U1590

RELACOES EXTERIORES 1876-1A

INDICE

DOS

ASSUMPTOS CONTIDOS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇÃO

Republica Argentina e Paraguay. - Questões pendentes, que se prendiam ao

tratado de alliança.

Ajustes de paz, limites, e amizade, commercio e navegação. Cooperação do

Brazil. Negociação em Buenos-Ayres PAG. 5

Paraguay.

Contracto do governo paraguayo com os seus credores de Londres para

pagamento da divida proveniente dos dois emprestimos ali contrahidos em 1871 e
1872. Protesto do governo imperial 9

Prejuizos causados a particulares pelas forças do dictador Lopez.

Commissão mixta de liquidação. Questões suscitadas pelo commissario
paraguayo 14

Entrega de apolices. Reclamação para que se faça

16

Bolivia.

Demarcação dos limites com o Brazil. Actas da respectiva commissão

18

Recursos pecuniarios pedidos pelo commissario boliviano e concedidos. O dito

commissario é chamado por isso á Bolivia. Consequente suspensão dos
trabalhos da demarcação por parte da Bolivia. Continuação por parte do
Brazil. Accôrdo 19

Perú.

Congresso de plenipotenciarios jurisconsultos, destinado a tornar uniformes

as legislações dos Estados americanos. Convite ao Brazil 20

Permuta de territorios nas margens do rio Içá ou Putumayo

21

Navegação do rio Içá ou Putumayo

22
78

Columbia.

Protesto da Colombia contra a demarcação de limites feita entre o Brazil e

o Perú PAG. 22

Portugal.

Julgamento do desertor Manoel Soares Pereira

23

Convenção consular

23

Gran-Bretanha.

Lei n. 2615 de 4 de Agosto de 1875. - Julgamento de crimes commettidos em

paiz estrangeiro contra o Brazil e os brazileiros. - O governo britannico não
consente na applicação dos arts. 2o e 5o aos subditos da sua nação 24

Reclamação a favor de Thomas James Charters, que, pretendendo ser inglez,

foi recrutado 25

Convenção postal

25

Relatorio do Sr. Corfield, encarregado do consulado britannico em

Pernambuco, ao seu governo. Apreciações sobre a administração da
justiça 26

Hospital inglez em Pernambuco; decima urbana; annuncio de venda em hasta

publica por falta de pagamento 26

Tratamento dos marinheiros inglezes no hospital da Misericordia

28

França.

Marcas de fabrica e commercio

29

Belgica.

Marcas de fabrica e commercio

29

Allemanha.

Marcas de fabrica e commercio

29

Austria-Hungria.

Imposto de pharóes. Decreto n. 6053 de 13 de Dezembro de 1875

30

Hespanha.

Vapor hespanhol Montezuma, de que alguns rebeldes da ilha de Cuha se

apoderaram. Alegação de Hespanha pede que seja tratado como pirata 31

Immigração.

Circular do ministerio da agricultura e commercio de França, prohibindo a

emigração para o Brazil. Reclamação da legação imperial 33

Circular do ministerio do interior da Italia, prohibindo a emigração para

o Brazil. Reclamação da legação imperial 33
79

Reclamação dos italianos Francisco e Miguel Chichi. Pagamento da

indemnização de Rs. 40:000$000 PAG. 34

Corpo diplomatico brazileiro

35

Corpo diplomatico estrangeiro

36

Corpo consular brazileiro

37

Corpo consular estrangeiro

38

Parte financeira

38

ANNEXO N. 1.

Republica Argentina e Paraguay. - Questões, pendentes que se prendiam ao

tratado de alliança.

Ajustes de paz, limites, e amizade, commercio e navegação. -

Cooperação do Brazil. Negociação em Buenos-Ayres.

N. 1. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

3

N. 2. Nota do governo imperial ao governo paraguayo

4

N. 3. Nota do governo argentino ao governo imperial

4

N. 4. Nota da missão especial do Paraguay ao governo imperial

8

N. 5. Tratado de limites entre o Paraguayo e a republica argentina

9

N. 6. Convenção addicional de damnos e prejuizos

10

N. 7. Decreto desapprovando o Tratado de limites e a Convenção addicional$#

$11

N. 8. Nota verbal do governo paraguayo á legação imperial

12
  Documentos a que se refere esta nota 12 e 13

N. 9. Nota do governo imperial ao governo argentino

14

N. 10. Nota do governo argentino ao governo imperial

17

N. 11. Nota da missão especial do paraguay ao governo imperial

20

N. 12. Nota do governo imperial á missão especial do paraguay

20

N. 13. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

21

N. 14. Nota do governo argentino ao governo imperial

21

N. 15. Nota do governo imperial ao governo paraguayo

22

N. 16. Nota do governo imperial ao governo argentino

23

N. 17. Protocollo da 1a conferencia

24

N. 18. Protocollo da 2a conferencia

28

N. 19. Protocollo da 3a conferencia

40

N. 20. Protocollo da 4a conferencia

50

N. 21. Protocollo da 5a conferencia

58

N. 22. Nota da missão especial do Paraguay á legação imperial

61

N. 23. Nota da legação imperial na republica argentina á missão especial

do Paraguay 62

N. 24. Nota do governo argentino á legação imperial

63

N. 25. Nota da legação imperial ao governo argentino

64

N. 26. Tratado definitivo de paz

65

N. 27. Tratado de limites entre a Republica Argentina e a do Paraguay

73
80

N. 28. Tratado de amizade, commercio e navegação

PAG. 77

N. 29. Nota da legação imperial ao governo argentino

84

N. 30. Nota do governo argentino á legação imperial

85

N. 31. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

85

N. 32. Nota do governo paraguayo á legação imperial

86

N. 33. Nota do governo argentino á legação imperial

87

N. 34. Nota da legação imperial ao governo argentino

87

Paraguay.

Contrato do governo paraguayo com os seus credores de Londres para o

pagamento da divida proveniente dos dous emprestimos ali contrahidos em 1871 e
1872. - Protesto do governo imperial.

N. 35. Decreto approvando o convenio celebrado em Londres

88

N. 36. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

93

N. 37. Nota do governo paraguayo á legação imperial

94

N. 38. Nota do governo imperial ao ministro das relações exteriores do

Paraguay 96

N. 39. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

100

N. 40. Nota do governo imperial ao do Paraguay

108

Prejuizos causados a particulares pelas forças do dictador Lopez.

Commissão mixta de liquidação. - Questões suscitadas pelo commissario

paraguayo.

N. 41. Acta da sessão da commissão mixta

119

N. 42. Acta da sessão da commissão mixta

122

N. 43. Nota da legação imperial ao governo argentino

123

N. 44. Nota do governo argentino á legação imperial

126

N. 45. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

127

N. 46. Nota do governo paraguayo á legação imperial

130

Entrega de apolices. Reclamação para que se faça.

N. 47. Nota da legação imperial ao governo do Paraguay

130

N. 48. Nota do governo paraguayo á legação imperial

132

N. 49. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

133

N. 50. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

134

N. 51. Nota do governo paraguayo á legação imperial

137

N. 52. Tabella das reclamações liquidadas

138

Bolivia.

Demarcação de limites com o Brazil. - Actas da respectiva commissão.

N. 53. Acta da 1.a conferencia

140

N. 54. Termo de levantamento do marco da Pedra Branca na lagôa de

Caceres 144

N. 55. Acta da 2a conferencia

145

N. 56. Acta da 3a conferencia

153
81

N. 57. Auto de inauguração do marco de limites da Pedra Branca na lagôa

de Caceres PAG. 162

N. 58. Auto de levantamento dos dois marcos da lagôa de Mandioré

164

Recursos pecuniarios pedides pelo commissario boliviano, e concedidos. O

dito commissario é chamado por esse motivo á Bolivia. - Consequente
suspensão dos trabalhos da demorcação por parte da Republica. -
Continuação por parte do Brazil. - Accordo.

N. 59. Carta do ministro Brazileiro em Sucre ao ministro das relações

exteriores da Bolivia 166

N. 60. Nota do governo boliviano á legação imperial

167

N. 61. Nota da legação imperial ao governo boliviano

168

N. 62. Nota da legação imperial ao governo boliviano

169

N. 63. Nota do governo boliviano á legação imperial

170

N. 64. Nota do governo boliviano á legação imperial

170

N. 65. Officio do commissario boliviano ao commissario brazileiro

171

N. 66. Officio do commissario brazileiro ao commissario boliviano

172

N. 67. Nota da legação imperial ao governo boliviano

173

N. 68. Nota do governo boliviano á legação imperial

174

N. 69. Nota da legação imperial ao governo boliviano

176

N. 70. Nota do governo imperial ao governo boliviano

182

N. 71. Nota do governo boliviano á legação imperial

184

N. 72. Nota da legação imperial ao governo boliviano

185

N. 73. Nota do governo boliviano á legação imperial

185

N. 74. Nota do governo boliviano ao governo imperial

186

N. 75. Nota da legação imperial ao governo boliviano

187

N. 76. Nota da legação imperial ao governo boliviano

188

N. 77. Nota da legação imperial ao governo boliviano

189

N. 78. Nota do governo boliviano á legação imperial

190

Perú.

Congresso de plenipotenciarios jurisconsultos destinado a tornar

uniformes as legislações dos Estados americanos. Convite ao Brazil.

N. 79. Nota do governo peruano ao governo imperial

191

N. 80. Nota do governo imperial ao do Perú

193

Permuta de territorios nas margens do rio Içá ou Putumayo.

N. 81. Lei n. 2583 de 12 de Junho de 1875

195

N. 82. Decreto n. 6034 de 20 de Novembro de 1875

196

Navegação do rio Içá ao Putumayo.

N. 83. Accôrdo diplomatico - Protocollo

199

Notas annexas ao precedente protocollo.

N. 84. Nota da legação imperial ao governo peruano

202

N. 85. Nota do governo peruano á legação imperial

205
82

Colombia.

Protesto da Colombia contra a demarcação de limites feita entre o

Brazil e o Perú.

N. 86. Nota do governo colombiano ao governo imperial

PAG. 208

N. 87. Nota do governo imperial ao governo colombiano

210

Portugal.

Julgamento do desertor Manoel Soares Pereira.

N. 88. Nota da legação portugueza ao governo imperial

211

N. 89. Nota do governo imperial á legação portugueza

212

N. 90. Nota do governo imperial á legação portugueza

212

N. 91. Nota da legação portugueza ao governo imperial

213

N. 92. Nota da legação portugueza ao governo imperial

214
  Copia a que se refere esta nota 214

N. 93. Despacho do governo imperial á legação em Lisboa

217

Convenção consular celebrada entre o Brazil e Portugal.

N. 94. Decreto n. 6236 de 21 de Janeiro de 1876, promulgando a

convenção 219

Gran-Bretanha.

Lei n. 2615 de 4 de Agosto de 1875. - Julgamanto de crimes commettidos em

paiz estrangeiro contra o Brazil e os brazileiros. - O governo britannico não
consente na applicação dos arts. 2o e 5o aos subditos da sua nação.

N. 95. Nota da legação britannica ao governo imperial

231

N. 96. Nota do governo imperial á legação britannica

232

N. 97. Nota da legação britannica ao governo imperial

235

N. 98. Nota da legação britannica ao governo imperial

236

N. 99. Nota do governo imperial á legação britannica

236

Reclamação á favor de Thomas James Charters, que, pretendendo ser

inglez, foi recrutado.

N. 100. Nota da legação britannica ao governo imperial

237
  Officio do consul, a que se refere esta nota 238
  Certificado de nacionalidade de que trata o officio do consul 239

N. 101. Nota do governo imperial á legação britannica

239

N. 102. Nota do governo imperial á legação britannica

240

N. 103. Nota da legação britannica ao governo imperial

241

N. 104. Nota do governo imperial á legação britannica

242

N. 105. Nota da legação britannica ao governo imperial

244
83

Convenção postal entre o Brazil e a Gran-Bretanha.

N. 106. Decreto n. 6013 de 30 de Oitubre de 1875 promulgando esta

convenção PAG. 245

Relatorio do Sr. Corfield, encarregado do Consulado britannico em

Pernambuco, ao seu governo.

Apreciação sobre a administração da justica.

N. 107. Nota da legação imperial ao governo britannico

259

N. 108. Nota do governo britannico á legação imperial

262

Hospital inglez em Pernambuco, decima urbana ; annuncio de venda em hasta

publica por falta de pagamento.

N. 109. Nota da legação britannica ao governo imperial

263

N. 110. Nota do governo imperial á legação britannica

266

N. 111. Nota do governo imperial á legação britannica

267

N. 112. Nota da legação britannica ao governo imperial

269

N. 113. Nota do governo imperial á legação britannica

270

N. 114. Nota da legação britannica ao governo imperial

272

N. 115. Nota do governo imperial á legação britannica

273

N. 116. Nota do governo imperial á legação britannica

274

N. 117. Nota da legação britannica ao governo imperial

275

Tratatamento dos marinheiros inglezes no hospital da Misericordia.

N. 118. Nota da legação britannica ao governo imperial

276

N. 119. Nota do governo imperial á legação britannica

277

França.

Marcas de fabrica e commercio.

N. 120. Decreto n. 6237 de 21 de Junho de 1876, promulgando a declaração

entre o Brazil e a França, para a protecção das marcas de fabrica e
commercio 283

Belgica.

Marcas de fabrica e commercio.

N. 121. Decreto n. 6367 de 8 de Novembro de 1876, promulgando a declaração

entre o Brazil e a Belgica para a protecção das marcas de fabrica e
commercio 285

Austria-Hungria.

Imposto de pharóes. - Decreto n. 6053 de 13 de Dezembro de 1875.

N. 122. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

287

N. 123. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

288
84

N. 124. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

PAG. 289
  Documento a que se refere esta nota 290

N. 125. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

291

N. 126. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

294

N. 127. Circular do governo imperial ás legações estrangeiras

295

N. 128. Nota da legação d'Austria-Hungria á legação imperial

295

N. 129. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

296

N. 130. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

297

N. 131. Nota do governo imperial á legação d'Austria-Hungria

298

N. 132. Nota da legação d'Austria-Hungria ao governo imperial

299

Hespanha.

Vapor hespanhol Montezuma, de que alguns rebeldes da ilha de Cuba se

apoderaram. - A legação de Hespanha pede que seja tratado como pirata

N. 133. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

300

N. 134. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

301

N. 135. Circular ás presidencias das provincias do littoral

302

N. 136. Circular ás mesmas presidencias

303

N. 137. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

303

N. 138. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

304

Immigração.

Circular do ministro da agricultura e commercio de França, prohibindo a

emigração para o Brazil. - Reclamação da legação imperial.

N. 139. Circular aos agentes de emigração em Pariz

307

N. 140. Nota da legação imperial ao governo francez

308

N. 141. Nota do governo francez á legação imperial

310

N. 142. Nota da legação imperial ao governo francez

313

N. 143. Nota do governo francez á legação imperial

318

N. 144. Nota da legação imperial ao governo francez

320

Circular do ministerio do interior da Italia, prohibindo a emigração

para o Brazil.

Reclamação da legação imperial.

N. 145. Circular

324

N. 146. Nota da legação imperial ao governo italiano

325

N. 147. Nota do governo italiano á legação imperial

328

N. 148. Segunda circular do governo italiano

329

Reclamação dos italianos Francisco e Miguel Chichi. - Pagamento da

indemnização de 40:000$000

N. 149. Nota do governo imperial á legação italiana

330

N. 150. Nota da legação italiana ao governo imperial

331
85

SUPPLEMENTO AO ANNEXO N. 1.

Allemanha.

Marcas de fabrica e commercio.

N. 151. Decreto n. 6458 de 18 de Janeiro de 1877, promulgando a declaração

entre o Brazil e a Allemanha para a protecção das marcas de fabrica e
commercio PAG. 333

Hespanha.

Vapor hespanhol Montezuma, de que alguns rebeldes da ilha de Cuba se

apoderaram. A legagação de Hespanha pede que seja tratado como pirata.

N. 152. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

335

N. 153. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

337

N. 154. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

339

Gran-Bretanha.

Tratamento dos marinheiros inglezes no hospital da Mizericordia.

N. 155. Nota da legação britannica ao governo imperial

340
  Documentos a que se refere a nota precedente 342 e 343

ANNEXO N. 2.

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brazileiro

5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

8

N. 4. Quadro dos empregados desta secretaria de estado comprehendendo todas

as commissões de que teem sido incumbidos desde sua primeira nomeação até
ao presente 10

N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade, e aposentados, e dos agentes consulares brazileiros,
comprehendendo todas as commissões de que teem sido incumbidos desde sua
primeira nomeação até ao presente 16

N. 6. Quadro do corpo consular brazileiro

40

N. 7. Quadro do corpo consular estrangeiro

48

N. 8. Decreto n. 5947 de 23 de Junho de 1875, elevando á categoria de

consulado privativo o vice-consulado do Brazil em Baltimore 58

N. 9. Lei n. 2685 de 23 de Outubro de 1875, declarando que a de n. 614 de 22

de Agosto de 1851 não veda a nomeação de qualquer cidadão habllitado para
enviado extraordinario e ministro plipotenciario 58
86

N. 10. Decreto n. 6075 de 30 de Dezembro de 1875, elevando a categoria da

legação do Brazil no reino da Italia á de enviado extraordinario e ministro
plenipotenciario PAG. 59

N. 11. Credito suplementar de 20:000$000

60

N. 12. Transporte de sobras de uma verba para outras

61

N. 13. Decreto n. 6365 de 8 de Novembro de 1876, elevando a categoria da

legação do Brazil na Republica do Chile á de enviado extraordinario e
ministro plenipotenciario 62

N. 14. Decreto mandando applicar as sobras de umas verbas ao pagamento de

outras 63

N. 15. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos

negocios estrangeiros, no exercicio financeiro de 1874 - 1875 65

N. 16. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos

negocios estrangeiros no exercicio financeiro de 1875 - 1876 66

N. 17. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno financeiro de 1877 - 1878 67

ERRATA

ANNEXO N. 1.

Á pag. 36, penultima linha do penultimo paragrapho, onde se lê - gobierno

argentino imitasen - lea-se invitasen.

Á pag. 111. primeira linha do 8o paragrapho, onde se lê - protesto de 1871

- leia-se - prospecto de 1871.