U1489

RELACOES EXTERIORES 1851

INDICE

DOS DOCUMENTOS OFFICIAES QUE ACOMPANHÃO ESTE RELATORIO.

Relação das pessoas que compoem a secretaria de estado dos negocios

estrangeiros Pagina 1

Lei n.o 614 - Que organisa o corpo diplomatico brasileiro

2

Decreto n.o 940 - Dando regulamento ao corpo diplomatico brasileiro

4

Decreto n.o 941 - Determinando o numero e categorias das missões

diplomaticas que convém manter nos paizes estrangeiros 9

Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico do Brasil, residente

nos diversos estados estrangeiros 10

Relação dos empregados do corpo diplomatico, com declaração dos empregos

que tem exercido 12

Relação dos empregados do corpo diplomatico que se achão em

disponibilidade 16

Relação dos empregados diplomaticos aposentados

17

Decreto n.o 954 - Fixa os vencimentos dos empregados diplomaticos e as

consignações que devem perceber as legações para despezas do
expediente 17

Relação das pessoas que compoem o corpo diplomatico estrangeiro

21

Mappa demonstrativo dos agentes consulares do Brasil residentes nos diversos

portos estrangeiros 23

Idem idem dos agentes estrangeiros residentes nos diversos portos do

Imperio 27

Decreto n.o 855 - Regulando as iseacões e attribuições dos agentes

consulares estrangeiros no Imperio 34

Reversaes entre o governo imperial e a legação de S. M. Fidelissima

34

Accordo regulando as isenções e attribuições dos agentes consulares

brasileiros e portuguezes.

Decreto n.o 882 - Manda executar a respeito dos agentes consulares e

subditos portuguezes as disposições que se contém no regulamento a que se
refere o decreto n.o 855 38

Artigos addicionaes ao accordo provisorio de 10 de Março de 1851,

regulando o porte das cartas transportadas pelos paquetes de vapor da Companhia
Real da Gran-Bretanha.

Nota da legação britannica ao governo imperial

39

Nota do governo imperial á legação britannica

39

Aviso do ministerio dos negocios do imperio ao dos negocios estrangeiros, em

virtude do qual foi expedida a nota anteccedente 41

Accordo regulando o transporte da correspondencia official e particular

entre o Imperio e a Republica Oriental do Uruguay.

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

41

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

42

INDICE.

Correspondencia entre o governo imperial e a legação de S. M.

Fidelissima, para que continuem os trabalhos da commissão mixta brasileira e
portugueza.

Nota da legação portugueza ao governo imperial

Pag. 43

Nota do governo imperial á legação portugueza

44

Nota da legação portugueza ao governo imperial

46

Annexo A.

Relações entre o Brasil e a Gran-Bretanha.

Questão do trafico.

Apprehensão do brigue brasileiro (Piratinim), com escravos a bordo, pelo

vapor de guerra inglez (Sharpshooter.)

Nota do governo imperial á legação britannica

1

Documento a que se refere a nota supra

2

Nota da legação britannica ao governo imperial

3

Nota do governo imperial á legação britannica

4

Requerimento a que se refere a nota supra

4

Nota da legação britannica ao governo imperial

5

Outra nota da mesma legação

5

Apprehensão em Santa Catharina do brigue-escuna brasileiro (Novo Mello)

e biate do subdito brasileiro Pedro Lopes, pelo vapor (Locust) de S. M. B.

Nota do governo imperial á legação britannica

6

Documentos a que se refere a nota supra

7

Outra nota do governo imperial

9

Officio do presidente de Santa Catharina a que se refere a nota supra

10

Nota da legação britannica ao governo imperial

11

Nota do governo imperial á legação britannica

12

Documentos a que se refere a nota supra

13

Nota do consulado do Brasil na ilha de Santa Helena

13

Navio construido em Spezia (Sardenha) com o fim de se destinar ao

trafico.

Nota da legação britannica ao governo imperial

14

Nota do governo imperial á legação britannica

15

Annexo B.

Negocios do Rio da Prata.

Correspondencia da Republica Oriental do Uruguay, do anno de 1848,

insistindo para que o Brasil intervenha nos negocios do Rio da Prata.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

1

Idem, idem

7

Annexo C.

Negocios do Rio da Prata.

Correspondencia sobre a introducção de gados e couros do Estado

Oriental na provincia do Rio Grande do Sul.

Aviso do governo imperial ao presidente da provincia do Rio Grande do

Sul 1

Officio do encarregado de negocios do Brasil em Montevidéo ao governo

imperial 2

INDICE.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo

imperial Pag. 3

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

6

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

9

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

11

Invoca a legação da Republica Oriental do Uruguay em o anno de 1848, os

principios de neutralidade.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

12

Correspondencia sobre as condições impostas pelo governo imperial aos

emigrados na fronteira do Rio Grande do Sul.

Officio do governo imperial ao presidente da provincia do Rio Grande do

Sul 13

Outro officio do governo imperial ao presidente da provincia do Rio Grande

do Sul 14

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

15

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

16

Annexo D.

Negocios do Rio da Prata.

Prestação de soccorros pecuniarios ao governo de Montevidéo.

Memorandum apresentado pelo ministro da Republica Oriental do Uruguay,

prevendo a suspensão do subsidio por parte do governo da Republica
Franceza Pagina 1

Outro memorandum do ministro da Republica Oriental do Uruguay

2

Applicação dada pelo governo da Republica Oriental ao subsidio prestado

pelo Imperio, e ao emprestimo do negociante Irenéo Evangelista de Souza.

Nota da legação oriental do Uruguay ao governo imperial

6

Declaração do governo imperial de estar resolvido a coadjuvar a defesa

da praça de Montevidéo e embaraçar a sua tomada pelo general Oribe.

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental

7

Consentimento dado pelo governo da Republica Oriental do Uruguay para a

entrada do exercito brasileiro no territorio da mesma Republica.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

8

Nota da legação imperial em Montevidéo ao ministro das relações

exteriores da Republica Oriental do Uruguay 9

Nota em resposta á precedente

10

Declaração do ministro da Republica Oriental do Uruguay de estar

prompto para negociar os ajustes previstos pelo art. 21 do convenio de 29 de
Maio.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

10

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

11

Correspondencia entre o encarregado de negocios da Republica Oriental do

Uruguay, Carlos Q. Villademoros, e o governo imperial no anno de 1837.

Nota da legação da Republica Oriental ao governo imperial

12

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental

13

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

14

Pedido de subsidio ao governo imperial por parte do ministro da Republica

Oriental do Uruguay no Rio de Janeiro.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

16

INDICE.

Razões pelas quaes accelerou o general D. Justo José de Urquiza os seus

movimentos contra o general Oribe.

Officio dirigido ao governo imperial pela legação brasileira em

Montevidéo Pag. 22

Officio do general D. Justo José de Urquiza á legação imperial em

Montevidéo 22

Concessões feitas pelo general D. Justo José de Urquiza ao general

Oribe 23

Nota collectiva dos representantes dos Estados que tomárão parte no

convenio de 29 de Maio, ao Presidente da Republica do Uruguay.

Nota ao ministro das relações exteriores da Republica do Paraguay

24

Insistencia por parte do Governo de S. M. B. sobre a intelligencia que

deu ao artigo 18 da convenção de 27 de Agosto de 1828.

Nota da legação britannica ao governo imperial

25

Outra da mesma legação ao governo imperial

26

Sollicita a legação da Republica Oriental do Uruguay, uma

manifestação solemne da politica do Governo Imperial.

Nota da legação da Republica Oriental do Uruguay ao governo imperial

27

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do Uruguay

30

Annexo E.

Negocios do Rio da Prata.

Correspondencia entre o commandante em chefe das forças navaes

brasileiras e o commandante em chefe das forças navaes francezas no Rio da
Prata, sobre o desembarque de alguns soldados armados do exercito brasileiro em
Montevidéo.

Officio do contra-almirante Le Prédour ao vice-almirante Grenfell

1

Resposta do vice-almirante Grenfell ao contra-almirante Le Prédour

1

Correspondencia entre a legação imperial em Montevidéo, o commandante

em chefe das forças navaes brasileiras no Rio da Prata, e os encarregados de
negocios de S. M. B. e da Republica Franceza, sobre a passagem do exercito ao
mando do general Oribe, do Estado Oriental para o territorio de Buenos-Ayres.

Officio do vice-almirante Grenfell ao chefe das forças navaes de S. M.

B. 2

Nota da legação do Brasil em Montevidéo á legação de S. M. B.

3

Nota da legação britannica em Montevidéo á legação do Brasil

4

Nota da legação de França em Montevidéo á legação do Brasil

4

Nota da legação do Brasil em Montevidéo á legação de S. M. B.

5

Nota da legação do Brasil em Montevidéo á legação de França

7

Nota da legação britannica em Montevidéo á legação do Brasil

9

Nota da legação do Brasil em Montevidéo á legação de S. M. B.

10

Annexo F.

Tratados e convenções.

Tratado de allianca defensiva celebrado em Assumpção entre o Brasil e a

Republica do Paraguay 1

Convenio celebrado entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay e os

Estados de Entre-Rios e Corrientes 6

Tratado de allianca entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay

12

Tratado de limites entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay

17

Notas trocadas entre o governo imperial e a legação da Republica Oriental

do Uruguay sobre o tratado acima 20

INDICE.

Nota do governo imperial á legação da Republica Oriental do

Uruguay Pag. 22

Tratado de commercio e navegação entre o Brasil e a Republica Oriental do

Uruguay 23

Tratado celebrado entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, para a

entrega reciproca de criminosos e desertores, e para a devolução de escravos
ao Brasil 29

Convenção entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, sobre subsidio

a esta Republica 33

Convenio especial de allianca celebrado entre o Imperio do Brasil, os

Estados de Entre-Rios e Corrientes e a Republica Oriental do Uruguay 38

Artigo addicional relativo ao convenio celebrado entre o Brasil, a Republica

Oriental do Uruguay e os Estados de Entre-Rios e Corrientes 45

Annexo G.

Emprestimos e creditos.

Contracto de emprestimo de dezoito mil pesos fortes contrahidos pela

legação da Republica Oriental do Uruguay, por parte de seu governo, com
o governo imperial Pagina 1

Contracto celebrado entre o enviado extraordinario e ministro

plenipotenciario da Republica Oriental do Uruguay com o negociante Irenéo
Evangelista de Souza 2

Contracto celebrado com Irenéo Evangelista de Souza, e aceito pelo enviado

extraordinario e ministro plenipotenciario 3

Contracto celebrado entre o enviado extraordinario e ministro

plenipotenciario da Republica Oriental do Uruguay e o negociante Irenéo
Evangelista de Souza 4

Decreto n.o 861 - Abre ao ministerio dos negocios estrangeiros um credito

extraordinario para ter a applicação marcada em contractos celebrados entre o
governo imperial e o ministro plenipotenciario da Republica Oriental do
Uruguay 4

Ordens expedidas para cumprimento dos contractos celebrados com o enviado

extraordinario e ministro plenipotenciario da Republica Oriental do Uruguay 5

Differença de juros em favor da Republica Oriental do Uruguay, pela maneira

por que forão calculados no tratado de subsidio 6

Resposta do governo imperial á nota precedente da legação oriental do

Uruguay 6

Decreto n. 846 - Autorisa o ministro e secretario de estado dos negocios

estrangeiros a despender no exercicio de 1851-1852 a quantia de seiscentos e
trinta e seis contos de réis, conforme a convenção celebrada com a Republica
Oriental 7

Decreto n. 881. - Manda applicar as sobras do credito acima mencionado ao

pagamento das prestações mensaes 8

Decreto n. 922. - Abre um novo credito para a continuação do pagamento das

prestações mensaes 8

Decreto n. 885. - Abre ao ministerio dos negocios estrangeiros um credito

extraordinario de quatrocentos contos de réis para serem despendidos com o
pagamento de letras sacadas em conformidade de ajustes e convenções pelo
conselheiro Honorio Hermeto Carneiro Leão 9

Decreto n. 935. - Abre ao ministerio dos negocios estrangeiros um novo

credito para continuar o pagamento de letras sacadas, como acima 9

Quadro resumido das despezas do ministerio dos negocios estrangeiros de

1850-1851 10

Credito aberto sobre a verba da lei do orçamento para o exercicio de

1851-1852 11

Decreto n. 880. - Autorisa o ministro e secretario de estado dos negocios

estrangeiros a despender no corrente anno mais a quantia de cem contos de
réis, na verba do § 3 do artigo 4 da Lei do orçamento 11

Decreto n.o 973. - Autorisa o ministro e secretario de estado dos negocios

estrangeiros a despender mais 12:360$520 rs. por um credito supplementar ao do
de 5 de Dezembro do anno proximo passado 14

Credito aberto sobre a verba do § 2.o do art. 4.o da lei do orçamento de

1851 - 1852 15

Decreto n.o 976. - Autorisa o ministerio dos negocios estrangeiros a

despender no corrente exercicio de 1851 - 1852, na verba - Legações e
consulados - mais 19:368$515, além do que foi votado 15

Tabellas das despezas pagas e a pagar ao corpo diplomatico

16