U1558

FAZENDA 1876

INDICE

ESTADO DO THESOURO

Pag. 3
  Exercicio de 1875 - 1876 Pag. 3
  Exercicio de 1876 - 1877 Pag. 7

PROPOSTA DE ORÇAMENTO

Pag. 12
  Orçamento da despeza Pag. 12
  Orçamento da receita Pag. 15
  Orçamento do fundo de emancipação Pag. 19

CREDITOS SUPPLEMENTARES E EXTRAORDINARIOS

Pag. 21

CREDITOS ESPECIAES

Pag. 23

LEI N. 2.687 DE 6 DE NOVEMBRO DE 1875

Pag. 24

AUXILIO AOS BANCOS DE DEPOSITOS

Pag. 25

MEIO CIRCULANTE

Pag. 27
  Substituição da moeda de cobre Pag. 29

DESPEZAS DA GUERRA DO PARAGUAY

Pag. 30

DIVIDA PASSIVA

Pag. 31
  DIVIDA EXTERNA Pag. 31
  DIVIDA INTERNA Pag. 32
  Divida fundada e amortização das apolices geraes Pag. 32
  Divida anterior a 1827 Pag. 35
  Emprestimo de particulares Pag. 35
  Emprestimo do cofre de orphãos Pag. 35
  Bens de defuntos e ausentes Pag. 36
  Depositos das Caixas Economicas Pag. 37
  Depositos dos Montes de Soccôrro Pag. 37
  Depositos publicos Pag. 37
  Depositos de diversas origens Pag. 37
  Exercicios findos Pag. 37
  Bilhetes do Thesouro Pag. 38
  Papel-moeda Pag. 38

DIVIDA ACTIVA

Pag. 40
  DIVIDA DE IMPOSTOS Pag. 40
  GARANTIA DE 2% ÁS ESTRADAS DE FERRO Pag. 41
  DIVIDA EXTERNA Pag. 42
  DEBITO DO BANCO MAUÁ & C.a Pag. 42
II

THESOURO E THESOURARIAS DE FAZENDA

Pag. 43
  SECRETARIA DA FAZENDA Pag. 44
  DIRECTORIA GERAL DA CONTABILIDADE Pag. 44
  DIRECTORIA GERAL DA TOMADA DE CONTAS Pag. 45
  DIRECTORIA GERAL DAS RENDAS Pag. 46
  DIRECTORIA GERAL DO CONTENCIOSO Pag. 47

JUIZO DOS FEITOS

Pag. 48

CAIXA DE AMORTIZAÇÃO

Pag. 49

CASA DA MOEDA

Pag. 50

TYPOGRAPHIA NACIONAL

Pag. 51
  DIARIO OFFICIAL Pag. 52

ALFANDEGAS E MESAS DE RENDAS

Pag. 54
  ISENÇÃO DE DIREITOS Pag. 56
  DESPACHOS LIVRES Pag. 57
  COMMERCIO COM A COLOMBIA Pag. 60
  TARIFA Pag. 64
  GENEROS DE EXPORTAÇÃO Pag. 64
  ARMAZENAGEM Pag. 65
  ANCORAGEM E IMPOSTO DE DÓCA Pag. 65
  DIREITOS ADDICIONAES Pag. 65
  CONTRABANDO NAS FRONTEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL Pag. 66
  IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E NAVEGAÇÃO Pag. 68
  RENDIMENTO Pag. 70
  Alfandegas Pag. 70
  Mesas de Rendas de 1.a e 2.a ordem Pag. 71
  Mesas de Rendas de 3.a ordem Pag. 72

RECEBEDORIAS

Pag. 73
  IMPOSTOS DIRECTOS E OUTROS Pag. 75
  Imposto sobre consumo de aguardente Pag. 75
  Imposto de industrias e profissões Pag. 76
  Sello Pag. 76
  Decima Pag. 77
  Imposto de transmissão de propriedade Pag. 79
  Terrenos diamantinos Pag. 79

RENDAS PUBLICAS

Pag. 81

LEI N. 2.040 DE 28 DE SETEMBRO DE 1871

Pag. 82

BENS DA NAÇÃO

Pag. 82
  MATO GROSSO Pag. 82
  S. PEDRO Pag. 83
  MARANHÃO Pag. 83
  PIAUHY Pag. 83
  PARÁ Pag. 84
  AMAZONAS Pag. 84
  PREDIOS E TERRENOS AFÔRADOS E ARRENDADOS Pag. 85
  TERRENOS DA LAGÔA DE RODRIGO DE FREITAS Pag. 85

LOTERIAS

Pag. 86

OBRAS

Pag. 87
  NOVO EDIFICIO DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO Pag. 87
  TYPOGRAPHIA NACIONAL Pag. 87
  THESOURARIAS DE FAZENDA Pag. 88
  Thesouraria das Alagôas Pag. 88
  Thesouraria da Bahia Pag. 88
  Thesouraria de Pernambuco Pag. 88
  Thesouraria do Rio Grande do Norte Pag. 89
  Thesouraria de Sergipe Pag. 89
  Thesouraria de S. Pedro Pag. 89
III

ALFANDEGAS E MESAS DE RENDAS

Pag. 90
  Alfandega do Rio de Janeiro Pag. 90
  Alfandega da Bahia Pag. 90
  Alfandega de Pernambuco Pag. 90
  Alfandega de Santos Pag. 91
  Alfandega do Rio Grande do Sul Pag. 91
  Alfandega do Ceará Pag. 91
  Alfandega de Porto-Alegre Pag. 91
  Alfandega de Maceió Pag. 91
  Alfandega da Parahiba Pag. 92
  Alfandega de Paranaguá Pag. 92
  Alfandega da Parnahiba Pag. 92
  Alfandega de Manáos Pag. 92
  Alfandega do Pará Pag. 92
  Alfandega de Santa Catharina Pag. 92
  Alfandega do Penedo Pag. 93
  Alfandega do Espirito Santo Pag. 93
  Mesa de Rendas de Tabatinga Pag. 93

CAIXAS ECONOMICAS E MONTES DE SOCCÔRRO

Pag. 93
  CAIXA ECONOMICA DA CÔRTE Pag. 99
  Agencias da Caixa Economica Pag. 101
  MONTE DE SOCCÔRRO DA CÔRTE Pag. 102

BANCOS E SOCIEDADES BANCARIAS

Pag. 104
  BANCO DO BRAZIL Pag. 104
  BANCO DA BAHIA Pag. 107
  BANCO DO MARANHÃO Pag. 108
  BANCO PREDIAL DA CÔRTE Pag. 110
  VARIOS BANCOS DE DEPOSITOS E DESCONTOS Pag. 111
  English Bank of Rio - Janeiro Pag. 111
  New London and Brazilian Bank Limited Pag. 111
  BANCOS - RURAL, DO COMMERCIO, INDUSTRIAL E COMMERCIAL Pag. 112
  Banco Rural e Hypothecario Pag. 113
  Banco do Commercio Pag. 114
  Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro Pag. 114
  Banco Commercial do Rio de Janeiro Pag. 115
  AGENCIAS DE BANCOS PORTUGUEZES Pag. 115
  BANCO DE CAMPOS Pag. 117
  BANCO RURAL E HYPOTHECARIO DE CAMPOS Pag. 118
  BANCO MERCANTIL DA BAHIA Pag. 119
  CAIXA ECONOMICA DA BAHIA Pag. 119
  CAIXA DE ECONOMIAS DA BAHIA Pag. 120
  CAIXA HYPOTHECARIA DA BAHIA Pag. 121
  SOCIEDADE COMMERCIO DA BAHIA Pag. 122
  BANCO COMMERCIAL DE PERNAMBUCO E NOVO BANCO DA MESMA PROVINCIA (AMBOS EM
LIQUIDAÇÃO) Pag. 123
  BANCO COMMERCIAL DO MARANHÃO Pag. 123
  BANCO COMMERCIAL DO PARÁ Pag. 124
  CAIXA COMMERCIAL DE MACEIÓ Pag. 125
  BANCO MERCANTIL DE SANTOS Pag. 126
  BANCO DO RIO GRANDE DO SUL Pag. 127

IMPOSTOS PROVINCIAES E MUNICIPAES

Pag. 128

RELAÇÃO

DAS

TABELLAS ANNEXAS A ESTE RELATORIO.

N. 1. Quadro demonstrativo da receita do exercicio de 1875 - 1876, extrahido

dos balanços existentes no Thesouro Nacional.

N. 2. Tabella demonstrativa da receita dos 20 exercicios de 1855 - 1856 a

1874 - 1875, comprehendidos os depositos.

N. 3. Saldo do exercicio de 1875 - 1876 extrahido dos ultimos balanços

recebidos no Thesouro Nacional.

N. 4. Saldos existentes em diversos cofres do exercicio de 1876 - 1877,

segundo os balancetes recebidos no Thesouro Nacional.

N. 5. Tabella demonstrativa da despeza dos 20 exercicios de 1855 - 1856 a

1874 - 1875, comprehendidos os depositos.

N. 6. Tabella comparativa da despeza do Ministerio da Fazenda orçada para

1877 - 1878 com a fixada na Lei para 1876 - 1877.

N. 7. Orçamento da Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1877 -

1878.

N. 8. Fundo de emancipação.

N. 9. Tabella dos emprestimos feitos aos Bancos da Côrte no anno de 1875, e

das respectivas amortizações.

N. 10. Tabella das moedas de cobre do antigo cunho recebidas das diversas

Repartições do Imperio, das de bronze de 10, 20 e 40 réis e de nickel de 100
e 200 réis entregues ás mesmas até 31 de Outubro de 1876.

N. 11. Tabella das moedas de bronze e de nickel recebidas, cunhadas, e

entregues na Casa da Moeda até 31 de Outubro de 1876.

N. 12. Demonstração das despezas extraordinarias effectuadas pelo

Ministerio da Fazenda nos exercicios de 1864 - 1865 a 1870 - 1871, com
relação á guerra que o Imperio sustenton contra o Governo da Republica do
Paraguay, e dos prejuizos em diversas operações de credito, resultantes da
mesma guerra.
2

N. 13. Demonstração das despezas extraordinarias effectuadas pelo

Ministerio da Fazenda nos execicios de 1864 - 1865 a 1873 - 1874, com relação
á guerra que o Imperio sustenton contra o Governo do Paraguay, e dos prejuizos
em diversas operações de credito resultantes da mesma guerra.

N. 14. Tabella demonstrativa dos recursos extraordinarios de que o Governo

lançou mão para fazer face ás despezas da guerra do Paraguay e do prejuizo
resultante de diversas operações de credito.

N. 15. Calculo para demonstrar o augmento progressivo da renda do Imperio

nos exercicios de 1864 - 1874, tomada por base a despeza do exercicio de 1863 -
1864, accrescida das especiaes dos diversos Ministerios, e do desenvolvimento
dos encargos do Ministerio da Agricultura, para os quaes não houve operações
de credito.

N. 16. Estado da divida externa fundada em 31 de Outubro de 1876.

N. 17. Tabella das amortizações que se tem feito até 31 de Outubro de

1876, por conta dos emprestimos contrahidos na praça de Londres.

N. 18. Orçamento da despeza com a divida externa no exercicio de 1877 -

1878.

N. 19. Tabella dos fundos movidos para Londres desde o 1.o de Maio de 1875

até 30 de Novembro de 1876, em continuação á do Relatorio anterior.

N. 20. Emissão de apolices do 1.o de Abril de 1875 até ao fim de Outubro

de 1876, em seguimento á tabella n.o 21 do ultimo Relatorio.

N. 21. Estado da divida interna fundada até 31 de Outubro de 1876.

N. 22. Emissão de apolices da divida interna fundada, desde a sua creação

em 1827.

N. 23. Mappa classificativo dos possuidores de apolices da divida publica.

N. 24. Estado do emprestimo nacional contrahido em virtude do Decreto n.o

4.244 de 15 de Setembro de 1868.

N. 25. Tabella dos juros das apolices de 6, 5 e 4%.

N. 26. Tabella dos juros de 6% do emprestimo nacional de 1868, não

reclamados até 31 de Outubro de 1876.

N. 27. Apolices compradas em virtude da Lei n.o 514 de 28 de Outubro de

1848.

N. 28. Divida inscripta no Grande Livro.

N. 29. Divida inscripta nos auxiliares das Provincias, ainda não lançada

no Grande Livro.

N. 30. Estado da divida anterior a 1827, não inscripta e menor de 400$000.

N. 31. Demonstração do emprestimo do cofre de orphãos extrahida dos

balanços do Thesouro e Thesourarias dos exercicios de 1839 - 1840 a 1874 -
1875.

N. 32. Estado da conta de bens de defuntos e ausentes, segundo as tabellas

que em virtude da Circular n.o 52 de 23 de Dezembro de 1869, foram enviadas ao
Thesouro.

N. 33. Depositos das Caixas Economicas.

N. 34. Depositos do Monte de Soccôrro da Cor^te.

N. 35. Estado dos cofres de Depositos Publicos, segundo as ultimas tabellas,

que em virtude da Circular n.o 52 de 32 de Dezembro de 1869, foram remettidas
ao Thesouro.

N. 36. Depositos de diversas origens, excluidos os das Caixas Economicas e

do Monte de Soccôrro da Côrte.

N. 37. Quadro demonstrativo da divida passiva liquidada e por liquidar do

1.o de Janeiro de 1875 a 31 de Outubro de 1876.

N. 38. Demonstração da despeza autorizada por conta do credito conferido

no § 20, do art. 7.o, da Lei n.o 2.670 de 22 de Setembro de 1875, para o
exercicio de 1875 - 1876.
3

N. 39. Demonstração da despeza autorizada por conta do credito conferido

no § 20, do art. 7.o, da Lei n.o 2.670 de 20 de Outubro de 1875, para o
exercicio de 1876 - 1877, até 30 de Novembro de 1876.

N. 40. Tabella das letras do Thesouro emittidas e amortizadas do 1.o de Maio

de 1875 a 31 de Dezembro de 1876.

N. 41. Demonstração das operações de emissão, substituição e queima

do papel moeda a cargo da Caixa de Amortização, desde 24 de Dezembro de 1835
até 31 de Outubro de 1876.

N. 42. Emissão do papel-moeda.

N. 43. Quadro demonstrativo da divida activa dos impostos lançados pela

Recebedoria do Rio de Janeiro, liquidada e escripturada pela 3.a Contadoria do
Thesouro Nacional, desde Janeiro até Dezembro de 1875 em seguimento do quadro
que acompanhou o Relatorio anterior.

N. 44. Quadro demonstrativo da divida activa dos impostos lançados pelas

diversas Estações de arrecadação da Provincia do Rio de Janeiro, liquidada
pela 3.a Contadoria do Thesouro Nacional, desde Janeiro até Dezembro de 1875,
em seguimento do quadro que acompanhou o Relatorio anterior.

N. 45. Resumo das tabellas parciaes da divida activa do Municipio e

Provincias.

N. 46. Tabella das quantias despendidas em Londres pelo Governo Geral com os

juros de 2%, garantidos pelas Administrações Provinciaes ás companhias das
estradas de ferro da Bahia, Pernambuco e S. Paulo.

N. 47. Tabella da divida activa externa.

N. 48. Quadro das causas de natureza executiva pendentes em diversas

Provincias do Imperio no 1.o semestre de 1876 - 1877.

N. 49. Relação das causas da natureza diversa pendentes nas Provincias do

Imperio no 1.o semestre de 1876 - 1877.

N. 50. Tabella do ouro e da prata amoedados na Casa da Moeda, no exercicio

de 1874 - 1875, e de seus respectivos rendimentos e despezas.

N. 51. Tabella de ouro e da prata amoedados na Casa da Moeda no exercicio de

1875 - 1876, e de seus respectivos rendimentos e despezas.

N. 52. Tabella das moedas de ouro e de prata fabricadas na Casa da Moeda,

conforme o Decreto n.o 625 de 28 de Julho de 1849.

N. 53. Tabella do movimento dos metaes na Casa da Moeda do 1.o de Julho a 31

de Outubro de 1876.

N. 54. Tabella demonstrativa do movimento das estampilhas do sello adhesivo

a cargo do Thesoureiro da Casa da Moeda, nos exercicios de 1874 - 1875 e 1875 -
1876.

N. 55. Tabella demonstrativa do movimento do papel estampado e em branco a

cargo do Thesoureiro da Casa da Moeda nos exercicios de 1874 - 1875 e 1875 -
1876.

N. 56. Quadro demonstrativo da renda arrecadada pelas Alfandegas nos

exercicios de 1872 - 1873 a 1875 - 1876 e seu termo médio.

N. 57. Commercio maritimo de longo curso - Quadro comparativo dos valores da

importação e exportação nos exercicios de 1873 - 1876.

N. 58. Commercio maritimo interprovincial - Quadro comparativo dos valores

da importação e exportação de cabotagem nos exercicios de 1873 - 1876.

N. 59. Demonstração do commercio de reexportação e transito nos

exercicios de 1873 - 1876.

N. 60. Resumo demonstrativo dos principaes productos nacionaes exportados

para paizes estrangeiros, por quantidades e valores officiaes, dos exercicios
de 1873 - 1876.
4

N. 61. Demonstração por Provincias dos principaes productos nacionaes

exportados para paizes estrangeiros nos exercicios de 1873 - 1876.

N. 62. Demonstração da navegação de longo curso e cabotagem do Brazil,

nos exercicios de 1873 - 1876.

N. 63. Quadro demonstrativo da renda arrecadada pelas Mesas de Rendas da 1.a

e 2.a ordem nos exercicios de 1872 - 1875, e seu termo médio.

N. 64. Quadro demonstrativo da renda arrecadada pelas Mesas de Rendas de 3.a

ordem nos exercicios de 1872 - 1875, e seu termo médio.

N. 65. Demonstração das rendas arrecadadas pelas Recebedorias nos

exercicios de 1871 - 1872 a 1874 - 1875 e seu termo médio e no 1.o e 2.o
semestres de 1875 - 1876.

N. 66. Estatistica das sociedades anonymas sujeitas ao imposto de

industrias e profissões no exercicio de 1875 - 1876, conforme a tabella B, que
dão dividendo.

N. 67. Estatistica das industrias e profissões sujeitas no exercicio de

1875 - 1876 ao imposto de que trata o Regulamento de 15 de Julho de 1874,
excluidos os estabelecimentos taxados com relação aos meios de producção e
os de sociedades anonymas.

N. 68. Estatistica dos estabelecimentos industriaes sujeitos ao imposto de

industrias e profissões no exercicio de 1875 - 1876.

N. 69. Quadro demonstrativo do saldo que passou em estampilhas do sello

adhesivo do exercicio de 1873 - 1874 para o de 1874 - 1875, do que entrou e
sahiu das mesmas estampilhas nos de 1874 - 1875 e 1875 - 1876, por seus
respectivos valores e totalidade, e do saldo que ficou existindo em deposito na
Casa da Moeda, e que passa para o exercicio corrente de 1876 - 1877.

N. 70. Quadro demonstrativo dos valores em réis correspondentes ás

estampilhas do sello adhesivo que foram remettidas ás diversas Estações de
arrecadação nos exercicios de 1874 - 1875 e 1875 - 1876.

N. 71. Exercicio de 1875 - 1876. Estatistica dos predios urbanos do

Municipio da Côrte.

N. 72. Quadro demonstrativo do progresso annual das rendas nos exercicios de

1868 - 1869 a 1872 - 1873.

N. 73. Quadro demonstrativo das fazendas nacionaes, sua extensão, gado,

bemfeitorias e receita e despeza do exercicio de 1874 - 1875, conforme os dados
existentes.

N. 74. Relação dos proprios nacionaes a cargo do Ministerio da Fazenda,

com declaração de seu estado e do serviço em que se acham, na fórma do art.
12, § 4.o, da Lei n.o 1.114 de 27 de Setembro de 1860.

N. 75. Quadro dos proprios nacionaes que na Côrte e Provincia do Rio de

Janeiro estão arrendados.

N. 76. Quadro dos terrenos nacionaes afôrados na Côrte e Provincia do Rio

de Janeiro.

N. 77. Relação das loterias até hoje concedidas, com declaração das que

ainda não foram extrahidas.

RELAÇÃO DOS ANNEXOS.

A.

Transportes de sóbras e creditos supplementares e extraordinarios.

B.

Decretos, Circulares e Instrucções do Ministerio da Fazenda (Maio de 1875

a Dezembro de 1876.)

C.

Relatorios da Commissão de exame do cartorio do Juizo dos Feitos da

Fazenda.

D.

Refórma das Alfandegas e Mesas de Rendas do Imperio.

E.

Contrabando nas fronteiras do Rio Grande do Sul.

F.

Inquerito das Agencias de Bancos Portuguezes estabelecidas nesta Côrte.