U1497

RELACOES EXTERIORES 1861

INDICE

DAS MATERIAS CONTIDAS NESTE RELATORIO.

EXPOSIÇÃO.

Secretaria de estado

2

Corpo diplomatico brasileiro

2

Corpo consular brasileiro

4

Corpo diplomatico estrangeiro

6

Corpo consular estrangeiro

7

Relações Politicas

8

Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos e os que se

declarárão separados da União Norte-Americana 11

Estado das relações commerciaes entre o Brasil e a Republica Oriental do

Uruguay depois da cessação do artigo 4 do tratado de 12 de Outubro de
1851 14

Estado das reclamações brasileiras por prejuizos de guerra

16

Solução das reclamações dos subditos da França e Inglaterra

provenientes de prejuizos de guerra 20

Empenhos do governo da Republica para com o Imperio, a que estão

especialmente sujeitas as rendas do Estado 22

Limites entre o Imperio e a Republica Oriental do Uruguay

23

Occupação do Rincão de Artigas

24

Demarcação da fronteira do Brasil com a Republica do Perú

25

Intelligencia da convenção de 2 de Junho de 1858 celebrada entre o Imperio

e a Grãa-Bretanha 26

Questão pendente sobre limites entre o Brasil e a Guyanna Franceza

27

Accordo proposto ao governo da França para determinar a jurisdicção a que

devem ficar sujeitos os crimes commettidos no Amapá, e levados a um dos paizes
limitrophes 28

Extradição de desertores

29

Extradição de criminosos já condemnados

29

Abolição dos direitos do Sunda e dos Bells

30

Abolição do direito de Stade ou Brunshausen

30
2

Abolição dos direitos que se cobrão pelo transito do Escalda

32

Convenções consulares

33

Intelligencia do artigo 8 da convenção consular de 10 de Dezembro de 1860,

celebrada entre o Brasil e a França 34

Intelligencia da lei de 10 de Setembro de 1860

35

Emigração

35

Reclamações Brasileiras:

ESTADO ORIENTAL.

Abusos e violencias commettidos contra brasileiros por autoridades do

departamento de Taquarembó 36

Assassinatos de subditos brasileiros

39

Depredações no departamento de Maldonado

42

Arrebatamento do escudo das armas imperiaes da frente da casa do vice-consul

brasileiro em Taquarembó 42

Assalto da casa da brasileira Anna da Silva, em Cunha-Perú

43

Solução da reclamação de Lucio e Germano da Costa

44

PORTUGAL.

Commissão mixta brasileira e Portugueza

44

Moeda falsa

45

Captura dos navios brasileiros na Costa d'Africa

46

INGLATERRA.

Pedido de extradição

47

Reclamações Estrangeiras:

Passaportes

48

Administração dos Sacramentos de matrimonio e baptismo, na provincia do

Rio-Grande do Sul a individuos do Estado Oriental 49

Conflicto occorrido entre brasileiros e orientaes, na villa de Santo Eugenio

do Quarahim, no departamento do Salto 50

Incendio do resguardo de Pay Paso no departamento do Salto por cinco

subditos brasileiros 51

Supposta invasão do territorio oriental pela fronteira do Aceguá, por um

grupo de brasileiros armados 52

Pedido de extradição

53

Roubo de pessoas de côr

54
3

PERÚ.

Immunidades diplomaticas

55

INGLATERRA.

Imposto de 150$ lançado pela lei n. 727 de 17 de Dezembro de 1851 da

assembléa provincial da Bahia sobre os escriptorios das casas estrangeiras
estabelecidas na mesma provincia, não favorecidas por tratado 56

Naufragio da barca ingleza (Prince of Wales.)

56

Accordo para o transporte em malas especiaes da correspondencia entre a

provincia de S. Pedro do Rio-Grande do Sul e a Grãa-Bretanha 58

HESPANHA.

Accordo entre o governo imperial e o de S. M. Catholica para o ajuste

definitivo das reclamações pendentes de subditos dos respectivos paizes 59

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros

59
4

DOCUMENTOS OFFICIAES

ANNEXO N. 1

Relações politicas

Relações entre o Brasil e os Estados-Unidos.

Neutralidade do Brasil na luta entre os Estados-Unidos, e os que se

declarárão separados da União Norte-Americana.

N. 1. Circular aos presidentes de provincias

1

N. 2. Aviso dirigido aos ministerios da Justiça, Guerra e Marinha

2

N. 3. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

3

N. 4. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

10

N. 5. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governa imperial

18

N. 6. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

28

N. 7. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

33

N. 8. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

35

N. 9. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

36

N. 10. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

39

Relações entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay.

Estado das relações commerciaes entre o Brasil e a Republica Oriental

do Uruguay, depois da cessação do art. 4 do tratado de 12 de Outubro de 1851.

N. 11. Resolução tomada pelo governo Oriental

41

N. 12. Nota do governo oriental á legação imperial

41

N. 13. Nota da legação imperial ao governo oriental

42

N. 14. Portos habilitados para a exportação do gado em pé e de mais

productos do Estado Oriental do Uruguay pela fronteira terrestre do mesmo
Estado 43

Estado das reclamações brasileiras por perjuizos de guerra.

N. 15. Nota da legação imperial ao governo da republica

45

N. 16. Nota do governo oriental á legação imperial

47
5

N. 17. Nota da legação imperial ao governo oriental

47

N. 18. Nota do governo oriental á legação imperial

49

N. 19. Nota da legação imperial ao governo oriental

50

Solução das reclamações dos subditos da França e Inglaterra

provenientes de prejuizos de guerra

N. 20. Nota dos agentes de França e Inglatera ao governo oriental

58

N. 21. Lei da Republica Oriental

59

N. 22. Quadro dos emprestimos feitos pelo governo imperial á Republica

Oriental do Uruguay em virtude da convenção de 12 de Outubro de 1851, da lei
n. 723 de 30 de Novembro de 1853, e do protocollo convencionado em Montevidéo
a 29 de Janeiro de 1858; bem como dos juros decorridos das datas das entregas
feitas pelo thesouro nacional nesta côrte e pela legação deste Imperio em
Montevidéo até 31 de Dezembro de 1861 60

Lemites entre o Imperio e a Republica Oriental do Uruguay.

N. 23. Officio da presidencia do Rio-Grande do Sul ao governo imperial

61

N. 24. Officio do commissario brasileiro ao governo imperial

61

N. 25. Nota do governo oriental á legação imperial

62

N. 26. Nota da legação imperial ao governo oriental

62

Occupação do Rincão de Artigas.

N. 27. Nota do governo oriental á legação imperial

63

N. 28. Nota da legação imperial ao governo oriental

64

Estado politico da Confederação Argentina.

N. 29. Nota do governo de Buenos-Ayres ao consul geral do Brasil

65
  Decreto a que se refere a nota supra 65

N. 30. Nota do consulado geral do Brasil ao governo de Buenos-Ayres

67

Demarcação da fronteira entre o Brasil e a Republica do Perú.

N. 31. Nota do governo peruano á legação imperial

67

N. 32. Nota da legação imperial ao governo peruano

68

N. 33. Nota da legação imperial ao governo peruano

69

Protesto dirigido pelo governo de Nova-Granada ao de Venezuela contra os

limites, como forão descriptos no tratado celebrado entre esta ultima
republica e o Brasil em 5 de Maio de 1859.

N. 34. Nota do governo de Nova-Granada ao de Venezuela

70

N. 35. Nota do governo da republica de Venezuela ao de Nova-Granada

71
6

Adiamento da demarcação e reconhecimento dos limites do Brasil com a

republica de Venezuela.

N. 36. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

72

N. 37. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

72

N. 38. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

73

Medidas adoptadas pelo governo imperial para facilitar a navegação e

commercio com Venezuela.

N. 39. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

74

N. 40. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

75

Principios que regulão a extradição de criminosos entre o Brasil e

Venezuela.

N. 41. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

76

N. 42. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

77

N. 43. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

78

N. 44. Nota do governo de Venezuela á legação imperial

78

N. 45. Nota da legação imperial ao governo de Venezuela

80

Intelligencia da convenção de 2 de Junho de 1858, celebrada entre o

Imperio e a Grãa-Bretanha.

N. 46. Nota da legação britannica ao governo imperial

81

N. 47. Nota do governo imperial á legação britannica

82

N. 48. Nota do governo imperial á legação britannica

86

N. 49. Nota da legação britannica ao governo imperial

87

N. 50. Nota da legação britannica ao governo imperial

88

N. 51. Nota do governo imperial á legação britannica

88

N. 52. Nota da legação imperial em Londres ao governo inglez

90
  Memorandum da mesma legação em Londres 90

N. 53. Nota da legação britannica ao governo imperial

109

N. 54. Nota da legação britannica ao governo imperial

114

N. 55. Nota da legação britannica ao governo imperial

115

N. 56. Nota do governo imperial á legação britannica

116

Reconhecimento do reino da Italia.

N. 57. Nota da legação da Italia ao governo imperial

116

N. 58. Nota do governo imperial á legação da Italia

117

N. 59. Nota da legação da Italia ao governo imperial

118
7

N. 60. Nota do governo imperial á legação da Italia

118

N. 61. Carta do Gabinete

119

França.

Accordo para determinar a jurisdicção a que devem ficar sujeitos os

crimes commettidos no Amapá, e levados a um dos paizes limitrophes.

N. 62. Officio do consul do Brasil ao governador da Guyanna

119

N. 63. Officio do governador de Guyanna ao consul do Brasil

120

N. 64. Officio do consul do Brasil ao governador da Guyanna

121

N. 65. Officio do governador da Guyanna ao consul do Brasil

123

N. 66. Officio do governador da Guyanna ao consul do Brasil

124

Abolição de direito do Stade ou Brunshausen.

N. 67. Nota do governo hanoveriano ao ministro do Brasil

125

N. 68. Nota da legação imperial ao governo de Hanover

129

N. 69. Nota do governo de Hanover á legação imperial

130

N. 70. Nota do governo de Hanover á legação imperial

130

N. 71. Decreto n. 2921 de 7 de Maio de 1862

132

N. 72. Protocolo

137

N. 73. Nota do ministro brasileiro ao ministro de estrangeiros de

Hanover 138

N. 74. Nota do ministro de estrangeiros de Hanover ao ministro

brasileiro 138

N. 75. Troca das ratificações

139

Abolição dos direitos do Escalda.

N. 76. Nota do governo belga á legação imperial

139

N. 77. Nota da legação imperial ao governo belga

140

N. 78. Nota da legação imperial ao governo belga

141

N. 79. Nota do governo belga á legação imperial

141

Intelligencia do art. 8o da convenção consular de 10 de Dezembro de

1860, celebrada entre o Brasil e a França.

N. 80. Aviso do ministerio da marinha ao do estrangeiros

142

N. 81. Aviso do ministerio de estrangeiros ao da marinha

143
8

Reclamações brasileiras.

Republica Oriental.

Abusos e violencias commettidos contra brasileiros por autoridades do

departamento de Taquarembó.

N. 82. Circular do governo oriental aos chefes politicos dos

departamentos 145

N. 83. Nota da legação imperial ao governo oriental

146

Assassinato dos subditos brasileiros Roberto Corrêa e Valentim Moreira

nos departamentos do Serro Largo e Maldonado; o primeiro em Fevereiro, e o
segundo em Março de 1861.

N. 84. Nota do governo oriental á legação imperial

151

N. 85. Nota do governo oriental á legação imperial

152

N. 86. Despacho do governo imperial á legação imperial em

Montevidéo 152

Assassinato do pardo Eduardo no departamento do Serro Largo, em Julho de

1861.

N. 87. Nota da legação imperial ao governo oriental

153

N. 88. Nota do governo oriental á legação imperial

154

Assassinato de Militão Machado dos Santos no departamento de Paysandú,

em Março de 1861.

N. 89. Nota da legação imperial ao governo oriental

155

N. 90. Nota da legação imperial ao governo oriental

156

N. 91. Nota do governo oriental á legação imperial

157

Assassinato de Bibiano Mendes Corrêa no departamento do Salto, em Julho

de 1861.

N. 92. Nota da legação imperial ao governo oriental

157

N. 93. Nota do governo oriental á legação imperial

158

N. 94. Officio da legação imperial ao governo imperial

159

Assassinato do peão de nome João, no departamento de Canelones, em 23

de Dezembro de 1861.

N. 95. Nota da legação imperial ao governo oriental

160

N. 96. Nota do governo oriental á legação imperial

161

N. 97. Nota da legação imperial ao governo oriental

162

N. 98. Nota do governo oriental á legação imperial

167

N. 99. Nota da legação imperial ao governo oriental

167

N. 100. Nota do governo oriental á legação imperial

168

N. 101. Officio da legação ao governo imperial

168
9

Assassinato do guardido da armada nacional Domingos de Moraes, no porto

de Montevidéo, em Agosto de 1861.

N. 102. Nota da legação imperial ao governo oriental

169
  Documentos annexos á nota supra 170

N. 103. Nota do governo oriental á legação imperial

171
  Documentos a que se refere a dita nota 172

N. 104. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo oriental

173

N. 105. Nota da legação imperial ao governo oriental

174

N. 106. Nota do governo oriental á legação imperial

175
  Documento a que se refere a nota supra 176

N. 107. Nota da legação imperial ao governo oriental

177
  Documentos a que se refere a nota supra 178

N. 108. Nota da legação imperial ao governo oriental

179

Assassinato de Estrugildo Silva, perpetrado em 11 de Fevereiro de 1862,

no departamento de Taquarembó.

N. 109. Nota da legação imperial ao governo oriental

180

N. 110. Nota do governo oriental á legação imperial

181

N. 111. Nota do governo oriental á legação imperial

181

N. 112. Nota da legação imperial ao governo oriental

182

N. 113. Nota do governo oriental á legação imperial

183

Depredações no departamento de Maldonado.

N. 114. Nota da legação imperial ao governo oriental

183

N. 115. Nota do governo oriental á legação imperial

184

N. 116. Nota da legação imperial ao governo oriental

184

Arrebatamento do escudo das armas imperiaes da frente da casa do

vice-consul em Taquarembó.

N. 117. Nota da legação imperial ao governo oriental

185

N. 118. Nota do governo oriental á legação imperial

186

N. 119. Nota da legação imperial ao governo oriental

187
  Documentos a que se refere a nota supras 188

N. 120. Nota do governo oriental á legação imperial

190

N. 121. Sentença absolvendo a José Couto

191

N. 122. Nota do governo oriental á legação imperial

191

Assalto da casa da brasileira Anna da Silva, em Cunha-Perú.

N. 123. Nota da legação imperial ao governo da republica

192

N. 124. Nota do governo oriental á legação imperial

193
10

Solução da reclamação de Lucio e Germano da Costa.

N. 125. Decreto do senado e da camara dos representantes da Republica

Oriental 193

N. 126. Decreto do presidente da Republica Oriental

195

N. 127. Officio de Lucio da Costa Guimarães á legação imperial em

Montevidéo 196

Portugal.

Commissão mixta brasileira e portugueza.

N. 128. Nota da legação imperial ao governo de S. M. Fidelissima

197

Moeda falsa.

N. 129. Nota da legação imperial ao governo portuguez

198

N. 130. Nota do governo portuguez á legação imperial

199

Inglaterra.

Pedido de extradição.

N. 131. Nota do governo imperial á legação britannica

200

N. 132. Nota da legação britannica ao governo imperial

201

N. 133. Officio do governo imperial ao consul britannico

201

N. 134. Nota do governo imperial á legação britannica

202

N. 135. Nota da legação britannica ao governo imperial

203

N. 136. Nota do governo imperial á legação britannica

203

N. 137. Nota da legação britannica ao governo imperial

204

N. 138. Nota do governo imperial á legação britannica

205

Reclamações estrangeiras.

Passaportes.

N. 139. Circulares do governo imperial ao corpo diplomatico e consular

estrangeiro 206

N. 140. Circular

206

Estado Oriental.

Administração dos sacramentos de matrimonio e baptismo na provincia do

Rio-Grande do Sul a individuos residentes no Estado Oriental.

N. 141. Nota do governo imperial á legação oriental

207

N. 142. Nota da legação oriental ao governo imperial

208

N. 143. Officio do governo imperial ao bispado do Rio-Grande do Sul

209
11

N. 144. Officio do bispado do Rio-Grande do Sul ao governo imperial

210

N. 145. Nota da legação imperial ao governo oriental

211

N. 146. Nota do governo oriental á legação imperial

212

Conflicto occorrido entre brasileiros e orientaes, na villa de Santo

Eugenio de Quarahim, no departamento do Salto.

N. 147. Nota do governo oriental á legação imperial

213

N. 148. Nota da legação imperial ao governo oriental

214

N. 149. Nota da legação imperial ao governo oriental

214

Supposta invasão do territorio oriental pela fronteira do Aceguá, por

um grupo de brasileiros armados.

N. 150. Nota do governo oriental á legação imperial

215

N. 151. Nota da legação imperial ao governo oriental

216

N. 152. Nota do governo oriental á legação imperial

218

N. 153. Nota da legação imperial ao governo oriental

218

N. 154. Nota da legação imperial ao governo oriental

220

N. 155. Nota da legação imperial ao governo oriental

221

N. 156. Nota do governo oriental á legação imperial

222

N. 157. Nota da legação imperial ao governo oriental

223

Incendio do resguardo do Pay-Paso, no departamento do Salto, por cinco

subditos brasileiros.

N. 158. Nota do governo oriental á legação imperial

224

N. 159. Nota da legação imperial ao governo oriental

225

N. 160. Nota da legação imperial ao governo oriental

225
  Documento a que se refere a nota supra 226

Pedido de extradição.

N. 161. Nota do governo oriental á legação imperial

227

N. 162. Nota da legação imperial ao governo oriental

228

Roubo de pessoas de côr.

N. 163. Officio do consul da republica oriental ao governo imperial

229

N. 164. Nota do governo imperial ao consul-geral da republica do

Uruguay 230

N. 165. Officio do consul-geral da republica oriental do Uruguay ao governo

imperial 231

Perú.

Immunidades diplomaticas.

N. 166. Nota do governo do Perú á legação imperial

232

N. 167. Nota da legação imperial ao governo do Perú

234

N. 168. Despacho do governo imperial á legação em Lima

234
12

Inglaterra.

Imposto de 150$ lançado pela lei n. 727 de 17 de Dezembro de 1851, da

assembléa provincial da Bahia sobre os escriptorios das casas estrangeiras
estabelecidas na mesma provincia, não favorecidas por tratados.

N. 169. Nota da legação britannica ao governo imperial

236

N. 170. Nota do governo imperial á legação britannica

236

N. 171. Nota da legação britannica ao governo imperial

237

N. 172. Nota do governo imperial á legação britannica

239

N. 173. Nota da legação britannica ao governo imperial

241

N. 174. Nota da legação britannica ao governo imperial

241

Accordo para o transporte em malas especiaes da correspondencia entre a

provincia de S. Pedro do Rio-Grande do Sul e a Grãa-Bretanha.

N. 175. Nota da legação ingleza ao governo imperial

242

N. 176. Nota do governo imperial á legação ingleza

243

N. 177. Nota da legação ingleza ao governo imperial

244

N. 178. Nota do governo imperial á legação britannica

244

ANNEXO N. 2

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro

5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

8

N. 4. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que têm sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente 10

N. 5. Decreto n. 2914 de 23 de Abril de 1862

24

N. 6. Quadro do corpo consulares brasileiro

25

N. 7. Quadro dos consules honorarios do Brasil que não estão em exercicio$#

$31

N. 8. Decreto n. 2886 de 8 de Fevereiro de 1862

32

N. 9. Quadro dos emolumentos percebidos pelos consules geraes do Imperio

N. 10. Additamento ao quadro dos emolumentos consulares

33

N. 11. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

34

N. 12. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes no Imperio

42

N. 13. Balanço geral resumido dos creditos e das despezas do ministerio dos

negocios estrangeiros no exercicio de 1860-1861.

N. 14. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno financeiro de 1863-1864 43

N. 15. Credito supplementar

53