que se faça

 16

Bolivia.

Demarcação dos limites com o Brazil. Actas da respectiva commissão

 18

Recursos pecuniarios pedidos pelo commissario boliviano e concedidos. O dito
commissario é chamado por isso á Bolivia. Consequente suspensão dos
trabalhos da demarcação por parte da Bolivia. Continuação por parte do
Brazil. Accôrdo 19

Perú.

Congresso de plenipotenciarios jurisconsultos, destinado a tornar uniformes
as legislações dos Estados americanos. Convite ao Brazil 20

Permuta de territorios nas margens do rio Içá ou Putumayo

 21

Navegação do rio Içá ou Putumayo

 22
78

Columbia.

Protesto da Colombia contra a demarcação de limites feita entre o Brazil e
o Perú PAG. 22

Portugal.

Julgamento do desertor Manoel Soares Pereira

 23

Convenção consular

 23

Gran-Bretanha.

Lei n. 2615 de 4 de Agosto de 1875. - Julgamento de crimes commettidos em
paiz estrangeiro contra o Brazil e os brazileiros. - O governo britannico não
consente na applicação dos arts. 2o e 5o aos subditos da sua nação 24

Reclamação a favor de Thomas James Charters, que, pretendendo ser inglez,
foi recrutado 25

Convenção postal

 25

Relatorio do Sr. Corfield, encarregado do consulado britannico em
Pernambuco, ao seu governo. Apreciações sobre a administração da
justiça 26

Hospital inglez em Pernambuco; decima urbana; annuncio de venda em hasta
publica por falta de pagamento 26

Tratamento dos marinheiros inglezes no hospital da Misericordia

 28

França.

Marcas de fabrica e commercio

 29

Belgica.

Marcas de fabrica e commercio

 29

Allemanha.

Marcas de fabrica e commercio

 29

Austria-Hungria.

Imposto de pharóes. Decreto n. 6053 de 13 de Dezembro de 1875

 30

Hespanha.

Vapor hespanhol Montezuma, de que alguns rebeldes da ilha de Cuha se
apoderaram. Alegação de Hespanha pede que seja tratado como pirata 31

Immigração.

Circular do ministerio da agricultura e commercio de França, prohibindo a
emigração para o Brazil. Reclamação da legação imperial 33

Circular do ministerio do interior da Italia, prohibindo a emigração para
o Brazil. Reclamação da legação imperial 33
79

Reclamação dos italianos Francisco e Miguel Chichi. Pagamento da
indemnização de Rs. 40:000$000 PAG. 34

Corpo diplomatico brazileiro

 35

Corpo diplomatico estrangeiro

 36

Corpo consular brazileiro

 37

Corpo consular estrangeiro

 38

Parte financeira

 38

ANNEXO N. 1.

Republica Argentina e Paraguay. - Questões, pendentes que se prendiam ao
tratado de alliança.

Ajustes de paz, limites, e amizade, commercio e navegação. -
Cooperação do Brazil. Negociação em Buenos-Ayres.

N. 1. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

 3

N. 2. Nota do governo imperial ao governo paraguayo

 4

N. 3. Nota do governo argentino ao governo imperial

 4

N. 4. Nota da missão especial do Paraguay ao governo imperial

 8

N. 5. Tratado de limites entre o Paraguayo e a republica argentina

 9

N. 6. Convenção addicional de damnos e prejuizos

 10

N. 7. Decreto desapprovando o Tratado de limites e a Convenção addicional$#
$11

N. 8. Nota verbal do governo paraguayo á legação imperial

 12
  Documentos a que se refere esta nota 12 e 13

N. 9. Nota do governo imperial ao governo argentino

 14

N. 10. Nota do governo argentino ao governo imperial

 17

N. 11. Nota da missão especial do paraguay ao governo imperial

 20

N. 12. Nota do governo imperial á missão especial do paraguay

 20

N. 13. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

 21

N. 14. Nota do governo argentino ao governo imperial

 21

N. 15. Nota do governo imperial ao governo paraguayo

 22

N. 16. Nota do governo imperial ao governo argentino

 23

N. 17. Protocollo da 1a conferencia

 24

N. 18. Protocollo da 2a conferencia

 28

N. 19. Protocollo da 3a conferencia

 40

N. 20. Protocollo da 4a conferencia

 50

N. 21. Protocollo da 5a conferencia

 58

N. 22. Nota da missão especial do Paraguay á legação imperial

 61

N. 23. Nota da legação imperial na republica argentina á missão especial
do Paraguay 62

N. 24. Nota do governo argentino á legação imperial

 63

N. 25. Nota da legação imperial ao governo argentino

 64

N. 26. Tratado definitivo de paz

 65

N. 27. Tratado de limites entre a Republica Argentina e a do Paraguay

 73
80

N. 28. Tratado de amizade, commercio e navegação

 PAG. 77

N. 29. Nota da legação imperial ao governo argentino

 84

N. 30. Nota do governo argentino á legação imperial

 85

N. 31. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 85

N. 32. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 86

N. 33. Nota do governo argentino á legação imperial

 87

N. 34. Nota da legação imperial ao governo argentino

 87

Paraguay.

Contrato do governo paraguayo com os seus credores de Londres para o
pagamento da divida proveniente dos dous emprestimos ali contrahidos em 1871 e
1872. - Protesto do governo imperial.

N. 35. Decreto approvando o convenio celebrado em Londres

 88

N. 36. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 93

N. 37. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 94

N. 38. Nota do governo imperial ao ministro das relações exteriores do
Paraguay 96

N. 39. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

 100

N. 40. Nota do governo imperial ao do Paraguay

 108

Prejuizos causados a particulares pelas forças do dictador Lopez.

Commissão mixta de liquidação. - Questões suscitadas pelo commissario
paraguayo.

N. 41. Acta da sessão da commissão mixta

 119

N. 42. Acta da sessão da commissão mixta

 122

N. 43. Nota da legação imperial ao governo argentino

 123

N. 44. Nota do governo argentino á legação imperial

 126

N. 45. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 127

N. 46. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 130

Entrega de apolices. Reclamação para que se faça.

N. 47. Nota da legação imperial ao governo do Paraguay

 130

N. 48. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 132

N. 49. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 133

N. 50. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 134

N. 51. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 137

N. 52. Tabella das reclamações liquidadas

 138

Bolivia.

Demarcação de limites com o Brazil. - Actas da respectiva commissão.

N. 53. Acta da 1.a conferencia

 140

N. 54. Termo de levantamento do marco da Pedra Branca na lagôa de
Caceres 144

N. 55. Acta da 2a conferencia

 145

N. 56. Acta da 3a conferencia

 153
81

N. 57. Auto de inauguração do marco de limites da Pedra Branca na lagôa
de Caceres PAG. 162

N. 58. Auto de levantamento dos dois marcos da lagôa de Mandioré

 164

Recursos pecuniarios pedides pelo commissario boliviano, e concedidos. O
dito commissario é chamado por esse motivo á Bolivia. - Consequente
suspensão dos trabalhos da demorcação por parte da Republica. -
Continuação por parte do Brazil. - Accordo.

N. 59. Carta do ministro Brazileiro em Sucre ao ministro das relações
exteriores da Bolivia 166

N. 60. Nota do governo boliviano á legação imperial

 167

N. 61. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 168

N. 62. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 169

N. 63. Nota do governo boliviano á legação imperial

 170

N. 64. Nota do governo boliviano á legação imperial

 170

N. 65. Officio do commissario boliviano ao commissario brazileiro

 171

N. 66. Officio do commissario brazileiro ao commissario boliviano

 172

N. 67. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 173

N. 68. Nota do governo boliviano á legação imperial

 174

N. 69. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 176

N. 70. Nota do governo imperial ao governo boliviano

 182

N. 71. Nota do governo boliviano á legação imperial

 184

N. 72. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 185

N. 73. Nota do governo boliviano á legação imperial

 185

N. 74. Nota do governo boliviano ao governo imperial

 186

N. 75. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 187

N. 76. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 188

N. 77. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 189

N. 78. Nota do governo boliviano á legação imperial

 190

Perú.

Congresso de plenipotenciarios jurisconsultos destinado a tornar
uniformes as legislações dos Estados americanos. Convite ao Brazil.

N. 79. Nota do governo peruano ao governo imperial

 191

N. 80. Nota do governo imperial ao do Perú

 193

Permuta de territorios nas margens do rio Içá ou Putumayo.

N. 81. Lei n. 2583 de 12 de Junho de 1875

 195

N. 82. Decreto n. 6034 de 20 de Novembro de 1875

 196

Navegação do rio Içá ao Putumayo.

N. 83. Accôrdo diplomatico - Protocollo

 199

Notas annexas ao precedente protocollo.

N. 84. Nota da legação imperial ao governo peruano

 202

N. 85. Nota do governo peruano á legação imperial

 205
82

Colombia.

Protesto da Colombia contra a demarcação de limites feita entre o
Brazil e o Perú.

N. 86. Nota do governo colombiano ao governo imperial

 PAG. 208

N. 87. Nota do governo imperial ao governo colombiano

 210

Portugal.

Julgamento do desertor Manoel Soares Pereira.

N. 88. Nota da legação portugueza ao governo imperial

 211

N. 89. Nota do governo imperial á legação portugueza

 212

N. 90. Nota do governo imperial á legação portugueza

 212

N. 91. Nota da legação portugueza ao governo imperial

 213

N. 92. Nota da legação portugueza ao governo imperial

 214
  Copia a que se refere esta nota 214

N. 93. Despacho do governo imperial á legação em Lisboa

 217

Convenção consular celebrada entre o Brazil e Portugal.

N. 94. Decreto n. 6236 de 21 de Janeiro de 1876, promulgando a
convenção 219

Gran-Bretanha.

Lei n. 2615 de 4 de Agosto de 1875. - Julgamanto de crimes commettidos em
paiz estrangeiro contra o Brazil e os brazileiros. - O governo britannico não
consente na applicação dos arts. 2o e 5o aos subditos da sua nação.

N. 95. Nota da legação britannica ao governo imperial

 231

N. 96. Nota do governo imperial á legação britannica

 232

N. 97. Nota da legação britannica ao governo imperial

 235

N. 98. Nota da legação britannica ao governo imperial

 236

N. 99. Nota do governo imperial á legação britannica

 236

Reclamação á favor de Thomas James Charters, que, pretendendo ser
inglez, foi recrutado.

N. 100. Nota da legação britannica ao governo imperial

 237
  Officio do consul, a que se refere esta nota 238
  Certificado de nacionalidade de que trata o officio do consul 239

N. 101. Nota do governo imperial á legação britannica

 239

N. 102. Nota do governo imperial á legação britannica

 240

N. 103. Nota da legação britannica ao governo imperial

 241

N. 104. Nota do governo imperial á legação britannica

 242

N. 105. Nota da legação britannica ao governo imperial

 244
83

Convenção postal entre o Brazil e a Gran-Bretanha.

N. 106. Decreto n. 6013 de 30 de Oitubre de 1875 promulgando esta
convenção PAG. 245

Relatorio do Sr. Corfield, encarregado do Consulado britannico em
Pernambuco, ao seu governo.

Apreciação sobre a administração da justica.

N. 107. Nota da legação imperial ao governo britannico

 259

N. 108. Nota do governo britannico á legação imperial

 262

Hospital inglez em Pernambuco, decima urbana ; annuncio de venda em hasta
publica por falta de pagamento.

N. 109. Nota da legação britannica ao governo imperial

 263

N. 110. Nota do governo imperial á legação britannica

 266

N. 111. Nota do governo imperial á legação britannica

 267

N. 112. Nota da legação britannica ao governo imperial

 269

N. 113. Nota do governo imperial á legação britannica

 270

N. 114. Nota da legação britannica ao governo imperial

 272

N. 115. Nota do governo imperial á legação britannica

 273

N. 116. Nota do governo imperial á legação britannica

 274

N. 117. Nota da legação britannica ao governo imperial

 275

Tratatamento dos marinheiros inglezes no hospital da Misericordia.

N. 118. Nota da legação britannica ao governo imperial

 276

N. 119. Nota do governo imperial á legação britannica

 277

França.

Marcas de fabrica e commercio.

N. 120. Decreto n. 6237 de 21 de Junho de 1876, promulgando a declaração
entre o Brazil e a França, para a protecção das marcas de fabrica e
commercio 283

Belgica.

Marcas de fabrica e commercio.

N. 121. Decreto n. 6367 de 8 de Novembro de 1876, promulgando a declaração
entre o Brazil e a Belgica para a protecção das marcas de fabrica e
commercio 285

Austria-Hungria.

Imposto de pharóes. - Decreto n. 6053 de 13 de Dezembro de 1875.

N. 122. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

 287

N. 123. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

 288
84

N. 124. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

 PAG. 289
  Documento a que se refere esta nota 290

N. 125. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

 291

N. 126. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

 294

N. 127. Circular do governo imperial ás legações estrangeiras

 295

N. 128. Nota da legação d'Austria-Hungria á legação imperial

 295

N. 129. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

 296

N. 130. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

 297

N. 131. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

 298

N. 132. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

 299

Hespanha.

Vapor hespanhol Montezuma, de que alguns rebeldes da ilha de Cuba se
apoderaram. - A legação de Hespanha pede que seja tratado como pirata

N. 133. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 300

N. 134. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

 301

N. 135. Circular ás presidencias das provincias do littoral

 302

N. 136. Circular ás mesmas presidencias

 303

N. 137. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 303

N. 138. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

 304

Immigração.

Circular do ministro da agricultura e commercio de França, prohibindo a
emigração para o Brazil. - Reclamação da legação imperial.

N. 139. Circular aos agentes de emigração em Pariz

 307

N. 140. Nota da legação imperial ao governo francez

 308

N. 141. Nota do governo francez á legação imperial

 310

N. 142. Nota da legação imperial ao governo francez

 313

N. 143. Nota do governo francez á legação imperial

 318

N. 144. Nota da legação imperial ao governo francez

 320

Circular do ministerio do interior da Italia, prohibindo a emigração
para o Brazil.

Reclamação da legação imperial.

N. 145. Circular

 324

N. 146. Nota da legação imperial ao governo italiano

 325

N. 147. Nota do governo italiano á legação imperial

 328

N. 148. Segunda circular do governo italiano

 329

Reclamação dos italianos Francisco e Miguel Chichi. - Pagamento da
indemnização de 40:000$000

N. 149. Nota do governo imperial á legação italiana

 330

N. 150. Nota da legação italiana ao governo imperial

 331
85

SUPPLEMENTO AO ANNEXO N. 1.

Allemanha.

Marcas de fabrica e commercio.

N. 151. Decreto n. 6458 de 18 de Janeiro de 1877, promulgando a declaração
entre o Brazil e a Allemanha para a protecção das marcas de fabrica e
commercio PAG. 333

Hespanha.

Vapor hespanhol Montezuma, de que alguns rebeldes da ilha de Cuba se
apoderaram. A legagação de Hespanha pede que seja tratado como pirata.

N. 152. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 335

N. 153. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

 337

N. 154. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 339

Gran-Bretanha.

Tratamento dos marinheiros inglezes no hospital da Mizericordia.

N. 155. Nota da legação britannica ao governo imperial

 340
  Documentos a que se refere a nota precedente 342 e 343

ANNEXO N. 2.

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

 3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brazileiro

 5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

 8

N. 4. Quadro dos empregados desta secretaria de estado comprehendendo todas
as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação até
ao presente 10

N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade, e aposentados, e dos agentes consulares brazileiros,
comprehendendo todas as commissões de que teem sido incumbidos desde sua
primeira nomeação até ao presente 16

N. 6. Quadro do corpo consular brazileiro

 40

N. 7. Quadro do corpo consular estrangeiro

 48

N. 8. Decreto n. 5947 de 23 de Junho de 1875, elevando á categoria de
consulado privativo o vice-consulado do Brazil em Baltimore 58

N. 9. Lei n. 2685 de 23 de Outubro de 1875, declarando que a de n. 614 de 22
de Agosto de 1851 não veda a nomeação de qualquer cidadão habllitado para
enviado extraordinario e ministro plipotenciario 58
86

N. 10. Decreto n. 6075 de 30 de Dezembro de 1875, elevando a categoria da
legação do Brazil no reino da Italia á de enviado extraordinario e ministro
plenipotenciario PAG. 59

N. 11. Credito suplementar de 20:000$000

 60

N. 12. Transporte de sobras de uma verba para outras

 61

N. 13. Decreto n. 6365 de 8 de Novembro de 1876, elevando a categoria da
legação do Brazil na Republica do Chile á de enviado extraordinario e
ministro plenipotenciario 62

N. 14. Decreto mandando applicar as sobras de umas verbas ao pagamento de
outras 63

N. 15. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos
negocios estrangeiros, no exercicio financeiro de 1874 - 1875 65

N. 16. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos
negocios estrangeiros no exercicio financeiro de 1875 - 1876 66

N. 17. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o
anno financeiro de 1877 - 1878 67

ERRATA

ANNEXO N. 1.

Á pag. 36, penultima linha do penultimo paragrapho, onde se lê - gobierno
argentino imitasen - lea-se invitasen.

Á pag. 111. primeira linha do 8o paragrapho, onde se lê - protesto de 1871
- leia-se - prospecto de 1871.