U1547

FAZENDA 1865

INDICE.

PAGS.

Apreciação da receita e despeza

3

Meio circulante

6

Divida passiva.

  Divida externa 7

Emprestimo de 1865

8
  Divida interna fundada 11
  Divida interna fluctuante 12

Divida activa

16

Banco do Brasil e outras sociedades anonymas bancarias

17

Sociedades de credito real

33

Caixa Economica e Monte de Soccorro

33

Creditos supplementares

34

Creditos especiaes

35

Subscripção nacional e donativos

35

Estradas de ferro e de rodagem

35

Companhia - Rio de Janeiro City Improvements

36

Thesouro Nacional e Thesourarias de Fazenda.

  Thesouro 36
  Thesourarias de Fazenda 40

Juizo dos Feitos

40

Caixa de Amortização

41

Casa da Moeda

41

Officina de estamparia e impressão

42

Typographia Nacional

43

Alfandegas

44

Recebedorias, Mesas de Rendas e Collectorias

45

Rendas Publicas

45

Algodão

46

Commercio de importação, exportação e navegação

47
  Commercio e navegação entre o Imperio e o Rio da Prata 50
  Cabotagem 51

Impostos

51

Loterias

55

Bens da nação

56

Obras

57

Rendas Provinciaes e Municipaes

60

RELAÇÃO

DOS

Decretos, Instrucções e Circulares expedidas pelo Ministerio da Fazenda

de fins de Abril de 1865 ao ultimo de Abril de 1866.

Decretos.

N. 1243 de 26 de Junho de 1865. - Approva os Decretos que na conformidade do

art. 13 da Lei n.o 1177 de 9 de Setembro de 1862, e em virtude da Resolução
Legislativa n.o 1198 de 16 de Abril de 1864, transportárão quantias de umas
para outras rubricas da referida Lei, e abre ao Governo um credito supplementar
e extraordinario de 12.517:525$110.

N. 1244 de 26 de Junho de 1865. - Autoriza o Ministerio da Fazenda a fazer

operações de credito dentro ou fóra do imperio para despezas extraordinarias
da Marinha e Guerra.

N. 1245 de 28 de Junho de 1865. - Fixa a despeza e orça a receita geral do

Imperio para o exercicio de 1865 - 1866, e dá outras providencias.

N. 3471 de 3 de Junho de 1865. - Manda executar o Regulamento das Sociedades

de credito real.

N. 3489 de 7 de Junho de 1865. - Designa o membro do Conselho Inspector e

Fiscal da Caixa Economica e Monte de Soccorro que tem de servir de Presidente e
Vice-Presidente do mesmo Conselho no impedimento destes.

N. 3521 A de 30 de Setembro de 1865. - Concede ao Chefe da Estação Fiscal

no Municipio da Côrte a faculdade de delegar a rubrica dos livros a qualquer
dos Primeiros Escripturarios.

N. 3521 B de 30 de Setembro de 1865. - Confere novas attribuições á Mesa

de Rendas estabelecida no porto de Itajahy da Provincia de Santa Catharina para
o despacho dos navios nacionaes ou estrangeiros que conduzirem colonos, e suas
bagagens.

N. 3547 de 25 de Novembro de 1865. - Revoga o art. 26 do Decreto n.o 3217 de

31 de Dezembro de 1863.

N. 3567 de 20 de Dezembro de 1865. - Permitte que a Companhia denominada

London, Brazilian and Mauá Bank limited, funccione neste Imperio sob certas
condições.

N. 3578 de 30 de Dezembro de 1865. - Abre ao Ministerio da Fazenda um

credito supplementar de 1.069:779$988, e autoriza os transportes de 488:326$626
de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1864
- 1865.

N. 3580 de 3 de Janeiro de 1866. - Obriga ao registro na Mesa de Rendas de

Tabatinga, e dispensa-o na de Manáos ás embarcações Peruanas, que derem
entrada na Alfandega do Pará.

N. 3581 de 3 de Janeiro de 1866. - Designa a ordem em que devem ser

extrahidas as loterias no anno de 1866.

N. 3607 de 10 de Fevereiro de 1866. - Regula o processo das habilitações

para as pensões do meio soldo e montepio.

N. 3608 A de 10 de Fevereiro de 1866. - Declara extincto um dos lugares de

Ajudante do Stereometra da Alfandega da Côrte.

N. 3631 de 27 de Março de 1866. - Permitte ás embarcações estrangeiras

fazer o serviço de cabotagem.

N. 3632 de 6 de Abril de 1866. - Autoriza a incorporação e approva os

Estatutos da Companhia denominada Banco Commercial do Rio de Janeiro.

N. 3637 de 27 de Abril de 1866. - Declara extincto um dos lugares de

Ajudante do Stereometra da Alfandega da Bahia.
2

N. 3638 de 27 de Abril de 1866. - Autoriza o transporte de réis

2.253:333$333 de umas para outras verbas da despeza do Ministerio da Fazenda,
no exercicio de 1865 - 1866.

N. 3639 de 27 de Abril de 1866. - Dá varias providencias sobre o serviço

das loterias.

Instrucções.

De 30 de Setembro de 1865. - Sobre a cobrança do imposto do sello na

Agencia estabelecida na Alfandega do Rio de Janeiro.

De 29 de Dezembro de 1865. - Sobre arrematação e venda dos bens de raiz,

moveis e semoventes, que pertencião á propriedade do extincto encapellado de
Itambé.

De 23 de Janeiro de 1866. - Declarando qual o numero de folhas ou estampas

que devem ter, emquanto durarem as actuaes circumstancias, os livros de talão
de leras do Thesouro.

Circulares ás Thesourarias.

N. 17 de 18 de Abril de 1865. - Declarando que só podem ser considerados

Trapiches ou Armazens alfandegados os que estiverem nas condições exigidas
nos arts. 219, 220 e 282 do Regulamento de 19 de Setembro de 1860.

N. 18 de 13 de Maio de 1865. - Declarando que o pagamento do soldo aos

soldados reformados não depende de ordem expressa do Thesouro; bastando para
verifical-o a apresentação da guia e provisão da reforma.

N. 19 de 26 de Maio de 1865. - Declarando que as Thesourarias, emquanto não

receberem as distribuições do credito dos differentes Ministerios para o
exercicio de 1865 - 1866 se regulem pelas disposições da Ordem de 26 de Junho
de 1863.

N. 20 de 29 de Maio de 1865. - Prorogando até o fim de Agosto o prazo

marcado pela Circular n.o 7 de 13 de Fevereiro ultimo para a substituição das
notas de 100$ da 3.a estampa.

N. 21 de 31 de Maio de 1865. - Declarando que, para regularizar a

escripturação das notas substituidas, organizem e remettão ao Thesouro um
mappa demonstractivo da operação de que trata a Circular n.o 55 de 22 de
Dezembro de 1864, do qual conste as quantias recebidas e trocadas, especificado
o valor das notas dadas em substituição, bem como o destino das notas
substituidas e quaesquer observações que sirvão para entrar-se no pleno
conhecimento do estado em que se acha este serviço; devendo as Thesourarias
das Provincias onde existem caixas filiaes do Banco do Brasil, e que destas
recebêrão fundos para operações da mesma natureza, remetter além daquelle,
um mappa especial com iguaes declarações.

N. 22 de 2 de Junho de 1865. - Declarando que o Vapor José San Roman está

fretado pelo Governo Imperial para servir como transporte de guerra e navegar
com bandeira brasileira durante o tempo do seu fretamento, ficando por isso
isento dos direitos de ancoragem e dos mais, na fórma do respectivo contracto.

N. 23 de 26 de Junho de 1865. - Declarando que nos termos de remessa que se

lavrarem nos livros do troco das notas de 5$ da 4.a estampa basta mencionar a
quantidade e importancia total dellas.

N. 24 de 3 de Julho de 1865. - Mandando executar a Lei n.o 1245 de 28 do mez

de Junho, que fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para o
exercicio de 1865 - 1866.

N. 25 de 3 de Julho de 1865. - Dando providencias a bem da liquidação das

contas dos individuos que recebem dinheiros das Thesourarias de Fazenda para
certas despezas que se lhes incumbem.

N. 26 de 17 de Julho de 1865. - Mandando proceder a estudos sobre os

orçamentos das obras feitas ou contractadas pelo Ministerio da Fazenda, e á
organização das respectivas tabellas dos preços elementares.

N. 27 de 20 de Julho de 1865. - Mandando proceder á substituição das

notas de 10$ da 2.a estampa, papel côr de telha.

N. 28 de 28 de Julho de 1865. - Declarando que os Officiaes reformados, nos

termos do art. 5.o das Instrucções que baixárão com o Decreto de 10 de
Janeiro de 1843, quando em serviço activo, não podem accumular o soldo da
reforma com o da commissão que exercem, e que as pensões de jubilação e
aposentação são accumulaveis com os vencimentos militares.

N. 29 de 28 de Julho de 1865. - Declarando que as licenças concedidas pelas

Presidencias das Provincias a Empregados do Ministerio do Imperio, residentes
fóra das respectivas Capitaes, devem ser apresentadas nas Thesourarias dentro
do prazo de dous mezes contados da sua data.

N. 30 de 1 de Agosto de 1865. - Declarando que a disposição do art. 5.o

das Instrucções de 22 de Março de 1864 não derogou a Ordem Circular de 15
de Fevereiro de 1862, a qual se deve considerar em vigor, relativa aos
manifestos escriptos em portuguez e authenticados na fórma do art. 400 do
Regulamento das Alfandegas.

N. 31 de 4 de Agosto de 1865. - Ordenando que escripturem no corrente

exercicio de 1865 a 1866, como remessas do Thesouro, as importancias que pelos
officiaes do Registro Geral das Hypothecas forem entregues por indemnisação
dos livros que houverem recebido.

N. 32 de 4 de Agosto de 1865. - Declarando que os generos nacionaes

navegados de umas para outras Provincias são sujeitos a armazenagem desde o
dia da descarga ou deposito.

N. 33 de 5 de Agosto de 1865. - Mandando pôr á disposição das

Presidencias das Provincias as sommas necessarias para a despeza com a
acquisição de recrutas em 1865 - 1866.
3

Reservada de 16 de Agosto de 1865. - Remettendo cópia do Aviso reservado do

Ministerio de Estrangeiros de 17 de Julho findo, relativo ás Convenções
consulares celebradas entre o Brasil e varias Potencias da Europa.

N. 34 de 2 de Setembro de 1865. - Determinando que nas Alfandegas não se

ponha obstaculos ao despacho dos livros para o registro geral das hypothecas.

N. 35 de 4 de Setembro de 1865. - Transmittindo as Instrucções da mesma

data relativas á remessa das notas substituidas.

N. 36 de 5 de Setembro de 1865. - Declarando que os Empregados de Fazenda,

que se alistarem em alguns dos Corpos de Voluntarios da Patria, podem optar
pelos vencimentos do respectivo lugar.

N. 37 de 11 de Setembro de 1865. - Declarando o modo por que devem ser

cumpridos os precatorios de Juizos diversos daquelles em que se acha o
conhecimento original do deposito feito nos cofres publicos.

N. 38 de 12 de Setembro de 1865. - Communicando terem sido designados os

Procuradores dos Feitos da Fazenda e seus Agentes para requererem a
especialização da hypotheca legal da Fazenda Publica Geral.

N. 39 de 18 de Setembro de 1865. - Ordenando que, nas Thesourarias de

Fazenda onde houver Caixas Filiaes da Caixa da Amortização, se observe, no
que fôr applicavel, o disposto na Ordem expedida nessa data á Thesouraria de
S. Pedro.

N. 40 de 22 de Setembro de 1865. - Determinando, em vista do Aviso do

Ministerio do Imperio de 15 do mesmo mez dirigido ao da Justiça, que os
Procuradores Fiscaes, nas execuções promovidas por dividas das Ordens
religiosas, se opponhão ás alienações dos respectivos bens, que são nullas
por direito.

N. 41 de 18 de Setembro de 1865. - Ordenando que remettão ao Thesouro novas

demonstrações das sommas que tem sido recebidas com destino ao Asylo de
Invalidos.

N. 42 de 4 de Outubro de 1865. - Mandando substituir as notas de 5$000 da

5.a estampa.

N. 43 de 12 de Outubro de 1865. - Comprehendendo o farello entre os generos

da tabela n.o 11 do Regulamento das Alfandegas.

N. 44 de 18 de Outubro de 1865. - Declarando que as gratificações

computaveis para o pagamento das ajudas de custo de primeiro estabelecimento
são as marcadas na tabela das diversas Repartições de Fazenda.

N. 45 de 24 de Outubro de 1865. - Comprehendendo a graxa, o sebo e o azeite

entre os generos de que trata a tabella n.o 11 do Regulamento de 19 de Setembro
de 1860.

N. 46 de 30 de Outubro de 1865. - Comprehendendo as pipas vazias destinadas

ao acondicionamento de aguardente de uns para outros portos do Imperio entre os
generos da tabela n.o 11 do Regulamento das Alfandegas.

N. 47 de 9 de Novembro de 1865. - Declarando que devem ser arrecadados como

renda geral os foros de terrenos de marinha dos municipios das Capitaes das
Provincias e laudemios das vendas dos mesmos pertencentes ao exercicio de 1865
- 1866, continuando-se a receber e escripturar como depositos os foros e
laudemios relativos aos exercicios de 1863 - 1865.

N. 48 de 10 de Novembro de 1865. - Declarando que o prazo para a

substituição das notas de 5$000 da 4.a estampa termina em 30 de Abril de
1866, começando do 1.o de Maio em diante o desconto progressivo de 10%.

N. 49 de 16 de Novembro de 1865. - Declarando que o algodão em rama fica

comprehendido entre os objectos mencionados na Tabella n.o 11 do Regulamento
das Alfandegas.

N. 50 de 25 de Novembro de 1865. - Declarando que aos Praticantes das

Alfandegas compete a gratificação dos dias em que faltarem á Repartição
por motivo de molestia provada a juizo do respectivo Chefe, por ser esse o
unico vencimento que percebem aquelles empregados; não devendo proceder-se do
mesmo modo para com os supranumerarios.

N. 51 de 28 de Novembro de 1865. - Transmittindo cópia do Decreto expedido

pelo Governo do Chile a 9 do mez de Outubro, em consequencia da guerra que
sobreveio entre a Hespanha e aquella Republica, e pelo qual são habilitados
varios de seus portos para o commercio exterior, isentos dos direitos da
Alfandega as mercadorias que por elles forem importadas.

N. 52 de 28 de Novembro de 1865. - Transmittindo para a devida execução

nas Alfandegas do Imperio, um exemplar do Decreto n.o 3547 de 25 do mesmo mez
revogando o art. 26 do Decreto n.o 3217 de 31 de Dezembro de 1863.

N. 52 A de 29 de Novembro de 1865. - Transmittindo para a devida execução,

a cópia do Aviso do Ministerio da Guerra de 23 do mesmo mez, relativamente aos
vencimentos dos militares empregados em serviços do outros ministerios.

N. 53 de 30 de Novembro de 1865. - Declarando o modo por que devem ser

feitos, emquanto durarem as actuaes circumstancias, os pagamentos das
consignações que deixarem ás suas familias os Officiaes do exercito, e dos
Corpos de Voluntarios e os Guardas Nacionaes que tem marchado para a campanha
do Sul contra a Republica do Paraguay.

N. 54 de 9 de Dezembro de 1865. - Declarando qual o vencimento que compete

ao Promotor Publico interino, que servir no impedimento de outro que perceba
ordenado.

N. 55 de 11 de Dezembro de 1865. - Declarando que o direito de opção,

estabelecido no art. 4.o da lei n.o 1246 de 28 de Junho do mesmo anno, começa
do dia em que os Empregados Publicos, como Guardas Nacionaes ou Voluntarios, se
desligão de seus empregos para servirem no exercito em operações.
4

N. 56 de 13 de Dezembro de 1865. - Declarando os vencimentos a que tem

direito os individuos que exercerem lugares de Fazenda por nomeações ou
titulos interinos e os que estiverem interinamente, exercendo lugares por
substituição.

N. 57 de 15 de Dezembro de 1865. - Declarando que devem ser aceitas e

recolhidas á caixa especial do Monte Pio Geral de economia dos Servidores do
Estado todas as quantias que entregarem os procuradores legitimos
representantes dos contribuintes, quando estes se acharem ausentes, sendo as
guias de entrada assignadas pelos ditos procuradores.

N. 1 de 2 de Janeiro de 1866. - Solvendo a duvida que se suscitara na

Recebedoria da Côrte sobre a validade dos titulos de liquidação de sociedade
e partilha, passados no Consulado Geral de França por occasião do
fallecimento do subdito francez Fernando Carlos Martin.

N. 2 de 25 de Janeiro de 1866. - Declarando quaes as pessoas das familias

dos empregados removidos que têm direito á parte da ajuda de custo destinada
a preparos de viagem.

N. 3 de 9 de Fevereiro de 1866. - Ordenando que os Procuradores Fiscaes das

Thesouraria observem fielmente as ordens relativas ao procedimento que se deve
ter para com os devedores da Fazenda, que alcanção solver seus debitos por
prestações.

N. 4 de 14 de Fevereiro de 1866. - Declarando que não está sujeito ao

sello o saldo liquidado em conta corrente que, embora assignada pelo credor,
não esteja igualmente pelo devedor.

N. 5 de 14 de Fevereiro de 1866. - Transmittindo, para a devida execução,

um exemplar do Decreto n.o 3607 de 10 do mesmo mez, regulando o processo das
habilitações para as pensões de meio soldo e montepio.

N. 6 de 22 de Fevereiro de 1866. - Transmittindo, para a devida execução

nas Alfandegas do Imperio, a cópia da Portaria, dirigida á Alfandega da
Côrte em 31 de Março de 1864, explicando os arts. 299 §§ 2.o e 4.o, 545
§§ 2.o e 556 do Regulamento de 19 de Setembro de 1860.

N. 7 de 10 de Março de 1866. - Declarando que ficão comprehendidos na

Tabella n.o 11 do Regulamento das Alfandegas o fumo e chá de producção
nacional.

N. 8 de 13 de Março de 1866. - Communicando que tendo sido comprado para o

serviço da Repartição dos Telegraphos o vapor Telegrapho, que pertencia á
Repartição da Marinha com o nome de Leão, deve ser considerado transporte de
guerra nos portos onde tocar, a fim de que não tenha dependencia da visita das
Alfandegas, que póde occasionar-lhe demoras e embaraços em sua marcha.

N. 9 de 17 de Março de 1866. - Transmittindo, para a devida execução, a

cópia do Aviso do Ministerio da Guerra de 26 de Dezembro de 1865, relativo ao
abono ás familias dos Officiaes, que se achão servindo no Exercito em
operações, das quantias que com semelhante destino forem por estes entregues
á Pagadoria militar do mesmo Exercito, e ás caixas militares da fronteira de
Missões e das forças em marcha para Mato Grosso.

N. 10 de 25 de Abril de 1866. - Declarando que o prazo para a

substituição, sem desconto, das notas de 5$000 da 4.a estampa fiça prorogado
até o ultimo de Dezembro do corrente anno.

RELAÇÃO DAS TABELLAS ANNEXAS A ESTE RELATORIO.

N.os

1. Quadro demonstrativo da receita do 1.o semestre do exercicio de 1865 - 66

extrahida dos balanços existentes no Thesouro.

2. Tabella comparativa da renda do 1.o semestre do exercicio de 1864 - 65

com a do de 1865 - 1866.

3. Quadro demonstrativo da receita do exercicio de 1865 - 66.

4. Orçamento da receita geral do Imperio para o exercicio de 1867 - 68.

5. Tabella demonstrativa da receita dos 21 exercicios de 1844 - 45 a 1864 -

65.

6. Idem da despeza idem idem.

7. Tabella comparativa da despeza do Ministerio da Fazenda orçada para o

exercicio de 1867 - 1868 com a fixada na lei para o de 1865 - 1866.

8. Saldos existentes nos cofres do Thesouro, Thesourarias de Fazenda e

Agencia em Londres.

9. Estado da divida externa fundada em 31 de Dezembro de 1865.

10. Tabella das amortizações que se tem feito até 31 de Dezembro de 1865

por conta dos emprestimos contrahidos na praça de Londres.

11. Orçamento da despeza com a divida externa no exercicio de 1867 - 68.

12. Dito das despezas com o serviço do emprestimo levantado para a

Companhia da estrada de ferro de Pernambuco.

13. Tabella dos fundos movidos para Londres.

14. Estado da divida interna fundada.

15. Emissão de apolices.

16. Tabella dos juros das apolices pagos no anno financeiro de 1864 - 65.

17. Divida inscripta no Grande Livro.

18. Dita dita nos Auxiliares das Provincias e ainda não lançadas no Grande

Livro.

19. Estado da divida anterior a 1827.

20. Demonstração do emprestimo do cofre dos orphãos extrahida dos

balanços do Thesouro e Thesourarias.

21. Estado dos cofres de depositos publicos.

22. Dito da conta de bens de defuntos e ausentes.

23. Tabella das letras do Thesouro.

24. Demonstração geral das operações da assignatura substituirão e

queima do papel moeda na Côrte e municipio do Rio de Janeiro.

25. Demonstração das remessas feitas em notas de 1$000, 2$000 e 10$000 ás

Thesourarias de Fazenda.

26. Quadro demonstrativo da divida passiva liquidada e por liquidar até 31

de Dezembro de 1865.

27. Dito explicativo da dita dito constante dos processos remettidos ao

Thesouro em virtude do Decreto n.o 1177 de 17 de Maio de 1853.

28. Demonstração do que se despendeu por conta do credito conferido no §

26 do art. 7.o da Lei n.o 1177 de 9 de Setembro de 1862.

29. Dita do que se autorizou e despendeu por conta do credito conferido no

art. 2.o do Decreto n.o 1198 de 16 de Abril de 1864 no exercicio de 1864 - 65.

30. Quadro demonstrativo da divida activa de imposições que são

arrecadadas pela Recebedoria do Rio de Janeiro.

31. Explicação do quadro n.o 30.

32. Quadro demonstrativo da divida activa de imposições que são

arrecadadas pelas Mezas de Rendas e Collectorias da Provincia do Rio de
Janeiro.

33. Resumo das tabellas parciaes da divida activa do Municipio e Provincias

em 31 de Dezembro de 1864.

34. Idem idem em 31 de Dezembro de 1865.

35. Tabella da divida activa externa.

36. Demonstração das quantias despendidas em Londres com os juros

garantidos á estrada de ferro da Bahia.

37. Idem idem á estrada de ferro de Pernambuco.

38. Quadro comparativo da emissão autorizada e effectiva do Banco do Brasil

e suas filiaes de Ouro Preto e S. Paulo.

39. Dito das operações do Banco do Brasil.

40. Idem da caixa filial em S. Paulo.

41. Idem idem Ouro Preto.

42. Idem idem Rio Grande do Sul.

43. Idem idem Bahia.

44. Idem idem Pernambuco.

45. Idem idem Maranhão.

46. Idem idem Pará.

47. Idem do Banco Rural Hypothecario.

48. Banco Commercial e Agricola em liquidação.

49. Balanço do London and Brazilian Bank, limited.

50. Dito do Brazilian and Portuguese Bank, limited.

51. Dito do Banco de Campos.

52. Quadro das operações do Banco da Bahia.

53. Idem do Novo Banco de Pernambuco.

54. Idem do Banco do Maranhão.

55. Idem do Banco do Rio Grande do Sul.

56. Idem de diversas sociedades bancarias.

57. Emissão dos bancos do Imperio.

58. Balanço do Monte de Soccorro.

59. Tabella demonstrativa dos creditos especiaes.

60. Demonstração das quantias entregues no Thesouro Nacional, Thesourarias

de Fazenda e Agencias em Londres para as urgencias do Estado.

61. Tabella demonstrativa das acções da estrada de ferro de D. Pedro II

permutadas por apolices até 30 de Junho de 1865.

62. Idem idem desde o 1.o de Julho de 1865 até 12 de Abril de 1866.

63. Quadro demonstrativo das contas que estiverão em liquidação nas horas

de expediente da 1.a Contadoria da Tomada de Contas.

64. Idem idem fóra das horas do expediente idem idem.

65. Idem das contas liquidadas e cujos processos forão definitivamente

julgados, e ficárão concluidos na 1.a Contadoria da Tomada de Contas.

66. Idem das contas que ficárão por liquidar, e não entrárão em exame,

e cujos documentos se achão archivados na 1.a Contadoria da Tomada de contas.
2

N.os

67. Relação dos responsaveis da Fazenda Nacional que estão alcançados

para com a mesma Fazenda, etc.

68. Dita dos empregados da 1.a Contadoria da Tomada de Contas.

69. Quadro demonstrativo das contas que estiverão em liquidação nas horas

do expediente da 2.a Contadoria da Tomada de Contas.

70. Idem idem fóra das horas do expediente idem idem.

71. Idem das contas liquidadas, cujos processos forão definitivamente

julgados, e ficarão concluidos na 2.a Contadoria da Tomada de contas.

72. Idem das contas que ficárão por liquidar na 2.a Contadoria da Tomada

de Contas.

73. Relação dos empregados da 2.a Contadoria da Tomada de Contas.

74. Quadro dos testamentos registrados desde 1809 até 31 de Dezembro de

1865.

75. Moedas de ouro e prata fabricadas na Casa da Moeda.

76. Tabella do ouro e prata amoedados na Casa da Moeda no exercicio de 1864

- 65.

77. Tabella do ouro e prata amoedados na Casa da Moeda no 1.o semestre de

1865 - 66.

78. Mappa demonstrativo do movimento do papel sellado a cargo do

Administrador da officina de estamparia.

79. Demonstração da receita e despeza da Typographia Nacional no exercicio

de 1864 - 65.

80. Idem idem no 1.o semestre de 1865 - 66.

81. Quadro do rendimento das Alfandegas do Imperio.

82. Renda média das Mesas de Rendas alfandegadas.

83. Quadro do rendimento das Recebedorias, etc.

84. Dito demonstrativo da renda geral arrecadada em todo o Imperio.

85. Dito comparativo da renda geral e dos depositos arrecadados em todo o

Imperio desde 1835 - 36 até 1864 - 65.

86. Dito demonstrativo do progresso annual da renda ordinaria e

extraordinaria comparada successivamente.

87. Dito da arrecadação do Imperio relativa ao exercicio de 1864 - 65 por

Provincias e estações de arrecadação.

88. Dito demonstrativo da quantidade e valor do algodão exportado.

89. Estatistica das casas de commercio no municipio neutro e provincia do

Rio de Janeiro.

90. Idem, idem, e provincias do Imperio.

91. Quadro dos valores da importação estrangeira directa despachada para

consumo em 1864 - 65.

92. Idem idem comparada com a de 1863 - 64, e termo médio dos de 1859 - 60

a 1863 - 64.

93. Quadro dos valores da exportação nacional em 1864 - 65 comparada com a

de 1863 - 64, e termo médio de 1859 a 1864.

94. Idem dos generos de producção e manufactura nacional exportados em

1864 - 65.

95. Quadro demonstrativo dos principaes artigos de producção e manufactura

nacional exportados pelas provincias do Imperio nos annos de 1860 - 65.

96. Idem dos valores da importação e exportação reunidas.

97. Idem dos principaes artigos importados directamente, e de producção e

manufactura nacional exportados no decennio de 1854 - 64.

98. Idem da importação estrangeira com carta de guia.

99. Idem dos generos de producção e manufactura nacional, sujeitos ao

expodiente de meio por cento.

100. Idem das reexportações e baldeações.

101. Quadro da navegação de longo curso.

102. Idem idem de grande cabotagem.

103. Idem dos valores do commercio e navegação entre o Imperio e o Rio da

Prata.

104. Relação das loterias até hoje concedidas com declaração das que

ainda não forão extrahidas.

105. Mappa das fazendas da Nação.

106. Dito demonstrativo dos Proprios nacionaes.

107. Relação dos Proprios nacionaes da côrte e provincia do Rio de

Janeiro, a cargo do Ministerio da Fazenda.

108. Mappa dos escravos da Nação.

ANNEXOS.

A. - Emprestimo estrangeiro de 1865.

B. - Privilegio da Fazenda por dividas provenientes de letras de cambio e

outros titulos mercantis.

C. - Relatorio do Provedor da Casa da Moeda.

D. - Quadros da legislação concernente á renda provincial.