U1548

FAZENDA 1866

INDICE

APRECIAÇAO DA PROPOSTA.

  Orçamento da receita, 3. - Orçamento da despeza, 4. - Considerações
geraes, 5.

DIVIDA PASSIVA.

  DIVIDA EXTERNA. - Estado da divida, 9. - Vencimento do emprestimo de 1839,
9. - Remessas para Londres, 9. - Cotações dos fundos brasileiros, 9. -
Agencia financeira em Londres, 9.
  DIVIDA INTERNA FUNDADA. - Estado da divida, 9. - Motivos da emissão, 10. -
Venda de apolices nas Provincias, 10. - Pagamento de juros, 10.
  DIVIDA INTERNA FLUCTUANTE. - Divida inscripta no Grande Livro, 10. - Divida
inscripta sómente nos Auxiliares das Provincias, 10. - Dividas menores de
400$000, 10. - Divida de Mato Grosso anterior a 1827, 11. - Cofre de orphãos,
11. Depositos publicos, 11. - Bens de defuntos e ausentes, 11. - Bilhetes do
Thesouro, 11. - Papel-moeda circulante, 12. - Exercicios findos, 13.

DIVIDA ACTIVA.

  Divida de impostos. - Imposições que são arrecadadas pela Recebedoria do
Rio de Janeiro, 14. - Imposições, cuja arrecadação pertence ás Mesas de
Rendas e Collectorias, 15. - Emprestimos ás Republicas do Prata, 13. - Divida
das estradas de ferro da Bahia e Pernambuco, 15. - Dita cedida pela companhia
da estrada União e Industria, 15.

MEIO CIRCULANTE.

  Papel-moeda, 13. - Bilhetes do Banco do Brasil, 15. - Bilhetes dos Bancos
creados por decreto do Poder Executivo, 16. - Circulação do Imperio, 16. -
Moeda de prata, 16. - Moeda de cobre, 16.

BANCO DO BRASIL E OUTRAS SOCIEDADES ANONYMAS BANCARIAS.

  Banco do Brasil, 16. - Execução da Lei n.o 1349 de 12 de Setembro de 1866,
16. - Reforma dos Estatutos do Banco, 17. - Resgate das notas com o producto da
reserva metallica, 17. - Emissão que tem de ser amortizada pelo Banco, 17. -
Compra da reserva metallica, 17. - Divida do Governo ao Banco, 18. -
Operações do Banco, 18. - Considerações sobre o estado actual do Banco, 18.
- Caixas filiaes do Banco do Brasil, 19. - Banco Rural e Hypothecario, 19. -
London and Brazilian Bank, limited, 20. - London, Brazilian and Mauá Bank
limited, 20. - Banco Commercial do Rio de Janeiro, 20. - English Bank of Rio de
Janeiro limited, 20. - Banco de Campos, 21. - Banco da Bahia, 21. - Banco de
Pernambuco, 23. - Banco do Maranhão, 25. - Banco do Rio Grande do Sul, 26. -
Sociedade Commercio, na Bahia, 27. - Caixa Reserva Mercantil, idem, 27. - Caixa
Commercial, idem, 27. - Caixa Hypothecaria, idem, 28. - Caixa Economica, idem,
28. - Caixa de Economias, idem, 29. - Caixa Commercial, nas Alagôas, 29.

SOCIEDADES DE CREDITO REAL.

  Repartição hypothecaria do Banco do Brasil, 30. - Sociedades de credito
real, 30.

CAIXA ECONOMICA E MONTE DE SOCCORRO.

  Movimento da Caixa Economica, 30. - Movimento do Monte de Soccorro, 31. -
Providencias diversas, 32.

CREDITOS SUPPLEMENTARES, 32.

CREDITOS ESPECIAES, 33.

SUBSCRIPÇÃO NACIONAL E DONATIVOS.

  Subscripção Nacional, 33. - Donativos, 33.

ESTRADAS DE FERRO E DE RODAGEM.

  Garantia de juros, 33. - Permuta de acções, 34.

THESOURO E THESOURARIAS DE FAZENDA.

  Considerações geraes, 34. - Providencias necessarias, 34. - Decisões
sobre diversos assumptos, 35.
  THESOURO. - Secretaria da Fazenda, 36. - Directoria Geral da Contabilidade,
36. - Directoria Geral das Rendas, 36. - Directoria Geral da Tomada de contas,
36. - Directoria Geral do Contencioso, 37. - Quadros dos processos da Fazenda
Publica, 37. - Fianças e hypothecas, 38. - Secções do Contencioso, 38. -
Trabalhos de expediente, 38.
  THESOURARIAS DE FAZENDA, 39.

JUIZO DOS FEITOS.

  Reformas da lei organica, 40. - Questões de indemnização, 40. - Questões
de competencia, 40. - Ajudante do Procurador de Pernambuco, 40.

CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, 41.

CASA DA MOEDA, 41.

OFFICINA DE ESTAMPARIA E IMPRESSÃO DO THESOURO, 41.

TYPOGRAPHIA NACIONAL, 42.

ALFANDEGAS.

  Renda das Alfandegas, 43. - Commissão de exame do estado da Alfandega, 43.
- Commissão de estatistica, 43. - Praticantes e officiaes de descarga
supranumerarios, 43. - Alfandega de Uruguayana, 43. - Admissão e accesso de
empregados, 44. - Despachantes, 44. - Tarifa das Alfandegas, 45. - Despacho dos
generos a granel, 45. - Direitos de exportação no Pará no exercicio de
1862 - 63, 46. - Isenção de direitos para os generos de consumo dos navios de
guerra, 46. - Ancoragem, 46.

RECEBEDORIAS, MESAS DE RENDAS E COLLECTORIAS.

  Rendas das Recebedorias, 46. - Agencia do sello, 47. - Agencia do imposto do
gado, 47. - Cofre dos depositos publicos, 47.

RENDAS PUBLICAS, 47.

ALGODÃO, 48.

COMMERCIO DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E NAVEGAÇÃO.

  Importação, 48. - Exportação, 49. - Totalidade da importação e
exportação, 50. - Importação com carta de guia, 50. - Importação nacional
sujeita ao expediente de 1/2%, 50. - Reexportação e baldeação, 50. -
Navegação, 50. - Commercio e navegação entre o Imperio e o Rio da Prata,
51. - Commercio e navegação do Amazonas, 51. - Cabotagem, 51.

IMPOSTOS.

  IMPOSTOS, 51. - PARECERES SOBRE OS ARTIGOS DA PROPOSTA DA 1.a COMMISSÃO DE
ORÇAMENTO, 52. - Tarifa das Alfandegas, 52. - Imposto pessoal, 52. - Imposto
das industrias e profissões, 52. - Sello, 52. - Decima urbana, 53. - Taxa de
escravos, 53. - Imposto da transmissão da propriedade, 53. - Decima de
heranças e legados das apolices, 53. - Loterias, 53. - Imposto sobre os ven
cimentos, 53. - Emolumentos, 53. - Multa pela mora do pagamento dos impostos,
53. - Elevação dos actuaes e creação de impostos, 53. - Medidas
complementares, 54. - PARECER DO CONSELHO DE ESTADO PLENO, 54. - Tarifa das
Alfandegas, 54. - Imposto pessoal, 54. - Imposto das industrias e profissões,
55. - Sello, 53. - Decima urbana, 55. - Taxa de escravos, 55. - Imposto da
transmissão da propriedade, 55. - Isenção da decima de heranças e legados
em favor das apolices, 55. - Isenções de impostos de loterias, 56. - Imposto
sobre os vencimentos, 56. - Imposto sobre a mineração, 56. - Multas
municipaes, 56. - Medidas complementares, 56.

LOTERIAS.

  Providencias diversas, 56. - Renda do imposto de 12%, 57.

BENS DA NAÇÃO.

  Fazendas da nação, 57. - Proprios nacionaes, 57. - Escravos da nação,
58. - Terrenos de marinha, 58. - Marinhas nos rios navegaveis, 58. - Vinculo de
Jaguára, 59.

OBRAS.

  Casa da Moeda, 59. - Alfandega da côrte, 59. - Alfandega da Bahia, 60. -
Alfandega de Pernambuco, 60. - Alfandega do Maranhão, 60. - Alfandega do
Pará, 61. - Alfandega do Rio Grande do Sul, 61. - Alfandega de Porto Alegre,
61. - Alfandega do Ceará, 61. - Alfandega das Alagôas, 61. - Alfandega de
Santos, 61. - Alfandega do Rio Grande do Norte, 61. - Alfandega de Santa
Catharina, 61. - Alfandega de Aracajú, 61. - Alfandega da Parnahyba, 62. -
Alfandega do Espirito Santo, 62.

IMPOSTOS PROVINCIAES E MUNICIPAES.

  Systema da administração da Fazenda provincial e municipal, 62. - Exame
das leis provinciaes pela Secção de Fazenda, 62. - Quadro da renda provincial
e municipal, 63.

RELAÇÃO

DAS

TABELLAS ANNEXAS A ESTE RELATORIO.

N.os

1. Quadro demonstrativo da receita do exercicio de 1866 - 67.

2. Idem idem do 1.o semestre do exercicio de 1866 - 67.

3. Tabella comparativa da renda do 1.o semestre do exercicio de 1865 - 66

com a do de 1866 - 67.

4. Orçamento da receita geral do Imperio para o exercicio de 1868 - 69.

5. Tabella demonstrativa da receita de 22 exercicios.

6. Idem idem da despeza idem.

7. Idem comparativa da despeza do Ministerio da Fazenda orçada para o

exercicio de 1868 - 69 com a fixada na lei para o de 1865 - 66.

8. Saldos existentes em diversos cofres.

9. Estado da divida externa fundada em 31 de Dezembro de 1866.

10. Tabella das amortizações que se tem feito até 31 de Dezembro de 1866

por conta dos emprestimos contrahidos na praça de Londres.

11. Orçamento da despeza com a divida externa no exercicio de 1868 - 69.

12. Idem das despezas com o serviço do emprestimo levantado para a

companhia da estrada de ferro de Pernambuco.

13. Tabella dos fundos movidos para Londres desde 17 de Abril de 1866 até

30 de Abril de 1867.

14. Estado da divida interna fundada até 31 de Março de 1867.

15. Emissão de apolices do 1.o de Abril de 1866 ao fim de Março de 1867.

16. Relação das apolices vendidas e permutadas nas provincias.

17. Tabella dos juros das apolices da divida publica pagos nos dous ultimos

semestres.

18. Divida inscripta no Grande Livro.

19. Idem idem nos Auxiliares das Provincias e ainda não lançadas no Grande

Livro.

20. Estado da divida anterior a 1827 não inscripta e menor de 400$000.

21. Demonstração do emprestimo do cofre dos orphãos.

22. Estado dos cofres de depositos publicos.

23. Idem da conta de bens de defuntos e ausentes.

24. Tabella das letras do Thesouro emittidas do 1.o de Maio de 1866 até 30

de Abril de 1867.

25. Demonstração geral das operações da assignatura, substituição e

queima do papel-moeda na Côrte e Municipio do Rio de Janeiro a cargo da Junta
administrativa da Caixa da Amortização.

26. Idem das remessas feitas em notas de 1$, 2$, 5$ e 10$ ás Thesourarias

para serem applicadas especialmente á substituição das de 5$ da 4.a estampa.

27. Quadro demonstrativo da divida passiva liquidada e por liquidar até 31

de Dezembro de 1866.

28. Dito explicativo da divida passiva constante de processos remettidos ao

Thesouro em virtude do Decreto n.o 1177 de 17 de Maio de 1853.

29. Demonstração do que se despendeu por conta do credito conferido no §

26 do art. 7.o da Lei n.o 1177 de 9 de Setembro de 1862.

30. Idem idem no art. 2.o do Decreto n.o 1198 de 16 de Abril de 1864, no

exercicio de 1864 - 65.

31. Idem do que se autorizou e despendeu por conta do credito conferido no

art. 7.o § 18 do Decreto n.o 1245 de 28 de Junho de 1865, no exercicio de 1865
- 66.

32. Idem da necessidade de augmento do credito para pagamento de dividas de

exercicios findos.

33. Quadro demonstrativo da divida activa de imposições, que são

arrecadadas pela Recebedoria do Rio de Janeiro.

34. Explicação do quadro acima.

35. Importancia da liquidação feita fóra das horas do expediente.

36. Quadro demonstrativo da divida activa de imposições, que são

arrecadadas pelas Mesas de Rendas e Collectorias da Provincia do Rio de
Janeiro.

37. Resumo das tabellas parciaes da divida activa do Municipio e Provincias;

estado em Dezembro de 1865.

38. Idem idem; idem de 1866.

39. Tabella da divida activa externa.

40. Demonstração das quantias despendidas em Londres pelo Governo Geral

com os juros de 2% garantidos á companhia da estrada de ferro da Bahia.

41. Idem idem idem, de Pernambuco.

42. Idem do estado das operações feitas com o Thesouro e o Banco do Brasil

por conta da venda dos metaes até 31 de Março de 1867.

43. Quadro das operações do Banco do Brasil.

44. Idem da Caixa filial do Banco do Brasil em S. Paulo.

45. Idem idem do Ouro Preto.

46. Idem idem do Rio Grande do Sul.

47. Idem idem da Bahia.

48. Idem idem de Pernambuco.

49. Idem idem do Maranhão.

50. Idem idem do Pará.

51. Idem do Banco Rural e Hypothecario.

52. Balanço do London and Brazilian Bank, limited.

2

N.os

53. Balanço do English Bank of Rio de Janeiro, limited.

54. Dito do Banco de Campos.

55. Quadro das operações do Banco da Bahia.

56. Idem do Novo Banco de Pernambuco.

57. Idem do Banco do Maranhão.

58. Idem idem do Banco do Rio Grande do Sul.

59. Idem idem de diversas sociedades bancarias.

60. Idem da emissão dos bancos do Imperio.

61. Balanço do Monte de Soccorro.

62. Tabella demonstrativa dos creditos especiaes ainda não contemplados em

lei de orçamento.

63. Demonstração das quantias entregues no Thesouro Nacional, nas

Thesourarias de Fazenda e na Agencia Brasileira em Londres para as urgencias do
Estado.

64. Tabella demonstrativa das acções da estrada de ferro de D. Pedro II

permutadas por apolices da divida publica.

65. Demonstração por annos das quitações passadas pelo Thesouro Nacional

aos diversos responsaveis, cujas contas forão tomadas no mesmo Thesouro desde
o anno de 1826 até Dezembro de 1866.

66. Quadro demonstrativo das contas que tiverão andamento e ficárão em

liquidação nos mezes de Janeiro a Dezembro de 1866 nas horas do expediente da
1.a Contadoria da Tomada de Contas.

67. Idem idem idem fóra das horas do expediente idem.

68. Idem idem das contas liquidadas cujos processos forão definitivamente

julgados e ficarão concluidos na 1.a Contadoria da Tomada de Contas.

69. Idem idem das contas que ficárão por liquidar e não entrárão em

exame até o anno civil de 1866 inclusive e cujos livros e documentos se achão
archivados na 1.a Contadoria da Tomada de Contas.

70. Relação dos empregados que servirão na referida Contadoria.

71. Quadro demonstrativo das contas que estiverão em liquidação durante o

anno civil de 1866, nas horas do expediente da 2.a Contadoria da Directoria da
Tomada de Contas.

72. Idem idem idem fóra das horas do expediente idem.

73. Idem idem das contas liquidadas, cujos processos forão definitivamente

julgados e ficárão concluidos na referida Contadoria.

74. Idem das contas que ficárão por liquidar e não entrárão em exame

até o anno civil de 1866 inclusivo, cujos livros e documentos se achão
archivados na referida Contadoria.

75. Relação dos empregados que servirão na referida Contadoria.

76. Quadro dos testamentos registrados desde 1809 até 31 de Dezembro de

1866.

77. Tabella do ouro e prata amoedados na Casa da Moeda em 1865 - 66.

78. Idem idem no 1.o semestre de 1866 - 67.

79. Moedas de ouro e prata do novo cunho fabricadas na Casa da Moeda.

80. Mappa demonstrativo do movimento do papel sellado.

81. Demonstração da receita e despeza da Typographia Nacional em 1865 -

66.

82. Idem idem no 1.o semestre de 1866 - 67.

83. Idem da extracção dos exemplares da collecção das leis e decisões

desde 1861 - 62 até 1865 - 66.

84. Idem idem no 1.o semestre de 1866 - 67.

85. Idem da despeza da fundição e de seu producto desde Novembro de 1866

até Fevereiro de 1867.

86. Quadro demonstrativo da renda de importação, despacho maritimo e

exportação arrecadada pelas Alfandegas do Imperio, nos exercicios de 1863 -
64 a 1865 - 66.

87. Idem das rendas arrecadadas pelas Alfandegas e Mesas de Rendas

alfandegadas no 1.o semestre de 1866 - 67.

88. Idem das rendas internas, e extraordinarias e dos depositos arrecadados

pelas Alfandegas do Imperio nos exercicios de 1863 - 64 á 1865 - 1866.

89. Quadro do rendimento das Recebedorias e Mesas de Rendas e Collectorias

nos cinco ultimos exercicios e 1.o semestre do corrente.

90. Idem demonstrativo do progresso annual da renda ordinaria do Imperio

arrecadada desde o exercicio de 1831 - 32 até 1865 - 66.

91. Idem idem da renda extraordinaria e das depositos idem.

92. Estatistica da renda média arrecadada em todo o Imperio durante os

trinta annos decorridos desde 1836 - 37 a 1865 - 66.

93. Comparação estatistica da renda geral arrecadada no 1.o semestre do

exercicio de 1865 - 66 com as do 1.o semestre de 1866 - 67.

94. Quadro demonstrativo da renda de importação, despacho maritimo e

exportação arrecadada pelas Mesas de Rendas alfandegadas nos exercicios de
1863 - 64 a 1865 - 66.

95. Idem idem das rendas ordinarias e extraordinarias e dos depositos

arrecadados pelas Mesas de Rendas alfandegadas idem.

96. Quadro da arrecadação do Imperio relativa ao exercicio de 1865 - 66

por Provincias Estações arrecadadoras.

97. Dito demonstrativo da quantidade e valor do algodão exportado pelas

Provincias do Imperio para paizes estrangeiros.

98. Dito dos valores da importação estrangeira directa nos annos de 1860 -

61 a 1864 - 1865.

99. Idem idem da importação directa despachada para consumo no anno de

1865 - 66.

100. Idem idem da exportação nacional para fóra do Imperio nos annos de

1865 - 66 e termo médio dos de 1860 - 61 a 1864 - 65.

101. Idem idem dos generos de producção e manufactura nacional exportados

para fóra do Imperio no anno de 1865 - 66.

102. Idem demonstrativo dos principaes artigos de producção e manufactura

nacional exportados pelas Provincias do Imperio para paizes estrangeiros.

103. Idem idem dos valores da importação e exportação reunidas.

104. Idem idem da importação estrangeira com carta de guia.

105. Idem idem dos generos de producção e manufactura nacional sujeitos ao

expediente de 1/2%.

106. Idem idem das reexportações e baldeações.

107. Idem da navegação de longo curso.

108. Idem da navegação de grande cabotagem.

109. Idem do commercio e navegação entre o Imperio e o Rio da Prata.

110. Estatistica das casas de commercio e outras no Municipio Neutro e

Provincia do Rio de Janeiro.

111. Dita resumida idem idem da Côrte e Provincias do Imperio.

112. Relação das loterias concedidas com declaração das que ainda não

forão extrahidas.

113. Mappa das fazendas da nação.

114. Quadro demonstrativo dos Proprios Nacionaes e terrenos de marinhas e

outros existentes na Côrte e Provincia do Rio de Janeiro.

115. Relação dos Proprios Nacionaes da Côrte e Provincia do Rio de

Janeiro a cargo do Ministerio da Fazenda.

116. Mappa dos escravos da nação.