U1585

RELACOES EXTERIORES 1871-4A

INDICE

DAS MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇÃO.

Viagem de Suas Magestades Imperiaes

 PAG. 1

Convite a S. M. o Imperador para nomear um dos arbitros que teem de decidir
as questões conhecidas pela denominação de Reclamações Alabama 2

Negociações e ajustes definitivos de paz com a Republica do Paraguay

 3

Manifestações da imprensa argentina por motivo da celebração dos
tratados com o Paraguay.

Circular ás legações brazileiras - Reclamação do governo argentino

 18

Desoccupação da ilha do Atajo, reclamada pelo governo argentino

 19

Pretenção da Republica da Bolivia a fazer-se representar nos ajustes de
limites entre as potencias signatarias do tratado de alliança do 1o de Maio de
1865 e a Republica do Paraguay 21

Revisão do tratado celebrado entre o Brazil e a Bolivia em 27 de Março de
1867 22

Solicitação pela Republica do Paraguay da garantia do Imperio para um
emprestimo no exterior 23

Entrega do armamento tomado ás forças do general Lopez Jordan, que
emigrárão para o territorio brazileiro 23

Republica Oriental do Uruguay

 24

Emprestimo de £ 3.500,000 contrahido na praça de Londres pelo Estado
Oriental do Uruguay 24

Serviço militar forçado

 25

Assassinio de Thomaz Antonio Neves Gonzaga

 26

Violencias praticadas por um official oriental contra o brazileiro Manoel
Bica 26
76

Reclamação de Camillo Soria. - Campo de sua propriedade cedido
indevidamente pelo governo oriental. - Indemnização concedida ao
reclamante PAG. 27

Desacato á guarnição da canhoneira Araguary, fundeada no porto de
Montevidéo 27

Reforma do estado servil

 28

Violação da neutralidade do Brazil pela canhoneira franceza Hamelin. -
Reprovação do procedimento do commandante dessa canhoneira 28

Prisão de alguns officiaes da corveta allemã Nymphe

 30

Linha telegraphica internacional entre a Europa e a America

 30

Tratados de extradição de criminosos

 32

Crimes commettidos por brazileiros em paizes estrangeiros

 32

Convenções consulares

 33

AJUSTES POSTAES.
  Com a França 33
  Com a Italia 34
  Com a Gran-Bretanha 34
  Com o Perú 35

Limites com o Perú

 35

Com a Bolivia

 36

Com Venezuela

 36

Com o Paraguay

 36

Restituição dos objectos encontrados pelas forças brazileiras na casa de
Assumpção em que habitára o ministro americano Sr. Washburn 37

Saque de propriedades estrangeiras no Paraguay, attribuido ao exercito
brazileiro 38

Reclamação franceza

 38

Reclamação do cidadão francez Robinot, proprietario do navio Paul
Marie 39

Barca allemã Wanderer aprisionada pelo vapor de guerra francez Le
Curieuz 40

Abalroação da barca Queen pelo monitor Pará

 41

Fuga do lúgar Sagitta, embargado no porto da Bahia

 43

Condemnação do subdito hespanhol Estevão Palacios a 20 annos de prisão
com trabalho 44

Abolição dos direitos do Sunda e dos Belts

 46

Reclamações anglo-brazileiras

 47

Moeda falsa

 48

Secretaria de estado

 48

Corpo diplomatico brazileiro

 48

Corpo consular brazileiro

 49

Corpo diplomatico estrangeiro

 50

Parte financeira

 51

Amortização dos emprestimos feitos á Republica Argentina

 51

Pagamento do emprestimo de 1866, etc

 51

Emprestimos feitos pelo Imperio á Republica Oriental do Uruguay

 52

Despezas do exercicio financeiro de 1870-71

 53

Ditas do exercicio financeiro de 1871-72

 53

Orçamento para o anno financeiro de 1873-74

 53
77

ANNEXO N. 1.

Convite a S. M. o Imperador para a nomeação de um dos arbitros que teem
de decidir as questões - Reclamações Alabama.

N. 1. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 PAG. 3

N. 2. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 4

N. 3. Nota da legação britannica ao governo imperial

 5

N. 4. Nota do governo imperial á legação britannica

 6

N. 5. Nota do mesmo governo á legação britannica

 7

N. 6. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 8

N. 7. Nota do governo imperial á legação britannica

 8

N. 8. Nota da legação britannica ao governo imperial

 9

N. 9. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 10

N. 10. Nota do mesmo governo á legação britannica

 10

N. 11. Nota da legação britannica ao governo imperial

 11

N. 12. Nota do governo imperial á legação britannica

 12

N. 13. Extracto do officio da legação do Brazil nos Estados-Unidos

 12

Negociações e ajustes definitivos de paz com a Republica do Paraguay.

N. 14. Tratado de alliança com as Republicas Oriental do Uruguay e
Argentina 15

N. 15. Termo da troca das ratificações deste tratado entre o Imperio e a
Republica Argentina 24

N. 16. Termo da troca das ratificações entre o Imperio e a Republica
Oriental do Uruguay 24

Protocollo e reversaes relativas ao tratado de alliança.

Demolição de fortificações e divisão de armas, trophéos e presas.

N. 17. Protocollo de 1 de Maio de 1865

 25

Commando em chefe. - Operações de guerra offensiva ou defensiva no
territorio paraguayo pela fronteira de Mato-Grosso ou outra do Brazil.

N. 18. Nota da missão especial do Brazil aos governos argentino e oriental$#
$26

N. 19. Nota do governo argentino á missão especial do Brazil

 27

N. 20. Nota da missão especial da Republica Oriental á missão especial do
Brazil 27

Direitos da Bolivia ao territorio da margem direita do Paraguay. -
Reversaes.

N. 21. Nota da missão especial do Brazil ao governo argentino

 28

N. 22. Nota do governo argentino á missão especial do Brazil

 29

N. 23. Nota da missão especial da Republica Oriental á do Brazil

 29
78

Estabelecimento de um governo provisorio paraguayo em Assumpção.

Solicitação dos commissarios paraguayos a este respeito.

N. 24. Nota dos commissarios paraguayos

 PAG. 30
  Acta a que se refere este documento 31

Discussão e accôrdo entre os plenipotenciorios dos governos alliados.

N. 25. Memorandum do plenipotenciario brazileiro

 32

N. 26. Dito do plenipotenciario argentino

 36

N. 27. Dito do plenipotenciario brazileiro

 41

N. 28. Dito do plenipotenciario oriental

 56

N. 29. Accôrdo dos alliados (Primeiro protocollo)

 60

N. 30. Segundo protocollo

 64

Communicação do accôrdo dos alliados aos commissarios paraguayos e
acceitação por parte destes.

N. 31. Nota collectiva a que se refere o segundo protocollo

 66

N. 32. Resposta dos commissarios paraguayos aos plenipotenciarios
alliados 68

N. 33. Nota dos plenipotenciarios brazileiro e argentino aos commissarios
paraguayos 69

Eleição e installação do governo provisorio. - Seus primeiros actos.
- Officio dos delegados da assembléa popular á commissão por elles nomeada
para entender se com os plenipotenciarios alliados.

N. 34. Nota do presidente da delegação nacional aos commissarios
paraguayos 70

N. 35. Officio da commissão aos delegados da assembléa popular

 72

N. 36. Nota do presidente da assembléa popular ao plenipotenciario
brazileiro 74
  Documento a que se refere a nota precedente 75

N. 37. Nota do plenipotenciario brazileiro ao presidente da assembléa
popular 76

N. 38. Dita da commissão paraguaya aos plenipotenciarios alliados

 77
  Documento a que se refere a nota precedente 78

N. 39. Nota do plenipotenciario brazileiro á commissão paraguaya

 79

N. 40. Nota da commissão paraguaya aos plenipotenciarios alliados,
annunciando a eleição do governo provisorio 80
  Documento a que se refere a nota supra 80

N. 41. Nota do plenipotenciario brazileiro á commissão paraguaya

 81

N. 42. Nota dos membros do governo provisorio ao plenipotenciario
brazileiro 82

N. 43. Nota deste aos membros do governo provisorio

 83

N. 44. Discurso do plenipotenciario brazileiro por occasião da
installação do governo provisorio, em 15 de Agosto de 1869 84

N. 45. Dito do plenipotenciario argentino

 87

N. 46. Dito de um dos membros do governo provisorio em resposta aos dous
acima 89
79

N. 47. Nota do governo provisorio ao plenipotenciario brazileiro,
ratificando a aceitação do accôrdo de 2 de Junho entre os alliados PAG. 91
  Decreto a que se refere a nota precedente 92

N. 48. Nota do governo provisorio ao plenipotenciario brazileiro. - Decreto
ordenando o seu proprio reconhecimento e pondo Lopez fóra da lei 93
  Primeiro decreto 93
  Segundo decreto 94

N. 49. Nota do plenipotenciario brazileiro ao governo provisorio

 95

Execução do accôrdo de 2 de Junho por parte do Brazil. - Devolução
da jurisdicção civil ao governo provisorio.

N. 50. Nota do plenipotenciario brazileiro ao governo provisorio

 95

N. 51. Officio do plenipotenciario brazileiro ao commandante das forças
navaes no Paraguay 96

N. 52. Officio do plenipotenciario brazileiro ao commandante da guarnição
brazileira de Assumpção 97

N. 53. Officio do plenipotenciario brazileiro ao commandante da guarnição
brazileira de Assumpção 98

N. 54. Officio do mesmo plenipotenciario ao consul geral em Assumpção

 99

Documentos communicados pelo commissario argentino á missão especial do
Brazil.

N. 55. Nota do commissario especial argentino ao presidente da assembléa
popular 100

N. 56. Nota do commissario especial argentino á commissão paraguaya

 101

N. 57. Nota do mesmo commissario aos cinco eleitores do governo
provisorio 102

N. 58. Nota do mesmo commissario aos paraguayos nomeados para compôrem o
governo provisorio 103

N. 59. Nota do referido commissario ao governo provisorio

 104

Documentos extrahidos da (Tribuna) de Buenos-Ayres.

N. 60. Officio do commissario argentino ao seu governo

 104

N. 61. Dito do mesmo commissario ao seu governo

 105

N. 62. Dito do mesmo commissario ao general em chefe do respectivo exercito$#
$106

N. 63. Dito do mesmo commissario ao respectivo commandante militar em
Assumpção 107

N. 64. Dito do mesmo commissario ao seu governo

 108

N. 65. Despacho do governo argentino ao seu commissario

 110

Occupação da Villa Occidental no Chaco, por forças argentinas, de
ordem do respectivo general em chefe.

N. 66. Nota do general em chefe argentino á missão especial do
Brazil 111

N. 67. Nota da missão especial do Brazil ao general em chefe
argentino 112

N. 68. Nota do general em chefe argentino á missão especial de
Brazil 114

N. 69. Nota da missão especial do Brazil ao governo provisorio

 115

N. 70. Nota do governo provisorio á missão especial do Brazil

 116
80

N. 71. Nota do general em chefe argentino ao governo provisorio

 PAG. 116

N. 72. Nota do mesmo general ao dito governo

 117

N. 73. Nota do governo provisorio ao general em chefe argentino

 118

N. 74. Nota do governo argentino á missão especial do Brazil

 120

N. 75. Nota do governo argentino ao governo provisorio

 121

N. 76. Nota da missão especial do Brazil ao governo argentino

 122

N. 77. Nota da missão especial do Brazil ao governo provisorio

 127

N. 78. Nota do governo provisorio á missão especial do Brazil

 127

N. 79. Nota do governo provisorio ao governo argentino

 128

Reducção das forças alliadas em operações no Paraguay.

N. 80. Protocollo de 24 de Novembro de 1869

 129

N. 81. Nota do governo argentino á missão especial do Brazil

 131

N. 82. Nota da legação oriental ao governo argentino

 132

N. 83. Nota da missão especial do Brazil ao governo argentino

 133

N. 84. Nota da mesma missão ao governo oriental

 133

N. 85. Nota da mesma missão á da Republica Oriental

 134

N. 86. Nota da missão especial do Estado Oriental á do Brazil

 135

Productos paraguayos, tomados ao inimigo e cedidos, na parte que pertence
ao Brazil, ao governo provisorio a titulo de emprestimo.

N. 87. Nota do governo provisorio a S.A. Real o Sr. Conde d'Eu

 136

N. 88. Nota de S. A. Real o Sr. Conde d'Eu ao governo provisorio

 137

N. 89. Nota do governo paraguayo á missão especial

 138

N. 90. Nota da missão especial ao governo provisorio

 139

N. 91. Nota da missão especial ao mesmo governo

 139

N. 92. Nota do governo provisorio á missão especial

 140

Alugueres de casas, recebidos pela extincta commissão administrativa
creada por accôrdo dos generaes alliados, e postos á disposição do governo
provisorio pelos mesmos generaes.

N. 93. Nota do general em chefe argentino á missão especial

 141

N. 94. Nota da missão especial ao general em chefe argentino

 142

N. 95. Officio da missão especial ao chefe da repartição fiscal do
exercito brazileiro 142

N. 96. Nota da missão especial ao governo provisorio

 143

N. 97. Nota do governo provisorio á missão especial

 144

N. 98. Officio da missão especial ao chefe da repartição fiscal do
exercito brazileiro 145

N. 99. Nota da missão especial ao general em chefe das forças
orientaes 145

N. 100. Nota do general em chefe das forças orientaes á missão
especial 146

Objectos de igreja, recolhidos na cordilheira de Ascurra e devolvidos ao
governo provisorio, joias e outros objectos pertencentes a particulares e
entregues ao mesmo governo para serem restituidos a seus donos.

N. 101. Nota do general em chefe argentino á missão especial do
Brazil 147

N. 102. Nota da missão especial ao general em chefe argentino

 148
81

N. 103. Nota do general em chefe argentino á missão especial

 PAG. 149

N. 104. Nota da missão especial ao general em chefe argentino

 149

N. 105. Nota da mesma missão ao governo provisorio do Paraguay

 150

N. 106. Officio da missão especial ao chefe da repartição fiscal do
exercito brazileiro 151

N. 107. Officio da mesma missão ao dito chefe da repartição fiscal

 152

N. 108. Nota do governo provisorio do Paraguay á missão especial

 153

N. 109. Officio do chefe da repartição fiscal do exercito brazileiro á
missão especial 154

N. 110. Dito da missão especial ao chefe da repartição fiscal do exercito
brazileiro 156

N. 111. Nota da missão especial ao governo provisorio

 157

N. 112. Nota do governo provisorio á missão especial

 158

Exécução do protocollo annexo ao tratado de alliança do 1o de Maio de
1865, na parte relativa á divisão de armas, trophéos e prezas. -
Distribuição dos artigos bellicos deixados pelos paraguayos nas
fortificações de Humaitá e Ponta do Chaco.

N. 113. Officio do commandante em chefe das forças brazileiras ao major
Ayres Antonio de Moraes Ancora 159
  Relação dos artigos bellicos, distribuidos entre os alliados 160

Discussão havida entre S. A. R. o Sr. marechal de exercito Conde d'Eu e
o general argentino D. Emilio Mitre, por motivo da divisão dos wagons tomados
ao inimigo quando o exercito brazileiro occupou a linha férrea de Assumpção.

N. 114. Nota de S. A. R. ao general em chefe argentino

 161

N. 115. Nota do general em chefe argentino a S. A. R.

 161

N. 116. Nota de S. A. R. ao general em chefe argentino

 162

N. 117. Nota do general em chefe argentino a S. A. R.

 163

N. 118. Nota de S. A. R. ao general em chefe argentino

 165

N. 119. Nota do general em chefe argentino a S. A. R.

 167

N. 120. Nota de S. A. R. ao general em chefe argentino

 169

Ajustes de paz. - Preliminares.

N. 121. Protocollo de 9 de Maio de 1870

 170
  Annexo ao protocollo que precede 170

N. 122. Protocollo de 20 de Junho de 1870

 172

N. 123. Nota do plenipotenciario oriental ao plenipotenciario
brazileiro 174

N. 124. Protocollo de 20 de Junho de 1870

 175

Adhesão do governo oriental ao protocollo que precede.

N. 125. Nota do governo oriental á missão especial do Brazil

 176

Protocollo do accôrdo dos alliados relativo aos ajustes definitivos de
paz com o representante do Paraguay.

N. 126. Protocollo de 9 de Dezembro de 1870

 177

N. 127. Protocollo de 13 de Dezembro de 1870

 179

N. 128. Protocollo de 15 de Dezembro de 1870

 180
82

N. 129. Protocollo de 19 de Dezembro de 1870

 PAG. 182

N. 130. Protocollo de 23 e 27 de Dezembro de 1870

 183

N. 131. Protocollo das conferencias de 30 de Dezembro de 1870 e 14 de
Janeiro de 1871 185

N. 132. Protocollo das conferencias de 17 e 20 de Janeiro de 1871

 188

N. 133. Protocollo da conferencia de 23 de Janeiro de 1871

 192

N. 134. Protocollo da conferencia de 3 de Novembro de 1871

 194

N. 135. Protocollo da conferencia de 4 de Novembro de 1871

 198

N. 136. Protocollo da conferencia de 6 de Novembro de 1871

 202

N. 137. Protocollo da conferencia de 30 de Novembro de 1871

 210

N. 138. Protocollo das conferencias de 4, 5 e 7 de Janeiro de 1872

 217

N. 139. Protocollo da conferencia de 8 de Janeiro de 1872

 230

N. 140. Decreto promulgando o tratado definitivo de paz com o Paraguay

 236

N. 141. Dito promulgando o tratado de limites

 244

N. 142. Dito promulgando o tratado de extradição

 248

N. 143. Dito promulgando o tratado de amizade, commercio e navegação

 258

Memorandum complementar do protocollo de 30 de Novembro de 1871,
apresentado pelo Dr. Manoel Quintana ao governo argentino.

N. 144. Officio da missão especial do Brazil ao governo imperial remettendo
este memorandum 283

Manifestações da imprensa argentina por motivo da celebração dos
tratados com o Paraguay.

N. 145. Circular do governo imperial ás legações brazileiras

 310

Reclamação do governo argentino.

N. 146. Nota do governo argentino ao governo imperial

 315

N. 147. Nota do governo imperial ao governo argentino

 317

Desoccupação da ilha do Alajo, reclamada pelo governo argentino.

N. 148. Nota do governo argentino ao governo imperial

 328

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE ESTA NOTA.

N. 1. Officio do administrador das rendas de Corrientes ao ministerio da
fazenda da Republica Argentina 329

N. 2. Despacho do ministerio da fazenda da Republica Argentina

 329

N. 3. Declaração do mestre do Nuevo Triunfante

 330

N. 4. Declarações de um dos proprietarios do Nuevo Triunfante

 331

N. 5. Novas declarações do mestre do Nuevo Triunfante

 332
  Condemnação do navio 332
  Patente de navegação 333
  Certidão de desembarque de carregamento 333
  Requerimento de Pedro Resoagli 333

N. 149. Nota do governo imperial ao governo argentino

 334
83

Pretenção da Bolivia a fazer-se representar nos ajustes de limites
entre as potencias signatarias do tratado de alliança do 1o de Maio de 1865 e
a Republica do Paraguay.

N. 150. Nota do governo da Bolivia á legação imperial

 PAG. 338

N. 151. Nota da legação imperial ao governo da Bolivia

 339

N. 152. Nota do governo da Bolivia á legação imperial

 340

Solicitação pela Republica do Paraguay da garantia do Imperio para um
emprestimo no exterior.

N. 153. Nota do governo do Paraguay ao governo imperial

 341

N. 154. Nota do governo imperial ao enviado do Paraguay

 341

N. 155. Nota do enviado paraguayo ao governo imperial

 343

Entrega do armamento tomado de forças do general Lopez Jordan, que
emigrárão para a provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

N. 156. Nota do governo imperial á legação argentina

 343
  Mappa do armamento das forças entre-riannas 344

N. 157. Nota da legação argentina ao governo imperial

 344

N. 158. Nota do governo imperial á legação argentina

 345

Estado Oriental do Uruguay.

Providencias tomadas pelo governo imperial para impedir que subditos
brazileiros se envolvessem na guerra civil daquelle Estado.

N. 159. Aviso do governo imperial á presidencia da provincia de S. Pedro do
Rio Grande do Sul 346

Emprestimo de £ 3,500,000 contrahido na praça de Londres pelo Estado
Oriental do Uruguay.

N. 160. Carta da legação do Brazil aos agentes encarregados da emissão do
emprestimo oriental 349

N. 161. Carta dos ditos agentes á legação do Brazil

 350

N. 162. Carta dos mesmos agentes á legação do Brazil

 350
  Documentos a que se refere esta carta 351

N. 163. Carta da legação do Brazil aos referidos agentes

 351

N. 164. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo oriental

 352

N. 165. Nota do governo oriental á legação imperial

 353

N. 166. Nota da legação imperial ao governo oriental

 354

N. 167. Nota do governo oriental á legação imperial

 357
84

Serviço militar forçado.

N. 168. Nota da legação imperial ao governo oriental

 PAG. 357

N. 169. Nota da legação imperial ao governo oriental

 358

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE ESTA NOTA.

N. 1. Officio do vice-consul no Salto ao consul geral do Brazil em
Montevidéo 360

N. 2. Officio do mesmo vice-consul ao commandante militar do Salto

 361

N. 3. Officio do commandante militar do Salto ao vice-consul

 362

N. 170. Nota do governo oriental á legação imperial em Montevidéo

 363
  Documento annexo a esta nota 364

Assassinio dos subditos brazileiros Fabiano e Simplicio Francisco da
Silva.

N. 171. Nota da legação imperial ao governo oriental

 364

N. 172. Nota do governo oriental á legação imperial

 365

Castigo corporal infligido ao subdito brazileiro Leocadio Paulo de
Bonnemaison.

N. 173. Nota do governo oriental á legação imperial

 366

Violencias commettidas pelo major. Pedro Capurro e alferes João Tagué
contra diversos subditos brazileiros.

N. 174. Nota da legação brazileira ao governo oriental

 367
  Documento a que se refere esta nota 368

Assassinio de Thomaz Antonio Neves Gonzaga.

N. 175. Nota da legação imperial ao governo oriental

 370

N. 176. Nota do governo oriental á legação imperial

 371
  Documento a que se refere a nota acima 372

N. 177. Nota do governo oriental á legação imperial

 372

N. 178. Nota da legação imperial ao governo oriental

 374

N. 179. Nota do governo oriental á legação imperial

 375
  Documentos a que se refere esta nota 375 e 376

N. 180. Nota do governo oriental á legação imperial

 376
  Documento a que se refere esta nota 377

N. 181. Nota da legação imperial ao governo oriental

 377

N. 182. Nota da legação imperial ao governo oriental

 378

N. 183. Nota do governo oriental á legação imperial

 378
  Documento a que se refere esta nota 379

Violencias praticadas por um official oriental contra o brazileiro Manoel
Bica.

N. 184. Nota do governo oriental á legação imperial

 381

N. 185. Nota da legação imperial ao governo oriental

 382
85

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A NOTA PRECEDENTE.

N. 1. Officio do consul geral do Brazil á legação imperial

 PAG. 383

N. 2. Depoimento de Pascual Fuentes e Candido Bufarull

 383

N. 3. Auto lavrado pelo tenente alcaide José Lomeira

 385

N. 186. Nota do governo oriental á legação em Montevidéo

 385
  Documento a que se refere a nota supra 385

Reclamação de Camillo Soria. Campo de sua propriedade cedido
indevidamente pelo governo oriental. Indemnização concedida ao reclamante.

N. 187. Nota do governo oriental á legação imperial

 387
  Documento a que se refere esta nota 388

N. 188. Nota da legação imperial ao governo oriental

 389

Indemnização concedida a Camillo Soria.

N. 189. Officio do procurador de Soria á legação imperial

 390

N. 190. Nota do governo oriental á legação imperial

 391

N. 191. Nota da legação imperial ao governo oriental

 391

Desacato á guarnição da canhoneira Araguary fundeada no porto de
Montevidéo.

N. 192. Nota da legação imperial ao governo oriental

 392
  Documentos a que se refere esta nota 393

N. 193. Nota do governo oriental á legação imperial

 394

N. 194. Nota do governo oriental á legação imperial

 394
  Documento a que se refere esta nota 395

N. 195. Nota da legação imperial ao governo oriental

 395

Refórma do estado servil.

N. 196. Lei n. 2040 de 27 de Setembro de 1871

 396

Correspondencia entre o governo imperial e as legações estrangeiras
nesta côrte por motivo da promulgação da lei de refórma do estado servil.

N. 197. Nota da legação pontificia ao governo imperial

 401

N. 198. Nota do governo imperial á legação pontificia

 401

N. 199. Nota da legação de Portugal ao governo imperial

 402

N. 200. Nota do governo imperial á legação de Portugal

 402

N. 201. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 403

N. 202. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 404

N. 203. Nota da legação de França ao governo imperial

 405

N. 204. Nota do governo imperial á legação de França

 405
86

N. 205. Nota verbal da legação da Russia ao governo imperial

 PAG. 405

N. 206. Nota verbal do governo imperial á legação da Russia

 406

N. 207. Nota da legação da Allemanha ao governo imperial

 406

N. 208. Nota do governo imperial á legação da Allemanha

 407

N. 209. Nota da legação da Italia ao governo imperial

 408

N. 210. Nota do governo imperial á legação da Italia

 408

N. 211. Nota da legação da Belgica ao governo imperial

 409

N. 212. Nota do governo imperial á legação da Belgica

 409

N. 213. Nota da legação da Austria ao governo imperial

 410

N. 214. Nota do governo imperial á legação da Austria

 410

N. 215. Nota da legação de Hespanha ao governo imperial

 411

N. 216. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

 411

N. 217. Nota da legação britannica ao governo imperial

 412

N. 218. Nota do governo imperial á legação britannica

 412

N. 219. Nota da legação do Perú ao governo imperial

 413

N. 220. Nota do governo imperial á legação do Perú

 414

N. 221. Nota da legação britannica ao governo imperial

 414

N. 222. Nota do governo imperial á legação britannica

 415

N. 223. Nota da legação pontificia ao governo imperial

 415

N. 224. Nota do governo imperial á legação pontificia

 416

Correspondencia entre o governo imperial e os consulados estrangeiros
nesta côrte por motivo da promulgação da lei de refórma do estado servil.

N. 225. Officio do consulado geral do Estado Oriental

 417

N. 226. Resposta do governo imperial ao consulado oriental

 417

N. 227. Officio do consulado do Chile ao governo imperial

 418

N. 228. Resposta do governo imperial ao consulado do Chile

 419

N. 229. Officio do consulado geral argentino ao governo imperial

 419

N. 230. Resposta do governo imperial ao consulado geral argentino

 420

N. 231. Officio do consulado geral da Hollanda ao governo imperial

 420

N. 232. Resposta do governo imperial ao consulado geral da Hollanda

 421

N. 233. Officio do consulado geral da Suecia e Noruega ao governo
imperial 421

N. 234. Resposta do governo imperial ao consulado geral da Suecia e Noruega$#
$422

N. 235. Officio do consulado geral da Baviera ao governo imperial

 422

N. 236. Resposta do governo imperial ao consulado geral da Baviera

 423

N. 237. Officio do consulado geral da Dinamarca ao governo imperial

 423

N. 238. Resposta do governo imperial ao consulado geral da Dinamarca

 424

N. 239. Officio do consulado geral da Suissa ao governo imperial

 424

N. 240. Resposta do governo imperial ao consulado geral da Suissa

 425

N. 241. Officio do consulado da Bolivia ao governo imperial

 425

N. 242. Resposta do governo imperial ao consulado da Bolivia

 426

Correspondencia do governo imperial com as legações brazileiras na
Europa e na America relativamente á promulgação da lei de refórma do estado
servil.

N. 243. Circular do governo imperial ás legações brazileiras

 426

N. 244. Officio da missão especial do Brazil no Rio da Prata ao governo
imperial 428

N. 245. Officio da legação do Brazil em Montevidéo ao governo
imperial 428
87

N. 246. Officio da legação do Brazil em Lisboa ao governo imperial

 PAG.
420

N. 247. Officio da legação do Brazil em Buenos-Ayres ao governo
imperial 430

N. 248. Officio da legação do Brazil em Pariz ao governo imperial

 430

N. 249. Officio da legação do Brazil na Italia ao governo imperial

 431

N. 250. Officio da legação do Brazil em Berlim ao governo imperial

 432

N. 251. Officio da legação do Brazil em Bruxellas ao governo
imperial 432

N. 252. Officio da legação do Brazil em Londres ao governo imperial

 433

N. 253. Officio da legação do Brazil em Madrid ao governo imperial

 434

N. 254. Officio da legação do Brazil em Vienna ao governo imperial

 435

N. 255. Officio da legação do Brazil no Chile ao governo imperial

 435

N. 256. Extracto do officio da legação do Brazil na Russia ao governo
imperial 436
  Documentos a que se re refere este extracto 436 e 437

N. 257. Officio da legação do Brazil nos Estados Pontificios ao governo
imperial 437

N. 258. Officio da legação do Brazil em Washington ao governo
imperial 438

N. 259. Officio da legação do Brazil em Lima ao governo imperial

 438

N. 260. Officio da legação do Brazil em La Paz ao governo imperial

 439

Violação da neutralidade do Brazil pela canhoneira franceza Hamelin.
Reprovação do procedimento do commandante dessa canhoneira.

N. 261. Nota da legação do Brazil em Pariz ao governo francez

 440
  Memorandum a que se refere esta nota 441

N. 261 A. Nota do governo francez á legação imperial

 457

N. 262. Despacho do governo imperial á legação em Pariz

 458

Prisão de alguns officiaes da corveta allemã Nymphe.

N. 263. Nota da legação allemã ao governo imperial

 460

N. 264. Nota da legação allemã ao governo imperial

 464

N. 265. Nota do governo imperial á legação allemã

 465

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A NOTA ACIMA.

N. 1. Officio da 2a delegacia ao chefe de policia da côrte

 473

N. 2. Auto de resistencia

 475

N. 3. Auto de exame e corpo de delicto feito na sala do hotel Central

 476

N. 4. Officio do chefe de policia ao governo imperial

 478

DOCUMENTOS QUE ACOMPANHÃO O OFFICIO DO CHEFE DE POLICIA.

N. 5. Declarações de José Ferreira da Cunha

 479

N. 6. Declarações de Maria Luiza da Silveira

 480

N. 7. Declarações de Raphael Antonio dos Santos

 481

N. 8. Declarações de Francisca Adelaide de Castro

 482

N. 9. Declarações de Presciliana Francisca

 482

N. 10. Declarações de Arthur Cardozo Fontes

 483

N. 11. Declarações de Maria Candida da Conceição

 484
88

N. 12. Declarações de Luiza de Macedo Bittencourt

 PAG. 484

N. 13. Officio do subdelegado da freguezia do Sacramento ao chefe de
policia 485

N. 14. Parte do inspector do 18o quarteirão do 1o districto da freguezia do
Sacramento ao respectivo subdelegado 485

N. 15. Parte do commandante da guarda urbana do 1o districto ao chefe de
policia da côrte 486

N. 16. Auto de exame e corpo de delicto feito em Hermann Palm

 487

N. 17. Auto de exame e corpo de delicto feito em Luiz Voigt

 488

N. 18. Auto de exame e corpo de delicto feito em Leopoldo Henrique von
Stutterheim 489

N. 19. Auto de exame e corpo de delicto feito em Bernardo Fernando
Altzeit 490

N. 20. Auto de exame e corpo de delicto feito em Carlos João Hauff

 492

N. 21. Auto de exame e corpo de delicto feito no tenente Francisco Ignacio
de Faria 493

N. 22. Auto de exame e corpo de delicto feito no Dr. Miguel José
Tavares 494

N. 23. Auto de exame e corpo de delicto feito no guarda urbano Francisco
Antonio Lopes 495

N. 24. Auto de exame e corpo de delicto feito no policial Miguel Peixoto da
Silva 496

N. 25. Auto de exame e corpo de delicto feito no guarda urbano José Ribeiro
de Souza Bastos 497

N. 26. Auto de exame e corpo de delicto feito no cabo de esquadra do corpo
policial Joaquim Vital Pinheiro da Veiga 498

N. 27. Auto de exame e corpo de delicto feito no guarda urbano Manoel
Pereira 499

N. 266. Nota da legação allemã ao governo imperial

 500
  Officio do commandante da Nymphe á que se refere esta nota 501

N. 267. Nota do governo imperial á legação allemã

 502

N. 268. Nota da legação allemã ao governo imperial

 504

N. 269. Nota do governo imperial á legação allemã

 505

N. 270. Nota do governo imperial á legação allemã

 505

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE ESTA NOTA.

N. 1. Auto de exame no uniforme do guarda urbano Francisco Antonio
Lopes 506

N. 2. Auto de exame feito na farda da praça do corpo policial Candido de
Queiroz 507

N. 3. Auto de exame feito na farda da praça do corpo policial Leão Miguel
Rodrigues 508

N. 4. Auto de exame feito na farda do guarda urbano Manoel Nolasco de
Freitas Martins 508

N. 5. Auto de exame feito no major João Netto da Silva

 509

N. 6. Auto de exame feito em João Pinheiro Guimarães

 510

N. 7. Declarações do capitão de fragata Joaquim Francisco Chaves

 511

N. 8. Declarações do tenente Diogo Felicio dos Santos

 513

N. 9. Declarações de Maria Luiza da Silveira

 515

N. 10. Auto de exame de sanidade feito em João Pinheiro Guimarães

 516

N. 11. Interrogatorio feito ao réo Hermann Palm

 517

N. 12. Interrogatorio feito ao réo Leo Voigt

 518

N. 13. Interrogatorio feito ao réo Carl Johann Hauff

 518

N. 14. Interrogatorio feito ao réo Bernardo Fernando Altzeit

 519

N. 15. Interrogatorio feito ao réo Otto Emil von Stutterheim

 519

N. 16. Pronuncia do juiz municipal

 520

N. 271. Nota da legação allemã ao governo imperial

 523

N. 272. Nota do governo imperial á legação allemã

 540
89

DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARÃO ESTA NOTA.

N. 1. Memorandum de 29 de Dezembro de 1871

 PAG. 542

N. 2. Declarações do commendador José Lopes Pereira Bahia perante o juiz
municipal da 1a vara da côrte 561

N. 3. Declarações de Hugo H. Palm

 564

N. 4. Declarações de Affonso Krug

 566

N. 5. Declarações de José Gluck

 567

N. 6. Declarações de Carlos Berasau

 569

N. 7. Declarações de Frederico Palm

 569

N. 8. Declarações do capitão de fragata Joaquim Francisco Chaves

 571

N. 9. Auto de declarações que faz o commendador José Lopes Pereira Bahia$#
$572

N. 10. Declarações do padre Bento Pereira do Rego

 573

N. 11. Declarações do major João Netto da Silva

 574

N. 12. Declarações de Manoel Joaquim Borges de Lima

 575

N. 13. Declarações do Dr. Joaquim Tavares Guerra

 577

N. 14. Declarações do Dr. Joaquim Pedro da Silva

 578

N. 15. Declarações de Antonio Joaquim Xavier de Mello

 579

N. 16. Declarações de Domingos Pereira da Silva Porto

 580

N. 17. Declarações de Luiz Alvares Horta

 582

N. 18. Declarações de Francisco Joaquim da Silva Guimarães

 582

N. 19. Declarações do capitão João da Silva Nazareth

 584

N. 20. Declarações de Manoel Alves da Silva

 584

N. 21. Declarações de Francisco Luiz de Marins

 585

N. 22. Declarações de Joaquim Pereira Bastos

 586

N. 23. Declarações de Arthur Cardozo Fontes

 587

N. 24. Declarações do mesmo Fontes perante o juiz municipal

 588

N. 25. Declarações do 2o tenente Diogo Felicio dos Santos

 589

N. 26. Interrogatorio feito a João Pinheiro Guimarães

 590

N. 27. Informações do commandante geral da guarda urbana

 592

N. 273. Nota da legação allemã ao governo imperial

 592

N. 274. Nota do governo imperial á legação allemã

 593

N. 275. Tratado de extradição entre o Brazil e a Hespanha

 594

Crimes commettidos por brazileiros em paiz estrangeiro.

N. 276. Parecer da secção de estrangeiros do conselho de Estado

 600

Convenções consulares.

N. 277. Despacho do governo imperial á legação do Brazil em Berna

 602

Ajustes postaes.

N. 278. Nota da legação da Italia ao governo imperial

 603

N. 279. Nota do governo imperial á legação da Italia

 604

N. 280. Nota da legação da Italia ao governo imperial

 605

N. 281. Nota do governo imperial á legação da Italia

 605

N. 282. Convenção postal com a Republica do Perú

 606
90

Demarcação de limites entre o Brazil e o Perú.

N. 283. Nota do governo imperial á legação do Perú

 PAG. 609

N. 284. Nota da legação do Perú ao governo imperial

 610

Restituição dos objectos encontrados pelas forças brazileiras, que
occupárão Assumpção, na casa em que habitava o ministro americano Sr.
Washburn.

N. 285. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 611
  Documento a que se refere a nota que precede 612

N. 286. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 613

N. 287. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 617

N. 288. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 621

N. 289. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 626

N. 290. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 627

N. 291. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 628

N. 292. Officio do provedor da casa da moeda ao governo imperial

 629
  Documento a que se refere o officio supra 629

Saque de propriedades estrangeiras no Paraguay attribuido ao exercito
brazileiro. - Reclamação franceza.

N. 293. Nota da legação de França ao governo imperial

 631

N. 294. Processo verbal feito pelo consul de França em Assumpção

 637

N. 295. Nota do governo imperial á legação de França

 639

N. 296. Nota da legação de França ao governo imperial

 658

Reclamação do cidadão francez Robinot proprietario do navio Paul
Marie.

N. 297. Nota da legação de França ao governo imperial

 659
  Documento a que se refere a precedente nota 660

N. 298. Nota do governo imperial á legação de França

 661

Barca allemã Wanderer aprisionada pelo vapor de guerra francez Le
Curieux. Qnestão de neutralidade.

N. 299. Nota da legação allemã ao governo imperial

 663

N. 300. Nota do governo imperial á legação allemã

 665
  Documento a que se refere a nota supra 668

Abalroação da barca norueguense Queen pelo monitor brazileiro Pará.

N. 301. Communicação do consulado da Suecia ao governo imperial

 669

N. 302. Resposta do governo imperial ao consul geral da Suecia

 671

N. 303. Communicação do governo imperial ao consul geral da Suecia

 671
  Documento a que se refere a communicação que precede 672

N. 304. Communicação do consul geral da Suecia ao governo imperial

 674

N. 305. Resposta do governo imperial ao consul geral da Suecia

 676
91

N. 306. Communicação do consul geral da Suecia ao governo imperial

 PAG.
677

N. 307. Nota do governo imperial á legação de S. M. Fidelissima

 678

N. 308. Nota da legação de S. M. Fidelissima ao governo imperial

 678

N. 309. Nota do governo imperial á legação de S. M. Fidelissima

 679
  Documento a que se refere esta nota 680

N. 310. Nota da legação de S. M. Fidelissima ao governo imperial

 683
  Documento a que se refere a nota que precede 684

N. 311. Nota do governo imperial á legação de S. M. Fidelissima

 686

Fuga do lúgar allemão Sagitta embargado no porto da Bahia.

N. 312. Nota da legação da Italia ao governo imperial

 686

N. 313. Nota do governo imperial á legação da Italia

 687

N. 314. Nota do governo imperial á legação da Italia

 688

Reclamação hespanhola. - Condemnação do subdito hespanhol D. Estevão
Palacio a 20 annos de prisão com trabalho.

N. 315. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

 689

N. 316. Nota do governo imperial á legação hespanhola

 690

Abolição dos direitos do Sunda e dos Belts.

N. 317. Nota do governo dinamarquez ao consulado brazileiro

 692
  Documento a que se refere a nota supra 692

Bons officios offerecidos por diversos Estados signatarios do tratado
geral de 14 de Março de 1857 com a Dinamarca.

N. 318. Extracto de um officio da legação em Berlim ao governo imperial,
de 27 de Novembro de 1871 694

N. 319. Nota da legação da Austria ao governo imperial

 694

N. 320. Nota do governo imperial á legação da Austria

 696

N. 321. Communicação do consulado geral da Suecia e Noruega ao governo
imperial 698

N. 322. Resposta do governo imperial ao consulado geral da Suecia e Noruega$#
$699

Reclamações anglo-brazileiras.

N. 323. Nota da legação britannica ao governo imperial

 701

N. 324. Nota da legação britannica ao governo imperial

 704

N. 325. Nota do governo imperial á legação britannica

 705

Pagamento do emprestimo de 1866 e dos juros deste e do de 1865.

N. 326. Protocollo de 2 de Maio de 1871

 711

N. 327. Nota da legação argentina ao governo imperial

 712

ANNEXO N. 2.

N. 1. Quadro da secretaria de Estado dos negocios estrangeiros

 3

N. 2. Dito do corpo diplomatico brazileiro

 5

N. 3. Dito do corpo diplomatico estrangeiro

 8
92

N. 4. Quadro dos empregados desta secretaria de Estado, comprehendendo todas
as commissões de que tem sido incumbidos desde sua primeira nomeação até ao
presente PAG. 11

N. 5. Dito dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brazileiros,
comprehendendo todas as missões de que tem sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente 16

N. 6. Dito do corpo consular brazileiro

 34

N. 7. Dito do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

 41

N. 8. Relatorio da commissão encarregada da revisão do regulamento
consular de 11 de Junho de 1847 e de formular um projecto de lei organica do
corpo consular 49
  Projecto da lei para organização do corpo consular, a que se refere o
relatorio da commissão 58

N. 9. Decreto n. 4796 de 4 de Outubro de 1871 determinando que o enviado
extraordinario e ministro plenipotenciario em Berlim seja tambem acreditado nos
Reinos de Baviera e Wurtemberg e nos Grão-Ducados de Bade e Hesse 61

N. 10. Transporte de saldos de uma verba para outra

 61

N. 11. Decreto n. 4847 de 18 de Dezembro de 1871 autorisando o ministro e
secretario d'Estado dos negocios estrangeiros para applicar ás despezas da
verba (Secretaria de Estado) do exercicio de 1870 - 1871 a quantia de
26:059$865, tirada das sobras da verba (Extraordinarias no exterior) 62

N. 12. Credito supplementar

 63

N. 13. Decreto n. 4931 de 22 de Abril de 1872 concedendo ao ministerio de
estrangeiros o credito supplementar de 55:624$125 64

N. 14. Balancete do estado dos creditos e das despezas do ministerio de
estrangeiros no exercicio de 1870 - 1871 65

N. 15. Orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros para o anno
financeiro de 1873 - 1874 66

ERRATA.

EXPOSIÇÃO.

Á pag. 13, § 4o, linha 5a - onde se lê - para conherem - lêa-se - para
conhecerem.

Á pag. 47, § 3o, linha 3a - onde se lê - para commercio - lêa-se - para
commerciar.

ANNEXO N.o 1.

Á pag. 270, linha 1a da columna em hespanhol, onde se lê - Articulo 24o -
lêa-se - Articulo 23o.

ANNEXO N.o 2.

Á pag. 57, § 2o, linha 3a - onde se lê - art.os 11o e 12o - lêa-se -
Art.o 3.o §§ 1o e 2o.