U1497

RELACOES EXTERIORES 1861

INDICE

DAS MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO.

EXPOSIÇÃO.

Secretaria de estado

 2

Corpo diplomatico brasileiro

 2

Corpo consular brasileiro

 4

Corpo diplomatico estrangeiro

 6

Corpo consular estrangeiro

 7

Relações Politicas

 8

Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos e os que se
declarárão separados da União Norte-Americana 11

Estado das relações commerciaes entre o Brasil e a Republica Oriental do
Uruguay depois da cessação do artigo 4 do tratado de 12 de Outubro de
1851 14

Estado das reclamações brasileiras por prejuizos de guerra

 16

Solução das reclamações dos subditos da França e Inglaterra
provenientes de prejuizos de guerra 20

Empenhos do governo da Republica para com o Imperio, a que estão
especialmente sujeitas as rendas do Estado 22

Limites entre o Imperio e a Republica Oriental do Uruguay

 23

Occupação do Rincão de Artigas

 24

Demarcação da fronteira do Brasil com a Republica do Perú

 25

Intelligencia da convenção de 2 de Junho de 1858 celebrada entre o Imperio
e a Grãa-Bretanha 26

Questão pendente sobre limites entre o Brasil e a Guyanna Franceza

 27

Accordo proposto ao governo da França para determinar a jurisdicção a que
devem ficar sujeitos os crimes commettidos no Amapá, e levados a um dos paizes
limitrophes 28

Extradição de desertores

 29

Extradição de criminosos já condemnados

 29

Abolição dos direitos do Sunda e dos Bells

 30

Abolição do direito de Stade ou Brunshausen

 30
2

Abolição dos direitos que se cobrão pelo transito do Escalda

 32

Convenções consulares

 33

Intelligencia do artigo 8 da convenção consular de 10 de Dezembro de 1860,
celebrada entre o Brasil e a França 34

Intelligencia da lei de 10 de Setembro de 1860

 35

Emigração

 35

Reclamações Brasileiras:

ESTADO ORIENTAL.

Abusos e violencias commettidos contra brasileiros por autoridades do
departamento de Taquarembó 36

Assassinatos de subditos brasileiros

 39

Depredações no departamento de Maldonado

 42

Arrebatamento do escudo das armas imperiaes da frente da casa do vice-consul
brasileiro em Taquarembó 42

Assalto da casa da brasileira Anna da Silva, em Cunha-Perú

 43

Solução da reclamação de Lucio e Germano da Costa

 44

PORTUGAL.

Commissão mixta brasileira e Portugueza

 44

Moeda falsa

 45

Captura dos navios brasileiros na Costa d'Africa

 46

INGLATERRA.

Pedido de extradição

 47

Reclamações Estrangeiras:

Passaportes

 48

Administração dos Sacramentos de matrimonio e baptismo, na provincia do
Rio-Grande do Sul a individuos do Estado Oriental 49

Conflicto occorrido entre brasileiros e orientaes, na villa de Santo Eugenio
do Quarahim, no departamento do Salto 50

Incendio do resguardo de Pay Paso no departamento do Salto por cinco
subditos brasileiros 51

Supposta invasão do territorio oriental pela fronteira do Aceguá, por um
grupo de brasileiros armados 52

Pedido de extradição

 53

Roubo de pessoas de côr

 54
3

PERÚ.

Immunidades diplomaticas

 55

INGLATERRA.

Imposto de 150$ lançado pela lei n. 727 de 17 de Dezembro de 1851 da
assembléa provincial da Bahia sobre os escriptorios das casas estrangeiras
estabelecidas na mesma provincia, não favorecidas por tratado 56

Naufragio da barca ingleza (Prince of Wales.)

 56

Accordo para o transporte em malas especiaes da correspondencia entre a
provincia de S. Pedro do Rio-Grande do Sul e a Grãa-Bretanha 58

HESPANHA.

Accordo entre o governo imperial e o de S. M. Catholica para o ajuste
definitivo das reclamações pendentes de subditos dos respectivos paizes 59

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros

 59
4

DOCUMENTOS OFFICIAES

ANNEXO N. 1

Relações politicas

Relações entre o Brasil e os Estados-Unidos.

Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos, e os que se
declarárão separados da União Norte-Americana.

N. 1. Circular aos presidentes de provincias

 1

N. 2. Aviso dirigido aos ministerios da Justiça, Guerra e Marinha

 2

N. 3. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 3

N. 4. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 10

N. 5. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governa imperial

 18

N. 6. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 28

N. 7. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 33

N. 8. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 35

N. 9. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

 36

N. 10. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

 39

Relações entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay.

Estado das relações commerciaes entre o Brasil e a Republica Oriental
do Uruguay, depois da cessação do art. 4 do tratado de 12 de Outubro de 1851.

N. 11. Resolução tomada pelo governo Oriental

 41

N. 12. Nota do governo oriental á legação imperial

 41

N. 13. Nota da legação imperial ao governo oriental

 42

N. 14. Portos habilitados para a exportação do gado em pé e de mais
productos do Estado Oriental do Uruguay pela fronteira terrestre do mesmo
Estado 43

Estado das reclamações brasileiras por perjuizos de guerra.

N. 15. Nota da legação imperial ao governo da republica

 45

N. 16. Nota do governo oriental á legação imperial

 47
5

N. 17. Nota da legação imperial ao governo oriental

 47

N. 18. Nota do governo oriental á legação imperial

 49

N. 19. Nota da legação imperial ao governo oriental

 50

Solução das reclamações dos subditos da França e Inglaterra
provenientes de prejuizos de guerra

N. 20. Nota dos agentes de França e Inglatera ao governo oriental

 58

N. 21. Lei da Republica Oriental

 59

N. 22. Quadro dos emprestimos feitos pelo governo imperial á Republica
Oriental do Uruguay em virtude da convenção de 12 de Outubro de 1851, da lei
n. 723 de 30 de Novembro de 1853, e do protocollo convencionado em Montevidéo
a 29 de Janeiro de 1858; bem como dos juros decorridos das datas das entregas
feitas pelo thesouro nacional nesta côrte e pela legação deste Imperio em
Montevidéo até 31 de Dezembro de 1861 60

Lemites entre o Imperio e a Republica Oriental do Uruguay.

N. 23. Officio da presidencia do Rio-Grande do Sul ao governo imperial

 61

N. 24. Officio do commissario brasileiro ao governo imperial

 61

N. 25. Nota do governo oriental á legação imperial

 62

N. 26. Nota da legação imperial ao governo oriental

 62

Occupação do Rincão de Artigas.

N. 27. Nota do governo oriental á legação imperial

 63

N. 28. Nota da legação imperial ao governo oriental

 64

Estado politico da Confederação Argentina.

N. 29. Nota do governo de Buenos-Ayres ao consul geral do Brasil

 65
  Decreto a que se refere a nota supra 65

N. 30. Nota do consulado geral do Brasil ao governo de Buenos-Ayres

 67

Demarcação da fronteira entre o Brasil e a Republica do Perú.

N. 31. Nota do governo peruano á legação imperial

 67

N. 32. Nota da legação imperial ao governo peruano

 68

N. 33. Nota da legação imperial ao governo peruano

 69

Protesto dirigido pelo governo de Nova-Granada ao de Venezuela contra os
limites, como forão descriptos no tratado celebrado entre esta ultima
republica e o Brasil em 5 de Maio de 1859.

N. 34. Nota do governo de Nova-Granada ao de Venezuela

 70

N. 35. Nota do governo da republica de Venezuela ao de Nova-Granada

 71
6

Adiamento da demarcação e reconhecimento dos limites do Brasil com a
republica de Venezuela.

N. 36. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

 72

N. 37. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

 72

N. 38. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

 73

Medidas adoptadas pelo governo imperial para facilitar a navegação e
commercio com Venezuela.

N. 39. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

 74

N. 40. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

 75

Principios que regulão a extradição de criminosos entre o Brasil e
Venezuela.

N. 41. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

 76

N. 42. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

 77

N. 43. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

 78

N. 44. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

 78

N. 45. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

 80

Intelligencia da convenção de 2 de Junho de 1858, celebrada entre o
Imperio e a Grãa-Bretanha.

N. 46. Nota da legação britannica ao governo imperial

 81

N. 47. Nota do governo imperial á legação britannica

 82

N. 48. Nota do governo imperial á legação britannica

 86

N. 49. Nota da legação britannica ao governo imperial

 87

N. 50. Nota da legação britannica ao governo imperial

 88

N. 51. Nota do governo imperial á legação britannica

 88

N. 52. Nota da legação imperial em Londres ao governo inglez

 90
  Memorandum da mesma legação em Londres 90

N. 53. Nota da legação britannica ao governo imperial

 109

N. 54. Nota da legação britannica ao governo imperial

 114

N. 55. Nota da legação britannica ao governo imperial

 115

N. 56. Nota do governo imperial á legação britannica

 116

Reconhecimento do reino da Italia.

N. 57. Nota da legação da Italia ao governo imperial

 116

N. 58. Nota do governo imperial á legação da Italia

 117

N. 59. Nota da legação da Italia ao governo imperial

 118
7

N. 60. Nota do governo imperial á legação da Italia

 118

N. 61. Carta do Gabinete

 119

França.

Accordo para determinar a jurisdicção a que devem ficar sujeitos os
crimes commettidos no Amapá, e levados a um dos paizes limitrophes.

N. 62. Officio do consul do Brasil ao governador da Guyanna

 119

N. 63. Officio do governador de Guyanna ao consul do Brasil

 120

N. 64. Officio do consul do Brasil ao governador da Guyanna

 121

N. 65. Officio do governador da Guyanna ao consul do Brasil

 123

N. 66. Officio do governador da Guyanna ao consul do Brasil

 124

Abolição de direito do Stade ou Brunshausen.

N. 67. Nota do governo hanoveriano ao ministro do Brasil

 125

N. 68. Nota da legação imperial ao governo de Hanover

 129

N. 69. Nota do governo de Hanover á legação imperial

 130

N. 70. Nota do governo de Hanover á legação imperial

 130

N. 71. Decreto n. 2921 de 7 de Maio de 1862

 132

N. 72. Protocolo

 137

N. 73. Nota do ministro brasileiro ao ministro de estrangeiros de
Hanover 138

N. 74. Nota do ministro de estrangeiros de Hanover ao ministro
brasileiro 138

N. 75. Troca das ratificações

 139

Abolição dos direitos do Escalda.

N. 76. Nota do governo belga á legação imperial

 139

N. 77. Nota da legação imperial ao governo belga

 140

N. 78. Nota da legação imperial ao governo belga

 141

N. 79. Nota do governo belga á legação imperial

 141

Intelligencia do art. 8o da convenção consular de 10 de Dezembro de
1860, celebrada entre o Brasil e a França.

N. 80. Aviso do ministerio da marinha ao do estrangeiros

 142

N. 81. Aviso do ministerio de estrangeiros ao da marinha

 143
8

Reclamações brasileiras.

Republica Oriental.

Abusos e violencias commettidos contra brasileiros por autoridades do
departamento de Taquarembó.

N. 82. Circular do governo oriental aos chefes politicos dos
departamentos 145

N. 83. Nota da legação imperial ao governo oriental

 146

Assassinato dos subditos brasileiros Roberto Corrêa e Valentim Moreira
nos departamentos do Serro Largo e Maldonado; o primeiro em Fevereiro, e o
segundo em Março de 1861.

N. 84. Nota do governo oriental á legação imperial

 151

N. 85. Nota do governo oriental á legação imperial

 152

N. 86. Despacho do governo imperial á legação imperial em
Montevidéo 152

Assassinato do pardo Eduardo no departamento do Serro Largo, em Julho de
1861.

N. 87. Nota da legação imperial ao governo oriental

 153

N. 88. Nota do governo oriental á legação imperial

 154

Assassinato de Militão Machado dos Santos no departamento de Paysandú,
em Março de 1861.

N. 89. Nota da legação imperial ao governo oriental

 155

N. 90. Nota da legação imperial ao governo oriental

 156

N. 91. Nota do governo oriental á legação imperial

 157

Assassinato de Bibiano Mendes Corrêa no departamento do Salto, em Julho
de 1861.

N. 92. Nota da legação imperial ao governo oriental

 157

N. 93. Nota do governo oriental á legação imperial

 158

N. 94. Officio da legação imperial ao governo imperial

 159

Assassinato do peão de nome João, no departamento de Canelones, em 23
de Dezembro de 1861.

N. 95. Nota da legação imperial ao governo oriental

 160

N. 96. Nota do governo oriental á legação imperial

 161

N. 97. Nota da legação imperial ao governo oriental

 162

N. 98. Nota do governo oriental á legação imperial

 167

N. 99. Nota da legação imperial ao governo oriental

 167

N. 100. Nota do governo oriental á legação imperial

 168

N. 101. Officio da legação ao governo imperial

 168
9

Assassinato do guardido da armada nacional Domingos de Moraes, no porto
de Montevidéo, em Agosto de 1861.

N. 102. Nota da legação imperial ao governo oriental

 169
  Documentos annexos á nota supra 170

N. 103. Nota do governo oriental á legação imperial

 171
  Documentos a que se refere a dita nota 172

N. 104. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo oriental

 173

N. 105. Nota da legação imperial ao governo oriental

 174

N. 106. Nota do governo oriental á legação imperial

 175
  Documento a que se refere a nota supra 176

N. 107. Nota da legação imperial ao governo oriental

 177
  Documentos a que se refere a nota supra 178

N. 108. Nota da legação imperial ao governo oriental

 179

Assassinato de Estrugildo Silva, perpetrado em 11 de Fevereiro de 1862,
no departamento de Taquarembó.

N. 109. Nota da legação imperial ao governo oriental

 180

N. 110. Nota do governo oriental á legação imperial

 181

N. 111. Nota do governo oriental á legação imperial

 181

N. 112. Nota da legação imperial ao governo oriental

 182

N. 113. Nota do governo oriental á legação imperial

 183

Depredações no departamento de Maldonado.

N. 114. Nota da legação imperial ao governo oriental

 183

N. 115. Nota do governo oriental á legação imperial

 184

N. 116. Nota da legação imperial ao governo oriental

 184

Arrebatamento do escudo das armas imperiaes da frente da casa do
vice-consul em Taquarembó.

N. 117. Nota da legação imperial ao governo oriental

 185

N. 118. Nota do governo oriental á legação imperial

 186

N. 119. Nota da legação imperial ao governo oriental

 187
  Documentos a que se refere a nota supras 188

N. 120. Nota do governo oriental á legação imperial

 190

N. 121. Sentença absolvendo a José Couto

 191

N. 122. Nota do governo oriental á legação imperial

 191

Assalto da casa da brasileira Anna da Silva, em Cunha-Perú.

N. 123. Nota da legação imperial ao governo da republica

 192

N. 124. Nota do governo oriental á legação imperial

 193
10

Solução da reclamação de Lucio e Germano da Costa.

N. 125. Decreto do senado e da camara dos representantes da Republica
Oriental 193

N. 126. Decreto do presidente da Republica Oriental

 195

N. 127. Officio de Lucio da Costa Guimarães á legação imperial em
Montevidéo 196

Portugal.

Commissão mixta brasileira e portugueza.

N. 128. Nota da legação imperial ao governo de S. M. Fidelissima

 197

Moeda falsa.

N. 129. Nota da legação imperial ao governo portuguez

 198

N. 130. Nota do governo portuguez á legação imperial

 199

Inglaterra.

Pedido de extradição.

N. 131. Nota do governo imperial á legação britannica

 200

N. 132. Nota da legação britannica ao governo imperial

 201

N. 133. Officio do governo imperial ao consul britannico

 201

N. 134. Nota do governo imperial á legação britannica

 202

N. 135. Nota da legação britannica ao governo imperial

 203

N. 136. Nota do governo imperial á legação britannica

 203

N. 137. Nota da legação britannica ao governo imperial

 204

N. 138. Nota do governo imperial á legação britannica

 205

Reclamações estrangeiras.

Passaportes.

N. 139. Circulares do governo imperial ao corpo diplomatico e consular
estrangeiro 206

N. 140. Circular

 206

Estado Oriental.

Administração dos sacramentos de matrimonio e baptismo na provincia do
Rio-Grande do Sul a individuos residentes no Estado Oriental.

N. 141. Nota do governo imperial á legação oriental

 207

N. 142. Nota da legação oriental ao governo imperial

 208

N. 143. Officio do governo imperial ao bispado do Rio-Grande do Sul

 209
11

N. 144. Officio do bispado do Rio-Grande do Sul ao governo imperial

 210

N. 145. Nota da legação imperial ao governo oriental

 211

N. 146. Nota do governo oriental á legação imperial

 212

Conflicto occorrido entre brasileiros e orientaes, na villa de Santo
Eugenio de Quarahim, no departamento do Salto.

N. 147. Nota do governo oriental á legação imperial

 213

N. 148. Nota da legação imperial ao governo oriental

 214

N. 149. Nota da legação imperial ao governo oriental

 214

Supposta invasão do territorio oriental pela fronteira do Aceguá, por
um grupo de brasileiros armados.

N. 150. Nota do governo oriental á legação imperial

 215

N. 151. Nota da legação imperial ao governo oriental

 216

N. 152. Nota do governo oriental á legação imperial

 218

N. 153. Nota da legação imperial ao governo oriental

 218

N. 154. Nota da legação imperial ao governo oriental

 220

N. 155. Nota da legação imperial ao governo oriental

 221

N. 156. Nota do governo oriental á legação imperial

 222

N. 157. Nota da legação imperial ao governo oriental

 223

Incendio do resguardo do Pay-Paso, no departamento do Salto, por cinco
subditos brasileiros.

N. 158. Nota do governo oriental á legação imperial

 224

N. 159. Nota da legação imperial ao governo oriental

 225

N. 160. Nota da legação imperial ao governo oriental

 225
  Documento a que se refere a nota supra 226

Pedido de extradição.

N. 161. Nota do governo oriental á legação imperial

 227

N. 162. Nota da legação imperial ao governo oriental

 228

Roubo de pessoas de côr.

N. 163. Officio do consul da republica oriental ao governo imperial

 229

N. 164. Nota do governo imperial ao consul-geral da republica do
Uruguay 230

N. 165. Officio do consul-geral da republica oriental do Uruguay ao governo
imperial 231

Perú.

Immunidades diplomaticas.

N. 166. Nota do governo do Perú á legação imperial

 232

N. 167. Nota da legação imperial ao governo do Perú

 234

N. 168. Despacho do governo imperial á legação em Lima

 234
12

Inglaterra.

Imposto de 150$ lançado pela lei n. 727 de 17 de Dezembro de 1851, da
assembléa provincial da Bahia sobre os escriptorios das casas estrangeiras
estabelecidas na mesma provincia, não favorecidas por tratados.

N. 169. Nota da legação britannica ao governo imperial

 236

N. 170. Nota do governo imperial á legação britannica

 236

N. 171. Nota da legação britannica ao governo imperial

 237

N. 172. Nota do governo imperial á legação britannica

 239

N. 173. Nota da legação britannica ao governo imperial

 241

N. 174. Nota da legação britannica ao governo imperial

 241

Accordo para o transporte em malas especiaes da correspondencia entre a
provincia de S. Pedro do Rio-Grande do Sul e a Grãa-Bretanha.

N. 175. Nota da legação ingleza ao governo imperial

 242

N. 176. Nota do governo imperial á legação ingleza

 243

N. 177. Nota da legação ingleza ao governo imperial

 244

N. 178. Nota do governo imperial á legação britannica

 244

ANNEXO N. 2

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

 3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro

 5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

 8

N. 4. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,
disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que têm sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente 10

N. 5. Decreto n. 2914 de 23 de Abril de 1862

 24

N. 6. Quadro do corpo consulares brasileiro

 25

N. 7. Quadro dos consules honorarios do Brasil que não estão em exercicio$#
$31

N. 8. Decreto n. 2886 de 8 de Fevereiro de 1862

 32

N. 9. Quadro dos emolumentos percebidos pelos consules geraes do Imperio

N. 10. Additamento ao quadro dos emolumentos consulares

 33

N. 11. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

 34

N. 12. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes no Imperio

 42

N. 13. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos
negocios estrangeiros no exercicio de 1860-1861.

N. 14. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o
anno financeiro de 1863-1864 43

N. 15. Credito supplementar

 53