U1501

RELACOES EXTERIORES 1864

INDICE

DAS

MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇAO.

Parte politica

 Pag. 1

Relações entre o Brasil e o Estado Oriental.

Missão do Sr. Conselheiro José Antonio Saraiva

 5

Tentativas para uma negociação de paz no Estado Oriental

 9

Rompimento das negociações de paz

 12

Termo da missão do Sr. Conselheiro Saraiva

 12

Ultimatum de 4 de Agosto e emprego de represalias

 12

Manifestações do governo argentino relativamente á posição assumida
pelo governo imperial em Montevidéo 15

Procedimento do Sr. Visconde de Tamandaré no emprego das represalias

 16

Rompimento das relações entre os dous paizes

 18

Nova posição assumida pelo Imperio no Estado Oriental

 19

Missão do Sr. Conselheiro José Maria da Silva Paranhos

 21

Tentativas para a suspensão das hostilidades

 24

Bloqueio e sitio de Montevidéo

 25

Effeitos do accôrdo de 20 de Fevereiro

 27

Republica do Paraguay

 28

Invasão da provincia de Matto-Grosso

 31

Relações entre o Brasil e a Republica de Bolivia

 34

Questão da fronteira entre o Brasil e a Republica do Perú

 35

Conflicto entre o Perú e a Hespanha

 37

Tomada das ilhas de Chincha

 37

Congresso americano

 40

Attentado do vapor de guerra Wachussetts, dos Estados-Unidos, no porto da
capital da Bahia 41

Mediação de S. M. Fidelissima para o rectamento de nossas interrompidas
relações com a Grã-Bretanha 43
280

Convenções Consulares.

Arrecadação, administração e liquidação de heranças

 43

Serviço consular estrangeiro

 49

Lei de 10 de Setembro de 1860

 51

Seus effeitos em relação ao serviço da guarda nacional

 51

Seus effeitos em relação á nacionalidade estrangeira

 52

Reconhecimento, por parte do Imperio, do pavilhão provisorio dos ducados do
Elba 52

Accôrdo telegraphico

 53

Accôrdo postal

 53

Accôrdo celebrado entre o governo imperial e o de S. M. Catholica, em 14 de
Maio de 1861 54

Compra do vapor mercante norte-americano Cotopaxi

 54

Moeda falsa

 58

Corpo diplomatico brasileiro

 59

Corpo diplomatico estrangeiro

 61

Corpo consular

 62

Amortização dos emprestimos feitos pelo Brasil á Republica Argentina nos
annos de 1851 e 1857, e pagamento dos respectivos juros 62

Despezas do exercicio de 1864 a 1865

 64

ANNEXO N. 1.

Relações entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay.

N. 1. Apresentação das credencias do Sr. Conselheiro José Antonio
Saraiva 1
  Discurso proferido pelo ministro do Brasil em missão especial na Republica
Oriental do Uruguay, ao entregar ao presidente da mesma Republica a sua carta
de crença 1

N. 2. Resposta do presidente da Republica Oriental do Uruguay ao discurso
proferido pelo ministro do Brasil em missão especial junto ao governo da mesma
Republica 2

Protesto do governo oriental contra a entrada das forças do Imperio no
territorio da Republica.

N. 3. Nota do governo oriental ao ministro brasileiro em missão
especial 2

Negociação diplomatica.

N. 4. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo
oriental 4

N. 5. Nota do governo oriental ao ministro brasileiro em missão
especial 6

N. 6. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo
oriental 19

Tentativas para uma negociação de paz.

N. 7. Nota do governo oriental ao ministro de S. M. Britannica, depois das
conferencias que teve o presidente da Republica com este ministro, o do
Imperador e o da Republica Argentina 31
  Decreto do governo oriental, a que se refere a nota supra 32
63

Acceitação por parte do general D. Venancio Flores das condições de
paz apresentadas pelos ministros mediadores.
  Carta reservada do general D. Venancio Flores ao presidente da
Republica Pag. 34

Acceitação por parte do governo da Republica das condições de paz com
algumas modificações.
  Accôrdo 34

N. 8. Nota do governo oriental ao ministro brasileiro em missão especial, e
na mesma conformidade aos outros ministros mediadores 35

N. 9. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo
oriental 36

Rompimento das negociações de paz.

N. 10. Nota do governo oriental ao ministro brasileiro em missão
especial 37

N. 11. Carta do presidente da Republica Oriental do Uruguay ao ministro de
S. M. Britannica 38

N. 12. Resposta do ministro de S. M. Britannica á carta acima

 38

N. 13. Nota do governo oriental ao ministro da Republica Argentina em
missão especial 39

Renovação das hostilidades.

N. 14. Nota do governo oriental ao ministro brasileiro em missão
especial 41
  Documento a que se refere a nota retro 42
  O general em chefe do exercito libertador, ao general D. Lucas Moreno 42
  Resposta do general D. Lucas Moreno 42

N. 15. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo
oriental 42

Instrucções expedidas pelo governo imperial, em consequencia do
rompimento das negociacões de paz.

N. 16. Ordens expedidas pelo governo imperial ao ministro brasileiro em
missão especial 43

N. 17. Instrucções dadas pelo ministerio da guerra para o serviço de
forças estacionadas na fronteira do Rio Grande do Sul 44

N. 18. Instrucções dadas pelo ministro da marinha ao commandante em chefe
das forças navaes brasileiras no Rio da Prata 45

Terminação da missão brasileira.

N. 19. Ultimatum de 4 de Agosto e recurso a represalias

 46
  Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo oriental 46

N. 20. Nota do governo oriental ao ministro brasileiro em missão
especial 52

N. 21. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo
oriental 58

N. 22. Nota circular do ministro brasileiro em missão especial ao corpo
diplomatico residente em Montevidéo 59

N. 23. Officio do ministro brasileiro em missão especial ao commandante das
forças navaes brasileiras em operações no Rio da Prata 60

N. 24. Officio do ministro brasileiro em missão especial ao consul geral do
Imperio em Montevidéo 60

N. 25. Protocollo celebrado com a Republica Argentina sobre a posição
assumida pelo Imperio no Estado Oriental 61
64

Justificação da politica brasileira perante os agentes estrangeiros
acreditados em Montevidéo.

N. 26. Nota do encarregado de negocios de S. M. Britannica á legação
imperial em Montevidéo Pag. 62

N. 27. Nota da legação imperial ao ministro de S. M. Britannica

 62

N. 28. Nota do ministro de S. M. Fidelissima á legação imperial

 63

N. 29. Nota da legação imperial ao ministro de S. M. Fidelissima em
Montevidéo 64

N. 30. Nota do ministro residente de S. M. Catholica á legação imperial
em Montevidéo 65

N. 31. Nota da legação imperial ao ministro residente de S. M. Catholica
em Montevidéo 66

N. 32. Nota do ministro de S. M. o Rei da Italia á legação imperial em
Montevidéo 67

N. 33. Nota da legação imperial ao ministro da Italia em Montevidéo

 68

N. 34. Nota do ministro de S. M. o Imperador dos Francezes á legação
imperial 70

N. 35. Nota da legação imperial á legação de S. M. o Imperador dos
Francezes em Montevidéo 71

Procedimento do Sr. Visconde de Tamandaré no uso das represalias que lhe
incumbira a missão especial do Imperio.

N. 36. Officio do commandante em chefe das forças navaes do Brasil no Rio
da Prata á legação em Montevidéo 71

N. 37. Instrucções expedidas ao commandante da 3a divisão das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 73

Actos praticados pelo capitão de mar e guerra Francisco Pereira Pinto em
execução das precedentes instrucções.

N. 38. Officio do commandante da 3a divisão da esquadra brasileira no Rio
da Prata ao chefe militar do departamento de Paysandú 75

N. 39. Resposta do chefe militar do departamento de Paysandú

 76

N. 40. Officio do commandante da 3a divisão da esquadra brasileira no Rio
da Prata ao chefe militar do departamento do Salto 78

N. 41. Resposta do chefe militar do departamento do Salto

 79

Primeiro conflicto entre a canhoneira (Araguay) e o vapor oriental (Villa
del Salto) no rio Uruguay.

N. 42. Officio do commandante da 3a divisão naval no Rio da Prata ao
vice-almirante brasileiro 80

N. 43. Officio do commandante da 3a divisão naval no Rio da Prata ao mesmo
vice-almirante 81

Segundo conflicto entre a canhoneira (Jequitinhonha) e o vapor oriental
(Villa del Salto) no rio Uruguay.

N. 44. Officio do commandante da 3a divisão naval no Rio da Prata ao
vice-almirante brasileiro 82
65

Instrucções expedidas pelo governo argentino, em consequencia dos
incidentes occorridos com o vapor (Villa del Salto), ao chefe das forças
navaes da Republica, que tinhão de ir estacionar no Uruguay.

N. 45. Nota do governo argentino á legação imperial em
Buenos-Ayres Pag. 83
  Documento a que se refere a nota supra 83

Rompimento das relações entre os dous paizes.

N. 46. Nota do governo oriental á legação imperial

 84

N. 47. Nota da legação imperial ao governo oriental

 85

N. 48. Circular dirigida pela legação imperial aos agentes diplomaticos
acreditados em Montevidéo 86

N. 49. Nota da legação britannica á legação imperial

 88

N. 50. Nota da legação de S. M. Fidelissima á legação imperial

 89

N. 51. Nota da legação franceza á legação imperial

 89

N. 52. Nota do governo oriental ao consulado geral do Brasil

 90
  Documento a que se refere a nota supra 90

N. 53. Circular do governo imperial ás presidencias de provincia

 91

N. 54. Extracto do officio do commandante em chefe da força naval do Brasil
no Rio da Prata ao governo imperial 91

N. 55. Nova posição assumida pelo governo imperial no Estado Oriental

 92
  Instrucções do ministro do Brasil, em missão especial no Estado Oriental,
ao presidente da provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul 92

N. 56. Communicação das instrucções acima ao commandante em chefe das
forças navaes brasileiras 94

Ordens expedidas de conformidade com as instrucções acima.

N. 57. Despacho do governo imperial a que se referem os dous despachos
supra 94

N. 58. Aviso do ministerio de estrangeiros ao da guerra

 95

N. 59. Despacho do governo imperial ao presidente da provincia de S. Pedro
do Rio Grande do Sul 96

Providencias tomadas para impedir o transporte de auxilios militares para
os portos do littoral da Republica ao norte do Rio Negro, por navios mercantes
estrangeiros.
  Intimação ao governo oriental 96

N. 60. Nota da legação de Portugal em Montevidéo ao governo oriental

 96
  Officio do commandante em chefe das forças navaes do Brasil no Rio da Prata
á legação de Portugal em Montevidéo, a que se refere a nota supra 97

N. 61. Circular dirigida ao corpo diplomatico acreditado em Montevidéo,
pelo commandante em chefe dos forças navaes do Imperio 98

N. 62. Nota da legação de S. M. Britannica ao commandante em chefe das
forças navaes do Brasil no Rio da Prata 99

N. 63. Nota da legação de Hespanha ao commandante em chefe das forças
navaes do Brasil no Rio da Prata 100
66

N. 64. Nota da legação franceza ao commandante em chefe das forças navaes
do Brasil no Rio da Prata Pag. 101

N. 65. Nota da legação da Italia ao commandante em chefe das forças
navaes do Brasil no Rio da Prata 102

N. 66. Nota da legação de Portugal ao commandante em chefe das forças
navaes do Brasil no Rio da Prata 103

N. 67. Nota da legação imperial em Buenos-Ayres ao governo argentino

 104

N. 68. Nota do governo argentino á legação imperial em Buenos-Ayres

 105

N. 69. Circular da legação imperial em Buenos-Ayres ao corpo diplomatico
alli residente 106

N. 70. Nota da legação britannica á legação imperial em
Buenos-Ayres 106

N. 71. Nota da legação dos Estados-Unidos á legação imperial

 107

N. 72. Nota da legação de Hespanha á legação imperial em
Buenos-Ayres 107

N. 73. Nota da legação de Bolivia á legação imperial em
Buenos-Ayres 108

N. 74. Nota da legação franceza á legação imperial em
Buenos-Ayres 108

Manifestação do corpo diplomatico ao governo de Montevidéo.

N. 75. Nota da legação de Italia ao governo oriental

 109

Intelligencia entre o chefe do exercito da Republica Oriental do Uruguay
e o commandante em chefe das forças navaes do Imperio.

N. 76. Officio do commandante em chefe das forças navaes do Imperio no Rio
da Prata ao general em chefe do exercito libertador 110

N. 77. Officio do general em chefe do exercito libertador ao commandante em
chefe das forças navaes do Imperio no Rio da Prata 111

Bloqueio dos portos de Salto e Paysandú.

N. 78. Officio do commandante em chefe das forças navaes do Imperio no Rio
da Prata á legação imperial em Buenos-Ayres 111

N. 79. Circular do commandante em chefe das forças navaes do Imperio no Rio
da Prata ás legações estrangeiras em Montevidéo 113

N. 80. Nota da legação de Hespanha ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 114

N. 81. Nota da legação de Portugal ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 115

N. 82. Nota da legação britannica ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 116

N. 83. Nota do encarregado de negocios da França ao vice-almirante Barão
de Tamandaré 118

N. 84. Nota da legação italiana ao commandante em chefe das forças navaes
do Imperio no Rio da Prata 119

N. 85. Effectividade do bloqueio

 120
  Instrucções para os commandantes dos navios de guerra brasileiros
encarregados de bloquear os portos de Paysandú e Salto 120

N. 86. Idem do commandante da 3a divisão naval ao commandante da canhoneira
Itajahy 121

N. 87. Notificação do commandante da 3a divisão naval ao commandante
militar do Salto 122

N. 88. Officio do commandante da 3a divisão naval ao vice-consul de
Portugal 123

N. 89. Officio do chefe da divisão naval franceza ao commandante em chefe
das forças navaes do Imperio no Rio da Prata 123
67

Missão do Sr. Conselheiro José Maria da Silva Paranhos. - Declaração
e manifestação de guerra.

N. 90. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo argentino$#
$Pag. 124

N. 91. Nota do governo argentino á missão especial

 127

N. 92. Nota da missão especial ao corpo diplomatico residente em
Buenos-Ayres 128

N. 93. Nota da legação de França á missão especial

 130

N. 94. Nota da legação ingleza á missão especial

 131

N. 95. Nota da legação dos Estados-Unidos á missão especial

 131

N. 96. Nota da legação da Bolivia á missão especial

 131

N. 97. Nota da legação do Perú á missão especial

 132

N. 98. Nota da legação da Prussia á missão especial

 133

N. 99. Nota da legação da Italia em Montevidéo á missão especial

 133

N. 100. Nota da legação de Portugal á missão especial

 134

N. 101. Nota da legação de Hespanha á missão especial

 134

Tentativa para a suspensão das hostilidades.

N. 102. Nota do ministro da Italia á missão especial

 135

N. 103. Nota da missão especial em Buenos-Ayres ao ministro da Italia

 136

N. 104. Nota do ministro da Italia ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 138

N. 105. Officio do commandante em chefe das forças navaes do Imperio no Rio
da Prata ao ministro da Italia 139

N. 106. Circular do commandante em chefe das forças navaes do Brasil no Rio
da Prata aos commandantes em chefe das forças navaes estrangeiras 140

N. 107. Officio do commandante em chefe da divisão naval franceza no Brasil
e no Rio da Prata ao commandante em chefe da divisão naval do Brasil 144

N. 108. Officio do commandante em chefe da estação naval italiana ao
commandante em chefe das forças navaes do Imperio no Rio da Prata 145

Bloqueio e sitio de Montevidéo.

N. 109. Circular do commandante em chefe das forças navaes do Imperio em
Montevidéo aos agentes diplomaticos estrangeiros 146

N. 110. Nota da legação portugueza ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 147

N. 111. Nota da legação italiana ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio 147

N. 112. Nota da legação ingleza ao vice-almirante Barão de
Tamandaré 148

N. 113. Officio do consulado portuguez ao commandante em chefe das forças
navaes do Imperio no Rio da Prata 149
  Circular a que se refere o officio supra 150

N. 114. Officio do commandante em chefe do exercito libertador á legação
da Italia 150
  Circulares a que se refere o officio supra 150

Addiamento do prazo para se tornar effectivo o bloqueio e começarem as
hostilidades sobre a praça de Montevidéo.

N. 115. Officio do vice-almirante francez ao vice-almirante brasileiro

 151
68

N. 116. Officio do commandante em chefe das forças navaes do Imperio no Rio
da Prata ao commandante da estação naval franceza Pag. 152
  Convenio de paz 152

N. 117. Protocollo da negociação de paz celebrada na villa da União

 152
  Notas de 28 e 31 de Janeiro, trocadas entre o Sr. General D. Venancio Flores
e o Sr. Conselheiro José Maria da Silva Paranhos, a que se refere o protocollo
acima 156

N. 118. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao presidente do
Estado Oriental 158

Approvação do convenio pelo presidente eleito.

N. 119. Nota do presidente da Republica ao ministro brasileiro em missão
especial 159

N. 120. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao presidente do
Estado Oriental 159

Investidura do general D. Venancio Flores no mando supremo da Republica.

N. 121. Nota do general Flores á missão especial do Brasil

 160

N. 122. Nota da missão especial do Brasil ao governo provisorio de
Montevidéo 160

Effeitos do accôrdo de 20 de Fevereiro.

N. 123. Nota do ministro de relações exteriores de Montevidéo á missão
especial do Brasil 161
  Decreto do governo provisorio da Republica Oriental do Uruguay, a que se
refere a nota supra, restituindo ao pleno exercicio de suas funcções os
agentes consulares brasileiros 161

N. 124. Nota do governo oriental ao governo imperial

 162
  Decreto do governo provisorio da Republica Oriental do Uruguay, declarando
sem effeito, e como se nunca tivesse existido, o decreto do governo do Sr.
Aguirre, que annullou e condemnou ás chammas os tractados celebrados entre a
Republica e o Brasil 162

N. 125. Nota da missão especial do Brasil ao secretario geral do governo
provisorio 163

N. 126. Nota da missão especial ao ministro de relações exteriores do
Estado Oriental do Uruguay 164

N. 127. Nota da missão especial do Brasil ao ministro de relações
exteriores da Republica Argentina 164

N. 128. Nota do ministro de relações exteriores da Republica Argentina á
missão especial do Brasil 165

N. 129. Nota do governo oriental ao ministro do Brasil em missão
especial 166

Attentados commettidos pelos caudilhos Muñoz e Apparicio na provincia de
S. Pedro do Rio Grande do Sul.

N. 130. Extracto do officio da presidencia da provincia de S. Pedro do Rio
Grande do Sul, de 11 de Fevereiro de 1865, á missão especial do Brasil em
Buenos-Ayres 166

Submissão dos caudilhos Muñoz e Apparicio.
  Communicação do caudilho Muñoz ao presidente da Republica o Sr.
brigadeiro general D. Venancio Flores 167
  Officio do Sr. brigadeiro general D. Venancio Flores ao general D. Francisco
Caraballo, a respeito da communicação supra 168
  Officio do general Felippe de Arroyo ao Sr. brigadeiro general D. Venancio
Flores, a respeito do desarmamento do caudilho Muñoz 168
69

Missão especial do Sr. Conselheiro Francisco Octaviano de Almeida Rosa.
  Discurso proferido do Sr. Conselheiro Francisco Octaviano de Almeida Rosa ao
governador provisorio da Republica Oriental do Uruguay Pag. 169

Relações entre o Brasil e a Republica do Paraguay.

Mediação offerecida pelo governo da Republica do Paraguay ao governo
imperial.

N. 131. Nota do governo paraguayo ao governo imperial

 170

N. 132. Nota do governo paraguayo á missão especial em Montevidéo

 171

N. 133. Resposta da missão especial do Brasil em Montevidéo

 171

N. 134. Resposta do governo imperial

 172

Protesto do governo do Paraguay contra qualquer occupação temporaria ou
permanente do territorio da Republica do Uruguay por forças de mar e terra do
Imperio.

N. 135. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 172

N. 136. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 174

N. 137. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 176

N. 138. Despacho do governo á legação imperial na Assumpção

 177

N. 139. Nota do governo paraguayo á legação imperial, depois do primeiro
conflicto com o vapor Villa del Salto 178

N. 140. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 178

N. 141. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 179

N. 142. Nota da legação imperial ao governo paraguayo

 180

N. 143. Nota da mesma legação ao dito governo

 181

N. 144. Nota do governo paraguayo á legação imperial

 181

N. 145. Nota do mesmo governo á dita legação

 182
  Extracto do officio do ministro residente do Brasil em Assumpção, datado
de Buenos-Ayres a 7 de Dezembro de 1864 182

Recusa do governo argentino á passagem das forças paraguayas pelo
territorio de Corrientes.

N. 146. Nota do governo paraguayo ao governo argentino

 185

N. 147. Nota do ministro de relações exteriores da Republica Argentina ao
ministro de relações exteriores do Paraguay 186

N. 148. Nota do governo argentino ao ministro do Brasil em missão especial$#
$188

N. 149. Nota da missão especial do Brasil ao ministro de relações
exteriores da Republica Argentina 189

Manifesto do governo imperial.

N. 150. Circular do ministro brasileiro em missão especial ao governo
argentino e ao corpo diplomatico de Buenos-Ayres 190

N. 151. Nota do ministerio de relações exteriores de Buenos-Ayres á
missão especial 192

N. 152. Nota da legação franceza em Buenos-Ayres á missão especial

 193

N. 153. Nota da legação do Perú á missão especial

 193

N. 154. Nota da legação de S. M. Britannica em Buenos-Ayres á missão
especial 194

N. 155. Nota da legação de Hespanha á missão especial

 195
70

N. 156. Nota da legação da Bolivia á missão especial

 Pag. 195

Tomada do forte de Coimbra.

N. 157. Officio do commandante do forte de Coimbra ao commandante das armas
da provincia de Matto-Grosso 196

Tomada de Corumbá e de alguns pontos da provincia de Matto-Grosso.

N. 158. Extracto do officio da presidencia da provincia de Matto-Grosso, de
28 de Fevereiro de 1865 198

N. 159. Proclamação do presidente da provincia de Matto-Grosso

 200

N. 160. Horrores commettidos pelas forças paraguayas

 200
  Auto de perguntas feitas a João Paes da Costa Sobrinho 201
  Auto de perguntas feitas a José Fernando Pinto 203
  Auto de perguntas feitas a Marcellino Lopes de Souza 205
  Auto de perguntas feitas a Ricardo da Costa Teixeira 206

Bloqueio dos portos e littoral do Paraguay.

N. 161. Nota do Visconde de Tamandaré á legação imperial em Montevidéo$#
$207

N. 162. Nota da legação imperial em Montevidéo ao ministro de relações
exteriores da Republica Oriental do Uruguay 208

N. 163. Circular da legação do Brasil em Montevidéo aos agentes
diplomaticos alli residentes 209

N. 164. Officio da legação imperial ao consul geral do Brasil

 209

Relações entre o Imperio e a Republica de Bolivia.

Colonias bolivianas estabelecidas sobre uma das margens do rio Mamoré.

N. 165. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 210

N. 166. Nota do governo boliviano ao governo imperial

 211

N. 167. Nota da legação imperial ao governo boliviano

 211

Colonia boliviana mandada estabelecer pelo governo do departamento do
Beni no Ribeirão, possessão brasileira.

N. 168. Aviso do governo imperial á presidencia da provincia de
Matto-Grosso 212

N. 169. Despacho do governo imperial á legação em Bolivia

 213

Protesto do governo de Bolivia contra o destacamento em possessão
brasileira.

N. 170. Officio do prefeito do departamento de Beni á presidencia do
Amazonas 213

N. 171. Officio da presidencia do Amazonas ao prefeito do departamento do
Beni 215

Questões da fronteira entre o Brasil e a Republica do Perú.

Providencias adoptadas para assegurar as garantias individuaes aos
subditos brasileiros residentes na fronteira do Perú com o Imperio.

N. 172. Nota da legação imperial ao governo do Perú

 217

N. 173. Nota do ministro de relações exteriores do Perú á legação
imperial 218
  Copia á que se refere a nota do ministro de relações exteriores 219
289

Demarcação da linha divisoria entre o Brasil e a Republica do Perú.

N. 174. Nota da legação imperial ao governo do Perú

 219

N. 175. Nota do ministro do relações exteriores do Perú á legação
brasileira 221
  Copia á que se refere a nota do ministro de relações exteriores do Perú$#
$221

N. 176. Nota da legação imperial ao governo do Perú

 222

N. 177. Nota da legação peruana ao governo imperial

 223

N. 178. Nota da legação peruana ao governo imperial

 224

N. 179. Nota do governo imperial á legação do Perú

 224

N. 180. Nota da legação do Perú ao governo imperial

 225

N. 181. Nota do governo imperial á legação peruana

 227

Conflicto entre o Perú e a Hespanha.

Occupação das ilhas de Chincha por forças navaes da Hespanha.

N. 182. Nota do governo peruano ao governo imperial

 228

N. 183. Nota do governo imperial ao governo peruano

 230

N. 184. Nota do ministro de relações exteriores do Chile ao governo
imperial 231

N. 185. Nota do governo imperial ao governo da Republica do Chile

 233

Attentado do vapor de guerra (Wachussetts) dos Estados-Unidos, no porto
da capital da Bahia.

N. 186. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da America$#
$234

N. 187. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 235

N. 187. Nota da mesma legação ao dito governo

 239

N. 189. Nota da legação imperial ao governo dos Estados-Unidos da America$#
$241

N. 190. Nota do governo dos Estados-Unidos da America á legação imperial$#
$244

N. 191. Nota da legação imperial ao governo dos Estados-Unidos da America$#
$246

Reconhecimento, por parte do Imperio, do pavilhão provisorio dos Ducados
do Elba.

N. 192. Nota da legação austriaca ao governo imperial

 247

N. 193. Nota do governo imperial á legação austriaca

 247

N. 194. Nota da legação da Prussia ao governo imperial

 248

N. 195. Nota do governo imperial á legação da Prussia

 249

Convenção matrimonial entre S. A. a Senhora Princeza D. Leopoldina e S.
A. o Senhor Duque de Saxe.

N. 196. Convenção matrimonial

 250
  Lei n. 166 de 29 de Setembro de 1840: dotação de S. A. Imperial 256
  Lei n. 1217 de 7 de Julho de 1864, alterando a sobredita lei 259

N. 197. Artigo addicional á convenção matrimonial

 261

N. 198. Auto da troca das ratificações da convenção matrimonial de S. A.
o Sr. Duque de Saxe e S. A. a Sra. Princeza D. Leopoldina 263
72

Telegrapho electrico transatlantico.

N. 199. Convenção telegraphica transatlantica, celebrada entre o Imperio e
varias potencias Pag. 265
  Protocollo a que se refere a convenção supra 268

Decreto n. 3362 de 13 de Dezembro de 1864.

Convenção celebrada entre o Brasil e o Reino da Italia para regular a
troca da correspondencia.

N. 200. Convenção postal entre o Brasil e a Italia

 270

Amortização dos emprestimos feitos pelo Brasil á Republica argentina
nos annos de 1851 e 1857, e pagamento dos respectivos juros.

N. 201. Protocollo

 274

N. 202. Nota do governo argentino á legação imperial

 275

N. 203. Nota da legação imperial ao governo argentino

 275

N. 204. Nota do governo argentino á legação imperial

 276

ANNEXO N. 2.

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

 3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro

 5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

 7

N. 4. Quadro dos empregados desta secretaria de estado, comprehendendo todas
as commissões de que têm sido incumbidos desde sua primeira nomeação até
ao presente 9

N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que têm sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente 13

N. 6. Quadro do corpo consular brasileiro

 28

N. 7. Quadro dos consules honorarios do Brasil que não estão em exercicio$#
$34

N. 8. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

 35

N. 9. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos
negocios estrangeiros no exercicio financeiro de 1863-1864 45

N. 10. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o
anno financeiro de 1866 a 1867 47
  Tabellas explicativas do orçamento da despeza do ministerio dos negocios
estrangeiros para o anno financeiro de 1866 a 1867 47
  Credito extraordinario 56

N. 11. Decreto n. 3429 do 1o de Abril de 1865

 57
  Credito supplementar 58

N. 12. Decreto n. 3459 de 28 de Abril de 1865

 59