U1498

RELACOES EXTERIORES 1862

INDICE

DAS MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO

EXPOSIÇÃO

Secretaria de estado

1

Corpo diplomatico brasileiro

2

Corpo consular brasileiro

3

Corpo diplomatico estrangeiro

4

Corpo consular estrangeiro

6

Relações politicas

7

Relações entre o Brasil e a Grã-Bretanha

10

Informações ulteriores ao conflicto havido nesta côrte

15

Proposta de uma nova convenção por parte do governo de S.M. Britannica,

para julgar as reclamações dos dous paizes 15

Relações entre o Brasil e a Republica do Perú

17

Principios que devem regular a execução da convenção fluvial de 22 de

Outubro de 1858 17

Violação por parte de dous vapores peruanos dos principios acima

expostos 17

Conflicto com os ditos vapores pelos desacatos feitos á autoridade e

jurisdicção do paiz 21

Ajuste diplomatico para resolver-se amigavelmente a questão pendente

23

Questão pendente entre a companhia de navegação e commercio do Amazonas e

o governo do Perú 26

Principios que regulão a extradição entre o Brasil e o Perú

27

Demarcação da fronteira do Brasil com a Republica do Perú

29

Relações entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay

30

Estado das reclamações brasileiras por prejuizos de guerra

30

Convenção celebrada pela França e Inglaterra com a Republica Oriental,

para a indemnisação das reclamações dos respectivos subditos, provenientes
de prejuizes de guerra 31
2

Providencias tomadas para serem guardados os compromissos preexistentes

entre o governo imperial e a Republica Oriental do Uruguay 32

Limites entre e Imperio e a Republica Oriental do Uruguay

34

Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos e os que se

declarárão separados da União Norte-Americana 35

Accôrdo para determinar a jurisdicção a que devem ficar sujeitos os

crimes commettidos no Amapá, sendo levados os seus autores a um dos paizes
limitrophes 36

Abolição de direitos de navegação

37

Execução do accôrdo celebrado entre o Brasil e a Hespanha, para

satisfazer as reclamações pendentes de seus respectivos subditos 39

Convenções consulares

39

Applicação da lei de 10 de Setembro de 1860 aos menores, filhos de

estrangeiros nascidos no Imperio 40

Emigração

41

Reclamações brasileiras

42

Abusos e violencias commettidos no departamento de Taquarembó durante a

administração do chefe politico Tristão de Azambuja 42

Assassinato do guardião da armada nacional Domingos de Moraes

43

Varios outros assassinatos

44

Arrebatamento do escudo das armas imperiaes da frente da casa do vice-consul

brasileiro em Taquarembó 45

Assalto da casa da brasileira Anna da Silva, em Cunha Perú

46

Lei da Republica Oriental do Uruguay de 2 de Julho de 1862, regulando os

contractos de engajamento de individuos de raça africana 46

Administração dos Sacramentos de matrimonio e baptismo no Estado Oriental,

a individuos residentes na provincia do Rio Grande do Sul 48

Prisão arbitraria commettida no departamento do Cerro Largo na pessoa do

subdito brasileiro Antonio da Costa Silveira 49

PERÚ.

Extradição de desertores

49

Irregularidades que se têm dado na execução da convenção celebrada

entre o Brasil e o Perú em 23 de Outubro de 1851, na parte relativa á
extradição dos criminosos 50

Irregularidades commettidas na execução do art. 6o da mesma

convenção 51

FRANÇA.

Infracção dos regulamentos fiscaes do Imperio

52

PORTUGAL.

Moeda falsa

52

Captura dos navios brasileiros na Costa d'Africa

53

Reclamações estrangeiras

53

ESTADO ORIENTAL.

Accôrdo entre o governo imperial e a Republica Oriental do Uruguay, para

serem respeitados reciprocamente os certificados de nacionalidade de seus
respectivos subditos ou cidadãos 53
3

Pedido de extradição

54

Rapto de pessoas de côr

55

ESTADOS-UNIDOS.

Jurisdicção das autoridades do Imperio a bordo dos navios

estrangeiros 55

ITALIA.

Questão do brigue italiano (Petit Vaisseau.)

56

INGLATERRA.

Privilegio da fazenda nacional quando concorre com outros credores, que têm

de fazer valer seus direitos e bens de casas fallidas 60

Reclamação da legação de S. Magestade Britannica contra o imposto de

150$000 rs. lançado pela lei n. 727 de 17 de Dezembro de 1851 da Assembléa
provincial da Bahia 61

Indemnisação pelas presas feitas durante a guerra da Independencia

61

HOLLANDA.

Jurisdicção exercida por autoridades brasileiras a bordo dos navios

mercantes, surtos nos portos do Imperio 62

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros

63
4

DOCUMENTOS OFFICIAES

ANNEXO N. 1

Relações entre o Brasil e a Grã-Bretanha

CORRESPONDENCIA TROCADA ENTRE O GOVERNO IMPERIAL E A LEGAÇÃO DE S. M.

BRITANNICA ÁCERCA DA QUESTÃO DO (PRINCE OF WALES.)

N. 1. Officio do presidente da provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul ao

governo imperial 1
  Documentos a que se refere o officio supra 2
  N. 1. Officio do juiz municipal e do commercio ao presidente da
provincia 2
  N. 2. Officio do chefe de policia ao presidente da provincia 3
  N. 3. Officio do consul britannico ao presidente da provincia 4

N. 2. Officio do presidente da provincia ao governo imperial

4
  Documento a que se refere o officio supra 5

N. 3. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao presidente da

provincia 6

N. 4. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

6
  Documento a que se refere a nota supra 8

N. 5. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao presidente da

provincia do Rio Grande do Sul 10
  Aviso do ministerio de estrangeiros ao da justiça 11
  Aviso do ministerio da justiça ao de estrangeiros 11

N. 6. Officio do presidente da provincia ao governo imperial

12
  Officio do chefe de policia ao presidente da provincia 12
  Extracto do officio do delegado de policia do Rio Grande ao chefe de
policia 13
  Extracto do chefe de policia ao delegado do Rio Grande 14

N. 7. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao presidente da

provincia do Rio Grande do Sul 14

N. 8. Extracto do officio do presidente da provincia ao governo

imperial 15
  Documentos a que se refere o officio supra 17
  N. 1. Officio do chefe de policia ao presidente da provincia 17
  Officio do juiz municipal e delegado de policia do Rio Grande ao chefe de
policia, a que se refere o officio deste 18
  N. 2. Officio do presidente da provincia ao chefe de policia 18
5

N. 9. Extracto do officio do chefe de policia ao presidente da

provincia 19

N. 10. Aviso do governo imperial ao presidente da provincia

21

N. 11. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

21

N. 12. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 22
  Aviso do governo imperial ao presidente da provincia 24

N. 12A. Extracto do aviso do governo imperial ao presidente da

provincia 25

N. 13. Extracto do officio do presidente da provincia ao governo

imperial 26
  Documentos a que se refere o officio supra 27
  N. 1. Officio do presidente da provincia ao promotor publico 27
  N. 2. Officio do consul ao presidente da provincia 28
  N. 3. Officio ao consul britannico por parte do governo da provincia 28
  N. 4. Officio do presidente da provincia ao chefe de policia 29
  N. 5. Resposta do chefe de policia ao presidente da provincia 29
  N. 6. Officio do presidente da provincia ao chefe de policia 30
  N. 7. Officio do delegado de policia ao consul britannico 30
  N. 8. Officio do consul britannico em resposta ao precedente 31

N. 14. Aviso do governo imperial ao presidente da provincia

31

N. 15. Extracto do officio do presidente da provincia ao governo

imperial 32
  Documento a que se refere o officio supra 34
  Officio do chefe de policia ao presidente do Rio Grande, a que se refere o
precedente 34
  Documentos a que se refere o officio do chefe de policia ao presidente da
provincia 38
  N. 1. Officio do consul britannico ao delegado de policia do Rio Grande 38
  N. 2. Autos de corpo de delicto feito no districto de Tahim 38
  N. 3. Sinopsis das indagações procedidas pelo subdelegado de policia de
Tahim, Delfim Francisco Gonçalves 43
  N. 4. Epitome da indagação procedida na estancia das Flôres, districto de
Tahim, ácerca das presumidas mortes dos naufragos da barca ingleza Prince of
Wales 48
  N. 5. Officio do chefe de policia ao consul de S. M. Britannica 62
  N. 6. Resposta do consul ao chefe de policia 63
  N. 7. Officio do commandante da flotilha do Rio Grande ao chefe de
policia 63
  Avisos do governo imperial ao presidente da provincia 66

N. 16. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

67

N. 17. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 68

N. 18. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

71

N. 19. Nota da mesma legação

73

N. 20. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 73
  Aviso do governo imperial ao presidente da provincia do Rio Grande 74

N. 21. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

75

N. 22. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 75

N. 23. Nota do mesmo ministerio á dita legação

76

N. 24. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

80

N. 25. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 83

N. 26. Extractos dos officios do presidente e do chefe de policia da

provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, que acompanhão esta nota 90

N. 27. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

91

N. 28. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 95

N. 29. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

98
6

Documentos relativos á prisão de tres officiaes da fragata Forte pelo

corpo do destacamento policial da Tijuca.

N. 30. Officio dó commandante do destacamento da Tijuca ao subdelegado da

freguezia do Engenho-Velho 99

N. 31. Officio do subdelegado ao chefe de policia

99

N. 32. Aviso do ministerio da justiça ao chefe de policia

99
  Documento a que se refere o aviso supra 100

N. 33. Aviso do ministerio dos negocios da justiça ao de estrangeiros

100
  Documentos a que se refere o aviso supra 101

N. 34. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

107
  Documento a que se refere a nota da legação de S. M. Britannica 108
  Officio dos officiaes inglezes ao contra-almirante Warren 110

Conflicto com a legação de S. M. Britannica em consequencia dos

successos a que se refere a correspondencia que precede.

N. 35. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

115

N. 36. Nota da mesma legação

117

N. 37. Nota da mesma legação

119

N. 38. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

119

N. 39. Nota do dito governo

120
  Documentos a que se refere a nota supra 123
  Memorandum. - Questão a respeito dos officiaes da fragata Forte 128

N. 40. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

131

N. 41. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 136

N. 42. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

138

N. 43. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 139

N. 44. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

140

N. 45. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 141

N. 46. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

144

N. 47. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 144

N. 48. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

145

N. 49. Nota da mesma legação

146

N. 50. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 147

N. 51. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

147

N. 52. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 148

Accôrdo entre o governo imperial e a legação de S. M. Britannica para

se resolverem as questões pendentes.

N. 53. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 148

N. 54. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

150

N. 55. Nota da mesma legação, informando ao governo imperial da

relaxação dos navios capturados 151
  Nota da mesma legação ao contra-almirante Warren 151
7
  Circular da legação britannica aos consules da mesma nação 151
  Extracto do officio do contra-almirante ao secretario do almirantado 152
  Circular do governo imperial aos presidentes das provincias 152

N. 56. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 154

N. 57. Instrucções á legação imperial em Londres

155

N. 58. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 156

N. 59. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

157

N. 60. Nota da mesma legação

157

N. 61. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 158

N. 62. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

158

N. 63. Nota da mesma legação

159
  Informação do ministerio dos negocios estrangeiros, explicando a nota do
Sr. Christie de 8 de Janeiro de 1863 159

N. 64. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

160

N. 65. Nota da mesma legação

161
  Informação do ministerio dos negocios estrangeiros sobre a nota do Sr.
Christie de 9 de Janeiro de 1863 161

N. 66. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

162

N. 67. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 164

N. 68. Despacho do governo imperial á legação em Londres

165

N. 69. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

166

N. 70. Nota da mesma legação

167

N. 71. Nota do ministerio dos negocios estrangeiros á legação de S. M.

Britannica 168

N. 72. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

170

N. 73. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

171

Aceitação por parte do governo de S. M. Britannica do alludido

accôrdo.

N. 74. Nota da legação imperial em Londres ao governo de S. M. Britannica$#

$172

N. 75. Nota do governo de S. M. Britannica á legação imperial em Londres$#

$174

N. 76. Nota da legação imperial em Londres ao governo britannico

174

N. 77. Nota do governo britannico á legação do Brasil em Londres

176

N. 78. Nota da legação imperial ao governo britannico

177

N. 79. Nota do governo britannico á legação do Brasil em Londres

178

Informações ulteriores ao conflicto havido nesta côrte.

N. 80. Officio do presidente da provincia do Rio Grande do Sul ao governo

imperial 179
  Documento a que se refere o officio supra 179

N. 81. Despacho do governo imperial á legação em Montevidéo

180

N. 82. Aviso do ministerio da justiça ao de estrangeiros

180
  Documentos a que se refere o aviso supra 181
  N. 1. Officio do presidente da provincia ao ministerio da justiça 181
  N. 2. Officio do chefe de policia ao presidente da provincia 181
  N. 3. Officio do delegado de policia do Rio Grande ao governo imperial 182

N. 83. Officio do presidente da provincia do Rio Grande do Sul ao governo

imperial 182
  Documento a que se refere o officio supra 183
8

APPENDICE.

N. 84. Officio da legação britannica ao conde Russell

183
  Proposta de uma nova commissão por parte de S. M. Britannica, para julgar
as reclamações dos dous paizes, excluidas as brasileiras connexas com o
trafico de africanos.

N. 85. Nota do governo imperial á legação britannica

190

Destino dado aos papeis da commissão mixta.

N. 86. Nota da legação britannica ao governo imperial

191

N. 87. Nota do governo imperial á legação britannica

192

RELAÇÕES ENTRE O BRASIL E A REPUBLICA DO PERÚ.

Violoção por parte dos dous vapores peruanos Morona e Pastaza, dos

principios que devem regular a execução da convenção fluvial de 22 de
Outubro de 1858.

N. 88. Officio da presidencia do Pará ao governo imperial

193

N. 89. Officio da presidencia do Pará ao consul do Perú

193

N. 90. Officio do consul do Perú ao presidente do Pará

194

N. 91. Officio da presidencia do Pará ao consul do Perú

195

N. 92. Officio do consul do Perú ao presidente do Pará

196

N. 93. Officio do presidente do Pará ao consul do Perú

198

N. 94. Officio do inspector da alfandega do Pará ao inspector da

thesouraria de fazenda 201

N. 95. Portaria do inspector da thesouraria de fazenda ao inspector interino

da alfandega 202
  Documentos a que se refere a portaria supra 202
  Portaria do ministerio da fazenda ao inspector da thesouraria do Pará 203

N. 96. Officio do inspector da thesouraria da fazenda ao presidente da

provincia 203

N. 97. Officio do presidente do Pará ao inspector da thesouraria

204

N. 98. Officio do inspector da thesouraria do Pará ao presidente da

provincia 204

N. 99. Officio do inspector da alfandega do Pará ao da thesouraria de

fazenda 205

N. 100. Officio do guarda-mór da alfandega do Pará ao inspector interino

da mesma 206

N. 101. Officio do inspector interino da alfandega ao inspector da

thesouraria de fazenda do Pará 206

N. 102. Officio do guarda-mór da alfandega do Pará ao inspector interino

da mesma 207

N. 103. Portaria do inspector da thesouraria de fazenda ao inspector

interino da alfandega do Pará 207

N. 104. Officio do alferes ajudante de ordens ao presidente da

provincia 208

N. 105. Officio do capitão do porto do Pará ao presidente da

provincia 208

Conflicto com os vapores (Morona) e (Pastaza) pelos desacatos feitos á

jurisdicção do Pará.

PRIMEIRO PERIODO.

N. 106. Instrucções dadas pelo presidente da provincia do Pará ao

commandante do vapor Belem 209
9

N. 107. Instrucções dadas pelo mesmo presidente ao commandante da

fortaleza de Obidos 210

N. 108. Cumprimento das ordens do presidente pelo commandante do vapor

Belem. -Officio dirigido ao presidente da provincia 210

N. 109. Cumprimento das ordens que forão expedidas ao commandante da

fortaleza de Obidos 210

N. 110. Protesto do consul sobre a occurencia com os vapores peruanos

213

N. 111. Officio do presidente do Pará ao consul do Perú

214

Sahida do vapor (Pastaza) do porto do Pará.

N. 112. Officio do commandante do vapor Pastaza ao presidente da

provincia 217

N. 113. Officio do presidente da provincia ao commandante do vapor

Pastaza 217

N. 114. Officio do commandante do vapor Pastaza á presidencia do

Pará 218

N. 115. Officio da presidencia do Pará ao commandante do vapor

Pastaza 219

N. 116. Officio do consul do Perú ao presidente do Pará

221

N. 117. Officio da presidencia do Pará ao consul do Perú

221

N. 118. Auxilios prestados ao vapor Morona encalhado em Paraquequára. -

Officio do commandante do vapor Morona ao presidente da provincia do
Amazonas 222

N. 119. Officio do presidente da provincia do Amazonas ao commandante do

vapor Morona 222

N. 120. Nota da legação peruana ao governo imperial

223

SEGUNDO PERIODO.

N. 121. Officio do presidente do Pará ao commandante da divisão

naval 224

N. 122. Officio do chefe de esquadra commandante da divisão naval ao

commandante do vapor Morona 225

N. 123. Officio do commandante do vapor Morona ao commandante da divisão

naval 226

N. 124. Officio do commandante da divisão naval ao presidente da provincia$#

$226

N. 125. Officio do consul do Perú ao presidente do Pará

227

N. 126. Officio do presidente da provincia ao consul do Perú

228

N. 127. Officio do presidente da provincia ao chefe de esquadra commandante

da divisão naval 228

N. 128. Officio do chefe de esquadra Parker ao commandante do vapor

Morona 229

N. 129. Officio do commandante do vapor Morona ao chefe de esquadra

Parker 229

N. 130. Officio do commandante do vapor Morona ao commandante da divisão

naval 231

N. 131. Officio do presidente da provincia ao commandante da divisão naval$#

$231

Ajuste diplomatico para resolver amigavelmente a questão dos vapores

Morona e Pastaza.

N. 132. Nota da legação peruana ao governo imperial

232

N. 133. Nota do governo imperial á legação peruana

233

N. 134. Protocollo da 1a conferencia, celebrada em 15 de Janeiro de

1863 234

N. 135. Protocollo da 2a conferencia, celebrada em 22 de Janeiro de

1863 237

N. 136. Nota do governo imperial á legação do Perú

240

N. 137. Nota da legação do Perú ao governo imperial

242

Execução do accôrdo constante das notas reversaes que precedem.

N. 138. Officio do presidente do Pará ao governo imperial

243

N. 139. Officio do mesmo presidente

243

N. 140. Officio do presidente da provincia ao consul da republica do

Perú 244
10

Novo ajuste depois que constou nesta côrte a noticia de haver chogado do

Pará ó vapor Morona rebocado pela esquadrilha brasileira.

N. 141. Nota da legação do Perú ao governo imperial

244

N. 142. Nota da mesma legação

246

N. 143. Nota do governo imperial á legação do Perú

247

N. 144. Nota da legação do Perú ao governo imperial

249

N. 145. Nota do governo imperial á legação do Perú

250

Demarcação da fronteira do Brasil com a republica do Perú.

N. 146. Nota do governo peruano á legação imperial

251

N. 147. Nota da legação imperial ao governo do Perú

252
  Estado das reclamações brasileiras por prejuizos de guerra.

N. 148. Projecto de lei da republica a respeito das indemnisações dos

prejuizos de guerra 253

Convenção celebrada pela França e Inglaterra com a Republica

Oriental, para indemnisação das reclamações dos respectivos subditos,
provenientes de prejuizos de guerra.

N. 149. Bases da sobredita convenção

254

N. 150. Nota da legação imperial ao governo oriental

256

N. 151. Nota do governo oriental á legação imperial

257

N. 152. Quadro dos emprestimos feitos pelo governo imperial á Republica

Oriental do Uruguay 258

N. 153. Mappa demonstrativo dos marcos que se achão collocados sobre a

linha de limites entre o imperio do Brasil e o Estado Oriental do Uruguay 259

Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos, e os que se

declarárão separados da União Norte-Americana.

N. 154. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

272
  Documentos a que se refere a nota supra 272

N. 155. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

274

N. 156. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

275

N. 157. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

278

Accôrdo para determinar a jurisdicção á que devem ficar sujeitos os

crimes commettidos no Amapá.

N. 158. Declaração a respeito do sobredito accôrdo

280
11

Convenção celebrada entre o Brasil e a Santa Sé, organisando as

missões apostolicas no Brasil.

N. 159. Nota do governo pontificio á legação imperial em Roma

281

N. 160. Nota da legação imperial ao governo pontificio

282

Execução do accôrdo celebrado entre o Brasil e a Hespanha para

satisfazer as reclamações pendentes de seus respectivos subditos.

N. 161. Nota da legação de S. M. Catholica ao governo imperial

284

N. 162. Nota do governo imperial á legação hespanhola na côrte

284

N. 163. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

285

N. 164. Nota do governo imperial á legação hespanhola

286

N. 165. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

287

N. 166. Nota do governo imperial á legação hespanhola

289

N. 167. Nota do mesmo governo á dita legação

290

N. 168. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

291

N. 169. Nota da mesma legação ao dito governo

291

N. 170. Nota do governo imperial á legação hespanhola

292
  Documentos a que se refere a nota supra 292

N. 171. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

293

N. 172. Nota do governo imperial á legação hespanhola

293

N. 173. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

294

Convenção consular celebrada entre o Imperio e a Confederação Suissa

em 26 de Janeiro de 1861.

N. 174. Decreto n. 2955 de 24 de Julho de 1862, promulgando a sobredita

convenção 295

Convenção consular celebrada entre o Brasil e a Italia.

N. 175. Decreto n. 3085 de 28 de Abril de 1863, promulgando a sobredita

convenção 303

Applicação da lei de 10 de Setembro de 1860 aos menores, filhos de

estrangeiros nascidos no Imperio.

N. 176. Nota da legação italiana ao governo imperial

313

N. 177. Nota do governo imperial á legação italiana

314
  Officio do ministerio de estrangeiros á presidencia da Bahia 314
12

Reclamações brasileiras.

Estado Oriental.

Abusos e violencias commettidas no departamento de Taquarembó, durante a

administração do chefe politico Tristão de Azambuja.

N. 178. Nota da legação imperial ao governo oriental

315

N. 179. Nota do governo oriental á legação imperial

316

Assassinato do guardião da armada nacional Domingos de Moraes.

N. 180. Nota da legação imperial ao governo oriental

316

N. 181. Nota do governo oriental á legação imperial

317

N. 182. Nota da legação imperial ao governo oriental

318

N. 183. Nota do governo oriental á legação imperial

319

N. 184. Nota do mesmo governo á dita legação

319

N. 185. Nota da legação imperial ao governo oriental

320

N. 186. Despacho do governo imperial á legação em Montevidéo

321

N. 187. Nota do governo oriental á legação imperial

321

Varios outros assassinatos.

Assassinato do subdito brasileiro Leonardo da Silva.

N. 188. Nota da legação imperial ao governo oriental

325

N. 189. Nota do governo oriental á legação imperial

326

Assassinato dos subditos brasileiros Estrugildo Silva e do peão de nome

João.

N. 190. Nota da legação imperial ao governo oriental

326

N. 191. Nota do governo oriental á legação imperial

327

N. 192. Nota do mesmo governo á dita legação

328

Assassinato dos subditos brasileiros Manoel Marcos Ramos e Domingos

Martins.

N. 193. Nota da legação imperial ao governo oriental

328

N. 194. Nota do governo oriental á legação imperial

329

N. 195. Nota da legação imperial ao governo oriental

330
  Documento a que se refere a nota supra. - Officio do vice-consul no Cerro
Largo ao consul-geral 330

N. 196. Nota do governo oriental á legação imperial

332
13

Assassinato do subdito brasileiro Vasco Guedes.

N. 197. Nota da legação imperial ao governo oriental

333

N. 198. Nota do governo oriental á legação imperial

334

N. 199. Nota do mesmo governo á dita legação

334

Arrebatamento do escudo das armas imperiaes da frente da casa do

vice-consul brasileiro em Taquarembó.

N. 200. Nota do governo oriental á legação imperial

335

N. 201. Nota do mesmo governo á dita legação

336

Assalto da casa da brasileira Anna da Silva em Cunha Perú.

N. 202. Nota do governo oriental á legação imperial

336

N. 203. Nota da legação imperial ao governo oriental

337

Lei da Republica Oriental do Uruguay de 2 de Julho de 1862, regulando os

contractos de engajamento de individuos de raça africana.

N. 204. Conteúdo da sobredita lei

338

Administração dos Sacramentos de matrimonio e baptismo no Estado

Oriental a individuos residentes na provincia do Rio Grande do Sul.

N. 205. Officio do bispo da provincia do Rio-Grande ao governo

imperial 339

Prisão arbitraria commettida no departamento do Cerro Largo, na pessoa

do subdito brasileiro Antonio da Costa Silveira.

N. 206. Nota da legação imperial ao governo oriental

340

N. 207. Nota do governo oriental á legação imperial

341

N. 208. Nota do mesmo governo á dita legação

341

Extradição de desertores.

Pedido de extradição do portuguez Antonio Soares.

N. 209. Officio do presidente do Amazonas ao governo imperial

342
  Documentos a que se refere o officio supra 343
  Officio do commandante da fronteira de Tabatinga ao presidente do
Amazonas 343
  Officio do commandante da fronteira de Tabatinga ao de Loreto 344
  Officio do governador de Loreto ao commandante da fronteira de
Tabatinga 344
  Officio do commandante da fronteira de Tabatinga ao governador de
Loreto 345

N. 210. Despacho do governo imperial ao presidente da provincia do

Amazonas 345
14

Pedido do extradição do subdito peruano Luix Lion.

N. 211. Officio do presidente da provincia do Amazonas ao governo

imperial 346

N. 212. Despacho do governo imperial ao presidente da provincia do Amazonas$#

$347

Pedido de extradição de tres indios.

N. 213. Officio do presidente da provincia do Amazonas ao governo

imperial 348

N. 214. Despacho do governo imperial ao presidente da provincia do Amazonas$#

$349

Reclamações estrangeiras.

Estado Oriental.

Accôrdo entre o governo imperial e a Republica Oriental do Uruguay, para

serem respeitados reciprocamente os certificados de nacionalidade de seus
respectivos subditos ou cidadãos.

Recrutamento do oriental Thomaz de las Nieves Vasterrechea para a armada

imperial.

N. 215. Officio do consul-geral da Republica Oriental ao governo

imperial 350

N. 216. Nota do governo imperial ao consul-geral da Republica Oriental do

Uruguay 351

N. 217. Nota do consul geral da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial 352

Recrutamento do oriental Juan Pedro Silva Tavares em Pelotas, para a

armada imperial.

N. 218. Officio do consul-geral da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial 352

N. 219. Nota do governo imperial ao consul-geral da Republica Oriental do

Uruguay 353
  Aviso do ministerio de estrangeiros ao da guerra 353

Pedido de extradição do subdito oriental Gabino Perera.

N. 220. Nota do governo oriental á legação imperial

354

N. 221. Nota da legação imperial ao governo da Republica Oriental

355

Rapto de pessoas de côr.

Rapto da menor de côr, filha de Conception Martinez.

N. 222. Officio do consul da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial 355

N. 223. Nota do governo imperial ao consul geral da Republica Oriental do

Uruguay 356

N. 224. Officio do consul-geral da Republica Oriental da Uruguay ao governo

imperial 357
15

Grã-Bretanha.

Privilegio da fazenda nacional quando concorre com outros credores que

têm de fazer valer seus direitos a bens de casas fallidas.

N. 225. Nota da legação britannica ao governo imperial

357

N. 226. Nota do governo imperial á legação britannica

358

N. 227. Nota da legação britannica ao governo imperial

359

N. 228. Nota do governo imperial á legação britannica

360

N. 229. Nota do mesmo governo á dita legação

360

N. 230. Nota da legação britannica ao governo imperial

361

N. 231. Nota do governo imperial á legação britannica

361

N. 232. Nota da legação britannica ao governo imperial

362

N. 233. Nota do governo imperial á legação britannica

363

N. 234. Nota da legação britannica ao governo imperial

363

N. 235. Nota do governo imperial á legação britannica

364

N. 236. Nota da legação britannica ao governo imperial

364

N. 237. Nota do governo imperial á legação britannica

365

Imposto de 150$ lançado pela lei n.o 727 de 17 de Dezembro de 1851, da

Assembléa provincial da Bahia.

N. 238. Nota da legação britannica ao governo imperial

366

N. 239. Nota do governo imperial á legação britannica

367

Indemnisação pelas presas feitas durante a guerra da independencia.

N. 240. Nota da legação britannica ao governo imperial

367

N. 241. Nota do governo imperial á legação britannica

368

N. 242. Nota da legação britannica ao governo imperial

369

N. 243. Nota da legação britannica ao governo imperial

369

N. 244. Nota do governo imperial á legação britannica

370
16

ANNEXO N. 2

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiras

3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro

5

N. 3. Decreto n. 3079 de 25 de Abril de 1863, determinando o numero e

categoria das missões diplomaticas que convem manter nos paizes
estrangeiros 8

N. 4. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

9

N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade e aposentados e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que têm sido incumbidos, desde a sua
primeira nomeação até ao presente 11

N. 6. Quadro do corpo consular brasileiro

26

N. 7. Quadro dos consules honorarios do Brasil, que não estão em

exercicio 32

N. 8. Decreto n. 2964 de 25 de Agosto de 1862, revogando o decreto n. 2886

de 8 de Fevereiro de 1862, e mandando pôr em vigor o art. 22 do Regulamento
consular de 11 Junho de 1847 33

N. 9. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

34

N. 10. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes no Imperio

43

N. 11. Balanço geral resumido dos creditos e dás despezas do ministerio

dos negocios estrangeiros no exercicio financeiro de 1861 a 1862 45

N. 12. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno financeiro de 1864 a 1865 47