U1496

RELACOES EXTERIORES 1860

INDICE

DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

Pag. 3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro

5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

8

N. 4. Quadro dos empregados em effectividade de serviço, em disponibilidade

e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros, comprehendendo todas as
commissões de que têm sido incumbidos desde a sua primeira nomeação até ao
presente 10

N. 5. Quadro do corpo consular brasileiro

24

N. 6. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

29

N. 7. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes no Imperio

37

Parte politica.

Relações entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.

Estado Oriental. - Tratados de commercio e de permuta de territorios,

celebrados com a Republica Oriental do Uruguay em 4 de Setembro de 1857 39

N. 8. Decreto n. 2653 de 29 de Setembro de 1860. Suspende a execução do

tratado de commercio e navegação celebrado entre o Brasil e a Republica do
Uruguay, em 4 de Setembro de 1857, e declara só subsistente entre os dous
paizes o de 12 de Outubro de 1851 39

N. 9. Nota da legação imperial ao governo oriental

40

N. 10. Nota do governo oriental á legação imperial

41

N. 11. Mensagem do presidente da Republica Oriental á commissão

permanente 41
2

N. 12. Decreto, igualando os direitos nas alfandegas da Republica, dos

productos naturaes e agricolas do Brasil 44

N. 13. Decreto que supprime o direito do exportação sobre as carnes

45

N. 14. Decreto que isenta as mereadorias em deposito nas alfandegas do

pagamento de armazenagem pelo tempo de um anno, e outras providencias 45

N. 15. Occupação do Rincão de Artigas. Nota da legação imperial ao

governo oriental 46

N. 16. Nota do governo oriental á legação imperial

47

N. 17. Limites ao sul do Imperio com o Estado Oriental do Uruguay

48

N. 18. Mappa demonstrativa dos marcos que se achão collocados sobre a linha

de limites entre o Imperio do Brasil e o Estado Oriental do Uruguay 53
  Empenhos a que estão especialmente sujeitas as rendasda alfandega de
Montevidéo 65

N. 19. Nota da legação imperial ao governo oriental

65

N. 20. Nota do governo oriental á legação imperial

66

N. 21. Nota do mesmo governo á dita legação

66

N. 22. Nota da legação imperial ao governo oriental

68

N. 23. Nota do governo oriental á legação imperial

69

N. 24. Projecto de lei sobre a divida estrangeira e interna

72

N. 25. Verificação e classificação de todos os creditos e de todos os

documentos de credito contra o Estado, anteriores ao anno de 1852 74

N. 26. Contracto celebrado entre o governo oriental e o banco Mauá & C. de

Montevidéo 76

Navegação fluvial.

N. 27. Decreto do governo da Republica do Uruguay, prohibindo a navegação

e commercio estrangeiros pelos rios Cebollaty, Taquary, Olimar, etc 78

N. 28. Certidão dos despachos de exportação para aquelles rios, feitos

pela alfandega do Rio-Grande no 1o semestre de 1861 78

Permissão para poderem navegar no rio Jaguarão duas canôas ou botes

orientaes.

N. 29. Nota do governo imperial á legação oriental

79

N. 30. Nota da legação oriental ao governo imperial

80

N. 31. Nota da legação oriental ao governo imperial

81

N. 32. Nota do governo imperial á legação oriental

82

N. 33. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao da fazenda

83

N. 34. Aviso do governo imperial ao presidente da provincia do Rio-Grande do

Sul 83

N. 35. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao da fazenda

84

N. 36. Aviso do ministerio da fazenda ao de estrangeiros

85

N. 37. Despacho á legação imperial no Estado Oriental

86

N. 38. Officio da legação imperial ao ministerio dos negocios

estrangeiros 87

N. 39. Favores concedidos ao commercio de transito pela Confederação

Argentina 88

N. 40. Favores concedidos ao commercio de transito pela Republica Oriental

do Uruguay 89

Tratado celebrado entre o Imperio e a Republica de Venezuela.

N. 41. Decreto n. 2726 de 12 de Janeiro de 1861. Promulga o tratado de

limites e navegação fluvial celebrado entre o Brasil e a Republica de
Venezuela em 5 de Maio de 1859 91
3

N. 42. Declaração resulvando os direitos que cada uma das altas partes

contractantes tinha á navegação antes da celebração do tratado 97

N. 43. Instrumento de troca das ratificações

98

Relações entre o Brasil e a França.

N. 44. Convenção consular celebrada entre o Brasil e a França

99
  Decreto n. 2787 de 26 de Abril de 1861. Promulga a convenção celebrada em
10 de Dezembro de 1860 entre o Brasil e a França para regular os direitos,
privilegios e immunidades reciprocas dos consules, etc 99

Relações entre o Brasil e a Grãa-Bretanha.

  Commissão mixta brasileira e ingleza 110

N. 45. Nota da legação britannica ao governo imperial

110

N. 46. Nota da mesma legação ao dito governo

111

N. 47. Nota da mesma legação ao dito governo

113

N. 48. Nota da mesma legação ao dito governo

113

N. 49. Nota da mesma legação ao dito governo

114

N. 50. Nota do governo imperial á legação britannica

115

N. 51. Nota do mesmo governo á dita legação

116

N. 52. Nota da legação britannica ao governo imperial

117

N. 53. Nota da mesma legação ao dito governo

118

N. 54. Nota da mesma legação ao dito governo

120

N. 55. Nota do governo imperial á legação britannica

121

N. 56. Nota da legação britannica ao governo imperial

123

Abolição dos direitos do Sunda e Belts.

N. 57. Nota do governo dinamarquez ao governo imperial

124

N. 58. Outra nota do governo dinamarquez ao governo imperial

127

Convenção postal com'a França.

N. 59. Nota da legação de França ao governo imperial

128

N. 60. Nota do governo imperial á legação de França

132

N. 61. Nota da legação de França ao governo imperial

134

N. 62. Nota do governo imperial á legação de França

134

N. 63. Decreto n. 2650 de 24 de Setembro de 1860. Promulga a convenção e o

respectivo artigo addicional celebrados em 7 e 21 de Julho de 1860, entre o
Brasil e a França, para regular a troca da correspondencia dos dous
paizes 135
  Tabella A, indicando as condições sob as quaes serão trocadas entre a
administração do correio do Brasil e a administração do correio de França
as cartas expedidas do Brasil, etc 144
4
  Tabella B, indicando as condiçóes sob as quaes seráo trocadas, entre a
administração do correio brasileiro e a administração do correio da
França, os impressos de qualquer natureza expedidos do Brasil, etc 146
  Artigo addicional á convenção celebrada entre o Brasil e a França 149

N. 64. Instrumento de troca das ratificações

150
  Regulamento convencionado entre a administração do correio do Brasil e a
administração do correio de França, etc 151
  Concessão aos vapores da companhia Messageries Impériales dos mesmos
favores concedidos aos da Real Companhia Britannica e com as mesmas
condições 157

N. 65. Nota da legação de França ao governo imperial

157

N. 66. Nota do governo imperial á legação de França

157

N. 67. Outra nota do mesmo governo á dita legação

158

N. 68. Accordo com o governo de S. M. B. a que se refere a precedente

nota 159

N. 69. Nota da legação de França ao governo imperial

160

N. 70. Nota da mesma legação ao dito governo

161

N. 71. Nota do governo imperial á legação de França

161

N. 72. Nota da legação de França ao governo imperial

162

N. 73. Nota do governo imperial á legação de França

162

N. 74. Accordo postal com a Inglaterra

163
  Nota da legação britannica ao governo imperial 163

N. 75. Aviso do ministerio da fazenda ao de estrangeiros

163

N. 76. Nota do governo imperial á legação britannica

164
  Accordo resolvendo as reclamações brasileiras e hespanholas affectas a uma
commissão mixta 165

N. 77. Nota do governo imperial á legação hespanhola

165

N. 78. Outra nota do mesmo governo á dita legação

165

N. 79. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

167

N. 80. Nota do governo imperial á legação hespanhola

168

Reclamações brasileiras.

Estado Oriental.

  Accordo sobre prejuizos de guerra 169

N. 81. Nota do governo oriental á legação imperial

169

N. 82. Nota da legação imperial ao governo oriental

169

N. 83. Nota do governo oriental á legação imperial

171
  Invasão do territorio do Imperio por uma partida de soldados da policia do
Estado Oriental 171

N. 84. Nota da legação imperial ao governo oriental

171

N. 85. Nota do governo oriental á legação imperial

172

N. 86. Nota do mesmo governo á dita legação

173

N. 87. Nota da legação imperial ao governo oriental

174

N. 88. Nota da legação oriental ao governo imperial

175

N. 89. Nota do governo oriental á legação imperial

176
5

N. 90. Nota da legação imperial ao governo oriental

177

N. 91. Nota do governo oriental á legação imperial

177

N. 92. Nota da legação imperial ao governo oriental

178

N. 93. Nota da mesma legação ao dito governo

179

Espoliação praticada em prejuizo de Serafim José dos Santos.

N. 94. Nota do governo oriental á legação imperial

181

N. 95. Nota da legação imperial ao governo oriental

182

N. 96. Nota do governo oriental á legação imperial

182

N. 97. Nota do mesmo governo á dita legação

183

N. 98. Nota da legação imperial ao governo oriental

184

N. 99. Nota do governo oriental á legação imperial

185

Torturas soffridas por Sebastião Amado, Felippe José Pires e José

Vicente. - Imposição de serviço militar a João de Moraes Ortiz, Manoel
Cunha e Francisco Ferro. - Varejamento das moradas de José Rodrigues Penteado
e José Raymundo por força armada.

N. 100. Nota da legação imperial ao governo oriental

186

N. 101. Nota do governo oriental á legação imperial

187

N. 102. Nota da legação imperial ao governo oriental

188

N. 103. Nota do governo oriental á legação imperial

189

N. 104. Nota do mesmo governo á dita legáção

190

Violencias commettidas contra subditos brasileiros por autoridades do

departamento de Taquarembó.

N. 105. Nota da legação imperial ao governo oriental

191

N. 106. Nota do governo oriental á legação imperial

192

N. 107. Nota da legação imperial ao governo oriental

192

N. 108. Nota do governo oriental á legação imperial

193

N. 109. Nota do mesmo governo á dita legação

194

Tentativa de esbulho, praticada pelo cidadão oriental Francisco de la

Serna contra varios subditos brasileiros estabelecidos na margem esquerda do
Solis-Grande.

N. 110. Requerimento dos mencionados Brasileiros á legação imperial

195

N. 111. Nota collectiva das legações de Portugal, França, Hespanha,

Grãa-Bretanha e Brasil ao governo oriental 195

N. 112. Nota do governo oriental ás legações de Portugal, França,

Hespanha, Grãa-Bretanha e Brasil 196

N. 113. Nota collectiva das legações de Portugal, França, Hespanha,

Grãa-Bretanha e Brasil ao governo oriental 197

N. 114. Nota do governo oriental ás legações de Portugal, França,

Hespanha, Grãa-Bretanha e Brasil 199
6

Arrebatamente de dous filhos menores de um subdito brasileiro.

N. 115. Nota do governo oriental á legação imperial

200

Assalto e saque da casa do subdito brasileiro Condeixa, e grave ferimento

de um filho seu.

N. 116. Nota da legação imperial ao governo oriental

201

N. 117. Nota do governo oriental á legação imperial

201

N. 118. Nota do mesmo governo á dita legação

202

Assalto e saque da casa de Amancio Vaz e outras violencias praticadas

contra Brasileiros.

N. 119. Nota da legação imperial ao governo oriental

203

N. 120. Nota do governo oriental á legação imperial

204

N. 121. Nota da legação imperial ao governo oriental

205

N. 122. Nota do governo oriental á legação imperial

207

N. 123. Nota da legação imperial ao governo oriental

208

Assassinato do subdito brasileiro Manoel André no departamento do Salto.

N. 124. Nota do governo oriental á legação imperial

209

Assassinato do subdito brasileiro Joaquim de Moraes Cunha, no

departamento de Soriano.

N. 125. Nota do governo oriental á legação imperial

211

Assassinato do subdito brasileiro Romão Alves da Fontoura Riquinho no

Rincão de Artigas.

N. 126. Nota da legação imperial ao governo oriental

211

N. 127. Nota do governo oriental á legação imperial

212

Assassinato de Francisco Borges no departamento de Taquarembó.

N. 128. Nota do governo oriental á legação imperial

213

N. 129. Nota da legação imperial ao governo oriental

214

Assassinato dos subditos brasileiros Ignacio Pereira da Silva e Manoel

Antonio Pereira, no departamento de Taquarembó.

N. 130. Nota da legação imperial ao governo oriental

214

N. 131. Nota do governo oriental á legação imperial

215
7

N. 132. Nota do mesmo governo á dita legação

216

N. 133. Nota do alcaide ordinario a que se refere a do governo oriental de

13 de Março de 1861 216

Assassinato dos subditos brasileiros N. Corrêa e Valentim Moreira, nos

departamentos do Cerro-Largo e de Maldonado.

N. 134. Nota da legação imperial ao governo oriental

217

N. 135. Nota do governo oriental á legação imperial

218

Portugal.

Moeda falsa.

N. 136. Nota do ministro brasileiro em Lisboa ao governo imperial

218

N. 137. Nota do governo imperial á legação do Brasil em Lisboa

219

Reclamações estrangeiras.

Estado Oriental.

  Roubo de dous menores de côr no Aceguá 220

N. 138. Nota do governo imperial á legação oriental

220

Assalto dado á casa da Oriental Conceição Martinez, no departamento de

Taquarembó, e roubo de uma filha sua de tres annos.

N. 139. Nota da legação oriental ao governo imperial

221

N. 140. Nota da legação imperial ao governo oriental

222

Roubo de uma preta e seus sete filhos, praticado por Marcellino Ferreira

que os levou para a provincia do Rio-Grande, afim de reduzi-los á escravidão.
Roubo de gado feito pelo mesmo individuo nessa occasião.

N. 141. Nota do governo oriental á legação imperial

223

N. 142. Nota da legação imperial ao governo oriental

224
8

Incendio do Resguardo de Pay-Paso, no departamento do Salto, por cinco

subditos brasileiros.

N. 143. Nota do governo oriental á legação imperial

225

N. 144. Nota da legação imperial ao governo oriental

226

N. 145. Nota da mesma legação ao dito governo

226

N. 146. Nota a que se refere a nota que precede

227

Assassinato de Manoela Albina Ferreira, em S. Gabriel, provincia de S.

Pedro do Rio-Grande do Sul.

N. 147. Nota do governo imperial á legação oriental

228

Portugal.

Transporte clandestino de subditos portuguezes para o Imperio.

N. 148. Nota da legação portugueza ao governo imperial

229

N. 149. Nota do governo imperial á legação portugueza

230

N. 150. Nota da legação portugueza ao governo imperial

232

N. 151. Nota do governo imperial á legação portugueza

233

França.

Immunidades do pavilhão dos navios de guerra estrangeiros.

N. 152. Nota da legação de França ao governo imperial

235
  Documento a que se refere a nota supra 235
  Relatorio do capitão do Latouche-Tréville 236

N. 153. Nota do governo imperial á legação de França

237

N. 154. Nota da legação franceza ao governo imperial

238

N. 155. Nota do governo imperial á legação de França

241

N. 156. Nota da legação franceza ao governo imperial

243

N. 157. Nota do governo imperial á legação de França

245

Direitos sobre vinhos.

N. 158. Nota da legação franceza ao governo imperial

246
  Documento a que se refere a nota da legação franceza 247

N. 159. Nota do governo imperial á legação franceza

249

N. 160. Aviso do ministerio da fazenda ao de estrangeiros, a que se refere a

precedente nota 250

N. 161. Nota da legação de França ao governo imperial

253

N. 162. Nota do governo imperial á legação franceza

256
9

Hespanha.

Direitos sobre vinhos.

N. 163. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

258

N. 164. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

260

Grãa-Bretanha.

Imposto lançado em 1859 pela assembléa provincial da Bahia nos

escriptorios das casas estrangeiras na mesma provincia.

N. 165. Nota da legação britannica ao governo imperial

262

N. 166. Nota do governo imperial á legação britannica

263

N. 167. Nota da legação britannica ao governo imperial

263
  Documento a que se refere a nota precedente 265

N. 168. Nota da legação britannica ao governo imperial

266

N. 169. Nota do governo imperial á legação britannica

267

N. 170. Nota da legação britannica ao governo imperial

268

N. 171. Nota do governo imperial á legação britannica

268

N. 172. Nota da legação britannica ao governo imperial

269
  Documento a que se refere a precedente nota 270

N. 173. Nota do governo imperial á legação britannica

272

Balanço resumido dos creditos e das despezas do Ministerio dos Negocios

Estrangeiros no exercicio financeiro de 1859 a 1860.

Tabella A. Quadro da despeza do § 1o do art. 4o da lei do orçamento n.

1040 de 11 de Setembro de 1859. - Secretaria de Estado.

Tabella B. Quadro da despeza do § 2o do art. 4o da lei do orçamento n.

1040 de 14 de Setembro de 1859. - Legações e Consulados.

Tabella C. Quadro da despeza do § 3o do art. 4o da lei do orçamento n.

1040 de 14 de Setembro de 1859. - Empregados em disponibilidade.

Tabella D. Quadro da despeza do § 4o do art. 4o da lei do orçamento n.

1040 de 14 de Setembro de 1859. - Extraordinarias no exterior.

Tabella E. Quadro da despeza do § 5o do art. 4o da lei do orçamento n.

1040 de 14 de Setembro de 1859. - Extraordinarias no interior.

Tabella F. Quadro da despeza do § 4o do art. 11 da lei n. 668 de 11 de

Setembro de 1852. - Exercicios findos.
10

Tabella G. Quadro do que se despendeu no exercicio de 1859 a 1860 por conta

do credito extraordinario de 80:000$ n. 2586 de 30 de Abril de 1860.

N. 174. Credito extraordinario

289
  Decreto n. 2780 de 20 de Abril de 1861. Concede ao ministerio dos negocios
estrangeiros um credito extraordinario de 40:000$000 290

N. 175. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno de 1862 a 1863 291