U1492

RELACOES EXTERIORES 1854

INDICE

DOS DOCUMENTOS OFFICIAES QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

Annexo A.

Documentos officiaes sobre varios assumptos.

N. 1. Relação do pessoal da secretaria de estado dos negocios

estrangeiros Pag. 3

N. 2. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico do Brasil

residente nos diversos estados estrangeiros 4

N. 3. Quadro dos empregados diplomaticos em effectividade de serviço,

disponibilidade e aposentados, e dos agentes brasileiros, comprehendendo todas
as commissões de que tem sido incumbidos desde a sua primeira nomeação até
ao presente 7

N. 4. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico estrangeiro

15

N. 5. Mappa demonstrativo dos agentes consulares do Brasil residentes nos

diversos portos estrangeiros 17

N. 6. Mappa demonstrativo dos agentes consulares estrangeiros residentes nos

diversos portos do imperio 22

N. 7. Representação do official-maior ao respectivo ministro e secretario

de estado 29
  Tabella 1. Classificação dos emolumentos arrecadados na secretaria em
1852, 1853 e 1854 30
  Tabella 2. Demonstração dos estrangeiros que durante o mez de Fevereiro de
1855 sahirão do porto do Rio de Janeiro para as provincias do Imperio sem
sollicitar passaportes pela secretaria 31
  Tabella 3. Demonstração das pessoas que no mez de Março de 1855 sahirão
do porto do Rio de Janeiro para outros do Imperio sem sollicitar passaportes
pela secretaria 32
  Tabella 4. Demonstração das pessoas que no mez de Abril de 1855 sahirão
do porto do Rio de Janeiro para outros do Imperio sem sollicitar
passaportes 33
  N. 5. Officio do official-maior, demonstrando o direito que tem os
empregados da mesma repartição aos emolumentos provenientes dos passaportes,
e especialmente dos que lhe competião por aquelles que erão expedidos a
estrangeiros que viajão dentro do Imperio 34

Annexo B.

Commissão Mixta Brasileira e Portugueza.

  Commissão mixta brasileira e portugueza do art. 3.o da convenção
addicional ao tratado de 29 de Agosto de 1825 1
38

INDICE.

  Relatorio dos trabalhos da commissão mixta brasileira e portugueza desde
Maio de 1853 a Abril de 1854 1

N. 1. Aviso do governo imperial aos commissarios brasileiros da commissão

mixta brasileira e portugueza 2

N. 2. Observação dos commissarios portuguezes a respeito da execução do

art. 3.o da convenção addicional ao tratado de 29 de Agosto de 1825,
apresentadas na sessão de 22 de Junho proximo passado 3

N. 3. Reflexões dos commissarios brasileiros em resposta ás ditas

observações dos commissarios portuguezes 6

N. 4. Declaração dos commissarios portuguezes apresentada na sessão de 24

de Agosto de 1853 8

N. 5. Reflexões dos commissarios brasileiros á declaração dos

commissarios portuguezes apresentadas na sessão de 31 de Agosto de 1853 8

N. 6. Memorandum, no qual tratão os commissarios brasileiros de esclarecer

a opinião do governo imperial para a execução do art. 3.o da convenção
addicional ao tratado de 29 de Agosto de 1825 9

N. 7. Observações dos commissarios portuguezes em resposta á proposta e

memorandum dos commissarios brasileiros de 26 de Abril de 1854 12

N. 8. Reflexões dos commissarios ás antecedentes observações

apresentadas pelos commissarios portuguezes na sessão de 31 de Maio de
1854 16

N. 9. Reflexões dos commissarios portuguezes apresentadas na sessão de 2

de Agosto de 1854, em resposta ás observações dos commissarios brasileiros
feitas na sessão de 7 de Junho de 1854 17

N. 10. Relatorio dos trabalhos da commissão mixta brasileira e portugueza

desde 28 de Abril de 1854, remettido ao governo imperial com officio de 23 de
Abril de 1855 18
  Documento a que se refere o relatorio que precede dos commissarios
brasileiros 21
  Relação das reclamações entradas na commissão mixta brasileira e
portugueza, do art. 3.o da convenção até 23 de Abril de 1855 21

Annexo C.

Heranças.

Interpretação do art. 6.o § 1.o da constituição do imperio.

Correspondencia entre o governo imperial e a legação de S. M.

Britannica sobre o modo de serem arrecadadas e administradas as heranças dos
subditos estrangeiros que fallecem no imperio e a interpretação do art. 6.o
§ 1.o da constituição brasileira.

N. 1. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

1

N. 2. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

2

N. 3. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

3

N. 4. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

4

Ordens expedidas em 16 de Dezembro de 1854 pelo governo de S. M. F. para

a fiel execução do accordo celebrado com o Brasil sobre a arrecadação e
administração das heranças de subditos Brasileiros fallecidos em Portugal e
seus dominios.

N. 5. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. F.

4

N. 6. Nota do governo de S. M. F. á legação imperial em Lisboa

5

N. 7. Nota do governo de S. M. F. á legação imperial em Lisboa

6
  Portaria a que se refere a nota acima 6

Intelligencia do art. 34 do decreto do governo de S. M. F. de 10 de

Dezembro de 1854, sobre a arrecadação das heranças, bens e cabedaes dos
defuntos e ausentes no estado da India.

N. 8. Decreto. - Portugal. - Ministerio dos negocios da marinha e

ultramar 6
  Regimento para a arrecadação das heranças e cabedaes dos defuntos e
ausentes no estado da India 7
39

INDICE.

  Cap. I. Da arrecadação e administração das heranças, bens e cabedaes
dos defuntos e ausentes 7
  Cap. II. Dos inventarios, venda de bens, processos para pagamento de dividas
e mais despezas e escripturação a cargo da secção da contadoria geral do
estado, respectivos aos defuntos e ausentes 8
  Cap. III. Da remessa do producto dos espolios para o deposito publico de
Lisboa 10
  Cap. IV. Disposições especiaes para os estabelecimentos de Damão e
Dio 10
  Cap. V. Da arrecadação das heranças dos que fallecerem em viagem, ou em
algum dos portos da provincia 10
  Cap. VI. Da arrecadação das heranças dos militares arregimentados que
fallecerem 11
  Cap. VII. Das heranças, bens e cabedaes dos estrangeiros defuntos e
ausentes 11
  Disposições geraes 11

N. 9. Nota da legação imperial em Lisboa ao governo de S. M. F.

11

N. 10. Nota da legação de S. M. F. á legação imperial em Lisboa

12

Arrecadação de heranças dos subditos brasileiros em França.

N. 11. Nota da legação imperial em França ao governo francez

13

Annexo D.

Trafico de escravos.

Correspondencia entre o governo imperial e a legação de S. M.

Britannica sobre um pretendido desembarque de Africanos na provincia do Rio
Grande do Sul, ou de Santa Catharina.

N. 1. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

1

N. 2. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

2

N. 3. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

2

N. 4. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

3

Discussão entre o governo britannico e a legação imperial em Londres

sobre a revogação do bill conhecido pelo titulo de (Brasilian slave trade act
of 1845.)

N. 5. Nota da legação imperial em Londres ao governo de S. M.

Britannica 3

N. 6. Nota do governo britannico á legação imperial em Londres

6

N. 7. Nota da legação imperial em Londres ao governo de S. M.

Britannica 7

N. 8. Decreto n. 731 de 5 de Junho de 1854, declarando desde quando deve ter

lugar a competencia dos auditores de marinha para processar e julgar os réos
mencionados no art. 3.o da lei n. 581 de 4 de Setembro de 1850, e os casos em
que devem ser impostas pelos mesmos auditores as penas de tentativa de
importação de escravos 9

N. 9. Nota da legação britannica ao governo imperial

9

Correspondencia entre o governo imperial e o de S. M. Britannica sobre a

emancipação de Africanos livres.

N. 10. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

10

N. 11. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

11

N. 12. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

11

N. 13. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

12

N. 14. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

12

N. 15. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

14

N. 16. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

14

N. 17. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

15

N. 18. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

15
40

INDICE.

Annexo E.

Principios que resolvérão adoptar S. M. a Rainha da Grãa-Bretanha e

Irlanda, e S. M. o Imperador dos Francezes, em relação aos neutros, na actual
guerra que tem com a Russia.

Guerra entre a Turquia, a Grãa-Bretanha e França por um lado e a Russia

por outro.
  Correspondencia com a legação de S. M. B. 1
  Acquiescencia do Brasil, como potencia neutra, aos principios adoptados por
S. M. B. durante a presente guerra 1

N. 1. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

1
  Documento a que se refere a nota supra 2
  Declaração dos principios adoptados por S. M. B. 2

N. 2. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

2

N. 3. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

3

N. 4. Nota da legação britannica ao governo imperial

4

Correspondencia com a legação de S. M. o Imperador dos Francezes.

  Acquiescencia do Brasil como potencia neutra aos principios adoptados por S.
M. durante a presente guerra 5

N. 5. Nota do governo de S. M. o Imperador dos Francezes ao governo

imperial 5

N. 6. Nota do governo imperial á legação de S. M. o Imperador dos

Francezes 5

N. 7. Nota da legação de S. M. o Imperador dos Francezes ao governo do

Brasil 7

N. 8. Nota da legação de S. M. o Imperador dos Francezes ao governo do

Brasil 8
  Documentos a que se refere a nota acima 8
  Exposição ao Imperador 9
  Declaração dos principios que adoptou S. M. o Imperador dos Francezes para
com os neutros e ãcerca de corsarios na guerra contra a Russia 10

N. 9. Nota da legação de S. M. o Imperador dos Francezes ao governo do

Brasil 10

N. 10. Nota do governo do Brasil á legação de S. M. o Imperador dos

Francezes 11

Correspondencia com a legação de S. M. o Imperador de todas as Russias.

N. 11. Declaração á legação de S. M. o Imperador de todas as Russias da

posição que como potencia neutra tomará o Brasil na guerra de S. M. com a
França e Inglaterra 12
  Ordens expedidas, em conformidade da correspondencia que precede, para que
não se admittão corsarios nos portos brasileiros, e nem se pratiquem no
Imperio, actos alguns oppostos aos deveres de uma stricta neutralidade 12

N. 12. Circular aos presidentes das provincias

12

Correspondencia com a legação de S. M. B. para que não se consinta nas

praças do Brasil, como potencia neutra, emprestimo algum por parte do governo
de S. M. o Imperador de todas as Russias.

N. 13. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

14

N. 14. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

14

Annexo F.

Navegação fluvial do Amazonas e seus tributarios.

Discussão entre a legação dos Estados-Unidos e o governo do Perú

sobre se devem ser extensivos aos cidadãos daquelles estados os mesmos favores
concedidos aos subditos brasileiros pelo decreto de 4 de Janeiro de 1854.

N. 1. Nota do ministro dos Estados-Unidos em Lima ao governo do Perú

1

N. 2. Nota do governo da republica do Perú ao ministro dos Estados-Unidos

da America 2
41

INDICE.

N. 3. Nota do ministro dos Estados-Unidos ao governo do Perú

4

N. 4. Nota do governo da republica do Perú ao ministro dos Estados-Unidos

da America 12

Discussão entre a legação de S. M. Britannica e o governo do Perú

para se franquear aos subditos e barcos britannicos os mesmos favores
concedidos aos subditos brasileiros, na parte das aguas do Amazonas
pertencentes áquella republica.

N. 5. Nota da legação britannica em Lima ao governo do Perú

18

N. 6. Nota do governo da republica do Perú á legação de S. M.

Britannica 20

Correspondencia entre a legação dos Estados-Unidos da America e o

governo imperial sobre a abertura do Amazonas aos cidadãos daquelles estados.

N. 7. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

21
  Exposição a que se refere a nota supra 21

N. 8. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos

22
  Memorandum a que se refere a nota antecedente 22

Discussão entre a legação de S. M. Britannica e o governo imperial

sobre a abertura do Amazonas ás bandeiras das nações estrangeiras na parte
que pertence ao imperio.

N. 9. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

25

N. 10. Nota da legação britannica ao governo imperial

26

N. 11. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

26

N. 12. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

30

Annexo G.

Navegação dos affluentes do Rio da Prata.

Exploração dos tributarios do Rio da Prata pelo vapor (Water-Witch) dos

Estados-Unidos da America.

N. 1. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

1

N. 2. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos da America

nesta côrte 1

N. 3. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

2

N. 4. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos nesta côrte$#

$4

N. 5. Ordem expedida pelo governo imperial ao presidente da provincia de

Matto Grosso para permittir as explorações do vapor norte americano
Water-Witch, acima do porto de Albuquerque 5

Annexo H.

Leis e decretos sobre a navegação fluvial.

N. 1. Decreto n. 1445 de 2 de Outubro de 1854, innova o contracto celebrado

pelo governo imperial com a companhia de navegação e commercio do
Amazonas 1
  Condições com que é innovado o contracto com a companhia de navegação e
commercio do Amazonas 1

N. 2. Regulamento expedido pelo governo do estado de Buenos-Ayres para a

navegação do rio Paraná na parte que lhe pertence 4

N. 3. Lei do estado de Buenos-Ayres approvando aquelle regulamento

5

N. 4. Decreto que estabelece as garantias e segurança de que devem gozar em

suas pessoas e interesses os estrangeiros residentes no territorio da
republica do Paraguay 5

N. 5. Decreto da republica do Paraguay excluindo os navios de guerra

estrangeiros da navegação dos rios da mesma republica 7
42

INDICE.

N. 6. Decreto do presidente da republica do Paraguay explicando e declarando

o de 3 de Outubro de 1854, que prohibio aos navios de guerra estrangeiros
entrar nos rios da mesma republica sem previa licença do governo 7

Annexo I.

Explicações dadas aos governos de Buenos-Ayres e da confederação

Argentina sobre o fim e objecto da expedição enviada pelo governo imperial á
republica do Paraguay.

Explicações dadas ao governo do estado de Buenos-Ayres pela legação

do Brasil naqueile estado sobre o fim e objecto da missão e expedição
brasileira mandada á republica do Paraguay.

N. 1. Nota do governo de Buenos-Ayres á legação do Brasil

1

N. 2. Nota da legação do Brasil em Buenos-Ayres ao governo do mesmo

estado 1

N. 3. Nota do governo de Buenos-Ayres á legação do Brasil no mesmo

estado 2

N. 4. Nota da legação do Brasil em Buenos-Ayres ao governo do mesmo

estado 4

N. 5. Nota da legação imperial em Buenos-Ayres ao governo do mesmo estado$#

$4

Explicações dadas ao governo da Confederação Argentina pelo ministro

brasileiro junto della acreditado, sobre o fim e objecto da expedição enviada
pelo governo imperial á Republica do Paraguay.

N. 6. Officio da legação brasileira na Confederação Argentina ao governo

imperial 7

Circular dirigida pelo governo da Confederação Argentina aos agentes

diplomaticos acreditados junto della. Convite para se trasladarem á cidade do
Paraná. Motivos por que foi feito aquelle convite.

N. 7. Nota do governo da Confederação Argentina á legação imperial

8

Annexo J.

Missão brasileira na Republica do Paraguay.

Expedição do chefe de esquadra Pedro Ferreira de Oliveira desde que

sahio deste porto até a Assumpção.

Estado das negociações que fizerão o objecto da sua missão.

N. 1. Officio do commandante da policia fluvial ao commandante em chefe da

esquadra brasileira 1

N. 2. Officio do commandante em chefe da esquadra brasileira ao commandante

da navegação fluvial no Cerrito 1

N. 3. Nota do commandante em chefe da esquadra brasileira ao ministro de

relações exteriores da republica 2

N. 4. Nota do ministro das relações exteriores do Paraguay ao commandante

em chefe da esquadra brasileira 3

N. 5. Officio do commandante em chefe da esquadra brasileira ao commandante

da policia fluvial, na boca do Rio Paraguay 5

N. 6. Officio do commandante em chefe da esquadra brasileira ao ministro de

relações exteriores do Paraguay 6

N. 7. Nota do governo imperial ao da republica do Paraguay

6

N. 8. Nota do governo da republica ao commandante em chefe da esquadra

brasileira em resposta á precedente 9

N. 9. Nota do commandante em chefe da esquadra brasileira ao governo da

republica 10

N. 10. Nota do governo da republica ao commandante em chefe da esquadra

brasileira 11

N. 11. Nota do commandante em chefe da esquadra brasileira ao governo da

republica 12

N. 12. Nota do governo do Paraguay ao commandante em chefe da esquadra

brasileira 13

N. 13. Nota do commandante em chefe da esquadra brasileira ao governo da

republica 14

N. 14. Nota do commandante da esquadra brasileira ao governo da

republica 14
43

INDICE.

Apresentação do Sr. Pedro Ferreira de Oliveira ao presidente da

republica no caracter de plenipotenciario Brasileiro.

N. 15. Nota do governo da republica ao Sr. Pedro Ferreira de Oliveira

15

N. 16. Nomeação de plenipotenciario Paraguayo para conferenciar com o

Brasileiro 15

N. 17. Nota do plenipotenciario Paraguayo ao de S. M. o Imperador

16

Annexo K.

Negociações sobre limites, navegação fluvial e extradição com as

republicas do Equador, Venezuela, e Nova Granada.

Tratado de extradição.

N. 1. Tratado de extradição celebrado entre S. M. o Imperador do Brasil e

a republica do Equador 1

N. 2. Protocollo da negociação do tratado entre o Brasil e o Equador sobre

extradição comprehendendo as questões de navegação fluvial e limites de
que fôra encarregado perante aquella republica o commendador Miguel Maria
Lisboa 4

Convite feito em o anno de 1841 pelo governo da republica de Venezuela ao

de S. M. o Imperador para se celebrar em Londres um tratado de limites entre os
dous Estados.

N. 3. Nota do governo da republica de Venezuela ao governo imperial

6

N. 4. Resposta do governo imperial, prevenindo os desejos do da republica

com a nomeação de um encarregado de negocios para nella residir 6

Reclamação do governo da republica de Venezuela para se remover os

obstaculos ao commercio e communicação interna entre os dous paizes pela
respectiva fronteira.

N. 5. Nota do governo da republica de Venezuela á legação imperial

7

N. 6. Nota da legação imperial ao governo da republica de Venezuela

8

N. 7. Nota do governo da republica de Venezuela ao governo imperial

9

Declaração do governo imperial aos das republicas de Venezuela e Nova

Granada relativamente aos tratados pendentes de approvação dos respectivos
congressos.

N. 8. Extracto de uma nota do ministro residente do Brasil ao governo de

Venezuela 10

N. 9. Extracto de uma nota do ministro residente do Brasil ao governo da

Nova Granada 11

Convite do governo imperial ao da republica do Equador para a renovação

da negociação do tratado de navegação do Amazonas entre os dous paizes.

N. 10. Nota do ministro residente do Brasil ao governo da republica do

Equador 12

Parecer do barão de Humboldt sobre os tratados de limites celebrados

pelo plenipotenciario brasileiro com as republicas de Venezuela e Nova-Granada,
reconhecendo a necessidade de se adoptar o principio do uti possidetis, base
daquelles tratados.

N. 11. Carta do barão de Humboldt ao commendador Miguel Maria Lisboa

13

Annexo L.

Tratados e Convenções.

N. 1. Convenção entre o Imperio do Brasil e a republica oriental do

Uruguay sobre a prestação do subsidio á mesma republica 1

N. 2. Accordo de 5 de Agosto de 1854 determinando a duração e as

condições do auxilio de força militar prestado pelo Imperio á republica
oriental do Uruguay 5
44

INDICE.

N. 3. Convenção celebrada em Lisboa pelos plenipotenciarios brasileiros e

de S. M. Fidelissima, afim de remediar os inconvenientes não previstos no
codigo penal portuguez, pelo que respeita á falsificação em Portugal de
moeda com curso legal no Imperio 8

N. 4. Demarcação de limites entre o Brasil e o estado oriental do Uruguay$#

$11

N. 5. Officio do commissario oriental ao commissario brasileiro

11

Reversaes trocadas entre o ministro do Brasil no Perú e o governo desta

republica, fixando as regras que se tem de observar na extradição de escravos
fugidos.

N. 6. Nota da legação imperial em Lima ao governo do Perú

12

N. 7. Nota do governo do Perú á legação imperial em Lima

13

Reversaes trocadas entre o ministro do Brasil no Perú e o governo da

mesma republica, fixando a intelligencia do art. 5.o do tratado de 23 de
Outubro de 1851.

N. 8. Nota da legação imperial em Lima ao governo do Perú

13

N. 9. Nota do governo do Perú á legação imperial em Lima

14

Annexo M.

Varias reclamações brasileiras e estrangeiras.

Abolição dos direitos locaes e de corporação na Grãa-Bretanha para

os navios brasileiros. Reclamação do Brasil para que nos portos de S. B. B.
sejão os navios brasileiros igualados aos proprios nacionaes.

N. 1. Officio do consul geral do Brasil em Liverpool ao nosso ministro em

Londres 1

N. 2. Nota da legação imperial em Londres ao governo de S. M. B.

1

N. 3. Nota do governo britannico á legação imperial em Londres

2

N. 4. Nota da legação imperial em Londres ao governo britannico

3

N. 5. Nota do governo de S. M. B. á legação imperial em Londres

4

Passaportes dados a estrangeiros. Pedido para serem extensivas aos que

sahem para fóra do Imperio as disposições do decreto de 10 de Janeiro de
1855.

N. 6. Decreto N.o 1,531, de 10 de Janeiro de 1855

5

N. 7. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

6

N. 8. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

7

Reciprocidade sollicitada pela legação de S. M. B. para se permittir

aos subditos das duas nações, respectivamente, o commercio de cabotagem.

N. 9. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

8

N. 10. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

9

N. 11. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

9

Reclamação do governo de Nova Granada pedindo providencias ao governo

imperial para impedir que do territorio do imperio se fação incursões em o
da Nova Granada.

N. 12. Nota do governo de Nova Granada á legação imperial

10

N. 13. Nota da legação imperial ao governo da Nova Granada

11

N. 14. Nota do governo imperial ao ministro das relações exteriores de

Nova Granada 12
45

INDICE.

Annexo N.

Junta de credito publico.

Relatorio

1

Documentos a que se refere o relatorio supra.

N. 1. Lei para a consolidação da divida interna da republica oriental do

Uruguay 3

N. 2. Nota da liquidação e classificação da divida do estado oriental

feita pela junta do credito publico, desde 15 de Setembro de 1852 até 31 de
Março de 1855 5

N. 3. Lei para a liquidação da divida da republica oriental do Uruguay,

proveniente dos prejuizos que soffrérão os habitantes da campanha durante a
guerra civil 6

Annexo O.

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros e credito.

N. 1. Quadro resumido dos creditos e despezas do ministerio dos negocios

estrangeiros do anno financeiro de 1853 a 1854 1

N. 2. Tabella demonstrativa das despezas da verba do § 1.o do art. 4.o da

lei do orçamento de 1853 a 1854 (Secretaria de estado), paga nesta côrte 2

N. 3. Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 2.o do art. 4.o da lei

do orçamento de 1853 a 1854 (Legações e consulados) 4

N. 4. Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 3.o do art. 4.o da lei

do orçamento de 1853 a 1854 (Empregados em disponibilidade) 12

N. 5. Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 4.o do art. 4.o da lei

do orçamento de 1853 a 1854 (Extraordinarias no exterior) 13

N. 6. Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 5.o do art. 4.o da lei

do orçamento de 1853 a 1854 (Extraordinarias no interior) 21

N. 7. Tabella demonstrativa das despezas pagas pela verba do § 4.o do art.

11 da lei n.o 668 de 11 de Setembro de 1852 23

N. 8. Tabella demonstrativa da despeza paga em virtude da lei n.o 723 de 30

de Setembro de 1853 24

N. 9. Credito supplementar

25

N. 10. Orçamento da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros para o

anno financeiro de 1856 a 1857 27

N. 11. Conta das quantias adiantadas pelo governo do Brasil á Republica

Oriental do Uruguay 34

N. 12. Aviso do governo á legação imperial em Montevidéo

35