U1556

FAZENDA 1873

INDICE.

APRECIAÇÃO DA PROPOSTA

 Pag. 3
  Orçamento da receita Pag. 3
  Orçamento da despeza Pag. 7
  Orçamento do fundo de emancipação Pag. 8

ESTADO DO THESOURO

 Pag. 9
  Exercicio de 1872 - 1873 Pag. 9
  Exercicio corrente de 1873 - 1874 Pag. 11
  Receita Pag. 11
  Despeza Pag. 12
  Exercicio de 1874 - 1875 Pag. 15

CREDITOS SUPPLEMENTARES E EXTRAORDINARIOS

 Pag. 17

CREDITOS ESPECIAES

 Pag. 19

MEIO CIRCULANTE

 Pag. 20
  Moeda de nickel Pag. 22
  Moeda de bronze Pag. 22
  Moeda de cobre Pag. 23
  PESO E VALOR DA UNIDADE MONETARIA Pag. 23

DIVIDA PASSIVA

 Pag. 27
  DIVIDA EXTERNA Pag. 27
  DIVIDA INTERNA Pag. 28
  Divida anterior a 1827 Pag. 29
  Emprestimo de particulares Pag. 29
  Emprestimo do cofre de orphãos Pag. 29
  Bens de defuntos e ausentes Pag. 29
  Depositos da Caixa Economica da Côrte Pag. 30
  Depositos do Monte de Soccorro da Côrte Pag. 30
  Depositos publicos Pag. 31
  Depositos de diversas origens Pag. 31
  Exercicios findos Pag. 31
  Bilhetes do Thesouro Pag. 33
  Papel-moeda Pag. 33

DIVIDA ACTIVA

 Pag. 35
  DIVIDA DE IMPOSTOS Pag. 35
  GARANTIA DE 2% ÁS ESTRADAS DE FERRO Pag. 36
  DIVIDA EXTERNA Pag. 36

CAIXA ECONOMICA E MONTE DE SOCCORRO

 Pag. 37
  CAIXA ECONOMICA DA CÔRTE Pag. 39
  MONTE DE SOCCORRO DA CÔRTE Pag. 40
II

ESTADO DA LAVOURA

 Pag. 41

THESOURO E THESOURARIAS DE FAZENDA

 Pag. 51
  SECRETARIA DA FAZENDA Pag. 53
  DIRECTORIA GERAL DA CONTABILIDADE Pag. 53
  Despezas não classificadas Pag. 53
  Saldos em poder de responsaveis Pag. 53
  Escripturação da receita e despeza dos Telegraphos Pag. 54
  Escripturação dos bilhetes do Thesouro Pag. 55
  Contribuição para o Montepio de Marinha Pag. 57
  DIRECTORIA GERAL DA TOMADA DE CONTAS Pag. 57
  DIRECTORIA GERAL DAS RENDAS Pag. 58
  Estatistica Commercial e de Navegação Pag. 58
  DIRECTORIA GERAL DO CONTENCIOSO Pag. 60

JUIZO DOS FEITOS DA FAZENDA

 Pag. 60

CAIXA DE AMORTISAÇÃO

 Pag. 61

CASA DA MOEDA

 Pag. 62

TYPOGRAPHIA NACIONAL

 Pag. 63
  DIARIO OFFICIAL Pag. 65

ALFANDEGAS

 Pag. 66
  TARIFA Pag. 69
  ARMAZENAGEM Pag. 70
  ANCORAGEM Pag. 72
  CABOTAGEM Pag. 72
  COMPANHIA DA DÓCA DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO Pag. 74
  ALFANDEGA DE CORUMBÁ Pag. 75
  CONTRABANDO NAS FRONTEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL Pag. 76
  REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS REGULAMENTOS Pag. 78
  IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E NAVEGAÇÃO Pag. 78

MESAS DE RENDAS

 Pag. 81
  MESAS DE RENDAS ALFANDEGADAS Pag. 81
  MESAS DE RENDAS NÃO ALFANDEGADAS Pag. 82

RECEBEDORIAS

 Pag. 84
  IMPOSTOS DIRECTOS Pag. 86
  Imposto pessoal Pag. 87
  Imposto de industrias e profissões Pag. 88
  Decima urbana Pag. 89
  Sello Pag. 89
  Terrenos diamantinos Pag. 89

RENDAS PUBLICAS

 Pag. 90

EXECUÇÃO DA LEI N. 2040 DE 28 DE SETEMBRO DE 1871

 Pag. 91

BENS DA NAÇÃO

 Pag. 93
  MATO GROSSO Pag. 96
  S. PEDRO Pag. 97
  MARANHÃO Pag. 97
  PIAUHY Pag. 99
  PARÁ Pag. 102
  AMAZONAS Pag. 104
  PREDIOS E TERRENOS AFORADOS E ARRENDADOS Pag. 106

BANCOS E SOCIEDADES BANCARIAS

 Pag. 106
  BANCO DO BRAZIL Pag. 106
  BANCO DA BAHIA Pag. 111
  BANCO DO MARANHÃO Pag. 112
  BANCO PREDIAL DA CÔRTE Pag. 113
III
  ASSOCIAÇÃO ECONOMICA AUXILIAR Pag. 116
  VARIOS BANCOS DE DEPOSITOS E DESCONTOS Pag. 116
  BANCOS CREADOS NA CÔRTE Pag. 116
  BANCOS DE ASSOCIAÇÕES CONSTITUIDAS FÓRA DO PAIZ Pag. 118
  BANCO DE CAMPOS Pag. 119
  BANCO COMMERCIAL E HYPOTHECARIO DE CAMPOS Pag. 120
  BANCO MERCANTIL DA BAHIA Pag. 121
  CAIXA ECONOMICA DA BAHIA Pag. 122
  SOCIEDADE DE COMMERCIO DA BAHIA Pag. 125
  CAIXA DE ECONOMIAS DA BAHIA Pag. 126
  CAIXA HYPOTHECARIA DA BAHIA Pag. 126
  Novo Banco de Pernambuco (em liquidação) Pag. 127
  Banco Commercial de Pernambuco Pag. 128
  Banco Commercial do Maranhão Pag. 128
  Banco Commercial do Pará Pag. 129
  Caixa Commercial de Maceió Pag. 130
  Banco Mercantil de Santos Pag. 131
  Banco do Rio Grande do Sul Pag. 133

LOTERIAS

 Pag. 133

OBRAS

 Pag. 137
  DO THESOURO Pag. 137
  NOVO EDIFICIO DA CAIXA DE AMORTISAÇÃO Pag. 137
  DAS THESOURARIAS DE FAZENDA Pag. 142
  Thesouraria das Alagôas Pag. 142
  Thesouraria de Santa Catharina Pag. 142
  Thesouraria do Piauhy Pag. 142
  Thesouraria de Pernambuco Pag. 142
  Thesouraria de S. Paulo Pag. 143
  Thesouraria do Rio Grande do Norte Pag. 143

DAS ALFANDEGAS E OUTRAS REPARTIÇÕES

 Pag. 143
  Alfandega do Rio de Janeiro Pag. 143
  Alfandega da Bahia Pag. 144
  Alfandega de Pernambuco Pag. 144
  Alfandega do Rio Grande do Sul Pag. 145
  Alfandega de Porto Alegre Pag. 145
  Alfandega do Ceará Pag. 145
  Alfandega da Parahyba Pag. 145
  Alfandega de Aracajú Pag. 145
  Alfandega da Parnahiba Pag. 146
  Alfandega de Santa Catharina Pag. 146
  Alfandega de Santos Pag. 146
  Alfandega do Pará Pag. 147
  Alfandega de S. Francisco Pag. 147
  Alfandega do Maranhão Pag. 147
  Alfandega de Corumbá Pag. 147
  TYPOGRAPHIA NACIONAL Pag. 148

IMPOSTOS PROVINCIAES E MUNICIPAES

 Pag. 149

RELAÇÃO

DAS

Tabellas annexas a este Relatorio.

N. 1. - Tabella comparativa da renda do 4.o semestre do exercicio de 1872 -
1873 com a de igual periodo do de 1873 - 1874.

N. 2. - Quadro demonstrativo da receita do exercicio de 1873 - 1874,
extrahida dos balanços existentes no Thesouro Nacional.

N. 3. - Orçamento da Receita Geral do Imperio para o exercicio de 1875 -
1876.

N. 4. - Tabella demonstrativa da receita dos 22 exercicios, comprehendidos
os depositos.

N. 5. - Tabella comparativa da Despeza do Ministerio da Fazenda orçada para
o exercicio de 1875 - 1876 com a fixada na Lei para o de 1874 - 1875.

N. 6. - Tabella demonstrativa da despeza dos 22 exercicios, comprehendidos
os depositos.

N. 7. - Fundo de emancipação.

N. 8. - Saldo existente em diversos cofres do exercicio de 1873 - 1874,
segundo os ultimos balancetes recebidos no Thesouro Nacional.

N. 9. - Tabella das moedas de bronze entregues, e das de cobre do antigo
cunho recebidas das diversas Estações do Imperio, e das reduzidas a barras,
tudo até 31 de Março de 1874.

N. 10. - Tabella das amortizações que se têm feito até 31 de Dezembro de
1873, por conta dos emprestimos contrahidos em Londres.

N. 11. - Estado da divida externa fundada, em 31 de Dezembro de 1873.

N. 12. - Orçamento da despeza com a divida externa no exercicio de 1874 -
1875.

N. 13. - Tabella dos fundos movidos para Londres desde o 1.o de Maio de 1873
até 30 de Abril de 1874, em seguimento á de n.o 15 do Relatorio anterior.

N. 14. - Estado da divida interna fundada até 31 de Março de 1874.

N. 15. - Emissão de apolices do 1.o de Abril de 1873 até o fim de Março
de 1874, em seguimento á tabella n.o 17 do ultimo Relatorio.

N. 16. - Emissão de apolices da divida interna fundada, desde a sua
creação em 1827.

N. 17. - Tabella dos juros das apolices de 6, 5, 4 por cento.

N. 18. - Apolices compradas em virtude da Lei n.o 514 de 28 de Outubro de
1848.

N. 19. - Divida inscripta no Grande Livro.

N. 20. - Divida inscripta nos Auxiliares das Provincias, ainda não lançada
no Grande Livro.

N. 21. - Estado da divida anterior a 1827, não inscripta e menor de
400$000.

N. 22. - Demonstração do emprestimo do cofre dos orphãos extrahida dos
balanços do Thesouro e Thesourarias.
2

N. 23. - Estado da conta de bens de defuntos e ausentes, segundo as tabellas
que, em virtude da circular n.o 52 de 23 de Dezembro de 1869, foram enviadas ao
Thesouro.

N. 24. - Estado dos Cofres de Depositos Publicos, segundo as ultimas
tabellas, que, em virtude da circular n.o 52 de 23 de Dezembro de 1869, foram
remettidas ao Thesouro.

N. 25. - Depositos de diversas origens, excluidos os da Caixa Economica e
Monte de Soccorro da Côrte.

N. 26. - Quadro demonstrativo da Divida Passiva liquidada e por liquidar do
1.o de Janeiro a 31 de Dezembro de 1873.

N. 27. - Demonstração da despeza autorizada até 31 de Março de 1874 por
conta do credito da verba 20.a do art. 7.o da Lei n.o 2.348 de 25 de Agosto de
1873 no exercicio de 1873 - 1874.

N. 28. - Tabella das letras do Thesouro emittidas e amortizadas do 1.o de
Maio de 1873 a 30 de Abril de 1874.

N. 29. - Demonstração das operações de emissão, substituição e queima
do papel moeda a cargo da Caixa da Amortização desde 24 de Dezembro de 1835
até 31 de Março de 1874.

N. 30. - Emissão do papel moeda.

N. 31. - Quadro demonstrativo da divida dos impostos lançados pela
Recebedoria do Rio de Janeiro, liquidada e escripturada pela 3.a Contadoria do
Thesouro Nacional, desde Janeiro até Dezembro de 1873, em seguimento do quadro
n.o 31, que acompanhou o Relatorio anterior.

N. 32. - Quadro demonstrativo da divida dos impostos lançados pelas Mesas
de Rendas e Collectorias da Provincia do Rio de Janeiro, liquidada pela 3.a
Contadoria do Thesouro Nacional desde Janeiro até Dezembro de 1873, em
sequimento do quadro n.o 32 que acompanhou o Relatorio anterior.

N. 33. - Resumo das tabellas parciaes da divida activa do Municipio e
Provincias.

N. 34. - Tabellas das quantias despendidas em Londres pelo Governo Geral com
os juros de 2% garantidos pelas Administrações Provinciaes ás Companhias
das estradas de ferro da Bahia, Pernambuco e S. Paulo.

N. 35. - Tabella da divida activa externa.

N. 36. - Quadro das causas de natureza executiva pendentes em diversas
Provincias do Imperio no 1.o semestre de 1873 - 1874.

N. 37. - Relação das causas de natureza diversa pendentes em diversas
Provincias do Imperio no 1.o semestre de 1872 - 1873.

N. 38. - Tabella do ouro e da prata amoedados na Casa da Moeda no exercicio
de 1872 - 1873, e de seus respectivos rendimentos e despeza.

N. 39. - Tabella do ouro e da prata amoedados na Casa da Moeda no 1.o
semestre do exercicio de 1873 - 1874, e de seus respectivos rendimentos e
despeza.

N. 40. - Tabellas das moedas de ouro fabricadas na Casa da Moeda em
conformidade do Decreto n.o 625 de 28 de Julho de 1849.

N. 41. - Tabella do movimento dos metaes na Casa da Moeda de 2 de Janeiro a
31 de Março de 1874.

N. 42. - Mappa demonstrativo do movimento das estampilhas do sello adhesivo
a cargo do Thesoureiro da Casa da Moeda, no exercicio de 1872 - 1873 e 1.o
semestre do de 1873 - 1874.

N. 43. - Mappa demonstrativo do movimento do papel estampado e em branco, a
cargo do Thesoureiro da Casa da Moeda, no exercicio de 1872 - 1873, e 1.o
semestre de 1873 - 1874.

N. 44. - Quadro demonstrativo da renda ordinaria arrecadada pelas
Alfandegas, seu termo médio, e valor da quota da respectiva porcentagem.

N. 45. - Quadro demonstrativo da renda extraordinaria e dos depositos
arrecadados pelas Alfandegas.

N. 46. - Quadro demonstrativo dos valores de importação e exportação nos
exercicios de 1870 - 1873.

N. 47. - Quadro dos valores de importação exportação de cabotagem do
Imperio do Brazil nos exercicios de 1870 - 1873.

N. 48. - Demonstração do commercio de reexportação e transito em 1870 -
1873.

N. 49. - Resumo demonstrativo dos principaes productos exportados para
paizes estrangeiros, por suas quantidades e valores officiaes dos exercicios de
1870 - 1873.

N. 50. - Demonstração por provincias dos principaes productos nacionaes
exportados para paizes estrangeiros nos exercicios de 1870 - 1873.

N. 51. - Quadro comparativo da importação e exportação do longo-curso e
de cabotagem do Imperio do Brazil por provincias, nos exercicios de 1870 -
1873.

N. 52. - Demonstração da navegação de longo-curso e de cabotagem do
Brazil nos exercicios de 1870 a 1873.

N. 53. - Quadro demonstrativo da renda de - Importação, Despacho maritimo,
Exportação e Interior - arrecadada pelas Mesas de Rendas Alfandegadas nos
exercicios de 1870 a 1873, e o seu termo médio.

N. 54. - Quadro demonstrativo da renda extraordinaria e de depositos
arrecadada pelas Mesas de Rendas Alfandegadas nos exercicios de 1870 a 1873, e
o seu termo médio.

N. 55. - Quadro demonstrativo da renda de - Importação, Despacho maritimo,
Exportação e Interior - arrecadada pelas Mesas de Rendas não Alfandegadas
nos exercicios de 1870 a 1873, e o seu termo médio.

N. 56. - Quadro demonstrativo da renda - Extraordinaria e de depositos -
arrecadada pelas Mesas de Rendas não Alfandegadas nos exercicios de 1870 a
1873, e o seu termo médio.

N. 57. - Quadro demonstrativo da renda com applicação especial - Fundo de
emancipação - arrecadada pelas Mesas de Rendas Alfandegadas e não
Alfandegadas nos exercicios de 1871 a 1873 e 1.o semestre de 1873 - 1874.
3

N. 58. - Demonstração do que se arrecadou do imposto pessoal em diversas
Mesas de Rendas no 1.o semestre de 1873 - 1874, e que em virtude do art. 2.o da
Lei n.o 2395 de 10 de Setembro de 1873 passou a fazer parte da renda das
provincias.

N. 59. - Demonstração das rendas arrecadadas pelas Recebedorias.

N. 60. - Mappa estatistico do imposto pessoal do municipio do Rio de Janeiro
no exercicio de 1873 - 1874.

N. 61. - Estatistica das industrias e profissões sujeitas, no exercicio de
1872 - 1873, ao imposto de que trata o Regulamento de 23 de Maio de 1869,
excluidos os estabelecimentos taxados com relação aos meios de producção e
de sociedades anonymas.

N. 62. - Estatistica das sociedades anonymas sujeitas ao imposto sobre
industrias e profissões no exercicio de 1872 - 1873, conforme a tabella B.

N. 63. - Estatistica dos estabelecimentos industriaes sujeitos ao imposto
sobre industrias e profissões no exercicio de 1872 - 1873.

N. 64. - Estatistica das industrias e profissões sujeitas, no exercicio de
1873 - 1874, ao imposto de que trata o Regulamento de 23 de Maio de 1869,
excluidos os estabelecimentos taxados com relação aos meios de producção e
as sociedades anonymas.

N. 65. - Estatistica das sociedades anonymas sujeitas ao imposto sobre
industrias e profissões no exercicio de 1873 - 1874, conforme a tabella B.

N. 66. - Estatistica dos estabelecimentos industriaes sujeitos ao imposto
sobre industrias e profissões no exercicio de 1873 - 1874.

N. 67. - Estatistica dos predios urbanos no Municipio do Rio de Janeiro.

N. 68. - Quadro demonstrativo das estampilhas do sello adhesivo entradas e
sahidas nos tres mezes de Abril a Junho de 1873, exercicio de 1872 - 1873, e
nos nove mezes decorridos do 1.o de Julho de 1873 a 31 de Março de 1874,
exercicio de 1873 - 1874, por seus respectivos valores e totalidade, e do que
liea existindo nessa data em deposito na Casa da Moeda.

N. 69. - Quadro demonstrativo dos valores em réis correspondentes ás
estampilhas do sello adhesivo remettidas ás diversas estações de
arrecadação nos tres mezes de Abril a Junho de 1873, exercicio de 1872 -
1873, e dos nove mezes decorridos do 1.o de Julho de 1873 a 31 de Março de
1874, exercicio de 1873 - 1874.

N. 70. - Quadro demonstrativo do progresso annual das rendas.

N. 71. - Estabelecimentos da Côrte e Provincias onde se acham os escravos
da Nação libertados pela Lei n.o 2040 de 28 de Setembro de 1871, art. 6.o §
1.o

N. 72. - Quadro demonstrativo do numero das fazendas nacionaes, sua
extensão, gado, bemfeitorias, e receita e despeza de 1872 - 1873.

N. 73. - Quadro dos proprios nacionaes que na Côrte e Provincia do Rio de
Janeiro se acham arrendados.

N. 74. - Relação dos proprios nacionaes a cargo do Ministerio da Fazenda
com declaração do seu estado e do serviço em que se acham, na fórma do art.
12, § 4.o da Lei n.o 1114 de 27 de Setembro de 1860.

N. 75. - Quadro dos terrenos nacionaes aforados, sitos na Côrte e Provincia
do Rio de Janeiro.

N. 76. - Quadro demonstrativo das extracções de loterias da Côrte desde o
mez de Maio de 1862 até Dezembro de 1873.

N. 77. - Relação das loterias até hoje concedidas, com declaração das
que ainda não foram extrahidas.