U1588

RELACOES EXTERIORES 1873

INDICE

DOS

ASSUMPTOS CONTIDOS NESTE RELATORIO.

EXPOSIÇÃO.

Republica Argentina e Paraguay.

Ajustes definivos de paz. - Questão de limites. - Cooperação do
Brazil PAG. 1

Paraguay.

Revolução contra o governo legal. - Revolução vencida em Junho de 1873.
- Revolução vencedóra em Fevereiro de 1874 21

Republica Argentina.
Abusos commettidos pelas suas autoridades contra navios brazileiros.

Apprehensão de duas embarcações no porto da Federação. - Fogo feito
sobre o paquete Cecilia nas aguas do Paraná 23

Detenção do paquete brazileiro Cuyabá em Buenos-Ayres

 27

Republica Oriental do Uruguay.

Vapor argentino Porteña tomado pelos jordanistas Bergara e outros

 30

Pretendida violação do territorio oriental por autoridades brazileiras com
o pretexto do contrabando 32

Projecto de invasão do territorio oriental por Bergara e seus companheiros,
captores do Porteña 35

Divida oriental do Uruguay para com o Brazil

 37

Conflicto suscitado pelos bispos de Pernambuco e do Pará. - Missão
especial do Barão de Penedo junto á Santa Sé 40

Annullação de casamentos protestantes por padres catholicos. -
Reclamação da legação germanica 45

Limites. - Demarcação entre o Brazil e o Perú

 46

Demarcação entre o Brazil e o Paraguay

 47

Demarcação entre o Brazil e a Bolivia

 48

Demarcação entre o Brazil e Venezuela

 48

Tratados de extradição.

Gran-Bretanha e Belgica

 49
140

Republica Argentina.

Medidas necessarias para o cumprimento da disposição contida na 2a parte
do art. 3o do tratado de 19 de Novembro de 1869 PAG. 49

Convenções postaes

 50

Convenções consulares

 50

Reclamações anglo-brazileiras

 50

Reclamação do conde Dundonald (lord Cochrane)

 53

Reclamação dos subditos italianos Francisco e Miguel Chicchi

 57

Commissão mixta brazileira e paraguaya de liquidação de
reclamações 57

Pretenção de negociantes brazileiros estabelecidos em Lisboa a serem
tratados em pé de egualdade com os subditos da nação mais favorecida 58

Intelligencia do tratado concluido entre o Brazil e os Estados-Unidos da
America, em 12 de Dezembro de 1826 59

Medidas propostas pelo commandante do Oyapock em relação ao territorio do
Amapá. - Correspondencia com o governo francez a este respeito 60

Convenio sanitario

 61

Secretaria de Estado

 61

Corpo diplomatico brazileiro

 61

Corpo diplomatico estrangeiro

 62

Corpo consular estrangeiro

 62

Parte financeira

 63

Pagamento dos juros dos dois emprestimos feitos pelo Brazil á Republica
Argentina em 1865 e 1866 63

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros no exercicio de
1872-1873 63

Orçamento para o anno financeiro de 1875-1876

 64

ANNEXO N. 1.

Republica Argentina e Paraguay. - Ajustes definitivos de paz. - Questão
de limites. - Cooperação do Brazil.

N. 1. Officio da missão especial do Brazil no Paraguay ao governo imperial$#
$PAG. 3

N. 2. Officio da mesma missão ao governo imperial

 4

N. 3. Officio da mesma missão ao governo imperial

 4

N. 4. Officio da mesma missão ao governo imperial

 5

N. 5. Officio da mesma missão ao governo imperial

 6

N. 6. Officio da mesma missão ao governo imperial

 7
  Documento a que se refere o officio precedente 8

N. 7. Officio da missão especial do Brazil no Paraguay ao governo imperial$#
$11

N. 8. Extracto do officio da mesma missão ao governo imperial

 12
  Bases a que se refere o extracto supra 14

N. 9. Officio da missão especial no Paraguay ao governo imperial

 15
  Protocollo a que se refere o officio precedente 17

N. 10. Officio da missão especial no Paraguay ao governo imperial

 20

N. 11. Officio da mesma missão ao governo imperial

 21

N. 12. Officio da mesma missão ao governo imperial

 22
141

N. 13. Officio da mesma missão ao governo imperial

 PAG. 23

N. 14. Officio da mesma missão ao governo imperial

 23

N. 15. Officio da mesma missão ao governo imperial

 25

N. 16. Officio da mesma missão ao governo imperial

 26
  Documentos a que se refere este officio 27 a 62

N. 17. Nota do governo paraguayo á missão especial da Republica Argentina$#
$63

N. 18. Resposta do governo paraguayo ao memorandum argentino

 65

N. 19. Officio da missão especial do Brazil no Paraguay ao governo
imperial 105

N. 20. Officio da legação do Brazil em Buenos-Ayres ao governo
imperial 105

N. 21. Nota do governo argentino á legação imperial

 107

N. 22. Nota da legação imperial ao governo argentino

 108

N. 23. Nota do governo argentino á legação imperial

 108

N. 24. Nota do governo paraguayo ao governo argentino

 109

N. 25. Nota do governo argentino á legação imperial

 110

N. 26. Nota da legação imperial ao governo argentino

 111

N. 27. Nota da mesma legação ao governo argentino

 111

N. 28. Officio da legação em Buenos-Ayres ao governo imperial

 117
  Documento a que se refere este officio 118

Paraguay.

Revoluções contra o governo legal. - Revolução vencida em Junho de
1873.

N. 29. Officio da missão especial ao governo imperial

 120
  Documento a que se refere este officio 120

N. 30. Officio da mesma missão ao governo imperial

 122

N. 31. Officio da mesma missão ao governo imperial

 123
  Documentos a que se refere este officio 124 e 125

N. 32. Officio da missão especial no Paraguay ao governo imperial

 126
  Documentos a que se refere este officio 130 a 133

N. 33. Officio da missão especial no Paraguay ao governo imperial

 134

N. 34. Officio da mesma missão ao governo imperial

 135

Revolução vencedora em Fevereiro de 1874.

N. 35. Nota do governo paraguayo á missão especial

 135
  Documentos a que se refere esta nota 137 a 141

N. 36. Officio da legação no Paraguay ao governo imperial

 141

N. 37. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 143

N. 38. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 143

N. 39. Officio da legação do Brazil no Paraguay ao governo imperial

 144
  Documentos a que se refere este officio 149 a 151

N. 40. Officio da legação do Brazil no Paraguay ao governo imperial

 151

Republica Argentina.

Abusos commettidos pelas suas autoridades contra navios brazileiros. -
Apprehensão de duas embarcações no porto da Federação. - Fogo feito sobre
o paquete Cecilia nas aguas do Paraná.

N. 41. Nota da legação em Buenos-Ayres ao governo argentino

 153

N. 42. Nota do governo argentino á legação imperial

 155
142

N. 43. Nota da legação do Brazil ao governo argentino

 PAG. 157
  Documento a que se refere esta nota 159

N. 44. Nota do governo argentino á legação imperial

 159

N. 45. Nota da legação imperial ao governo argentino

 161

N. 46. Nota do governo argentino á legação imperial

 162

N. 47. Nota da legação imperial ao governo argentino

 163

Detenção do paquete brazileiro Cuyabá em Buenos-Ayres.

N. 48. Nota da legação imperial ao governo argentino

 164

N. 49. Nota do governo argentino á legação imperial

 166

N. 50. Nota da legação imperial ao governo argentino

 168

N. 51. Nota da mesma legação ao governo argentino

 169

N. 52. Nota do governo argentino á legação imperial

 171

Republica Oriental do Uruguay.

Vapor argentino Porteña tomado pelos jordanistas Bergara e outros.
Providencias dadas e solicitadas em relação ao vapor e aos seus tomadores.

N. 53. Nota da legação em Montevidéo ao governo imperial

 173
  Documentos a que se refere este officio 173 e 174

N. 54. Officio da legação em Montevidéo ao governo imperial

 175

N. 55. Officio da mesma legação ao governo imperial

 176
  Documentos a que se refere este officio 176 e 177

N. 56. Officio da legação do Brazil ao governo imperial

 178

N. 57. Despacho do governo imperial á legação em Montevidéo

 179

N. 58. Nota da legação oriental ao governo imperial

 181

N. 59. Nota do governo imperial á legação oriental

 182

Pretendida violação do territorio oriental por autoridades brazileiras
com o pretexto do contrabando.

N. 60. Nota da legação oriental ao governo imperial

 183
  Summarios a que se refere a nota precedente 185 a 210

N. 61. Nota do governo imperial á legação oriental

 211

N. 62. Nota da legação oriental ao governo imperial

 211
  Documentos a que se refere esta nota 213 a 219

N. 63. Nota do governo imperial á legação oriental

 220
  Documentos a que se refere a nota precedente 224 a 229

Projecto de invasão do territorio oriental por Bergara e seus
companheiros, captores do (Porteña).

N. 64. Nota da legação oriental ao governo imperial

 230

N. 65. Nota do governo imperial á legação oriental

 231

N. 66. Nota da legação oriental ao governo imperial

 233

N. 67. Nota do governo imperial á legação oriental

 236
143
  Documentos a que se refere a nota precedente PAG. 237 a 243

N. 68. Nota da legação oriental ao governo imperial

 246

N. 69. Nota do governo imperial á legação oriental

 246

N. 70. Nota da legação em Montevidéo ao governo oriental

 247
  Documento a que esta nota se refere 247

N. 71. Nota do governo oriental á legação em Montevidéo

 248

N. 72. Nota do governo imperial á legação oriental

 249
  Documento annexo a esta nota 250

Divida da Republica Oriental do Uruguay para com o Brazil.

N. 73. Nota do governo oriental á legação imperial

 250

N. 74. Nota da legação imperial ao governo oriental

 252

N. 75. Nota do governo oriental á legação imperial

 253
  Documento annexo a esta nota 253

N. 76. Despacho do governo imperial á legação em Montevidéo

 255
  Tabellas a que se refere este despacho 256 a 260

N. 77. Nota da legação imperial ao governo oriental

 261

N. 78. Nota do governo oriental á legação imperial

 262

N. 79. Nota da legação imperial ao governo oriental

 263

N. 80. Nota do governo oriental á legação imperial

 264

N. 81. Nota da legação imperial ao governo oriental

 265

N. 82. Nota da legação imperial ao governo oriental

 265

N. 83. Nota da legação imperial ao governo oriental

 266

N. 84. Nota da legação oriental ao governo imperial

 267

N. 85. Nota do governo imperial á legação oriental

 271

N. 86. Nota da legação oriental ao governo imperial

 272

N. 87. Nota da mesma legação ao governo imperial

 274

N. 88. Nota do governo imperial á legação oriental

 275

N. 89. Nota do governo imperial á legação oriental

 276

N. 90. Nota da legação oriental ao governo imperial

 287

Conflicto suscitado pelos bispos de Pernambuco e do Pará.

Missão especial do barão de Penedo junto á Santa Sé.

N. 91. Nota do ministro do Brazil em missão especial ao cardeal
Antonelli 299
  Documento a que se refere a nota acima 299

N. 92. Nota do cardeal Antonelli ao ministro do Brazil em missão
especial 304

N. 93. Nota da nunciatura apostolica ao governo imperial

 305

N. 94. Nota do governo imperial á nunciatura apostolica

 307

Annullação de casamentos protestantes por padres catholicos.

Reclamação da legação germanica.

N. 95. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros aos do imperio e da
justiça 309
  Consulta a que se refere o aviso supra 309

N. 96. Nota do governo imperial á legação allemã

 315
144

Limites.

Demarcação entre o Brazil e o Perú.

N. 97. Acta da 6a conferencia

 PAG. 316

N. 98. Acta da 7a conferencia

 323

N. 99. Termo do assentamento do marco na margem do rio Içá

 328

N. 100. Acta da 8a conferencia

 332

N. 101. Termo do assentamento do marco mais septentrional

 335

N. 102. Accôrdo para a permutação de territorios na linha do rio Içá ou
Putomayo 339

Demarcação entre o Brazil e o Paraguay.

N. 103. Acta da 5a conferencia

 344

N. 104. Acta da 6a conferencia

 348

N. 105. Acta da 7a conferencia

 352

N. 106. Acta da 8a conferencia

 357

N. 107. Acta da 9a conferencia

 361

N. 108. Protocollo de 7 de Janeiro de 1874

 364

N. 109. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 365

N. 110. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 366

Tratados de extradição.

Tratado de extradição com a Gran-Bretanha.

N. 111. Decreto n. 5385 do 1o de Setembro de 1873, promulgando este tratado$#
$367
  Memorandum relativo a este tratado 377

Tratado de extradição com a Belgica.

N. 112. Decreto n. 5421 de 24 de Setembro de 1873, promulgando este tratado$#
$386

Convenção postal com a Republica Argentina.

N. 113. Decreto n. 5507 de 26 de Dezembro de 1873, promulgando esta
convenção 396

Convenções consulares.

N. 114. Convenção consular com a Gran-Bretanha

 401

N. 115. Nota da legação britannica ao governo imperial

 410

N. 116. Nota do governo imperial á legação britannica

 411

Convenções consulares com a França, Italia, Hespanha, Suissa e
Portugal. Prorogação dessas convenções e negociação das que as devem
substituir.

N. 117. Nota da legação italiana ao governo imperial

 412

N. 118. Nota da legação de Portugal ao governo imperial

 412

N. 119. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 413
145

N. 120. Decreto n. 5339 de 16 de Julho de 1873, prorogando por 6 mezes o
prazo marcado para execução das convenções consulares que o Imperio
celebrou com a França, Suissa, Italia, Hespanha e Portugal 414

N. 121. Nota do governo imperial á legação de França

 414

N. 122. Nota do governo imperial á legação portugueza

 415

N. 123. Nota do governo imperial ao consul geral da Suissa

 416

N. 124. Nota da legação de França ao governo imperial

 417

N. 125. Nota do governo suisso á legação imperial

 417

N. 126. Nota da legação de França ao governo imperial

 418

N. 127. Nota do governo imperial á legação de França

 419

N. 128. Decreto n. 5531 de 20 de Fevereiro de 1874, prorogando por mais 6
mezes a duração das convenções com a França, Suissa, Italia, Hespanha, e
Portugal 420

N. 129. Nota do governo imperial á legação de França

 420

N. 130. Nota do governo imperial ao consulado geral da Suissa

 421

N. 131. Nota da legação de França ao governo imperial

 422

N. 132. Nota da legação de Portugal ao governo imperial

 423

N. 133. Nota da legação italiana ao governo imperial

 423

N. 134. Officio do consulado geral da Suissa ao governo imperial

 424

N. 135. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 425

Reclamações anglo-brazileiras.

N. 136. Nota da legação britannica ao governo imperial

 426

N. 137. Nota do governo imperial á legação britannica

 428

N. 138. Nota da legação britannica ao governo imperial

 432

N. 139. Nota do governo imperial á legação britannica

 433

N. 140. Nota da legação britannica ao governo imperial

 435

Reclamação do conde de Dundonald (lord Cochrane.)

N. 141. Nota da legação britannica ao governo imperial

 436

N. 142. Extracto da nota de 30 de Janeiro de 1873, da legação britannica
ao governo imperial 436

N. 143. Nota do governo imperial á legação britannica

 437

N. 144. Nota da legação britannica ao governo imperial

 437

N. 145. Nota do governo imperial á legação britannica

 438

N. 146. Nota da legação britannica ao governo imperial

 439

N. 147. Nota do governo imperial á legação britannica

 439

N. 148. Nota da legação britannica ao governo imperial

 440

N. 149. Nota do governo imperial á legação britannica

 440

N. 150. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da America$#
$441

N. 151. Nota da legação de Italia ao governo imperial

 442

N. 152. Nota da legação dos Estados-Unidos da America ao governo
imperial 443

N. 153. Nota do governo imperial á legação britannica

 444

N. 154. Nota do governo imperial á legação britannica

 444

N. 155. Nota da legação britannica ao governo imperial

 445

N. 156. Nota da legação britannica ao governo imperial

 445
146

N. 157. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da America$#
$PAG. 446

N. 158. Nota do governo imperial á legação italiana

 447

N. 159. Nota da legação dos Estados-Unidos da America ao governo imperial$#
$447

N. 160. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da America$#
$448

N. 161. Nota da legação italiana ao governo imperial

 448

N. 162. Nota da legação britannica ao governo imperial

 449

N. 163. Nota do governo imperial á legação de Italia

 449

N. 164. Nota do governo imperial á legação britannica

 450

N. 165. Nota do mesmo governo á dita legação

 450

N. 166. Nota do mesmo governo á legação de Italia

 451

N. 167. Nota do mesmo governo á legação dos Estados-Unidos da
America 452

N. 168. Nota da legação dos Estados-Unidos da America ao governo imperial$#
$452

N. 169. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da
America 453

N. 170. Nota da legação de Italia ao governo imperial

 454

N. 171. Nota do governo imperial á legação de Italia

 454

N. 172. Nota dos arbitros ao governo imperial remettendo a sua
decisão 455

N. 173. Nota dos arbitros (traducção) ao governo imperial remettendo a sua
decisão 470

N. 174. Nota do governo imperial aos arbitros

 483

Reclamação do subdito italiano Vicente Chicchi por prejuizos soffridos
na provincia do Rio Grande do Sul.

N. 175. Nota da legação de Italia ao governo imperial

 486

N. 176. Nota do governo imperial á legação de Italia

 486

N. 177. Nota da legação de Italia ao governo imperial

 487

Commissão mixta brazileira e paraguaya de liquidação de reclamações.

N. 178. Protocollo

 488

Pretenção de negociantes brazileiros estabelecidos em Lisboa a serem
tratados em pé de equaldade com os subditos da nação mais favorecida.

N. 179. Nota do governo imperial á legação portugueza

 489

N. 180. Aviso do ministerio de estrangeiros ao da justiça

 492

Intelligencia do tratado concluido entre o Brazil e os Estados-Unidos da
America, em 12 de Dezembro de 1828.

N. 181. Nota da legação dos Estados-Unidos da America ao governo imperial$#
$495

N. 182. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da America$#
$496

Medidas propostas pelo commandante do Oyapock em relação ao territorio
do Amapá. Correspondencia com o governo francez a este respeito.

N. 183. Nota da legação brazileira ao governo francez

 498

N. 184. Nota do governo francez á legação brazileira

 499
  Extracto do relatorio do commissario commandante do districto do Oyapock
sobre o territorio contestado 500
147

SUPPLEMENTO AO ANNEXO N. 1.

Republica Argentina e Paraguay.

Ajustes definitivos de paz. - Questão de limites. - Cooperação do
Brazil.

N. 1. Nota da legação imperial ao governo argentino

 PAG. 1

N. 2. Nota do governo argentino á legação imperial em Buenos-Ayres

 6

N. 3. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

 8

Republica Oriental do Uruguay.

Projecto de invasão do territorio oriental por Bergara e seus
companheiros, captores do Porteña.

N. 4. Nota da legação oriental ao governo imperial

 11

N. 5. Nota do governo imperial á legação oriental

 14

Conflicto suscitado pelos bispos de Pernambuco e do Pará. - Missão
especial do barão de Penedo junto á Santa Sé.

N. 6. Nota do cardeal Antonelli á legação imperial na Santa Sé

 17

N. 7. Nota da legação na Santa Sé ao cardeal Antonelli

 18

ANNEXO N. 2.

N. 1. Quadro da secretaria de Estado dos negocios estrangeiros

 3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brazileiro

 5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

 8

N. 4. Quadro dos empregados desta secretaria, comprehendidas todas as
commissões de que teem sido incumbidos desde sua nomeação até ao
presente 11

N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brazileiros,
comprehendidas todas as commissões de que teem sido incumbidos desde sua
primeira nomeação 16

N. 6. Quadro do corpo consular brazileiro

 37

N. 7. Quadro do corpo consular estrangeiro

 44

N. 8. Decreto abrindo um credito extraordinario para o § 7o

 53

N. 9. Dito transportando sobras de uns para outros paragraphos

 55

N. 10. Balanço geral do exercicio de 1871-72

 56

N. 11. Dito geral do exercicio de 1872-73

 57

N. 12. Orçamento da despeza para o exercicio de 1875-76

 58
148

ANNEXO N. 3.

Memorandum do ministro dos negocios estrangeiros

 PAG. III

DOCUMENTOS DA SERIE - A.

Exposição summaria redigida no ministerio da marinha pelo respectivo
director de secção Euzebio José Antunes, com data de 23 de Novembro de 1869$#
$3

Extractos juntos á dita exposição

 10

Additamento aos mesmos

 24

Decretos e portarias do governo imperial relativamente a lord Cochrane

 37

Actos officiaes, de ns. 1 a 36, com seus respectivos annexos, de que tratam
os extractos supra 46

DOCUMENTOS DA SERIE - B.

N. 1. Carta particular de lord Cochrane ao ministro do Brazil em Londres, de
10 de Março de 1826 115

N. 2. Extracto do relatorio da repartição dos negocios estrangeiros de
1857 115

N. 3. Memorandum do ministerio dos negocios da marinha, de 24 de Julho de
1872 115

N. 4. Parecer das secções de guerra, marinha e fazenda do conselho
d'Estado, de 11 de Dezembro de 1871 121

N. 5. Requerimento de 8 de Dezembro de 1823

 127

N. 6. Portaria de 29 de Março de 1823

 128

N. 7. Officios do ministro do Brazil em Londres, de 8 de Outubro e 9 de
Novembro de 1825, com a correspondencia, a que se referem, trocada entre o dito
ministro e lord Cochrane 129

ERRATA.

Na pag. 4 da exposição, 4o §, no fim da segunda linha, onde se lê
chegaram a affirmar - lêa-se chegaram a firmar.

A nota da legação em Montevidéo ao governo oriental, de 18 de Setembro de
1872, que se acha á pag. 266 sob o n. 83 deve ser lida logo depois da que
está na pag. 250 sob o n. 73.

Na pag. 299 do annexo n. 1, onde se lê n. 90 diga-se 91, e assim por diante
até o n. 98.