U1493

RELACOES EXTERIORES 1855

INDICE

DOS DOCUMENTOS OFFICIAES QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

Annexo A.

Documentos officiaes sobre varios assumptos.

N. 1. Relação do pessoal da secretaria de estado dos negocios

estrangeiros Pag. 1

N. 2. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico do Brasil

residentes nos diversos Estados estrangeiros 2

N. 3. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico estrangeiro

5

N. 4. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade e aponsentados, e dos agentes consulares brasileiros,
comprehendendo todas as commissões de que tem sido incumbidos desde a sua
primeira nomeação até ao presente 7

N. 5. Mappa demonstrativo dos agentes consulares do Brasil residentes nos

diversos portos estrangeiros 10

N. 6. Mappa demonstrativo dos agentes consulares estrangeiros residentes nos

diversos portos do Imperio 21

Representação sobre a reforma da secretaria de estado dos negocios

estrangeiros.

N. 7. Officio do official maior da secretaria ao respectivo ministro e

secretario de estado 29
  Mappa demonstrativo do numero de empregados da secretaria de estado dos
negocios estrangeiros, seus vencimentos e despezas da secretaria 33
  Quadro do pessoal e ordenados da secretaria de estado dos negocios
estrangeiros da Grãa-Bretanha, e despezas da mesma secretaria 34
  Quadro dos vencimentos dos empregados da secretaria de estado dos negocios
estrangeiros em França 35

Indemnisação dos empregados da secretaria de estado dos negocios

estrangeiros pela reducção dos emolumentos que lhes competião e forão
supprimidos pelo decreto de 10 de Janeiro de 1855.

N. 8. Representação do official maior da secretaria ao respectivo ministro

e secretario de estado 36
  Quadro dos emolumentos dos passaportes para dentro do Imperio nos annos de
1852, 1853 e 1854 37
44
INDICE.
  Quadro dos emolumentos recebidos pelos passaportes concedidos a estrangeiros
para dentro do Imperio nos mezes de Fevereiro a Julho dos annos de 1853 e 1854$#
$37

N. 9. Relatorio dos commissarios brasileiros da commissão mixta brasileira

e portugueza 38

Modo de se proceder em França á arrecadação e liquidação das

heranças dos subditos brasileiros.

N. 10. Nota do governo francez á legação imperial

40

N. 11. Nota da legação imperial ao governo francez

41

Colonisação e emigração.

Direitos civis e religiosos de que gozão os colonos no Brasil.

N. 12. Aviso do ministro do imperio ao ministro dos negocios

estrangeiros 41

Favores e auxilios até aqui concedidos pelo governo imperial aos colonos

que se vierem estabelecer no Brasil.

N. 13. Aviso do ministro do imperio ao ministro dos negocios

estrangeiros 43

Casamentos mixtos e evangelicos.

Informações dadas á legação de S. M. o Rei da Prussia sobre o estado

deste assumpto segundo as leis do Imperio.

N. 14. Nota da legação da Prussia ao governo imperial

45

N. 15. Nota do governo imperial á legação da Prussia

45
  Documento a que se refere a nota supra 46

N. 16. Nota da legação da Prussia ao governo imperial

47

Annexo B.

Trafico de escravos.

Boatos de desembarque de Africanos não verificados nas proximidades de

Angra dos Reis e ao norte deste porto entre S. Thomé e Espirito Santo.

N. 1. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

1

N. 2. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

1

N. 3. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

2

N. 4. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

3

N. 5. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

4

N. 6. Nota do governo imperial á sobredita legação

6

Desembarque de Africanos de um palhabote portuguez em Serinhaem.

N. 7. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

7

N. 8. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

8

N. 9. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

11

N. 10. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

13
  Officio do chefe de policia da côrte ao ministerio da justiça a que se
refere a precedente nota 18
  Pronuncia proferida pelo chefe de policia da provincia de Pernambuco
condemnando á prisão e livramento oito individuos 18

N. 11. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

19

N. 12. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

20
45
INDICE.

Apprehensão da escuna norte-americana MARY E. SMITH no porto de S.

Matheus.

N. 13. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

24
  Officio do almirante Johnstone á legação de S. M. Britannica 24
  Documento a que se refere o officio que precede 25
  Officio do consul de S. M. Britannica em Boston ao seu governo 25
  Memorandum a que se refere o officio supra 25

N. 14. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

26

N. 15. Nota do governo imperial á mesma legação

26

N. 16. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

27

N. 17. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

28

N. 18. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

29

N. 19. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

29

Informações sollicitadas pela legação dos Estados-Unidos sobre o

procedimento do governo imperial em relação á escuna norte-americana MARY E.
SMITH.

N. 20. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

30

N. 21. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

30

Fiança exigida pelas autoridades brasileiras em Pernambuco do navio

norte-americano VICKERY.

Correspondencia a este respeito com a legação de S. M. Britannica.

N. 22. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

31
  Extracto do documento a que se refere a nota supra 32

N. 23. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

33

N. 24. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

34
  Documento a que se refere a nota supra 34

N. 25. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

35

Intelligenci~a dada pelo governo imperial ao art. 33 de decreto 708, de

14 de Outubro de 1850, declarando que a fiança, que exige este artigo
comprehende tambem os navios estrangeiros que tem vazilhame a bordo além do
empregado na aguada.

N. 26. Nota da legação franceza ao governo imperial

36

N. 27. Nota do governo imperial á legação de S. M. o Imperador dos

Francezes 37

N. 28. Nota da legação de S. M. o Imperador dos Francezes ao governo

imperial 38
  Conta das despezas occasionadas pela fiança exigida pela mesa do consulado
do navio francez Camelia 39

N. 29. Nota do governo imperial á legação de S. M. o Imperador dos

Francezes 39

N. 30. Nota da legação de S. M. o Imperador dos Francezes ao governo

imperial 41

Decisão do governo imperial declarando que a justificação de que trata

o artigo 35 do decreto 708, s~ó póde s'er feita perante os auditores de
marinha.

N. 31. Parecer da secção de justiça do conselho de estado

42

N. 32. Circular aos consulados do Brasil em conformidade daquelle

parecer 43

Correspondencia entre o governo do Estado de Buenos-Ayres e a legação

do Brasil sobre o procedimento que em conformidade daquella circular teve o
consul geral do Brasil no mesmo Estado com o bergantim ANFITRION.

N. 33. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres á legação imperial

44

N. 34. Nota da legação imperial ao governo do Estado de Buenos-Ayres

44
46
INDICE.

Annexo C.

Relações entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay.

Decreto do governo da Republica Oriental do Uruguay restringindo a

liberdade da imprensa periodica.

N. 1. Decreto de 10 de Agosto de 1855, restringindo a liberdade da imprensa

em Montevidéo 1

N. 2. Representação feita á honrada commissão permanente por cidadãos e

membros da assembléa geral da Republica Oriental do Uruguay contra o
mencionado decreto de 10 de Agosto 1

N. 3. Decreto de 20 de Agosto revogando o de 10 do mesmo mez

2

Sollicitação do ministro Oriental nesta côrte para a retirada da

divisão brasileira estacionada em Montevidéo.

N. 4. Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial 3

Declaração do governo imperial para effectuar-se a retirada da divisão

brasileira em Montevidéo e adhesão do governo da Republica Oriental do
Uruguay.

N. 5. Nota da missão especial em Montevidéo ao governo da Republica

4

N. 6. Officio ao brigadeiro commandante da divisão imperial auxiliadora a

que se refere a nota supra 5

N. 7. Nota do governo da Republica á missão especial do Brasil em

Montevidéo 6

N. 8. Nota da missão especial em Montevidéo ao governo da Republica

7

N. 9. Nota do governo da Republica á missão especial do Brasil em

Montevidéo 8

Providencias para cessar o serviço da divisão brasileira em

Montevidéo.

N. 10. Officio do commandante da divisão imperial á missão especial do

Brasil 9

N. 11. Resposta do ministro brasileiro ao officio precedente do commandante

da divisão imperial 9

N. 12. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Republica Oriental

do Uruguay 10

N. 13. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á missão especial

do Brasil 10

N. 14. Nota da missão especial do Brasil ao governo da Republica Oriental

do Uruguay 11

N. 15. Circular do governo da Republica Oriental do Uruguay mandando prestar

á divisão brasileira na sua marcha até ao Rio Grande todos os auxilios e
facilidades ao alcance das respectivas autoridades 12

Situação da Republica em fins de Novembro.

Restabelecimento da paz publica.

N. 16. Nota do governo Oriental do Uruguay ao ministro Brasileiro em missão

especial em Montevidéo 12

N. 17. Nota do ministro brasileiro em missão especial ao governo Oriental

do Uruguay 13
47
INDICE.

Annexo D.

Subsidio ou garantia de um emprestimo por parte do Brasil á Republica

Oriental do Uruguay.

Trabalhos da junta de credito publico.

Subsidio ou garantia de um emprestimo por parte do Brasil á Republica

Oriental do Uruguay.

N. 1. Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial 1

N. 2. Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do

Uruguay 5

N. 3. Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial 8

N. 4. Nota do governo imperial á legação da Republica do Uruguay á

Oriental 10

N. 5. Relatorio do commissario imperial na junta de credito publico do

Estado Oriental 12

Leis e decretos da Republica Oriental do Uruguay a que se refere o

relatorio supra.

N. 6. Decreto do governo da Republica ampliando as attribuições da junta

de credito publico sob a denominação de - Repartição geral de credito
publico 17

N. 7. Decreto do governo da Republica resalvando as attribuições

outorgadas á junta do credito publico pelos tratados celebrados com o
Brasil 18

N. 8. Lei da Republica salvando os credores hypothecarios quando não

apresentem seus titulos de credito a conversão 19

N. 9. Lei da Republica autorisando o governo para celebrar ajustes com os

agentes diplomaticos estrangeiros sobre as reclamações de seus respectivos
subditos 19

N. 10. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo Oriental,

resguardando os direitos dos reclamantes brasileiros 20

N. 11. Lei da Republica creando uma caixa especial de amortisação

21

Annexo E.

Relações do Brasil com a Confederação Argentina e Estado de
Buenos-Ayres.

Reconhecimento como divida nacional pela Confederação Argentina do

emprestimo feito á provincias de Entre-Rios e Corrientes em virtude do
convenio de 21 de Novembro de 1851.

N. 1. Lei da Confederação Argentina de 11 de Outubro de 1855

1

N. 2. Nota do governo da Confederação Argentina á legação imperial

communicando a lei supra 1

N. 3. Nota da legação imperial ao da Confederação Argentina

2

Discussão entre a legação imperial em Buenos-Ayres e o governo do

mesmo Estado, relativamente á subida da expedição naval do Brasil pelo
Paraná com destino ao Paraguay.

N. 4. Nota do governo de Buenos-Ayres á legação do Brasil

3

N. 5. Nota da legação imperial em Buenos-Ayres ao governo do mesmo Estado$#

$6

N. 6. Nota do governo de Buenos-Ayres á legação imperial do Brasil

7

Discussão entre a legação imperial e o governo da Confederação

Argentina sobre a politica do Brasil no Paraguay e Estado Oriental do Uruguay.

N. 7. Nota da legação imperial ao governo da Confederação

9
48
INDICE.

Annexo F.

Relação entre o Brasil e a Republica do Paraguay.

Correspondencia entre o governo imperial e o da Republica do Paraguay

sobre os passaportes dados ao agente brasileiro em Assumpção no anno de 1853.

N. 1. Nota do governo da Republica ao de S. M. o Imperador

1

N. 2. Nota do governo imperial ao da Republica do Paraguay

2

Negociação de um tratado de commercio, navegação e limites entre o

imperio e a Republica do Paraguay.

N. 3. Nota do plenipotenciario paraguayo ao plenipotenciario brasileiro

5

N. 4. Nota do plenipotenciario brasileiro ao plenipotenciario paraguayo

6

N. 5. Nota do plenipotenciario paraguayo ao de S. M. o Imperador

8

N. 6. Nota do plenipotenciario brasileiro ao da Republica do Paraguay

10

N. 7. Nota do plenipotenciario paraguayo ao de S. M. o Imperador do

Brasil 12

N. 8. Nota do plenipotenciario paraguayo ao plenipotenciario brasileiro

13

N. 9. Nota do plenipotenciario brasileiro ao da Republica do Paraguay

11

Tratados celebrados pelos plenipotenciarios brasileiro e Paraguayo em

conclusão de sua negociação.

N. 10. Tratado de amizade, commercio e navegação entre S. M. o Imperador

do Brasil e S. Ex. o presidente da Republica do Paraguay 20

N. 11. Convenção addicional ao tratado de amizade, commercio e navegação

entre o Imperio do Brasil e a Republica do Paraguay assignado em 27 de Abril de
1855.

Retirada do plenipotenciario brasileira da cidade da Assumpção.

N. 12. Nota do plenipotenciario brasileiro ao governo da Republica do

Paraguay 25

N. 13. Nota do governo da Republica do Paraguay ao plenipotenciario

brasileiro 26

Discussão entre o governo imperial e o da Republica do Paraguay sobre as

negociações concluidas pelos plenipotenciarios brasileiros e da Republica.

N. 14. Nota do governo da Republica do Paraguay ao governo imperial

27

N. 15. Nota do governo imperial ao da Republica do Paraguay

28

Missão especial enviada pelo governo da Republica do Paraguay a esta

côrte para resolver as questões pendentes entre os dous paizes.

N. 16. Nota do governo da Republica do Paraguay ao governo imperial

35

N. 17. Nota do governo imperial ao da Republica do Paraguay

36

N. 18. Nota do governo da Republica do Paraguay ao governo imperial

37

N. 19. Nota do governo imperial ao da Republica do Paraguay

38
49
INDICE.

Annexo G.

Reclamações Brasileiras

Crime de moeda falsa.

N. 1. Decreto N. 1,707 de 29 de Dezembro de 1855, que promulga a convenção

celebrada entre o Brasil e Portugal para punir e reprimir o crime de moeda
falsa 1
  Convenção celebrada entre o Brasil e Portugal de que trata o sobredito
decreto 1

Prejuizos causados a subditos brasileiros.

N. 2. Nota da legação do Brasil ao governo do Estado de Buenos-Ayres

4

N. 3. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres á legação imperial

5

N. 4. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres á legação imperial

5

N. 5. Nota da legação imperial ao governo de Buenos-Ayres

8

N. 6. Nota da legação imperial ao governo do mesmo Estado

9

N. 7. Nota da legação imperial ao governo do mesmo Estado

10

N. 8. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres á legação imperial

11

N. 9. Nota da legação imperial ao governo do Estado de Buenos-Ayres

12

N. 10. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres á legação imperial

13

N. 11. Nota do governo do Estado de Buenos-Ayres á legação imperial

14

Annexo H.

Reclamações estrangeiras.

Proposta da legação de S. M. Imperial e Real Apostolica para se alterar

a fórma dos passaportes dados aos subditos Austriacos que tenhão de sahir do
Imperio.

N. 1. Nota da legação imperial e real apostolica ao governo imperial

1

N. 2. Nota do governo imperial á legação de S. M. I. e R. Apostolica

2

Medidas propostas pela legação de S. M. F. para não se subtrahirem os

subditos Portuguezes á matricula nos respectivos consulados.

N. 3. Nota da legação de S. M. F. ao governo imperial

4

N. 4. Nota do governo imperial á legação de S. M. F.

5

Occurrencia na provincia do Rio Grande do Sul entre o capitão de uma

barca norte americana, um marinheiro portuguez que fazia parte da tripolação
da mesma barca e o delegado de policia.

N. 5. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

6

N. 6. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

13

N. 7. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

13

N. 8. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

14

N. 9. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

18

N. 10. Nota da mesma legação ao governo imperial

23

N. 11. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

23
50
INDICE.

Entrega de um marinheiro que desertára da barca norte-americana SWAN em

Santa Catharina.

N. 12. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

32

N. 13. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

32

Providencias tomadas pelo governo imperial para serem sepultados fóra do

cemiterio britannico no Pará os cadaveres de subditos protestantes de outras
nações.

N. 14. Nota da legação britannica ao governo imperial

33

N. 15. Nota do governo imperial á legação britannica

33

N. 16. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

34

N. 17. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

34

N. 18. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

35

Indemnisação das presas das guerras da independencia e do Rio da Prata

pelos officiaes do corpo da armada imperial ou seus herdeiros.

N. 19. Lei n. 834 de 16 de Agosto de 1855, que autorisa o governo a

distribuir as quantias votadas, como indemnisação das presas da guerra da
independencia e do Rio da Prata 36

N. 20. Decreto n. 1708 de 29 de Dezembro de 1855 que presereve a fórma do

processo que se deve seguir na partilha da somma concedida pela sobredita lei
n. 834 37

Modo de proceder da fazenda publica com as casas fallidas que lhe são

devedoras.

N. 21. Nota da legação britannica ao governo imperial

39

N. 22. Nota da legação britannica ao mesmo governo

40

N. 23. Nota do governo imperial á legação britannica

41

Procedimento das autoridades brasileiras no Pará com a prisão de um

subdito britannico.

N. 23 A. Nota da legação britannica ao governo imperial

42

N. 24. Nota do governo imperial á mesma legação

45

Procedimento das autoridades brasileiras em Pernambuco com a prisão de

um subdito Britannico.

N. 25. Nota da legação britannica ao governo imperial

49

N. 26. Nota da legação britannica ao mesmo governo

52

N. 27. Nota do governo imperial á legação britannica

52

Annexo I.

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros e creditos.

N. 1. Quadro resumido dos creditos e despezas do ministerio dos negocios

estrangeiros no anno financeiro de 1854-1855 1

N. 2. Tabella demonstrativa das despezas da verba do § 1o. do art. 4.o do

orçamento de 1854-1855 (Secretaria de estado) 2

N. 3. Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 2.o do art. 4.o da lei

do orçamento de 1854-1855 (Legações e Consulados) 5

N. 4. Tabella demonstrativa das despezas da verba do § 3.o do art. 4.o da

lei orçamento de 1854-1855 (Empregados em disponibilidade) 14

N. 5. Tabella demonstrativa das despezas da verba do § 4.o do art. 4.o da

lei do orçamento de 1854-1855 (Extraordinarias no exterior) 15

N. 6. Tabella demonstrativa das despezas da verba do § 5.o do art. 4.o da

lei do orçamento de 1854-1855. (Extraordinarias no interior) 20
51
INDICE.

N. 7. Tabella demonstrativa das despezas pagas pela verba do § 4.o do art.

11 da lei n. 668 22

N. 8. Credito Supplementar

24

N. 9. N.1. Relação das despezas que não forão consideradas no orçamento

feito em 15 de Fevereiro de 1854 para reger no corrente anno financeiro 25

N. 10. N.2. Relação das despezas que tem de effectuar-se no corrente anno

financeiro de 1855-1856 com os vencimentos do corpo diplomatico e consular
brasileiro 26

N. 11. N.3. Relação das despezas ordenadas por conta da verba

(Extraordinarias no exterior) do corrente anno financeiro de 1855-1856 32

N. 12. Decreto n. 1743 de 29 de Março de 1856 que autorisa o ministro e

secretario de estado dos negocios estrangeiros a despender no exercicio de
1855-1856 além do credito votado mais a quantia de 39:600$000 34

N. 13. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno financeiro de 1857-1858 35

ERRATA.

A pag. 2 - da exposição, linhas 11 - os empregados que actualmente, etc.,

léa-se: - os empregados de que actualmente, etc.

A pag. 11 - idem, linhas 16 - dos dous menores fóra do Brasil, léa-se: -

dos dous menores nascidos fóra do Brasil.

A pag. 37 - idem, artigo - Venezuela, Nova Granada e Equador, linha 5, mas o

de limites, léa-se: - mas o tratado de limites.

A pag. 39 - idem, linha 7, léa-se: - estabelecer restricções.

A pag. 29 - dos documentos officiaes - Annexo A, linhas 8 - Não é possivel

attingir logo de um salto a esse machinismo, etc., léa-se: - não é possivel
attingir logo de um salto a esse mecanismo.

A pag. 32 - idem, linhas 2 - se demonstrou, léa-se: - se demonstra: -

Linhas 5, não se póde realisar, etc., léa-se: - não se póde realisar já,
etc.

A pag. 42 - Annexo B, no titulo, léa-se: - Decreto n.o 708 em vez de

Regulamento n.o 808.

A pag. 15 - do Annexo F, linhas 18, tratado de 25 de Dezembro de 1854,

léa-se: - Tratado de 25 de Dezembro de 1850.

A pag. 26 - do Annexo I, a segunda parcella da primeira columna - 20:433$530

-, léa-se: - 20:443$530.

A pag. 28 - idem, Addido João Bernardo Vianna Dias Berquó, os vencimentos,

contados de 10 de Janeiro a 30 de Junho de 1856, deve ter o seguinte signal -
(1) - para ser convenientemente entendida a nota que vem no fim da tabella.

A pag. 33 - idem - Total 106:198$847 -, léa-se: - 106:198$874.

A pag. 35 - idem, na columna - Vencimentos -, supprimão-se as quatro

parcellas sob a rubrica - expediente -, Na columna - sommas 36:600$880 -,
léa-se: - 36:600$000 -, 10:745$088, léa-se: - 1:745$088.