U1496

RELACOES EXTERIORES 1860

INDICE

DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

N. 1. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros

 Pag. 3

N. 2. Quadro do corpo diplomatico brasileiro

 5

N. 3. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro

 8

N. 4. Quadro dos empregados em effectividade de serviço, em disponibilidade
e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros, comprehendendo todas as
commissões de que têm sido incumbidos desde a sua primeira nomeação até ao
presente 10

N. 5. Quadro do corpo consular brasileiro

 24

N. 6. Quadro do corpo consular estrangeiro residente no Imperio

 29

N. 7. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes no Imperio

 37

Parte politica.

Relações entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.

Estado Oriental. - Tratados de commercio e de permuta de territorios,
celebrados com a Republica Oriental do Uruguay em 4 de Setembro de 1857 39

N. 8. Decreto n. 2653 de 29 de Setembro de 1860. Suspende a execução do
tratado de commercio e navegação celebrado entre o Brasil e a Republica do
Uruguay, em 4 de Setembro de 1857, e declara só subsistente entre os dous
paizes o de 12 de Outubro de 1851 39

N. 9. Nota da legação imperial ao governo oriental

 40

N. 10. Nota do governo oriental á legação imperial

 41

N. 11. Mensagem do presidente da Republica Oriental á commissão
permanente 41
2

N. 12. Decreto, igualando os direitos nas alfandegas da Republica, dos
productos naturaes e agricolas do Brasil 44

N. 13. Decreto que supprime o direito do exportação sobre as carnes

 45

N. 14. Decreto que isenta as mereadorias em deposito nas alfandegas do
pagamento de armazenagem pelo tempo de um anno, e outras providencias 45

N. 15. Occupação do Rincão de Artigas. Nota da legação imperial ao
governo oriental 46

N. 16. Nota do governo oriental á legação imperial

 47

N. 17. Limites ao sul do Imperio com o Estado Oriental do Uruguay

 48

N. 18. Mappa demonstrativa dos marcos que se achão collocados sobre a linha
de limites entre o Imperio do Brasil e o Estado Oriental do Uruguay 53
  Empenhos a que estão especialmente sujeitas as rendasda alfandega de
Montevidéo 65

N. 19. Nota da legação imperial ao governo oriental

 65

N. 20. Nota do governo oriental á legação imperial

 66

N. 21. Nota do mesmo governo á dita legação

 66

N. 22. Nota da legação imperial ao governo oriental

 68

N. 23. Nota do governo oriental á legação imperial

 69

N. 24. Projecto de lei sobre a divida estrangeira e interna

 72

N. 25. Verificação e classificação de todos os creditos e de todos os
documentos de credito contra o Estado, anteriores ao anno de 1852 74

N. 26. Contracto celebrado entre o governo oriental e o banco Mauá & C. de
Montevidéo 76

Navegação fluvial.

N. 27. Decreto do governo da Republica do Uruguay, prohibindo a navegação
e commercio estrangeiros pelos rios Cebollaty, Taquary, Olimar, etc 78

N. 28. Certidão dos despachos de exportação para aquelles rios, feitos
pela alfandega do Rio-Grande no 1o semestre de 1861 78

Permissão para poderem navegar no rio Jaguarão duas canôas ou botes
orientaes.

N. 29. Nota do governo imperial á legação oriental

 79

N. 30. Nota da legação oriental ao governo imperial

 80

N. 31. Nota da legação oriental ao governo imperial

 81

N. 32. Nota do governo imperial á legação oriental

 82

N. 33. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao da fazenda

 83

N. 34. Aviso do governo imperial ao presidente da provincia do Rio-Grande do
Sul 83

N. 35. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao da fazenda

 84

N. 36. Aviso do ministerio da fazenda ao de estrangeiros

 85

N. 37. Despacho á legação imperial no Estado Oriental

 86

N. 38. Officio da legação imperial ao ministerio dos negocios
estrangeiros 87

N. 39. Favores concedidos ao commercio de transito pela Confederação
Argentina 88

N. 40. Favores concedidos ao commercio de transito pela Republica Oriental
do Uruguay 89

Tratado celebrado entre o Imperio e a Republica de Venezuela.

N. 41. Decreto n. 2726 de 12 de Janeiro de 1861. Promulga o tratado de
limites e navegação fluvial celebrado entre o Brasil e a Republica de
Venezuela em 5 de Maio de 1859 91
3

N. 42. Declaração resulvando os direitos que cada uma das altas partes
contractantes tinha á navegação antes da celebração do tratado 97

N. 43. Instrumento de troca das ratificações

 98

Relações entre o Brasil e a França.

N. 44. Convenção consular celebrada entre o Brasil e a França

 99
  Decreto n. 2787 de 26 de Abril de 1861. Promulga a convenção celebrada em
10 de Dezembro de 1860 entre o Brasil e a França para regular os direitos,
privilegios e immunidades reciprocas dos consules, etc 99

Relações entre o Brasil e a Grãa-Bretanha.
  Commissão mixta brasileira e ingleza 110

N. 45. Nota da legação britannica ao governo imperial

 110

N. 46. Nota da mesma legação ao dito governo

 111

N. 47. Nota da mesma legação ao dito governo

 113

N. 48. Nota da mesma legação ao dito governo

 113

N. 49. Nota da mesma legação ao dito governo

 114

N. 50. Nota do governo imperial á legação britannica

 115

N. 51. Nota do mesmo governo á dita legação

 116

N. 52. Nota da legação britannica ao governo imperial

 117

N. 53. Nota da mesma legação ao dito governo

 118

N. 54. Nota da mesma legação ao dito governo

 120

N. 55. Nota do governo imperial á legação britannica

 121

N. 56. Nota da legação britannica ao governo imperial

 123

Abolição dos direitos do Sunda e Belts.

N. 57. Nota do governo dinamarquez ao governo imperial

 124

N. 58. Outra nota do governo dinamarquez ao governo imperial

 127

Convenção postal com'a França.

N. 59. Nota da legação de França ao governo imperial

 128

N. 60. Nota do governo imperial á legação de França

 132

N. 61. Nota da legação de França ao governo imperial

 134

N. 62. Nota do governo imperial á legação de França

 134

N. 63. Decreto n. 2650 de 24 de Setembro de 1860. Promulga a convenção e o
respectivo artigo addicional celebrados em 7 e 21 de Julho de 1860, entre o
Brasil e a França, para regular a troca da correspondencia dos dous
paizes 135
  Tabella A, indicando as condições sob as quaes serão trocadas entre a
administração do correio do Brasil e a administração do correio de França
as cartas expedidas do Brasil, etc 144
4
  Tabella B, indicando as condiçóes sob as quaes seráo trocadas, entre a
administração do correio brasileiro e a administração do correio da
França, os impressos de qualquer natureza expedidos do Brasil, etc 146
  Artigo addicional á convenção celebrada entre o Brasil e a França 149

N. 64. Instrumento de troca das ratificações

 150
  Regulamento convencionado entre a administração do correio do Brasil e a
administração do correio de França, etc 151
  Concessão aos vapores da companhia Messageries Impériales dos mesmos
favores concedidos aos da Real Companhia Britannica e com as mesmas
condições 157

N. 65. Nota da legação de França ao governo imperial

 157

N. 66. Nota do governo imperial á legação de França

 157

N. 67. Outra nota do mesmo governo á dita legação

 158

N. 68. Accordo com o governo de S. M. B. a que se refere a precedente
nota 159

N. 69. Nota da legação de França ao governo imperial

 160

N. 70. Nota da mesma legação ao dito governo

 161

N. 71. Nota do governo imperial á legação de França

 161

N. 72. Nota da legação de França ao governo imperial

 162

N. 73. Nota do governo imperial á legação de França

 162

N. 74. Accordo postal com a Inglaterra

 163
  Nota da legação britannica ao governo imperial 163

N. 75. Aviso do ministerio da fazenda ao de estrangeiros

 163

N. 76. Nota do governo imperial á legação britannica

 164
  Accordo resolvendo as reclamações brasileiras e hespanholas affectas a uma
commissão mixta 165

N. 77. Nota do governo imperial á legação hespanhola

 165

N. 78. Outra nota do mesmo governo á dita legação

 165

N. 79. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

 167

N. 80. Nota do governo imperial á legação hespanhola

 168

Reclamações brasileiras.

Estado Oriental.
  Accordo sobre prejuizos de guerra 169

N. 81. Nota do governo oriental á legação imperial

 169

N. 82. Nota da legação imperial ao governo oriental

 169

N. 83. Nota do governo oriental á legação imperial

 171
  Invasão do territorio do Imperio por uma partida de soldados da policia do
Estado Oriental 171

N. 84. Nota da legação imperial ao governo oriental

 171

N. 85. Nota do governo oriental á legação imperial

 172

N. 86. Nota do mesmo governo á dita legação

 173

N. 87. Nota da legação imperial ao governo oriental

 174

N. 88. Nota da legação oriental ao governo imperial

 175

N. 89. Nota do governo oriental á legação imperial

 176
5

N. 90. Nota da legação imperial ao governo oriental

 177

N. 91. Nota do governo oriental á legação imperial

 177

N. 92. Nota da legação imperial ao governo oriental

 178

N. 93. Nota da mesma legação ao dito governo

 179

Espoliação praticada em prejuizo de Serafim José dos Santos.

N. 94. Nota do governo oriental á legação imperial

 181

N. 95. Nota da legação imperial ao governo oriental

 182

N. 96. Nota do governo oriental á legação imperial

 182

N. 97. Nota do mesmo governo á dita legação

 183

N. 98. Nota da legação imperial ao governo oriental

 184

N. 99. Nota do governo oriental á legação imperial

 185

Torturas soffridas por Sebastião Amado, Felippe José Pires e José
Vicente. - Imposição de serviço militar a João de Moraes Ortiz, Manoel
Cunha e Francisco Ferro. - Varejamento das moradas de José Rodrigues Penteado
e José Raymundo por força armada.

N. 100. Nota da legação imperial ao governo oriental

 186

N. 101. Nota do governo oriental á legação imperial

 187

N. 102. Nota da legação imperial ao governo oriental

 188

N. 103. Nota do governo oriental á legação imperial

 189

N. 104. Nota do mesmo governo á dita legáção

 190

Violencias commettidas contra subditos brasileiros por autoridades do
departamento de Taquarembó.

N. 105. Nota da legação imperial ao governo oriental

 191

N. 106. Nota do governo oriental á legação imperial

 192

N. 107. Nota da legação imperial ao governo oriental

 192

N. 108. Nota do governo oriental á legação imperial

 193

N. 109. Nota do mesmo governo á dita legação

 194

Tentativa de esbulho, praticada pelo cidadão oriental Francisco de la
Serna contra varios subditos brasileiros estabelecidos na margem esquerda do
Solis-Grande.

N. 110. Requerimento dos mencionados Brasileiros á legação imperial

 195

N. 111. Nota collectiva das legações de Portugal, França, Hespanha,
Grãa-Bretanha e Brasil ao governo oriental 195

N. 112. Nota do governo oriental ás legações de Portugal, França,
Hespanha, Grãa-Bretanha e Brasil 196

N. 113. Nota collectiva das legações de Portugal, França, Hespanha,
Grãa-Bretanha e Brasil ao governo oriental 197

N. 114. Nota do governo oriental ás legações de Portugal, França,
Hespanha, Grãa-Bretanha e Brasil 199
6

Arrebatamente de dous filhos menores de um subdito brasileiro.

N. 115. Nota do governo oriental á legação imperial

 200

Assalto e saque da casa do subdito brasileiro Condeixa, e grave ferimento
de um filho seu.

N. 116. Nota da legação imperial ao governo oriental

 201

N. 117. Nota do governo oriental á legação imperial

 201

N. 118. Nota do mesmo governo á dita legação

 202

Assalto e saque da casa de Amancio Vaz e outras violencias praticadas
contra Brasileiros.

N. 119. Nota da legação imperial ao governo oriental

 203

N. 120. Nota do governo oriental á legação imperial

 204

N. 121. Nota da legação imperial ao governo oriental

 205

N. 122. Nota do governo oriental á legação imperial

 207

N. 123. Nota da legação imperial ao governo oriental

 208

Assassinato do subdito brasileiro Manoel André no departamento do Salto.

N. 124. Nota do governo oriental á legação imperial

 209

Assassinato do subdito brasileiro Joaquim de Moraes Cunha, no
departamento de Soriano.

N. 125. Nota do governo oriental á legação imperial

 211

Assassinato do subdito brasileiro Romão Alves da Fontoura Riquinho no
Rincão de Artigas.

N. 126. Nota da legação imperial ao governo oriental

 211

N. 127. Nota do governo oriental á legação imperial

 212

Assassinato de Francisco Borges no departamento de Taquarembó.

N. 128. Nota do governo oriental á legação imperial

 213

N. 129. Nota da legação imperial ao governo oriental

 214

Assassinato dos subditos brasileiros Ignacio Pereira da Silva e Manoel
Antonio Pereira, no departamento de Taquarembó.

N. 130. Nota da legação imperial ao governo oriental

 214

N. 131. Nota do governo oriental á legação imperial

 215
7

N. 132. Nota do mesmo governo á dita legação

 216

N. 133. Nota do alcaide ordinario a que se refere a do governo oriental de
13 de Março de 1861 216

Assassinato dos subditos brasileiros N. Corrêa e Valentim Moreira, nos
departamentos do Cerro-Largo e de Maldonado.

N. 134. Nota da legação imperial ao governo oriental

 217

N. 135. Nota do governo oriental á legação imperial

 218

Portugal.

Moeda falsa.

N. 136. Nota do ministro brasileiro em Lisboa ao governo imperial

 218

N. 137. Nota do governo imperial á legação do Brasil em Lisboa

 219

Reclamações estrangeiras.

Estado Oriental.
  Roubo de dous menores de côr no Aceguá 220

N. 138. Nota do governo imperial á legação oriental

 220

Assalto dado á casa da Oriental Conceição Martinez, no departamento de
Taquarembó, e roubo de uma filha sua de tres annos.

N. 139. Nota da legação oriental ao governo imperial

 221

N. 140. Nota da legação imperial ao governo oriental

 222

Roubo de uma preta e seus sete filhos, praticado por Marcellino Ferreira
que os levou para a provincia do Rio-Grande, afim de reduzi-los á escravidão.
Roubo de gado feito pelo mesmo individuo nessa occasião.

N. 141. Nota do governo oriental á legação imperial

 223

N. 142. Nota da legação imperial ao governo oriental

 224
8

Incendio do Resguardo de Pay-Paso, no departamento do Salto, por cinco
subditos brasileiros.

N. 143. Nota do governo oriental á legação imperial

 225

N. 144. Nota da legação imperial ao governo oriental

 226

N. 145. Nota da mesma legação ao dito governo

 226

N. 146. Nota a que se refere a nota que precede

 227

Assassinato de Manoela Albina Ferreira, em S. Gabriel, provincia de S.
Pedro do Rio-Grande do Sul.

N. 147. Nota do governo imperial á legação oriental

 228

Portugal.

Transporte clandestino de subditos portuguezes para o Imperio.

N. 148. Nota da legação portugueza ao governo imperial

 229

N. 149. Nota do governo imperial á legação portugueza

 230

N. 150. Nota da legação portugueza ao governo imperial

 232

N. 151. Nota do governo imperial á legação portugueza

 233

França.

Immunidades do pavilhão dos navios de guerra estrangeiros.

N. 152. Nota da legação de França ao governo imperial

 235
  Documento a que se refere a nota supra 235
  Relatorio do capitão do Latouche-Tréville 236

N. 153. Nota do governo imperial á legação de França

 237

N. 154. Nota da legação franceza ao governo imperial

 238

N. 155. Nota do governo imperial á legação de França

 241

N. 156. Nota da legação franceza ao governo imperial

 243

N. 157. Nota do governo imperial á legação de França

 245

Direitos sobre vinhos.

N. 158. Nota da legação franceza ao governo imperial

 246
  Documento a que se refere a nota da legação franceza 247

N. 159. Nota do governo imperial á legação franceza

 249

N. 160. Aviso do ministerio da fazenda ao de estrangeiros, a que se refere a
precedente nota 250

N. 161. Nota da legação de França ao governo imperial

 253

N. 162. Nota do governo imperial á legação franceza

 256
9

Hespanha.

Direitos sobre vinhos.

N. 163. Nota da legação hespanhola ao governo imperial

 258

N. 164. Nota do governo imperial á legação de Hespanha

 260

Grãa-Bretanha.

Imposto lançado em 1859 pela assembléa provincial da Bahia nos
escriptorios das casas estrangeiras na mesma provincia.

N. 165. Nota da legação britannica ao governo imperial

 262

N. 166. Nota do governo imperial á legação britannica

 263

N. 167. Nota da legação britannica ao governo imperial

 263
  Documento a que se refere a nota precedente 265

N. 168. Nota da legação britannica ao governo imperial

 266

N. 169. Nota do governo imperial á legação britannica

 267

N. 170. Nota da legação britannica ao governo imperial

 268

N. 171. Nota do governo imperial á legação britannica

 268

N. 172. Nota da legação britannica ao governo imperial

 269
  Documento a que se refere a precedente nota 270

N. 173. Nota do governo imperial á legação britannica

 272

Balanço resumido dos creditos e das despezas do Ministerio dos Negocios
Estrangeiros no exercicio financeiro de 1859 a 1860.

Tabella A. Quadro da despeza do § 1o do art. 4o da lei do orçamento n.
1040 de 11 de Setembro de 1859. - Secretaria de Estado.

Tabella B. Quadro da despeza do § 2o do art. 4o da lei do orçamento n.
1040 de 14 de Setembro de 1859. - Legações e Consulados.

Tabella C. Quadro da despeza do § 3o do art. 4o da lei do orçamento n.
1040 de 14 de Setembro de 1859. - Empregados em disponibilidade.

Tabella D. Quadro da despeza do § 4o do art. 4o da lei do orçamento n.
1040 de 14 de Setembro de 1859. - Extraordinarias no exterior.

Tabella E. Quadro da despeza do § 5o do art. 4o da lei do orçamento n.
1040 de 14 de Setembro de 1859. - Extraordinarias no interior.

Tabella F. Quadro da despeza do § 4o do art. 11 da lei n. 668 de 11 de
Setembro de 1852. - Exercicios findos.
10

Tabella G. Quadro do que se despendeu no exercicio de 1859 a 1860 por conta
do credito extraordinario de 80:000$ n. 2586 de 30 de Abril de 1860.

N. 174. Credito extraordinario

 289
  Decreto n. 2780 de 20 de Abril de 1861. Concede ao ministerio dos negocios
estrangeiros um credito extraordinario de 40:000$000 290

N. 175. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o
anno de 1862 a 1863 291