
INDICE
DAS MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO
EXPOSI>ÃO
Parte politica	Pag. 1
Dote de S. A. I. a princeza Sra. D. Januaria	3
Mediação de S. M. Fidelissima para o reatamento de nossas interrompidas
relações com a Grã-Bretanha	4
Relações do Brasil com a Republica Oriental do Uruguay.
Conflicto entre o Estado Oriental e a Republica Argentina	5
Principios e intelligencia dos tratados sobre as condições com que devia
ser possuida a ilha de Martim Garcia	6
Applicação destes principios á questão actual de armamento de Martim
Garcia	7
Manifestações diplomaticas para a celebração do tratado definitivo de
paz	8
Objecto especial a que cumpre attender neste ajuste	9
Dever indeclinavel do Brasil de proteger os seus subditos residentes no
Estado Oriental	10
Motivos que justificão a missão brasileira no Rio da Prata	11
Objecto desta missão	12
Explicações solicitadas por parte da Republica Argentina sobre o alcance
das medidas extraordinarias adoptadas pelo governo imperial	14
Relações entre o Brasil e os Estados-Unidos.
Transferencia da propriedade de quatro navios surtos neste porto,
pertencentes a cidadãos dos Estados Confederados	14
2
Relações entre o Brasil e a Republica do Perú.
Navegação fluvial	Pag. 17
Regulamentos fluviaes	18
Questão na fronteira entre o Brasil e o Perú	21
Falta de segurança individual na provincia littoral do Loreto	21
Demarcação da fronteira do Brasil com a Republica do Perú	22
Abolição dos direitos que se cobravão pelo transito do Escalda	24
Concessões feitas aos paquetes das companhias transatlanticas	25
Facto occorrido a bordo do paquete Béarn, da companhia Messageries
Impériales	26
Novo accôrdo complementar do que foi celebrado entre o governo imperial e o
de S.M. Catholica, em 14 de Maio de 1861	27
ITALIA. Questão do brigue italiano Petit Vaisseau	28
Moeda falsa	29
Secretaria de Estado	30
Corpo diplomatico brasileiro	31
Corpo diplomatico estrangeiro	31
Corpo consular	32
Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros no anno financeiro de
1862-1863	32
Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros. Orçamento para o anno
financeiro de 1865-1866	32
Despezas do exercicio de 1863-1864	33
ANNEXO N. 1
Relações entre o Brasil e o Estado-Oriental do Uruguay.
Neutralidade do Brasil na luta do Estado-Oriental.
N. 1. Nota da legação imperial ao governo oriental	1
N. 2. Nota do governo oriental á legação imperial	2
Conflicto entre o Estado-Oriental e a Republica Argentina.
N. 3. Nota do governo oriental á legação imperial	3
N. 4. Nota da legação imperial ao governo oriental	5
N. 5. Nota da mesma legação ao dito governo	6
3
Explicações solicitadas por parte da Republica Argentina sobre o
alcance da missão especial brasileira no Estado-Oriental do Uruguay.
N. 6. Nota da legação argentina ao governo imperial	Pag. 7
N. 7. Nota do governo imperial á legação argentina	8
Despacho do governo imperial á sua legação em Buenos-Ayres, a que se
refere a nota supra	9
Relações entre o Brasil e a Republica do Perú.
N. 8. Decreto do governo da Republica do Perú considerando como navios
transportes os vapores de sua marinha destinados á navegação do rio
Amazonas	10
N. 9. Approvação dada pelo governo da Republica aos ajustes celebrados
nesta côrte para o restabelecimento das relações entre os dous paizes	11
N. 10. Decreto n. 3216 de 31 de Dezembro de 1863. Manda executar o
regulamento para a navegação do rio Amazonas por embarcações brasileiras e
peruanas	11
Regulamento especial provisorio para a navegação do rio Amazonas por
embarcações brasileiras e peruanas, na conformidade da convenção fluvial de
28 de Outubro de 1858 entre o Imperio e a Republica do Perú	12
Demarcação da fronteira do Brasil com o Perú.
N. 11. Nota da legação peruana ao ministerio de estrangeiros	17
N. 12. Nota do governo imperial á legação do Perú	18
N. 13. Despacho dirigido pelo governo imperial ao commissario brasileiro da
commissão de limites entre o Imperio e a Republica do Perú	18
Abolição dos direitos que se cobrão pelo transito do Escalda.
N. 14. Nota do governo belga á legação imperial	20
N. 15. Nota da legação imperial ao governo belga	21
N. 16. Nota do governo belga á legação imperial	22
N. 17. Decreto n. 3204 de 24 de Dezembro de 1863. Promulga o tratado para a
abolição dos direitos do Escalda	23
Tratado de 12 de Maio de 1863 entre a Belgica e os Paizes-Baixos, annexo ao
tratado geral de 16 de Julho	31
Accôrdo regulando as relações commerciaes entre o Brasil e a Belgica.
N. 18. Nota da legação imperial ao governo belga	34
N. 19. Nota do governo belga á legação imperial	35
4
CONCESSÕES FEITAS AOS PAQUETES DA COMPANHIA (MESSAGERIES IMPÉRIALES.)
N. 20. Nota da legação franceza ao governo imperial	Pag. 36
Officio do agente da companhia á legação franceza	37
N. 21. Nota da legação franceza ao governo imperial	38
N. 22. Nota do governo imperial á legação franceza	40
N. 23. Nota do governo imperial á legação franceza	41
N. 24. Providencias adoptadas pelo Ministerio da Justiça	42
N. 25. Providencias adoptadas pelo Ministerio do Imperio	43
CONCESSÕES FEITAS AOS PAQUETES DA REAL COMPANHIA BRITANNICA.
N. 26. Officio do consulado britannico ao governo imperial	44
N. 27. Officio do governo imperial ao consulado britannico	45
Applicação dessas concessões aos paquetes francezes da linha para o
Rio da Prata.
N. 28. Nota da legação franceza ao governo imperial	45
N. 29. Nota do governo imperial á legação franceza	46
FACTO OCCORRIDO Á BORDO DO PAQUETE (BÉARN.)
N. 30. Nota do governo imperial á legação franceza	47
N. 31. Nota da legação franceza ao governo imperial	49
N. 32. Nota do governo imperial á legação franceza	50
NOVO ACCÔRDO COMPLEMENTAR DO QUE FOI CELEBRADO ENTRE O GOVERNO IMPERIAL
E O DE S. M. CATHOLICA.
N. 33. Nota da legação hespanhola ao governo imperial	51
N. 34. Nota do governo imperial á legação hespanhola	52
5
ANNEXO N. 2
N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros	Pag. 3
N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro	5
N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro	7
N. 4. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que têm sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente	9
Enviados extraordinarios e ministros plenipotenciarios	9
Ministros residentes	10
Encarregados de negocios	12
Secretarios	15
Addidos de 1a classe	16
Consules geraes	18
Agentes diplomaticos e consulares que se achão em disponibilidade	20
Agentes diplomaticos que se achão aposentados	23
N. 5. Quadro do corpo consular brasileiro	25
N. 6. Quadro dos consules honorarios do Brasil, que não estão em
exercicio	31
N. 7. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio	32
N. 8. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes no Imperio	41
N. 9. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos
negocios estrangeiros	43
N. 10. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o
anno financeiro de 1865-1866	45
Tabellas explicativas do orçamento da despeza do ministerio dos negocios
estrangeiros para o anno financeiro de 1865-1866	45
Credito supplementar	54
N. 11. Tabella demonstrativa da despeza que se tem de fazer no corrente
exercicio de 1863 a 1864 com os empregados do corpo diplomatico e consular que
se achão em disponibilidade	55
Decreto n. 3245 de 6 de Abril de 1864	56

INDICE

DAS MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO

EXPOSI>ÃO

Parte politica

Dote de S. A. I. a princeza Sra. D. Januaria

Mediação de S. M. Fidelissima para o reatamento de nossas interrompidas

Relações do Brasil com a Republica Oriental do Uruguay.

Conflicto entre o Estado Oriental e a Republica Argentina

Principios e intelligencia dos tratados sobre as condições com que devia

Applicação destes principios á questão actual de armamento de Martim

Manifestações diplomaticas para a celebração do tratado definitivo de

Objecto especial a que cumpre attender neste ajuste

Dever indeclinavel do Brasil de proteger os seus subditos residentes no

Motivos que justificão a missão brasileira no Rio da Prata

Objecto desta missão

Explicações solicitadas por parte da Republica Argentina sobre o alcance

Relações entre o Brasil e os Estados-Unidos.

Transferencia da propriedade de quatro navios surtos neste porto,

Relações entre o Brasil e a Republica do Perú.

Navegação fluvial

Regulamentos fluviaes

Questão na fronteira entre o Brasil e o Perú

Falta de segurança individual na provincia littoral do Loreto

Demarcação da fronteira do Brasil com a Republica do Perú

Abolição dos direitos que se cobravão pelo transito do Escalda

Concessões feitas aos paquetes das companhias transatlanticas

Facto occorrido a bordo do paquete Béarn, da companhia Messageries

Novo accôrdo complementar do que foi celebrado entre o governo imperial e o

ITALIA. Questão do brigue italiano Petit Vaisseau

Moeda falsa

Secretaria de Estado

Corpo diplomatico brasileiro

Corpo diplomatico estrangeiro

Corpo consular

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros no anno financeiro de

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros. Orçamento para o anno

Despezas do exercicio de 1863-1864

ANNEXO N. 1

Relações entre o Brasil e o Estado-Oriental do Uruguay.

Neutralidade do Brasil na luta do Estado-Oriental.

N. 1. Nota da legação imperial ao governo oriental

N. 2. Nota do governo oriental á legação imperial

Conflicto entre o Estado-Oriental e a Republica Argentina.

N. 3. Nota do governo oriental á legação imperial

N. 4. Nota da legação imperial ao governo oriental

N. 5. Nota da mesma legação ao dito governo

Explicações solicitadas por parte da Republica Argentina sobre o

N. 6. Nota da legação argentina ao governo imperial

N. 7. Nota do governo imperial á legação argentina

Relações entre o Brasil e a Republica do Perú.

N. 8. Decreto do governo da Republica do Perú considerando como navios

N. 9. Approvação dada pelo governo da Republica aos ajustes celebrados

N. 10. Decreto n. 3216 de 31 de Dezembro de 1863. Manda executar o

Demarcação da fronteira do Brasil com o Perú.

N. 11. Nota da legação peruana ao ministerio de estrangeiros

N. 12. Nota do governo imperial á legação do Perú

N. 13. Despacho dirigido pelo governo imperial ao commissario brasileiro da

Abolição dos direitos que se cobrão pelo transito do Escalda.

N. 14. Nota do governo belga á legação imperial

N. 15. Nota da legação imperial ao governo belga

N. 16. Nota do governo belga á legação imperial

N. 17. Decreto n. 3204 de 24 de Dezembro de 1863. Promulga o tratado para a

Accôrdo regulando as relações commerciaes entre o Brasil e a Belgica.

N. 18. Nota da legação imperial ao governo belga

N. 19. Nota do governo belga á legação imperial

CONCESSÕES FEITAS AOS PAQUETES DA COMPANHIA (MESSAGERIES IMPÉRIALES.)

N. 20. Nota da legação franceza ao governo imperial

N. 21. Nota da legação franceza ao governo imperial

N. 22. Nota do governo imperial á legação franceza

N. 23. Nota do governo imperial á legação franceza

N. 24. Providencias adoptadas pelo Ministerio da Justiça

N. 25. Providencias adoptadas pelo Ministerio do Imperio

CONCESSÕES FEITAS AOS PAQUETES DA REAL COMPANHIA BRITANNICA.

N. 26. Officio do consulado britannico ao governo imperial

N. 27. Officio do governo imperial ao consulado britannico

Applicação dessas concessões aos paquetes francezes da linha para o

N. 28. Nota da legação franceza ao governo imperial

N. 29. Nota do governo imperial á legação franceza

FACTO OCCORRIDO Á BORDO DO PAQUETE (BÉARN.)

N. 30. Nota do governo imperial á legação franceza