U1491

RELACOES EXTERIORES 1853

INDICE

DOS DOCUMENTOS OFFICIAES QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

N. 1. Relação das pessoas que compoem a secretaria de estado dos negocios

estrangeiros Pag. 1

N. 2. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico do Brasil,

residentes nos diversos Estados estrangeiros 2

N. 3. Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico estrangeiro

4

N. 4. Mappa demonstrativo dos agentes consulares do Brasil residentes nos

diversos portos estrangeiros 6

N. 5. Mappa demonstrativo dos agentes consulares estrangeiros residentes nos

diversos portos do imperio 11

Bases para uma nova organisação da secretaria de estado dos negocios

estrangeiros.

N. 6. Officio do official maior da secretaria dos negocios estrangeiros ao

ministro 19
  Exposição que acompanha o dito officio 19

Annexo A.

Heranças.

Interpretação do art. 6.o § 1.o da constituição do imperio.

N. 1. Decreto expedido pelo governo de S. M. F. para a execução do

regulamento imperial de S de Novembro de 1851 sobre as attribuições e
prerogativas dos agentes consulares Pag. 1

Duvidas na parte fiscal que offerece o regulamento supra.

N. 2. Aviso do ministerio da fazenda ao dos estrangeiros

2
  Documentos a que se refere o aviso acima 2

Outras duvidas encontradas na execução do regulamento supra.

N. 3. Officio do presidente da provincia da Bahia ao ministerio dos negocios

estrangeiros 5
  Documentos a que se refere o officio supra 5

N. 4. Officio do presidente da provincia do Espirito Santo ao governo

imperial 7
  Documentos que acompanhão o officio supra 7
2

INDICE.

Difficuldades em se celebrar accordos com varios governos em consequencia

da reciprocidade exigida pelo regulamento de 8 de Novembro de 1851.

N. 5. Nota da legação d'Austria ao governo imperial

8
  Extracto das observações do ministerio imperial e real da justiça
d'Austria sobre o regulamento 9
  Extracto de uma nota do ministerio imperial e real do commercio sobre o
mesmo assumpto 12

N. 6. Nota da legação de S. M. Catholica ao governo imperial

13

N. 7. Nota da legação de S. M. o rei dos Belgas ao governo imperial

14

Correspondencia sobre o modo de se proceder com as heranças dos subditos

de S.M. o Imperador dos Francezes.

N. 8. Nota da legação franceza ao governo imperial

15

N. 9. Nota do governo imperial á legação franceza nesta côrte

15

N. 10. Officio do presidente da provincia do Maranhão ao governo

imperial 16
  Documentos a que se refere o officio supra 16

N. 11. Extracto do despacho dirigido por este ministerio ao presidente da

provincia do Maranhão 20
  Officio do presidente do Maranhão ao ministerio dos negocios
estrangeiros 20

Difficuldades provenientes da disposição do art. 6.o § 1.o da

constituição do imperio e discussão a este respeito havida com a legação
de S. M. Britannica.

N. 12. Nota de legação de S. M. Britannica ao governo imperial

21

N. 13. Documentos a que se refere a nota supra

21
  Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial 22

N. 14. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

23

N. 15. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

23

N. 16. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

25

1.o Memorandum.

Observações sobre o modo de administrar os bens deixados pelos subditos

britannicos que morrem no Brasil, segundo as leis e regulamentos
existentes 27

2.o Memorandum.

Observações sobre o Decreto imperial n. 855 de 8 de Novembro de 1851 que

regula as isenções e attribuições dos agentes consulares estrangeiros neste
imperio 28

Annexo B.

Repressão do trafico de escravos e emancipação dos Africanos livres.

Correspondencia a respeito de dous navios que se dizia prepararem-se em

Montevidéo para se empregar no trafico de escravos.

N. 1. Officio do consul em Santa Catharina á legação de S. M. Britannica$#

$1

N. 2. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

1
  Officio do encarregado de negocios de S. M. Britannica em Montevidéo 2

N. 3. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

3

Correspondencia sobre o facto de ter o brigue inglez (Bonetta) aberto o

manifesto do hiate nacional (Lagunense) com o sello das armas imperiaes.

N. 4. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

3
  Documento a que se refere a nota supra 4

N. 5. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

4

N. 6. Outra nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

5
  Officio do contra-almirante a que se refere a nota supra 5
3

INDICE.

N. 7. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

6

N. 8. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

7

N. 9. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

8

Correspondencia sobre o navio portuguez (Laura,) outr'ora (Rosa,)

suspeito de se empregar no trafico de escravos.

N. 10. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

9
  Documentos a que se refere a nota supra 9

N. 11. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

10
  Providencias a que se refere a nota supra 10

Correspondencia sobre a noticia de que da Bahia se despachavão navios

portuguezes e de outras nações, meio carregados com aguardente e tabaco,
levando por Laixo desses objectos outros para o trafico de escravos.

N. 12. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

11

N. 13. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

12

N. 14. Outra nota do governo imperial á legação de S. M. B.

12
  Officio do presidente da provincia da Bahia a que se refere a nota
supra 13

N. 15. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

13
  Documento a que se refere a nota supra 14
  Informações que acompanhão o aviso do Sr. ministro da justiça 14
  Relação das embarcações despachadas na Bahia para a Costa d'Africa, do
1.o de Janeiro do corrente anno até a presente data 16
  Relação das embarcações sahidas do porto da Bahia para a Costa d'Africa,
do 1.o de Junho a 30 de Dezembro de 1853 17

N. 16. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

18

Correspondencia sobre os dous navios portuguezes u Guerra u e u Trajano u

sahidos do Douro para a Costa d'Africa com o fim de empregar-se no trafico de
escravos.

N. 17. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

18

N. 18. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

19
  Circular do ministerio dos negocios estrangeiros, aos presidentes das
provincias a que se refere a nota supra 20

N. 19. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

20

N. 20. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

21

N. 21. Nota da legação de S. M. B. ao governo imperial

22

Projecto de lei para estender a competencia das auditorias da marinha no

processo e julgamento dos réos mencionados no art. 3.o da lei de 4 de Setembro
de 1850.

N. 22. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

22
  Projecto de lei a que refere a nota supra 23

N. 23. Nota do governo imperial á legação de S. M. B.

23

Correspondencia sobre a emancipação dos Africanos livres.

N. 24. Decreto n. 1303 de 28 de Dezembro de 1853

24

N. 25. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

24

N. 26. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

25

N. 27. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

26

N. 28. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

28

Annexo C.

Navegação Fluvial.

Correspondencia entre a legação imperial em Lima e o governo da

Republica do Perú, sobre a navegação do Amazonas e seus tributarios com
relação á convenção de 23 de Outubro de 1851, celebrada entre o Brasil e
aquella Republica.

Pedido de bons officios ao governo imperial para facilitar-se no Pará a

armação e apparelhos de dous vapores Peruanos construidos nos Estados-Unidos
e o seu transito pelas aguas do Amazonas até o territorio do Perú.

Prestação daquelles bons officios e licença especial para seguirem os

ditos vapores a seu destino.

N. 1. Nota do governo do Perú á legação imperial

1
4

INDICE.

N. 2. Nota da legação imperial no Perú ao governo da mesma republica

2

N. 3. Nota do governo do Perú á legação imperial em Lima

3

N. 4. Aviso do governo imperial ao presidente da provincia do Pará

3

N. 5. Extracto do officio da legação do Brasil no Perú, de 28 de Agosto

de 1853, ao governo imperial 4

N. 6. Licença especial para seguirem os dous vapores peruanos pelo Amazonas

até o territorio peruano 5
H$Discussão entre a legação imperial em Lima e o governo do Perú sobre a
intelligencia e alcance dos artigos 1.o e 2.o do Decreto peruano de 15 de Abril
de 1853.

N. 7. Nota da legação imperial em Lima ao governo da republica do

Perú 5

N. 8. Nota do governo do Perú á legação imperial

7

N. 9. Nota da legação imperial em Lima ao governo da republica do

Perú 10

N. 10. Nota do governo do Perú á legação imperial

11

N. 11. Nota da legação imperial em Lima ao governo da republica do

Perú 13

Convite para se regular a navegação do Amazonas e seus affluentes

dirigido pelo governo do Perú ao governo imperial, e aos das republicas de
Venezuela, Nova Granada e Equador.

N. 12. Nota do governo do Perú á legação imperial

15

Annexo D.

Navegação fluvial.

Discussão entre a legação imperial e o governo dos Estados-Unidos da

America por motivo de expedições preparadas nos mesmos Estados para
comprehenderem a navegação do rio Amazonas e seus tributarios.

Discussão entre a legação imperial em Washington e o governo dos

Estados-Unidos sobre a noticia publicada em jornaes de se achar no Amazonas um
vapor Norte-Americano expedido para explorar aquelle rio em busca de alguns
portos de Bolivia.

N. 1. Nota da legação imperial em Washington ao governo dos Estados-Unidos

da America 1

N. 2. Nota do governo dos Estados-Unidos da America á legação imperial em

Washington 2

N. 3. Nota da legação imperial em Washington ao governo dos

Estados-Unidos 3

Discussão entre a legação imperial em Washington e o governo dos

Estados-Unidos, relativa a expedições que se preparavão em New-York para
penetrarem pelo rio Amazonas com direcção ao Perú e Bolivia.

N. 4. Nota da legação imperial em Washington ao governo dos

Estados-Unidos 4

N. 5. Nota do governo dos Estados-Unidos da America á legação imperial em

Washington 6
  Documento annexo á nota supra 7

N. 6. Nota da legação imperial em Washington ao governo dos Estados-Unidos

da America 7

N. 7. Nota da legação imperial em Washington ao governo dos Estados-Unidos

da America 8

N. 8. Nota do governo dos Estados-Unidos da America á legação imperial do

Brasil em Washington 9

Annexo E.

Navegação dos affluentes do Rio da Prata.

Correspondencia sobre aquella navegação na parte superior do rio

Paraguay.

Decreto habilitando o porto de Albuquerque á navegação estrangeira.

N. 1. Decreto n.o 1140 de 9 de Abril de 1853: crea estações fiscaes nas

fronteiras do Uruguay e do Jaguarão na provincia de S. Pedro do Rio Grande do
Sul; do Paraguay, na de Matto Grosso; e dá providencias tendentes á
fiscalisação das mesmas estações 1

Exploração do Rio da Prata e seus tributarios pelo vapor WATER WITCH

dos Estados-Unidos da America.

N. 2. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

2
  Communicação do tenente Page, a que se refere a nota supra 2
5

INDICE.

N. 3. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos nesta côrte$#

$3

N. 4. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

4

N. 5. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos nesta côrte$#

$5

N. 6. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

6

N. 7. Nota do governo imperial á legação dos Estados-Unidos nesta côrte$#

$8

N. 8. Nota da legação dos Estados-Unidos ao governo imperial

9

Pretenção do governo de S. M. Britannica e da França para a

navegação da parte superior do rio Paraguay.

N. 9. Nota da legação de S. M. Britannica ao governo imperial

10

N. 10. Nota do governo imperial á legação de S. M. Britannica

11

Annexo F.

Navegação Fluvial.

Contractos celebrados pelos governos do Brasil e da Republica do Perú

com a companhia (Navegação e Commercio do Amazonas.)

Decreto n. 1037, de 30 de Agosto de 1852.

N. 1. Concede a Irenêo Evangelista de Souza privilegio exclusivo por trinta

annos para a navegação a vapor do rio Amazonas 1
  Condições a que se refere o Decreto supra, e com as quaes se contracta com
o dito emprezario 1

N. 2. Decreto n. 1055 de 20 de Outubro de 1852. Approva os estatutos da

companhia acima mencionada 3
  Estatutos desta companhia 4

Discussão entre o governo do Perú e o governo imperial sobre o

privilegio concedido aquella companhia.

N. 3. Nota do governo da republica do Perú ao governo imperial

6

N. 4. Nota do governo imperial ao da republica do Perú

7

N. 5. Carta do commendador Irenêo Evangelista de Souza remettendo o

contracto que celebrára nesta côrte com o agente Peruano D. Evaristo Gomes
Sanchez 8

N. 6. Contracto celebrade nesta côrte pelo commendador Irenêo Evangelista

de Souza e o agente Peruano o Sr. D. Evaristo Gomes Sanchez 9

N. 7. Officio da legação imperial no Perú ao governo imperial

11

N. 8. Nota do governo imperial ao ministro brasileiro em Lima

12

N. 9. Modificações feitas pelo governo Peruano ao convenio celebrado entre

o commendador Irenêo Evangelista de Souza e o Sr. D. Evaristo Gomes
Sanchez 13

N. 10. Officio do commendador Irenêo Evangelista de Souza ao Sr. Manoel

José Tirado 14

Annexo G.

Leis e Decretos de varias Republicas da America sobre navegação

fluvial.

Decretos sobre navegação fluvial.

N. 1. Decreto do governo da Republica do Perú sobre a navegação das aguas

interiores deste Estado e a colonisação dos territorios adjacentes 1

N. 2. Decreto do governo do Perú de 4 de Janeiro de 1854 declarando o de 15

de Abril de 1853 3

N. 3. Decreto publicade em Bogotá em 7 de Abril de 1852 pelo governo da

Republica de Nova Granada sobre a navegação dos rios da mesma republica 4

N. 4. Decreto do governo da Republica do Equador

5

N. 5. Decreto do governo da Republica de Bolivia

6

N. 6. Decreto do director provisorio da Confederação Argentina

7

N. 7. Decreto do governo provisorio da Republica Oriental do Uruguay

8

N. 8. Decreto do governo da provincia de Buenos-Ayres

8
6

INDICE.

Annexo H.

Demarcação dos limites entre o Brasil e a Republica Oriental do

Uruguay.

Approvação por parte do governo imperial do accordo celebrado com a

Republica Oriental do Uruguay, em 22 de Abril de 1853, parapór termo as
duvidas suscitadas sobre a linha divisoria do Chuy.

N. 1. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 1

N. 2. Acta assignada pelos commissarios Brasileiro e Oriental relativa á

linha divisoria 2

Correcção da dita acta.

N. 3. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

do Brasil em Montevidéo 8
  Documentos a que se refere a nota supra: officios do commissario oriental na
demarcação de limites entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay 8

N. 4. Aviso do governo imperial ao commissario brasileiro na demarcação de

limites entre o Brasil e o Estado Oriental do Uruguay 10

Annexo I.

Relações politicas entre o Brasil e Portugal.

N. 1. Nota da legação imperial ao governo portuguez

1

N. 2. Nota do governo portuguez á legação imperial

1

N. 3. Nota da legação imperial ao governo portuguez

2
  Documento a que se refere a nota que precede 2

N. 4. Nota do governo portuguez á legação imperial

3

N. 5. Nota da legação imperial ao governo portuguez

3

N. 6. Nota do governo portuguez á legação imperial

4

N. 7. Nota da legação imperial ao governo portuguez

4

N. 8. Nota do governo portuguez á legação imperial

5

Annexo K.

Correspondencia entre o governo da Republica do Paraguay e o encarregado

de negocios do Brasil na Assumpção.

Remessa de passaportes ao agente imperial.

Passaportes remettidos pela governo da Republica do Paraguay ao

encarregado de negocios do Brasil na mesma Republica.

N. 1. Nota do governo da Republica do Paraguay á legação imperial na

Assumpção 1

N. 2. Nota da legação imperial ao governo da Republica do Paraguay

3

N. 3. Nota do governo da Republica do Paraguay á legação imperial na

mesma republica 4

N. 4. Nota do governo da Republica do Paraguay ao governo imperial

5

Annexo L.

Negociações de paz entre a Confederação Argentina e o governo de

Buenos-Ayres promovida pelas legações imperial e da Republica de Bolivia.

Mediação do Brasil.

N. 1. Officio da legação Brasileira em Buenos-Ayres ao ministerio dos

negocios estrangeiros 1
7

INDICE.

N. 2. Nota do governo da Confederação Argentina á legação imperial do

Brasil em Buenos-Ayres 1

N. 3. Nota da legação imperial do Brasil na Confederação Argentina ao

governo da mesma Confederação 2

N. 4. Nota da legação imperial do Brasil na Confederação Argentina ao

governo de Buenos-Ayres 3

N. 5. Nota do governo de Buenos-Ayres á legação imperial do Brasil na

Confederação Argentina 4

N. 6. Nota da legação imperial do Brasil na Confederação Argentina ao

governo de Buenos-Ayres 5

N. 7. Extracto do officio que sob n. 22 e data de 28 de Abril de 1853

dirigio a legação do Brasil em Buenos-Ayres ao governo imperial 5

N. 8. Officio da legação do Brasil em Buenos-Ayres ao governo imperial

6

N. 9. Nota do governo da provincia de Buenos-Ayres á legação imperial na

Confederação Argentina 6

N. 10. Nota do governo de Buenos-Ayres ao governador e capitão-general da

provincia de Entre-Rios D. Justo José de Urquiza, a que se refere a nota
supra 7

N. 11. Nota da legação imperial do Brasil na Confederação Argentina ao

governo da provincia de Buenos-Ayres 7

N. 12. Nota do governo de Buenos-Ayres á legação imperial do Brasil na

Confederação Argentina 8
  Nota do governo da Confederação Argentina ao governo da provincia de
Buenos-Ayres a que se refere a nota supra 9

N. 13. Nota do governo de Buenos-Ayres ao governo da Confederação

Argentina a que se refere a nota n. 12 12

N. 14. Nota do governo da Confederação Argentina á legação do Imperio

do Brasil na mesma Confederação 13

N. 15. Nota da legação imperial do Brasil em Buenos-Ayres ao governo da

Confederação Argentina 14

Annexo M.

Bloqueio posto pelo general Urquiza ao porto de Buenos-Ayres, e

cessação do mesmo com a defecção do commandante Coe da esquadra argentina.

Bloqueio do porto de Buenos-Ayres pelas forças navaes da Confederação

Argentina.

N. 1. Officio do commandante em chefe da esquadra argentina ao commandante

da divisão naval Brasileira no Rio da Prata 1

N. 2. Officio do commandante da divisão naval Brasileira no Rio da Prata ao

commandante em chefe da esquadra Argentina 1

N. 3. Officio do commandante da divisão naval brasileira, no Rio da Prata

á legação imperial em Buenos-Ayres 2
  Documentos a que se refere o officio acima 3
  Officio dos chefes das estações navaes estrangeiras ao chefe da divisão
bloqueadôra 3
  Officio do commandante em chefe da esquadra Argentina aos chefes das
estações navaes estrangeiras em Buenos-Ayres 3

N. 4. Nota do governo da provincia de Buenos Ayres á legação imperial na

Confederação Argentina 4

N. 5. Nota da legação imperial do Brasil na Confederação Argentina ao

governo da provincia de Buenos-Ayres 5

Defecção do commandante Coe para a causa de Buenos-Ayres, e pedido da

intervenção do Brasil.

N. 6. Nota dirigida á legação imperial em Buenos-Ayres pelo secretario do

director provisorio da Confederação Argentina 6

N. 7. Nota da legação imperial em Buenos-Ayres em resposta á

precedente 7

Annexo N.

Tratados de S. José de Flôres.

Protesto do governo da provincia de Buenos-Ayres.

N. 1. Tratado para a livre navegação dos rios Paraná e Paraguay, entre a

Confederação Argentina e S. M. o Imperador dos Francezes 1

N. 2. Sancção dada pelo congresso constituinte da Confederação Argentina

aos tratados celebrados em 10 de Julho 2
8

INDICE.

N. 3. Nota do ministro das relações exteriores de Buenos-Ayres ao governo

imperial 3
  Protesto que faz o governo de Buenos-Ayres perante todas as nações contra
o attentado commettido pelo general Urquiza quando celebrou o tratado de
navegação dos rios interiores com os ministros de Inglaterra, de França, e
dos Estados-Unidos 5

N. 4. Nota do governo imperial ao da provincia de Buenos-Ayres

7

N. 5. Nota da legação imperial em Buenos-Ayres ao governo da

Confederação Argentina 8

N. 6. Circular do director provisorio da Confederação Argentina aos

agentes diplomaticos estrangeiros 9

N. 7. Nota do director provisorio da Confederação Argentina á legação

imperial na mesma Confederação 12

N. 8. Circular do governo imperial aos ministros brasileiros em Londres,

Paris e Washington 14

Annexo O.

Relações politicas com o Estado Oriental do Uruguay.

Requisição feita por parte do presidente da Republica Oriental do

Uruguay o Sr. D. Juan Francisco Giro de auxilio de força armada do Brasil para
manter a ordem naquella Republica.

N. 1. Nota do governo Oriental do Uruguay á legação imperial do Brasil em

Montevidéo 1

N. 2. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo da

Republica Oriental do Uruguay 2

N. 3. Nota do governo Oriental do Uruguay á legação imperial do Brasil em

Montevidéo 3

N. 4. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo da

Republica Oriental do Uruguay 4

Asylo do presidente da Republica o Sr. D. Juan Francisco Giró na

legação franceza e protecção por elle requisitada do Brasil em conformidade
do tratado de 12 de Outubro do 1851.

N. 5. Nota do governo oriental do Uruguay á legação imperial do Brasil em

Montevidéo 5

N. 6. Nota do presidente da Republica Oriental do Uruguay á legação

imperial do Brasil 5

N. 7. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao presidente da

Republica Oriental do Uruguay 6

Asylo de S. Ex.a o Sr. D. Juan Francisco Giró a bordo da fragata

franceza ANDROMIDI e posição tomada pela legação imperial do Brasil á
vista dos acontecimentos.

N. 8. Nota de S. Ex.a o Sr. D. Juan Francisco Giró á legação imperial do

Brasil em Montevidéo 11

N. 9. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao presidente da

Republica Oriental do Uruguay 12

Manifestação por parte do governo imperial da politica que seguirá na

Republica Oriental do Uruguay e discussão havida a esse respeito.

N. 10. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao presidente da

Republica Oriental do Uruguay 13

N. 11. Nota do presidente da Republica Oriental do Uruguay á legação

imperial do Brasil em Montevidéo 15

N. 12. Nota do presidente da Republica Oriental do Uruguay á legação

imperial do Brasil em Montevidéo 15

Intervenção brasileira nos negocios da Republica Oriental do Uruguay.

N. 13. Circular do governo imperial ao corpo diplomatico estrangeiro nesta

côrte 16

Reconhecimento do governo provisorio da Republica Oriental do Uruguay e

recusa ao Sr. D. Juan Francisco Giró do auxilio que requisitara em virtude do
tratado de alliança de 12 de Outubro.

N. 14. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo a S. Ex.a o Sr.

D. Juan Francisco Giró 19
9

INDICE.

Manifestação do governo da Republica Oriental do Uruguay com relação

á politica do Brasil.

N. 15. Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao ministro de

estado dos negocios estrangeiros do Brasil 20
  Documento a que se refere a nota supra 20

N. 16. Nota do governo imperial á legação do Estado Oriental da Republica

do Uruguay 22

Requisição e prestação por parte do Brasil de força armada para o

restabelecimento da ordem na Republica Oriental do Uruguay.

N. 17. Representação dos Orientaes ao ministro do Brasil em

Montevidéo 22

N. 18. Outra representação ao dito ministro

23

N. 19. Representação de uma commissão de Orientaes ao ministro brasileiro

em Montevidéo 24

N. 20. Nota do governo Oriental do Uruguay á legação imperial do Brasil

em Montevidéo 25

N. 21. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 26

Decreto da assembléa geral constituinte da Republica Oriental do Uruguay

autorisando a resolução tomada pelo governo de pedir auxilio de forças ao
Brasil para restabelecer a ordem na referida Republica.

N. 22. Nota da legação Oriental do Uruguay nesta côrte ao governo

imperial 27

N. 23. Approvação do senado e camara de representantes da Republica

Oriental do Uruguay sobre o pedido de auxilio de forças ao Brasil 27

N. 24. Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do

Uruguay nesta côrte 28

Entrada da divisão brasileira no Estado Oriental do Uruguay.

  Officio do presidente da provincia do Rio Grande ao governo imperial 28

Ultima nota dirigida pelo Sr. D. Juan Francisco Giró á legação

imperial do Brasil em Montevidéo e resposta ao seu conteudo em despacho á
mesma legação.

N. 25. Nota de S. Ex.a o Sr. D. Juan Francisco Giró ao ministro do Brasil

em Montevidéo 29

N. 26. Despacho do governo imperial ao ministro do Brasil em

Montevidéo 31

Annexo P.

Reclamações com a Republica Oriental do Uruguay.

Discussão sobre a lei de amortização e resgate da divida geral da

Republica Oriental do Uruguay, sanccionada pelo governo da mesma republica, e
protesto da legação imperial em Montevidéo contra a referida lei como
contraria á convenção de subsidio de 12 de Outubro de 1851.

N. 1. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 1

N. 2. Nota do governo Oriental do Uruguay á legação imperial do Brasil em

Montevidéo 2

N. 3. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 3

Conveniencia de se estabelecerem estações fiscaes por parte do Brasil e

da Republica Oriental do Uruguay para evitar-se o contrabando pela fronteira do
Rio Grande do Sul.

N. 4. Nota da legação imperial do Brasil ao governo da Republica Oriental

do Uruguay 6

N. 5. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

em Montevidéo 7

N. 6. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 7

Reclamação relativa á passagem de gado pela fronteira do Rio Grande do

Sul e imposto exigido por ella.

N. 7. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

do Brasil em Montevidéo 8

N. 8. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

do Brasil em Montevidéo 9

N. 9. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

do Brasil em Montevidéo 10
  Decreto de 1 de Dezembro de 1852 10

N. 10. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 11

Arrebatamento de gado no Estado Oriental a Orientaes e subditos

Brasileiros.

N. 11. Nota da legação Oriental do Uruguay ao governo imperial

12

N. 12. Nota do governo imperial á legação do Estado Oriental do Uruguay

nesta côrte 13
10

INDICE.

N. 13. Nota do governo imperial á legação do Estado Oriental do Uruguay

nesta côrte 13
  Officio do brigadeiro Pereira Pinto ao presidente da provincia do Rio
Grande 14

Violencia e esbulho que soffrêrão os subditos Brasileiros José Maria

da Cunha Oliveira, e tenente-coronel Maximiano nas suas estancias no lugar
denominado (Cordovez.)

N. 14. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo da

Republica Oriental do Uruguay 15

Discussão havida entre a legação imperial do Brasil em Montevidéo e o

governo Oriental do Uruguay sobre a busca dada em casa do subdito brasileiro
Antonio Netto pelo chefe militar no departamento de Paysandu.

N. 15. Nota da legação imperial do Brasil ao governo Oriental do

Uruguay 16

N. 16. Nota do governo Oriental do Uruguay á legação imperial do Brasil

em Montevidéo 18

Reclamação das subditas brasileiras D. Maria Angelica Borges, D.

Christina Carolina Monte, D. Carlota Jeronyma de Moraes, D. Barbara Jermina da
Silveira e D. Maria Albina Martins por seu procurador Sebastião Machado da
Silveira, por um esbulho por ellas soffrido no tempo do general Oribe.

N. 17. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo da Republica

Oriental do Uruguay 19
  Decreto de 27 de Setembro de 1853, a que allude a nota supra 21

Observações feitas pela legação imperial em Montevidéo sobre os

effeitos do Decreto da Republica Oriental do Uruguay de 27 de Outubro de 1852,
e explicações dadas pelo governo da mesma Republica.

N. 18. Nota da legação imperial do Brasil em Montevidéo ao governo

Oriental do Uruguay 23

N. 19. Nota da legação Oriental do Uruguay ao governo imperial

24

Annexo Q.

Subsidios, despezas do ministerio dos estrangeiros e creditos.

Subsidio á Republica Oriental do Uruguay.

N. 1. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo da Republica

Oriental do Uruguay 1

N. 2. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

em Montevidéo 2

N. 3. Nota da legação Oriental do Uruguay nesta côrte ao governo

imperial 3

N. 4. Lei n.o 723, de 30 de Setembro de 1853, autorisando o governo para

fornecer por emprestimo á Republica Oriental do Uruguay um subsidio que não
exceda a sessenta mil patacões por mez, nem dure mais de um anno 6

Notas reversaes do governo da Republica Oriental do Uruguay e da

legação imperial em Montevidéo, regulando a prestação mensal de trinta mil
patacões á mesma Republica.

N. 5. Nota do governo Oriental á legação imperial em Montevidéo

6
  Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo da Republica Oriental
do Uruguay 7

N. 6. Pedido por parte da Republica Oriental do Uruguay para que seja

elevada a sessenta mil patacões a prestação de trinta mil, regulada pelas
precedentes reversaes 8

N. 7. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação imperial

em Montevidéo 9

N. 8. Nota da legação Oriental do Uruguay nesta côrte ao governo

imperial 9

N. 9. Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

nesta côrte 11

N. 10. Contracto de emprestimo da quantia de oitenta e quatro mil pesos

celebrado pelo governo imperial com o commendador Irenêo Evangelista de Souza$#
$11

N. 11. Nota do governo da Republica Oriental do Uruguay á legação

imperial em Montevidéo 12
  Convenio a que se refere a nota supra 12

N. 12. Nota da legação imperial em Montevidéo ao governo da Republica

Oriental do Uruguay 13

Despezas do ministerio dos negocios estrangeiros.

N. 13. Quadro resumido da despeza do ministerio dos negocios estrangeiros no

anno financeiro de 1852 - 1853 14
  Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 1.o do art. 4.o da lei do
orçamento de 1852 - 1853 (Secretaria de estado) paga nesta côrte 15
11

INDICE.

  Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 2.o do art. 4.o da lei do
orçamento de 1852 - 1853 (Legações e consulados.) 16
  Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 3.o do art. 4.o da lei do
orçamento de 1852 - 1853 (Extraordinarias no exterior) 21
  Tabella demonstrativa da despeza da verba do § 4.o do art. 4.o da lei do
orçamento de 1852 - 1853 (Extraordinarias no interior) 26

Creditos.

N. 14. Informação do chefe da 4.a secção que precede o Decreto de 25 de

Abril de 1853 28
  Decreto n.o 1168, de 23 de Abril de 1853 29

N. 15. Informação do mesmo chefe que precede os Decretos de 28 de

Fevereiro de 1854 29
  Demonstração das despezas que já se tem pago e ainda ha a pagar-se dentro
do corrente anno financeiro de 1853 - 1854, em virtude de ordens já expedidas
relativa á verba do art. 4.o § 4.o da respectiva lei 31
  Demonstração das despezas que se tem pago e das que ainda ha a pagar no
corrente anno financeiro de 1853 - 1854 por conta da verba do § 5.o do art.
4.o da respectiva lei do orçamento em virtude de ordens já expedidas 34

N. 16. Decreto n.o 1340 de 28 de Fevereiro de 1854, concedendo ao ministerio

dos negocios estrangeiros um credito supplementar da quantia de 39:000$000 35

N. 17. Decreto n.o 1339 de 28 de Fevereiro de 1854, concedendo ao ministerio

dos negocios estrangeiros no corrente exercicio de 1853 - 1854 um credito
supplementar de 8:000$000 35

Soccorros sollicitados pelo commandante do vapor peruano (Ucayali) para

fazer os reparos de que carecia o mesmo vapor.

Emprestimo de 6:000$000 feito pelo vice-presidente da provincia da Bahia

ao commandante do vapor pernano (Ucayali.)

N. 18. Officio da presidencia da Bahia ao governo imperial

36
  Officio do consul peruano na Bahia á presidencia da mesma provincia 36
  Officio do commandante do vapor Ucayali á presidencia da mesma
provincia 36

Approvação do governo imperial ao emprestimo feito pelo vice-presidente

da Bahia ao commandante do vapor peruano (Ucayali.)

N. 19. Aviso do ministerio de estrangeiros á presidencia da mesma

provincia 37

Novo emprestimo de 23:000$000 sollicitado pelo commandante do vapor

(Ucayali.)

N. 20. Officio do encarregado do consulado peruano nesta côrte ao governo

imperial, e documento a que elle se refere 38

N. 21. Officio do governo imperial ao consulado peruano nesta côrte

39
  Aviso de 18 de Julho de 1853 a que se refere o officio supra 39

N. 22. Aviso do ministerio dos negocios estrangeiros ao ministerio da

fazenda 40

N. 23. Officio do ministerio da fazenda ao ministerio dos negocios

estrangeiros 40

N. 24. Despacho do ministro dos negocios estrangeiros á legação em

Lima 40

N. 25. Despacho do ministro dos negocios estrangeiros á legação imperial

em Lima 41

N. 26. Extracto do officio da legação em Lima ao governo imperial

41

N. 27. Officio da mesma legação ao governo imperial

42

N. 28. Aviso do ministro dos negocios estrangeiros ao ministro da

fazenda 42

Annexo R.

Trabalhos da junta de credito publico creada em virtude da convenção de

12 de Outubro de 1851, celebrada com a Republica do Estado Oriental do Uruguay.
Projectos para consolidação e amortização da divida da mesma Republica.

N. 1. Trabalhos da junta de credito publico

1

N. 2. Projecto da junta de credito publico para amortização da divida da

Republica Oriental do Uruguay 8

N. 3. Projecto do governo da republica para o mesmo fim

10