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|
INDICE |
DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO. |
Annexo A. |
Documentos officiaes sobre varios assumptos. |
N. 1. Decreto n. 2,358 de 19 de Fevereiro de 1859 |
Pag. 1 |
| Reorganisação da secretaria |
1 |
N. 2. Quadro da secretaria de estado dos negocios estrangeiros |
13 |
N. 3. Quadro do corpo diplomatico brasileiro |
15 |
N. 4. Quadro do corpo diplomatico estrangeiro |
18 |
N. 5. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço, |
|
| disponibilidade e aposentados, e dos agentes consulares brasileiros, |
|
| comprehendendo todas as commissões de que tém sido incumbidos desde a sua |
|
| primeira nomeação até ao presente |
20 |
N. 6. Quadro dos agentes consulares do Brasil residentes nos diversos portos |
|
| estrangeiros |
33 |
N. 7. Quadro dos agentes consulares estrangeiros residentes nos diversos |
|
| portos do Imperio |
38 |
N. 8. Quadro dos agentes consulares estrangeiros nomeados em consequencia do |
|
| decreto n. 2,127 de 13 de Março de 1858 |
46 |
Accordo postal entre o Brasil e a Confederação Argentina. |
N. 9. Nota da legação argentina ao governo imperial |
47 |
N. 10. Nota do governo imperial á legação argentina |
48 |
| Bases a que se refere a nota supra |
48 |
N. 11. Nota da legação argentina ao governo imperial |
49 |
N. 12. Nota do governo imperial á legação argentina |
50 |
N. 13 e 14. Notas da legação argentina ao governo imperial |
51 |
| Documentos a que se refere a ultima nota |
52 |
N. 15. Nota do governo imperial á legação argentina |
52 |
| 2 |
INDICE. |
Annexo B. |
Relações entre o Brasil e a França. |
Questão geral sobre successões. |
N. 1. Nota da legação franceza ao governo imperial |
Pag. 1 |
N. 2. Nota do governo imperial á legação franceza |
2 |
N. 3. Nota do governo imperial á mesma legação |
4 |
Arrecadação da successão de J. E. Chardon, em Pernambuco. |
N. 4. Conflicto entre o consul de França e as autoridades da provincia |
8 |
| Officio do consul de França ao presidente da provincia |
8 |
N. 5. Officio do presidente de Pernambuco ao consul de França |
10 |
N. 6. Officio do consul de França em Pernambuco ao presidente da mesma |
|
| provincia |
11 |
N. 7. Officio do presidente de Pernambuco ao consul de França |
13 |
N. 8. Officio do consul de França ao presidente de Pernambuco |
15 |
N. 9. Officio do presidente de Pernambuco ao consul de França |
16 |
N. 10. Officio do consul francez em Pernambuco ao presidente da mesma |
|
| provincia |
17 |
N. 11. Officio do presidente de Pernambuco ao consul de França |
18 |
N. 12. Officio do juiz de orphãos ao consul francez em Pernambuco |
19 |
N. 13. Officio do consul de França ao presidente da provincia em |
|
| Pernambuco |
19 |
N. 14. Officio do presidente da provincia de Pernambuco ao consul de |
|
| França |
20 |
N. 15. Officio do consul de França ao presidente da provincia de |
|
| Pernambuco |
20 |
| Protesto do consul de França a que se refere o officio supra |
21 |
N. 16. Officio do consul de França ao presidente da provincia de |
|
| Pernambuco |
22 |
N. 17. Officio do presidente de Pernambuco ao consul de França |
22 |
N. 18. Officio do juiz dos orphãos em Pernambuco ao presidente da mesma |
|
| provincia |
23 |
N. 19. Officio do presidente de Pernambuco ao juiz de orphãos |
23 |
N. 20. Officio do juiz de orphãos de Pernambuco ao presidente da mesma |
|
| provincia |
24 |
N. 23 e 24. Notas da legação de França ao governo imperial |
25 |
N. 25 e 26. Notas do governo imperial á legação de França |
27 |
N. 27. Nota da legação de França ao governo imperial |
30 |
Successão do subdito francez Luiz Honorato Jovy, na provincia do |
| Maranhão. |
|
N. 28. Nota do governo imperial á legação franceza |
31 |
| Documentos a que se refere a nota supra e officio do juiz de orphãos da |
|
| capital da provincia ao presidente |
32 |
N. 29. Nota da legação de França ao governo imperial |
33 |
N. 30. Officio do vice-consul de França no Maranhão ao presidente |
34 |
N. 31. Officio do presidente do Maranhão ao vice-consul de França |
34 |
| 3 |
INDICE. |
Annexo C. |
Relações entre o Brasil e a Grãa-Bretanha. - Accordo relativo á |
| repressão do Trafico. - Ajuste das reclamações entre os dous paizes. |
|
N. 1. Bill de 8 de Agosto de 1845 |
Pag. 1 |
| Memorandum apresentado ao governo de S. M. Britannica pela legação |
|
| imperial em Londres |
1 |
N. 2. Nota do governo inglez á legação brasileira em Londres |
7 |
Ajuste das réclamações pendentes entre o Imperio do Brasil e a |
| Grãa-Bretanha. |
|
N. 3. Nota da legação britannica ao governo imperial |
8 |
N. 4. Nota do governo imperial á legação britannica |
9 |
Commissão mixta brasileira e ingleza. |
N. 5. Decreto n. 2,312 de 27 de Novembro de 1858, que promulga a convenção |
|
| celebrada nesta côrte em 2 de Junho de 1858, para o ajuste, por meio de uma |
|
| commissão mixta, das reclamações pendentes entre o Imperio e a |
|
| Grãa-Bretanha |
10 |
Annexo D. |
Relações entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay. |
Tratado de Commercio e Navegação entre o Imperio do Brasil e a |
| Republica Oriental do Uruguay de 4 de Setembro de 1857. |
|
N. 1. Decreto n. 2,269 de 2 de Outubro de 1858, que promulga o tratado |
|
| supra |
1 |
N. 2. Parecer da commissão especial da camara dos representantes sobre o |
|
| Tratado de 4 de Setembro de 1857, celebrado entre o Imperio e a Republica |
|
| Oriental do Uruguay |
10 |
N. 3. Parecer da commissão de legislação do senado sobre o mesmo |
|
| Tratado |
13 |
N. 4. Decreto de 14 de Julho de 1858 approvando o Tratado supra |
14 |
N. 5. Intelligencia dos artigos 4 e 13 do Tratado supra |
15 |
| Nota da legação oriental ao governo imperial |
15 |
N. 6. Nota do governo imperial á legação oriental |
17 |
N. 7. Nota da legação oriental ao governo imperial |
18 |
N. 8. Nota do governo imperial á legação oriental |
19 |
N. 9. Nota da legação oriental ao governo imperial |
20 |
N. 10. Nota do governo imperial á legação oriental |
21 |
N. 11. Nota da legação oriental ao governo imperial |
22 |
N. 12. Nota do governo imperial á legação oriental |
22 |
N. 13. Nota da legação oriental ao governo imperial |
23 |
| 4 |
INDICE. |
Execução do Tratado de 4 de Setembro de 1857. |
| Ordens expedidas pelo governo imperial para a execução do art. 13 daquelle |
|
| Tratado |
Pag. 23 |
N. 14. Nota do governo imperial á legação oriental |
23 |
N. 15. Nota da legação oriental ao governo imperial |
24 |
| Ordens expedidas pelo governo imperial para a execução do art. 5 do |
|
| Tratado de 4 de Setembro de 1857 |
24 |
N. 16. Nota da legação oriental ao governo imperial |
24 |
N. 17. Nota do governo imperial á legação oriental |
25 |
| Aviso do Ministerio da Fazenda sobre o mesmo assumpto a que se refere a nota |
|
| supra |
25 |
N. 18. Nota da legação oriental ao governo imperial |
26 |
N. 19. Officio do governo imperial ao consul brasileiro em Montevidéo |
26 |
| Ordens expedidas pelo governo oriental para a execução do mesmo |
|
| Tratado |
27 |
N. 20. Decreto do governo oriental contendo as estipulações do Tratado |
|
| celebrado entre o imperio do Brasil e a Republica em 12 de Outubro de 1851, e |
|
| modificadas pelo de 4 de Setembro de 1857 |
27 |
N. 21. Medidas tomadas pelo governo imperial para com os refugiados |
|
| politicos do Estado Oriental |
28 |
| Nota do governo oriental á legação imperial |
28 |
N. 22. Nota da legação imperial ao governo oriental |
29 |
N. 23. Nota da legação oriental ao governo imperial |
30 |
N. 24. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay |
31 |
N. 25. Nota da legação oriental ao governo imperial |
31 |
N. 26. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay |
32 |
N. 27. Nota da legação oriental ao governo imperial |
32 |
N. 28. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay |
34 |
Consolidação da divida da Republica Oriental do Uruguay. |
N. 29. Nota da legação oriental ao governo imperial |
36 |
N. 30. Resposta do governo imperial á legação oriental nesta côrte |
36 |
Annexo E. |
Demarcação da linha divisoria entre o Brasil e a Republica Oriental do |
| Uruguay. |
|
Approvação por parte do governo imperial e da Republica Oriental do |
| Uruguay do acto da linha divisoria entre os dous paizes, nas duas fronteiras do |
|
| Aceguó e S. Luiz. |
|
N. 1. Nota da legação imperial ao governo da Republica |
1 |
N. 2. Nota do governo da Republica á legação imperial |
2 |
| Accordo a que se refere a nota supra |
2 |
Posse do territorio comprehendido entre a antigo e nova fronteira. |
N. 3 e 4. Notas da legação imperial ao governo da Republica |
3 |
N. 5. Nota do governo oriental á legação imperial |
5 |
| 5 |
INDICE. |
Informações solicitados pelo governo da Republica para expedição das |
| instrucções a que se refere a nota supra. |
|
N. 6. Officio do governo oriental ao seu commissario |
Pag. 6 |
| Resposta do commissario oriental ao seu governo |
6 |
Ordens expedidas a este respeito pelo governo oriental. |
N. 7. Instrucções ao chefe politico do departamento de Taquarembó |
9 |
N. 8. Instrucções ao chefe politico do departamento do Salto |
10 |
N. 9. Instrucções ao chefe politico do departamento de Maldonado |
11 |
N. 10. Instrucções ao chefe politico do departamento do Cerro Largo |
12 |
Posse do terreno de Aceguá conforme a demarcação feita pelos dous |
| commissarios. |
|
N. 11 e 12 Officios do presidente da provincia do Rio Grande do Sul ao |
|
| governo imperial |
13 |
| Documentos a que se refere o ultimo officio |
14 |
Terminação da demarcação da linha divisoria entre o Imperio e a |
| Republica Oriental do Uruguay. |
|
N. 13. Officio do commissario brasileiro ao governo imperial |
15 |
N. 14. Accordo celebrado entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay |
|
| para regular a linha divisoria demarcada no ponto em que córte as dependencias |
|
| de Sant'Anna do Livramento |
17 |
Annexo F. |
Relações entre o Brasil e a Confederação Argentina. |
Tratodos celebrados, em 20 de Novembro e 14 de Dezembro de 1857, entre o |
| Imperio e a Confederação Argentina. |
|
| Approvação do congresso argentino á convenção de 20 de Novembro |
3 |
N. 1. Nota do governo argentino á legação imperial |
3 |
| Resolução a que se refere a precedente nota |
4 |
N. 2. Ratificação da mesma convenção pelo presidente da Confederação |
|
| Argentina |
4 |
N. 3. Acta da troca das ratificações |
5 |
N. 4. Prorogação do prazo fixado para a troca das ratificações dos |
|
| Tratados de limites e de extradição de 14 de Dezembro de 1857 |
6 |
N. 5. Nota da legação imperial ao governo argentino |
6 |
N. 6. Levantamento da planta das ilhas do rio Uruguay, de que trata o artigo |
|
| 3o do Tratado de limites |
7 |
| Nota da legação imperial ao governo da Confederação Argentina |
7 |
N. 7. Nota do governo da Confederação Argentina á legação imperial |
8 |
| 6 |
INDICE. |
Annexo G. |
Negociação entre o Brasil, a Confederação Argentina e a Republica |
| Oriental do Uruguay para complemento da convenção preliminar de paz de 27 de |
|
| Agosto de 1828. |
|
N. 1. Tratado de 2 de Janeiro de 1859 celebrado entre o Imperio do Brasil, a |
|
| Confederação Argentina e a Republica Oriental do Uruguay, em complemento da |
|
| convenção preliminar de paz |
Pag. 1 |
N. 2. Protocollos das conferencias |
6 |
| Primeira conferencia no dia 6 de Novembro de 1858 |
6 |
| Segunda conferencia no dia 26 de Dezembro de 1858 |
8 |
| Terceira conferencia no dia 28 de Dezembro de 1858 |
10 |
| Quarta conferencia no dia 29 de Dezembro de 1858 |
12 |
| Quinta e ultima conferencia no dia 2 de Janeiro de 1859 |
14 |
Approvação, por parte do governo da Republica Oriental do Uruguay, do |
| Tratado de 2 de Janeiro de 1859. |
|
N. 3. Nota da legação oriental ao governo imperial |
15 |
N. 4. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay |
15 |
Annexo H. |
Difficuldades sobrevindas entre os Estados-Unidos e a Republica do |
| Paraguay. - Mediação offerecida pelo Brasil. |
|
N. 1. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos nesta côrte$# |
|
| $3 |
|
N. 2. Resposta da legação dos Estados-Unidos nesta côrte ao governo |
|
| imperial |
4 |
N. 3. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay |
5 |
N. 4. Nota da legação do Estado Oriental do Uruguay ao governo |
|
| imperial |
6 |
N. 5. Nota do governo imperial á legação argentina |
6 |
N. 6. Nota da legação argentina ao governo imperial |
7 |
N. 7. Nota do governo imperial ao da Republica do Paraguay |
8 |
N. 8. Nota do governo paraguayo ao governo imperial |
9 |
N. 9. Bando publicado pelo governo da Republica do Paraguay, annunciando a |
|
| solução pacifica das difficuldades sobrevindas entre ella e os |
|
| Estados-Unidos |
10 |
N. 10. Nota do governo imperial ao da Republica do Paraguay |
10 |
Annexo I. |
Relações entre o Brasil e a Republica de Bolivia. |
Questão de limites. |
N. 1. Nota do governo da Republica de Bolivia ao do Brasil |
3 |
N. 2. Nota do governo imperial ao da Republica de Bolivia |
4 |
| 7 |
INDICE. |
Annexo J. |
Exploração scientifica no Alto Uruguay, e Paraguay. |
Concessão do Brasil na parte daquelles rios que lhe pertence. |
N. 1. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial |
Pag. 1 |
N. 2. Nota do governo imperial ao ministro dos Estados-Unidos |
1 |
Annexo K. |
Reclamações Brasileiras. |
ESTADO ORIENTAL. |
Indemnisações por prejuizos causados durante a guerra civil. |
N. 1. Accordo sobre os meios de chegar ao estabelecimento de uma commissão |
|
| mixta para o ajuste das reclamações de subditos brasileiros |
1 |
N. 2. Accordo sobre engajamento e para serem respeitados os certificados de |
|
| nacionalidade passados pelas competentes autoridades dos dons paizes em favor |
|
| de seus respectivos subditos |
2 |
| Nota da legação imperial ao governo oriental |
2 |
N. 3, 4, 5, 6, e 7. Notas da legação imperial ao dito governo |
4 |
N. 8 e 9. Notas do governo oriental á legação imperial |
8 |
Imposto cobrado pela expedição de cartas de saude na Republica. |
N. 10 e 11. Notas da legação imperial ao governo oriental |
9 |
N. 12. Nota do ministerio de relações exteriores á legação |
|
| imperial |
11 |
N. 13. Nota da legação imperial ao governo oriental |
11 |
N. 14. Assassinato do subdito brasileiro Eduardo Taylor, no departamento de |
|
| S. José |
12 |
N. 15. Nota do governo da Republica do Uruguay á legação imperial em |
|
| Montevidéo |
13 |
N. 16. Nota da legação imperial ao governo oriental |
14 |
N. 17. Nota do governo oriental á legação imperial |
14 |
| Documento a que se refere a nota supra |
15 |
N. 18. Nota da legação imperial ao governo oriental |
16 |
N. 19, 20 e 21. Notas do governo oriental á legação imperial |
17 |
Assassinato do subdito brasileiro Manoel Ribeiro dos Santos, no |
| departamento do Cerro Largo. |
|
N. 22. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo da |
|
| Republica |
18 |
N. 23. Nota do governo oriental á legação imperial |
19 |
| 8 |
INDICE. |
N. 24. Nota do governo oriental á legação imperial |
Pag. 19 |
| Officio do chefe politico do Cerro Largo ao ministro de relações |
|
| exteriores da repartição de policia a que se refere a nota supra |
20 |
| Documento a que se refere o officio supra |
21 |
Assassinato do subdito brasileiro Pascoal Nolasco, no departamento do |
| Salto. |
|
N. 25 e 26. Notas da legação imperial ao governo oriental |
21 |
N. 27. Nota do ministro de relações exteriores ao encarregado de negocios |
|
| do Brasil |
22 |
N. 28. Nota da legação imperial ao governo oriental |
23 |
Assassinato do subdito brasileiro José Vieira, no Costa do Rio Negro. |
N. 29. Nota da legação imperial ao governo oriental |
24 |
N. 30 e 31. Notas do governo oriental á legação imperial |
25 |
Assassinato dos subditos brasileiros Leonardo José da Silva e Marciano |
| Borba, no departamento do Cerro Largo. |
|
N. 32. Officio da legação do Brasil em Montevidéo ao governo |
|
| imperial |
26 |
N. 33. Nota da legação imperial ao governo oriental |
26 |
N. 34. Nota do governo oriental á legação imperial |
27 |
| Officio a que se refere a nota supra |
28 |
N. 35 e 36. Notas da legação imperial ao governo oriental |
28 |
N. 37. Nota do governo oriental á legação imperial |
30 |
Assassinato do subdito brasileiro Manoel Antonio da Silva, no |
| departamento do Salto. |
|
N. 38. Nota da legação imperial ao governo oriental |
30 |
N. 39. Nota do governo oriental á legação imperial em Montevidéo |
31 |
N. 40 e 41. Notas da legação imperial ao governo oriental |
31 |
N. 42. Nota do governo oriental á legação imperial |
34 |
Assassinato de mais alguns subditos brasileiros no departamento do Cerro |
| Largo. |
|
N. 43. Nota da legação imperial ao governo oriental |
34 |
N. 44 e 45. Notas do governo oriental á legação imperial |
35 |
Gado tomado a carios subditos para consumo das forças do Estado |
| Oriental. |
|
| Quarenta e quatro rezes tomadas na estancia de Manoel Gonçalves de Amorim |
|
| no departamento do Salto |
36 |
N. 46. Nota da legação imperial ao governo oriental |
36 |
| Vinte e duas rezes tomadas na estancia de Francisco Manoel de Oliveira no |
|
| departamento do Salto, e vinte e nove rezes na estancia de Simão Francisco |
|
| Pereira no departamento de Paysandú |
37 |
N. 47. Nota da legação imperial ao governo oriental |
37 |
| Vinte rezes tomadas na estancia do subdito brasileiro Maximiano Ribeiro no |
|
| departamento de Paysandú |
38 |
N. 48. Nota da legação imperial ao governo oriental |
38 |
N. 49. Nota do governo oriental á legação imperial |
39 |
| Vinte e cinco cavallos tomados ao subdito brasileiro Manoel Larrauri |
39 |
N. 50. Nota da legação imperial ao governo oriental |
39 |
| 9 |
INDICE. |
PORTUGAL. |
Prejuizos causados a subditos brasileiros pelos apresamentos feitos nos |
| mares d'Africa. |
|
N. 51. Nota do governo portuguez á legação imperial |
40 |
Falsificação de moeda e papeis de credito com curso legal no Imperio. |
| Apparelho para o fabrico de moeda, encontrado na alfandega grande de |
|
| Lisboa |
41 |
N. 52. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. F. |
41 |
N. 53 e 54. Notas do governo de S. M. F. á legação imperial |
42 |
| Documento a que se refere a ultima nota |
43 |
Absolvição, na cidade do Porto, do réo Manoel de Moraes da Silva |
| Junior. |
|
N. 55. Nota da legação imperial ao governo de S. M. F. |
43 |
SANTA SÉ. |
N. 56. Missão dos missionarios Capuchinhos no Brasil |
45 |
N. 57. Nota da legação imperial em Roma ao cardeal Franzoni |
47 |
N. 58. Nota do cardeal Franzoni á legação imperial |
48 |
N. 59. Nota da legação imperial ao governo da Santa Sé |
49 |
N. 60. Nota do governo da Santa Sé á legação imperial |
50 |
Annexo L. |
Reclamações Estrangeiras. |
ESTADO ORIENTAL. |
Supposta invasão no territorio da Republica por força militar do |
| Imperio. |
|
N. 1. Nota da legação oriental ao governo imperial |
3 |
N. 2. Nota do governo imperial á legação oriental |
4 |
| Documentos a que se refere a nota supra |
5 |
N. 3. Permissão para poderem navegar no rio Jaguarão duas canôas ou botes |
|
| orientaes |
6 |
| Nota da legação oriental ao governo imperial |
6 |
N. 4. Nota do governo imperial á legação oriental |
8 |
Assassinato do Oriental Maximo Facio, no municipio de Jaguarão. |
N. 5 e 6. Notas da legação oriental ao governo imperial |
9 |
N. 7. Nota do governo imperial á legação oriental do Uruguay |
10 |
| 10 |
INDICE. |
Accordo entre o governo imperial e a legação oriental do Uruguay sobre |
| o engajamento de Brasileiros e Orientaes para o serviço militar dos dous |
|
| paizes. |
|
N. 8. Nota da legação oriental ao governo imperial |
11 |
Accordo entre o governo imperial e a legação oriental do Uruguay para |
| serem respeitados os certificados de nacionalidade, passados pelos respectivos |
|
| agentes consulares. |
|
N. 9 e 10. Nota da legação oriental ao governo imperial |
11 |
Accordo entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay, regulando a |
| extradição de escravos. |
|
N. 11. Nota do governo imperial á legação oriental |
13 |
N. 12. Nota da legação oriental ao governo imperial |
15 |
Recratamento de cidadãos argentinos. |
N. 13. Nota do governo da Confederação Argentina á legação |
|
| imperial |
17 |
N. 14. Nota da legação imperial ao governo da Confederação |
|
| Argentina |
17 |
N. 15. Officio do presidente da provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul |
|
| ao governo imperial |
18 |
CHILE. |
Immunidades diplomaticas. |
N. 16. Nota do governo chileno ao imperial |
18 |
N. 17. Nota do governo imperial ao ministro de relações exteriores do |
|
| Chile |
20 |
N. 18. Nota do governo chileno ao do Brasil |
21 |
N. 19. Nota do governo imperial ao ministro de relações exteriores do |
|
| Chile |
22 |
Intervenção da legação de França nesta côrte em favor dos subditos |
| francezes de que trata a nota do ministro de relações exteriores do Chile. |
|
N. 20. Nota da legação de França ao governo imperial |
25 |
N. 21. Nota do governo imperial á legação de França nesta côrte |
25 |
ESTADOS-UNIDOS. |
Reclamação do governo dos Estados-Unidos pela apprehensão de parte do |
| carregamento do navio NEBO na alfandega do Rio de Janeiro. |
|
N. 22 e 23. Notas da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial |
27 |
N. 24. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos |
29 |
N. 25. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial |
29 |
| Documentos a que se refere a nota precedente |
31 |
| 11 |
INDICE. |
N. 26. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos |
33 |
N. 27. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial |
35 |
N. 28. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos |
36 |
| Analyse da conta de indemnisação apresentada por parte do capitão do |
|
| brigue norte-americano Nebo |
41 |
N. 29. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial |
44 |
N. 30. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos |
45 |
Annexo M. |
Despezas do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, e Creditos. |
N. 1. Quadro demonstrativo dos creditos e das despezas do ministerio dos |
|
| negocios estrangeiros no exercicio financeiro de 1857 a 1858 |
1 |
| Tabella 1 - Quadro da despeza do § 1o do art. 4 da lei do orçamento n. 884 |
|
| do 1o de Outubro de 1856 (Secretaria de Estado) |
2 |
| Tabella 2 - Quadro da despeza do § 2o do art. 4 da lei do orçamento n. 884 |
|
| do 1o de Outubro de 1856 |
2A |
| Tabella 3 - Quadro da despeza do § 3o do art. 4 da lei do orçamento n. 884 |
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| do 1o de Outubro de 1856 (Empregados em disponibilidade) |
3 |
| Tabella 4 - Quadro da despeza do § 4o do art. 4 da lei do orçamento n. 884 |
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| do 1o de Outubro de 1856 (Legações e consulados) |
4 |
| Tabella 5 - Quadro da despeza do § 5o do art. 4 da lei do orçamento n. 884 |
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| do 1o de Outubro de 1856 (Extraordinarias no interior) |
5 |
| Tabella 6 - Das despezas do § 4o do art. 11 da lei n. 668 de 11 de Setembro |
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| de 1852 |
6 |
Creditos supplementares. |
N. 2. Credito supplementar para occorrer ás despezas dos §§ 2, 4 e 5 da |
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| lei do orçamento no exercicio financeiro de 1858 a 1859 |
7 |
| Decreto n. 2,366 de 26 de Fevereiro de 1859 |
8 |
| N. 1. Demonstração da despeza do § 2o do art. 4 da lei n. 939 de 26 de |
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| Setembro de 1857 (Legações e consulados) |
9 |
| N. 2. Demonstração resumida da despeza relativa á verba do § 4o do art. |
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| 4 da lei n. 939 de 26 de Setembro de 1857 (Extraordinarias no exterior) |
13 |
| N. 3. Demonstração resumida da despeza relativa á verba do § 5o do art. |
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| 4 da lei n. 939 de 26 de Setembro de 1857 (Extraordinarias no interior.) |
15 |
N. 3. Credito supplimentar para occorrer ás despezas do § 1o da lei do |
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| orçamento no exercicio financeiro de 1858 a 1859 |
16 |
| Decreto n. 2,379 de 26 de Março de 1859 |
17 |
| Demonstração do accrescimo de despeza que resulta da nova organisação da |
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| secretaria de estado dos negocios estrageiros nos quatro mezes ultimos do |
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| corrente anno financeiro de 1858 a 1859 |
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N. 4. Orçamente da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o |
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| anno financeiro de 1860 a 1861 |
19 |