U1545

FAZENDA 1863-2

INDICE.

Pags.

Apreciação da receita e despeza

3

Meio circulante

6

Creditos supplementares

9

Creditos especiaes

9

Divida passiva.

  Divida externa 10
  Divida interna fundada 11
  Divida interna fluctuante 11

Subscripção Nacional

13

Divida activa

14

Garantia de juros ás estradas de ferro e de rodagem, e permuta de acções$#

$14

Sociedades anonymas bancarias

15

Caixa economica e Monte de Soccorro

23

Thesouro Nacional e Thesourarias de Fazenda

  Thesouro 24
  Thesourarias de Fazenda 28

Juizo dos Feitos

28

Caixa da Amortização

29

Casa da Moeda

29

Officina de estamparia e impressão

30

Typographia Nacional

31

Alfandegas e Mesas de Rendas

32

Recebedorias, Mesas de Rendas de 3.a Ordem e Collectorias

33

Rendas Publicas

34

Algodão

35

Commercio de importação, exportação e navegação

36

Cabotagem

40

Commercio com o Rio da Prata

40

Diversos impostos

40

Loterias

41

Bens da Nação

42

Obras

44

Relação dos Decretos, Instrucções e Circulares expedidos pelo

Ministerio da Fazenda de Janeiro a Abril do corrente anno.

Decretos.

N. 1.188 de 15 de Março. - Autorisa o Governo para applicar o Decreto n.

1.094 de 5 de Setembro de 1860 á aposentadoria do Procurador-Fiscal da
Thesouraria de Fazenda de Santa Catharina, Polydoro do Amaral e Silva, quanto
ao tempo que servio como Escrivão dos Feitos da Fazenda da mesma provincia.

N. 1.198 de 16 de Abril. - Determina que a Lei n. 1.177 de 9 de Setembro de

1862, decretada para o exercicio de 1863 a 1864, continue em vigor no anno
financeiro de 1864 a 1865, em quanto não fôr promulgada a Lei do Orçamento
deste exercicio, e dá outras providencias.

N. 3.262 de 28 de Abril de 1864. - Autorisa o transporte da somma de

60:000$000, tirada da verba - Differenças de cambio - do Ministerio da Fazenda
no exercicio de 1863-1864, para as verbas - Ajudas de custo, etc. e Eventuaes.

Instrucções.

De 6 de Fevereiro. - Sobre a substituição das notas de duzentos mil réis.

De 22 de Março. - Sobre a execução do art. 70 §§ 1.o e 2.o do Decreto

n. 3.217 de 31 de Dezembro de 1863.

Circulares ás Thesourarias.

N. 1 de 11 de Janeiro. - Declarando que só ao Thesouro compete pagar a

importancia das passagens de Empregados de Fazenda dadas a bordo dos vapores da
Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor e de outras subvencionadas pelo
Estado, que têm sua séde na Côrte.

N. 2 de 12 de Janeiro. - Transmittindo o Decreto n. 3.217 de 31 de Dezembro

proximo passado declarando e alterando algumas disposições do Regulamento das
Alfandegas de 19 de Setembro de 1860.

N. 3 de 16 de Janeiro. - Declarando que devem fazer extensiva aos despachos

de exportação a disposição do art. 23 do Decreto n. 3.217 de 31 de Dezembro
ultimo, pela qual foi supprimida a 3.a via da nota para o despacho de que trata
o art. 514 § 2.o do Regulamento de 19 de Setembro de 1860.

N. 4 de 16 de Janeiro. - Declarando que as embarcações vendidas pela

primeira vez são isentas do imposto da transferencia.

N. 5 de 21 de Janeiro. - Declarando que são cumulativas as funcções dos

Corretores e Interpretes a respeito das traducções dos manifestos e
documentos que os mestres de embarcações estrangeiras tiverem de apresentar
para despacho nas Alfandegas do Imperio.

N. 6 de 27 de Janeiro. - Declarando que a disposição da Ordem n. 352 de 10

de Novembro de 1859 fica extensiva aos casos dos impedimentos e faltas
temporarias dos Thesoureiros e Pagadores das mesmas Thesourarias e aos das
Pagadorias filiaes creadas na Provincia de S. Pedro pelo Decreto n. 1.659 de 20
de Outubro de 1855.

N. 7 de 28 de Janeiro. - Ordenando que de seisem seis mezes informem ao

Thesouro sobre o estado dos proprios nacionaes existentes nas Provincias.

N. 8 de 29 de Janeiro. - Recommendando a mais severa fiscalisação na

cobrança dos direitos a que são sujeitas as folhas corridas.

N. 9 de 3 de Fevereiro. - Declarando que nas faltas e impedimentos dos Fieis

dos Thesoureiros e Pagadores do Thesouro e Thesourarias de Fazenda devem estes
nomear quem os substitua sob sua responsabilidade.

N. 10 de 6 de Fevereiro. - Declarando que as certidões e contas correntes,

com que se promove a cobrança da divida activa, devem ser assignadas pelos
Contadores das Thesourarias, nas de 1.a ordem, e pelos Inspectores, nas de 2.a.

N. 11 de 6 de Fevereiro. - Declarando que não deveráõ receber as sizas

das arrematações ou adjudicações, e das compras e vendas que se fizerem de
terrenos de marinha, sem que lhes sejão presentes as competentes licenças,
que serão passadas depois de pago o faudemio e fóros vencidos.
2

N. 12 de 25 de Fevereiro. - Declarando que não compete ás Thesourarias

chamar collaboradores por conta das sobras da consignação marcada para os
vencimentos dos Empregados das mesmas Thesourarias.

N. 13 de 27 de Fevereiro. - Ordenando que fação carimbar com a

inscripção de (inutilisadas) antes de serem remettidas ao Thesouro, as notas
de 200$000 em substituição.

N. 14 de 14 de Março. - Declarando que ficão revogadas as Circulares que

mandão remetter ao Thesouro os contractos e fianças, afim de serem
examinados.

N. 15 de 22 de Março. - Transmittindo as Instrucções da mesma data para a

execução do art. 70 §§ 1.o e 2.o do Decreto n. 3.217 de 31 de Dezembro de
1863.

N. 16 de 22 de Março. - Declarando o modo por que devem proceder quando as

dividas, que lhes são requeridas, excedem aos periodos marcados no art. 4.o do
Decreto n. 2.897 de 26 de Fevereiro de 1862.

N. 17 de 18 de Abril. - Declarando que a attribuição que lhes foi

conferida pelo art. 21 § 5.o do Decreto n. 2.343 de 29 de Janeiro de 1859 se
refere aos Empregados subordinados ao Ministerio da Fazenda, e não aos dos
demais Ministerios.

N. 18 de 26 de Abril. - Remettendo o Decreto n. 1.198 de 16 do mesmo mez.

RELAÇÃO DAS TABELLAS ANNEXAS A ESTE RELATORIO.

N.os

1. Tabella demonstrativa da receita dos 19 exercicios de 1844 - 1863,

comprehendidos os depositos.

2. Quadro demonstrativo da receita do 1.o semestre de 1863 - 1864 extrahida

dos balanços existentes no Thesouro Nacional.

3. Idem da receita do exercicio de 1863 - 1864 extrahida dos mesmos

balanços.

4. Orçamento da receita geral do Imperio para o exercicio de 1865 - 1866.

5. Receita orçada para o exercicio de 1865 - 1866 pelo Municipio da Côrte

e Thesourarias de Fazenda.

6. Tabella demonstrativa da despeza dos 19 exercicios de 1844 - 1863.

7. Dita comparativa da despeza do Ministerio da Fazenda orçada para o

exercicio de 1865 - 1866 com a fixada na Lei para o de 1863 - 1864.

8. Tabella demonstrativa da despeza orçada para os aposentados e extinctos

no exercicio de 1865 - 1866.

9. Saldos existentes nos cofres do Thesouro e Thesourarias de Fazenda e

Agencia em Londres, segundo os ultimos balancetes recebidos no Thesouro
Nacional.

10. Emissão dos bancos do Imperio.

11. Tabella demonstrativa dos creditos especiaes e ordinarios decretados

pelas Leis n.os 1.114 de 27 de Setembro de 1860 e 1.177 de 9 de Setembro de
1862 e outros não contemplados na Lei do Orçamento.

12. Tabella das amortizações feitas até 31 de Dezembro de 1863 por conta

dos emprestimos contrahidos na praça de Londres.

13. Estado da divida externa fundada em 31 de Dezembro de 1863.

14. Tabella dos fundos movidos para Londres do 1.o de Maio de 1863 a 30 de

Abril de 1864.

15. Orçamento da despeza com a divida externa no exercicio de 1865 - 1866.

16. Estado da divida interna fundada até 31 de Março de 1864.

17. Emissão de apolices do 1.o de Janeiro a 31 de Março de 1864.

18. Divida inscripta no Grande Livro.

19. Dividas inscriptas nos auxiliares das Provincias e ainda não lançadas

no Grande Livro.

20. Estado da divida anterior a 1827 não inscripta e menor de 400$000.

21. Tabella das letras do Thesouro em circulação do 1.o de Janeiro a 30 de

Abril de 1864.

22. Demonstração geral das operações de assignatura, substituição e

queima do papel-moeda.

23. Estado do Cofre de Depositos publicos.

24. Demonstração do emprestimo do Cofre dos Orphãos.

25. Estado da conta de bens de defuntos e ausentes.

26. Quadro demonstrativo da divida passiva liquidada e por liquidar até 31

de Dezembro de 1863.

27. Dito explicativo da divida passiva constante de processos remettidos ao

Thesouro em virtude do Decreto n.o 1.177 de 17 de Maio de 1853, até 31 de
Dezembro de 1863.

28. Demonstração do que se autorisou e despendeu por conta do credito

conferido na 1.a parte do § 2.o do art. 1.o do Decreto n.o 1.149 de 21 de
Setembro de 1861 no exercicio de 1862 - 1863.

29. Estado do credito concedido para pagamento de dividas de exercicios

findos no § 26 do art. 7.o da Lei n.o 1.177 de 9 de Setembro de 1862.

30. Demonstração das quantias entregues no Thesouro Nacional, nas

Thesourarias de Fazenda e na Agencia Brasileira em Londres para as urgencias do
Estado.

31. Quadro demonstrativo da divida activa de imposições que são

arrecadadas pela Recebedoria do Rio de Janeiro liquidada pela 3.a Contadoria do
Thesouro Nacional de Janeiro a Dezembro de 1863.

32. Explicação do quadro antecedente.

33. Quadro demonstrativo da divida activa das imposições que são

arrecadadas pelas Mesas da Rendas e Collectorias da Provincia do Rio de
Janeiro, liquidada pela 3.a Contadoria do Thesouro Nacional de Janeiro a
Dezembro de 1863.

34. Resumo das tabellas parciaes da divida activa do Municipio e Provincias

(1862).

35. Idem (1863).

36. Tabella da divida activa externa.

37. Demonstração das quantias despendidas em Londres pelo Governo Geral

com os juros de 2% garantidos pela Administração Provincial á Companhia da
Estrada de ferro da Bahia.

38. Idem á Estrada de ferro de Pernambuco.

2

N.os

39. Conta corrente da estrada da rodagem - União e Industria - pela

garantia dos juros de 2% e despezas com o serviço do emprestimo de 1860,
contrahido em Londres.

40. Tabella demonstrativa das acções da Estrada de ferro de D. Pedro II.

permutadas por apolices da Divida Publica.

41. Quadro das operações do Banco do Brasil.

42. Idem da Caixa filial do mesmo banco, em S. Paulo.

43. Idem idem, em Ouro Preto.

44. Idem idem, no Pará.

45. Idem idem, no Maranhão.

46. Idem idem, em Pernambuco.

47. Idem idem, na Bahia.

48. Idem idem, no Rio Grande do Sul.

49. Idem do Banco Rural e Hypothecario.

50. Balanço demonstrado da liquidação do Banco Commercial e Agricola.

51. Quadro das operações do Banco da Bahia.

52. Idem idem do Novo Banco de Pernambuco.

53. Idem idem do Banco do Maranhão.

54. Idem idem do Banco do Rio Grande do Sul.

55. Idem idem do London and Brasilian Bank.

56. Idem idem de diversas sociedades bancarias.

57. Balanço Geral do Monte de Soccorro.

58. Quadro das contas de que se passárão quitações desde o 1.o de

Dezembro de 1863 a 29 de Fevereiro de 1864.

59. Dito das contas em liquidação nas horas do expediente da 1.a

Contadoria da Directoria Geral da Tomada de Contas até 29 de Fevereiro de
1864.

60. Idem idem da 2.a Contadoria idem.

61. Idem em liquidação fóra das horas do expediente da 1.a Contadoria

idem.

62. Idem idem da 2.a Contadoria idem.

63. Relação das contas, que ficárão por liquidar na 1.a Contadoria idem.

64. Dita das contas das Mesas de Rendas e Collectorias da Provincia do Rio

de Janeiro, que ficárão por tomar até o fim de Fevereiro de 1864.

65. Demonstração por annos das quitações passadas pelo Thesouro aos

diversos responsaveis, cujas contas forão tomadas no mesmo Thesouro desde 1826
até Fevereiro de 1864.

66. Relação dos empregados que servirão na 1.a Contadoria da Directoria

Geral da Tomada de Contas do 1.o de Dezembro de 1863 a 29 de Fevereiro 1864.

67. Dita dos que servirão na 2.a Contadoria idem.

68. Dita dos que estão approvados para tomarem contas fóra das horas do

expediente.

69. Quadro do numero e estado das execuções da Fazenda pendentes nos

Tribunaes do Imperio.

70. Idem idem das causas não executivas em que a Fazenda é autora.

71. Idem idem, em que a Fazenda é ré, ou assistente ou por qualquer outra

fórma interessada.

72. Idem dos testamentos registrados desde 1809 até 31 de Dezembro de 1863

com declaração dos que se achão cumpridos e por cumprir e do estado de suas
respectivas contas.

73. Tabella do ouro e prata amoedados na Casa da Moeda em 1862 - 1863 e de

seus respectivos rendimentos e despeza.

74. Idem idem, no 1.o semestre de 1863 - 1864 idem.

75. Idem idem, de Janeiro a Março de 1864.

76. Moedas de ouro e prata do novo cunho fabricadas na Casa da Moeda

conforme o Decreto n.o 625 de 28 de Julho de 1849.

77. Mappa demonstrativo do movimento do papel sellado em 1862 - 1863.

78. Quadro da renda de importação, despacho maritimo, exportação,

interior e extraordinaria arrecadada pelas Alfandegas do Imperio nos exercicios
de 1858 - 1859 a 1862 - 1863 e 1.o semestre de 1863 - 1864.

79. Dito do rendimento das Recebedorias, Mesas de Rendas e Collectorias nos

cinco ultimos exercicios e 1.o semestre do corrente.

80. Quadro demonstrativo do progresso annual das rendas geraes ordinarias

dos exercicios de 1848 - 49 a 1862 - 63, comparados successivamente entre si,
partindo do exercicio 1847 - 48.

81. Idem das rendas ordinarias e extraordinarias arrecadadas no quinquennio

de 1858 - 59 a 1862 - 63, com designação das Provincias, partindo a
comparação do exercicio de 1857 - 58.

82. Dito comparativo das rendas geraes e dos depositos que se arrecadárão

nos exercicios de 1848 - 49 a 1862 - 63, e do 1.o semestre deste com o 1.o
semestre de 1863 - 64.

83. Estatistica resumida das casas de commercio e outras do municipio neutro

e Provincia do Rio de Janeiro.

84. Idem idem do municipio da côrte e Provincias do Imperio.

85. Quadro demonstrativo dos valores da importação reunidas desde 1847 -

48 até 1861 - 62.

86. Dito da arrecadação relativa ao exercicio de 1862 - 63, por Provincias

e estações de arrecadação.

87. Dito demonstrativo da quantidade do algodão exportado pelas Provincias

do Imperio e respectivos valores nos annos de 1852 - 53 a 1863 - 64.
3

N.os

88. Idem idem dos valores dos principaes generos importados e exportados no

decennio de 1852 - 53 a 1861 - 62.

89. Idem dos valores da importação estrangeira directa no anno de 1862 -

63.

90. Idem idem comparados com os do de 1861 - 62 e termo medio dos cinco

anteriores.

91. Idem idem da exportação nacional no anno de 1862 - 63.

92. Idem idem, comparados com os anno de 1861 - 62 e termo medio dos de 1857

- 1858 a 1861 - 62.

93. Demonstração dos preços medios, valores e quantidades dos principaes

artigos de producção e manufactura exportados nos annos de 1858 - 59 a 1862 -
63.

94. Quadro dos valores da importação estrangeira com carta de guia no anno

de 1862 - 63, comparados com os do de 1861 - 62 e termo medio dos cinco
anteriores.

95. Idem idem da importação nacional sujeita ao expediente de 1/2%, idem.

96. Idem idem das reexportações, idem.

97. Idem da navegação de longo curso em todo o Imperio nos annos de 1857 -

58 a 1862 - 63.

98. Idem de grande cabotagem, idem.

99. Idem dos valores do commercio e da navegação entre o Imperio e o Rio

da Prata nos annos de 1861 - 62 e 1862 - 63, e o termo medio dos cinco
anteriores a 1862 - 63.

100. Relação das loterias até hoje concedidas, com declaração das que

ainda não forão extrahidas.

101. Mappa das fazendas da nação.

102. Quadro demonstrativo dos Propios Nacionaes na côrte e Provincia do Rio

de Janeiro.

103. Relação dos Proprios Nacionaes da côrte e Provincia do Rio de

Janeiro a cargo do Ministerio da Fazenda. - Dita dos existentes nas Provincias,
Idem.

104. Mappa dos escravos da Nação.